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Operação da PF contra fraude em Rondônia mira escritório de contabilidade

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A operação contou com a participação de 10 (dez) policiais federais, que cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (09/05/2023) a operação FRAUDATUS com o objetivo de reprimir crime de fraude ao Seguro Desemprego.

A investigação teve início em junho de 2020, quando a Polícia Federal de Ji-Paraná/RO recebeu informações da Agência Regional do Trabalho em Ji-Paraná, noticiando que um escritório de contabilidade da cidade utilizava de meios fraudulentos para a liberação de benefícios sociais.

No decorrer das investigações, verificou-se que o sócio do escritório inseria informações falsas em Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados e em outros documentos, a fim de fraudar o recebimento de benefícios previdenciários como Seguro-Desemprego e Pensão por Morte ou para elevar o cálculo do valor dos benefícios previdenciários fraudados, mediante o aumento salarial nos últimos 03 (três) meses do vínculo empregatício.

Em um dos casos identificados, o prejuízo evitado chega em torno de R$ 150.00,00 (cento e cinquenta mil reais), em relação à fraude ao Seguro-Desemprego. Em outra situação, em fraude perpetrada para o recebimento indevido de Pensão por Morte Previdenciária, o prejuízo evitado foi de R$ 130.00,00 (cento e trinta mil reais) aos cofres públicos.

A operação contou com a participação de 10 (dez) policiais federais, que cumpriram 03 (três) mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Os investigados responderão pelos crimes de inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social declaração falsa, obtenção de vantagem ilícita em prejuízo do INSS e associação criminosa, cuja penas somadas passam de 10 (dez) anos de prisão.

A operação tem o nome de “FRAUDATUS” (fraudados, em latim) devido ao do fato de a empresa investigada ter fraudado o Seguro-Desemprego por meio de diversas contratações de funcionários, com posterior demissão, apenas com a finalidade de receber o benefício e em seguida recontratando os funcionários ou contratando novos e repetindo o procedimento.

 

Assessoria/Superintendência Regional em Rondônia – Polícia Federal

Rodoviária provisória da capital tem fluxo de mais de 900 pessoas por dia

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Local deve permanecer em funcionamento até o final da construção da nova rodoviária

A demolição do antigo prédio da rodoviária de Porto Velho está em fase final. Enquanto isso, a movimentação na rodoviária provisória, localizada no centro da capital, segue com fluxo intenso de passageiros. De acordo com a administração do local, atualmente passam por lá cerca de 900 pessoas por dia, entre os 70 veículos responsáveis pelo transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

“Procuramos manter um padrão um pouco melhor do que era visto na antiga rodoviária, tanto de limpeza quanto de entrada e saída de passageiros. É uma organização que deve ser mantida diariamente, já que a expectativa é de que esse local permaneça em funcionamento pelo menos até o final de 2024, quando a nova rodoviária deverá estar concluída”, explica o secretário titular da Semob, uma das responsáveis pela estrutura, Diego Lage.

Demolição da antiga rodoviária deve ser concluída esta semanaDemolição da antiga rodoviária deve ser concluída esta semana

Uma empresa terceirizada foi contratada para manter a limpeza do local, enquanto as secretarias ligadas ao município realizam a manutenção necessária. A demolição da antiga rodoviária deve ser finalizada nesta semana. Com isso, foi assinado pelo prefeito Hildon Chaves o contrato para a construção do novo prédio com orçamento previsto em 44 milhões de reais.

“O primeiro passo foi dado com o início da demolição, que deve ser concluída nos próximos dias. Agora temos o contrato assinado e no mês de maio avançaremos com a assinatura da ordem de serviço, que é quando a rodoviária nova será construída de fato. A Secretaria Municipal de Obras será a fiscal desse trabalho, que terá um prazo de 18 meses para finalização. Um passo grande dado e muito esperado pelos portovelhenses”, resume o secretário.

