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Assembleia aprova projeto do Deputado Camargo que garante policiamento armado nas escolas

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Policial estará presente durante todo o período escolar fazendo rondas e orientando estudantes sobre condutas, direitos e deveres

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (11), Projeto de Lei 43/2023, de autoria do Deputado Delegado Camargo (Republicanos), que cria o “Programa Escola Segura e Cidadã (PESC)”.  O programa visa a prevenção de acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do estado de Rondônia, estabelecendo a prevenção contra acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do estado.

O projeto de lei que agora segue para a sanção do governador Marcos Rocha (União Brasil) foi proposto pelo deputado Delegado Camargo no dia 04 de abril, garantindo a segurança pública dentro dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Assim que sancionado pelo governador a lei passa a assegurar a presença de policial armado, em tempo integral, durante o horário de aula, em todos os turnos. O policial que atuará na escola será designado por ato do secretário do estado de Segurança e Defesa da Cidadania e deverá passar por treinamento especializado para lidar com a comunidade escolar, sendo denominado a partir do credenciamento como “guardião escolar”.

Denominado como “Guardião Escolar” o policial além do serviço ostensivo, adotará conduta de polícia comunitária, sendo uma figura presente e ativa na escola, estabelecendo uma relação de confiança com a comunidade escolar. O policial vai realizar rondas nas dependências da escola durante todo o dia e estar disponível para atuar em casos de emergência e somente utilizará a força em casos extremos de ameaça à integridade física dos alunos e servidores.

“Quero agradecer a todos os deputados que ajudaram na aprovação do nosso projeto de lei que busca garantir segurança aos alunos, professores e demais servidores dos estabelecimentos escolares e garante tranquilidade para os pais que confiam em deixar seus filhos na escola para que aprendam, mas ficam com o coração na mão, preocupados com a integridade física dos seus maiores patrimônios. Tenho certeza que o governador Marcos Rocha, homem honesto, pais de família, representante da segurança pública não terá dificuldade nenhuma em sancionar o projeto e garantir, imediatamente a sua aplicação nas escolas estaduais de Rondônia”, disse.

O policial que for destinado a cada escola também vai trabalhar também, segundo o projeto, na orientação dos os alunos sobre as leis e os direitos individuais e deveres fundamentais, promover ações educativas que visem a prevenção da violência e do crime e elaborar relatórios de inteligência para a respectiva agência de inteligência da força a qual serve informando sobre eventuais atividades de grupos criminosos no estabelecimento de ensino ou na tentativa de cooptação de crianças e adolescentes.

“Precisamos coibir ações de atentados contra nossas escolas, nossos alunos e servidores da educação como vem acontecendo em outros estados brasileiros. Vamos impedir que essas tragédias que estão acontecendo em outros estados não cheguem por aqui. Quero parabenizar à polícia civil e à polícia Militar que estão trabalhando forte para reprimir qualquer tipo de situação que possam resultar em tentativa de ataques às nossas escolas. Vamos continuar assim, atentos e atuantes para garantir ao nosso povo de Rondônia a segurança pública que todos merecemos”, finalizou

 

Assessoria

Deputada Rosangela Donadon participa de reunião com produtores rurais em Colorado do Oeste e ouve reivindicações

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Nesta segunda-feira,10, a deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) participou de uma reunião com produtores rurais na Linha Zero Um em Colorado do Oeste e ouviu as demandas apresentadas por eles.
A reunião contou com a presença do vice-prefeito de Colorado do Oeste, João Batista Pereira, do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Bula Spanhol e do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura, Flávio Araújo Teixeira e dos produtores rurais da localidade.
Na reunião os produtores rurais solicitaram melhorias na estrada da Linha Zero Um rumo a Colorado do Oeste com cortes de morro e cascalhamento, pois ela é uma linha muito importante, sendo uma via de ligação com Vilhena para escoamento da produção dos produtores rurais da localidade.
Rosangela Donadon se comprometeu a analisar as reivindicações e trabalhar para promover o desenvolvimento de Colorado do Oeste. A deputada fez questão de agradecer aos produtores rurais por acreditar em seu trabalho e garantiu que vai trabalhar para que as reinvindicações sejam atendidas.
“Acredito que o homem do campo tenha que permanecer no campo, mas com qualidade de vida e condições para trabalhar e viver com dignidade, e é por isso que tenho trabalhado. Fico feliz em trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos produtores rurais que trabalham diariamente pelo desenvolvimento de Rondônia”, disse a deputada.

