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MPRO reúne Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos para alinhamentos estratégicos

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) reuniu-se na quarta-feira (17/9), na sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias de atuação conjunta entre os órgãos e deliberar sobre a eleição da nova presidência do Comitê.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; a promotora de Justiça e coordenadora do Gaesf, Laíla de Oliveira Cunha Nunes; o promotor de Justiça e Secretário-Executivo do CIRA, Fábio Rodrigo Casaril; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza; o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira; e o Secretário de Finanças Adjunto, Franco Maegaki Ono.

O Secretário-Executivo do Comitê explicou que o CIRA é composto pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Finanças Estadual e tem como propósito combater o crime tributário e a sonegação fiscal. Casaril destacou a importância da atuação conjunta para a efetividade das ações. “Para que consigamos combater esse tipo de crime é que precisamos dessa integração, dessa conversa cotidiana para afinar metas, casos e formas de atuação”, diz o Secretário-Executivo do CIRA.

Durante o encontro, os participantes também deliberaram sobre a eleição da presidência do Comitê para os próximos dois anos. A proposta é manter a atuação integrada entre os órgãos, respeitando os planos de trabalho de cada instituição.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) auxilia o Estado a receber o que foi desviado, por meio de medidas legais e administrativas. Isso facilita o pagamento de dívidas e a punição de quem cometeu os crimes. O MPRO desempenha papel essencial na fiscalização e no combate a essas práticas, promovendo ações para proteger o patrimônio público e assegurar a justiça fiscal.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Confira a programação do 3º Festival Cultural Reconstruindo o Quilombo em Pimenteiras do Oeste

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De 17 a 21 de setembro, a Comunidade Quilombola de Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste (RO), recebe programação gratuita e aberta ao público, com oficinas, cinema, rodas de conversa, música, dança e desfile afro-brasileiro.

Começou nesta quarta-feira (17), na Comunidade Quilombola de Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste (RO), o 3º Festival Cultural: Reconstruindo o Quilombo, que segue até o próximo domingo (21). A abertura contou com oficinas gratuitas de fotografia e de artesanato com palha de buriti, além de uma exposição fotográfica e mostra literária sobre a Cultura Afro-Brasileira, realizadas na Escola Estadual Inácio de Castro, localizada dentro da comunidade.
Promovido pela Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA), o evento chega à terceira edição consolidando-se como um espaço de celebração da cultura quilombola e afro-brasileira em Rondônia. Toda a programação é gratuita, aberta ao público, com classificação livre e acessibilidade garantida por meio de interpretação em Libras.
De acordo com a presidente da ACEMDA, Andréia Machado, o festival é mais do que uma agenda cultural: trata-se de uma oportunidade de valorizar e preservar as tradições da Comunidade Quilombola de Santa Cruz, reconhecendo seu papel fundamental na construção da identidade cultural de Rondônia. “Cada atividade foi pensada para dar visibilidade à memória e ao legado da comunidade, um dos pilares da cultura afro-brasileira no estado”, destacou.
A programação segue nesta quinta-feira (18) com sessões de cinema e reflexão, exibindo documentários em dois horários — às 9h30 e às 15h30 — na Escola Estadual Inácio de Castro. Na sexta-feira (19), o mesmo espaço receberá duas rodas de conversa, às 9h30 e às 15h30, sobre a importância da valorização da cultura afro-brasileira.
O sábado (20) marca a Celebração Cultural, a partir das 17h, no Centro de Eventos Paula Leite Ribeiro, com apresentações musicais, mostra de fotografia, dança e desfile de moda afro-brasileira. As atrações musicais incluem: Abidu, Pagode do Guaporé, Will Lazaro e Banda e Alexandro dos Teclados e Matheus Santos.
Já o domingo (21), também a partir das 17h, encerra o festival com mais música com Gabi Shima, Paulinho Prime , Alipe Alves e Banda Chevy & os Galácticos, dança e exposição fotográfica no mesmo local.
O projeto do 3º Festival Cultural: Reconstruindo o Quilombo foi contemplado no Edital Nº 10/2024/SEJUCEL-SIEC LPG – Fomento para Produção de Artes Integradas Rondoniense, via Lei Paulo Gustavo e reafirma-se como um importante instrumento de fortalecimento cultural. Ao promover a memória, a resistência e a celebração quilombola, o 3º Festival Cultural: Reconstruindo o Quilombo fortalece a preservação das tradições afro-brasileiras e reafirma a riqueza da diversidade cultural de Rondônia.
“Convidamos toda a população a participar do 3º Festival Cultural Reconstruindo o Quilombo, para celebrar, valorizar e conhecer de perto a rica cultura da Comunidade Quilombola de Santa Cruz. Venha viver essa festa da memória, da música e da tradição afro-brasileira conosco!”, disse Andréia Machado.
Texto e fotos: Assessoria

Deputada Rosangela Donadon visita Darci Cerutti, liderança empresarial de Vilhena

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Parlamentar destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo presidente do Conselho do Sebrae

A deputada estadual Rosangela Donadon esteve em visita ao empresário Darci Cerutti, em Vilhena, no último fim de semana. Cerutti é reconhecido por sua trajetória de liderança no setor empresarial, sendo fundador de diversas entidades representativas, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e atualmente ocupa a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae em Rondônia.

