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Quase 7 milhões de doses bivalentes foram aplicadas na população. Veja quem pode se vacinar

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OBrasil está perto de alcançar 7 milhões de vacinas bivalentes contra a Covid-19 aplicadas na população e o Ministério da Saúde reitera que, quanto mais pessoas atualizarem a caderneta, maior será a proteção coletiva contra o vírus. Segundo a plataforma LocalizaSUS, os idosos de 70 a 74 anos lideram a lista dos grupos prioritários com maior índice de vacinação, somando 1,4 milhão de imunizantes bivalentes aplicados no braço.

Nesta terça-feira (28), o Brasil alcançou o triste marco de 700 mil óbitos pela doença. Milhares dessas pessoas poderiam ter histórias diferentes com a imunização. A ciência comprova que a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos é a vacina. Nesse contexto, estados e municípios estão liberados para vacinar todo o público prioritário, que inclui:

  • Idosos de 60 anos ou mais de idade;
  • Pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos (ILP e RI) e seus trabalhadores;
  • Pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade;
  • Indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade);
  • Gestantes e puérperas;
  • Trabalhadores da saúde;
  • Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade);
  • População Privada de Liberdade e Adolescentes em Medidas Socioeducativas; e
  • Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade.

Para receber o imunizante bivalente, é preciso ter completado o esquema primário com as monovalentes e respeitar um prazo mínimo de quatro meses desde a última dose recebida. Todas as vacinas têm segurança comprovada e são igualmente eficazes na proteção contra o coronavírus.

Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso, pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar, mesmo que não esteja no grupo prioritário.

Saúde sem fake news

O Ministério da Saúde tem alertado sobre a circulação de notícias falsas que prejudicam as iniciativas para ampliar as coberturas vacinais no país, além de ser um desserviço para o irrefutável benefício das vacinas no controle e redução de casos graves da Covid-19. A pasta orienta que a população busque informações nos canais oficiais do Ministério da Saúde para evitar desinformações relacionadas à vacinação.

Nesta quinta-feira (30), a ministra Nísia Trindade alertou que as fake news que questionam a segurança das vacinas são “uma ação criminosa”. Segundo ela, a prática do compartilhamento tem gerado terror na população e o efeito disso é a baixa cobertura vacinal.

“O governo como um todo está trabalhando nessa questão”, acrescentou a ministra da Saúde, lembrando o lançamento da campanha Brasil contra Fake, por parte do governo federal, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais. Com o tema ‘Quem espalha fake news espalha destruição’, a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população.

Bianca Lima
Ministério da Saúde

Medicamentos só poderão ser reajustados em até 5,6% neste ano

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Estabilidade na produtividade do setor farmacêutico foi um dos fatores que impactaram no índice de reajuste que é o menor dos últimos dois anos

Os medicamentos comercializados no país só poderão ser reajustados em até 5,6% em 2023. O índice definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado nesta sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União vale a partir de abril. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste, ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.

Cabe observar ainda que se trata do menor aumento no preço de medicamentos dos últimos anos. O ajuste máximo definido pela CMED é inferior ao ajuste permitido em 2022, que foi de 10,89%, e em 2021, que foi de 10,08%.

Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo aderido desde 2015.

CMED

Criada em 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão interministerial, presidido pelo Ministério da Saúde, que tem, dentre outras atribuições, a competência para definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos, estabelecer critérios para a fixação e ajuste de preços, bem como zelar pela proteção dos interesses do consumidor desses produtos, podendo, inclusive, decidir sobre aplicação de penalidades.

A regulação de preços exercida pela CMED tem um importante papel na moderação dos ajustes de preços de medicamentos no país e tem feito com que esses ajustes se mantenham abaixo da inflação acumulada no período regulado.

A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas, garantindo assim o direito do consumidor de obter o melhor preço de medicamentos no país. Além disso, ela é responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

O fortalecimento da CMED e uma maior proteção da população com o acesso a medicamentos são compromissos da nova gestão do Ministério da Saúde, inserindo-se na estratégia de reconstrução de sua capacidade de formulação, indução e regulação das políticas públicas em saúde.

Ministério da Saúde

Cerca de 35 toneladas de agrotóxicos ilegais são incinerados no Mato Grosso do Sul

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O  Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a Aduana da Receita Federal de Ponta Porã (MS), identificou e destinou para incineração cerca de 35 toneladas de agrotóxicos ilegais proibidos no Brasil e apreendidos em ações de fiscalização.

Desde 2020, foram apreendidos e destruídos no estado de Mato Grosso do Sul 215 toneladas de agrotóxicos contrabandeados que não possuem registro no Mapa. A maior parte das apreensões foram realizadas nas operações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) que trabalha para o combate das atividades agropecuárias irregulares.

Os agrotóxicos ilegais, sem registro no Mapa, constituem risco para a agropecuária, pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas; risco a saúde, pela exposição a ingredientes ativos e componentes desconhecidos, tanto dos usuários, durante a aplicação do produto, como dos consumidores de alimentos; e risco ao meio ambiente, pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.

O processo de inutilização do produto é realizado por empresas registrantes que colaboram com o recolhimento do agrotóxico apreendido e realiza a incineração em câmaras especiais, com temperaturas superiores a 800º C que controlam emissões atmosféricas e evitam contaminação do ar, dos solos e de mananciais. Em Mato Grosso do Sul, a inutilização é feita em parceria com a CropLife Brasil.

“A colaboração entre os órgãos de fiscalização e as associações dos representantes das empresas registrantes, como a CropLife Brasil, é fundamental para garantir o sucesso e efetividades das ações, aproveitando a logística existente no setor privado para coleta e destruição dos produtos irregulares, no cumprimento do art. 19 da Lei 7.802/89. O combate aos agrotóxicos ilegais é pauta prioritária nas ações desenvolvidas pelo Mapa”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, José Victor Torres.

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Boletim mostra o crescimento das finanças privadas no setor agropecuário

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Objetivo é apresentar informações mensais sobre o desempenho dos instrumentos de captação privada de recursos para o agro

Os instrumentos de financiamento privado da produção agropecuária têm apresentado importante papel desde sua criação, atuando de forma complementar ao crédito rural oficial. Com o objetivo de trazer informações mensais a respeito do desempenho dos principais instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento das cadeias produtivas do agronegócio, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desenvolveu o Boletim de Finanças Privadas do Agro.

Os dados do relatório são obtidos junto às entidades registradoras dos ativos financeiros, B3, CERC e CRDC, além de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil. Atualmente, os principais mecanismos de financiamento utilizados na captação de recursos para o agro são a Cédula de Produto Rural (CPR), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

O boletim mostra um crescimento no estoque de recursos desses instrumentos de financiamento. A CPR, por exemplo, cresceu 81% entre fevereiro de 2022 e o mesmo mês deste ano, passando de R$ 128,81 bilhões para R$ 232,58 bilhões. O maior crescimento em percentual foi do Fiagro, que registrou aumento de 310% no período.

O estoque/patrimônio desses instrumentos pode ser observado na tabela abaixo.

O Boletim de Finanças Privadas do Agro é desenvolvido pela Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Trata-se de um mercado de títulos e fundos em franca expansão, contribuindo de maneira bastante relevante para a captação de recursos financeiros para o agronegócio brasileiro”, disse o diretor de Política e Financiamento ao Setor Agropecuário, Wilson Vaz de Araújo.

Esses títulos, bem como os Fiagro, são regulados por legislação específica e trazem segurança jurídica e liquidez para o mercado financeiro. “São resultado de políticas públicas criadas com o objetivo de captar recursos de mercado para o setor agropecuário”, explicou o coordenador-geral de Instrumentos de Mercado e Financiamento, Jonathas Alencar.

No boletim, é possível acompanhar os títulos do agro e Fiagro de forma mais detalhada. A publicação é mensal e está disponível no site do Mapa.

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Valor bruto da produção leiteira em Rondônia deve superar 1,1 bilhão de reais, este ano

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Fator econômico em pleno desenvolvimento, a produção agropecuária rondoniense já dá sinais de que seguirá repetindo os bons resultados apresentados no último ano. Na indústria do leite, por exemplo, o valor bruto de produção previsto para 2023 deve superar 1,1 bilhão de reais, firmando Rondônia como o 8° maior produtor de leite do Brasil, e o 1° da região Norte.

O governador Marcos Rocha destacou o potencial do Estado na produção leiteira. “Rondônia é uma potência leiteira e tem regiões onde a produção é bem definida e explorada, com resultados altamente positivos. Entre os destaques estão os municípios de Jaru, com produção diária de 82,8 mil litros de leite, Ouro Preto do Oeste, com 80,8 mil litros, Machadinho d’Oeste, com 75,8 mil litros, Porto Velho, com 75 mil litros e Nova Mamoré, com 69,8 mil litros do produto”.

O presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres afirma que, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado – Idaron mantém certificação de quase todo leite produzido em Rondônia. “Contando com a mão de obra de profissionais especializados, a Idaron é responsável pela certificação da qualidade do leite, e de outros produtos lácteos como o queijo, o iogurte e a manteiga. Só no ano passado, nos laticínios cadastrados na Idaron, os técnicos da Agência realizaram 264 inspeções na agroindústria leiteira”, explicou.

