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AROM participa de Segunda Reunião de alinhamentos no atual cenário das Agroindústrias de Rondônia

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A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia FAPERON, AROM e SEAGRI realizaram na tarde desta segunda-feira (13) a Segunda Reunião de alinhamentos no atual cenário das Agroindústrias. A Reunião contou com a presença de representantes da AGEVISA, MAPA, CRMV, EMATER, CISAN, CIMCERO, SEDAM, IDARON, FETAGRO, SENAR, SEBRAE, SEMAGRIC de Porto Velho, Câmara Setorial das Agroindústrias e Associação das Agroindústria.

Durante a reunião foram debatidas as seguintes pautas; a Apresentação do atual cenário das Agroindústrias em Rondônia, RT’s como política pública de fomento ao desenvolvimento das agroindústrias, Diálogo sobre a Lei do PROVE – ajustes na Legislação, e a Estruturação/Criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para propor e acompanhar políticas públicas de melhorias para as agroindústrias.

“Nós estamos evoluindo muito, mas ainda há muitos pontos a serem ajustados, é muito importante nós estarmos juntos com todos esses setores que podem contribuir para a melhora do nosso agronegócio. Hoje nós precisamos saber quantas agroindústria existem em Rondônia, quais recebem assistência da EMATER e o que podemos fazer pra melhorar, afinal elas são muito importantes para a economia do nosso estado.” Afirmou o presidente da Faperon Hélio Dias.

“A Criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para propor e acompanhar políticas públicas é de suma importância para o crescimento das agroindústrias do nosso estado, fico feliz com a criação desse grupo hoje aqui e me coloco a disposição para ajudar no que for preciso” afirmou o Secretário de Estado da Agricultura (Seagri) Luiz Paulo.

Assessoria AROM

Mês da Mulher: contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

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Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros.

Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, em que o partido Solidariedade questionava dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referente ao afastamento da gestante e regra da Lei 8.213/1991 sobre pagamento da licença-maternidade. Ao julgar o mérito da ação, o colegiado tornou definitiva a liminar anteriormente deferida no mesmo sentido.

Respaldo constitucional

A decisão leva em conta a necessária proteção constitucional à maternidade e à infância, nos termos do voto do relator, ministro Edson Fachin. No julgamento, o STF fixou interpretação harmônica com a Constituição Federal para o artigo 392, parágrafo 1º, da CLT, segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê. Fez o mesmo quanto ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, referente ao plano de benefícios da Previdência Social, ao definir um marco legal para a contagem do início da licença e do salário-maternidade.

Em seu voto, Fachin destacou que a interpretação restritiva e literal desses dispositivos acabaria por reduzir, de modo irrazoável, o período de convivência fora do ambiente hospitalar entre mães e recém-nascidos. Essa situação conflita com o direito social de proteção à maternidade e à infância, assegurado pela Constituição e por tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário.

Segundo o relator, era importante garantir a proteção da mãe e do bebê diante da omissão legislativa em relação à extensão da licença para casos de internações mais longas, especialmente para bebês prematuros, nascidos antes de 37 semanas de gestação. “O direito da criança à convivência familiar deve ser colocado a salvo de toda a forma de negligência e omissão estatal”, afirmou.

Internações mais longas

Fachin explicou que, apesar de ser possível estender a licença em duas semanas antes e depois do parto, mediante atestado médico, e de haver direito ao pagamento do salário-maternidade no caso de parto antecipado, não havia previsão de extensão desses benefícios nos casos de internações mais longas.

O ministro observou que, durante a internação, os recém-nascidos e suas famílias são atendidos por uma equipe multidisciplinar, e é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão cuidado e atenção integral, especialmente da mãe. Assim, o desconto do tempo da licença-maternidade do período de hospitalização resulta em proteção deficiente à mãe e à criança.

Agenda 2030

A série de matérias “O STF e os direitos das mulheres” está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Leia a íntegra do acórdão do julgamento da ADI 6327.

 

 

Fonte/STF

Projeto prevê distribuição gratuita de medicamentos para depressão e ansiedade

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O Projeto de Lei 868/23 prevê a distribuição gratuita de medicamentos indicados para o tratamento de transtorno depressivo recorrente, episódios depressivos, transtorno de ansiedade e de pânico.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.858/04, que autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a fornecer para a rede de farmácias populares, pelo preço de custo, o excedente da produção de medicamentos sem prejuízo do abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os autores do projeto, deputados Silvye Alves (União-GO) e Fred Linhares (Republicanos-DF), ressaltam que a Fiocruz detém notória capacidade na produção de fármacos para a população brasileira.

