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Prazo final para inscrição no Programa de Aquisição de Alimentos em Rondônia vai até 18 de março

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O prazo para inscrição no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA encerra no próximo dia 18, em Rondônia. O programa prevê a distribuição de R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para fomentar o setor da Agricultura Familiar, em todo o Estado. Os recursos serão encaminhados para os 52 municípios.

Este Programa foi criado em 2019, com o objetivo de fomentar a agricultura familiar e combater a insegurança alimentar de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o governador Marcos Rocha o PEAA, ajuda a manter a cadeia produtiva dos pequenos produtores rurais no estado. “O programa é uma das ações do governo para a inclusão do pequeno produtor rural, além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, valorizando assim, a produção e incentivando hábitos alimentares saudáveis e estimulando o cooperativismo em Rondônia”, ressaltou.

Na edição de 2022, foram atendidos 539 produtores individuais nos 52 municípios e 11 cooperativas de produtores. O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos disponibiliza para cada produtor rural, a quantia máxima de R$ 6.500,00.

É o caso do produtor rural André Luiz Prata de Souza, que tem uma pequena propriedade na linha C01, no Baixo Madeira, em Porto Velho. Desde a implantação do programa no Estado, está vendendo parte da produção de mandioca, banana e abóbora. “Eu trabalho junto com minha esposa, e meus dois cunhados, nós estamos sempre atentos aos editais de chamamento público, para não perder a oportunidade de ganhar uma renda a mais. Essa ajuda do governo incentiva a nossa produção local”, comentou.

ABASTECIMENTO

O PEAA em Rondônia acontece na modalidade compra e doação simultânea, ou seja, além de fomentar agricultura familiar e cooperativas com a compra, também auxilia no abastecimento de entidades e instituições que atendem a pessoas em vulnerabilidade alimentar e famílias de baixa renda, com a doação dos alimentos.

“Essa modalidade faz parte da estratégia de segurança alimentar no Estado e tem o objetivo de abastecer famílias mais vulneráveis com alimentos saudáveis. A aquisição é feita para suprir a rede de assistência social nos municípios”, explicou o secretário de Estado da Agricultura – Seagri, Luiz Paulo.

Os interessados em participarem do chamamento público, podem se inscrever até 18 de março de 2023, prazo final previsto em Edital; EDITAL Nº 2/2023/SEAGRI-GESAAAF ou procurarem a Emater, no seu município, para fazer a inscrição.

AROM participa de Reunião com UNICEF e parceiros da área da Infância e Juventude de Rondônia

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A AROM participou nesta quarta-feira (15) de uma reunião com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e com parceiros da área da infância e juventude em Porto Velho, Rondônia, com foco em fortalecer as ações do Selo UNICEF no estado e o diálogo para possíveis parcerias. O encontro foi realizado no Ministério Público do Estado de Rondônia.

Nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, o Selo UNICEF Edição 2021-2024 é implementado pela Visão Mundial. O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea. Alcançar essas meninas e esses meninos e mobilizar esses gestores públicos só é possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais que acreditam no mandato do UNICEF e de parceiros como B3 Social, Instituto Claro, Grupo Profarma, Coelba, Celpe, Cosern, Elektro, Enel, Energisa, Equatorial Energia e RGE.

“Essa agenda com parceiros de Rondônia visa fortalecer a pauta das políticas públicas para crianças e adolescentes no estado, já que o sucesso das nossas iniciativas, como o Selo UNICEF, é resultado da união entre UNICEF e governos municipais e estaduais; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; lideranças adolescentes; lideranças comunitárias, entre outros. Esta edição do Selo UNICEF conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes, o que demonstra o compromisso e o engajamento dos parceiros do Selo UNICEF”, disse Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.

Participaram do encontro Gilvander Gregório de Lima, diretor-geral da Agência Estadual da Vigilância Sanitária (Agevisa); Paulo Curi, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Marcos Tessila, promotor da Infância e Juventude no Ministério Público (MP); Juliana Paula, juíza da infância do Tribunal de Justiça; Marcelo Tramontini, juiz de direito da Corregedoria-Geral de Justiça; Tiago Rangel, Coordenador de Estudos e Projetos da Associação Rondoniense de Municípios; Lionilda Simão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia; Gilberto Baptista, superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero); Luslarlene Umbelina, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime – Seccional Rondônia).

“A presença do UNICEF junto com os parceiros nos estados fortalece as ações do Selo UNICEF. Dos 143 municípios onde a Visão Mundial implementa o Selo UNICEF, 52 municípios são de Rondônia e aderiram à iniciativa. Com essa agenda do UNICEF, acreditamos que seja possível ampliar e consolidar a rede de contato com Governo do Estado e municípios”, compartilha Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos da Visão Mundial.

Assessoria AROM

Para Arthur Lira, bom senso vai prevalecer na decisão sobre o novo rito das medidas provisórias

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Nova tramitação deve substituir o rito sumário estabelecido durante a pandemia e que permanece em vigor

Lira defende a manutenção do sistema atual, com alternância entre Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que “o bom senso vai prevalecer” na discussão sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Ele concedeu entrevista à à jornalista Miriam Leitão, da Globonews, na noite de quarta-feira (15).

Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MP são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.

“Minha proposta é que haja a alternância no modelo atual”, disse o presidente da Câmara. “Modifica-se a Constituição, faz-se nova resolução, e as MPs seguem nesse rito mais democrático, mais amplo, com a alternância [nas Casas], umas começarão na Câmara, outras no Senado, sem nenhum tipo de crise”, defendeu.

As regras desde a pandemia determinam ainda que, se houver alterações no Senado, a MP retornará para a Câmara, que as aceitará ou não. Todo o processo foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal, mas, desde a volta do trabalho presencial no Congresso, parlamentares pressionam pela criação de comissões mistas.

Conheça o rito anterior das MPs, que passavam por comissões mistas

“O Senado acha que a Câmara ficou com superpoderes, porque hoje inicia e tem a palavra final sobre as MPs”, disse Arthur Lira. “Eu entendo o lado do Senado, mas também entendo e represento a posição dos líderes da Câmara”, continuou.

Comissões mistas sobre medidas provisórias, segundo Lira, são antidemocráticas, devido à “metódica composição paritária” entre deputados e senadores (12 cada, ou pouco mais de 2% dos parlamentares da Câmara e quase 15% dos integrantes do Senado). “A Câmara fica sub-representada em relação ao Senado”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara, as comissões mistas prejudicam especialmente deputados das bancadas menores, que às vezes ficam fora desses colegiados. Os debates também são afetados. “Passam 110 dias discutindo entre 24 pessoas, e o resto do Congresso [594] tem dois dias para analisar nos Plenários”, comentou.

“Essas comissões mistas, só defende quem não as viveu ou então quer martirizar o governo ou impedir que as matérias sejam votadas”, disse Arthur Lira. “Mas não é a vontade do presidente da Câmara ou tampouco a do presidente do Senado que individualmente vai fazer prevalecer a vontade de uma Casa sobre a outra.”

 

 

Arcabouço fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou na entrevista à Globonews que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deveria apresentar ao Congresso a ideia de novo arcabouço fiscal das contas públicas antes de uma ampla divulgação. O ministro ainda discutirá a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Espero que Haddad nos dê a oportunidade de dialogar, de propor, de entender como será o projeto, para que tenha o apoio do Poder Legislativo”, disse Arthur Lira. Segundo o presidente da Câmara, essa iniciativa do governo, cuja intenção é substituir a regra do teto de gastos, precisa contemplar a responsabilidade fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia

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O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados.

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Lei nº 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde.

Segundo o autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o projeto foi motivado pela prisão em flagrante de médico que estuprou paciente durante o parto, em hospital do Rio de Janeiro, noticiada em julho de 2022. “Os fatos ganharam repercussão em todo o país, escancarando a vulnerabilidade de pacientes submetidos a procedimentos com sedação ou anestesia”, frisou o parlamentar.

Neste caso, a prisão somente foi possível em razão da filmagem, por celular, feita pelos demais profissionais de saúde do hospital.

O projeto determina que a gravação seja protegida por sigilo, e que seu acesso seja concedido somente mediante ordem judicial; requisição da polícia ou do Ministério Público; autorização do paciente; ou a pedido do profissional de saúde para o exercício do direito de defesa.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CE aprecia atendimento a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade

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Em reunião na terça-feira (21), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve apreciar o projeto de lei que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior. O PL 5.185/2019 ainda aguarda relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O projeto original é de autoria do ex-senador José Maranhão e ganhou substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria foi aprovada, em maio de 2022, e seguiu para a CE.

O substitutivo altera a Lei 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Na avaliação de Flávio Arns, essa opção poderá evitar o risco de dispersão dos esforços pela inclusão dos alunos com transtornos de aprendizagem, o que poderia ocorrer caso as mudanças fossem inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB) como previa o projeto original.

Transporte escolar

O texto será apreciado em caráter terminativo, assim como o PL 4.196/2019, que determina a oferta de transporte escolar a estudantes de baixa renda na educação superior, por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto, que conta com moção de apoio da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Bibliotecas

A comissão deverá votar ainda o PL 4.660/2019, que inclui, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares. O texto fixa a responsabilidade de cada ente federativo e cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos das bibliotecas públicas, além de estabelecer incentivos fiscais na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em obras de construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas. A matéria, que aguarda relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), depois será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

A reunião da CE será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

PF deflagra Operação Trilha de Algodão em repressão ao tráfico de drogas em Mato Grosso e Rondônia

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A Polícia Federal deflagrou nesta tarde de quarta-feira (15/03) a Operação Trilha de Algodão, que investiga grupo criminoso especializado em tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais, que atua nos estados do Mato Grosso e Rondônia.

As investigações se iniciaram após a apreensão de 675 kg de cloridrato de cocaína na cidade de Rondonópolis/MT, no dia 23 de outubro de 2022, numa atuação conjunta da PF e PRF local. Pelos trabalhos conjuntos das duas forças, foi possível identificar o modus operandi do grupo criminoso, que ocultava no interior de carretas-bitrem, que transportavam caroço de algodão, expressivas quantidades de cloridrato de cocaína que tinham como destino o estado de São Paulo.

Em menos de dois anos, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal interceptaram quase duas toneladas de cocaína ligadas ao grupo, tendo sido identificados mais de R$ 5 milhões em patrimônio durante a apuração dos fatos.

Apura-se, ainda, a estratégia de lavagem de dinheiro montada pelo grupo criminoso, que parece se utilizar de tabacarias no estado de Mato Grosso para movimentar valores ilícitos recebidos pelos carregamentos de droga.

O grupo ostentava nas redes sociais uma vida de luxo, exibindo veículos e motos importadas, fruto da prática criminosa. Foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis – nas cidades de Sapezal-MT, Campos de Júlio-MT e Vilhena-RO. Foram alvos da operação as cidades Campos Júlio/MT, Sapezal/MT e Vilhena/MT. A deflagração contou com o apoio de 42 policiais federais.

Comunicação Social da PF em Mato Grosso

MPRO institui Política de Combate e Enfrentamento ao Assédio Sexual na Instituição e lança cartilha informativa sobre o tema

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Tendo em vista que o assédio sexual no ambiente de trabalho pode ser entendido como a conduta manifestada através de palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios contra a vontade de alguém, causando-lhe constrangimento, e visando coibir esta prática, o Ministério Público de Rondônia instituiu, no dia 20 de setembro de 2022, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Instituição.

Nesta quinta-feira (16/3), integrantes do MP de Rondônia participaram do lançamento da cartilha informativa que amplia a divulgação da política e instrui acerca da participação de todos no enfrentamento do assédio sexual. O evento ocorreu simultaneamente em todas as Comarcas do Estado.

Na abertura da atividade, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, destacou que o projeto surgiu por iniciativa da Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel; da Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, e do Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde, Juliam Imthon Farago, que passaram a compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual (COPEAS) junto à Analista em Psicologia Amanda Souza de Oliveira Cabral Bruno; a Diretora Executiva da ESMPRO, Giselle Araújo Gadotti, e o Analista em Assistência Social Carlos Henrique Gomes Sousa.

Solenidade de lançamento da Cartilha de Combate e Enfrentamento ao Assédio Sexual no MPRO

“Este é um tema muito sério e extremamente necessário dentro de instituições públicas e empresas privadas. O assédio sexual é uma forma de violência em relação à qual todos temos que estar vigilantes para evitar que aconteça. Com a política de enfrentamento, vamos combater e prevenir essa prática. Todos juntos podemos lutar para erradicar e impedir que o assédio aconteça no nosso ambiente de trabalho e na sociedade”, ressalta o PGJ.

Para a Presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, a normatização e regulamentação de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual é um passo importante na construção de um ambiente de trabalho mais saudável, livre de qualquer tipo de violência ou abuso, o que contribui também para a melhoria da prestação de serviço às cidadãs e cidadãos rondonienses.

Casos de violência – A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, de acordo com o portal Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. Em uma breve dinâmica com os presentes, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar propôs uma reflexão: quando estiverem parados em um semáforo por 60 segundos, lembrem-se que 30 mulheres foram agredidas neste período. Isso sem contar as que são vítimas de violência moral, patrimonial, psicológica, assédio sexual e importunação sexual. “Ainda temos muito o que reparar para quitar o débito da nossa sociedade com as mulheres”, pontua.

Em seu discurso, a Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, apresentou dados da 4ª edição da pesquisa “Visível e Invisível – A vitimização de Mulheres no Brasil”, segundo a qual 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022, e se colocou à disposição, abrindo as portas de seu gabinete, para ouvir e ajudar o público feminino da Instituição. “No que diz respeito ao assédio, 30 milhões de mulheres afirmaram ter sofrido alguma forma de assédio no mesmo ano, o que representa 46,7% das brasileiras ouvidas na pesquisa. Destas, 18,6% relataram cantadas e comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho”, acrescenta.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Saúde instala COE Arboviroses para monitorar aumento de casos de dengue e chikungunya no país

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Registro de chikungunya aumentou cerca de 97% em comparação ao ano passado; dengue teve um aumento de 43,8%

Para monitorar o aumento de casos dengue, chikungunya e zika no país, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências (COE Arboviroses), com o objetivo de elaborar estratégias de controle e redução de casos graves e óbitos. O alerta ocorre pelo aumento dos registros dessas doenças, como os casos de dengue, que cresceram 43,8% até março deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. As notificações de chikungunya aumentaram 97%.

“Identificamos crescimento em alguns estados, o que nos deixa alerta. Já estamos enviando equipes de campo para traçar um diagnóstico da situação nessas áreas e vamos reforçar o monitoramento do cenário das arboviroses em todo o país. Nossa prioridade é sensibilizar a população, para que assim possamos controlar o avanço da transmissão dessas doenças”, destacou Alda Maria da Cruz, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Com o acionamento do COE, a Pasta vai monitorar a situação, com ênfase em dengue e chikungunya, para orientar a execução de ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistência e controle de vetores. O planejamento das ações e a resposta coordenada serão feitos em conjunto com estados e municípios.

Dengue

Em 2022, entre janeiro e o início de março, foram notificados 209,9 mil casos prováveis de dengue. Em 2023, o número saltou para 301,8 mil, no mesmo intervalo de tempo, uma incidência de 141,5 casos por 100 mil habitantes. Quanto aos casos graves, foram registrados 2,9 mil casos entre todas as notificações. Esse número apresentou redução quando comparado ao mesmo período do ano passado – cerca de 3,8 mil registros. Neste ano, até o momento, já foram notificados 73 óbitos pela doença. Outros 64 seguem em investigação. No mesmo período do ano passado, o total de óbitos confirmados foi de 172.

A região com maior incidência de dengue em 2023 é a Centro-oeste, com 254,3 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Sudeste, com 214,7 casos por 100 mil habitantes, e Sul, com 98,2 casos por 100 mil habitantes. O Espírito Santo foi o estado que mais apresentou aumento nos coeficientes de incidência, com 921,7 casos por 100 mil habitantes, seguido do Mato Grosso do Sul, com 432,5 casos por 100 mil habitantes, e de Minas Gerais, com 392,1 casos por 100 mil habitantes.

Chikungunya

Em 2023, também entre janeiro e o começo de março, ocorreram 43 mil casos prováveis de chikungunya, um aumento de 97,1% quando comparado ao mesmo período de 2022. Um óbito foi confirmado este ano no Espirito Santo e outros 13 estão em investigação. Ano passado, no mesmo período, 14 mortes foram confirmadas.

A região com a maior incidência da doença em 2023 é a Sudeste, com 34,3 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Nordeste, com 13,8 casos por 100 mil habitantes, e Norte, com 13,1 casos por 100 mil habitantes. Tocantins apresenta a maior incidência, com 139,2 casos por 100 mil habitantes, seguido de Minas Gerais, com 129,0 casos por 100 mil habitantes, e Espírito Santo, com 51,6 casos por 100 mil habitantes.

