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Governo deve excluir em março 1,55 milhão de beneficiários que recebiam Bolsa Família irregularmente

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Essas retiradas são resultado de um pente-fino que o governo vem fazendo sobre as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), que já havia identificado 5 milhões de beneficiários com alta probabilidade de irregularidades cadastrais.

― Já em março vamos tirar mais de 1,55 milhão (de beneficiários) desses mais de 5 milhões que estamos focados. Para esses 1,55 milhão já temos segurança que não preenchem os requisitos ― disse o ministro em entrevista à GloboNews, reforçando que são famílias que estão recebendo o benefício de forma irregular.

Dias estima que ao menos 2,5 milhões de beneficiários deixem o Bolsa Família até maio, conforme o governo finalizar a revisão do CadÚnico.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as presidente da Caixa e do BB

Além disso, ele ressaltou que 2.265 famílias voluntariamente pediram para sair do Bolsa Família porque reconheceram que sua situação mudou e já não precisam mais da ajuda do governo.

Apesar das retiradas, o número de beneficiários pode não baixar muito em relação aos mais de 21 milhões de famílias que hoje recebem a transferência de renda. Segundo Dias, as equipes de assistência social nos municípios estão intensificando as ações de busca ativa:

― (Eu estimo) a retirada mínima de 2,5 milhões (de beneficiários). Mas com a busca ativa temos condições de trazer para o recebimento quem tem o direito mas estava na fila, estava passando fome.

Segundo o ministro, foram repassados nesta sexta-feira mais R$ 170 milhões para municípios para investir em ações de busca ativa e atualização de cadastro.

Fonte: Portal SGC

Aneel mantém bandeira tarifária verde para março

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 O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil

Indígena morre em Vilhena após ser picado por uma das cobras mais venenosas do Brasil

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Na noite de sexta-feira (24), um indígena identificado como Antônio Sabanê, morreu no hospital de Vilhena após três dias internado por uma picada de cobra. O animal peçonhento atacou a vitima na perna, na aldeia Swainte, às margens do rio Roovelst, próximo de uma região conhecida como “Farinheira”. No dia do acidente, Antônio foi levado para o hospital do município pelos próprios irmão de etnia. A cobra que o atacou é da espécie “Surucucu” e foi morta, mas uma foto dela foi apresentada para equipe médica, afim de avaliar melhor o tratamento que a vítima precisaria. Após dias internado na unidade, o indígena veio a falecer por um choque hipovolêmico decorrente da coagulação de sangue devido a picada. O animal também é conhecido como “Pico de Jaca”, que além de ser uma grande serpente, é uma das cobras mais venenosas do Brasil. O indígena será velado primeiro na aldeia Aroeira, que fica no estado do Mato Grosso, a cerca de 30 km da área urbana de Vilhena, em Rondônia. Após isso, acontece outra cerimônia fúnebre que será realizada no mesmo local onde aconteceu o acidente. Os dois velórios e o sepultamento seguem às tradições indígenas.

Fonte: Portal SGC/Foto: Divulgação

Jovens de até 24 anos veem 7 vezes menos TV aberta do que idosos

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Estudo de uma empresa de análise de mercado feito nos Estados Unidos revela que adultos passarão mais tempo assistindo a vídeos online do que televisão, em 2023. O motivo é que plataformas como YouTube, Netflix e Tik Tok estão tomando o lugar da TV aberta.

De acordo com o brasileiro Lucas Moreira de Queiros, essa é uma tendência mundial.

“Hoje em dia eu praticamente não assisto mais televisão aberta. Sempre que eu pego o controle remoto é pra colocar em algum canal de streaming e aí acabo vendo algum filme ou maratonando alguma série.”

Gabriela Borges, coordenadora do Observatório da Qualidade no Audiovisual e professora da Universidade do Algarve, confirma essa tendência.

“Os dados apontados pela pesquisa dos Estados Unidos não me surpreendem, porque na verdade mostram uma certa tendência mundial no crescimento do consumo, principalmente de imagens ou de vídeos – de produção audiovisual de um modo geral”.

Ela cita outra pesquisa recente, feita em 2022, pela Ofcom, a agência reguladora britânica. O levantamento mostra que jovens entre 16 e 24 anos assistem quase sete vezes menos televisão do que pessoas com 65 anos ou mais, passando menos de uma hora em frente à TV.

“Eu acho que esse dado também é importante, porque os jovens já não assistem a televisão, mas eles migram e eles assistem conteúdo audiovisual nas plataformas de streaming ou conteúdos on demand e em vídeos de redes sociais.