Abertas as inscrições para o 2º Concurso de Qualidade de Queijos de Rondônia

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Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, promoverá o 2º Concurso de Qualidade de Queijos – ConQueijo, que faz parte da programação da 4ª edição da Feira Estadual RondoLEITE, que acontecerá durante a realização da 10ª Rondônia Rural Show Internacional, de 22 a 27 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack,  em Ji-Paraná. As inscrições poderão ser realizadas por ficha disponível no site até 12 de maio.

O 2º ConQueijo visa promover a qualidade e valorização das produções queijeiras das agroindústrias familiares e dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de leite e derivados, proporcionando ao produtor rural, um maior conhecimento das características técnicas na qualidade do produto final oferecido, em função dos atributos sensoriais avaliados por analistas especialistas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que, o objetivo deste concurso é valorizar os queijos produzidos pelas agroindústrias familiares para fortalecer a economia do Estado. “O leite é um produto muito importante para a renda da família rural, e a transformação do leite em derivados tem um maior valor agregado, por isso precisamos incentivar o consumo dos queijos das agroindústrias locais. Todos os participantes do concurso terão a oportunidade de conhecer o padrão estabelecido a cada produto, referente aos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, e avaliados por especialistas da área”, destacou.

Podem participar do concurso, agroindústrias familiares e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de leite e derivados, localizados em Rondônia. As fichas de inscrição deverão ser preenchidas e assinadas pelo proprietário; o responsável técnico do empreendimento, e também pelo extensionista rural encarregado pela inscrição e encaminhamentos. Devem apresentar, ainda, certificado de regularização do empreendimento: Serviço de Inspeção Municipal – SIM, Serviço de Inspeção Estadual – SIE ou Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária – Suasa, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SisbPOA e cópias dos documentos pessoais do proprietário: Registro Geral – RG e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Todos os participantes do concurso terão a oportunidade de conhecer o padrão estabelecido para cada produto

O concurso contemplará as seguintes categorias: Queijo Mussarela (em barra); Queijo Provolone; Queijo Coalho; Queijo Minas Padrão; Queijo Massa Filada – formatos de nozinho e cabacinha. As amostras devem ser fornecidas pelos produtores para serem avaliadas inteiras e intactas, ou seja, não fracionadas, sem orifícios ou sondagens.

Conforme o regulamento, o participante poderá se inscrever com seus produtos em uma ou mais categorias, com no máximo um queijo para cada categoria, e deve enviar três unidades do mesmo lote de fabricação do produto para julgamento a cada categoria inscrita.

As amostras devem ser enviadas aos postos localizados nos escritórios da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater Rondônia local, de 17 a 19 de maio de 2023. Para os que não conseguirem enviar as amostras nos dias estabelecidos, será permitida a entrega diretamente à comissão organizadora, com um dia de antecedência do início da Rondônia Rural Show Internacional, ou seja, nos dias 22 e 23 de maio, das 7h30 até as 10h, na sala de Coordenação do Pavilhão da Bovinocultura, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

O resultado será divulgado pela comissão organizadora, composta por servidores da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, Emater/RO e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron, sendo coordenada por pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig/MG, e pelos órgãos da imprensa, durante a 4ª RondoLEITE, no dia 26 de maio de 2023, no estande do pavilhão da Bovinocultura do Centro Tecnológico Vandeci Rack.

Para o secretário da Seagri, Luiz Paulo, as perspectivas para esta edição são ainda melhores. “Esperamos um número bem maior de inscritos que a edição passada. Somos ganhadores do melhor queijo do país e estamos muito felizes com esse resultado, e isso pode continuar acontecendo cada vez mais”, afirmou.