O controle de qualidade do leite e seus derivados abrangem, desde a defesa sanitária do rebanho às condições de controle e das análises laboratoriais. “É um trabalho minucioso que, dentre outras ações, avalia o acondicionamento do leite, a conservação e o transporte do produto, bem como das matérias-primas. Também são verificadas as condições do processamento, da estocagem e expedição, além da situação higiênica das instalações laboratoriais e dos equipamentos”, explicou Júlio Peres. A inspeção e a fiscalização não estão resumidas às etapas de industrialização, podendo utilizar ferramentas que permitam a avaliação dos procedimentos executados ao longo de todo o processo produtivo.

A gerente do Serviço de Inspeção Estadual – SIE e produtos de origem animal, Clariana Lins Lacerda explicou que, as ações da Idaron seguem as normas do Decreto Estadual n° 22.991/2018. “Todos os estabelecimentos sob o SIE devem implementar Programas de Autocontrole – PAC, que se definem como programas desenvolvidos com procedimentos descritos, implantados, monitorados e verificados pela indústria. O objetivo é assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos”, salientou.

Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina discute ações de alinhamento para 2023

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Com o objetivo de discutir uma agenda positiva para a Cadeia Produtiva da Carne Bovina em 2023, que inclui a retomada dos trabalhos, acompanhamento da comercialização e abate da carne; a fim de identificar os problemas existentes, e propor soluções para o setor da pecuária no Estado, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina realizou reunião na quinta-feira (30), nas dependências do Palácio Rio Madeira – PRM.

Para o governador Marcos Rocha, a Câmara Setorial é importante para que todos possam estar envolvidos, e assim manter o comprometimento com a cadeia produtiva da carne, e avançar nas ações. “O diálogo do setor ajuda na tomada de decisões, pois sabemos que a carne produzida em Rondônia conseguiu alcançar um patamar desejado e significativo para essa cadeia. Temos um reconhecimento como zona livre da febre aftosa, sem vacinação, pela Organização Mundial da Saúde Animal, o que representa uma conquista importante para todo o setor, que contribui para essa produção”, afirmou.

A Comissão tratou também, da aprovação da nova diretoria da Câmara Setorial da Carne, que ficou definida da seguinte forma: a coordenadoria está a cargo de Edson Afonso Rodrigues, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – Faperon; vice-coordenador, Adélio Barofaldi, da Associação de Proprietários Rurais de Rondônia – Aprro; secretário executivo, Luiz Paulo da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri; e como vice-secretário, Licério Correa Soares Magalhães, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron.

A Câmara Setorial é composta por mais oito membros, que totalizam 12 pessoas entre público e entidades privadas. “Sabemos que a cadeia produtiva da carne é um dos motores da produção do Estado. Isso tem um peso no desenvolvimento econômico e no avanço do Produto Interno Bruto – PIB. Em Rondônia, as cadeias produtivas do agronegócio são uma das principais fontes de renda do nosso Estado”, comentou o secretário Luiz Paulo.

Durante a reunião ficou definido que nos próximos encontros serão tratados os seguintes assuntos:

  • Levantamento de informações junto à Sefin, Idaron e ao Mapa, sobre a pecuária de Rondônia;
  • Criação do programa de qualidade da carne, utilizando um selo, pois o Estado de Rondônia tem o status de zona livre da febre aftosa, e ainda não temos esse valor agregado;
  • Detalhamento de como executar a saída de gado vivo, que está sendo tratado pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia – Sefin, no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que é um ponto muito importante para o setor;
  • Busca pela saída de gado vivo e carne para exportação, via Rio Madeira.

A próxima reunião ficou agendada para 28 de abril, e seguirá os mesmos moldes desta, que aconteceu de forma híbrida.

Seduc promove capacitação em Gestão do Transporte Escolar para Coordenadorias Regionais de Ensino

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Com o objetivo de repassar aos servidores estaduais e municipais as novas ferramentas de softwares disponíveis, a legislação específica atualizada e as metodologias das ações cotidianas dos servidores públicos responsáveis pelo serviço de transporte escolar, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, promoveu neste mês de março a 2ª Capacitação em Gestão do Transporte Escolar, voltada para cerca de 200 profissionais das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs e municípios. A última turma encerra nesta quinta-feira (30), em Vilhena.

“Para a comodidade no deslocamento dos participantes, a capacitação está sendo ofertada em cinco diferentes regiões do Estado, que são: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho”, explicou Ana Pacini, titular da Seduc.

PARCERIA

A capacitação conta com representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, parceiros do Estado na implantação do Sistema Transcolar Rural, software que gerencia dados e otimiza a gestão do transporte escolar.

SINCRONIZAÇÃO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expectativa é que os servidores possam aperfeiçoar suas práticas, uma vez que, a capacitação visa promover mais eficiência e sincronização nas atividades desenvolvidas pelos servidores estaduais e municipais, no que tange ao transporte escolar compartilhado, regulamentado pelo Programa Estadual do Transporte Escolar Ir e Vir. “É dever do Estado garantir o atendimento ao estudante em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de transporte, conforme prevê o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal”, ressaltou.

PROGRAMA IR E VIR

O programa foi instituído pela Lei nº 4.426, em 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 24.490, de 22 de novembro de 2019, com o objetivo de transferir recursos financeiros para a contratação dos serviços de locação e manutenção do transporte escolar para educandos que moram em zona rural.

Prazo para justificar ausência no Encceja terá início na segunda (3)

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Participante que não compareceu ao Exame em 2022 deve justificar, caso deseje se inscrever na edição de 2023 gratuitamente. O procedimento será realizado pelo Sistema Encceja

Aqueles que não realizaram as provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscreveram no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 deverão justificar a ausência, a partir da próxima segunda-feira, 3 de abril, caso desejem participar da edição de 2023 gratuitamente. O prazo para fazê-lo, por meio do sistema do Exame, vai até o dia 14 de abril, conforme previsto no Edital do Encceja 2023. O participante que não justificar ou tiver a solicitação reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pedido deve ser acompanhado de documentos comprobatórios (datados e assinados), de acordo com as exigências previstas no edital. O Inep, então, analisará a documentação e divulgará o resultado das solicitações, no Sistema Encceja, a partir do dia 24 de abril. O período para recursos começará nessa mesma data. Já as inscrições terão início no dia 22 de maio. Vale destacar que a aprovação da justificativa de ausência não significa que a inscrição para o Encceja 2023 já tenha sido realizada.

As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, o Exame estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O Encceja também serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Encceja – realizado pelo Inep desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. No caso do Encceja PPL, o nível de dificuldade é o mesmo do regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Versões de edital em Libras e para deficientes visuais disponíveis

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Adaptações do edital de isenção da taxa de inscrição 2023 e justificativa de ausência no Enem 2022 já podem ser acessadas. Documento com interface para leitura por síntese de voz é uma novidade desta edição

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição 2023 e da justificativa de ausência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 voltadas para participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para deficientes visuais. 

As medidas fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, que visa ampliar as oportunidades de participação da sociedade em seus exames e avaliações. Nesse contexto, o Instituto publica, desde 2013, os editais do Enem em Libras. Os vídeos podem ser acessados no canal da Autarquia no YouTube.  

O edital adaptado para deficientes visuais é uma novidade desta edição. Disponível no portal do Inep, o documento pode ser baixado e lido por meio do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.  

Isenção e justificativa  o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e justificar a ausência no Enem 2022 vai até 28 de abril. Os interessados devem fazê-lo por meio da Página do Participante. 

Enem  o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Semfaz entrega premiação em dinheiro para cinco primeiros sorteados do programa “Minha Nota tem Valor para Vilhena”

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A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realiza neste ano, a terceira edição do programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena, que contará com cerca de R$ 160 mil em prêmios, em 28 sorteios, dentre eles, um veículo zero km, televisão, valores em dinheiro, dentre diversos itens. Os primeiros quatro sorteados do ano já tiveram os prêmios entregues e o quinto sorteio acontece na próxima segunda-feira, 3.

 

Até o momento, já foram entregues R$ 8.500 em premiação, sendo quatro sorteios de R$ 1.500 e um de R$ 2.500. Os sorteados foram Jefferson Luciano, que recebeu o prêmio de R$ 2.500, e Eloiza Moreira, Thiago Hernandes, Airton Lucas e Valdirene Moreira, que receberam R$ 1.500 cada.

 

“Este é um programa que se tornou efetivo e benéfico tanto para população quanto para o município. Conseguimos arrecadar melhor, para oferecer serviços e obras de qualidade com o retorno desse imposto, e claro, o morador que solicita sua nota fiscal de serviço concorre a diversos prêmios”, destaca Aline Moreira, diretora administrativa da Semfaz.

 

O processo de participação, segue como nos anos anteriores, no comércio de Vilhena, o interessado deve solicitar a nota fiscal de serviços (ex: tratamento odontológico, exames laboratoriais, serviços estéticos, mecânicos, etc) e incluir o nome e número do CPF. O quinto sorteio acontece na próxima segunda-feira, 3, e contará com as notas captadas entre os dias 16 de março até o dia 31 de março.

 

Mais informações sobre o programa podem ser conseguidas através do telefone e WhatsApp da Semfaz, pelo número (69) 3919-7011.

 

Semcom