Segundo os parlamentares, a alteração na lei é necessária porque o Brasil hoje, nas Américas, ocupa o segundo lugar no registro de transtornos depressivos. “Em todo o mundo, estima-se que mais de 300 milhões de pessoas, de todas as idades, sofram com esses transtornos”, afirmam Silvye Alves e Fred Linhares no texto que acompanha o projeto.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova projeto que obriga poder público a fornecer material escolar

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer o material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica. A proposição foi relatada no colegiado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta segue para análise terminativa na Comissão de Educação (CE).

De acordo com o PL 1.449/2019, os governos estaduais e municipais devem distribuir o material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394, de 1996).

Na justificação do projeto, Romário afirma que, embora as listas escolares sejam apenas um indicativo dos materiais a serem usados, é comum conterem solicitação de cadernos, materiais para produção de arte e consumo, o que pesa no bolso as famílias de baixa renda. Assim, o objetivo da proposta é facilitar o acesso a esses materiais.

Para a relatora, “aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, do fardo financeiro representado pela compra de materiais escolares a pedido das instituições de ensino é um nobre e necessário objetivo”.

— Ademais, a eventual impossibilidade da família de arcar com essa despesa não pode em hipótese alguma impedir que as crianças sejam atendidas pelo poder público em todas as suas necessidades relacionadas à educação, inclusive quanto a materiais diversos de uso individual ou coletivo — afirmou a relatora.

Fonte: Agência Senado

Novo golpe do pix tem assustado professores e alunos de escolas em Rondônia e mais dois estados

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Às 10h15 da quinta-feira (2), o telefone tocou na secretaria de um colégio particular de pequeno porte em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Do outro lado da linha, um sujeito falava alto e rápido. Aos gritos, exigia urgência. Mencionando nome e endereço da escola, dizia estar na vizinhança, com mais três pessoas — todas armadas — monitorando o movimento. Exigia uma transferência em dinheiro para não cumprir a ameaça: “faz o Pix ou vamos passar na frente atirando. E, depois, invadir.”

Era uma tentativa de golpe. “Os policiais que atenderam nosso chamado disseram que no mesmo dia outros comércios do bairro também sofreram ameaças semelhantes”, diz Rafael dos Santos Martins, coordenador geral da escola. No caso da escola, com a recusa em realizar o depósito, o autor do esquema foi se irritando até desligar o telefone, sem falar em valores ou passar a chave para a transferência bancária.

“De fato, é uma variação do golpe do Pix”, afirma a advogada Maria Tereza Grassi Novaes, da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP. Na versão “original”, o golpista simula o sequestro de um parente da vítima, pedindo dinheiro em troca da sua libertação. Na versão “escolar”, entra em cena o temor de massacres em colégios para extorqui-los. “Extorsão é crime previsto no Código Penal. No caso da escola, o Pix foi usado para obtenção de vantagem indevida mediante o constrangimento da vítima, e sob grave ameaça à sua integridade física e de terceiros”.

Consultadas pela coluna, a Secretaria Municipal da Educação e as Polícias Civil e Militar de São Paulo dizem não ter registros de ocorrências do tipo em escolas. Mas a imprensa tem documentado casos recentes ao menos em Rondônia e Santa Catarina. No final de fevereiro, em Florianópolis, a proprietária de uma academia de dança cedeu aos criminosos que ameaçavam fazer os alunos de reféns e transferiu o dinheiro pedido pelos golpistas.

A preocupação com as ameaças é compreensível. Epidêmicos nos Estados Unidos, os massacres escolares cresceram significativamente nos últimos anos também no Brasil. De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, divulgado em novembro de 2022, nos últimos 20 anos, foram registrados 12 tiroteios em massa em ambientes escolares. O mais letal foi o de Realengo (RJ), em 2011, com 12 mortos e 13 feridos. O mais recente foi o de Aracruz (ES), no ano passado, em que duas escolas foram atacadas por um mesmo atirador, resultando em quatro mortos e 12 feridos.

Maria Tereza diz que até o momento não há registros de escolas que tenham sido vítimas de tiroteios em massa por se recusarem a pagar o dinheiro exigido pelos criminosos. “Os casos de massacres em dependências escolares costumam estar relacionados a muitos outros fatores, e não à vantagem financeira. Não há elementos para afirmar que as escolas devem temer a possibilidade real de esse golpe escalar para uma coisa mais grave”.