Gabriela Borges cita ainda levantamento da empresa Comscore mostrando que 96% dos brasileiros consomem conteúdos jornalísticos em dispositivos móveis. Por isso, ela defende políticas públicas que promovam a educação midiática.

“[Os dados] também evidenciam a necessidade do Brasil começar a pensar em políticas públicas, que promovam, de certo modo, a educação midiática, porque diferentemente do que é exibido na televisão, que tem um crivo jornalístico – principalmente se a gente pensa na questão das notícias – nas redes sociais a produção de informação é feita de forma desordenada, isto é: qualquer um pode produzir conteúdos. Mas mais alarmante do que qualquer um produzir conteúdos é o fato de que existem cada vez mais canais de desinformação”.

Na opinião de Gabriela Borges, a tendência é para um consumo cada vez maior das redes sociais nos próximos anos.

*Com produção de Daniel Lima.

Repórter da Rádio Nacional* – Brasília

Agencia Brasil

PGJ recebe visita institucional do Deputado Estadual Ezequiel Neiva

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O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, recebeu na manhã desta sexta- feira (24/02) a visita do Deputado Estadual Ezequiel Neiva.

O Parlamentar, que também esteve presente na visita do PGJ à presidência da Assembléia Legislativa, no dia 14 de fevereiro, fez questão de retribuir o ato, comparecendo ao gabinete do chefe do Parquet rondoniense.

A pauta da reunião foi a atuação do Ministério Público e da Casa de Leis, bem como a importância da integração, em projetos e discussões que venham ao encontro dos anseios da sociedade.

Ezequiel Neiva destacou o trabalho do MP, como guardião da constituição e fiscal dos interesses do cidadão, com independência e autonomia.

O Procurador-Geral de Justiça agradeceu a visita do parlamentar e pontuou a relevância do papel dos deputados na consolidação de um Poder Legislativo forte e responsável com a população.

Por fim, Ivanildo de Oliveira presenteou Ezequiel Neiva com a mini locomotiva, símbolo das comemorações dos 40 anos do Ministério Público de Rondônia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Mais de 400 cirurgias de catarata são realizadas em cinco dias em Vilhena

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431 moradores da região do Cone Sul de Rondônia passaram por cirurgias de catarata entre os dias 18 a 23 de fevereiro, em uma grande ação realizada pela Prefeitura de Vilhena junto à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

 

Os pacientes, que aguardavam há mais de quatro anos na fila de espera, foram convocados através do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), para comparecerem ao município de Vilhena e realizarem os exames pré-operatórios.  Aqueles que estavam aptos, passaram pelos procedimentos cirúrgicos e consultas pós-operatórias, realizadas por uma equipe qualificada.

 

Acompanhando os pacientes de Colorado do Oeste, a secretária de Saúde do município, Rivania Cássia, destacou a importância da ação para o fortalecimento das políticas públicas. “Quero agradecer mais uma vez ao prefeito Flori e ao secretário de Saúde de Vilhena, Richael Menezes, por abrir as portas para os municípios do Cone Sul. Através de parcerias como esta, acredito que vamos avançar cada vez mais, fortalecendo as políticas públicas nos nossos municípios”, disse Rivania.

 

Procedimentos como este beneficiaram pessoas como a Sra. Cleuza, que esperava pela cirurgia desde antes da pandemia e pode seguir com o tratamento para melhorar a visão. “Estava esperando por essa cirurgia desde antes da pandemia, agora pude operar os dois olhos com médicos excelentes. Toda a equipe tratou a gente com o maior carinho e dedicação. Foi excelente e eu estou enxergando divinamente, graças a Deus”, comentou.

 

A ação deve continuar no mês de abril com a realização de procedimentos cirúrgicos de glaucoma, pterígio e córnea. Mais informações podem ser obtidas através do telefone ou WhatsApp da secretaria de Saúde, no número (69) 3322-2945.

 

Semcom

Mutirão para entrega de RG será realizado neste sábado em Vilhena

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizará neste sábado, 25 de fevereiro, das 14h às 17h, um mutirão para a entrega de mais de mil carteiras de identidade. O cidadão que solicitou a emissão do documento entre os meses de dezembro de 2022 a janeiro de 2023, deverá retirar o documento na sede da secretaria, na av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 921, no bairro Jardim Eldorado.

