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Petrobras divulga resultados de iniciativas para a transição energética

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Relatório de Sustentabilidade apresenta investimentos, iniciativas de descarbonização e inclusão social. R$ 16,3 bilhões são aplicados em projetos de baixa emissão de carbono

Agência Gov | via Petrobras
16/06/2025 00:00
Petrobras divulga resultados de iniciativas para a transição energética

Divulgação

A Petrobras lançou nessa segunda-feira, 16/06, o Relatório de Sustentabilidade , trazendo um retrato dos avanços da empresa em sua trajetória na Transição Energética Justa em 2024. O investimento de US$ 16,3 bilhões para projetos de baixo carbono nos próximos 5 anos, a geração de 315 mil empregos no mesmo período e a redução em 40% as emissões absolutas de CO2e desde 2015. Além disso, o Relatório destaca distribuição de R$ 379,4 bilhões em valor para a sociedade no último ano e o investimento de R$ 350 milhões no Programa Autonomia e Renda ao longo de quatro anos, iniciativa que materializa o compromisso com a inclusão social e que iniciou qualificação de mais de mil alunos em sete estados.

Além da gasolina Petrobras Podium Carbono Neutro, para veículos leves, e do Diesel R5, para veículos pesados, ambos lançados em 2023, a Petrobras está investindo na construção de plantas dedicadas de biorefino para a produção de querosene de aviação sustentável (SAF) e de diesel renovável na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, com capacidade de 15 mil barris por dia (bpd) e no Complexo de Energias Boaventura com capacidade de 19 mil bpd, ambas com previsão de início de operação após 2029. Também está em estudo a implantação de uma planta na Refinaria de Paulínia (REPLAN), com capacidade de 10 mil bpd para produção de SAF via rota Alcohol-to-jet (ATJ), que utiliza o etanol como matéria-prima.

Outro avanço foram os três testes de campo de combustíveis marítimos com menor intensidade de carbono. Nos testes com 24% de biodiesel, foi constatada a redução potencial de emissão de gases de efeito estufa (GEE), variaram entre 17 e 20% em comparação ao bunker 100% mineral. O produto foi certificado pela International Sustentability & Carbon Cerfification, o que credenciou a Petrobras a comercializar o produto certificado VLS B24 em 2025. A empresa também está comercializando gasóleo marítimo com teor máximo de enxofre de 1,0 mil mg/kg (LSMGO – sigla de Low Sulfur Marine GasOil ), no porto de Santos. Esse teor é significativamente menor que o limite regulado de 5,0 mil mg/kg.

Além das iniciativas próprias de descarbonização, a Petrobras trabalha em parcerias nacionais e internacionais com outras empresas com ações voltadas para a melhoria da qualidade do ar e dos combustíveis. Uma dessas parcerias é com a Oil and Gas Climate Initiative (OGCI), composta por 12 das principais empresas de energia do mundo: BP, Chevron, CNPC, ENI, Equinor, Exxon Mobil, OXY, REPSOL, Saudi Aramco, Shell e Total, além da Petrobras.  O compromisso da Petrobras com a OGCI é reduzir suas emissões operacionais líquidas a zero nos prazos do Acordo de Paris. Os membros da OGCI já reduziram coletivamente suas emissões de metano em 55% e a intensidade de carbono em 21% desde 2017.

As compensações de emissões ( offsets ) a partir de créditos de carbono poderão ser utilizadas como ferramenta complementar para a descarbonização. Em 2024, a Petrobras investiu no mercado voluntário de créditos de carbono, adquirindo um novo lote de 270 mil créditos do projeto de REDD+ Envira Amazônia. Os créditos são das safras 2020 e 2021 e certificados segundo o padrão VCS ( Verified Carbon Standard ) da Verra, a maior certificadora do mercado voluntário de carbono no mundo, com certificação nível ouro para os quesitos de Adaptação às Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Comunidade segundo o padrão Climate, Community & Biodiversity (CCB). Os créditos adquiridos nessa iniciativa foram utilizados para a compensação das emissões da nova gasolina Podium Carbono Neutro.

