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CMO aprova autorização permanente para governo reduzir IR

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2025 . O PLN 1/2025 possibilita que as propostas do governo para as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas possam valer por tempo indeterminado e não mais por cinco anos.

O PLN 1/2025, do Poder Executivo, recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria precisa ser analisada agora pelo Plenário do Congresso Nacional.

Para a relatora, a alteração é uma medida necessária para que o Poder Executivo proponha a redução do IRPF sem a limitação temporal de cinco anos prevista na LDO de 2025.

— A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do IRPF, seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos — ressaltou a senadora.

LDO

A LDO de 2025 fixa condições a serem observadas pelas proposições legislativas que concedam, renovem ou ampliem os benefícios tributários: a vigência máxima de cinco anos; o estabelecimento de metas e objetivos da proposta; e a designação de órgão responsável pelo acompanhamento e avaliação do benefício. Com a aprovação da exceção pretendida, essas condições passam a ser dispensadas.

O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é atender ao critério da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quanto maior a renda da pessoa, maior o valor do imposto a ser pago, no caso do IRPF.

Outras alterações

A relatora, em seu novo texto, também propôs adequar a LDO de 2025 às alterações promovidas pela Lei Complementar 2015, de 2025, que permitiu a revalidação de restos a pagar cancelados em dezembro de 2024. Segundo Dorinha, há casos em que essas dotações atendem a convênios ou outros instrumentos com condições suspensivas, cujo prazo para cumprimento poderá expirar ainda que exista amparo orçamentário para a despesa nos restos a pagar.

Assim, a senadora incluiu a prorrogação do prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas até setembro de 2026, de modo que os restos a pagar possam ser executados de acordo com os objetivos da referida lei complementar. Também fixou em 36 meses o prazo mínimo de cumprimento das cláusulas suspensivas nas transferências voluntárias.

A relatora também incluiu a dispensa da obrigação de municípios com até 65 mil habitantes para a emissão de nota de empenho, transferência de recursos e assinatura dos instrumentos previstos no caput do dispositivo, bem como afasta essa exigência para a doação de bens, materiais e insumos. Trata-se de flexibilização para municípios menores que já consta em LDOs anteriores.

Presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que os aperfeiçoamentos ao texto simbolizam “uma sensibilidade muito forte com os municípios brasileiros”.

— Especialmente, aqueles municípios de pequeno porte que necessitam receber recursos e investimentos aqui, direto do Congresso Nacional, e que muitas vezes, por alguma inadimplência, perdem recursos importantíssimos para o seu desenvolvimento — disse Efraim.

Para o deputado Giacobo (PL-PR), o substitutivo apresentado pela senadora “vai resolver muitos restos a pagar”.

Destaque

A comissão também acolheu destaque apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para a emenda apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), incialmente rejeitada pela relatora. A emenda contempla no artigo 118 da LDO 2025 a autorização para despesas com pessoal em razão de alteração no número total de deputados federais.

A justificativa é de que a Câmara aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que fixa o número de parlamentares daquela Casa em 531, uma ampliação de 18 vagas.

Inicialmente, a relatora havia rejeitado a emenda, sob alegação de que esse objetivo já e atendido pelo inciso IV do artigo 118 da LDO 2025.

— Segundo as orientações técnicas, para que tenha efetividade, se se confirmar, porque [o projeto] ainda vai ser votado no Senado, precisa ter essa alteração. Para dar condição futura, se for essa a opção do Congresso, eu acolho o destaque — explicou a relatora. O PL se posicionou contra o destaque.

Fonte: Agência Senado

Prédio do SAE/CTA passará por reforma e atendimento será transferido para novo endereço

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Durante o período da obra, os atendimentos serão realizados na Avenida Benno Luiz Graebin, nº 5357, no bairro Jardim Eldorado

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que a unidade Viviane Magalhães Elias Quijada, que abriga o Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e  Aconselhamento (SAE/CTA), estará com os atendimentos suspensos nos dias 12 e 13 de junho. O fechamento temporário ocorre em razão da mudança de endereço da unidade, que passará por uma reforma completa no prédio atual.

Conforme a responsável pelo SAE/CTA, Francilene Rover, o local onde funciona o serviço tem mais de 30 anos e apresentava a necessidade de melhorias estruturais. A reforma incluirá a troca do telhado, adaptações nas salas e outras melhorias, com o objetivo de oferecer mais conforto e qualidade no atendimento aos usuários.