Durante o encontro, a deputada ressaltou a relevância da atuação de Darci Cerutti para o fortalecimento do empreendedorismo e para o desenvolvimento regional. Segundo Rosangela Donadon, a experiência e dedicação de líderes como Cerutti contribuem diretamente para a geração de empregos, a inovação e o crescimento sustentável da economia local.

“Foi uma alegria poder visitar o amigo Darci Cerutti e reconhecer sua história de dedicação ao comércio, ao associativismo e ao fortalecimento das instituições que apoiam nossos empresários. Seu trabalho inspira e abre caminhos para que Rondônia siga avançando”, afirmou a parlamentar.

A visita reforça a aproximação do mandato da deputada com setores estratégicos da economia rondoniense, especialmente aqueles voltados ao incentivo aos pequenos e médios negócios, que têm papel fundamental na movimentação da economia e no desenvolvimento das cidades do estado.

 

Assessoria

Lançamento da pedra fundamental da UBS  Porte V do bairro Moyses de Freitas será realizado em Vilhena

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Obra contará com investimento de R$ 4,2 milhões do Novo PAC e já está em andamento

A Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), convida a população para participar da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte V, localizada no Bairro Moysés de Freitas. O evento acontecerá no dia 20 de setembro, a partir das 09h, no final da Avenida Melvin Jones, próximo à Escola José Paulo Paes.

A construção da UBS Porte V será executada pela empresa Verde Mares, vencedora da licitação realizada em 21 de maio deste ano. O investimento total é de R$ 4.283.499,67, recursos provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. A ordem de serviço foi assinada em junho, e os trabalhos iniciais já estão em andamento. A unidade será a única de seu porte na Região Norte do país, oferecendo infraestrutura moderna e inovadora.

A UBS Porte 05 terá capacidade para oferecer atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, além de serviços de vacinação, realização de exames e programas de prevenção e promoção da saúde, garantindo maior acesso da população a cuidados essenciais. Com a construção desta unidade, a Prefeitura busca fortalecer a rede de atenção básica, reduzir filas, agilizar atendimentos e proporcionar um ambiente mais acolhedor e funcional para pacientes e profissionais de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Wagner Borges, destacou que a população é parte essencial desse momento e reforçou a importância da participação de todos na cerimônia. “Convidamos todos os moradores do Moysés de Freitas e regiões próximas para estarem conosco neste momento histórico. Esta UBS vai transformar a forma como cuidamos da saúde na nossa cidade, e queremos que a população acompanhe de perto o início desta obra que é para todos nós”, comentou.

Semcom

Marcos Rogério pede esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre destruição de dragas no Rio Madeira

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A Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (16/09), requerimento solicitando informações ao Ministério da Justiça sobre a operação da Polícia Federal que resultou na destruição de 71 dragas no Rio Madeira, nos municípios de Manicoré e Humaitá.

O pedido questiona a legalidade da ação e solicita esclarecimentos sobre as instruções que determinaram o bombardeio de alvos fluviais, áreas ribeirinhas e a destruição de balsas — muitas delas utilizadas como moradia por famílias da região.

Para o senador, o argumento de combate ao narcotráfico não se sustenta, já que nenhuma prisão foi efetuada durante a operação. “O que se vê é uma ação ilegal, criminosa, com a destruição de patrimônio e, o mais grave, com sérios prejuízos ambientais”, afirmou.

Marcos Rogério criticou ainda a contradição da operação: “Sob a justificativa de combater uma atividade ilegal, a PF acabou praticando outro crime, o ambiental. Destruir casas-balsas com explosivos provoca mortandade de peixes, polui a água que abastece comunidades ribeirinhas e aprofunda a crise social e econômica da região”.

O parlamentar defendeu que o Estado atue com firmeza para punir ilegalidades, mas sem transformar a lei em instrumento de destruição. “É necessário responsabilizar quem erra, sim. Mas jamais à custa do meio ambiente e da vida de quem depende do Rio Madeira para sobreviver”, concluiu.

O requerimento é de iniciativa da própria Comissão de Infraestrutura e foi subscrito pelos parlamentares da Região Norte, entre eles, os senadores Plínio Valério, Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, Omar Aziz, Tereza Cristina e Esperidião Amin.

