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Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, Vilhena realiza 10ª Conferência Municipal de Saúde

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“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, este é o tema da 10ª Conferência Municipal de Saúde, que começou nesta terça-feira, 14, e está sendo realizado no auditório da Faculdade Favoo. Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) com apoio da Prefeitura de Vilhena, esta edição busca discutir as políticas públicas de saúde no município com palestras, debates, mesas redondas, grupos de trabalho e votação de propostas. Evento segue nesta quarta-feira, 15, com programações até às 18h.

 

Participaram da cerimônia de abertura, o secretário municipal de Saúde Richael Menezes, a presidente do Conselho Municipal de Saúde Maria Luiza, a representante do Conselho Estadual de Saúde Cleibson Nunes, a representante do Conselho Nacional de Saúde Edna dos Anjos, a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Arlete Baldez, o presidente da OAB de Vilhena, Júlio Magnos, vereadores do município, autoridades locais, profissionais, acadêmicos e residentes da área da saúde.

 

Maria Luiza, presidente do CMS, ressalta que este é o momento em que os profissionais da saúde têm vez e voz. “Contamos com a presença de autoridades, profissionais e acadêmicos para discutirmos políticas que nos envolvem. Quero agradecer a participação de todos, e as empresas parceiras como a Unimed e Sicoob. Estamos em um só foco, colaborar para a melhoria da saúde de Vilhena”, aponta Maria.

 

No primeiro dia da conferência, foi realizada a apresentação cultural, palestras com Richael Menezes e Cleibson Nunes. Veja as fotos do primeiro dia em: https://bit.ly/ConferenciaSaudeVha. A programação se estende na tarde desta quarta-feira.

 

Semcom

Fies: pré-aprovados têm até 17/3 para complementarem inscrição e garantir financiamento

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No primeiro processo seletivo de 2023, 205.177 pessoas se inscreveram; só neste semestre foram disponibilizadas 67.301 vagas; as informações devem ser inseridas no Portal Único

Estudantes de todo o Brasil pré-selecionados para acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (17/3) para fazer a complementação de informações das inscrições na página do programa na internet – o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Após este prazo, começa o ciclo de validação das informações apresentadas. E a pessoa deve procurar diretamente a instituição de ensino superior para a qual tenha sido pré-selecionada, em até cinco dias úteis. A instituição informará ao estudante se a documentação exigida pode ser entregue em formato físico ou digital.

Em 2023, serão ofertadas 112.168 vagas para o Fies. Só no primeiro semestre (2023/1) foram disponibilizadas 67.301 vagas. No primeiro processo seletivo do ano, 205.177 pessoas se inscreveram. A classificação é feita em ordem decrescente, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nas demais regras do processo seletivo.

Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, a sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera. A partir da próxima terça-feira (21/3) começam as convocações, que serão realizadas até o dia 18 de maio. Automaticamente, todas as pessoas pré-selecionadas na chamada única são incluídas na lista de espera, a qual vai sendo atualizada à medida que as convocações ocorrem.

O QUE É O FIES — O Fundo é um programa social do Governo Federal, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que concede financiamento a estudantes com renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos, para que possam estudar em instituições privadas. O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260/2001 e financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo.

O estudante deverá pagar as prestações, calculadas levando em consideração o limite de renda, após encerrar o curso. O Fies é válido para cursos de graduação presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos pelas instituições participantes.

A CAIXA atua como agente operador dos contratos celebrados a partir de 2018. Todas as informações sobre isso podem ser obtidas no Portal.

NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
UF VAGAS
DF 1.030
GO 2.097
MT 1.012
MS 832
AL 1.310
BA 6.037
CE 4.531
MA 2.843
PB 2.408
PE 4.205
PI 1.848
RN 1.404
SE 972
AC 321
AP 370
AM 1.519
PA 3.454
RO 677
RR 149
TO 614
ES 1.143
MG 7.581
RJ 4.466
SP 9.542
PR 2.971
RS 2.715
SC 1.242
TOTAL 67.301

Receita Federal abre prazo de entrega da declaração do imposto de renda

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A data para entrega encerra em 31 de maio; quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do período legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso

O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15/3), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.

Estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal as pessoas físicas (cidadãos e cidadãs) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) tenham somado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis – ou, ainda, aqueles enquadrados em uma das situações a seguir:

Você está obrigado se:

Renda
Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.
Rural
Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
Bens
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.
Imovel
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Bolsa
Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Viagem
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”. A norma (IN RFB nº 2.134/2023) que trata da obrigatoriedade de entrega da declaração, para o exercício 2023 está disponível para consulta neste link.