Durante o período da obra, os atendimentos serão realizados provisoriamente em um novo local, situado na Avenida Benno Luiz Graebin, n° 5357, no bairro Jardim Eldorado.

A reforma da unidade é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Vilhena e a instituição de ensino Uninassau, firmada por meio de convênio, e que tem permitido avanços significativos na área da saúde pública do município.

Vilhena aprova reajuste nas gratificações de diretores escolares e controladores de UBS

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Aumento chegará a quase 100% dos valores pagos atualmente e deverá valer já nos próximos dias

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de junho, na Câmara Municipal de Vilhena, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) encaminhado pela Prefeitura que concede reajuste significativo nas gratificações pagas a profissionais da educação e da saúde que exercem funções de liderança e coordenação.
O projeto havia sido entregue pessoalmente pelo prefeito Flori Cordeiro na última sexta-feira, 6, em reunião com o presidente do Legislativo, vereador Dr. Celso Machado, e demais parlamentares. Com a aprovação do plenário, os novos valores passam a contemplar diretores e vice-diretores escolares, gerentes e coordenadores pedagógicos, além de controladores da Policlínica e dos Centros de Saúde do município.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste nas gratificações chega próximo de 100% em relação aos valores atuais, como forma de reconhecer o esforço e a responsabilidade desses profissionais na gestão de suas respectivas unidades. A proposta altera dispositivos das leis municipais nº 5.205/2019, nº 5.790/2022 e nº 5.791/2022, que tratam da estrutura administrativa do Poder Executivo e dos planos de carreira dos servidores públicos e profissionais da educação básica.

Para o prefeito Flori, a aprovação representa mais um passo no compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores que atuam na linha de frente das políticas públicas. “Com responsabilidade fiscal, estamos promovendo justiça e reconhecimento a quem lidera equipes, organiza rotinas e garante o funcionamento das nossas escolas e unidades de saúde”, destacou o gestor.

Com a sanção da lei, o novo valor das gratificações passará a vigorar conforme os trâmites legais e os prazos estabelecidos pela administração.

Cuidados contra gripe e pneumonia em crianças são reforçados

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Com o aumento de casos de síndromes gripais e respiratórias, o governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reforça a importância dos cuidados e da prevenção, especialmente para a saúde das crianças, que são mais vulneráveis às complicações dessas doenças.

A síndrome gripal ocasionada pela influenza, também chamada de gripe ou influenza sazonal, é uma doença respiratória causada pelos vírus influenza dos tipos A, B e C. A circulação de diversas cepas do vírus aumenta o risco de evolução da gripe para pneumonia viral — uma inflamação nos pulmões que pode ser grave, sobretudo em crianças menores de cinco anos.

O Hospital Infantil Cosme e Damião, unidade de referência da rede estadual, realiza atendimentos exclusivamente por meio de encaminhamento, recebendo pacientes referenciados por outras unidades da atenção básica, conforme fluxo regulado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que o governo do estado tem desenvolvido ações contínuas voltadas ao atendimento, prevenção e cuidado das pessoas acometidas por síndromes gripais nas unidades de saúde estaduais. “A gestão estadual está com um trabalho estruturado e integral, que abrange desde as ações preventivas até o acompanhamento clínico dos pacientes com sintomas gripais e daqueles que evoluem para quadros mais graves, com o objetivo de garantir a assistência qualificada e efetiva à população.”

O diretor técnico do Hospital Infantil Cosme e Damião, médico pediatra Reginaldo Lourenço, explicou que a pneumonia viral é uma inflamação pulmonar causada por agentes virais, como o influenza, que geralmente se manifesta após o surgimento de sintomas gripais iniciais, como febre, tosse, coriza e dor de garganta. “Quando não diagnosticada e tratada de forma oportuna, a condição pode evoluir para insuficiência respiratória, exigindo internação hospitalar e cuidados intensivos.”

  • Vacinação é medida essencial de proteção 

Para prevenir agravos à saúde, a vacinação anual contra a influenza é a principal medida recomendada pelas autoridades sanitárias. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização pode reduzir em até 45% as hospitalizações por pneumonia e diminuir em até 75% a mortalidade associada às complicações respiratórias.