O resultado de descarbonização nas operações da empresa é outro destaque no Relatório de Sustentabilidade. Quando comparado aos dados de 2015, constatou-se a redução de 40% das emissões absolutas de CO2e e em 69% as emissões diretas de metano no upstream, avanço reforçam as ambições da Petrobras de alcançar Net Zero até 2050, Near Zero Methane até 2030 e manter um crescimento líquido neutro até 2030.

Os 25 projetos com foco em Florestas do Programa Petrobras Socioambiental, vigentes em 2024, atuaram na recuperação ou conservação direta de mais de 535 mil hectares de florestas e áreas naturais da Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga, Pampa e Cerrado contribuindo para a mitigação das emissões de GEE. O benefício incremental líquido estimado deste trabalho é de cerca de 3 milhões de tCO2 e, e considera a remoção líquida e as emissões evitadas por ações que previnem o desmatamento. Outra frente de investimento voluntário em florestas é a iniciativa Floresta Viva, nos quais foram investidos R$ 49,1 milhões no referido ano.

O desempenho econômico trouxe impactos positivos para a sociedade com a distribuição de R$ 379,4 bilhões por meio de tributos, royalties e participações especiais, remuneração direta e a acionistas e pagamentos a instituições financeiras e fornecedores. Para os próximos anos, as iniciativas previstas no PN 2025-29 devem gerar cerca de 315 mil empregos. A Petrobras estima que em 2024, os investimentos do segmento E&P, que totalizaram de 13,91 bilhões de dólares, sustentaram 145 mil empregos no país por meio das aquisições locais e de seus efeitos na cadeia de suprimento.

Como resultado do investimento em capacitação de mão de obra e inclusão social do Programa Petrobras Autonomia e Renda, o último ano foi marcado pelo início de turmas de qualificação profissional para 1.065 alunos nos sete estados. Cerca de 72% dos estudantes são pessoas pretas e pardas, 60% são mulheres e 4% são pessoas com deficiência. Os alunos formados são orientados a se inscreverem no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) dos municípios abrangidos pelo programa. Já as empresas que compõem a cadeia de fornecedores da Petrobras são incentivadas a disponibilizarem suas vagas de emprego nesses órgãos com a intenção de ampliar as oportunidades para essa mão de obra local qualificada.

Acesse aqui Relatório de Sustentabilidade

Presidente da Assembleia Legislativa entrega relatório da CPI das Reservas ao Tribunal de Justiça de Rondônia

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Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou nesta Quarta-feira 12, a entrega oficial do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel, Redano foi acompanhado dos deputados Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB).

A CPI, presidida por Alex Redano, teve como foco apurar a legalidade da criação de 11 unidades de conservação ambiental no estado de Rondônia. O documento entregue ao TJRO reúne provas, depoimentos e análises técnicas obtidas durante os meses de investigação. Entre os principais pontos destacados estão supostos vícios jurídicos e a ausência de estudos técnicos adequados no processo de criação dessas áreas protegidas.

“A conclusão desta CPI é fundamental para trazer esclarecimentos sobre como esse processo foi conduzido e sobre os impactos reais na vida de milhares de famílias que vivem nessas regiões. Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e devolver a tranquilidade a quem foi afetado por essas decisões”, afirmou o deputado Alex Redano.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, também destacou a relevância do trabalho realizado pela CPI. “Recebemos esse relatório com o devido respeito institucional e com o compromisso de que será analisado com toda a seriedade que o caso requer. O esclarecimento desses fatos é fundamental para que o Judiciário possa cumprir seu papel de garantir a segurança jurídica e a justiça social. A CPI traz informações importantes que irão subsidiar uma análise técnica e justa sobre essa situação que impacta diretamente a vida de muitos cidadãos rondonienses”, afirmou o presidente do TJRO.

Durante o ato de entrega, o deputado Pedro Fernandes fez questão de parabenizar o presidente da CPI pela condução dos trabalhos. “Quero destacar aqui a liderança e o compromisso do deputado Alex Redano na condução desta CPI. Foi um processo transparente, técnico e ouviu todos os lados envolvidos. O resultado é um relatório consistente, que agora servirá de base para que o Judiciário possa tomar as medidas cabíveis em defesa das famílias rondonienses”, declarou Pedro Fernandes.