 

Assessoria

Anvisa suspende suavizante para tatuagem e proíbe solução automotiva

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Todos os lotes do produto Spil Tattoo Spray Suavizante Corporal, da empresa Baston Indústria de Aerossóis Ltda., deverão ser recolhidos.

A Anvisa determinou a medida após identificar que o produto foi regularizado como cosmético, porém apresenta função farmacológica, o que não é permitido. De acordo com a regulamentação, produtos com ação farmacológica, como um anestésico tópico, devem ser regularizados como medicamentos.

Publicada nesta segunda-feira (15/9), a medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do cosmético.

De acordo com os incisos I e II do art. 12 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, produtos cosméticos não podem trazer indicação que relacione o seu uso a benefícios terapêuticos.

Solução automotiva

A Agência também determinou o recolhimento dos produtos Solução Chassi QX1 e Solução Automotiva, da empresa Quimitex Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. A ação proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso desses produtos.

A medida foi tomada porque os produtos não possuem registro na Anvisa como saneantes.

Orientações

A Agência ressalta que produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa não oferecem as garantias de eficácia, segurança e qualidade exigidas para produtos sob vigilância sanitária. Sem esses requisitos mínimos, os produtos irregulares podem trazer riscos e danos à saúde da população. Por isso, sua utilização não é recomendada.

Denuncie produtos irregulares

Para que as ações cabíveis sejam adotadas, forneça todas as informações disponíveis, incluindo o nome do produto e do fabricante, o local de aquisição do produto, bem como, se possível, uma amostra do produto irregular.

Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782).

Leia a Resolução no Diário Oficial da União:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.575-de-12-de-setembro-de-2025-655734328

Saúde e Vigilância Sanitária

Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18

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O Plenário pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para  crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na pauta.

O PL 942/2024 foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pela regra atual, a pena para o crime de entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto eleva a punição de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumiu o produto.

A matéria foi aprovada  nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).

Educação

Outro item na pauta é o PL 6.543/2019, que garante o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais mantidos ou guardados em instituições de ensino. O projeto do deputado Ivan Valente (Psol-SP) recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Comissão de Educação (CE).

O texto original previa que os alunos poderiam acessar todas as informações produzidas ou guardadas pela instituição de ensino em que estudam ou estudaram, desde a educação básica até a educação superior. Uma emenda do relator deixa claro que o estudante terá acesso apenas às suas informações pessoais. Pela proposta, a obrigação cabe a instituições públicas, privadas e comunitárias.

Singapura

O último item na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/2024, que corrige a versão em português de um acordo firmado entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a omissão fiscais. A matéria, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder executivo, recebeu relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O acordo está vigente desde 2022 e tem como objetivo incentivar e facilitar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a renda de uma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto no Brasil e em Singapura. O documento será corrigido para que duas partes do texto correspondam fielmente à versão em inglês, que foi utilizada durante as negociações.

Fonte: Agência Senado

MPF recomenda que município de Ji-Paraná (RO) faça adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Medida busca reduzir a carência habitacional e ampliar a inclusão social de pessoas com deficiência na cidade

Foto mostra uma pessoa em cadeira de rodas em primeiro plano e, no fundo, várias pessoas em cadeiras de rodas.

Foto: Paulo Pinto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao município de Ji-Paraná, em Rondônia, para que adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias à adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, denominado Novo Viver Sem Limite (NVSL). A gestão municipal tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para que se manifeste sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.

A atuação do MPF foi iniciada após comunicação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), na qual a instituição informou que buscou auxílio do governo federal para ajudar pessoas com deficiência no custeio com moradia. Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou as ações promovidas por meio do NVSL e sugeriu a adesão municipal ao plano.

O município, porém, ainda não formalizou a adesão ao plano, alegando impactos financeiros e ausência de previsão orçamentária. Segundo a gestão municipal, um estudo técnico-financeiro está em andamento para avaliar a capacidade de execução do programa em nível local.

Para o MPF, a adesão ao plano pode reduzir o déficit habitacional e ampliar a inclusão social de pessoas com deficiência no município. O órgão ressalta, ainda, que argumentos de restrição orçamentária devem ser analisados de forma restritiva quando confrontados com direitos fundamentais, como o direito à moradia.

Na recomendação, o MPF estabelece que as providências devem ser concluídas no prazo de 60 dias, para que as ações do NVSL sejam implementadas já a partir de 2026, em Ji-Paraná. Em caso de não acatamento da recomendação, o município deve, também dentro do prazo de 10 dias, justificar tecnicamente a inviabilidade, com comprovação contábil da insuficiência orçamentária.

 

Integra da Recomendação

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Candidatos aprovados no concurso do TJRO escolhem comarca que devem atuar

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu mais uma etapa importante do concurso público de servidores/2024. Na última sexta-feira, 12, no auditório do Edifício-sede, os candidatos aprovados participaram da 2ª audiência pública para escolha de comarcas onde devem atuar.