Anexo: SEI_ABC-0037159047-Regulamento-1.pdf

Setur abre período de inscrições para divulgadores do turismo de Rondônia no 5° Famtour

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As inscrições para participar da 5ª edição do Famtour, projeto criado pelo Governo de Rondônia de familiarização turística para fomentar o setor em Rondônia, podem ser feitas a partir desta terça-feira, até o dia 20 deste mês. Conforme o edital, podem participar da iniciativa, guias de turismo, influenciadores digitais, profissionais da imprensa televisiva e digital, gestores/interlocutores regionais, agentes de viagem e turismo.

Projeto leva os participantes a visitarem a cada edição, uma determinada região do Estado

De acordo com o governador Marcos Rocha, Rondônia é um Estado com muitas belezas e o turismo ajuda muito para que se torne mais forte e desenvolvido. “O turismo traz mais dignidade e melhoria na qualidade de vida da população. Estamos trabalhando para tornar o nosso Estado referência como melhor lugar para viver, trabalhar e visitar, e queremos receber muitos turistas, pois temos o que oferecer em atrativos, desde a gastronomia, onde somos premiados pelo Tambaqui, queijo, café, entre outros; até os lugares atraentes que a natureza nos proporciona’’, afirmou.
O Projeto é executado no âmbito da Superintendência Estadual de Turismo – Setur, que leva os participantes a visitarem a cada edição, uma determinada região do Estado, e compartilharem com o público as experiências turísticas, através dos meios de comunicação.
Nesta edição, a divulgação contemplará a região turística “Rios de Rondon”, que compreende os municípios de Cacoal, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno. Os participantes visitarão os atrativos e empreendimentos turísticos, para conhecimento e publicidade, durante o período previsto de 2 a 6 de maio deste ano.
Conforme o superintendente de Turismo, Gilvan Pereira, o Famtour ajuda a promover a criação de produtos turísticos e matérias na mídia especializada, colaborando para o fortalecimento da atividade turística no Estado; além de estreitar relacionamento com agentes, guias de turismo, imprensa e empresários do cenário turístico de Rondônia. Estimula ainda o empreendedorismo no setor turístico. As inscrições são feitas exclusivamente através do e-mail.

Seduc abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da Tecnologia da Informação

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Considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissionais, o Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – Segep, publicou no último dia 4, o Edital nº 108/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 199, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais da Área de Informática – Analista de Desenvolvimentos, Analista de banco de dados, Técnicos de informática e Técnicos de infraestrutura, para atender à Secretaria de Estado da Educação – Seduc, nos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Jí-Paraná, Guajará-Mirim e Porto Velho.

A inscrição iniciará na próxima quinta-feira (13), e encerrará no dia 22 conforme cronograma estabelecido no edital. A inscrição é gratuita e será realizada somente via Internet no Portal.

DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de um ano, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, no Diário Oficial do Estado de Rondônia. Podendo ser prorrogado por igual período.

REMUNERAÇÃO

O salário do pessoal contratado nos termos do Edital será fixado, conforme tabela:

CARGO NÍVEL VENCIMENTO
Analista de Desenvolvimento 

Analista de Banco de Dados

Analista de Rede e Infraestrutura

SUPERIOR 

40h/semanais

 

 

 

 

MÉDIO

40h/semanais

R$ 7.173,80 (sete mil, cento e setenta e três reais e oitenta centavos), acrescido de auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio transporte. 

 

 

 

R$ 3.191,90 (três mil, cento e noventa e um reais e noventa centavos), acrescido de auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio transporte.

Técnico em Desenvolvimento Técnico Suporte
Técnico Helpdesk MÉDIO 

40h/semanais

R$ 1.270,06 (um mil, duzentos e setenta reais e seis centavos), acrescido de auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio transporte

CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS DATA/PERÍODO
Inscrição 13/4/2023 a 22/4/2023
Resultado Preliminar Inscrições 4/5/2023
Recurso Contra Resultado Preliminar Inscrições 5 e 6/5/2023
Resposta Recurso Contra Resultado Preliminar Inscrições 12/5/2023
Homologação Inscrições 18/5/2023
Resultado Preliminar Avaliação de Títulos 19/5/2023
Recurso Contra Resultado Preliminar Avaliação de Títulos 22 e 23/5/2023
Resposta Recurso Contra Resultado Preliminar Avaliação de Títulos 30/5/2023
Resultado Final Avaliação de Títulos 30/5/2023

RESULTADO

O resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, no Portal Oficial do Governo do Estado de Rondônia e em Jornal de Ampla Circulação no Estado, conforme cronograma publicado em edital.