O deputado Lucas Torres, que atuou como membro da CPI, também enfatizou a importância da iniciativa. “Essa CPI, proposta pelo deputado Alex Redano, foi fundamental para dar voz aos moradores que há anos sofrem com a insegurança jurídica causada pela criação dessas reservas por decreto, na época do então governador Confúcio Moura. Muitos desses cidadãos nunca foram ouvidos antes, e agora, por meio deste relatório, seus direitos finalmente estão sendo considerados. O trabalho da CPI trouxe à luz uma situação que há muito tempo precisava de atenção do Estado”, afirmou Lucas Torres.

O relatório, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, visa fornecer ao Judiciário elementos concretos para uma decisão que garanta os direitos da população atingida. A entrega do relatório representa um novo capítulo no debate sobre as unidades de conservação estaduais, cuja criação, segundo os parlamentares, impactou diretamente comunidades locais e o setor produtivo de Rondônia.

“Com esse documento em mãos, esperamos que o Tribunal possa adotar medidas importantes para proteger quem vive, trabalha e produz em Rondônia. Estamos confiantes de que a justiça vai reconhecer os equívocos apontados pela CPI e dar uma resposta efetiva a essas famílias”, finalizou Redano.

Texto: Mateus Andrade | Jornalista

Deputado Cássio Gois recebe alunos da Escola Honorina Lucas de Brito em projeto educacional inovador

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Projeto aproxima estudantes da política por meio de metodologias ativas e uso de tecnologias

Fotos: Assessoria Parlamentar

Nesta sexta-feira, 13, o deputado estadual Cássio Gois (PSD) recebeu, em seu Escritório Regional do Café, em Cacoal, alunos do 8º e 9º ano da Escola Estadual de Tempo Integral Honorina Lucas de Brito. A visita fez parte do Projeto POD DEZ HLB, uma iniciativa da disciplina eletiva da escola, que busca fomentar novas aprendizagens de forma ativa e interativa, integrando tecnologia, comunicação e protagonismo juvenil.

Acompanhados pelos gestores Ludivania Lacerda e Alcindo Brasil Ávila, e o professor Alex Perdesoli (coordenador do projeto e professor de história), os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho parlamentar e ouvir o deputado relatar sua trajetória política, compartilhando experiências e desafios da vida pública.

Gois destacou a importância da participação dos jovens na política e elogiou a iniciativa da escola: “é inspirador ver projetos como esse, que estimulam os alunos a pensar criticamente, usar a tecnologia de forma criativa e se engajar em discussões relevantes para a sociedade. A educação transforma vidas, e iniciativas como essa mostram o potencial desses jovens como futuros líderes.”

O Projeto POD DEZ HLB tem como objetivo ampliar o conhecimento dos estudantes por meio de metodologias ativas, incluindo a produção de podcasts, debates e interações com personalidades locais. A visita ao escritório do parlamentar integra essa proposta, aproximando os alunos das instituições democráticas.

“Parabenizo a Escola Honorina Lucas de Brito e todos os envolvidos por essa ação que estimula o aprendizado além da sala de aula, formando cidadãos conscientes e preparados para os desafios do futuro”, finalizou Gois.

Fotos: Assessoria Parlamentar

 

Cerejeiras realiza a 3ª conferência microrregional dos direitos da pessoa idosa nesta sexta-feira, 13

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Cerejeiras realiza a 3ª conferência microrregional dos direitos da pessoa idosa nesta sexta-feira, 13

O município de Cerejeiras em parceria com o vizinho município de Pimenteiras do Oeste realizam nesta sexta-feira (13) 3ª conferência microrregional dos direitos da pessoa idosa.

O evento será realizado a partir das 07h30min na sede do Centro Comunitário Rainha dos Apóstolos. Localizado na Rua Panamá nº 1555 – Bairro Primavera, na cidade de Cerejeiras.

A conferência contará com a participação das seguintes autoridades: Prefeita de Pimenteiras do Oeste, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeito de Cerejeiras, Sinesio Jose de Souza, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social de Pimenteiras do Oeste: Maria Silvana da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social de Cerejeiras,  Elisangela de Oliveira Araujo Souza, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cerejeiras, Maria Nélia Ferreira da Rocha, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pimenteiras do Oeste: Dolores Monge de Souza, além de convidados e sociedade civil organizada.

A 3ª conferência microrregional dos direitos da pessoa idosa contará com a seguinte programação:

Dia 13/06/2025

07h30 – Credenciamento

07h45 – Cerimônia de abertura com a composição da mesa de autoridades.