Vacinação contra influenza segue disponível até 30 de junho, no Espaço Saúde

A população pode buscar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou no Espaço Saúde, localizado dentro de um estabelecimento comercial na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho, que mantém ativa a campanha de vacinação contra a influenza até o dia 30 de junho.

A Sesau alerta que os responsáveis devem ficar atentos a sinais de agravamento nos quadros gripais, como:

  • Febre persistente por mais de 3 dias;
  • Dificuldade para respirar ou respiração acelerada;
  • Cansaço excessivo ou sonolência;
  • Falta de apetite ou recusa alimentar;
  • Chiado no peito.

Em caso de qualquer um desses sintomas, é necessário buscar atendimento médico. O fluxo de referência nas unidades de saúde deve ser seguido, evitando a superlotação dos hospitais especializados, como o Hospital Infantil Cosme e Damião, que recebe pacientes encaminhados de outras unidades.

CUIDADOS SIMPLES

Além da vacinação, outras medidas preventivas devem ser adotadas:

  • Lavar as mãos com frequência;
  • Manter os ambientes bem ventilados;
  • Evitar contato com pessoas gripadas;
  • Não compartilhar utensílios pessoais;
  • Ensinar as crianças a cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir;
  • Evitar aglomerações, especialmente em locais fechados.

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, frisou a importância da imunização da população como mecanismo de prevenção ao agravamento da síndrome gripal. “A vacina é segura, gratuita e protege não só contra o vírus da gripe, mas também contra as complicações associadas. A prevenção é o melhor caminho.”

 

Conferência das Cidades terá início dentro de instantes na Câmara Municipal

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SAAE de Cacoal apresenta desafios financeiros e busca soluções com Câmara Municipal

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Autarquia mantém excelente cobertura de serviços, mas enfrenta defasagem tarifária que compromete sustentabilidade operacional

Por Jandir Gonçalves

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal encaminhou à Câmara de Vereadores um documento técnico detalhando os desafios financeiros enfrentados pela autarquia para manter os serviços de abastecimento e tratamento em funcionamento. Apesar de conseguir contornar as dificuldades até 2024, a instituição projeta cenário complexo para o próximo ano.
O SAAE mantém atualmente uma das melhores coberturas de saneamento de Rondônia, atendendo 99% da área urbana com água tratada e 78% com sistema de esgoto. No entanto, a combinação entre tarifas mantidas sem reajuste há quase uma década e o crescimento significativo dos custos operacionais criou um descompasso que requer atenção.

DESAFIO DOS CUSTOS CRESCENTES
O documento apresentado aos vereadores mostra que, enquanto a receita permaneceu estável, os custos operacionais apresentaram aumentos substanciais. O caso mais representativo é a energia elétrica, com crescimento acumulado próximo a 200% desde 2016. Para 2025, mesmo operando em estrutura enxuta e sem novos investimentos, o SAAE projeta necessidade de R$ 6.706.956,60 para cobrir a diferença entre receitas e despesas operacionais.
“Conseguimos administrar essa situação até agora através de contenção rigorosa de gastos, mas chegamos ao limite dessa estratégia”, explica o documento técnico. A média mensal de R$ 558 mil representa o valor necessário para equilibrar as contas operacionais”, informa o documento assinado pelos seus diretos.
OPORTUNIDADE DE MODERNIZAÇÃO EM ANÁLISE
A situação financeira coincide com uma importante oportunidade para o município. O SAAE foi contemplado com dois projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 136 milhões para modernização e expansão dos sistemas de água e esgoto.
Para viabilizar esses investimentos federais, a autarquia precisa demonstrar capacidade de contrapartida financeira. O documento técnico destaca que “essas obras representam a única possibilidade, no curto e médio prazo, de adequar o sistema sem onerar diretamente o usuário” com aumentos tarifários futuros mais expressivos.
DIÁLOGO COM O PODER LEGISLATIVO
A  diretores do SAAE solicitou reunião com os vereadores para apresentar dados técnicos detalhados e discutir alternativas para recomposição do equilíbrio financeiro. O objetivo é encontrar “medidas estruturantes e legais” que permitam a continuidade sustentável dos serviços.
A principal proposta em discussão é a atualização da estrutura tarifária, que não sofre reajustes há aproximadamente dez anos. Essa medida visa alinhar as receitas com os custos reais de operação e manutenção dos sistemas.
A situação de Cacoal reflete desafios comuns no setor de saneamento. Embora pratique a menor tarifa do estado de Rondônia, o município mantém padrões elevados de atendimento. A questão central é como equilibrar tarifas acessíveis com a necessidade de sustentabilidade financeira dos serviços.
O SAAE destaca em seu comunicado a importância de “evitar que uma questão financeira se transforme em prejuízo para a qualidade dos serviços prestados à população”. A autarquia enfatiza seu compromisso em manter os altos índices de cobertura que caracterizam o sistema de saneamento de Cacoal.
PRÓXIMOS PASSOS
As discussões entre SAAE e Câmara Municipal devem definir estratégias para os próximos meses. A autarquia apresentará propostas técnicas que permitam manter a qualidade dos serviços enquanto garante sustentabilidade financeira para aproveitar os investimentos federais disponíveis.
Com quase uma década de tarifas inalteradas e custos operacionais em crescimento, Cacoal enfrenta decisões importantes sobre o futuro de seu sistema de saneamento. As soluções discutidas buscarão preservar tanto a qualidade dos serviços quanto o acesso da população aos sistemas de água e esgoto.

