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Profissionais e beneficiários relatam agilidade com o novo Cadastro Único

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Desde março, modernização do sistema tem facilitado a inserção de dados e os serviços nos postos de cadastramento em todo o país, com o preenchimento automático das informações das famílias na plataforma

Profissionais e beneficiários relatam agilidade com o novo Cadastro Único

O novo sistema do Cadastro Único vem mostrando os resultados práticos na vida dos profissionais da assistência social e de quem é beneficiário das políticas públicas. Há três meses, a migração para uma nova plataforma era encerrada. Com a modernização, o atendimento nos cerca de 9,5 mil postos de cadastramento espalhados pelo país, ficou mais rápido.

Agilidade no dia a dia de gestores, entrevistadores e do cidadão comprovada por quem integra ou é usuário do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para o coordenador de gestão de benefícios da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Luiz Fernando Francisquini, o trabalho se tornou mais ágil com a chegada do novo sistema e as avaliações por parte dos entrevistadores são positivas.

Desde março, o preenchimento das informações das famílias é automático na plataforma, o que também ajuda a evitar erros na inserção dos dados. “Você digitar o CPF de um cidadão e você já ter acesso às informações preliminares de renda, educação ou qualquer outra que ajude a compor a família, melhora muito a entrevista e melhora a qualidade do dado”, afirmou Francisquini.

Com a reforma, quando o operador do sistema do Cadastro Único preenche o campo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, os dados são processados com informações de diferentes bases do Governo Federal, como óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.

“O preenchimento automático das informações, com os dados da Receita Federal e outras bases, evita o erro na digitação dos nomes e da documentação das famílias. Um erro que atrapalhava bastante o acompanhamento das condicionalidades era a marcação incorreta do sexo e, agora, esse tipo de erro operacional foi sanado”, corroborou Caroline Almeida, coordenadora do Cadastro Único em Teresina.

Ela acrescentou que o formulário offline facilitou o atendimento em domicílio. “O novo sistema aumenta a capacidade produtiva do entrevistador”, atestou. A função offline é importante para a coleta de dados em áreas sem internet, por exemplo. Ao chegar na unidade de trabalho, o entrevistador social pode transferir os dados para o novo sistema, ao invés de ter que transcrever as respostas do formulário de papel.

Antes da implementação do novo sistema, os gestores e operadores do Cadastro Único, que trabalham nas unidades de atendimento da assistência social, receberam treinamentos para aprenderem a utilizar a nova plataforma. Em Belo Horizonte, gestores, técnicos e entrevistadores sociais dos 48 postos de cadastramentos realizaram o curso de capacitação.

Com a equipe preparada, Renê Santos Moreira, coordenador do Cadastro Único de Belo Horizonte, também constatou que “o tempo gasto no preenchimento e no atendimento diminuíram consideravelmente”.

Interoperabilidade

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), coordenou a reforma do sistema, que agora fica hospedado na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Para o titular da Sagicad, Rafael Osório, o novo sistema foi criado com o objetivo de oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, além de facilitar a vida das pessoas que operam e inserem os dados do Cadastro Único.

“A gente espera que isso seja uma coisa que redunde em qualidade de vida da população, para passar menos tempo lidando com o serviço e mais tempo desfrutando dos serviços e dos benefícios que o Cadastro Único pode trazer para todo mundo”, reforçou o secretário.

O operador Edson e a beneficiária Clivoneide relatam melhorias no serviço. Fotos: André Oliveira/ MDS

Uma das pessoas que vem se beneficiando com a modernização é Clivoneide Luciana da Conceição, moradora do Paranoá, região administrativa do Distrito Federal, e que recebe o Bolsa Família. “Quando eu tenho alguma dúvida, eu venho aqui também, pergunto para as meninas aqui no guichê, elas tiram a minha dúvida e me avisam quando vai vencer. Quando chega a data, eu volto e atualizo”, relatou.

Edson Gabriel Carvalho opera o sistema do posto de cadastramento do Paranoá, onde Clivoneide é atendida. Ele é responsável pelas entrevistas e afirma que as mudanças otimizam o tempo do atendimento.

“Antigamente, quando a gente precisava pesquisar informações sobre os usuários, a gente precisava abrir duas, três abas no computador para poder achar a informação. Hoje, com o CPF, a gente consegue puxar quase todas as informações dos usuários. Isso fez a gente ter um atendimento de mais qualidade, tempo de atendimento menor”, relatou o profissional do Suas.

O sistema também conta com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, com o objetivo de garantir eficiência e evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes. O secretário Rafael Osório destacou que dentre tantas inovações, a principal é a interoperabilidade.

“O governo já tem uma porção de informações sobre as pessoas. Por exemplo, se você entra num emprego novo, formal, o empregador tem obrigações trabalhistas, previdenciárias. Ele tem um sistema do governo que ele usa para fazer o registro e o pagamento dessas obrigações. Então, eu não preciso perguntar para o cidadão se ele conseguiu um emprego formal. A gente já sabe disso. E a interoperabilidade traz isso”, detalhou.

A integração da base de dados facilita a vida das pessoas, que não necessitam ir ao posto de cadastramento para atualizar determinadas informações. “Pensa nesse cidadão que acabou de conseguir um emprego, ele provavelmente está trabalhando oito horas por dia, ele tem que se deslocar e não tem tempo para ir ao centro da assistência social para informar: ‘Olha, consegui um emprego, minha renda mudou’. Ele não precisa mais fazer isso”, concluiu Rafael Osório.

 

Agência Gov | Via MDS

Dr. Vinicius Lemos é nomeado Vice-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia Nacional

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Foto:’Assessoria
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou nesta terça-feira a nomeação do advogado rondoniense Vinicius Silva Lemos para o cargo de Vice-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A nomeação foi publicada por meio da Portaria nº 657/2025, assinada pelo presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti.

Vinicius Silva Lemos, que representa o estado de Rondônia, assume a vice-diretoria da instituição responsável por promover a qualificação profissional dos advogados em todo o território nacional. A ESA Nacional é um dos braços mais importantes da OAB na área de educação jurídica continuada, com atuação em projetos de capacitação, cursos, seminários e eventos acadêmicos.

A nomeação reforça o reconhecimento da advocacia rondoniense no cenário nacional e destaca o trabalho desenvolvido por Vinicius Lemos ao longo de sua trajetória na OAB, especialmente no fortalecimento das práticas jurídicas e na defesa das prerrogativas dos profissionais do Direito.

A Portaria determina que seja dada ciência e registro da designação junto aos órgãos competentes.

Vinícius Lemos falou da responsabilidade a frente. “Recebo com honra e senso de responsabilidade a missão de atuar como Vice-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia Nacional. A ESA é um pilar fundamental para o fortalecimento da advocacia brasileira, especialmente na promoção da educação continuada, da valorização das prerrogativas e do aperfeiçoamento técnico dos profissionais da área jurídica”. Disse.

Minha atuação será pautada pelo compromisso com a qualificação da advocacia em todas as regiões do país, com foco em iniciativas que ampliem o acesso ao conhecimento, valorizem a diversidade e promovam a inclusão. Representar Rondônia nesse espaço nacional é uma oportunidade ímpar de contribuir para o desenvolvimento da classe e da Justiça brasileira. Seguiremos juntos, com diálogo, trabalho e dedicação. Agradeceu Dr. Vinicius Lemos.

Texto: Mateus Andrade

Mais asfalto para Morada do Bosque, em Cacoal

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O deputado Cirone Deiró fez o compromisso de assegurar recursos para a pavimentação de novas ruas do Residencial Morada do Bosque

Novas ruas do Residencial Morada do Bosque, em Cacoal, devem receber asfalto, dentro dos próximos meses. O compromisso foi feito pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), a pedido do vereador Zivan Almeida. “Assim que a Prefeitura apresentar o projeto, vamos buscar os recursos, junto ao governador, coronel Marcos Rocha”, disse o deputado.

A Rua Hilde Sharff, principal via de acesso do bairro, já foi contemplada com a pavimentação, por meio de recursos assegurados por Cirone Deiró. Dessa vez devem ser atendidas, as ruas Maria Ferreira de Oliveira, Projetada C, Pioneira Maria de Lourdes e professora Emília Núbia Farias. Com a execução das novas obras, todas as ruas do Morada do Bosque serão pavimentadas. “E para melhorar ainda mais, será construída uma galeria, interligando essas vias com a Hilde Scharff, facilitando o ir e vir da nossa população”, disse Zivan Almeida.

O vereador também enalteceu a importância do apoio de Cirone Deiró, em favor da localidade. “Em nome dos moradores dessa região, agradeço o trabalho do deputado, em assegurar os recursos para que cem por cento dessas vias sejam asfaltadas”, disse.

Entre os investimentos feitos no bairro, além da pavimentação da Rua Hide Sharff, com recursos assegurados por Cirone Deiró, está a construção de uma praça e de uma pista de caminhada. “Conheço a realidade do Morada do Bosque e faço o compromisso de buscar o apoio do governador, coronel Marcos Rocha, para atender essa necessidade dos moradores, que vão poder usufruir dos benefícios de viver em um bairro, com ruas totalmente pavimentadas”, disse.

Texto: Eli Batista
Jornalista

Câmara convoca Sessão para nova eleição da Mesa Diretora com base em decisão judicial

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A Presidente da Câmara Municipal de Jaru, vereadora Tatiane de Almeida Domingues (União Brasil), convocou os vereadores e vereadoras para uma Sessão Especial, a ser realizada na próxima terça-feira (17), às 8h30, no Plenário da Câmara.

A convocação tem como objetivo a realização da eleição da nova Mesa Diretora para a continuidade do biênio 2025/2026, conforme previsto no artigo 28 do Regimento Interno e nos autos do processo judicial nº 7002150-60.2025.8.22.0003.

A nova eleição atende a uma decisão da Justiça, que determina a observância da proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora, assegurando que os partidos com representação no Legislativo estejam refletidos conforme seus tamanhos na Câmara.
Até o momento, foi registrada uma chapa única, com a seguinte composição:

Presidente: Tatiane de Almeida Domingues – União Brasil

Vice-presidente: Silvio Aquerley da Silva – MDB (Chimiti)

1º Secretário: Ademar Lopes do Nascimento – PRD (Mestre Café)

2º Secretário: Celiandro Ribeiro de Jesus – PSD (Popular Marrom)

Outras chapas ainda podem ser inscritas. Conforme o artigo 13 do Regimento Interno, as inscrições devem ser feitas até o início da sessão, mediante formulário disponível na Secretaria Legislativa.

A Sessão Especial será realizada no Palácio Sidney Rodrigues Guerra, sede do Poder Legislativo de Jaru. A presidência reforça a importância da participação de todos os parlamentares no processo, que assegura a legalidade e representatividade na condução da Casa de Leis.

Fonte:jaruonline

Vídeo: porradaria come solta após pai agredir criança em festa junina

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No vídeo, vários homens cercam o analista de sistemas Douglas Filipe Parisio Lima, 41 anos. Ele levou, ao menos, três socos no rosto

Vicente Pires, DF – Um episódio de violência envolvendo pais de alunos de uma escola particular em Vicente Pires chocou os presentes durante uma festa junina realizada na tarde deste domingo (15). Douglas Filipe Parisio Lima, 41 anos, foi flagrado agredindo um menino de apenas 4 anos após seu filho, de 3 anos, supostamente ter sido atacado pela criança mais velha momentos antes da confusão.

Imagens gravadas por testemunhas com celulares mostram Douglas se aproximando do garoto, apontando o dedo em seu rosto e segurando-o pelo pescoço. O vídeo rapidamente se espalhou nas redes sociais e gerou indignação entre os presentes, que cercaram o homem e partiram para cima dele. Douglas levou ao menos três socos no rosto antes de ser contido.

O tumulto ocorreu dentro da própria instituição de ensino, durante uma apresentação típica das festas juninas. Testemunhas relataram que o clima passou do animado ao tenso em poucos minutos. Uma policial civil presente no evento tentou conter a situação e chegou a dar voz de prisão ao analista de sistemas. Durante a detenção, ele teria desferido um tapa contra o rosto da agente, segundo relatos.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada e precisou intervir tanto para conter Douglas quanto para acalmar os demais pais, que estavam exaltados com a cena. O suspeito foi encaminhado à 8ª Delegacia de Polícia (Estrutural), onde foi autuado em flagrante por desacato e vias de fato. A investigação seguirá sob responsabilidade da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), que deverá encaminhar o caso à Justiça.

Advogada: menino era alvo de bullying na escola
Em nota divulgada à imprensa, a advogada de Douglas, Marleide Anatolia Pereira da Silva, afirmou que o menino de 3 anos vinha sofrendo constantes agressões físicas e psicológicas dentro da escola. Segundo ela, a família já havia procurado diversas vezes a direção da instituição pedindo providências, mas teria encontrado “omissão, silenciamento e conivência”.

“Meu cliente presenciou, com seus próprios olhos, mais uma agressão praticada contra seu filho, diante de todos, em pleno palco da escola”, destacou a defesa. Ela acrescentou que Douglas “está profundamente arrependido, triste e envergonhado” e reconhece que errou ao reagir com violência.

“Ainda assim, é preciso compreender o contexto: um pai que vê seu filho, há meses, sendo humilhado e agredido sem qualquer apoio institucional, e que, em um momento de desespero, age movido pela urgência de proteger o que tem de mais precioso”, disse a advogada.

Ela também informou que Douglas está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e que o caso será tratado com seriedade, respeitando os trâmites legais e as pessoas envolvidas.

Escola não se pronunciou até o fechamento da matéria
Até o momento do fechamento desta reportagem, a direção da escola particular onde ocorreu o incidente não retornou os contatos da redação. O espaço permanece aberto para manifestação oficial da instituição.

O caso reacende o debate sobre a conduta dos adultos diante de conflitos entre crianças e a importância da mediação escolar. Profissionais da educação alertam que situações de indisciplina exigem diálogo, orientação e medidas pedagógicas, nunca reações impulsivas ou violentas, ainda mais vindas de pais ou responsáveis.

Fonte: Informações obtidas com base no conteúdo publicado pelo portal Metrópoles.

 

Vereador Edimar Kapiche cobra novamente a criação da Guarda Municipal em Cacoal

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O vereador Edimar Kapiche voltou a cobrar publicamente o prefeito de Cacoal, Fúria, pela criação da Guarda Civil Municipal no município. O assunto é uma antiga bandeira do parlamentar, que já defendia ainda em 2016, quando concorreu ao cargo de vereador pela primeira vez. Na ocasião, ele quase foi eleito, ficando três votos atrás do último candidato da época. Durante sua campanha, Edimar afirmou que colocaria seu nome à disposição com o compromisso claro de lutar pela instituição da guarda municipal.

Na gestão anterior, a então prefeita Glaucione Rodrigues chegou a prometer a criação da Guarda Civil Municipal, mas não cumpriu a proposta nos quatro anos de mandato. Em 2020, durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Fúria afirmou, em debate, que priorizaria a criação da guarda como parte das ações na área de segurança pública.

Mesmo com o apoio legislativo e reiteradas cobranças, o projeto não saiu do papel. Em 2021, o argumento usado foi a Lei Complementar 173/2020, que limitava a criação de novos cargos públicos durante a pandemia. Já em 2022, o Executivo alegou dificuldades orçamentárias e a transição governamental como justificativa para o novo adiamento. No ano passado, mesmo com a retomada da indicação feita pelo vereador, o tema voltou a ser arquivado sem resposta concreta.

Hoje, em 2024, o cenário político se repete. O prefeito Fúria, em nova campanha eleitoral, voltou a mencionar a intenção de criar a Guarda Civil Municipal. Porém, com o calendário eleitoral de 2025 se aproximando e a possibilidade de renúncia do prefeito já sendo cogitada para abril do próximo ano, Edimar questiona: será que a lei da Guarda Municipal finalmente vai sair do papel?

A população aguarda uma posição clara e decisiva do Executivo sobre o tema. Afinal, se tivesse sido criada há mais tempo, a lei poderia ter viabilizado ainda neste ano a realização de um concurso público para formar o quadro inicial de guardas municipais em Cacoal.

Fonte: A Redação

Mapa de Aptidão Agrícola do Brasil é atualizado e já está disponível

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O Brasil conta com uma nova versão do Mapa de Aptidão Agrícola das Terras, ferramenta estratégica desenvolvida pela Embrapa Solos em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O material, elaborado em escala de 1:500.000, oferece uma visão detalhada do potencial agrícola das terras brasileiras, considerando diferentes tipos de uso e níveis de manejo.

O mapa avalia a capacidade das terras para produção agrícola, pecuária e silvicultura, além de indicar áreas onde o uso agropecuário não é recomendado. A proposta é orientar políticas públicas, planejamento territorial e decisões dos produtores, promovendo o uso sustentável dos solos e a conservação dos recursos naturais.

A metodologia aplicada leva em conta as características naturais do solo, como fertilidade, disponibilidade de água, drenagem, suscetibilidade à erosão e condições para mecanização. Na avaliação específica para silvicultura, também são considerados os impedimentos ao enraizamento. Esses fatores recebem classificações que vão de nulo a extremamente forte, indicando o grau de limitação para cada tipo de uso.

O mapa traz ainda a classificação por três níveis de manejo. O nível A representa práticas agrícolas simples, de baixa intensidade tecnológica, geralmente aplicadas na agricultura familiar. O nível B reflete um manejo intermediário, com uso moderado de tecnologia e investimentos. Já o nível C corresponde à agricultura moderna, altamente tecnificada e com forte aplicação de insumos e equipamentos.

Para cada tipo de solo e condição de manejo, foram atribuídas as classes de aptidão agrícola: “boa”, “regular” ou “restrita” para uso com lavouras. Quando o solo não apresenta viabilidade para cultivo agrícola, o mapa sugere alternativas como pastagem plantada, pastagem nativa ou exploração florestal por meio da silvicultura.

A classificação também contempla áreas consideradas inaptas, que não possuem condições mínimas para atividades agropecuárias sustentáveis. Nestes casos, a recomendação é destinar os terrenos para preservação ambiental ou outros usos não agrícolas.

A elaboração deste mapa utilizou dados do Mapa de Solos do Brasil (IBGE), informações sobre áreas não desmatadas da Amazônia Legal, além de mapas de unidades de conservação e terras indígenas disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Importante destacar que as áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, bem como as áreas não desmatadas da Amazônia, foram excluídas da avaliação de aptidão agrícola, reforçando o compromisso com a preservação ambiental.

O desenvolvimento do trabalho segue a metodologia do Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras, criada pela Embrapa, que permite transformar dados técnicos dos levantamentos de solos em informações práticas para planejamento e gestão do uso do solo. A análise considera critérios como tipo de solo, relevo, textura, presença de pedras, suscetibilidade à erosão e outros aspectos físicos que interferem diretamente na capacidade produtiva.

O estudo foi conduzido de forma integrada em todo o território nacional, reunindo dados atualizados de diferentes regiões do país. A versão atual representa uma segunda aproximação dos dados e ainda passará por uma nova etapa de aprimoramento para consolidar e refinar as informações.

O Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil está disponível gratuitamente na plataforma GeoInfo, da Embrapa, e no Portal de Dados da Plataforma Tecnológica do PronaSolos. A ferramenta é voltada para produtores rurais, técnicos, consultores, gestores públicos e privados, além de pesquisadores interessados no uso racional e sustentável das terras brasileiras.

Pensar Agro/Fonte

Comissão promove debate sobre alteração na legislação do Imposto de Renda

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)  realiza audiência pública nesta terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8. O debate atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.

Conforme Lira, a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro. “A realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional”, afirma.

Veja a lista de convidados

Conheça a proposta
O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – aumentando a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais.

Cronograma
A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Pelo cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto institui política para reciclagem de baterias de veículos elétricos

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A rápida popularização dos carros eletrificados — 177 mil unidades emplacadas só em 2024, 80% acima do ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico — começa a expor um desafio importante da mobilidade limpa: o destino das baterias dos veículos no fim da vida útil.

Para prevenir o problema, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias e estabelece regras para reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem dos acumuladores usados em veículos híbridos e elétricos (PL 2.132/2025) .

A proposta tem objetivo de garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva desses componentes, considerados estratégicos para a transição energética e a descarbonização da economia.

Pelo texto, a política nacional se aplicará a todo o ciclo de vida das baterias utilizadas em veículos elétricos, desde a fabricação até o descarte final. Entre os objetivos, estão a promoção da economia circular, o incentivo à reutilização e à reciclagem, a rastreabilidade dos componentes e a extração sustentável de materiais críticos, como o lítio e o cobalto.

A proposta define princípios como a precaução ambiental, a responsabilidade compartilhada entre fabricantes e usuários, a transparência sobre a origem dos materiais e a inclusão de trabalhadores da reciclagem, como as cooperativas, no processo de reaproveitamento dos resíduos.

Instrumentos e obrigações

O projeto estabelece como instrumentos da nova política:

  • o passaporte da bateria, com informações obrigatórias sobre composição, origem e reaproveitamento;
  • metas de rastreabilidade e de circularidade;
  • incentivos fiscais e creditícios;
  • critérios de sustentabilidade para compras públicas;
  • certificações técnicas e socioambientais.

Fabricantes, importadores, distribuidores e recicladores deverão assegurar o cumprimento das normas de sustentabilidade, com garantia de transparência quanto à origem dos materiais, respeito aos direitos humanos e informações técnicas adequadas ao reuso, reparo ou reciclagem das baterias.

O poder público também terá papel relevante, com a responsabilidade de definir metas de recuperação de valor, credenciar certificadoras independentes, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e apoiar a capacitação de pequenos empreendimentos e cooperativas de reciclagem.

Justificativa

Na justificativa da proposta, Wagner argumenta que o Brasil precisa se antecipar aos impactos do aumento no uso de veículos elétricos, com o estabelecimento de um marco legal que promova o reaproveitamento de componentes e reduza os danos ambientais decorrentes do descarte inadequado. O senador cita experiências internacionais e o Acordo de Paris como referências para a formulação do projeto.

“A proposta pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa na fabricação de baterias, diminuir a dependência de matérias-primas virgens e mitigar os riscos de contaminação do solo e da água”, explica.

O projeto foi apresentado no dia 6 de maio de 2025 e aguarda despacho da Presidência do Senado para encaminhamento às comissões responsáveis pela análise da matéria.

Fonte: Agência Senado

Em Pimenta Bueno/RO, PRF apreende celulares transportados de forma irregular em ônibus

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Fiscalização identificou divergência entre a nota fiscal e o conteúdo da encomenda
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 Durante uma fiscalização de rotina voltada ao combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última sexta-feira (13), dezenas de aparelhos celulares que estavam sendo transportados de maneira irregular em um ônibus de transporte interestadual, no km 208 da BR-364, em Pimenta Bueno/RO.

O veículo, que não transportava passageiros no momento da abordagem, estava sendo levado a uma oficina para manutenção após apresentar problemas mecânicos em viagem anterior. Segundo o condutor, as bagagens e encomendas permaneceram no ônibus para posterior redespacho ao destino final.

Durante a fiscalização, os policiais realizaram a conferência da carga e das notas fiscais apresentadas. Uma das caixas chamou a atenção pela divergência entre o peso e a descrição do conteúdo, que indicava apenas “objetos pessoais” com valor declarado de R$ 500,00.

Ao verificarem o interior da embalagem, os agentes encontraram 48 aparelhos celulares novos e lacrados, transportados sem a devida documentação fiscal compatível com o valor real dos produtos. Parte dos aparelhos também não possuía certificação da Anatel, o que levantou suspeita de entrada irregular no país.

Diante das inconsistências, a PRF acionou equipes da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) e da Receita Federal, ambas com sede em Cacoal, para os procedimentos fiscais cabíveis. As mercadorias foram recolhidas pelos órgãos responsáveis e serão submetidas a análise para definição das providências legais.

Justiça e Segurança/PRF