MP expede recomendação para adoção de condutas nos serviços de motoentrega em Rolim de Moura

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A Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, por meio da Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, expediu recomendação direcionada aos empresários do referido município que utilizam do serviço de motoentrega (delivery).

O documento aponta a necessidade da adoção de algumas condutas, tais como a certificação de que os contratados possuam habilitação para conduzir o veículo, estejam utilizando os veículos em condição de circulação regular; a exigência de que os profissionais utilizem equipamentos de proteção obrigatórios, como capacete, calçado e vestimenta adequados; bem como que os empresários tenham cautela ao condicionar o pagamento à exigência de prazo para entrega, haja visto que, quando muito curtos os prazos, os entregadores acabam contribuindo para acidentes, seja desrespeitando as regras de trafegabilidade em vias preferenciais, seja transitando acima do limite de velocidade.

De acordo com a Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, a medida se faz necessária como forma de tentar diminuir o alto índice de acidentes envolvendo tais profissionais. O levantamento, apresentado ao MP pela Polícia Militar, apontou que a maioria dos acidentes que ocorrem no município envolve motociclistas e são provocados pela imprudência dos condutores.

Ainda segundo os dados colhidos junto à PM, foi identificado que parte significativa dos envolvidos em acidentes de trânsito é de condutores não habilitados, que, por isso, desconhecem as regras legais de observância no trânsito, como o uso de itens de segurança obrigatórios na condução de motocicleta.

A Promotora argumentou ainda na recomendação que há um número considerável de empresas que se utilizam desse tipo de serviço, seja por funcionários próprios, seja mediante terceirização, contratando diretamente pessoas que exercem esta atividade, como por exemplo, por meio do grupo de entregadores existentes no município e, ao o utilizar a mão de obra desses entregadores, as empresas acabam incluindo-os, ainda que indiretamente, em sua cadeia produtiva, tendo um papel importante na fiscalização das atividades por eles desenvolvidas, inclusive no cumprimento das determinações legais, cuja omissão pode ensejar alguma espécie de responsabilização.

Por determinação da integrante do MP, o documento foi encaminhado à Associação Comercial e Industrial de Rolim de Moura (ACIRM), para distribuição às empresas do município que se utilizam de serviços de motoentrega.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP participa de posse dos novos Procuradores do Estado

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O Ministério Público, por meio de seu Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Cláudio José de Barros Silveira, participou da sessão solene de posse dos novos Procuradores do Estado de Rondônia.

Ao todo, 15 (quinze) integrantes da PGE/RO, aprovados no IX concurso público para carreira de Procurador do Estado, foram empossados durante a cerimônia, realizada no Teatro Guaporé, na manhã desta segunda-feira (10/4).

O Subprocurador-Geral de Justiça administrativo ocupou lugar na mesa de autoridades, juntamente com o Governador Marcos Rocha e o Procurador-Geral de Rondônia, Maxwel Cordeiro Nogueira, que coordenou o evento, bem como representantes de poderes e demais instituições.

Ao cumprimentar o Procurador-Geral do Estado, Cláudio José de Barros Silveira desejou sucesso aos novos integrantes da PGE, enfatizando a importante atuação dos profissionais, que exige muita responsabilidade com a coisa pública.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Divulgados espelhos das redações do Enem 2022

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Participantes podem conferir a correção dos textos dissertativos na Página do Participante. Também está disponível o resultado dos treineiros

O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou, na segunda-feira (10), as vistas pedagógicas da redação, também conhecidas como espelhos da redação, elaboradas pelos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O acesso ao material que permite conferir o desempenho na prova deve ser realizado por meio da Página do Participante 

Também foram liberadas as notas dos estudantes que participaram do Enem para fins de autoavaliação de conhecimento, os chamados treineiros. Conhecidos como treineiros, esses participantes são estudantes que ainda não terminaram o ensino médio no ano passado e eram menores de 18 anos quando foram aplicadas as provas. Os resultados dos treineiros não podem ser utilizados para acesso à educação superior. Por isso, o Inep divulga essas notas depois dos resultados dos participantes regulares. 