Deputado Alex Redano cobra recuperação urgente da RO-408 entre Vila União e Campo Novo de Rondônia

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Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Estrada estadual é essencial para o tráfego da população local e para o escoamento da produção agrícola da região…

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma importante indicação ao Governo do Estado de Rondônia e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando com urgência a recuperação da RO-408, no trecho que liga o distrito de Vila União ao Município de Campo Novo de Rondônia.

Conhecida também como “Travessão Ribeirinho”, a estrada estadual é essencial para o tráfego da população local e para o escoamento da produção agrícola da região. No entanto, de acordo com o parlamentar, o trecho de aproximadamente 30 km apresenta graves avarias, comprometendo a segurança e o conforto dos motoristas, moradores e produtores rurais que dependem diariamente da via.

Redano destacou que a situação tem gerado risco à integridade física dos usuários e prejudicado diretamente o transporte de mercadorias e o desenvolvimento econômico da região. “A RO-408 é uma via estratégica para o escoamento da produção e o deslocamento da população. As atuais condições da estrada tornam o tráfego perigoso e dificultam a vida de quem precisa se locomover diariamente. Por isso, é urgente que o Estado promova o patrolamento e encascalhamento da via”, afirmou o deputado.

A proposição tem como objetivo garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores de Vila União e Campo Novo de Rondônia, além de fomentar a economia local, facilitando o acesso de veículos de carga e transporte de produtos agrícolas.

O parlamentar reforçou ainda que continuará fiscalizando e cobrando providências para que as obras sejam realizadas o mais breve possível. “Nosso mandato está à disposição da população. Vamos seguir trabalhando para que essas melhorias saiam do papel e se transformem em benefícios concretos para todos”, finalizou Alex Redano.

Texto: Mateus Andrade I Jornalista

Avião com destino a Londres cai na Índia com mais de 240 pessoas a bordo

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Segundo o governo, havia 230 passageiros e 12 tripulantes a bordo. Partes do avião caíram sobre alojamento para médicos residentes

Local do acidente de avião perto do Aeroporto Internacional Sardar Vallabhbhai Patel, em Ahmedabad, Gujarat, oeste da Índia (Foto: EFE/EPA/SIDDHARAJ SOLANKI)
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/aviao-cai-india-destino-londres-mais-200-pessoas-bordo/
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De acordo com o chefe de polícia GS Malik, um sobrevivente foi encontrado no assento 11A da aeronave que caiu, nesta quinta-feira (12/6), na Índia. Ao menos 204 corpos foram localizados até o momento e 41 feridos levados a um hospital da região. Segundo o governo indiano, havia 230 passageiros e 12 tripulantes a bordo, um total de 242 pessoas.

Um avião de passageiros da Air India, com 242 pessoas a bordo, caiu nesta quinta-feira (12) perto do aeroporto da cidade de Ahmedabad, no estado de Gujarat, no oeste da Índia.

“O voo AI171, que operava a rota Ahmedabad-Londres Gatwick, envolveu-se em um incidente hoje, 12 de junho de 2025. Estamos verificando os detalhes e compartilharemos mais informações o mais breve possível”, disse a companhia aérea em um comunicado.

Segundo fontes citadas por diversos canais de televisão indianos, o voo caiu minutos após a decolagem. A aeronave decolou hoje às 13h17 (horário local).

Em comunicado, a Direção Geral de Aviação Civil (DGCA) identificou a aeronave como um Boeing 787 com matrícula VT-ANB, que operava o voo AI-171 com destino a Londres-Gatwick. Dois pilotos, 10 tripulantes de cabine e 230 passageiros estavam a bordo.

MPRO e Receita Estadual alinham ações para agilizar audiências em casos de ilícitos tributários

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Para melhorar a recuperação de recursos públicos e reforçar o combate aos crimes contra a ordem tributária, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) alinharam, nesta quarta-feira (11/6), estratégias para otimizar a realização de audiências extrajudiciais em casos de ilícitos tributários.

A Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do Grupo de Atuação de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Tributários (Gaesf), participou de uma reunião com o coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, na sede da Sefin. O encontro teve como foco o trabalho conjunto no Núcleo de Atuação e Mediação de Ilícitos Tributários (Namit), estrutura do MPRO voltada à resolução consensual de conflitos no âmbito fiscal. A proposta é facilitar e otimizar audiências extrajudiciais. Essas audiências permitem que o contribuinte reconheça a dívida e pague o valor devido ou faça o parcelamento, evitando um processo judicial.

A Promotora de Justiça também acompanhou uma sessão de julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), o que reforça a importância da integração entre os órgãos de fiscalização e persecução penal.

O trabalho conjunto entre o MPRO e a Receita Estadual visa impedir que crimes tributários fiquem sem resposta e, ao mesmo tempo, facilita a recuperação dos valores que deixaram de ser pagos ao Estado. Esses recursos são importantes para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Política social e trabalho: inscritos no CadÚnico ocupam 75% dos novos empregos

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Políticas sociais, como o Bolsa Família, aproximam as pessoas do mercado de trabalho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social a partir do Caged

Divulgação
Disposição e melhores condições de vida para trabalhar: as duas coisas combinam

Cerca de 75% das vagas formais criadas entre janeiro e abril de 2025 foram ocupadas por pessoas inscritas do CadÚnico, com maioria dos postos preenchidos por mulheres. É o que mostra o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Informações divulgadas pelo Caged indicam que, no período, foram gerados 920.761 postos de trabalho. Desse montante, 689 378, ou 74,9%, foram lotados por inscritos do CadÚnico. No primeiro quadrimestre de 2025, a participação das mulheres superou a dos homens. O saldo do público feminino oriundo do Cadastro Único no acumulado de janeiro e abril de 2025 ficou em 56,6%, já a participação dos homens no saldo de empregos ficou 43,4%.

Sobre a questão de gênero, o público do Cadastro Único tem contribuído para o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. No saldo geral do Caged, no acumulado de janeiro a abril de 2025, os homens representavam 54,7%, ou 314.301 pessoas, e as mulheres, 45,3%, ou 260.179 pessoas.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família ocuparam 54,2%, ou 498.716 vagas formais do saldo total de empregos no acumulado dos primeiros quatro meses deste ano. Nesse recorte, as mulheres também são maioria, representando 55,2% do total, ou 275.526 pessoas. Já os homens contam com uma participação de 44,8%, ou 223.190 pessoas.

Leia também:
• Mais de 1,3 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família em 2024 após melhorarem de renda
• Wellington Dias explica quem continua no Bolsa Família após conseguir emprego

O público do Cadastro Único e do Bolsa Família têm conseguido maior inserção no mercado de trabalho de uma forma geral no Brasil, sendo prioritários por parte de muitas empresas que, com ações articuladas com o MDS, têm contribuído para a inclusão socioeconômica dos mais vulneráveis”, explicou o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton.

Isso desmistifica a ideia de que os beneficiários de programas sociais não têm interesse em trabalhar ou prosperar. Pelo contrário, essas famílias estão buscando sua autonomia, demonstrando compromisso com o trabalho e com a construção de um futuro mais próspero”, diz o ministro Wellington Dias.

Os dados mostram que as pessoas do Bolsa Família e do Cadastro Único estão contribuindo para o crescimento das empresas e para o progresso do Brasil. É o governo Lula chegando junto para melhorar a vida dos brasileiros e brasileiras, com mais proteção social, emprego e renda”, concluiu.

Link: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/cerca-de-75-das-vagas-geradas-no-primeiro-quadrimestre-foram-ocupadas-por-inscritos-do-cadunico

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