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Isenção do Imposto de Renda sempre foi uma prioridade, afirma Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do projeto de lei do governo que concede isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Para Motta, a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país.

“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

A proposta é o único item da pauta do Plenário desta quarta-feira (1º). O projeto, enviado em março deste ano pelo Poder Executivo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova novas regras de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias

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A proposta de mudança na Constituição define contratação apenas por concurso público, cria aposentadoria especial e amplia direitos de valorização da carreira

Discussão do Parecer do Relator.
O texto aprovado pela comissão especial segue para a análise do Plenário

A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, com novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto aprovado segue para a análise do Plenário.

A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. As admissões deverão ocorrer por concurso público, com nomeação em cargo efetivo.

Agentes que tenham vínculo temporário ou terceirizado na data da promulgação da emenda serão efetivados como servidores, desde que tenham participado de processo seletivo público. Estados, Distrito Federal e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

Regras de aposentadoria
O texto prevê aposentadoria especial, devido ao risco da atividade. As condições são:

  • 25 anos de contribuição e de atividade;
  • idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Haverá regra de transição até 2030. Quem tiver 25 anos de contribuição poderá se aposentar com idade menor: 52 anos para mulheres e 50 anos para homens. A cada cinco anos, a idade mínima aumenta em dois anos.

A idade mínima pode ser reduzida em até 5 anos, com desconto de 1 ano para cada ano de contribuição acima de 25.

Para a aposentadoria por idade, será exigido:

  • 60 anos para mulheres e 63 anos para homens;
  • mínimo de 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A PEC também obriga o governo federal a prestar assistência financeira a estados, Distrito Federal e municípios para custear as novas aposentadorias.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão do Parecer do Relator. Dep. Antonio Brito (PSD - BA)
Antonio Brito: agentes são fundamentais para a atenção básica de saúde

Valorização da carreira
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que incluiu a idade mínima de aposentadoria, alinhando a proposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/24, em análise no Senado.

Brito afirmou que os agentes são fundamentais para a prevenção de epidemias e para a atenção básica à saúde, em visitas domiciliares, controle de focos de endemias e acompanhamento de populações vulneráveis.

Segundo ele, os profissionais muitas vezes trabalham em áreas de risco social, percorrem longas distâncias e ficam expostos a doenças e violência.

O relator também acolheu sugestões dos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).

As novas regras constitucionais também passam a valer para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN).

O deputado Keniston Braga destacou que o Mato Grosso, seu estado, tem grande presença de povos originários e que esses profissionais não poderiam ficar de fora.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto que permite a taxista transferir sua outorga vai para a Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que permite aos taxistas e seus herdeiros transferir a terceiros a autorização — concedida pelo poder público — para execução do serviço de táxi.

Esse projeto (PL 680/2024), de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo (ou seja, com alterações).

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Como relator da matéria, Randolfe Rodrigues acatou duas emendas ao projeto apresentadas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A primeira prevê que, quando for impossível continuar a atividade, seja admitida a indicação de terceiro pelo próprio taxista ou, caso ele tenha falecido, por seus familiares.

— É importante reconhecer o direito ao herdeiro ou à herdeira, com o seu falecimento [do taxista]. Este projeto, certamente, trará segurança jurídica aos profissionais — disse Portinho.

Já a segunda emenda prevê o prazo de seis meses para que os taxistas em atraso com a vistoria ou a renovação da licença regularizem sua situação, evitando sanções imediatas e desproporcionais.

Proteção

O PL 680/2024 foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais alguns trechos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) que permitiam transferir a terceiros ou a herdeiros o direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros.

O tribunal entendeu que não havia critérios legais claros para essas transferências e sucessões, o que comprometia o controle público. No entanto, para evitar prejuízos sociais e jurídicos, o STF determinou que os efeitos da decisão só valeriam a partir de abril de 2025.

Segundo Weverton, seu projeto tem o objetivo de proteger os mais de 600 mil taxistas brasileiros que exercem a atividade por meio de outorga do poder público, bem como seus familiares, que muitas vezes contam com esse direito como patrimônio e sustento.