MAIS OBRAS

Cerca de 20 obras são fiscalizadas atualmente pela Secretaria de Obras do município. Entre elas, são de grande impacto como será a construção da nova rodoviária, a obra de drenagem, pavimentação, construção de sarjeta, meio-fio e calçada no bairro Igarapé, com evolução de mais de 47%; a Estrada dos Periquitos, que quando concluída, irá melhorar o acesso ao bairro Ulisses Guimarães e fomentar comércio local, com mais de 70% de concluída; além das recém-iniciadas, como as ruas Capão da Canoa e Humaitá, na zona leste de Porto Velho.

 

 

Texto: Larissa Vieira Foto: Wesley Pontes

Samuel Araújo apresenta emenda que beneficia militares dos ex-territórios

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A emenda foi apresentada à Medida Provisória 1170/2023, que trata sobre a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal

A emenda, apresentada na última semana pelo senador Samuel Araújo (PSD-RO), assegura reajustes, atualizações e reestruturações salariais aos servidores militares dos ex-territórios, incluindo os servidores do estado de Rondônia, que serão assemelhados aos militares do Distrito Federal.

Ou seja, sempre que houver alterações remuneratórias concedidas aos militares do Distrito Federal, deve ser concedido reajuste aos servidores dos ex-territórios, na mesma data e nas mesmas condições.

A emenda foi apresentada à Medida Provisória 1170/2023, que trata sobre a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. “Essa é uma pauta do mandato do senador Marcos Rogério e eu tenho muito orgulho de dar continuidade aqui no Senado. Sigo trabalhando para garantir que esses servidores tenham seus direitos preservados”, asseverou Samuel Araújo.

A Medida Provisória já tem força de lei, ou seja, seus efeitos jurídicos são imediatos, contudo, é necessário que tenha apreciação e aprovação pelas duas Casas para que seja convertida definitivamente em lei ordinária. A Medida Provisória foi publicada no dia 28/04 e aguarda designação de membros para a comissão especial.

PEC 07/2018

Samuel Araújo também manifestou apoio à aprovação da proposta que atende os servidores dos ex-territórios que tenham vínculo comprovado com a União até 1991. A proposta teve parecer favorável do senador Marcos Rogério na última legislatura e foi desarquivada pelo Senado Federal.

O texto prevê a unificação de critérios de incorporação dos servidores  dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá aos quadros da União, afastando em definitivo qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-Territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários.

Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. O julgamento foi realizado em sessão virtual, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 e da Ação Cível Originária (ACO) 2463, encerrada no dia 4/5.

A liminar não foi referenda porque, no caso, o empate se deu por falta de um ministro na composição da Corte após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o Regimento Interno do STF (artigo 146), na hipótese de empate no julgamento de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, prevalece o resultado contrário ao proposto.

Ações no STF

A ADPF 342, ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), discute o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 5.709/1971, que estende o regime jurídico aplicável à aquisição de imóvel rural por estrangeiro à pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior.

Na ACO 2463, por sua vez, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretendem anular parecer da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que dispensa os tabeliães e os oficiais de registro de aplicarem a norma nos casos em questão. Decisão cautelar do relator original da ação, ministro Marco Aurélio (aposentado), suspendeu a eficácia do parecer.

Liminar

O ministro André Mendonça, atual relator das ações, deferiu a liminar em 26/4, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegava haver muitas decisões divergentes em processos que têm por objeto a aplicação da Lei 5.709/1971. Segundo ele, o quadro descrito pela entidade indica um cenário de grave insegurança jurídica, o que justificaria a suspensão nacional dos processos.

Ao votar pelo referendo da liminar, ele destacou que as duas ações começaram a ser julgadas em sessão virtual, mas a análise foi suspensa por pedido de destaque. Com isso, o julgamento será levado ao Plenário físico, mas ainda não há data prevista para a retomada. Acompanharam esse entendimento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia.

Medida desproporcional

Em voto contrário ao referendo, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a suspensão de todos os processos sobre a recepção da regra pela Constituição Federal, a fim de resguardar a segurança jurídica, é desproporcional. Segundo ele, a suspensão sem perspectiva de resolução da controvérsia causa uma situação de insegurança muito mais grave do que a apontada pelo relator.

Em seu entendimento, a manutenção da cautelar criaria limitações ainda maiores para as empresas nacionais de capital estrangeiro na aquisição de imóvel rural, interferindo em diversas relações negociais, sem nenhuma estimativa dos impactos econômicos. No mesmo sentido votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes e a ministra Rosa Weber (presidente).

PR/AD//CF

Leia mais:

26/4/2023 – Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro

(STF)

Brasil já conquistou 18 mercados nos primeiros meses de 2023

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As Américas somam 10 novas oportunidades de comércio para o agronegócio

Nos primeiros meses deste ano, o Brasil recebeu autorização para iniciar as exportações de produtos agropecuários para 18 novos mercados. Os comunicados que autorizam as vendas foram enviados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pelas autoridades sanitárias de cada país envolvido.

Os registros de aberturas para produtos do setor agropecuário de janeiro até primeira semana de maio deste ano reforçam o reconhecimento dos players internacionais pela qualidade e elevados controles sanitários e fitossanitários estabelecidos pelos exportadores brasileiros.

 

 

Dentre os quatro continentes que abriram mercados para os produtos brasileiros, sendo um dos mais recentes na Argentina, as Américas somam 10 novas oportunidades de comércio para o agronegócio.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, ressalta a retomada da boa relação com o bloco do Mercosul. “Essa nova abertura de mercado na Argentina mostra todo o esforço do governo brasileiro, especialmente do Mapa, em restabelecer o bom relacionamento com os nossos países vizinhos, principalmente do Mercosul, e estamos fazendo isso. A abertura frequente de mercados tem acontecido e mostra o total foco em retomar as boas relações comerciais e fraternais do Brasil com os demais países”, comentou.

“Há 20 anos o Brasil sonhava em abrir o mercado de carne bovina para o México. No caso da carne suína, o mercado do México corresponde a mais de 1 milhão de toneladas. Também tivemos ampliações para a China e estamos trabalhando muito forte para abrir mercados na União Europeia”, comemorou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A expectativa é que com a abertura para as carnes bovinas e suínas brasileiras para o México gerem um aumento em US$ 200 milhões nas exportações. O México é o terceiro maior importador mundial da proteína animal, atrás somente de China e Japão.

De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, o Brasil registrou recorde nas exportações do agronegócio no primeiro trimestre deste ano, com US$ 35,95 bilhões. O setor representou, neste período, 47,2% das exportações totais brasileiras.

Informações à Imprensa

Participantes do Roteiro Gastronômico aprendem produzir tucupi em workshop com chef Jaire Cunha

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O tucupi é um alimento tradicional da região Norte, extraído da mandioca quando ralada e espremida

Os representantes dos estabelecimentos comerciais inscritos no Roteiro Gastronômico do 6º Sicoob Sabor – Festival Gastronômico e Cultural de Vilhena, participaram do workshop de produção de tucupi ministrado pelo chef acreano Jaire Cunha. A oficina aconteceu no último sábado, 06 de maio, no espaço Gourmet do CTC Sicoob Credisul.

O tucupi é um alimento tradicional da região Norte, extraído da mandioca quando ralada e espremida. A produção passa pelo processo de separação, cozimento e fermentação. O caldo tem a cor amarelada, além de sabor e cheiro marcantes, e pode ser utilizado em diversos pratos. “A ideia de ensinar o passo a passo é para que os estabelecimentos possam aprender a produzir e incrementar em suas receitas, e tornar seu uso mais forte na região. O processo de tucupi é simples, porém demorado, mas o sabor final vale a pena”, ressaltou o chef.

Além de conferirem todas as etapas do preparo do tucupi, os participantes aprenderam receitas para aproveitar integralmente a mandioca, como um saboroso bolo, a base da farinha e a goma. Com o tucupi, foram preparados o tradicional tacacá e um delicioso arroz caldoso de rabada com jambu.

Durante 15 dias, o chef acreano especialista em comida regional, prestou assessoria para os 33 estabelecimentos comerciais inscritos no festival. Jaire reforçou em seus atendimentos a importância de utilizar produtos da terra e a riqueza em sabores que é possível incrementar aos pratos. “A ideia é sempre confiar no que temos de melhor no nosso estado com uso de insumos regionais, pois com eles é possível fazer pratos incríveis, dos mais simples e afetivos aos da mais alta gastronomia”.

Este ano o tema do 6º Sicoob sabor será ‘Do Campo à Mesa’, baseado na tendência farm-to-table, iniciada nos Estados Unidos, a ideia é estimular o consumo e a produção de alimentos da região, aproximando produtores e comerciantes do ramo alimentício, incentivando a agricultura familiar e fortalecendo a identidade gastronômica.

Participam do Roteiro Gastronômico os seguintes estabelecimentos: 

  • Restaurantes: Bon Appetit; Cozinha Árabe By Sondos; Espetos Bar 4A; Kenko Oriental; Manjericão Bistrô; Recanto da Praça; Sabor e Saúde; Teodora Gastronomia; Terrine Bistrô Et Café; Touro Loko e Zero Grau.
  • Bar: Diip Bar; Empório do Tereré e Cia; Ki-tal do Petisco, La Isla; Pretto Brewpub; e Strike Boliche Bar.
  • Pizzaria: Duall Pizzas; Sampa Pizzaria; e Restaurante e Pizzaria Veneza.
  • Hamburgueria: Cozinha do Leo; Frederico Burger Bar; Gamboa Barburger; Julians Grill; e Quintal Burger.
  • Cafeteria: Café La Vie; Caramelle Café; Chocolateria Brasileira; e Laranja Lima Cafeteria.
  • Doceria: A Casa do Doce; Casa do Brigadeiro; Rollers Sorveteria; e Signore Gelato.

O Sicoob Sabor acontece de 4 de julho a 1º de agosto, com roteiro gastronômico que traz uma variedade de pratos exclusivos criado pelos estabelecimentos a partir do tema da edição, uma vasta programação cultural que conta com aulas-show, oficinas, música, cinema, dentre outras atividades.

 

 

Assessoria/SICCOB

Drª Yara Travalon Viscardi recebe título de Cidadã Honorária de Vilhena

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta segunda-feira (8), sessão solene para entrega de Título de Cidadã Honorária à Excelentíssima Senhora Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça.

A Drª Yara Travalon Viscardi nasceu na cidade de Lins – SP. De família humilde, estudou até a terceira série em colégio público. Posteriormente entrou no Instituto Americano de Lins, da Igreja Metodista. Bolsista até o último ano da graduação, A Drª Yara se formou em direito em 1998, pela faculdade Fundação de Ensino Euripides Soares da Rocha, na cidade de Marília/SP.

Em 1° de outubro de 1999, foi aprovada em concurso público e ingressou no Ministério Público do Estado de Rondônia, na condição de Promotora de Justiça Substituta. Atuou como Promotora de Justiça por diversas comarcas do Estado, dentre elas: Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Costa Marques, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste.

Chegou em Vilhena no final de julho de 2006 aos 29 anos de idade. Atualmente, atua como Promotora de Justiça Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Vilhena, sendo Curadora da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Coletivos pela Disputa de Terras Urbanas e Rurais da Comarca de Vilhena/RO. Sendo ainda integrante da força tarefa para a atuação integrada nos litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural em Rondônia.

“Essa homenagem é do poder legislativo como um todo, mas principalmente da cidade de Vilhena. A cidade de Vilhena, eu tenho certeza, fica feliz vendo essa Casa de Leis fazendo essa homenagem justa e merecida a uma mulher brilhante, capacitada, inteligente e prestativa. Você não nasceu em Vilhena, mas agora é uma cidadã vilhenense. Saiba que as portas da cidade de Vilhena vão estar sempre abertas a você”, frisou o presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali.

Para mais informações sobre o Decreto Legislativo nº 36, de 02 de maio de 2023, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Deputado Delegado Camargo destina emenda para equoterapia em Ariquemes

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Reconhecendo o trabalho desenvolvido há anos no apoio e desenvolvimento de pessoas com deficiência ou necessidades especiais de Ariquemes e região, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) destinou recursos de emenda parlamentar individual no valor de R$ 50 mil para a Associação de Reabilitação dos Portadores de Paralisia Cerebral e Autismo (ASPAC).

Os recursos a serem liberados através de convênio com a Secretaria de Assistência Social (SEAS), serão destinados para a realização de acompanhamentos especiais de crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o deputado Delegado Camargo, há muitos anos a Aspac realiza essa terapia com cavalos de forma voluntária em Ariquemes e esses recursos vão ajudar na manutenção do serviço, aumentando a capacidade de atendimento e reconhecendo a importância da equoterapia para o tratamento, em especial da comunidade autista.

“Sempre que eu ia com a família no parque de exposições de Ariquemes via esse trabalho desenvolvido para a Aspac, mas não tinha consciência do tamanho dos benefícios que a equoterapia proporciona. Pude acompanhar mais de perto os trabalhos e os benefícios e por meio desses recursos conseguiremos proporcionar à Aspac condições para o atendimento a um número maior de crianças e adolescentes que precisam da terapia”, disse o deputado.

O que é Equoterapia?

A equoterapia, também conhecida por equiterapia, hipoterapia e terapia assistida por cavalos, é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

É também considerada uma forma de reabilitação baseada na neurofisiologia tendo como base os movimentos rítmicos e repetitivos da marcha do cavalo. Ao caminhar, o centro de gravidade do cavalo é deslocado tridimensionalmente, resultando em um movimento similar ao da marcha humana com movimentos alternados dos membros superiores e da pelve.

Como funciona o tratamento da equoterapia?

O tratamento da Equoterapia emprega o cavalo como agente promotor de ganhos em nível físico e psíquico. Esta atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio, interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.

Quais os benefícios da equoterapia?

A prática da equoterapia objetiva benefícios: físicos, psíquicos, educacionais e sociais. Ganhos reais com autoestima e autoconfiança, postura, fala, desenvolvimento social, melhora da capacidade de comunicação e muito mais.

Quem deve fazer equoterapia?

A prática é muito recomendada para pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais, e está indicada para os seguintes quadros clínicos:

– Doenças de origem: genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas;

– Sequelas de traumas e cirurgias;

– Doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais;

– Distúrbios de aprendizagem e de linguagem.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna
Foto: Jocenir Santanna e Freepik

Com olhar sensível ao maternar, MP implementa medidas em favor de integrantes mães

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Com um olhar sensível voltado às necessidades materna e familiar, o Ministério Público de Rondônia está em constante transformação para garantir melhores condições de trabalho para suas integrantes mães. Por meio das resoluções nº 17/2011-PGJ (Mãe Protetora), nº 29/2022-CPJ e nº 1/2023/PGJ, as membras, servidoras, estagiárias e voluntárias da instituição podem usufruir de benefícios como redução na carga horária, intervalo para amamentação e regime de trabalho não presencial.

As medidas compõem uma robusta política institucional implementada pelo MP para promover uma cultura humanizada e harmônica no ambiente organizacional. É um investimento na qualidade de vida e saúde emocional do quadro de colaboradores.

Bárbara Rodrigues de Souza Ramos, servidora lotada na Gerência de Recursos Humanos, desfruta da garantia prevista na recente Resolução nº 1/2023/PGJ, que concede condições especiais de trabalho para gestantes e lactantes, pessoa com deficiência ou doença grave, pais ou responsáveis por dependentes na mesma circunstância e servidores com idade igual ou superior a sessenta anos.

Mãe de uma bebê de 10 meses, a servidora atualmente labora em regime de trabalho não presencial e relata que, mesmo sendo um desafio trabalhar com uma bebê em casa, com pequenos ajustes na rotina da família é possível e dá muito certo. “É uma experiência maravilhosa. O benefício me possibilitou estar presente e cuidar por mais tempo da minha filha. É sempre uma preocupação quando precisamos deixar nossos filhos tão pequenos aos cuidados de outras pessoas, e a oportunidade de trabalhar de casa amenizou essa angústia”.

Fazendo uso do projeto Mãe Protetora com horário reduzido para amamentação, a servidora Greyce Kelly de Souza Gomes conta que usufruirá do benefício até o seu bebê completar um ano de idade. “Com o horário especial consegui retornar ao trabalho presencial, sem ter causado um sofrimento maior ao meu filho, por conta do tempo distante dele”, diz a colaboradora do MP agradecendo ao projeto que contribui no cuidado com a amamentação do seu bebê.

De acordo com o Secretário-Geral do MP, Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges, as Promotoras e servidoras mães despertam uma reflexão institucional muito importante, na medida em que continuam prestando o serviço público de qualidade, mas compatibilizando os compromissos da função pública com esse novo momento de suas vidas, que exige atenção, cuidado e dedicação ao filho(a). O Secretário-Geral reconhece o trabalho destas profissionais que conciliam com galhardia a maternidade e o trabalho. “A instituição reconhece e quer participar desse momento tão especial, que é a maternidade”, reiterou.

Conforme pesquisas na área, as mães aumentam a produtividade da equipe em mais de 10% e geram uma experiência 23% mais positiva para as colaboradoras. Considerando o cenário contemporâneo, no qual são valorizadas habilidades e experiências, aliadas à confiança e dedicação, ações de proteção e preservação do espaço profissional das mães são fundamentais, pois à medida que seus filhos estão bem, saudáveis e com os cuidados adequados, o rendimento dessas profissionais se torna efetivamente maior.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Lei vai garantir saúde bucal a todos os brasileiros pelo SUS

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Medida torna o atendimento odontológico obrigatório e um direito de todos. O Brasil Sorridente, iniciativa para combater dificuldade de acesso em regiões vulneráveis, volta a ser prioridade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira. 

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a proposta de lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.

O presidente Lula reforçou que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula, para atender às crianças. “Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui 20 ou 30 anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, sustentou.

Ampliação do atendimento

A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que alguns credenciamentos estavam há mais de quatro anos aguardando para serem realizados, em razão da política de desmonte do governo anterior. “A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS, então hoje estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e cidadania. Gente quer sorrir! Por isso sorrimos também e sorrimos aqui, junto com o Zé Gotinha, pela retomada do programa”, declarou.

Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

Brasil Sorridente

Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios. As principais diretrizes do programa são baseadas no direito de todos os brasileiros à um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.

Para Eunice Pereira dos Santos, que é paciente da dentista Jeovânia na Clínica da Família do Recanto das Emas (DF) há mais de oito anos, a vida depois do tratamento dentário mudou completamente. “Não tem nada melhor do que poder sorrir. Não tem nada melhor que poder me alimentar sem sentir dor. E hoje eu tenho isso por causa do acompanhamento contínuo que faço com o Brasil Sorridente”, disse.

A auxiliar de cozinha contou que antes só ia ao dentista quando passava uma carreta da saúde no bairro ou quando sentia muita dor. “Por causa disso, perdi vários dentes e hoje uso prótese móvel, mas desde que comecei o acompanhamento na Clínica da Família, consegui manter muitos dos meus dentes de cima e trato a minha sensibilidade a cada quatro ou seis meses”, contou Eunice durante o evento, sorrindo.

Antes da saúde bucal ser considerada prioridade pelo governo do presidente Lula em 2004, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração dentária. Com o programa, o SUS alterou a rota para promoção da saúde bucal, o atendimento preventivo e a recuperação e tratamento especializado.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

Confira as habilitações de novas equipes e serviços de saúde bucal por estado: Tabela Brasil Sorridente

Assista ao vídeo institucional:

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