O evento, transmitido ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube, permitiu que os candidatos aprovados nos cargos de técnico e analista fizessem a escolha, conforme a ordem de classificação.

A foto mostra uma colagem de nove fotos com diversos momentos da audiência, com candidatos escolhendo suas comarcas presencialmente e por videoconferência.

A audiência contou com a participação de candidatos de forma presencial e remota. Foram preenchidas as vagas de analista para as comarcas de Buritis, Colorado do Oeste e Nova Mamoré. Já para técnico judiciário, as vagas, no total 23, foram preenchidas para Porto Velho.

A posse dos novos técnicos-judiciários e analistas, está marcada para o dia 19 de setembro.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministério da Saúde recebe primeiro lote de 2,5 milhões de canetas reutilizáveis para insulina

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321 mil unidades já começaram a ser distribuídas na última sexta-feira (12). A quantidade assegura o abastecimento do país e o cuidado com os pacientes do SUS
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Foto: Caroline Morais/MS

O Ministério da Saúde recebeu uma nova remessa de 321,4 mil canetas reutilizáveis para aplicação de insulina NPH e regular. A distribuição aos estados começou na sexta-feira (12). Até outubro, mais 2,2 milhões de unidades serão entregues pela empresa, totalizando 2,5 milhões de canetas. A quantidade assegura o abastecimento nacional e o cuidado dos pacientes com diabetes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 

A caneta reutilizável é indicada para administração das insulinas NPH e regular e tem validade de três anos após o primeiro uso. Somente em 2024, já foram entregues mais de 2,1 milhões de unidades. 

“A entrega das canetas reutilizáveis contribui para ampliar a adesão ao tratamento e reforça o compromisso do SUS com os pacientes. No caso da insulina, a rede pública de saúde está devidamente abastecida, mesmo diante da restrição global na produção do medicamento. O Ministério da Saúde recorreu à compra internacional diante da falta do produto no mercado interno. O acesso da população está garantido durante todo o ano”, destacou o coordenador-geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Rafael Poloni. 

Foto: divulgação/MS
Foto: divulgação/MS

Mudança de tecnologia 

A atual empresa fornecedora produz canetas do tipo reutilizável, uma mudança importante, já que há décadas os pacientes estavam acostumados com modelos descartáveis, que já vinham pré-preenchidos. O refil do medicamento deve permanecer acoplado até o uso da última dose e é exibido o quantitativo do medicamento que deve ser administrado. A mudança de tecnologia exigiu que a empresa disponibilizasse um quantitativo maior de dispositivos.  

Ao total, mais de 62 milhões de unidades de insulina já foram entregues aos governos estaduais para distribuição à população em 2025. Outras 7,6 milhões de unidades devem ser enviadas ainda neste ano. 

Para assegurar o manuseio correto das canetas, o Ministério da Saúde promove treinamentos virtuais e disponibiliza cartilhas de orientação.

Insulinas: Brasil investe em produção nacional 

Para enfrentar a dependência externa e a restrição mundial de insulina, o Ministério da Saúde investe no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Com essas parcerias estabelecidas, a produção nacional de insulinas humanas e análogas já faz parte do quantitativo ofertado pelo SUS.  

Em julho deste ano, foi distribuído o primeiro lote, com 207.385 mil unidades de insulina humana NPH e regular, após o início da transferência de tecnologia da farmacêutica indiana Wockhardt para Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a empresa brasileira Biomm. Ao todo, o governo federal investe R$ 142 milhões na aquisição da tecnologia, que beneficiará cerca de 350 mil pessoas com diabetes. Os contratos preveem a entrega de 8,01 milhões de unidades de insulina, entre frascos e canetas, à rede pública em 2025 e 2026.    

O Ministério da Saúde também aprovou uma PDP para a produção nacional de insulina análoga de ação prolongada, a glargina. O projeto reúne Bio-Manguinhos (Fiocruz), Biomm e a farmacêutica chinesa Gan & Lee, com previsão inicial de produzir mais de 30 milhões de frascos. O medicamento será destinado ao tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2. 

SUS: referência em tratamento integral de diabetes 

O SUS oferece assistência integral às pessoas com diabetes, desde o diagnóstico até o tratamento adequado, de acordo com o quadro clínico de cada paciente. A porta de entrada para o cuidado é a Atenção Primária à Saúde, que realiza o acompanhamento contínuo por meio de equipes multiprofissionais. Entre janeiro e maio de 2025, mais de 12,5 milhões de pessoas foram atendidos para acompanhamento e tratamento da doença nas Unidades Básicas de Saúde.    

Atualmente, são ofertados quatro tipos de insulinas: insulinas humanas NPH e regular e insulinas análogas de ação rápida e prolongada, além de medicamentos orais e para diabetes mellitus.   

Danielly Schulthais 
Ministério da Saúde