CONTA GOV.BR – Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta Gov.BR nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A nova versão já está liberada no Google Play (Android) e na App Store (Apple) a partir desta quarta-feira.

A responsabilidade pela declaração de imposto de renda é do contribuinte, por isso cada pessoa deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos. É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas.

 ACESSE AQUI todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023.

 E confira todas as respostas às perguntas mais frequentes sobre o Imposto de Renda.

Interno de unidade socioeducativa de Rondônia é o primeiro do Estado a ingressar na faculdade

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Estimular e promover o estudo, é um dos principais objetivos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease, que trabalha diretamente com adolescentes em situação de conflito com a lei, em todo o Estado de Rondônia. Na unidade sentenciada masculina de Porto Velho, são atendidos 19 socioeducandos, que participam de aulas e oficinas durante toda a semana, além de outras atividades ministradas por servidores em suas dependências.

O diretor da unidade sentenciada salienta o trabalho que tem sido feito junto à equipe de socioeducadores

Para o diretor da unidade sentenciada, Wellington Teles, o trabalho desenvolvido junto aos internos tem sido acima da média. “Nos últimos dois anos, a atuação na unidade sentenciada da capital tem sido diferenciada, sendo um divisor de águas. Com muito trabalho, por meio de uma equipe proativa, conseguimos mudar o cenário do sistema na Capital e fazer uma transformação em todos os sentidos, com o total apoio da Fundação”, explicou

O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontuou que, o sistema socioeducativo também tem recebido investimentos do Poder Executivo, e por meio do apoio e trabalho realizados pelos socioeducadores, “a unidade sentenciada de Porto Velho tem desenvolvido um trabalho de destaque, incentivando os internos à prática de atividades e estudos, para transformar vidas e promover um futuro melhor”, afirmou.

Para o presidente da Fease, Antônio Francisco da Silva, “é de suma importância o investimento do Governo de Rondônia na socioeducação, com medidas voltadas à profissionalização, o estudo, a tecnologia e o estudo social. São esses pilares que têm feito a diferença em todo o sistema socioeducativo do Estado, e portanto, vale a pena continuar acreditando que é possível a socioeducação acontecer de direito e de fato”, enfatizou.

INCENTIVO

O socioeducando tem auxiliado nas instalações de cabeamento de internet, no prédio onde vai funcionar a nova sede da Fease

O socioeducando Ângelo, de 18 anos, está há mais de um ano e meio na unidade sentenciada, e se tornou motivo de inspiração aos demais internos, pela sua dedicação aos estudos e aprovações que obteve em instituições particulares de ensino e até concurso público.

“Quando o Ângelo chegou aqui para cumprir sua internação, estava cursando o ensino médio e finalizou dentro da unidade. Logo após a conclusão, obteve êxito em obter uma graduação em moedas digitais em uma faculdade particular da Capital, e atualmente, está cursando o segundo período”, explicou Wellington Teles.

O diretor da unidade sentenciada citou, que, o interno também participou do processo seletivo da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, “obtendo nota classificatória para a segunda fase, onde terá a sua redação corrigida, com grandes chances de tomar posse dentro do serviço público. Além disso, teve a nota do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, contemplada para o curso de Biomedicina em outra faculdade particular”, ressaltou.

Por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, o interno também foi contemplado para ser menor aprendiz, com ônus para realizar atividades quando não estiver em período de aulas. “Atualmente, trabalha com tecnologia da informação dentro da Fease, auxiliando nos trabalhos de instalação de cabos de internet do prédio, onde será a futura sede”, salientou o diretor.

OFICINAS

Dentro da unidade, Ângelo também participa de uma oficina de digitação, como coordenador. Após as aulas, os internos participam de capacitações, tais como produção de maquetes de aeromodelismo em isopor, crochê, tênis de mesa, xadrez, games e violão.

“A entrada dele na faculdade, passa a ser um marco para a Fease, graças ao apoio do presidente Antônio Francisco da Silva e do governador Marcos Rocha, que dá autonomia para o desenvolvimento das atividades da fundação, que tem sido acima da média”, finalizou Wellingon Teles.

Mediação tecnológica expande ensino de Língua Brasileira de Sinais em Rondônia

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O Ensino Médio com Mediação Tecnológica, que acontece no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, além da produção de aulas relacionadas às disciplinas básicas, tem ajudado a expandir o ensino de Libras em Rondônia. As aulas contam com intérpretes de libras, e este ano a Língua Brasileira de Sinais passará a ser disciplina eletiva, para os estudantes do 2° ano do Ensino Médio.

A gerente de Mediação Tecnológica da Seduc, Dani Brasil explica que proporcionar acessibilidade, faz a diferença. ‘‘Isso mostra a valorização do Governo de Rondônia quanto ao ensino de Libras na Rede Estadual de Ensino, pois nós atendemos estudantes surdos e temos intérpretes de libras, esta ação faz a diferença, proporciona acessibilidade. Em 2023, a Mediação Tecnológica inova e cria uma disciplina eletiva específica de Libras, pois as eletivas fazem parte do Novo Ensino Médio, e assim teremos mais pessoas com conhecimentos de libras para se comunicarem com surdos’’, explicou.

Governo de Rondônia contratou produtora para os três estúdios de TV

O Governo de Rondônia investe na Mediação Tecnológica, com aquisição de materiais tecnológicos modernos. Nos últimos quatro anos foram adquiridos 480 notebooks para professores ministrantes e coordenadores; houve a contratação de produtora para os três estúdios de TV; e ainda a aquisição de 220 computadores de mesa; 200 TV Smart; e 200 antenas receptoras de sinal de satélite.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatiza que o investimento feito, tem o objetivo de transformar a vida dos estudantes. ‘‘O Governo de Rondônia está dando condições de verdade para que a educação transforme a vida da população. É  muito importante que haja esse investimento em tecnologia, beneficiando todos os nossos estudantes’’, considerou.
A Mediação Tecnológica abrange 6 mil estudantes da Rede Estadual e está presente nos 52 municípios de Rondônia, por meio dos 18 polos, contemplando 318 salas de aulas e desde 2019, tem todas as aulas abertas ao público por meio do canal no YouTube, e desde 2022, foi criado o Podcast MedTecRO, com discussões de temas relevantes à sociedade.
Na segunda-feira (13), os convidados foram o professor surdo de Libras e vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis, Magno Prates, e o professor e intérprete de Libras da Mediação Tecnológica, Victor Kopashi, responsável pela disciplina eletiva de Libras, e foi aluno do professor Magno e teve o primeiro interesse por libras, ainda na infância, por ter uma amiga surda.

Victor Kopashi é professor e intérprete na Mediação Tecnológica, responsável pela eletiva de Libras

‘‘O professor Magno deu excelentes aulas, e ter tido professores surdos na minha formação me enriqueceu muito. Na Mediação Tecnológica, eu já fazia a interpretação para alunos do 1º, 2º e 3º anos, e agora estou muito feliz com a disciplina de Libras. Fiz um levantamento de onde havia alunos surdos, e suas necessidades. A eletiva é para os do 2º ano do Ensino Médio, mas as demais turmas e o público geral podem ter acesso, pois são abertas pelo YouTube. Estou bem animado em poder contribuir para dar visibilidade à Libras’’, considerou.
O professor surdo, Magno Prates ressaltou a importância da expansão do ensino de Libras, que é a segunda língua oficial do Brasil, reconhecida pela Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Magno já nasceu surdo, tem pai e mãe surdos, e 10 primos surdos; foi aprovado em primeiro lugar no concurso para ser professor de Libras na Universidade Federal de Rondônia – Unir, e faz doutorado em Libras.
‘‘Percebo que em Rondônia, o ensino de Libras está avançando, a Mediação Tecnológica se preocupa com os alunos surdos. E isso é importante para fortalecer a política inclusiva. As conquistas dos surdos são recentes, de uma forma geral no Brasil. A formação de professores, por exemplo, é uma realidade muito nova. No Estado, o curso foi criado em 2015. Esses avanços são importantes, pois a educação é direito de todos’’, ressaltou e na ocasião, utilizando a Língua Brasileira de Sinais.

Recadastramento anual dos segurados do Iperon deve ser feito no mês de aniversário

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Anualmente os segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon precisam se recadastrar no mês de seu aniversário. O recadastramento ou prova de vida, como é popularmente chamado, é obrigatório e garante por um ano, que o pagamento dos proventos não sejam bloqueados.

O Decreto Estadual n° 23.482/2018 garante o recadastramento de  forma presencialmente ou online.  O Instituto está presente em Porto Velho e em mais cinco regionais, sendo elas em Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Presencialmente o aposentado deve levar um documento de identificação com foto, Certidão de Casamento atualizada ou escritura pública de união estável, o Cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência e contracheque atualizados e o cartão do PASEP/PIS/NIT.

Já os pensionistas precisam levar o documento de identificação com foto ou Certidão de Nascimento, o CPF/MF, inclusive se o pensionista for menor de idade e comprovante de residência atualizado. Os aposentados e pensionistas que não residem no Estado, podem se recadastrar pelo site http://recadastramento.iperon.ro.gov.br/ .

Para o governador Marcos Rocha, a  prova de vida do segurado faz parte do controle de gastos e prestação de contas, “a atualização é uma forma de promover um canal efetivo de comunicação entre o governo e o segurado. Os dados coletados no recadastramento servem de base para a elaboração da Avaliação Atuarial Anual do Iperon”, ressaltou.

O segurado que está no exterior também deve se recadastrar, no formato online; a declaração de vida e residência deve ter a firma reconhecida por autenticidade pela representação diplomática brasileira no país em que estiver.

Segundo a chefe do atendimento do Iperon, Alexia Correia, o atraso no recadastramento pode gerar bloqueio no pagamento do segurado: “Peço a todos segurados e beneficiários que se atentem ao recadastramento, pois ele é feito dentro do mês de aniversário anualmente, caso contrário, seu benefício será automaticamente bloqueado no mês subsequente, até que seja concluído seu recadastramento. Lembrando que após o desbloqueio, o recebimento do benefício é de até cinco dias úteis”, explicou.

De acordo com o decreto que institui o recadastramento, se após três meses consecutivos for constatado a ausência da regularização do recadastramento do segurado, o mesmo pode ser afastado da folha de pagamento, após realizada a prova de vida ele voltará a ser incluído em folha no mês seguinte. Caso isso ocorra, o retorno dos pagamentos e do valor correspondido ao retroativo dos meses e dias de suspensão, será realizado de forma simultânea na folha de pagamento, se comprovado a regularização do recadastramento.

Reeducandos da Fazenda Futuro recebem capacitação para produção de doces e compotas

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Através da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep, reeducandos da Penitenciária Estadual Aruana, Centro de Ressocialização Vale do Guaporé e Colônia Agrícola Penal, iniciaram nesta terça-feira, 14, o curso de Iniciação para Produção de Doces e Compotas. As aulas acontecerão na Fazenda Futuro, na  Capital, sendo mais uma ação do Governo do Estado, na busca de ressocializar por meio da capacitação e trabalho.

O curso tem carga horária de 20 horas e irá capacitar a mão de obra reeducanda, que realiza os trabalhos de cultivo e manutenção da Fazenda Futuro, composta atualmente por um grupo de 13 reeducandos.

Segundo o secretário Marcus Rito, a escolha e realização do curso  visa utilizar as frutas cultivadas na propriedade para a produção dos doces. “Temos o objetivo de aproveitar todos os recursos naturais da Fazenda Futuro, e em cerca de 6 meses a um ano, começaremos a colher  um grande volume da produção, podendo ser realizadas a comercialização, doação e a produção dos doces de compota”, pontuou.

O governador Marcos Rocha, reforçou a importância da capacitação no processo de ressocialização. “Retomamos os trabalhos na Fazenda Futuro, e além das atividades laborais exercidas diariamente pelos internos, ofertamos a capacitação que é fundamental para formar futuros profissionais e de fato ressocializar; o objetivo é que esses internos cumpram suas penas e saiam do sistema penitenciário com experiência profissional, conhecimento técnico e diploma em mãos”, ressaltou.

Os reeducandos inseridos no projeto são remunerados através do fundo penitenciário da Sejus, além de terem sua pena reduzida por meio da remição do trabalho e estudo, por meio do curso, que está prevista na Lei de Execução Pena – LEP, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho e um dia da pena a cada 12 horas de estudo, além da capacitação certificada pelo Idep.

Atletas do tênis de mesa participam de torneio em Manaus e retornam com 28 medalhas para Rondônia

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O tênis de mesa de Rondônia tem bons motivos para comemorar, pois entre os dias 10 e 12 de março, a delegação composta por 23 atletas esteve participando da 3ª edição do TMB Challenge Plus, disputada em Manaus – AM. Os mesatenistas retornaram a Rondônia com 28 medalhas, conquistadas em diferentes categorias no campeonato.

O campeonato é um dos principais da modalidade no País e garante pontos no ranking nacional. Organizado pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, a competição foi disputada em três dias, nas categorias: rating, mirim, juvenil, juventude, absoluto e veteranos, nos naipes masculino e feminino; com a participação de quase 200 atletas olímpicos e paraolímpicos de oito estados, incluindo Rondônia.

O gestor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, Júnior Lopes, parabenizou a todos os atletas por representarem Rondônia na competição, e destacou que a quantidade de medalhas trazidas ao Estado “é um feito inédito, mostrando-nos que temos muitos talentos, sendo apoiados, podem fazer muito mais do que imaginamos”, evidenciou.

O presidente da Federação Rondoniense de Tênis de Mesa – FRTM, Jessé Tagino declarou que, as expectativas de participação no torneio junto à delegação foram superadas. “Após duas cirurgias de ligamento cruzado dos dois joelhos, estar participando deste torneio foi uma vitória, pois imaginei que não iria mais praticar este esporte. Além de estar no torneio, fui campeão na categoria Absoluto D e terceiro lugar na categoria Rating G. O  orgulho de trazer medalhas para Rondônia é muito grande”, afirmou

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que o Estado tem se destacado nos últimos anos nos principais torneios nacionais, “temos orgulho  de ver atletas de diferentes idades, disputando medalhas e trazendo para Rondônia importantes conquistas. A nossa premissa é de cada vez mais, dar suporte aos nossos atletas”, destacou.

CIDADE-SEDE

Porto Velho será sede da 9ª etapa do TMB Challenge Plus, organizado pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa – CBTM, que vai acontecer entre os dias 26 e 28 de maio, no Ginásio Cláudio Coutinho, e a expectativa é de que o torneio possa ter a participação de mais de 500 atletas de todo o Brasil.

Credenciamento para 4ª Rodada do Rondoniense

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A Federação de Futebol do Estado de Rondônia, abriu o credenciamento aos profissionais de imprensa interessados na cobertura dos jogos da 3ª rodada do Rondoniense 2023. O credenciamento junto a FFER deve ser feito de forma individual de acordo com o cronograma a seguir. Não será feito credenciamento nos dias das partidas.

OBS: O credenciamento pode ser solicitado a partir do dia seguinte, ao término da rodada, de segunda feira à sexta feira.

Credenciamento Rondoniense 2023

O profissional deve enviar via e-mail [email protected] os dados abaixo relacionados com informações do profissional e da empresa que representa e anexar a carteira de associado da ARLER ou APIER

EMPRESA:

NOME PROFISSIONAL:

FUNÇÃO:

Nº REG./MTE (DRT)/UF :

Nº REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO/ARLER/APIER:

CPF:

RG:

Jogos da 4ª rodada do Rondoniense

Porto Velho X Ji-Paraná – Aluízio Ferreira

Vilhenense X Genus – Portal da Amazônia

União Cacoalense x Real Ariquemes – Aglair Tonelli

Guaporé X Rondoniense – Cassolão

Todas as solicitações de credenciamento devem ser feitas até o dia 17 de março (sexta-feira),até às 12hs.

DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão

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A Defensoria Pública da União (DPU) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Congresso Nacional a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. O dispositivo destina esses locais à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções. O tema é objeto do Mandado de Injunção (MI) 7440, distribuído ao ministro Luiz Fux.

Combate prejudicado

Segundo o órgão, o artigo 243 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 81/2014, nunca foi regulamentado por meio de lei específica, o que tem impedido avanços no combate a essa prática.

A DPU cita dados do Ministério do Trabalho e Previdência que demonstram que, em 6.602 estabelecimentos fiscalizados no Brasil, foram encontrados 60.251 trabalhadores em situação análoga à escravidão desde 1995. A seu ver, a expropriação de terras onde é constatado esse crime poderia resultar na inclusão de milhares de famílias no programa de reforma agrária.

No pedido de medida liminar, a DPU requer que, até que haja a regulamentação, sejam aplicadas aos casos de trabalho escravo as regras previstas na Lei 8.257/1991, que prevê a expropriação das glebas onde houver culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

RP/AS//CF
Foto: MPT