Para a advogada, as escolas devem estar cientes dessa nova modalidade de golpe para que, se forem vítimas, saibam reagir com tranquilidade e consigam identificar os responsáveis. “Se possível, deve-se gravar a ligação telefônica, anotar o número que entrou em contato, registrando queixa imediatamente à equipe de segurança do colégio e às autoridades policiais”.

“Por precaução, deve-se garantir o acesso ao prédio da escola apenas aos alunos, seus pais ou responsáveis, e aos funcionários, evitando assim a entrada de qualquer outra pessoa estranha às suas dependências”, afirma Maria Teresa.

Outro ponto importante: “A escola deve sempre priorizar a transparência com os alunos e seus responsáveis, informando-os abertamente sobre o ocorrido e comunicando-os das medidas de segurança que devem ser adotadas a partir de então.”

A escola seguiu esse receituário. “Em uma situação dessa, a preocupação é com a segurança de todos”, diz Rafael. A providência foi encaminhar todos para dentro das salas de aula, movimento que gerou necessidade de diálogo franco com as crianças e jovens.

“Após o contato com a polícia e a confirmação de que se tratava de um golpe, realizamos rodas de conversa para explicar as ações e adaptações na rotina. Percebemos que todos ficaram mais tranquilos. Entendemos que falar sobre a realidade, sempre tomando os cuidados de não ressaltar os aspectos de terror, é uma forma de respeito às crianças e adolescentes. A fantasia de imaginar o que poderia estar acontecendo é muito mais angustiante”, diz o coordenador geral.

Com a situação controlada, as famílias foram avisadas. Um comunicado apareceu nas telas de computadores e celulares das famílias cerca de 2 horas depois do trote telefônico. “Foi uma decisão difícil, mas entendemos que a transparência é fundamental para a relação de confiança entre a comunidade escolar.”

Mesmo assustada, a comunidade aprovou a comunicação. “Quase não tivemos famílias buscando os filhos ou deixando de trazê-los no período da tarde”, afirma Rafael. “Nunca imaginei ter de lidar com esse tipo de ocorrência. Há uma profunda tristeza de contemplar que esse tipo de violência faz parte da realidade.”

Fonte: Portal SGC

Promotoria do Consumidor defende cumprimento de isenção da taxa de ICMS sobre energia solar gerada em domicílio

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O Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições sobre os direitos do consumidor, que tem como titular a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/3).

A Promotora de Justiça atendeu a um convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Lucas Torres, para tratar das políticas públicas para a defesa do consumidor no Estado.

A integrante do MPRO, por solicitação da demanda encaminhada pelo Deputado Delegado Camargo, informou que instaurará investigação para apurar o cumprimento, pela Energisa, do disposto no Decreto nº 27.452/22, que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada em domicílio.

Na oportunidade, a Promotora de Justiça ressaltou a necessidade do fortalecimento do Conselho e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como da criação e estruturação de PROCONs estaduais em todos os municípios do estado, que são a porta de entrada do consumidor e núcleos extrajudiciais para o tratamento do superendividamento.

Por fim, solicitou apoio para o desenvolvimento de políticas públicas visando ao consumo sustentável e ao pós-consumo, através de campanhas educativas sobre a separação do lixo doméstico e coletiva seletiva, bem como sobre uma legislação que proíba a distribuição de sacolas plásticas de supermercados que não sejam recicláveis ou biodegradáveis.

Participaram também representantes da Defensoria Pública, PROCON, DECON, IPEM e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Participação de Rondônia na maior feira de pescados da América do Norte gera expectativa de bons negócios para o Estado

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O Governo de Rondônia está participando nos Estados Unidos da International Boston Seafood Show, onde ocorre anualmente na cidade de Boston, capital do estado de Massachusetts, EUA, a maior feira de pescados da América do Norte. Como parte de fomentar e desenvolver as exportações, o governador Marcos Rocha participa do evento e mantém reuniões com compradores, fornecedores e profissionais da aquicultura de todo o mundo com objetivo é fortalecer e ampliar toda a cadeia produtiva do Estado.

Governo de Rondônia mantém reuniões estratégicas

Rondônia hoje é o maior produtor de peixes nativos em cativeiro do Brasil, é o 3º maior produtor de pescado, o Tambaqui é o terceiro pescado mais exportado do Brasil e Rondônia é o estado líder na produção nacional da Espécie.

