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Samuel Araújo defende equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental para expansão da Região Norte

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Integrante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador dr. Samuel Araújo defendeu a adoção de políticas públicas que aliem a proteção ambiental com a exploração, visando o desenvolvimento dos estados da Região Norte. O parlamentar diz reconhecer a necessidade da preservação, mas pontuou que ela deve ser aliada a políticas estratégicas visando o desenvolvimento sustentável.

“Rondônia tem um potencial incrível de crescimento, podendo contribuir para movimentar a economia de toda a Região Norte e também do país. Mas, para isso, não podemos fazer uma defesa cega à proteção ambiental”, explicou Samuel Araújo.

Rondônia é um estado com grande potencial na produção de alimentos e desponta a cada dia como um dos maiores produtores agrícolas do país, sendo este responsável por 21% do PIB estadual. “O meu compromisso é de trabalhar para que haja um equilíbrio entre o Agro e a proteção ambiental. Só assim teremos uma economia mais forte, além da geração de emprego e renda para a nossa população”, destacou dr.Samuel Araújo.

O parlamentar se comprometeu, ainda, a atuar na promoção do desenvolvimento econômico, na luta pela desburocratização e redução da carga tributária.

As comissões do Senado retomaram os trabalhos nessa quarta-feira (08/03) após a indicação dos presidentes e indicação dos membros. Além da Comissão do Meio Ambiente, Samuel Araújo também é titular na Comissão de Segurança Pública e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos, Educação, Cultura e Esporte, e, também, na Comissão de Infraestrutura.

STF derruba leis estaduais sobre ingresso, antiguidade e permutas na magistratura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis dos Estados do Acre, do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte que fixavam critérios para o ingresso na carreira de juiz de Direito, para a aferição da antiguidade de magistrados ou para permutas. O entendimento, unânime, é de que a fixação desses critérios sem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar federal 35/1979) é inconstitucional.

As decisões levaram em conta que o STF já definiu que, até a edição de uma nova lei complementar federal, conforme previsto no artigo 93 da Constituição Federal, o Estatuto da Magistratura será disciplinado pela Loman, que, embora anterior à atual Constituição, continua vigente. Como há uma opção constitucional expressa, a matéria não se submete à autonomia dos estados ou de seus Tribunais.

As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República.

Idade mínima e antiguidade

Na ADI 6741, questionava-se dispositivo da Lei Complementar estadual 234/2002 do Espírito Santo que impôs limite de idade (entre 25 e 50) para ingresso na magistratura do estado. Na ADI 6762, a norma contestada era a Lei Complementar 221/2010 do Acre, que estabelecia o tempo de serviço público efetivo como um dos critérios para apurar a antiguidade dos magistrados.

Relator desses dois casos, julgados na sessão virtual encerrada em 17/2, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que a Constituição determina o tratamento uniforme do regime funcional da magistratura por lei complementar nacional, e, assim, inovações trazidas por leis estaduais contrariam o princípio da isonomia. Em relação à lei capixaba, salientou que a magistratura, como atividade intelectual, pode ser realizada sem prejuízo ao serviço público por maiores de 50 anos. Além disso, a exigência constitucional de três anos de atividade jurídica antes do ingresso na carreira torna injustificável o estabelecimento concomitante de idade mínima.

Permuta

Já na ADI 6782, julgada na sessão virtual encerrada em 3/3, foi declarado inconstitucional dispositivo da Lei Complementar estadual 643/2018 do Rio Grande do Norte, que permitia a remoção, por permuta, entre magistrados vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados.

Segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ao permitir essa movimentação, a lei estadual violou competência da União para dispor sobre a magistratura brasileira, tanto na Justiça Federal, quanto na Justiça Estadual. Mendes lembrou que decisão semelhante já foi tomada pelo STF em ação envolvendo o Ministério Público.

PR, VP/AS, AD//CF

Leia mais:

23/3/2021 – PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo

 

No mês alusivo à mulher, MP destaca atuação judicial em casos de feminicídio que resultam em condenações dos réus

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O feminicídio é uma qualificadora de um homicídio praticado contra a mulher, por razões do gênero feminino, ocorrido, na maioria dos casos, em decorrência de violência doméstica e familiar, ou por discriminação da condição feminina.

Esse tipo de crime passa por várias etapas, que começa pela investigação da Polícia Civil. Após a conclusão do inquérito, o caso é relatado ao Ministério Público.

Cada caso é analisado minunciosamente pelas Promotoras de Justiça e equipe de apoio. A partir de então, se houver necessidade, a integrante do MP pode solicitar mais diligências, denunciar à justiça ou arquivar, neste último caso, se entender que não há provas suficientes.

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin explica que, em 2022, o Ministério Público recebeu 37 (trinta e sete) inquéritos relatados, tratatando de feminicídios tentados ou consumados. Desses, 35 geraram denúncias ao Judiciário, por feminicídio consumado ou por tentativa.

Ainda segundo a Promotora, em 2022 foram realizados sete júris populares de feminicídio e em todos os casos houve condenação, ou seja, em todos, a sociedade entendeu que o processo continha provas convincentes e que o réu deveria ser condenado.

Este ano, até o início de março, o Ministério Público propôs oito denúncias de feminicídio, relativas a crimes ocorridos na capital.

Observatório do Feminicídio

A Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin pontuou que a dificuldade em obter dados claros e objetivos de crimes dessa natureza em todo o estado levou o MP, em parceria com entidades como o Levante Feminista e o Fórum Popular de Mulheres, a iniciar tratativas para a criação de um “Observatório do Feminicídio”.

A proposta do Observatório é saber, a cada ano, quantas e quais mulheres foram vítimas de violência, tentativa ou feminicídio consumado, bem como promover um acompanhamento da investigação, do atendimento dos protocolos no sistema de justiça, dentre outras informações para formar um banco de dados importante nesse processo de combate a todos os tipos de crimes que envolvem a motivação de *gênero* feminino e que aumentam a cada ano, destacou a Promotora de Justiça.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Inscrições para a OBMEP terminam em 17 de março

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Promovida com apoio do MEC, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é para estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio

Será encerrado no próximo dia 17 de março o período de inscrições para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A 18ª edição do projeto é exclusiva para estudantes do 6º ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas.

As inscrições devem ser realizadas pelas escolas exclusivamente por meio da página da OBMEP, dentro do prazo estipulado. As inscrições são gratuitas apenas para as escolas públicas.  

Criada em 2005, a OBMEP é um projeto nacional dirigido às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  

Esse tipo de torneio tem como objetivos: estimular e promover o estudo da matemática; contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que um maior número de estudantes brasileiros possa ter acesso a material didático de qualidade; identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso em universidades, nas áreas científicas e tecnológicas.  

Professores e escolas também são beneficiados com a Olímpiada, uma vez que essa iniciativa incentiva o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais de educação; contribui para a integração das escolas brasileiras com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e com as sociedades científicas. E ainda promove a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.  

Os estudantes da rede pública e privada recebem medalhas de ouro, prata e bronze, bolsas de iniciação científica e certificados de menção honrosa. Já os professores ganham um diploma e um livro de apoio para formação matemática. As escolas são premiadas com kits esportivos e material didático, além de troféus. 

Para mais informações, acesse: http://www.obmep.org.br/.  

MEC promove primeira reunião sobre a política nacional do ensino médio

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Inicialmente serão definidos processos, calendário e metodologias relacionadas à consulta pública sobre o tema

A coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio se reunirá, pela primeira vez, na próxima terça-feira (14), no Ministério da Educação (MEC). O objetivo é definir processos, calendário e metodologias relacionadas à consulta pública sobre o tema, que foi estabelecida pela Portaria nº 399, publicada nesta quinta-feira (9/3), no Diário Oficial da União (DOU).  

Ao instituir a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, o MEC tem como objetivo abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão relacionados aos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.

Na reunião da próxima semana estarão presentes representantes do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A consulta pública será coordenada pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).

A consulta pública será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do modelo nas 27 unidades da federação. A consulta terá o prazo de duração de 90 dias, podendo ser prorrogada. (noventa) dias, sendo admitida a prorrogação 

Após o término do prazo, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação. Camilo Santana afirmou a importância de ouvir entidades, especialistas da área, estudantes e professores. “Para que possamos com grande responsabilidade tomar decisões que possam melhorar o modelo”, avaliou. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Sase 

Para o Fies, candidato deve confirmar a conclusão de sua inscrição

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Os interessados devem se atentar para a validação do processo. O prazo terminará às 23h59 desta sexta-feira, 10 de março

Candidatos que já iniciaram sua inscrição para o processo seletivo do primeiro semestre de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas que ainda não confirmaram a conclusão da inscrição, devem fazê-lo o quanto antes. O prazo para se inscrever vai até às 23h59 desta sexta-feira (10).  

Até às 15h desta quinta-feira (9), mais de 300 mil candidatos já haviam entrado no sistema, no entanto, muitos ainda não concluíram a inscrição. Só poderá concorrer a uma das vagas ofertadas nesta edição do Fies aqueles que seguirem todas as etapas do processo de inscrição. O candidato que desejar mudar suas opções de curso deve lembrar de confirmar a conclusão da inscrição, novamente, para que a alteração fique, de fato, registrada no sistema. 

De acordo com o edital do Fies, a última alteração realizada no sistema, até o limite do horário permitido para se inscrever, é a que será considerada válida para efeito do resultado do processo seletivo. 

São 67.301 vagas ofertadas em 1.389 instituições privadas de ensino superior. O resultado da chamada única será divulgado em 14 de março. 

Para se inscrever no Fies, o candidato deverá ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, e ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Fies – o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.  

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sesu

Mulheres quilombolas receberão R$ 1,46 milhão para atividades produtivas

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Os recursos serão garantidos por meio da modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação; cada beneficiária receberá R$ 5 mil, a fim de investir em projetos produtivos sob sua responsabilidade

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou nesta quarta-feira (8/3), a liberação de R$ 1,46 milhão a 292 mulheres do território quilombola Kalunga, localizado nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Os recursos serão garantidos por meio da modalidade Fomento Mulher, do Crédito Instalação. Cada beneficiária receberá R$ 5 mil, a fim de investir em projetos produtivos sob sua responsabilidade. Um evento na sede da Associação Quilombo Kalunga, em 16 de março, vai marcar a assinatura dos contratos.

Na ocasião, também haverá a entrega de cartões bancários de acesso às quantias referentes a essa e outras modalidades do Crédito Instalação. Eles são emitidos pelo Banco do Brasil, em nome das mulheres. O olhar diferenciado em relação ao público feminino da reforma agrária foi estabelecido efetivamente em 2007, a partir da criação da modalidade Apoio Mulher do Crédito Instalação, que existia desde 1985.

O Incra também se reuniu com representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e definiu o restabelecimento das Mesas de Diálogo com as comunidades quilombolas, tanto em nível nacional quanto nos estados.

 leia mais na notícia publicada pelo Incra.

Em três meses, Prefeitura de Vilhena substitui mais de 600 lâmpadas comuns por LED

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A Prefeitura de Vilhena segue avançando com as ações de modernização da rede de iluminação pública, através das instalações das lâmpadas de LED. Os serviços são executados pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) que, em três meses, realizou a substituição de 697 luminárias comuns.

 

O projeto que beneficia ruas, avenidas, BRs e espaços públicos contemplou neste ano: av. Rotary Clube, av. Marques Henrique, av. Domingos Linhares, av. Liliana Gonzaga, rua Argeu Bernardes, av. Rosa de Saron (1711), rua Martin Lutero, av. Aldo Heidmann, av. Wanderson Rosella, rua 5204, travessa A e B, rua 5206, av. Jamari, rua 8501, rua Jandaia, av. Luiz Maziero, av. Capitão Castro, rua 545, rua Rone de Castro, BR 364 e 174. Em breve, a ação deve se estender para outros pontos da cidade.

 

De acordo com o secretário da Semosp, Laércio Torres, além de modernizar o sistema de iluminação pública, as lâmpadas de LED são mais econômicas, duráveis e proporcionam uma iluminação mais eficiente. “Ao investir em iluminação pública, asseguramos diversos benefícios à população e isso inclui sustentabilidade, segurança e uma melhor mobilidade urbana”, finalizou.

 

Para solicitações de serviços ou reparos, basta pedir pelo telefone e WhatsApp da Semosp pelo número (69) 3221-2665.

 

Semcom

Casa do Empreendedor oferece crédito de até R$ 100 mil por meio do Proampe em Vilhena

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A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic), oferece acesso ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado de Rondônia (Proampe) aos empreendedores locais, através da Casa do Empreendedor. Os empréstimos vão de R$ 300 até R$ 100 mil, em até 36 parcelas, com carência de até seis meses para pagar e taxa de juros mensal de 0,50% acrescida da taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia – Selic.

 

Dirceu Hoffmann, secretário da Semtic, ressalta que esses microcréditos são ferramentas de apoio para esses empreendedores vilhenenses. “Essa é uma oportunidade como uma alternativa de financiamento especial, concessão de crédito, assistência técnica, contando com parcerias do Governo do Estado, Sicoob Credisul e Sebrae”, enfatiza o secretário.

 

De acordo com Rita Correia, agente de desenvolvimento da Semtic, para adquirir o crédito, é necessário o solicitante estar em atividade no município no setor formal ou informal. “Os valores são tanto para empreendedores da área urbana, quanto rural, que residem há mais de dois anos no município, e possuem receita bruta de até R$ 360 mil”, pontuou a agente.

 

PROAMPE – O Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia foi instituído pelo Decreto nº 25.555, de 16 de novembro de 2020, que visa impulsionar negócios, gerar emprego e renda para os rondonienses, por meio de microcrédito produtivo e orientado.

 

Os atendimentos na unidade do Proampe são realizados das 7h às 13h, no Paço Municipal. Interessados, dúvidas, ou atendimentos, basta procurar a Semtic, ou a Casa do Empreendedor, que estão localizadas no Paço Municipal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp da Semtic, pelo número (69) 3322-6727, ou pelo e-mail [email protected].

 

Semcom

Idaron apoia operação do Mapa que intensifica fiscalização sanitária contra a influenza aviária na fronteira com a Bolívia

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Em decorrência da confirmação de casos de influenza aviária de alta patogenicidade em oito países da América do Sul: Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Chile, Bolívia, Uruguai e na Argentina, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa realiza a 34ª Operação Ronda Agro. O objetivo é intensificar as fiscalizações sanitárias e orientações ao produtor rural nas regiões fronteiriças no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre, com viés voltado a vigilância quanto a influenza aviária.

Em Rondônia, as atividades tiveram início na última segunda-feira (06/03) e seguem até sexta-feira (10/03), com cooperação da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron. “O trabalho de vigilância e educação sanitária, voltado a Influenza Aviária, acontece nas regiões de Costa Marques e Guajará-Mirim, com barreiras volantes terrestres e fluviais”, destaca o presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres. “A atividade complementa as ações de biosseguridade que começamos tão logo foi confirmada a primeira ocorrência da gripe aviária na América do Sul”.

Julio Peres explica que as aves migratórias são os principais transmissores da influenza aviária de alta patogenicidade, contudo, o transporte irregular de aves também podem comprometer a segurança do plantel avícola, tanto na produção industrial quanto na de subsistência. “Por isso, é essencial que, ao menor sinal do patógeno, o produtor rural comunique o caso à idaron, pelo telefone 0800 643 4337 ou pelo site: <www.idaron.ro.gov.br>.

A influenza aviária nunca havia sido diagnosticada na América do Sul, até que, a partir de novembro do ano passado, foram confirmados casos em cinco países. “Até outubro de 2022 a Idaron fazia apenas trabalho de rotina, com atividades de prevenção previstas pelo PNSA. Anualmente era feito o monitoramento para comprovação da ausência da atividade viral, agora o trabalho está mais intenso e as atividades de educação sanitária também foram reforçadas”, explicou Júlio Peres.

No final do ano passado, os técnicos da Agência realizaram as ações que integram o componente três do PNSA, com coletas de amostras sanguíneas de aves em 39 propriedades. “A atividade foi desenvolvida em granjas que são denominadas de avicultura comercial. No início deste ano foi cumprido o componente quatro, com amostragem sanguínea em 31 propriedades de subsistência, de maior risco de ocorrência da doença. Em cada propriedade foram colhidas amostras de sangue e suabes de 11 aves, para análise laboratorial”, destacou o presidente da Idaron.

No trabalho realizado na avicultura de subsistência, a Idaron priorizou amostragens em propriedades que tenham grandes corpos d’água, como rios, lagos e represas, uma vez que abundância hídrica é um grande atrativo às aves silvestres. “A execução dos componentes três e quatro visam demonstrar para o mercado internacional a ausência da atividade viral no estado”, acentuou.

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