A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que foram concluídas, nesta segunda-feira (19/02), todas as etapas da operacionalização da distribuição da participação especial relativa à produção do quarto trimestre de 2023.  O montante total destinado aos municípios, estados e União foi de R$ 9,91 bilhões.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 3,98 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 953 milhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 24 municípios e quatro estados.

Os valores detalhados de participação especial por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Participação Especial.

A distribuição de participação especial

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios).

Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

A destinação dos recursos da participação especial é realizada em função de quatro tipos de distribuições existentes na legislação:

– Para recursos provenientes de campos terrestres, 50% são repassados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determinado pelo art. 50 da Lei 9.478/97;

– Para recursos provenientes de campos com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, com produção realizada no pré-sal e localizados na área definida pelo inciso IV do Art. 2º da Lei 12.351/10 (DARF 3037), 50% destes recursos são destinados ao Fundo Social previsto na mesma lei, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes;

– Para recursos provenientes de campos marítimos, exceto pré-sal e cujas declarações de comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012, 50% são repassados à União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado no art. 50 da Lei 9.478/97; e

– Para recursos provenientes de campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012 (DARF 3990), 50% são repassados à União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado pela Lei 12.858/13 .

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.

Por: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Cacoal, RO – O prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, anunciou em um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira, 15, que a cidade se prepara para realizar um concurso público municipal, o maior dos últimos 15 ou 16 anos no interior do estado de Rondônia. A expectativa é que o concurso abra vagas em todos os setores da administração municipal.

“Essa é uma pergunta que eu recebo diariamente nos nossos canais de comunicação”, disse o prefeito, referindo-se à realização do concurso. Ele explicou que o processo deveria ter ocorrido no ano passado, conforme previsto na lei orçamentária do município, mas foi adiado devido a um ano marcado por incertezas, mudanças de governo e queda de arrecadação.

No entanto, Adailton Fúria informou que, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024, determinou à sua equipe que desse início aos preparativos para o concurso. “Nós já avançamos na parte jurídica, nos pareceres jurídicos, no levantamento do quantitativo de vagas que a prefeitura necessita”, afirmou. Além disso, a comissão do concurso público já foi criada, e o processo está avançando para a fase final, que inclui a cotação e a contratação da empresa responsável pela coordenação e realização do concurso.

Em seu pronunciamento, o prefeito Adailton Fúria fez questão de motivar aqueles que têm interesse no concurso público a começarem seus preparativos. Com entusiasmo, ele anunciou: “Vai se preparar? Porque Cacoal se prepara para realizar, após mais de uma década e meia, o concurso mais significativo do interior de Rondônia”. Este evento representa uma chance valiosa tanto para candidatos aspirando ingressar no serviço público quanto para os atuais funcionários que reconhecem a necessidade de reforço em diversas áreas da administração municipal. Com a execução deste concurso, a Prefeitura de Cacoal pretende expandir e rejuvenescer seu quadro de servidores, promovendo uma transformação essencial que beneficiará diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.