“O nosso peixe hoje abastece 11 estados brasileiros: Amazonas, Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Nossa meta agora é enviar o peixe de Rondônia para um número maior de consumidores, principalmente aqui dos Estados Unidos, onde temos industrias interessadas em exportar o nosso pescado”, disse o govenador Marcos Rocha.

Ainda de acordo com o governador Marcos Rocha, esses contatos que estão sendo mentidos ajuda a estruturar a cadeia produtiva do pescado de Rondônia, de maneira que possam ganhar força interna e externa, garantido ao setor, desde o pequeno até o grande empresário, maneiras de aumentar a participação no mercado, gerando mais empregos e renda para os rondonienses.

EXPORTAÇÕES

Rondônia participa de evento nos EUA

No ano passado Rondônia exportou para o Peru 47 toneladas de Tambaqui, ao valor total de U$ 125 mil (cento e vinte e cinco mil dólares); Cada tonelada saiu ao valor médio de U$ 2,6 mil. Na cotação atual, o valor seria de R$ 13 mil por tonelada. Já para os EUA em 2022, foram exportadas 15 toneladas de pescado congelado, ao valor total aproximado de U$ 80 mil. Cada tonelada saiu ao valor médio de U$ 5,3 mil. Na cotação atual, o valor seria de R$ 27 mil por tonelada.

Durante o evento em Boston, está prevista a reunião de diversas empresas com a comitiva de Rondônia, para que possam ser apresentados os resultados que são cada vez mais positivos em relação às exportações, sendo uma grande oportunidade para evidenciar o potencial do mercado rondoniense, principalmente, no que diz respeito ao tambaqui, já que segundo estudos, a cadeia produtiva do tambaqui tem tudo para ser um dos Commodities mais promissor do Estado nos próximos anos, valorizando assim todo o setor produtivo.

Sedam reforça a atenção da população do Estado quanto ao fim do Período de Defeso

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, por meio da Portaria nº 146/2020, faz a orientação à população sobre o fim do Período de Defeso, que teve início no dia 1° de outubro de 2022, chegando ao fim no dia 15 de março, em todo o Estado. Com o término deste período, a pesca das espécies que eram proibidas, volta à atividade legal.

Com o fim do período de defeso, as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé, voltam a ser autorizadas, sendo possível realizar a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixes ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. De acordo com o gerente de pesca da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, a pesca do Tambaqui está proibida até o próximo dia 31 de março, e a do pirarucu, até 30 de abril.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca a importância da Sedam na fiscalização durante todo o período de defeso. “Este período é um momento em que requer atenção dobrada das autoridades, e a Sedam demonstra este comprometimento”, finalizou.

O controle e fiscalização são realizados pela Coordenadoria de Proteção Ambiental da Sedam – Copam. Quem desrespeitar a legislação durante o período do defeso, será penalizado com multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade.

PERÍODO DE DEFESO

Este período acontece durante a fase de reprodução e crescimento das espécies de pescado, para que estas possam perpetuar e equilibrar os estoques para os meses seguintes. Portanto, durante o defeso, a prática da pesca é proibida. É importante salientar que durante o defeso, pescadores recebem um benefício pago pelo Governo Federal, existente desde 1967, que são quatro salários mínimos, parcelados

Os trabalhos são intensificados para a 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional

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Faltando menos de 70 dias para o início da 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, o Governo do Estado de Rondônia intensificou os preparativos para o maior evento do setor, na região Norte do País. As áreas para os expositores já estão todas reservadas, e para atender à crescente procura ao longo dos anos, a Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri ampliou, a área para a exposição. O evento tem como objetivo, levar tecnologia, inovação e conhecimento aos produtores e visitantes.

Em poucas semanas, a estrutura geral da feira já deverá começar a ser montada, e de acordo com a organização do evento, as vitrines tecnológicas já estão recebendo todas as atenções dos técnicos, a fim de deixar tudo pronto para  receber o público.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a integração com os meios tecnológicos favorecem o mercado e a economia. “Temos novidades para este ano, principalmente em relação aos investidores estrangeiros. Sabemos que o evento objetiva levar tecnologia e conhecimento, para que os produtores tenham condições de optar por decisões acertadas para os seus negócios. É isso que o Governo do Estado está fazendo, vamos trazer tecnologia de ponta aos nossos produtores”, destacou.

