A deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil), participou nesta segunda-feira,10, da solenidade de abertura dos Jogos Escolares Municipais (JOEM), em Colorado do Oeste.
O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas do vice-prefeito de Colorado do Oeste, João Batista Pereira, do comandante do Tiro de Guerra, Rodrigo Ribeiro, do secretário municipal de Esporte Lazer e Juventude, Almiro Dias da Silva, da secretária municipal de Educação, Elizangela Lima Oliveira, da secretária municipal de Meio Ambiente Turismo e Cultura, Jenifer Keila Coutinho, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho, Eliete Ferreira de Freitas, do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura, Flávio Araújo Teixeira, do chefe de gabinete da prefeitura de Colorado do Oeste, Gutemberg Azevedo, e de alunos e da população que prestigiou o evento.

A deputada Rosangela Donadon parabenizou a todos os envolvidos na realização da fase municipal dos jogos escolares. Na oportunidade a parlamentar ressaltou que tem trabalhado para fomentar a prática esportiva em Rondônia destinando emendas parlamentares para área esportiva.

Rosangela Donadon destacou a importância que o esporte tem na vida da população, seja como lazer, saúde, qualidade de vida, e na formação de cidadãos. Ela ressaltou que a realização dos jogos escolares é uma oportunidade para surgir talentos no esporte rondoniense.

“É uma alegria participar da abertura dos jogos escolares em Colorado do Oeste. Vibro ao ver jovens neste clima de empolgação, engajamento e paz, atestando que o esporte é uma atividade benéfica para saúde física e mental. Saúdo e parabenizo a organização do evento e todos os participantes e desejo uma saudável e feliz competição a todos, e que, novos talentos nos sejam revelados”, disse a deputada Rosangela Donadon.

Por Assessoria

“Bloco formado ontem não é de oposição ao governo, não é para fazer chantagem contra o governo”, afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse à Globonews nesta quinta-feira (13) que a formação de dois grandes blocos parlamentares resultou de disputas por espaços internos. Na quarta-feira (12), os líderes partidários de União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota definiram a criação de um bloco com 173 parlamentares – superando o outro bloco existente na Câmara, formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que reúne 142 deputados.

“Eu me divirto com as narrativas. O bloco formado ontem não é de oposição ao governo, não é para fazer chantagem contra o governo, e essas versões criadas e muitas vezes debatidas não ajudam neste momento”, afirmou o presidente.

“A Câmara não tem criado nenhuma dificuldade para o governo”, ressaltou Lira, lembrando que um acordo entre o Executivo e o Legislativo vai assegurar que, até agosto, um grupo de medidas provisórias será analisado em comissões mistas. Outras terão de ser reenviadas na forma de projetos com urgência constitucional.

Na visão do presidente da Câmara, isso demonstra que os líderes da Casa, apesar de divergências com o Senado, apoiam a governabilidade, enquanto o Congresso não chega a uma solução sobre o rito legislativo ideal para medidas provisórias.

Arthur Lira ressalvou, porém, que serão necessárias conversas aprofundadas com o Executivo em torno de certos temas. Entre eles estão os chamados “jabutis tributários”, como o governo Lula classificou os benefícios fiscais a alguns setores, e o marco legal do saneamento, recém-alterado por um decreto presidencial.

Fake news
O presidente da Câmara anunciou que, a partir de 26 de abril, o Plenário deverá discutir a proposta que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados). Ele disse que já se reuniu com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Segundo Arthur Lira, os líderes partidários já avaliaram que o texto inclui medidas necessárias à regulamentação das redes sociais. O tema tem adquirido expressão especialmente após os recentes episódios de violência em escolas brasileiras.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (18) para apreciar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Entre os vetos que aguardam análise, há alguns de 2021 e também os mais recentes, incluindo sete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marcada para o meio-dia, esta será a primeira sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados para votação de proposições neste ano.

Dos 26 vetos em tramitação, 24 já estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras proposições. Um dos itens mais esperados é o Veto 46/2021, a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

O veto, aposto pelo então presidente Jair Bolsonaro, impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. Também foi vetado o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Foram vetadas, ainda, outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito. Após a invasão ao Congresso e os atos de terrorismo nas sedes dos Poderes constitucionais, senadores avaliam que há urgência para que os vetos sejam derrubados.

Outro trecho que acabou não virando lei em razão do veto foi a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news) com pena de até 5 anos de reclusão.

Enfermagem  

Também aguarda votação no Congresso o Veto 43/2022, sobre o piso salarial da enfermagem. O veto teve origem na sanção da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.

Outro veto que precisa ser votado por senadores e deputados é o Veto 33/2022, imposto à Lei 14.375, de 2022, que permitiu o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Transportes  

Também estão na pauta vetos a regulamentações dos transportes ferroviário e aéreo. O Veto 67/2021, aplicado à Lei 14.273, de 2021, trata do Marco Legal das Ferrovias. Dos 38 dispositivos vetados, um já teve o veto mantido, em sessão do Congresso em abril de 2022. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei é considerada válida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada.

Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, está o que atribuía ao regulador ferroviário a destinação final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concessionárias.

Já o Veto 30/2022 atinge a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. A polêmica está na cobrança pelo despacho de bagagens em voos. O então presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito, que estava garantida no texto aprovado pelo Congresso. Ele alegou que excluir a cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado não fazia parte do texto original da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados. Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens, o que não ocorreu.

Novos vetos   

Entre os sete vetos mais recentes, já do presidente Lula, está o Veto 5/2023, ao Orçamento deste ano. Os trechos retirados envolvem a destinação de mais de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos iriam para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.

As demais dotações vetadas incluem R$ 60 milhões para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo; R$ 15 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para compra de equipamentos agropecuários; e R$ 8 milhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Além dos gastos, o presidente Lula vetou também o preenchimento de 512 cargos, sendo 417 em 6 universidades federais de 5 estados e 95 na Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos que seriam criados nas mesmas universidades também foram vetados. A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

Um terceiro tema vetado do texto da LOA foi a regra que identificaria os recursos autorizados pela Emenda Constitucional 126, que liberou R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos para o Orçamento deste ano. O dispositivo vetado previa que programações orçamentárias referentes a despesas incluídas no Orçamento pela ampliação do teto de gastos deveriam ser classificadas com um código específico de fonte de recursos (8.444), para que fosse mais fácil identificar o caminho desse dinheiro.

A lista de novos vetos, de 2023, inclui, ainda, os Vetos 1/2023 (localização de doadores de medula óssea); 2/2023 (prevenção de suicídios de policiais); 3/2023 (Política Nacional de Educação Digital); 4/2023 (número único de identificação), 6/2023 (campanha de prevenção da exposição ao sol); e 7/2023 (medidas contra o desperdício de água).

Crédito suplementar

Os três projetos de lei do Congresso Nacional que estão na pauta tratam de crédito suplementar de R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do FNDCT (PLN 1/2023); da autorização para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, a partir de 1º de maio deste ano (PLN 2/2023); e da destinação de R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família (PLN 3/2023).

Fonte: Agência Senado