 

Conforme ressalta o secretário da pasta, Rogério Golfetto, a ação é destinada apenas para a entrega dos RGs, dispensando o agendamento prévio. “Temos mais de mil documentos aguardando a retirada, deste último lote, ainda restam aproximadamente 800, e outros 200 de lotes passados. Pedimos a colaboração da população para que busquem estes tão importantes documentos”, destaca Rogério.

 

Aqueles que precisam emitir a 1ª ou 2ª via do documento, devem realizar o agendamento na sede da secretaria de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para agilizar o processo, o setor de emissão de RG orienta que o usuário vá até a Semas, tendo em mãos a cópia e o documento original da certidão de nascimento ou casamento, CPF e duas fotos 3×4 atualizadas.

 

Semcom

MPRO destaca data em que as mulheres conquistaram o direito de votar

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Foi com a instituição do Código Eleitoral, por meio do Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do então Presidente Getúlio Vargas, que também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto, que as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar.

No ano seguinte, em 1933, as mulheres tiveram a permissão para votar e ser votadas pela primeira vez, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. A referida Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Mais de nove décadas depois, ainda é tímida a participação feminina, embora o segmento seja maioria no eleitorado brasileiro. De acordo com os dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral, dos 156.453.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitores aptos a votar no Brasil, 52,65% são mulheres.

Para a Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, que atua no Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE) do Ministério Público, são inegáveis as conquistas que as mulheres vêm alcançado, após incansáveis lutas, que começaram há mais de um século. “Mas ainda temos muito que lutar para conseguir mais espaço, independência e igualdade”, pondera.

A Promotora ressaltou que o número de candidatos à presidência da República em 2022 foi de sete homens e quatro mulheres. Cenário que se repetiu proporcionalmente nos estados brasileiros. Dos 27 (vinte e sete) governadores eleitos, apenas 2 são mulheres.

“Nesta data, em que comemoramos os 91 (noventa e um) anos da conquista do direito ao voto feminino, ficam as reflexões quanto à necessidade de ampliar os espaços de atuação das mulheres na política e nos espaços de poder, bem como o desafio de continuarmos a luta daquelas que nos antecederam, para que a igualdade entre os gêneros estabelecida na Constituição Federal saia do imaginário e se torne real.”, concluiu a Promotora de Justiça.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

REVALIDA / Cartão de confirmação de inscrição está disponível para consulta

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Documento apresenta informações essenciais para inscritos no Exame Nacional para Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou, nessa quinta-feira (23), o cartão de confirmação de inscrição da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/1. O documento apresenta, entre outras informações, a data, o horário e o local de aplicação da prova.

Também podem ser conferidos no cartão de confirmação o número de inscrição no Revalida, detalhes sobre o atendimento especializado e o tratamento pelo nome social, caso solicitados e aprovados, além de orientações gerais relativas ao exame.

Para consultar o cartão, o participante deve acessar o Sistema Revalida com login e senha únicos do portal do Governo Federal (gov.br). Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão de confirmação no dia do exame.

Aplicação – A primeira etapa do Revalida 2023/1 será aplicada no dia 5 de março, em oito cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Nota de corte – A nota mínima para o participante ser aprovado na primeira etapa do exame é 96,635 pontos, de um total de 150 (nota máxima). A nota de corte foi divulgada pelo Inep no dia 13 de fevereiro, por meio do Edital n.º 15/2023, publicado no Diário Oficial da União.

Revalida – Composto por duas etapas (teórica e prática), o Revalida aborda, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.

O exame busca subsidiar a revalidação no Brasil do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

Edital da 1ª etapa do Revalida 2023/1

Sistema Revalida

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do Inep

Ação conjunta resgata 180 trabalhadores em condição análoga a de escravo

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Ação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal, realizada na noite de quarta-feira (22/2), identificou cerca de 180 trabalhadores submetidos a condição análoga à de escravo, mantidos em um alojamento, no município de Bento Gonçalves/RS.

Conforme depoimentos, os trabalhadores foram recrutados em outros estados, principalmente na Bahia, por uma empresa prestadora de serviços de apoio administrativo. Um dos trabalhadores relatou que todos os funcionários estavam sem receber salários, contraiam empréstimos mediante cobrança de juros abusivos e que estavam com a sua liberdade de locomoção restringida pela falta de pagamento, além de sofrerem agressões físicas.

O responsável pela empresa foi preso em flagrante e conduzido à Polícia Federal por redução à condição análoga a de escravo e encaminhado ao Sistema Penitenciário.

O MTE busca o ressarcimento pela empresa dos valores referentes aos salários e verbas rescisória devidas aos trabalhadores para o posterior retorno às cidades de origem.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Sul