Ele argumenta que a ausência de regulamentação definitiva levaria os municípios a paralisarem essas transferências, o que poderia causar insegurança jurídica e perdas econômicas para milhares de famílias.

Fonte: Agência Senado

Sicoob Saúde 2025 reúne 18,7 mil participantes em passeio ciclístico pelo Dia Mundial do Coração

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As ruas de 35 cidades de Rondônia, Mato Grosso, Acre e Amazonas ganharam um colorido especial no último domingo, 28 de setembro: 18,768 mil ciclistas participaram de mais uma edição do Sicoob Saúde, passeio ciclístico promovido pela Sicoob Credisul em celebração ao Dia Mundial do Coração. O evento atraiu participantes de todas as idades e movimentou as comunidades com esporte, solidariedade, conscientização e educação financeira. Após o percurso que, entre todas as cidades somaram 187 km, foram sorteadas 556 bicicletas e uma infinidade de brindes doados por empresas associadas da Sicoob Credisul.

O Sicoob Saúde chega à sua 10ª edição consolidado como uma das maiores mobilizações de incentivo à prevenção de doenças cardiovasculares. Desde 2015, já reuniu mais de 63 mil pessoas, crescendo a cada ano.
Em 2025, além do estímulo ao bem-estar físico, o evento repetiu o sucesso das Clínicas Financeiras, que ofereceram consultorias gratuitas para os participantes. Ao todo, foram realizados 94 atendimentos, reforçando o compromisso da cooperativa com a saúde do corpo e das finanças.
Para Ivan Capra, presidente do Conselho de Administração da Sicoob Credisul, o evento já faz parte do calendário das comunidades. “O Sicoob Saúde se tornou uma tradição que cresce a cada edição. É um movimento que une famílias, gera conscientização e reforça nosso compromisso com a qualidade de vida. Mais do que pedalar, é um convite para adotar hábitos mais saudáveis e cuidar do coração em todos os sentidos”.
Entre os municípios participantes, Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO), se destacou pelo número de participantes de 1296 pessoas. Em Rio Branco (AC), foram 621 participantes, enquanto em Cuiabá (MT) o passeio reuniu 614 ciclistas. Já em Porto Velho (RO), a adesão também foi expressiva, com 1000 participantes. Em Lucas do Rio Verde (MT), o passeio será realizado no próximo domingo, 5 de outubro.

Imóveis Porto Velho
Investir em Rondônia
Além da pedalada, o Sicoob Saúde também promoveu a solidariedade. Cada inscrito doou 1 kg de alimento não perecível, que serão destinados a instituições sociais das cidades, fortalecendo o impacto social do evento. Para 2026 o passeio ciclístico trará novidades e um novo formato, fiquem atentos às redes sociais.
CONSCIENTIZAÇÃO 
O Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, lembra a necessidade de prevenir doenças cardiovasculares, que estão entre as principais causas de morte no Brasil e no mundo. Aproximadamente 14 milhões de pessoas sofrem de alguma enfermidade cardiovascular no país, segundo o Instituto Nacional de Cardiologia.  Algumas fontes indicam que mais de 237 mil mortes foram causadas por doenças do coração no Brasil até setembro de 2024.
Assessoria

Vale do Guaporé em alerta: clima e caça predatória afetam o maior berçário de tartarugas de água doce do Brasil

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Maior quelônio de água doce da América do Sul é um dos símbolos da biodiversidade brasileira.

A região é considerada o maior berçário de tartarugas de água doce do Brasil (Foto: José Soares Neto I Ecovale)

Em meio a um cenário em que a beleza natural contrasta com os desafios ambientais, o Vale do Guaporé, na fronteira com a Bolívia, enfrenta um fenômeno preocupante: o atraso na desova das tartarugas-da-Amazônia. Da espécie Podocnemis expansa, esse é o maior quelônio de água doce da América do Sul e um dos símbolos da biodiversidade brasileira.

 

A região é considerada o maior berçário de tartarugas de água doce do Brasil e um dos maiores do mundo. Esta primeira reportagem mostra que o atraso na desova está relacionado a um conjunto de fatores, entre eles: mudanças climáticas (como chuvas fora de época); queimadas ilegais e a fumaça resultante, que alteram a temperatura das praias de desova; a subida do nível do Rio Guaporé, que alaga os ninhos; e a menor exposição solar, que interfere na termorregulação das tartarugas.

 

Nesta quarta-feira (2), a segunda reportagem abordará o esforço coletivo para garantir a sobrevivência das tartarugas-da-Amazônia.

 

As praias do Vale do Guaporé já deveriam estar tomadas por tartarugas-da-Amazônia (Foto: Eliete Marques I Secom ALE/RO)

Desova

Normalmente, a desova dessa espécie ocorre entre agosto e setembro. Contudo, o atraso registrado em 2024 se repete em 2025. A situação alerta para os impactos das queimadas, da fumaça e das mudanças climáticas nos ciclos reprodutivos desses animais. A esses fatores somam‑se as ameaças da caça predatória de tartarugas e a coleta de ovos, intensificando os riscos de sobrevivência da espécie.

 

Especialistas explicam que, em 2024, a fumaça das queimadas ilegais – agravadas pela seca extrema – bloqueou a luz solar e alterou a temperatura da areia nas praias, onde as tartarugas, tradicionalmente, realizam a postura dos ovos. Essa condição ambiental desfavorável interferiu no comportamento dos animais, que adiaram o início da desova.

O resultado foi devastador: milhares de ninhos foram afetados pela subida do nível do rio, o que reduziu drasticamente a taxa de sobrevivência dos filhotes. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2023 nasceram mais de 1,4 milhão de filhotes. Já em 2024, a estimativa era de que 700 mil sobrevivessem, mas, ao final, o número foi reduzido para 350 mil.

A previsão para 2025 também é desfavorável. “Os problemas climáticos que ocorreram no último ano, transcenderam para este. Com isso, podemos observar que tais impactos têm efeito maior do que se imaginava, pois não afetaram apenas o ano do ocorrido, mas talvez todo um ciclo natural. Não sabemos quando o ciclo voltará ao normal, ou mesmo se voltará”, enfatizou o biólogo Deyvid Muller.

 

O biólogo acrescentou que o atraso na desova também retarda o nascimento dos filhotes, considerado um momento de vulnerabilidade para a espécie “Provavelmente, o nascimento ocorrerá quando o nível do rio estiver subindo, o que pode levar à morte de inúmeros filhotes. Talvez, com a ajuda de voluntários, possamos reduzir um pouco esse impacto, mas não em sua totalidade”, lamentou.

 

As tartarugas-da-Amazônia fazem os seus ninhos nas praias do Rio Guaporé (Foto: Ibama I Divulgação)

 

Características da espécie

 

O termo “quelônio” refere‑se a répteis com casco, incluindo tartarugas, jabutis, tracajás e cágados. O maior entre os que vivem fora da água salgada é a tartaruga-da-Amazônia que, na fase adulta, pode alcançar 1 metro de comprimento, pesar mais de 50 quilos, e viver mais de 100 anos.

 

O período de incubação dura entre 45 e 80 dias, dependendo de fatores como tamanho da fêmea, qualidade do solo e temperatura. Os ovos são colocados nos ninhos e se desenvolvem sozinhos, sem a presença das tartarugas. Cada fêmea coloca, em média, mais de 90 ovos por ninho.

 

Após cerca de dois meses, os ovos eclodem. Neste momento, começam a emergir filhotes de tartarugas de dentro da areia. Geralmente, eles costumam ir sozinhos até a água – momento em que se tornam presas fáceis para predadores naturais, como urubus e, dentro da água, de jacarés e de peixes maiores.

 

Porém, no Vale do Guaporé, uma ação conjunta da Associação Comunitária e Ecológica do Vale do Guaporé (Ecovale), em parceria com o Ibama, outros órgãos, empresas e voluntários ajudam a resgatar os filhotes, enquanto o nível do Rio Guaporé sobe e ameaça inundar os ninhos. “Nossa ideia é aumentar a taxa de sobrevivência desses filhotes”, destacou José Soares Neto, conhecido como “Zeca Lula”, um dos fundadores da Ecovale.

 

Para se protegerem, os filhotes passam os primeiros anos em pequenos grupos. Eles atingem à fase adulta aos 30 anos. Em Rondônia, as tartarugas-da-Amazônia desovam em praias brasileiras (em Costa Marques e São Francisco) e também nas praias bolivianas (do outro lado do Rio Guaporé).

 

Queimadas foram registradas nas margens do Rio Guaporé (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

 

Ibama

 

De acordo com o Ibama, o tabuleiro de desova do Rio Guaporé é o maior do país. O chefe do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Porto Velho, Áquilas Mascarenhas, que também atua no Programa Quelônios da Amazônia (PQA), confirma que a situação das tartarugas no Vale do Guaporé é delicada.

 

O Programa Quelônios da Amazônia (PQA) promove, por meio da pesquisa, do manejo e da educação ambiental, processos de conservação dos quelônios de água doce da Amazônia Legal e da bacia do Rio Araguaia/Tocantins.

 

“Este ano, nós quase não tivemos verão. Em agosto, as chuvas começaram no estado e não pararam. Isso indica que o inverno [amazônico] chegou mais cedo. Tivemos um tempo de exposição solar menor do que em anos anteriores, e isso influencia no processo reprodutivo dos quelônios”, explicou Mascarenhas.

 

Ele ressaltou que, no período de seca – de extrema exposição solar, típico de agosto e setembro – as tartarugas, sendo ectotérmicas (de “sangue frio”), realizam o processo de termorregulação, ou seja, utilizam o ambiente para controlar sua temperatura corporal.

 

Acampamento do Ibama montado às margens do Rio Guaporé (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

 

“É preciso maior exposição à temperatura. Se isso não ocorre conforme o processo reprodutivo exige, afetará a postura e a eclosão dos filhotes. Muitos animais, inclusive, nem conseguirão realizar a postura neste ano”, advertiu.

 

Em Rondônia, segundo Mascarenhas, nascem mais de 1 milhão de filhotes por ano, em média. Quanto à caça predatória, ele informou que há equipes do instituto encarregadas da fiscalização. No entanto, admitiu que seria necessária uma rede de apoio maior para proteger esses animais, considerando o número de servidores e as demandas que o Ibama precisa atender.

 

“Mas é importante frisar que, mesmo diante de todos esses desafios e limitações, o Ibama está procurando fazer o máximo que pode. O Ibama está priorizando, sim, a fiscalização do rio, o guarnecimento dos animais e das praias, para garantir a perpetuidade da espécie”, finalizou.

 

A Sedam afirmou que presta apoio à Ecovale e também realiza campanhas educativas na região (Foto: Ana Paula Modesto I Governo de Rondônia)

 

Sedam

 

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Lagos, explicou que são realizadas campanhas anuais contra a caça e o consumo de animais silvestres, com ações educativas em escolas, associações e comunidades ribeirinhas. “Essas atividades também abordam a prevenção de queimadas, a gestão adequada de resíduos sólidos e o descarte correto do lixo, que impactam diretamente os quelônios”, destacou.

 

O secretário reiterou que as tartarugas não tiveram as condições adequadas para reprodução, devido às alterações climáticas. “Sabemos que, no passado, houve uma redução nas populações, e que isso pode se repetir este ano. Estamos acompanhando. É um fator da natureza. Porém, o nosso objetivo é minimizar os efeitos nocivos da atividade humana na vida das tartarugas”, salientou.

 

Lagos ainda destacou que a Sedam atua em parceria com a Ecovale, Ibama e com o Batalhão de Polícia Ambiental, e realiza fiscalizações constantes nos rios, tanto para combater predadores humanos das tartarugas quanto outros crimes ambientais relacionados à pesca.

 

“A fiscalização e a educação ambiental ocorrem o ano inteiro. Conforme a época do ano, muda o tipo de crime que se comete. Agora, temos o problema das tartarugas. Depois, enfrentamos o problema do defeso. O trabalho é contínuo”, concluiu.

 

Exército

 

O Pelotão Especial de Fronteira, sediado ao lado do Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, é uma unidade do Exército Brasileiro localizada às margens do Rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia. O pelotão informou que “sua missão é defender a Amazônia, garantir a soberania nacional na região e controlar a fronteira, por meio de operações constantes de policiamento, bloqueios e abordagens, a fim de coibir crimes como o tráfico de drogas e de animais.”

 

Exército realiza operações constantes de policiamento, a fim de coibir crimes, como o tráfico de drogas e de animais (Foto: Eliete Marques I Secom ALE/RO)

 

Comissão de Meio Ambiente

 

Uma das funções do Parlamento estadual é fiscalizar ocorrências anormais no estado. Diante do atraso na desova, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Ismael Crispin (MDB), solicitou que a Superintendência de Comunicação Social (Secom) – redações do site e da TV Assembleia – fosse ao Vale do Guaporé para verificar a situação.

 

“O nível do rio permanece elevado, impossibilitando o surgimento das praias onde tradicionalmente ocorre a reprodução da espécie. Essa realidade representa uma séria ameaça ao equilíbrio do ecossistema local e exige resposta rápida e coordenada das autoridades competentes. Reafirmamos nosso compromisso com a proteção das espécies ameaçadas e com a preservação de um símbolo do nosso estado e da Amazônia”, destacou Crispin.

Além disso, neste ano, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu audiências públicas itinerantes para debater a revisão do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE). “Essas audiências reuniram moradores, produtores rurais, entidades ambientais e lideranças locais para discutir critérios e impactos, de forma a equilibrar a preservação ambiental e a atividade econômica”, concluiu o deputado.

Obras da nova pista de caminhada e ciclovia na Avenida Presidente Nasser já estão 70% concluídas

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Trecho de 1,5 km da pista de caminhada está finalizado e sendo utilizado pela população; espaço vai ganhar pergolados

As obras de implantação da nova pista de caminhada e ciclovia na Avenida Presidente Nasser seguem aceleradas e já caminham para a reta final, com quase 70% dos serviços concluídos. O trecho de 1,5 km de extensão da pista de caminhada, que liga a Avenida Celso Mazutti até a UBS do Setor 19, está finalizado e já tem sido utilizado diariamente pela população para a prática de atividades físicas.

O projeto, desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Obras (Semosp) e de Planejamento (Semplan), inclui não apenas a pista de caminhada e a ciclovia, mas também espaços de convivência com pergolados e bancos para descanso, transformando a avenida em um novo ponto de encontro e lazer, que proporcionará mais bem-estar e qualidade de vida aos moradores.

Com investimento de R$ 704 mil, provenientes de emendas do ex-deputado Léo Moraes e de recursos próprios do município, a obra reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar e qualificar os espaços públicos. A expectativa é de que, em breve, os demais serviços sejam finalizados, consolidando a Avenida Presidente Nasser como uma das principais áreas de lazer e saúde da cidade.

Prefeitura de Vilhena realiza revitalização da pista de caminhada da Avenida Paraná

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Obra de recapeamento com massa asfáltica visa aprimorar segurança e conforto para a população

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), deu início na última semana ao projeto de revitalização da pista de caminhada da Avenida Paraná.

O planejamento da Semosp prevê o recapeamento de toda a extensão da pista, que totaliza 2.300 metros, abrangendo o trecho que vai desde a Rua 916, no bairro Nova Esperança, até a BR-364, no Jardim Eldorado.

A obra é executada com a aplicação de massa asfáltica, um procedimento que assegurará a qualidade da superfície e proporcionará mais segurança e conforto aos usuários da pista. Além do recapeamento, o projeto inclui a regularização do meio-fio.

Uma emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel, no valor de R$ 302 mil, assegurou a aquisição dos insumos para o recapeamento da pista. A revitalização está sendo realizada por execução própria, através da equipe da Semosp.

Decisão: Estado deve indenizar filhos de paciente que morreu por falha no tratamento médico-hospitalar

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Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, reformou a sentença do juízo de 1ª grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar dois filhos de uma paciente que faleceu por falha médico-hospitalar com relação ao tratamento cardíaco. O valor da indenização é de 150 mil reais, por dano moral, para os dois órfãos.

Segundo o voto do relator, desembargador Glodner Pauletto, reiteradamente, laudos médicos, colhidos no processo, atestam a gravidade do quadro clínico, urgência da cirurgia, risco de morte súbita, hipertensão pulmonar irreversível e insuficiência cardíaca congestiva, sem que o Estado tenha providenciado o procedimento cirúrgico em tempo hábil.

Somado aos laudos médicos ainda tinha uma decisão judicial determinando que o Estado realizasse o procedimento cirúrgico em 15 dias, mesmo assim a paciente foi posta em uma fila de espera do SUS, na qual ficou por quatro meses e, por essa omissão, resultou na morte da mulher. Para o relator, está no atestado de óbito que “confirma a relação entre a patologia cardíaca não tratada e a morte, evidenciando o nexo causal entre a omissão estatal e o desfecho fatal”.

O caso

No dia 13 de dezembro de 2021, a paciente realizou uma cirurgia cardíaca para implante de prótese valvar mitral, porém em exame realizado no dia 18 de setembro de 2023 foi constatado que a referida prótese apresentava uma disfunção. Devido a isso, foi recomendado que a enferma procurasse com urgência o seu médico ou fosse imediatamente a um pronto-socorro.

Já em 24 de setembro de 2023 laudo médico registra tratamento com medicamento, porém como isso não resolveu o caso; atestado médico, emitido no dia 4 de dezembro de 2023, recomenda um novo procedimento cirúrgico. No entanto, o Estado de Rondônia, por meio de seus gestores, foi negligente com relação à saúde da paciente mesmo diante de laudos médicos reconhecidos por decisão judicial (no Agravo de Instrumento n. 0809678-80.2024.8.22.0000).

O recurso de Apelação Cível (n. 7000406-12.2025.8.22.0009) foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025. O desembargador Daniel Lagos e o juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto acompanharam o voto do relator.

Assessoria de Comunicação Institucional

Painel sobre descarbonização no TJRO apresenta o Programa Justiça Carbono Zero

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Na última segunda-feira, 29, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu um momento de atualização para os servidores sobre a atuação do TJRO em descarbonização, inventário e compensação de gases de efeito estufa. Realizado de forma virtual, o painel “Entendendo a Descarbonização no TJRO” foi ministrado pela servidora Maiara Ribeiro de Moraes, assistente técnica do Nages.

Durante o encontro, foi abordada a Resolução n. 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o Programa Justiça Carbono Zero, cujo objetivo é alcançar a descarbonização total do Poder Judiciário até 2030, por meio de práticas sustentáveis.

Para atingir o objetivo, Maiara apresentou as medidas que o TJRO tem adotado, como o Plano de Descarbonização lançado em fevereiro deste ano, que planejou medir a quantidade de emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades institucionais, bem como as ações de forma a reduzi-las com processos mais sustentáveis e iniciativas para compensar as emissões residuais. A servidora também apresentou os resultados do primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa do Tribunal.

Inventário de Emissões

A foto é um print da  reunião on line e alguns cards explicativos expostos na lateral equerda da classificação das emissões inventariadas.

O inventário mostra a fonte das emissões do TJRO, como transporte, esgoto, resíduos, viagens e deslocamentos diários. Com essas informações é possível definir estratégias para promover mudanças e reduzir as emissões. O primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IGEE), com dados de 2024, foi divulgado na metade do ano.

O Poder Judiciário reconhece a gravidade da crise climática e tem demonstrado seu compromisso com as mudanças necessárias para deixar de contribuir com o aumento do efeito estufa. Com isso, a apresentação do painel é fundamental para que toda a comunidade judiciária tenha conhecimento do contexto e de como cada um está inserido nesse processo de descarbonização.

Mentoria, inventário e compensação

O painel antecedeu a capacitação que será realizada por contratada especializada para a prestação de serviço de mentoria e desenvolvimento de ações relacionadas à descarbonização, inventário e compensação de gases de efeito estufa, auxiliando o TJRO no cumprimento das diretrizes da Resolução n. 594/2024-CNJ.

As iniciativas estão alinhadas à ação do Plano de Descarbonização “Realizar ações de sensibilização para educação ambiental climática do corpo funcional e força auxiliar, anualmente”.

Clique e conheça mais sobre o Programa Justiça Carbono Zero

Assessoria de Comunicação Institucional

Empresas brasileiras ampliam exportações com apoio da Caravana do Agroexportador

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Iniciativa do Mapa leva capacitação e garante presença do agro nacional em feiras internacionais
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Empresas brasileiras do agronegócio têm ampliado sua presença internacional, conquistando novos mercados e fortalecendo a imagem do país no exterior com o apoio da Caravana do Agroexportador, iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O programa percorre diversas regiões do Brasil levando informações estratégicas sobre exportação e abrindo caminho para que produtores e cooperativas participem de pavilhões brasileiros em feiras globais, onde os negócios já movimentam milhões de dólares.

Em 2025, companhias de setores como café, frutas, carnes, laticínios e mel marcaram presença em eventos estratégicos, firmando contratos, parcerias e acordos de intenção de compra. Entre os destaques estão vendas de cortes premium de carne bovina para a Ásia e frutas para o Canadá.

No pavilhão brasileiro na SIAL Canadá, realizado pelo Mapa em parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), seis cooperativas brasileiras apresentaram produtos como açaí, café, limão, embutidos de carne suína e itens industrializados. A participação resultou em US$ 1,95 milhão em negócios imediatos, com expectativa de alcançar US$ 6,53 milhões nos próximos 12 meses.

Um dos exemplos é a Cooperativa de Produtores de Limão de Urupês (Cooperlimão), de São Paulo, que saiu da feira com a venda confirmada de um contêiner de limões para um atacadista canadense, além de definições logísticas sobre embalagem e pagamento.

Outro caso foi o consórcio Cabruca, que reúne produtores de cacau em sistemas agroflorestais e participou da feira La Chocolaterie, em Buenos Aires. Representantes argentinos de lojas, distribuidoras e cafeterias demonstraram interesse nos produtos, abrindo espaço para ações de degustação e rodadas comerciais no país vizinho.

A agenda de setembro consolidou a presença brasileira em três importantes feiras internacionais. Na WorldFood Istanbul, realizada de 3 a 6 de setembro, empresas de feijões, pulses, cafés e alimentos industrializados tiveram contato com compradores de mais de 80 países. Já na Fine Food, em Sidney, entre 8 e 11 de setembro, dez empresas brasileiras do setor de pescado, café, bebidas e outros produtos apresentaram seus portfólios a importadores, distribuidores e redes de hotelaria. Por fim, entre 24 e 26 de setembro, mais de 40 companhias brasileiras marcaram presença na Expoalimentaria, em Lima (Peru), considerada a maior feira de alimentos da América Latina, onde produtores da agricultura familiar também expuseram itens da sociobiodiversidade, como castanhas, mel e açaí.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, destacou a importância da iniciativa. “O Brasil tem um agronegócio diversificado e competitivo. A Caravana mostra aos empresários que eles podem, sim, acessar esses mercados e que o governo está ao lado deles para ajudar a atravessar essas portas”.

A CARAVANA

A Caravana do Agroexportador faz parte do conjunto de ações do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas à promoção comercial. O programa tem como objetivo fortalecer a cultura exportadora, ampliar o potencial do agronegócio brasileiro e aproximar produtores e empresas das oportunidades do mercado internacional.

Em cada edição, a iniciativa promove o diálogo direto com as cadeias produtivas e aborda temas essenciais para quem deseja exportar, como estratégias de promoção comercial no exterior, negociações sanitárias e fitossanitárias, além de orientações sobre todo o processo exportador.

Os participantes também recebem instruções práticas sobre como se inscrever em feiras internacionais, quais apoios estão disponíveis e como se preparar para atender às exigências dos compradores estrangeiros, aumentando suas chances de sucesso no mercado global.

Informações à imprensa
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