Apresentação Cultural: Pimenteiras do Oeste. (Paulo Pereira – Moda de Viola)

8h10 – coffee break

08h25 – Leitura e aprovação do Regimento Interno da 3ª Conferência Microrregional dos Direitos da Pessoa Idosa – Cristiane Aparecida de Souza – Coordenadora técnica do CRAS.

08h35 – Palestra 1 (30 min) – Eixo 1 – Sandra Ribeiro dos Santos grey.

Eixo 1. Financiamento das Políticas Públicas para ampliação e garantia dos

Direitos Sociais.

09h15 – Palestra 2 (30 min) – Eixo 2 – Vanuza Lima Troczinski

Eixo 2. Fortalecimento de Políticas para a Proteção à Vida, à Saúde e para o Acesso

ao Cuidado Integral da Pessoa Idosa.

10h – Palestra 3 (30 min) – Eixo 3 e 5 – Márcia Cristina Tesser

Eixo 3. Proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa.

Eixo 5. Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do Estado Brasileiro.

11h – Palestra 4 – (30 min) Eixo 4 – Letícia da Silva Santos

Eixo 4. Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na Perspectiva das

Múltiplas Velhices.

12h – Almoço.

13h30 – Retorno às atividades da tarde

Apresentação Cultural 2:  Nice, Manuela, João e Benedito.

Apresentação Cultura 3: Quilombola – Vanderlina, Fátima, Margarete, Bernardina e Edízia.

13h40 – Divisão dos Grupos de Trabalho e Elaboração das Propostas (20 min).

15h – Apresentação e deliberação das propostas de cada grupo (1h).

16h – Eleição dos Delegados (30 min).

16h30 – Entrega de certificados e fotos.

17h – Encerramento da 3ª Conferência Microrregional dos Direitos da Pessoa Idosa, com Coffee Break.

Currículos Palestrantes:

Palestrante: Sandra Ribeiro dos Santos grey

Eixo 1. Financiamento das Políticas Públicas para ampliação e garantia dos

Direitos Sociais.

Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação de Cerejeiras, MBA em Gestão em Instituições Públicas pelo IFRO, Especialização em Políticas Públicas de Garantia de Direitos pela UNB, Vereadora atuante em Colorado do Oeste, Atua como Conselheiro(a) Municipal de Assistência Social em Cerejeiras.

Palestrante: Vanuza Lima Troczinski

Eixo 2. Fortalecimento de Políticas para a Proteção à Vida, à Saúde e para o Acesso

ao Cuidado Integral da Pessoa Idosa.

Assistente em Administração, secretária da Escola Julieta Vilela Velozo, Graduada em Licenciatura em Pedagogia, Pós-Graduada em Gestão das Políticas Sociais, Pós-Graduada em Direitos humanos, Pós-Graduada em Gestão, Orientação e Supervisão escolar e Pós-Graduada em Atendimento Educacional Especializado.

Palestrante: Márcia Cristina Tesser

Eixo 3. Proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa.

Eixo 5. Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do Estado Brasileiro.

Doutoranda em Engenharia Elétrica, Mestre em Educação Profissional e Tecnológica, Especialista em Governança Publica, Gestão Administrativa, Gestão em Educação a distância, mentoria e docência em educação profissional e tecnológica e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes e MBA em Gestão de Instituições Públicas, Bacharel em Ciências Contábeis, Licenciada em práticas pedagógicas com habilitação em matemática, Tecnóloga em Gestão Pública, Recursos Humanos e Mídias Digitais. Diretora de programas e projetos de extensão do IFRO. Coordenadora de qualificação profissional para os povos da cidade, do campo, da floresta e das águas, dos programas Mulheres Mil, ENERGIF, Bioeconomia e Aquicultura, da Escola de Conselhos de Rondônia e do Projeto Mulher de Fibra. Coordenadora do Fórum da criança e do adolescente de Rondônia, escritora e jornalista.

Palestrante: Letícia da Silva Santos

Eixo 4. Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na Perspectiva das

Múltiplas Velhices.

Graduada em Serviço Social, especialista em Reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual e ostomia), Entrevistadora Forense capacitada no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, Facilitadora de Práticas Restaurativas, Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

 

 

 

Fonte: Gazeta Rondônia.

INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Crédito extra

Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.

O órgão também quer que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

 

 

Agência Brasil

 

 

Encerramento da Semana do Meio Ambiente promove integração e conscientização em Vilhena

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Entre os dias 02 e 07 de junho de 2025, o município de Vilhena foi palco de uma série de atividades voltadas à valorização da natureza e ao fortalecimento da consciência ambiental durante a Semana do Meio Ambiente. A programação foi organizada em parceria entre o 3º Pelotão de Polícia Militar Ambiental em Vilhena, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

O encerramento oficial ocorreu no dia 07 de junho, no Parque Ecológico de Vilhena, reunindo comunidade, autoridades, estudantes e servidores públicos. Com início às 15h30min, o evento teve duração de três horas e ofereceu uma experiência educativa e festiva à população local.

Dentre as ações realizadas, destacou-se a distribuição gratuita de mudas de espécies nativas, sorteio de brindes, apresentações culturais, feira de artesanato regional e atividades recreativas voltadas ao público infantil, como maquiagem artística e brinquedos infláveis. A programação também contemplou a oferta gratuita de frutas, água, algodão-doce e outros itens, criando um ambiente acolhedor e familiar.

A iniciativa teve como principal objetivo sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental e incentivar a participação cidadã na defesa dos recursos naturais. A integração das instituições envolvidas foi fundamental para o êxito das atividades, refletindo o compromisso conjunto com um futuro mais sustentável para Rondônia.

MPF realiza audiência pública sobre saúde da mulher indígena e violência obstétrica em Ji-Paraná (RO)

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Evento aberto ao público será realizado em 2 de julho, às 13h, no auditório do IFRO em Ji-Paraná

Arte retangular com a imagem de uma mulher indígena em pé, com uma criança ao colo a ser amamentada, e a expressão Audiência Pública Saúde da Mulher Indígena e Violência Obstétrica

Arte: Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, em 2 de julho, uma audiência pública com o tema Saúde da Mulher Indígena e Violência Obstétrica. O evento será realizado das 13h às 17h, no auditório do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, localizado na Rua Rio Amazonas, 151, Jardim dos Migrantes.

O objetivo é ouvir as mulheres indígenas sobre os desafios enfrentados durante a gestação e o parto, com foco nas situações de violência obstétrica e no desrespeito a ritos e tradições culturais próprios de cada etnia, que afetam não apenas o bem-estar físico, mas também o equilíbrio espiritual e social dessas mulheres.

A audiência será coordenada pela procuradora da República Caroline de Fátima Helpa e contará com a participação do procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, da professora Gicele Sucupira, doutora em Antropologia Social, de representantes dos povos indígenas, além de autoridades e representantes de entidades da saúde, de direitos humanos e da sociedade civil.

A iniciativa busca promover o diálogo e a coleta de informações que subsidiem ações institucionais voltadas à garantia de um atendimento à saúde humanizado, inclusivo e culturalmente adequado às mulheres indígenas, respeitando sua cosmovisão, crenças e práticas tradicionais. Serão abordadas, ainda, as obrigações do Estado e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento diferenciado às populações indígenas, conforme preveem a Constituição Federal e legislações específicas.

A participação é aberta ao público e as inscrições para manifestação oral poderão ser feitas antes e durante o evento.

Audiência Pública: Saúde da Mulher Indígena e Violência Obstétrica
Data: 2 de julho de 2025
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório do IFRO – Campus Ji-Paraná
Endereço: Rua Rio Amazonas, 151, Jardim dos Migrantes – Ji-Paraná (RO)

Edital da audiência pública

Assessoria de Comunicação

PF deflagra operação para combater tráfico de drogas em Rondônia

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Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Nova Mamoré/RO
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Porto Velho/RO. Nesta quinta-feira (12/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Trilha Postal com o objetivo de desarticular um grupo dedicado aos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, em Nova Mamoré/RO.

Durante a ação, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade de Nova Mamoré/RO, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim/RO.

A investigação teve início após a prisão em flagrante de uma pessoa em Guajará-Mirim/RO pelo crime de tráfico de 5 kg de cocaína, realizada pela Polícia Federal com o apoio da Receita Federal.

Diante dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário avaliará reportagens sobre direitos humanos e tecnologia

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Premiação vai oferecer R$ 5 mil aos melhores trabalhos. Inscrições estão abertas de 12 a 30 de junho

II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário 2025

Começaram nesta quinta-feira (12) e vão até 30 de junho as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário — Direitos Humanos e Tecnologia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos tribunais superiores e pelos conselhos de Justiça. Os melhores trabalhos sobre a Justiça brasileira vão receber R$ 5 mil. A cerimônia de premiação está prevista para acontecer em 10 de setembro.

Podem concorrer trabalhos publicados no Brasil entre 1º de fevereiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Os conteúdos devem se enquadrar em um dos dois eixos temáticos definidos para esta edição do prêmio: direitos humanos, cidadania e meio ambiente; ou inteligência artificial, inclusão digital e desinformação.

Cada candidato pode inscrever até um trabalho por eixo, optando por uma das cinco categorias: jornalismo escrito (impresso ou on-line), vídeo, áudio, fotojornalismo e jornalismo regional. As especificações sobre o formato do envio das matérias de acordo com cada categoria estão disponíveis no edital do prêmio.

Avaliação

As reportagens serão avaliadas por comissões julgadoras compostas de representantes da imprensa ou da academia, ministros ou integrantes da alta administração dos tribunais superiores e de conselhos participantes, além de membros de entidade associativa.

A avaliação levará em conta cinco critérios principais:

  • conexão com o tema principal;
  • relevância do conteúdo para o Poder Judiciário e para a sociedade;
  • qualidade editorial e jornalística;
  • criatividade; e
  • originalidade na abordagem.

As reportagens receberão notas de 0 a 10. Em caso de empate, caberá à comissão deliberar sobre o desempate.

Prêmio

O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário é uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O prêmio tem como objetivo incentivar a produção de reportagens que evidenciem o papel do Judiciário na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social. A iniciativa reconhece a importância da imprensa como mediadora do debate público e busca fortalecer os laços entre os tribunais superiores e a sociedade na defesa dos direitos fundamentais.

Em 2024, o I Prêmio de Jornalismo do Judiciário recebeu a inscrição de 261 trabalhos, divididos em cinco eixos. O TSE, Eixo 2 do prêmio, recebeu 33 inscrições. Dessas, 21 foram confirmadas e analisadas, pois atendiam aos requisitos do edital.

Para o eixo do TSE, os assuntos poderiam abranger as eleições e outros temas ligados ao Tribunal da Democracia.

Confira os vencedores do TSE – Eixo 2.

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF

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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.

A Medida Provisória (MP) 1.303/2025 foi editada como forma de compensar a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Soluções alternativas ao aumento do IOF haviam sido discutidas no domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reações contrárias do Congresso ao decreto.

A nova MP prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos. É o caso de LCA (Letra de Crédito Agrícola), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI, CRA e debêntures incentivados. A alíquota é de 5%.

Em relação aos demais títulos, que já são tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”. Independentemente do tempo de investimento, a alíquota é fixada em 17,5%. A mesma taxa de IR valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, não há mudança na tributação sobre a caderneta de poupança, que segue isenta.

A MP 1.303/2025 trata ainda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro. Pela regra anterior, as alíquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provisória acaba com a cota mais baixa.

Seguradoras, instituições de pagamento, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, vão pagar 15% de CSLL. A alíquota prevista para bancos de qualquer espécie, assim como para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, é de 20%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP tem o objetivo de “corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil”.

A medida deverá ser analisada inicialmente por uma comissão mista do Congresso, ainda não designada. Depois, passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Apostas esportivas

A medida provisória também eleva a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%.

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

Compensação tributária

Outros dispositivos da MP 1.303/2025 pretendem coibir compensações abusivas de crédito tributário. O texto considera como indevidas declarações feitas com documento de arrecadação inexistente, no caso de suposto pagamento indevido. Também é considerado indevido o crédito de PIS/Cofins que não tenha relação com a atividade econômica do contribuinte.

Gastos Públicos

Segundo o Ministério da Fazenda, a MP 1.303/2025 faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

A medida prevê um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. A MP também limita as despesas com seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto nesta quarta-feira para recalibrar as alíquotas do IOF. A cota fixa aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%.

Fonte: Agência Senado