Zika

Já em relação ao zika, entre janeiro e o final de fevereiro deste ano, foram notificados 1.194 casos prováveis da doença, um aumento de 35,2% quando comparado ao mesmo período de 2022, quando 883 casos prováveis foram registrados. A região Norte do país apresenta, em 2023, a maior incidência da doença, com com 2,8 casos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Nordeste, com 1,0 casos por 100 mil habitantes e Sul, com 0,5 casos por 100 mil habitantes.

O estado do Tocantins também apresenta a maior incidência para zika, com 28 casos por 100 mil habitantes. Rio Grande do Norte, (2,8 casos por 100 mil habitantes) e Bahia (1,2 casos por 100 mil habitantes) aparecem na sequência.

Ministério da Saúde

Resultado do Revalida 2022 será divulgado em 24/3

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Mudança no cronograma visa ajustes no Padrão Esperado de Procedimentos definitivo. Com a alteração, prazo para indicar universidade revalidadora começará em 27/3

Os médicos que realizaram a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2 poderão conferir os resultados a partir do dia 24. A mudança no cronograma visa contemplar ajustes no Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo, que será disponibilizado na mesma data. Inicialmente, as divulgações ocorreriam nesta quinta-feira (16).  

A retificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com essa alteração, o período de indicação da universidade pública revalidadora do diploma, anteriormente prevista para começar dia 17 deste mês, passa a ser a partir de 27 de março. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela realização do Revalida, aplicou a prova de habilidades clínicas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. 

Habilidades clínicas – a prova é estruturada em um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas das áreas determinadas, podendo incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros contextos. 

Padrão Esperado de Procedimentos – para cada uma das dez estações de prova, é estruturado um PEP, similar a um gabarito. Esse padrão expressa o conjunto de ações a serem realizadas. A análise do desempenho dos participantes ocorre por meio da correção dos procedimentos realizados para, então, calcular-se a pontuação individual obtida. 

Revalida – o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa é condicionada à aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

1º Encontro do Programa de Alfabetização na Idade Certa é realizado em Vilhena

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Programa lançado em Vilhena busca melhorar resultados educacionais na região

ENCONTRO busca o aperfeiçoamento técnico das equipes pedagógicas

Começou na tarde desta terça-feira, 14, o 1º Encontro do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia que busca a formação continuada de professores alfabetizadores para a melhoria dos resultados educacionais, com foco na alfabetização. Evento terá continuação ainda nesta semana, nos dias 16 e 17.

 

Além dos profissionais da educação em Vilhena, o evento contou com a presença de representantes dos municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, todos integrantes do Bloco IV do PAIC.

 

A cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, do secretário de Educação, Flávio de Jesus, e dos gestores escolares, coordenadores municipais do PAIC, técnicos das secretarias municipais de Educação, autoridades e demais convidados presentes no evento.

 

Durante a solenidade, o prefeito Flori Cordeiro destacou a importância da alfabetização como um direito de todos, e a satisfação em receber um programa de formação de professores tão relevante, assessorado por órgãos governamentais de alta confiabilidade.

 

Também participaram do primeiro dia do encontro, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Samir Ali, o representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Jailson Viana de Almeida, a coordenadora regional de Educação em Vilhena, Maria de Fátima Oliveira, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e Curadora da Educação, Infância e Juventude no Município de Vilhena, Yara Travalon Viscard, a especialista em planejamento estratégico e processos comunicacionais, Rita de Cássia Paulon, a formadora do PAIC, Maria Regina dos Santos e as representantes da Defensoria Pública Bruna Grobberio Trancoso e Ilcemara Sesquim Lopes.

 

O evento contou com atividades formativas para os professores alfabetizadores, como palestras e oficinas, visando contribuir com o desenvolvimento da metodologia do programa e aprimorar a alfabetização das crianças na idade certa. O PAIC é uma iniciativa do Tribunal de Contas em cooperação com as redes municipais de ensino, buscando a melhoria da educação na região.

 

A expectativa é que, com o desenvolvimento do programa, os municípios envolvidos possam alcançar melhores índices educacionais, proporcionando um futuro mais promissor para as crianças e jovens. O 1º Encontro do PAIC em Vilhena espera obter o comprometimento das autoridades com a educação e o desenvolvimento social do Estado de Rondônia.

 

Semcom

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