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Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família

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O Projeto de Lei 794/23 autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Autora da proposta, a deputada Dandara (PT-MG) explica que o objetivo da medida é “garantir que mães solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que com isso se sobrecarreguem com jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho, além assegurar o acesso à educação, elemento primordial para que mulheres consigam impulsionar sua carreira acadêmica e profissional”.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vai a sanção garantia de troca de implante mamário de paciente com câncer

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Foi encaminhado à sanção presidencial projeto de lei modificado no Senado que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos.

Aprovado na Câmara na quarta-feira (8), o texto é um substitutivo do Senado ao PL 2.113/19, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer. O acompanhamento deverá ocorrer desde o diagnóstico.

As normas valerão tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o projeto determina também que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente.

Destaque apresentado por consenso entre os partidos no Plenário da Câmara retirou do texto dos senadores dispositivo que determinava que os planos de saúde cobrissem a retirada de implante mamário por complicações e efeitos adversos também independentemente da razão de sua implantação.

Fonte: Agência Senado

Casos de chikungunya aumentaram neste início de ano; confira medidas para prevenir

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O número de casos prováveis de chikungunya no Brasil, no início deste ano, mais do que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde. Até o dia 20 de fevereiro, o aumento foi de 110%, passando de 16.971 para 35.569 casos prováveis. Os maiores percentuais de aumento foram observados na região Sudeste, com destaque para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Outros com aumento são Tocantins, Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe.

A doença é caracterizada por sintomas como febre alta de início repentino e dores intensas nas articulações. Assim como a dengue e a Zika, a chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Apesar das semelhanças nos sintomas, a principal diferença entre a dengue e a chikungunya é a dor nas articulações, muito mais intensa na chikungunya, afetando principalmente pés e mãos, geralmente nos tornozelos e pulsos.

O diagnóstico da chikungunya deve ser feito por um médico e pode ser confirmado por exames laboratoriais específicos. Todos os exames estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Como a doença é transmitida por mosquitos, é fundamental que as pessoas reforcem as medidas de eliminação dos criadouros nas casas e vizinhança.

O Ministério da Saúde enfatiza a importância da participação da comunidade:

  • Certifique que caixas d’água e outros reservatórios estejam devidamente tampados;
  • Retire folhas ou outro tipo de sujeira que podem gerar acúmulo de água nas calhas;
  • Guarde pneus em locais cobertos;
  • Guarde garrafas com a boca virada para baixo;
  • Realize limpeza periódica em ralos, canaletas e outros tipos de escoamentos;
  • Denuncie para a Secretaria Municipal de Saúde do seu município as situações de imóveis fechados ou abandonados que possam conter piscinas ou criadouros de mosquitos. Importante deixar o Agente de Saúde visitar o imóvel;
  • Se apresentar sintomas compatíveis, procure um serviço de saúde.

O tratamento da chikungunya é feito de acordo com os sintomas. Até o momento, não há tratamento antiviral específico para a doença. Hidratação e repouso são medidas essenciais para a recuperação. Os sintomas, em geral, desaparecem após a fase aguda da doença, no entanto, em alguns casos, as dores nas articulações podem persistir por meses e até anos. Nesses casos, o paciente deve voltar à unidade de saúde para avaliação médica e evitar a automedicação.

Ministério da Saúde

Desafios para incentivar a leitura na Era Digital são destacados no Dia do Bibliotecário

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Neste dia 12 de março comemora-se o Dia do Bibliotecário e ao contrário do que muitos poderiam pensar, a era digital está oferecendo a esses profissionais, um leque de opções para levar o livro ao usuário, seja de forma física ou digital. Por exemplo, o usuário não precisa mais se deslocar de casa para usar a biblioteca, a partir de seu smartphone ou notebook ele pode acessar os produtos e serviços da biblioteca. Há também produtos que estão surgindo e que são subsidiados com os serviços dos bibliotecários, como por exemplo, em plataformas como Google e a Netflix, os quais são classificados e indexados por bibliotecários.

A Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto conta com dois profissionais da biblioteconomia, uma bibliotecária que atua como coordenadora da unidade, cumprindo assim com as tarefas relacionadas aos processos administrativos; um bibliotecário que atua como secretário, cumprindo as questões relacionadas ao acervo e estrutura física da instituição.

Julia Cristina aponta que os desafios é a criação de produtos e serviços que engajem tanto no usuário

De acordo com a administradora da biblioteca, Julia Cristina Almiron Meinhardt, “um dos grandes desafios é a criação de produtos e serviços que engajem tanto no usuário presencial quanto no usuário on-line e assim mantê-los sempre em torno da leitura” disse.

O governador Marcos Rocha destacou a importância do incentivo à leitura. “Ler vai além de decifrar os códigos da escrita, as pessoas leitoras geralmente têm um senso comum mais forte, o cidadão leitor tem um sentido crítico e analítico mais desenvolvido o qual facilita sua tomada de decisões diárias. Criar as competências leitoras desde a primeira infância garante adultos leitores com maiores oportunidades no campo acadêmico e laboral”, afirmou.

A equipe da Biblioteca Dr. José Pontes Pinto, está realizando um trabalho para facilitar o acesso aos livros, processando todo o acervo para deixá-lo disponível e apto a empréstimo e assim o usuário terá mais facilidade de acesso. Por enquanto, o acervo inteiro (processado ou não) só pode ser usado para consulta local, ficando para consulta externa somente a coleção infanto-juvenil e literatura brasileira. Quanto à literatura brasileira está disponível a biblioteca virtual, no site da Funcer com mais de 100 obras de autores brasileiros, disponíveis através do link.

Para ter acesso ao acervo de cerca de 20 mil obras e pegar algum exemplar emprestado, é preciso realizar um cadastro simples no sistema da biblioteca com nome, telefone e e-mail. Uma novidade é que a pessoa consegue fazer a reserva de um livro por meio do site da Biblioteca Estadual, onde são disponibilizadas a descrição e fotos da capa do livro catalogado.

Localizada na Avenida Farquar com Pinheiro Machado, a Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Produtores de leite da BR-429 adotam a silagem de capiaçu para arraçoamento do rebanho

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Produtores  de leite da região da BR-429 participam do Projeto Consultec, e implantam novos modelos de manejo de pastagem e arraçoamento do rebanho, no município de São Francisco do Guaporé. Os técnicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – Emater/RO, têm orientado os agricultores familiares a utilizarem  o capiaçu para produção de silagem, aproveitando desta forma, o volume de massa verde, disponível nesta época do ano, para fazer estoque de forragem para o período seco.

Os produtores já dominam a técnica de ensilagem em silos de superfície, que utiliza apenas lonas plásticas e um produto indutor de fermentação, materiais de baixo custo, que facilitam a proteção e armazenamento da forragem, que fica fermentando na ausência de oxigênio embaixo da lona, vedada apenas com terra jogada sobre as bordas. O período de fermentação dura até 90 dias e o produto se conserva até que chegue o período seco, quando aumenta a necessidade de arraçoamento dos animais no cocho.

Os equipamentos fornecidos pelo Governo do Estado às prefeituras e associações de produtores rurais, foram adquiridos através de recursos do Proleite e emendas parlamentares, são: tratores, carretas e ensiladeiras entre outros, que têm contribuído às manutenção da atividade leiteira em áreas menores e para o aumento da produtividade de leite, tanto de litros por vaca quanto por hectare.

Programas do governo para a  utilização de técnicas modernas de produção, orientadas pelos extensionistas da Emater/RO, como é o caso do Consultec, ajudam os produtores, não apenas na melhoria da produção de leite por vaca/dia, mas também na eficiência reprodutiva, aumentando significativamente, a renda das famílias produtoras pela venda de mais leite e bezerros.

o extensionista orienta o agricultor em todas as fases da produção

Extensionista da Emater orienta o agricultor em todas as fases da produção

O governador Marcos Rocha afirma que é um objetivo desta gestão, a utilização dos recursos do Fundo Proleite em investimentos de apoio ao desenvolvimento da pecuária leiteira de Rondônia. “Estamos investindo, tanto em pesquisas quanto na difusão de tecnologias, que visam à melhoria da produção leiteira. A Emater/RO tem instalado unidades de demonstração, especialmente no que diz respeito à produção e manejo de forrageiras, com a utilização de capiaçu e outras espécies. Estas unidades servem de referência aos produtores rurais, quando da adoção de novas tecnologias”, enfatizou.

Outro benefício da ação do Estado, por intermédio da assistência técnica, é para o meio ambiente, porque a tecnologia possibilita a criação de mais animais em uma área menor, e com isto diminui a pressão por aberturas de novas áreas de floresta para formação de pastagem.

Esta realidade pode ser percebida pelos produtores, que ficam empolgados com os ganhos de produção e adoção de novas técnicas, pelos que plantam capiaçu e milho para silagem.

Com mão de obra reeducanda, Fazenda Futuro retoma produção em Porto Velho

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As atividades na Fazenda Futuro, onde reeducandos são responsáveis pelo cultivo de frutas e legumes, foram retomadas neste mês, em Porto Velho. Em funcionamento desde 2010, a Fazenda Futuro já chegou a atuar com 81 reeducandos trabalhando no cultivo, tendo sua produção destinada ao consumo nas unidades e para doações às entidades carentes da Capital.

Neste retorno, 13 reeducandos estão trabalhando no cultivo de 1.200 pés de banana, 200 pés de laranja, 30 mil sementes de açaí para produção de muda, 30 mil pés de abacaxi, 17 mil pés de milho, 500 mudas de graviola, 200 mudas de mamão, 200 pés de pimenta, 200 pés de goiaba, 300 mudas de maracujá, 400 mudas de rambutan, 25 mil pés de mandioca para produção de farinha.

As datas de colheita variam de seis meses a um ano, e segundo o secretário de Justiça, Marcus Rito, o plano é a comercialização da produção, para fomento da fazenda. “Mesmo assim, vamos manter as doações às entidades carentes, usando o sistema penitenciário para beneficiar quem necessita e também estamos estudando uma futura parceria com o Conselho da Comunidade, onde haverá a comercialização da produção, e o retorno financeiro será utilizado para investimento na fazenda futuro, fortalecendo cada vez mais este projeto”, pontuou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou os benefícios dos trabalhos realizados na Fazenda Futuro. “Além das garantias previstas por lei aos privados de liberdade que lá trabalham, conseguimos diminuir a ociosidade dentro das unidades prisionais e preparamos os internos para seguirem trabalhando no pós-cumprimento de pena; sobretudo, através da mão de obra destes reeducandos, beneficiamos diretamente a população, com a produção destinada, sem nenhum custo a entidades carentes”, concluiu.

Os reeducandos inseridos no projeto são remunerados através do fundo penitenciário da Sejus, além de terem sua pena reduzida por meio da remição do trabalho, que está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho, além de adquirirem experiência prática na agricultura.

Governo entrega caminhões basculantes e retroescavadeiras para sete municípios da Zona da Mata

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A distribuição ocorreu nesta sexta-feira, 10, durante a agenda do Governo Itinerante, na sede da Secretaria de agricultura, em Rolim de Moura.  O maquinário integra o Programa Calha Norte que dá apoio ao setor agropecuário para fortalecer a agricultura familiar dos municípios, e ainda, a melhoria da infraestrutura com a recuperação da malha viária, especialmente em estradas vicinais, para melhorar o escoamento da produção agrícola.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a partir destas entregas, os municípios proporcionarão as devidas melhorias, valorizando o trabalho e o fomento da comercialização de seus produtos. “O pequeno agricultor necessita de equipamentos que possam garantir a ele melhores resultados na produção”, afirmou. 

Foram beneficiados sete municípios: Alta Floresta d’Oeste: quatro caminhões; Alto Alegre dos Parecis: uma retroescavadeira e dois caminhões; Castanheiras: dois caminhões; Nova Brasilândia d’Oeste: uma retroescavadeira e um caminhão; Novo Horizonte do Oeste: uma retroescavadeira e um caminhão; Rolim de Moura: duas retroescavadeiras e três caminhões; Santa Luzia d’Oeste: uma retroescavadeira e um caminhão.

O titular da Seagri, Luíz Paulo, ressalta ainda que, estão previstos para serem entregues neste primeiro semestre, 124 equipamentos que contemplarão outros municípios do estado de Rondônia.

Ações da Seas incluem entrega de kit Mamãe Cheguei, cartão Crescendo Bem e Rondônia Cidadã, durante Governo Itinerante

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Em cumprimento de mais uma agenda, como parte do Governo Itinerante, que vem ocorrendo durante toda a semana, com uma série de ações do Governo Estadual, na região da Zona da Mata, a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas esteve nesta sexta-feira, no Centro de Convivência do Idoso, em Rolim de Moura, onde entregou mais uma remessa de kits enxoval do Programa Mamãe Cheguei e cartões do Programa estadual Crescendo Bem, que concede auxílio de R$ 100 para famílias que têm criança até 3 anos (ou até 6 anos com deficiência), sendo atendida pelo programa federal Criança Feliz.

A secretária Luana Rocha cumpre extensa agenda, com visitas a instituições e órgãos públicos em vários municípios, que fazem parte da Zona da Mata, inclusive acompanhando o governador do Estado, Marcos Rocha, para divulgar as ações e programas da Seas, os quais vêm fazendo a diferença na vida de muitas famílias em situação vulnerável, em todo o Estado. “O Governo de Rondônia realiza várias ações para o desenvolvimento do Estado e reforçando a assistência e do desenvolvimento social criando oportunidade e assegurando o acesso aos direitos e à proteção social”, disse o governador.

Ações da Seas são pontuadas durante encontro no Centro de Convivência do Idoso

São programas como Mamãe Cheguei, que já entregou mais de nove mil kits enxoval, com 21 itens necessários ao recém-nascido;  Crescendo Bem, que atende a 2.146 famílias; Prato Fácil, com mais de 1,2 milhão de refeições nutritivas, servidas a R$ 2; Mulher Protegida, que tem mais de mil cadastros para o recebimento do auxílio de R$ 2.400 divididos em seis parcelas de R$ 400, e que oferece também às mulheres vítimas da violência doméstica, atendimento especial nas áreas psicossocial, bem como incentivando-as a participarem de cursos de capacitação para serem inseridas no mercado de trabalho e, desta forma, poderem sair do ciclo de violência; entre programas socioassistenciais voltados às crianças, adultos e idosos.

Encerrando as ações da semana, em Rolim de Moura, o Governo Estadual realiza por meio da Seas, mais uma edição do programa Rondônia Cidadã, que durante o sábado (11), das 8h às 16h e domingo (12), das 8h às 12h, disponibilizará uma série de serviços essenciais à população, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar. Entre os serviços estão emissão da 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG) para pessoas a partir dos 12 anos, 2ª via do CPF, 2ª via do título de eleitor, passe livre, registro profissional de jornalista, cartão do SUS, assistência jurídica, Justiça Rápida Digital, testes rápidos de saúde, vacinação, consulta ao Serasa, emissão do IPTU, auxílio na negociação de dívidas e orientação nas relações de consumo e lazer para a comunidade.

Profissionais da Saúde de Vilhena recebem capacitação para teste rápido de Covid-19

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Enfermeiros e residentes do Hospital Regional de Vilhena (HRV), participaram nesta quinta-feira, 9, de uma capacitação sobre testes rápidos de Covid-19. Idealizado pelo Núcleo da Educação Permanente e Hospitalar (Neph) da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o objetivo da ação é ampliar e melhorar os atendimentos aos pacientes.

 

O treinamento foi conduzido pelos enfermeiros Wueliton Mariano e Patrícia Moura, através de aulas teóricas e práticas para o manuseio do teste rápido para Covid-19, tipo swab nasal.

 

Ao todo, mais de 50 profissionais da Saúde participaram da capacitação, sendo divididos em duas turmas diferentes. A coordenadora do Neph, Elizabete Camargo, ressaltou a qualificação para ampliar a oferta de testagem na rede municipal. “Os treinamentos dos nossos profissionais são fundamentais para que os testes sejam realizados da forma correta, possibilitando o diagnóstico e o tratamento da doença”, finaliza.

 

A Semus reitera que todos os vilhenenses que apresentem sintomas da covid-19, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência para receber a assistência médica necessária.

 

Semcom

TRANSPOSICÃO: Samuel Araújo pede ao governo que reavalie suspensão de portaria

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Nesta quinta-feira (09/03), o senador Samuel Araújo se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir que seja revista decisão de suspender portaria que beneficiava 450 servidores do ex-território de Rondônia.

A portaria CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.335 foi editada no dia 02 de março e beneficiava diversas categorias, incluindo professores, aposentados, policiais civis e servidores que desempenharam atribuições de planejamento e orçamento ou de controle interno nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos ex-territórios federais, os chamados APOs.

Um dia após a publicação, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, optou por revogar o ato e, assim, anular o processo de enquadramento desses servidores que passariam a ser incluídos na folha de pagamento da União.

O problema, segundo o senador Samuel Araújo, é de que o ato foi revogado sem qualquer critério técnico. “A própria nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não aponta ilegalidade no processo. Tão somente revoga o ato, sem justificativa plausível”, disse.

Em reunião nessa quinta-feira com o ministro Alexandre Padilha, o senador Samuel Araújo cobrou do governo que o caso seja reavaliado e uma nova portaria seja publicada, incluindo esses servidores nos quadros da União. “Os fundamentos alegados para a anulação da portaria não se sustentam. Toda a documentação foi apresentada e os processos seguem estritamente a legislação. Aguardamos a correção dessa injustiça e revisão do ato”, disse.