Correção da redação – com a vista pedagógica da redação, o participante terá a possibilidade de verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas pelos corretores. O Enem avalia a capacidade do participante em demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. 

O processo de correção das redações do Enem é acompanhado em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Inep, de forma que os textos podem passar por até quatro correções para o cálculo da média final. Os profissionais selecionados para a correção atendem a critérios de formação inicial, como graduação em Letras e Linguística, e continuada, com exigência mínima de mestrado para as funções de supervisores e subcoordenadores. Além disso, é exigida experiência comprovada em coordenação de correção de produção textual em avaliação educacional, exames ou concursos. 

Enem o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), ambas ações do MEC. 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado aos resultados dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

MEC e Undime debatem política de alfabetização

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Encontro é a continuidade da série de reuniões técnicas que a Secretaria de Educação Básica tem realizado para discutir a reestruturação da política nacional de alfabetização

Na tarde desta segunda-feira (10), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria Executiva e da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou mais uma reunião técnica da série de encontros para debater a reestruturação da política nacional de alfabetização.  A reunião ocorreu com representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime), no intuito de afirmar o compromisso do Ministério com a reestruturação da política de alfabetização.   

Durante o encontro, foi apresentado um panorama geral em torno da proposta inicial do MEC, com o objetivo de acolher contribuições de dirigentes dos estados e secretários municipais antes do lançamento oficial do plano. 

A secretária executiva, Izolda Cela, pontuou a relevância da educação para a redução da desigualdade social. De acordo com a secretária, é evidente que a escola faz a diferença para a vida do indivíduo. “Tem uma força na educação, na boa escola, que faz com que seja realmente um pilar de prosperidade para as pessoas, para as famílias e para a sociedade de maneira geral”, defendeu. 

A secretária da SEB, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância da cooperação entre as esferas municipais, estaduais e federais para enfrentar de forma ampla os desafios atuais da educação brasileira. “Nós queremos construir juntos com vocês. Fizemos um desenho da política, mas ela precisa ser construída por todos nós,” declarou a secretária. Na proposição exposta, o MEC pactua sua aproximação aos órgãos locais para coordenar a Política Nacional de Alfabetização com respostas apropriadas aos diferentes contextos encontrados por todo o país, através de assistência técnica e financeira. 

Participantes – também estiveram presentes na reunião: as secretárias de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Helena Maria Sant’ana Sampaio Andery; de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo; além do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia; e da diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (DIMAM), Isabel Cristina Silva Chagas. 

A Undime foi representada pelo presidente e vice-presidente Nacional, Luiz Miguel Martins Garcia e Aléssio Costa Lima, respectivamente, além de diversos representante estaduais e regionais. 

Cenário – de acordo com dados apresentados na reunião, em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do Ensino Fundamental. Desse total, cerca de 1,7 milhão (ou 61,3%) apresentavam baixo desempenho em língua portuguesa no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). De cada 10 crianças, apenas cerca de quatro concluíram o 2º ano alfabetizadas. O Censo da Educação Básica de 2022 revelou que a distorção idade-série alcança 18,5% das matrículas dos anos finais do Ensino Fundamental e 22,2% das matrículas do Ensino Médio. 

Missão – a principal missão é construir um compromisso pelas crianças e consolidar os sistemas de alfabetização ao longo da vida, a fim de garantir o direito à educação e a autonomia plena dos jovens cidadãos em sua inserção na sociedade. Como meta objetiva do Plano de Alfabetização, firmou-se a pretensão de que 100% das crianças estejam efetivamente alfabetizadas ao fim do 2º ano, além da recomposição dos processos de alfabetização que foram impactados pela pandemia de covid-19. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Veja os projetos aprovados na 8ª sessão ordinária da Câmara

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 8ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

 

Na sessão foram debatidas possíveis melhorias a serem adotadas para aumentar a segurança nas escolas municipais de Vilhena, levando em consideração as atribuições do legislativo e executivo municipal.

 

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 

Projetos de Lei aprovados:

 

6.636/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.

 

6.639/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

 

6.640/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.

 

6.642/2023 – Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena