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Decisão: Estado deve indenizar filhos de paciente que morreu por falha no tratamento médico-hospitalar

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Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, reformou a sentença do juízo de 1ª grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar dois filhos de uma paciente que faleceu por falha médico-hospitalar com relação ao tratamento cardíaco. O valor da indenização é de 150 mil reais, por dano moral, para os dois órfãos.

Segundo o voto do relator, desembargador Glodner Pauletto, reiteradamente, laudos médicos, colhidos no processo, atestam a gravidade do quadro clínico, urgência da cirurgia, risco de morte súbita, hipertensão pulmonar irreversível e insuficiência cardíaca congestiva, sem que o Estado tenha providenciado o procedimento cirúrgico em tempo hábil.

Somado aos laudos médicos ainda tinha uma decisão judicial determinando que o Estado realizasse o procedimento cirúrgico em 15 dias, mesmo assim a paciente foi posta em uma fila de espera do SUS, na qual ficou por quatro meses e, por essa omissão, resultou na morte da mulher. Para o relator, está no atestado de óbito que “confirma a relação entre a patologia cardíaca não tratada e a morte, evidenciando o nexo causal entre a omissão estatal e o desfecho fatal”.

O caso

No dia 13 de dezembro de 2021, a paciente realizou uma cirurgia cardíaca para implante de prótese valvar mitral, porém em exame realizado no dia 18 de setembro de 2023 foi constatado que a referida prótese apresentava uma disfunção. Devido a isso, foi recomendado que a enferma procurasse com urgência o seu médico ou fosse imediatamente a um pronto-socorro.

Já em 24 de setembro de 2023 laudo médico registra tratamento com medicamento, porém como isso não resolveu o caso; atestado médico, emitido no dia 4 de dezembro de 2023, recomenda um novo procedimento cirúrgico. No entanto, o Estado de Rondônia, por meio de seus gestores, foi negligente com relação à saúde da paciente mesmo diante de laudos médicos reconhecidos por decisão judicial (no Agravo de Instrumento n. 0809678-80.2024.8.22.0000).

O recurso de Apelação Cível (n. 7000406-12.2025.8.22.0009) foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025. O desembargador Daniel Lagos e o juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto acompanharam o voto do relator.

Assessoria de Comunicação Institucional

Painel sobre descarbonização no TJRO apresenta o Programa Justiça Carbono Zero

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Na última segunda-feira, 29, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu um momento de atualização para os servidores sobre a atuação do TJRO em descarbonização, inventário e compensação de gases de efeito estufa. Realizado de forma virtual, o painel “Entendendo a Descarbonização no TJRO” foi ministrado pela servidora Maiara Ribeiro de Moraes, assistente técnica do Nages.

Durante o encontro, foi abordada a Resolução n. 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o Programa Justiça Carbono Zero, cujo objetivo é alcançar a descarbonização total do Poder Judiciário até 2030, por meio de práticas sustentáveis.

Para atingir o objetivo, Maiara apresentou as medidas que o TJRO tem adotado, como o Plano de Descarbonização lançado em fevereiro deste ano, que planejou medir a quantidade de emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades institucionais, bem como as ações de forma a reduzi-las com processos mais sustentáveis e iniciativas para compensar as emissões residuais. A servidora também apresentou os resultados do primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa do Tribunal.

Inventário de Emissões

A foto é um print da reunião on line e alguns cards explicativos expostos na lateral equerda da classificação das emissões inventariadas.

O inventário mostra a fonte das emissões do TJRO, como transporte, esgoto, resíduos, viagens e deslocamentos diários. Com essas informações é possível definir estratégias para promover mudanças e reduzir as emissões. O primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IGEE), com dados de 2024, foi divulgado na metade do ano.

O Poder Judiciário reconhece a gravidade da crise climática e tem demonstrado seu compromisso com as mudanças necessárias para deixar de contribuir com o aumento do efeito estufa. Com isso, a apresentação do painel é fundamental para que toda a comunidade judiciária tenha conhecimento do contexto e de como cada um está inserido nesse processo de descarbonização.

Mentoria, inventário e compensação

O painel antecedeu a capacitação que será realizada por contratada especializada para a prestação de serviço de mentoria e desenvolvimento de ações relacionadas à descarbonização, inventário e compensação de gases de efeito estufa, auxiliando o TJRO no cumprimento das diretrizes da Resolução n. 594/2024-CNJ.

As iniciativas estão alinhadas à ação do Plano de Descarbonização “Realizar ações de sensibilização para educação ambiental climática do corpo funcional e força auxiliar, anualmente”.

Clique e conheça mais sobre o Programa Justiça Carbono Zero

Assessoria de Comunicação Institucional

Empresas brasileiras ampliam exportações com apoio da Caravana do Agroexportador

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Iniciativa do Mapa leva capacitação e garante presença do agro nacional em feiras internacionais
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Empresas brasileiras do agronegócio têm ampliado sua presença internacional, conquistando novos mercados e fortalecendo a imagem do país no exterior com o apoio da Caravana do Agroexportador, iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O programa percorre diversas regiões do Brasil levando informações estratégicas sobre exportação e abrindo caminho para que produtores e cooperativas participem de pavilhões brasileiros em feiras globais, onde os negócios já movimentam milhões de dólares.

Em 2025, companhias de setores como café, frutas, carnes, laticínios e mel marcaram presença em eventos estratégicos, firmando contratos, parcerias e acordos de intenção de compra. Entre os destaques estão vendas de cortes premium de carne bovina para a Ásia e frutas para o Canadá.

No pavilhão brasileiro na SIAL Canadá, realizado pelo Mapa em parceria com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), seis cooperativas brasileiras apresentaram produtos como açaí, café, limão, embutidos de carne suína e itens industrializados. A participação resultou em US$ 1,95 milhão em negócios imediatos, com expectativa de alcançar US$ 6,53 milhões nos próximos 12 meses.

Um dos exemplos é a Cooperativa de Produtores de Limão de Urupês (Cooperlimão), de São Paulo, que saiu da feira com a venda confirmada de um contêiner de limões para um atacadista canadense, além de definições logísticas sobre embalagem e pagamento.

Outro caso foi o consórcio Cabruca, que reúne produtores de cacau em sistemas agroflorestais e participou da feira La Chocolaterie, em Buenos Aires. Representantes argentinos de lojas, distribuidoras e cafeterias demonstraram interesse nos produtos, abrindo espaço para ações de degustação e rodadas comerciais no país vizinho.

A agenda de setembro consolidou a presença brasileira em três importantes feiras internacionais. Na WorldFood Istanbul, realizada de 3 a 6 de setembro, empresas de feijões, pulses, cafés e alimentos industrializados tiveram contato com compradores de mais de 80 países. Já na Fine Food, em Sidney, entre 8 e 11 de setembro, dez empresas brasileiras do setor de pescado, café, bebidas e outros produtos apresentaram seus portfólios a importadores, distribuidores e redes de hotelaria. Por fim, entre 24 e 26 de setembro, mais de 40 companhias brasileiras marcaram presença na Expoalimentaria, em Lima (Peru), considerada a maior feira de alimentos da América Latina, onde produtores da agricultura familiar também expuseram itens da sociobiodiversidade, como castanhas, mel e açaí.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, destacou a importância da iniciativa. “O Brasil tem um agronegócio diversificado e competitivo. A Caravana mostra aos empresários que eles podem, sim, acessar esses mercados e que o governo está ao lado deles para ajudar a atravessar essas portas”.

A CARAVANA

A Caravana do Agroexportador faz parte do conjunto de ações do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas à promoção comercial. O programa tem como objetivo fortalecer a cultura exportadora, ampliar o potencial do agronegócio brasileiro e aproximar produtores e empresas das oportunidades do mercado internacional.

Em cada edição, a iniciativa promove o diálogo direto com as cadeias produtivas e aborda temas essenciais para quem deseja exportar, como estratégias de promoção comercial no exterior, negociações sanitárias e fitossanitárias, além de orientações sobre todo o processo exportador.

Os participantes também recebem instruções práticas sobre como se inscrever em feiras internacionais, quais apoios estão disponíveis e como se preparar para atender às exigências dos compradores estrangeiros, aumentando suas chances de sucesso no mercado global.

Informações à imprensa
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Brasil participa de fórum econômico em Nova York e avança em negociações em Washington

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Missão do Ministério da Agricultura e Pecuária aos Estados Unidos amplia oportunidades para o agro brasileiro
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O  Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realizou, nos dias 25 e 26, missão oficial aos Estados Unidos, com agendas em Nova York e Washington. A comitiva foi liderada pelo Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, acompanhado pela adida agrícola do Brasil nos EUA, Ana Viana.

Em Nova York, a delegação participou da sessão da First Movers Coalition for Food, organizada pelo Fórum Econômico Mundial. O encontro reuniu representantes de governos, organizações não governamentais e empresas para discutir inovação e sustentabilidade nos sistemas alimentares.

Na ocasião, o secretário apresentou as experiências brasileiras em produção agropecuária sustentável e destacou que o país reúne condições para oferecer ao mercado global qualidade, quantidade, sanidade, estabilidade e sustentabilidade.

“Num mundo cada vez mais marcado por narrativas, transmitir a mensagem correta e verdadeira é fundamental. O Brasil está aberto ao diálogo e pronto para avançar”, afirmou Rua.

Em Washington, a delegação se reuniu com a Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, para tratar do cenário comercial e das prioridades nas negociações sanitárias e fitossanitárias.

A agenda incluiu ainda uma mesa-redonda na U.S. Chamber of Commerce, com a participação de empresas multinacionais brasileiras e norte-americanas dos setores de alimentos, energia, saúde animal e biotecnologia. O encontro abordou oportunidades de investimento, comércio, sustentabilidade e cooperação empresarial.

Em 2024, os Estados Unidos foram o segundo principal destino das exportações brasileiras do agronegócio, que somaram US$ 7,95 bilhões. Os principais produtos exportados foram café, suco de laranja e carne bovina in natura.

Informação à imprensa
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Trecho que interliga Cerejeiras a Corumbiara recebe 22 km de sinalização e microrrevestimento

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O governo de Rondônia concluiu uma importante frente de trabalho na Região Cone Sul, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego de veículos. Foram executados, pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), serviços de sinalização horizontal e pintura em 22 quilômetros da malha viária que interligam os municípios de Cerejeiras à Corumbiara, trecho que é considerado essencial para o transporte da produção agrícola e para o deslocamento dos moradores da região.

Além da sinalização, a rodovia recebeu aplicação de microrrevestimento asfáltico, técnica que aumenta a vida útil do pavimento e reduz custos futuros com manutenção. A melhoria não apenas fortalece a logística local, mas também contribui para a valorização da região, reforçando o compromisso do governo de Rondônia em investir de forma contínua na infraestrutura viária como ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual trabalha para manter estradas seguras e trafegáveis em todas as localidades do estado. “A pavimentação e sinalização das rodovias reduzem significativamente os riscos de acidentes e garantem mais agilidade no transporte da produção agrícola e, principalmente, promovem mais qualidade de vida para as famílias que utilizam diariamente essas vias”, salientou.

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, reforçou que os serviços executados são fruto de planejamento técnico e estratégico, buscando sempre oferecer soluções que aliem economia e eficiência. “O microrevestimento é um serviço importante, pois, além de recuperar a superfície do pavimento, aumenta a durabilidade da rodovia, reduzindo o surgimento de buracos e a necessidade de reparos frequentes. Quando somamos isso à sinalização horizontal, que é fundamental para orientar motoristas, garantir uma circulação mais organizada e reduzir riscos de acidentes, temos um resultado muito positivo. É um pacote de ações que traz ganhos imediatos para quem trafega pela rodovia, mas também garante benefícios a médio e longo prazo, porque preserva a estrutura do pavimento”, explicou.

Segundo o chefe da Coordenadoria de Usinas de Asfalto (Cousa), Lucas Albuquerque, foi feita uma reabilitação completa na rodovia, com um plano de ação pensado para trazer mais durabilidade e segurança para os usuários desse importante via estadual. “Esse tipo de intervenção é essencial porque permite que a rodovia suporte melhor o tráfego intenso de caminhões e veículos de carga, além de oferecer mais tranquilidade para motoristas e motociclistas que circulam diariamente”, destacou.

Governo de RO sanciona Lei que amplia o incentivo ao xadrez nas escolas estaduais

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O governo de Rondônia sancionou, em 23 de setembro, a Lei nº 6.166/2025, que torna obrigatória a promoção e o incentivo à prática do xadrez nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. A nova legislação prevê parcerias com entidades públicas e privadas para implementar aulas, torneios e disponibilizar material didático, fortalecendo o ensino estratégico e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

A Lei 6.166 visa consolidar o xadrez como ferramenta pedagógica nas unidades escolares

A medida visa consolidar o xadrez como ferramenta pedagógica nas unidades escolares e reforçar a política educacional já desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Além de ofertar atividades extracurriculares, o governo busca ampliar o acesso dos alunos a torneios internos e externos, promovendo aprendizado contínuo e formação integral.

FORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o xadrez vai muito além de um jogo. Ele forma cidadãos preparados para tomar decisões, desenvolver raciocínio lógico e respeitar regras. Com a Lei nº 6.166, fortalecemos uma política educacional que transforma vidas e garante mais oportunidades aos jovens”, destacou.

O Centro de Treinamento de Desporto Escolar da Escola EEFM Carlos Gomes, em Cacoal, é um espaço referência no desenvolvimento do xadrez escolar, e essa lei vem para legitimar e potencializar ações que já são exitosas em nosso estado. “Temos revelado talentos e construído um ambiente educativo que favorece a disciplina, a paciência e o respeito ao adversário, habilidades fundamentais dentro e fora do tabuleiro”, destacou o coordenador de Educação Física e Esporte Escolar, Alan Raniere.

PROJETO CONSOLIDADO

De acordo com a Secretária de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Batista de Oliveira, a prática do xadrez já integra oficialmente os Jogos Escolares de Rondônia (Joer), evento que mobiliza milhares de estudantes e fortalece a formação cidadã por meio do esporte. “Essa legislação amplia o trabalho que já vínhamos realizando. O xadrez, além de desenvolver competências cognitivas e socioemocionais, contribui diretamente para o desempenho acadêmico dos alunos”, ressaltou.

A Lei nº 6.166 estabelece que os órgãos competentes atuem para viabilizar as parcerias necessárias, garantindo suporte técnico e material para que as escolas estaduais implementem plenamente as ações voltadas ao xadrez.

Governo de RO investe mais de R$ 7 milhões em valorização de servidores da Educação com pagamento de licenças prêmios e verbas rescisórias

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou no mês de setembro de 2025 o pagamento de R$ 7.064.020,75 (sete milhões, sessenta e quatro mil e vinte reais e setenta e cinco centavos) a professores e técnicos educacionais ativos e inativos. O valor contempla licenças prêmios convertidas em pecúnia e verbas rescisórias, beneficiando diretamente 472 servidores.

Desse total, R$ 4.140.082,15 (quatro milhões, cento e quarenta mil e oitenta e dois reais e quinze centavos) foram destinados ao pagamento de licenças prêmios em pecúnia, enquanto R$ 2.923.938,60 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) correspondem a verbas rescisórias. O benefício está previsto na Lei nº 68/92, art. 123, que assegura ao servidor público o direito a três meses de licença remunerada a cada quinquênio de efetivo serviço prestado. Quando não usufruído, o período pode ser convertido em valores financeiros.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o pagamento é resultado do trabalho conjunto da gestão pública que valoriza os servidores e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento. “A concessão da pecúnia é mais uma ação desta gestão para reconhecer e valorizar a categoria”, destacou.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Batista de Oliveira, reforçou que a iniciativa é parte das ações de valorização dos profissionais. “O governo do estado vem prioritariamente investindo na valorização dos profissionais da Educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação profissional dos servidores, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas,” pontuou.

Campanha nacional de vacinação para proteção de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade

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Foram distribuídas mais de 6,8 milhões de doses para a ação que começa em 6/10. Convocação será feita também pelo aplicativo Meu SUS Digital e notificação deve chegar a 40 milhões de usuários
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Foto: Walterson Rosa/MS

Crianças e adolescentes de todo o país devem atualizar a sua caderneta de vacinação. O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (1), a Campanha Nacional de Multivacinação voltada para o público de até 15 anos de idade. Mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a ação que será realizada entre os dias 6 e 31 de outubro, com Dia D de mobilização marcado para o dia 18/10. Nesta data, um sábado, os postos de saúde ficarão abertos para proteger todas as famílias.

“Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, mas o dia 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos, juntamente com estados e municípios, as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro também alertou para a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada e chamou atenção especial para a vacinação contra a covid-19, sobretudo entre o público idoso.

Além da divulgação das peças da campanha e mobilização nos estados e municípios, o Ministério da Saúde fará chamamento pelo Meu SUS Digital. Serão enviados alertas a todos os usuários do aplicativo, com expectativa de chegar a 40 milhões de pessoas. Quem ainda não tem o app, a ferramenta está disponível nas versões Web e em aplicativo iOS e Android. Para acessar o Meu SUS Digital, é necessário instalar o aplicativo no dispositivo móvel ou acessar pelo site. O login é realizado por meio da conta pessoal do Gov.br.

A Caderneta Digital de Saúde da Criança está disponível pelo aplicativo. Pelo Meu SUS Digital, pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes, com a previsão de próximas doses, receber e alertas e lembretes, além de atualizar informações em tempo real pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Desde o lançamento, em abril deste ano, já foram registrados 1,8 milhão de acessos.

“Nós queremos consolidar de vez o Brasil como o país da vacinação que protege as suas crianças e que as pessoas da sua família, profissionais de saúde e escola assumam o compromisso de proteger nossas crianças”, afirmou Padilha.

Durante a campanha, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis, incluindo imunizantes contra poliomielite e covid-19, contemplando os esquemas vacinais de crianças e adolescentes. Entre as prioridades, estão o resgate de não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo.

  • BCG
  • Hepatite B
  • Penta (DTP/Hib/HB)
  • Poliomielite inativada
  • Rotavírus
  • Pneumocócica 10 valente (conjugada)
  • Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada)
  • Influenza
  • Covid-19
  • Febre amarela
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
  • Varicela
  • DTP
  • Hepatite A
  • HPV

A vacinação seguirá a estratégia de microplanejamento, que permite organizar ações de acordo com a realidade de cada território, identificando áreas de risco, locais com baixa adesão e espaços estratégicos para vacinação. O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões em apoio às gestões locais.

A campanha ocorre em um momento de atenção redobrada para a saúde pública. Embora o Brasil tenha eliminado doenças como poliomielite e sarampo, é fundamental manter altas coberturas vacinais para evitar que esses vírus voltem a circular.

Sarampo: com risco de volta da doença, vacina será oferta também para adultos

Durante a campanha, o Ministério da Saúde vai reforçar a vacinação contra o sarampo, diante da escalada de casos na América do Norte, que concentra 99% dos casos no continente, que somam 7 mil. Toda a população de 12 meses a 59 anos poderá se vacinar contra a doença no país, reforçando a proteção e prevenindo a reintrodução da doença no Brasil.

As ações adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com os estados e municípios, têm mantido o Brasil livre da circulação do sarampo. Entre as preocupações estão as pessoas que viajam para o exterior, em países com elevado registro de casos, e quem vive em região de fronteira, principalmente com a Bolívia. Em 2025, até o momento, foram confirmados 31 anos casos importados, quando a infecção ocorre fora do país.

Além disso, haverá resgate de não vacinados contra o HPV na faixa etária de 15 a 19 anos. O Brasil avançou na vacinação contra o HPV, atingindo 82% de cobertura em  em 2024 considerando meninas de 9 a 14 anos – é quase sete vezes maior que a média global de 12% divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma faixa etária, a cobertura chegou a 67%.

A vacina, que protege contra diversos tipos de câncer — como colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço — além de verrugas genitais, apresentou avanço expressivo: entre meninas, a cobertura passou de 78,42% em 2022 para 82,83% em 2024; já entre os meninos, saltou de 45,46% para 67,26%, representando crescimento de 22% em apenas dois anos.

Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vacinação contra a febre amarela, ofertando a atualização da situação vacinal de pessoas de 9 meses a 59 anos, conforme as diretrizes do PNI.

Brasil avança na cobertura vacinal após seis anos de queda

Desde 2023, o Ministério da Saúde tem promovido um esforço nacional de recuperação vacinal. Entre os principais progressos alcançados estão a elevação das coberturas de vacinas e a garantia do abastecimento de doses a estados e municípios.

Entre 2022 e 2024, o Brasil avançou na proteção de crianças menores de 2 anos. A vacinação contra a pólio cresceu 17% no período, enquanto a da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) aumentou quase 40%. A vacina Penta, que protege contra cinco doenças em uma só aplicação, também registrou crescimento expressivo, de 17%.

A cobertura vacinal contra o sarampo também aumentou: a aplicação da primeira dose da tríplice viral passou de 80,7% em 2022 para 95,7% em 2024. Já a segunda dose subiu de 57,6% em 2022 para 80,1% em 2024.

O Ministério da Saúde reforça que pais e responsáveis devem levar crianças e adolescentes às salas de vacina portando a caderneta de vacinação, documento essencial para a avaliação e atualização correta das doses.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Agora Tem Especialistas examina crianças e alerta sobre importância do diagnóstico precoce do câncer ocular

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Iniciativa foi realizada no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSFE), no Rio de Janeiro, em parceria com o INCA, no âmbito da campanha “De Olho nos Olhinhos”, criada pelo casal Tiago Leifert e Daiana Garbin
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Foto: Gustavo Maia/MS

Quarenta e cinco crianças em tratamento contra o retinoblastoma — tipo raro de câncer ocular —, e outras condições oftalmológicas, participaram, nesta terça-feira (30), de uma ação do programa Agora Tem Especialistas no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSFE), no Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), integra a campanha “De Olho nos Olhinhos”, criada por Tiago Leifert e Daiana Garbin para promover a conscientização e o diagnóstico precoce da doença.

“O SUS oferece diagnóstico, tratamento e acompanhamento gratuitos para pacientes com retinoblastoma, com atendimento especializado nos centros de referência. Em caso de suspeita, a criança deve ser encaminhada imediatamente a um desses centros para avaliação e tratamento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Cerca de 20 médicos, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipe de apoio, participaram da ação. Ao longo do dia, foram distribuídos materiais informativos sobre o retinoblastoma, destacando que o diagnóstico e o tratamento precoce garantem mais de 90% de chances de cura, muitas vezes com preservação da visão. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

O Ministério da Saúde alerta pais e responsáveis a ficarem atentos aos primeiros sinais da doença. O principal é um reflexo esbranquiçado ou brilhante na pupila, semelhante ao que aparece nos olhos de um gato quando iluminados à noite.

Já o médico oftalmologista Ian Curi, responsável pelo setor de Oftalmologia Pediátrica do HFSE, destacou a sua importância do mutirão. “Nosso objetivo, além de alertar sobre esse tipo de câncer infantil, é melhorar a qualidade de vida desses pequenos. Por isso, oferecemos uma avaliação oftalmológica geral, incluindo exames de refração e para medir a pressão intraocular. Esse acompanhamento é muito importante”, disse.

Foto: Foto: Gustavo Maia/Ministério da Saúde
Foto: Gustavo Maia/MS

Doença tem maior incidência na primeira infância

A médica oftalmologista Clarissa Matosinho, chefe da oncologia ocular do INCA, explica que o retinoblastoma é o tumor intraocular maligno mais comum da infância, originado nas células da retina imatura. Sua incidência global é de aproximadamente um caso para cada 15 mil a 20 mil nascidos vivos, o que representa cerca de 8 mil novos casos por ano no mundo. No Brasil, há uma expectativa de 400 novos casos a cada ano. Em geral, 90% dos diagnósticos ocorrem antes dos 5 anos, sendo metade dos casos antes dos 2 anos de idade.

“Os principais sinais de apresentação são a leucocoria (reflexo pupilar esbranquiçado) e o estrabismo, podendo também ocorrer baixa acuidade visual, dor ocular, glaucoma secundário ou proptose (“olho saliente”) em fases avançadas. O tratamento varia conforme o estágio da doença e pode incluir quimioterapia sistêmica ou intra-arterial, associada a terapias locais como laser, crioterapia ou braquiterapia”, informa Clarissa Matosinho.

O INCA é um centro de diagnóstico e tratamento do retinoblastoma. O Instituto recebe pacientes de todo o estado do Rio de Janeiro, além de outras unidades da federação. Acompanha também os irmãos dos pacientes devido ao risco aumentado de desenvolvimento da doença em familiares. Já o HFSE possui um centro de oftalmologia especializado em doenças como catarata, glaucoma e doenças benignas de retina.

Sobre a ação – A iniciativa foi realizada pela primeira vez em 2024, oferecendo o cuidado especializado a 25 crianças. O evento é organizado pelos médicos’ Ian Curi, Clarissa Mattosinho e Nathalia Grigorovski, oncologista pediátrica do INCA especialista em retinoblastoma.

Ministério da Saúde

TSE lança campanha nacional para garantir locais mais acessíveis de votação às pessoas com deficiência

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Lançada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ação busca mapear necessidades do eleitorado e oferecer locais de votação com estrutura adequada em 2026

TSE lança campanha nacional de acessibilidade para garantir às pessoas com deficiência o direito...

Com o slogan “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma nova campanha para ampliar a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, promovendo a igualdade de acesso. O vídeo da campanha foi exibido durante a sessão plenária desta terça-feira (30). O objetivo é incentivar eleitoras e eleitores com deficiência a informarem sua condição no site do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais. Dessa forma, nas eleições de 2026, a Justiça Eleitoral poderá direcioná-los para locais de votação mais acessíveis e adequados às suas necessidades.

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a iniciativa é mais uma ação da Justiça Eleitoral brasileira para ampliar a inclusão de todas as pessoas que tenham alguma limitação para o exercício do direito de votar, de participar e de ser votadas.

Foto: Luiz Roberto/TSE - Sessão plenária do TSE 30.09.2025

Ministra Cármen Lúcia lançou a campanha na sessão desta terça (30)

“O TSE tem adotado algumas campanhas para não apenas assegurar a esse público o acesso ao processo eleitoral, mas também para que haja um chamamento para que as pessoas saibam que elas podem participar de uma forma mais efetiva”, disse. A ministra também ressaltou que, com o objetivo de garantir ainda mais inclusão, o Tribunal tem promovido uma comunicação sempre mais abrangente, a fim de que todas as pessoas obtenham informações precisas e possam expor suas limitações e preocupações para que a Justiça Eleitoral aperfeiçoe ainda mais os serviços ofertados.

Formatos e recursos

A ação publicitária inclui filme para TV, spot de rádio, vídeos e cards para redes sociais. Todo o material oferece legenda, interpretação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e contraste de cores adequado para pessoas daltônicas ou com baixa visão. A campanha será veiculada em canais de rádio e televisão, bem como no canal oficial da Justiça Eleitoral (JE) no YouTube.

 

Página dedicada à acessibilidade

Em outubro, o TSE também vai lançar uma página específica sobre acessibilidade no processo eleitoral, dentro do Portal da Justiça Eleitoral, no endereço www.justicaeleitoral.jus.br. O espaço reunirá informações sobre:

  • direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • recursos de acessibilidade da urna eletrônica; e
  • passo a passo para declarar a condição à Justiça Eleitoral.

A página contará com ferramentas de acessibilidade digital, como leitor de tela, tradução em Libras, contraste de cores e atalhos de navegação, seguindo as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

Comunicação inclusiva e abrangente

Além da comunicação inclusiva no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral também oferece diversos recursos de acessibilidade nos produtos de comunicação que disponibiliza. Entre eles, destacam-se:

  • Redes sociais: descrição de imagens e vídeos, legendas em todos os vídeos e contraste de cores adequado (padrão eMAG 4,5:1).
  • Portais (TSE, JE e Extranet): uso da ferramenta Rybená, que converte texto em Libras e em áudio, além de oferecer zoom, ajuste de saturação, guia e máscara de leitura.
  • Canal no YouTube: uso de intérpretes de Libras nas sessões plenárias e nos eventos da Justiça Eleitoral.
  • Estrutura do site: código semântico otimizado para leitores de tela e outros recursos assistivos, atalhos de navegação, contraste de cores acessível e CMS Plone configurado para boas práticas de acessibilidade.

Todas essas ferramentas fortalecem o constante compromisso da Justiça Eleitoral de remover barreiras que possam limitar o acesso de deficientes auditivos e visuais aos conteúdos de comunicação elaborados.

Acessibilidade ampla assegurada

A Justiça Eleitoral, além do cuidado com a interface com a sociedade nos sites e canais nas redes sociais, desenvolve permanentemente um conjunto de ações para garantir que o acesso às seções de votação e o próprio ato de votar sejam cada vez mais inclusivos.

Entre as iniciativas tomadas pela JE para atingir esses objetivos, estão:

  • Urnas eletrônicas adaptadas: com teclas em braille, marca em relevo para facilitar a identificação, recurso de voz e vídeos em Libras exibidos na tela.
  • Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adequação de seções eleitorais para atender melhor a pessoas com deficiência.
  • Capacitação de mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado às necessidades de cada eleitora ou eleitor.
  • Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por uma pessoa de confiança, indicada no próprio local de votação.
  • Transferência temporária de seção: opção de mudança para seções adaptadas sempre que houver necessidade.
  • Coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional.
  • TSE
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