A Rondônia Rural Show contará com 600 expositores no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, com a estimativa de superar a meta de 2022, que foi de R$ 2,6 bilhões em negócios. Os organizadores estimam ainda, que o número de visitantes possa superar também os números do ano passado, que foi de mais de 232 mil visitantes. “O ritmo de trabalho está acelerado no parque em Ji-Paraná, a cada dia que passa o local vai tomando formato, e o número de pessoas trabalhando aumenta. Aumenta também a nossa responsabilidade de promover a maior feira do agronegócio da região”, destacou o secretário de agricultura Luiz Paulo.

Para o coordenador, Janderson Dalazen, os preparativos para 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional seguem a todo vapor. “O Centro Tecnológico está um canteiro de obras, com o asfaltamento das principais ruas, ampliação da rede hídrica para abastecer toda a feira, e a implantação de um novo projeto de paisagismo que deixará a feira ainda mais bonita”, comentou.

A maior feira da região Norte acontece de 22 a 27 de maio, no Centro Tecnológico Vancedi Rack, com o tema “Tecnologias Sustentáveis”.

Será que eu tenho endometriose? Saiba como diagnosticar e tratar a doença pelo SUS

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Com prevalência estimada em 10% da população feminina, distúrbio está ligado a cólicas fortes que reduzem qualidade de vida e até à infertilidade

A  endometriose é uma doença ginecológica silenciosa, que atinge cerca de um décimo das mulheres e pessoas com útero no Brasil. Entre aquelas que enfrentam infertilidade, os índices são ainda mais altos, variando de 30% a 60% – e entre as que convivem com dor pélvica, chega a 70%. Apenas em 2022, o Sistema Único de Saúde registrou mais de 10 mil procedimentos hospitalares (incluindo internação) por conta da doença. Neste Dia Nacional de Luta contra a Endometriose (13), o Ministério da Saúde reforça que o SUS oferece diagnóstico e tratamento para a população, a partir de uma atenção integral.

Mas o que é essa doença? A endometriose é definida pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais fora da cavidade uterina que induzem uma reação inflamatória crônica. Isso pode evoluir para quadros de dores que reduzem, substancialmente, a qualidade de vida e podem ser incapacitantes. Entre os sinais e sintomas mais corriqueiros estão dismenorreia (dor anormal do ciclo menstrual), dor pélvica crônica, dispareunia (dor genital que ocorre durante a relação sexual), infertilidade e queixas intestinais e urinárias cíclicas.

Confira o caminho que a pessoa deve percorrer no SUS para o cuidado com a doença.

Diagnóstico

O primeiro passo é realizar o exame ginecológico clínico na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima. Em seguida, a confirmação da suspeita pode passar por exames laboratoriais e de imagem.

Independentemente dos sintomas, vale reforçar a importância das consultas regulares ao ginecologista. Como a endometriose pode ter difícil diagnóstico, o acompanhamento é essencial para a detecção precoce da doença. Já no caso de uma crise desproporcionalmente forte de cólicas, procure um hospital.

Tratamento

O tratamento pode ser medicamentoso ou cirúrgico, ou ainda a combinação desses, e sua escolha deve levar em consideração a gravidade dos sintomas, a extensão e localização da doença, o desejo de gravidez, a idade da paciente, efeitos adversos dos medicamentos e taxas de complicações cirúrgicas.

Para quem não deseja ter (mais) filhos, a remoção dos ovários e do útero também pode ser uma alternativa. Cada caso é único, e o tratamento deverá ser definido junto ao profissional médico – todos eles são oferecidos pelo SUS.

A endometriose é uma doença crônica que regride espontaneamente com a menopausa, em razão da queda na produção dos hormônios femininos e do fim das menstruações.

Para trabalhadores do SUS

A ciência ainda precisa avançar nos estudos da endometriose, mas já existem recomendações que gestores e profissionais de saúde devem seguir no atendimento a pessoas com endometriose. O ‘Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Endometriose’ contém capítulos sobre o conceito geral da doença, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. Ele deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

O documento ressalta a obrigatoriedade da conscientização da paciente ou de seu responsável legal, por parte dos profissionais de saúde, seja no âmbito do SUS ou não; e dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da endometriose. O protocolo foi atualizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 879/2016.

O Ministério da Saúde lançou também a publicação ‘Protocolos da Atenção Básica – Saúde das Mulheres’, em 2016, no qual trata, no fluxograma 10, do manejo da dor pélvica, incluindo a pesquisa e manejo da endometriose pélvica na rede de atenção básica do SUS.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde