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Samuel Araújo defende instalação de CPMI para investigar os atos de 8 de janeiro

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Senador por Rondônia, dr Samuel Araújo voltou a defender a instalação de uma CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro e a possível omissão de agentes públicos.

Nessa quarta-feira (12/04), veio a público a conduta do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI, durante a invasão ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Em imagens divulgadas pela imprensa é possível ver a presença do ministro, juntamente com outros funcionários, circulando entre os manifestantes. Um dos servidores é visto conversando e oferecendo água a alguns dos invasores.

Na avaliação do senador Samuel Araújo, é necessário que o Parlamento cumpra o seu papel e instale a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a conduta do ministro, e a possível omissão dos agentes. “O Congresso não pode se omitir diante do que vimos hoje. É preciso apurar os fatos e investigar se houve algum tipo de omissão”, destacou.

A CPMI já possui o número mínimo de assinaturas. A previsão é de que uma nova reunião ocorra na próxima terça-feira (25/04). Até lá, integrantes da base aliada do governo Lula trabalham para a retirada de assinaturas.

“Eu não sou movido a pressão. Assinei o requerimento para a instalação da CPMI no dia 02 de março e mantenho o meu posicionamento a favor da comissão. Quero que a verdade seja restabelecida”, afirmou Samuel Araújo.

Calendário confirma retomada de eventos em Rolim de Moura

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De acordo com técnicos da Coordenadoria Municipal de Turismo de Rolim de Moura – COMTUR, depois do extenso período de restrição social por conta da pandemia, os eventos no município estão retornando com força total, principalmente os relacionados com os segmentos esportivo, e religioso, considerados a maioria.

A equipe da COMTUR observa que, além dos eventos tradicionais, novas modalidades estão sendo incorporados ao calendário, como é o caso do II Encontro Estadual de Motorhome, realizado no Município recentemente, com sucesso absoluto e que por sua vez, reafirma a vocação do município também para o Turismo de Eventos.

Em razão da retomada e do aumento previsto para os próximos anos, os especialistas alertam aos gestores municipais sobre a necessidade de institucionalização, disciplinamento e atualização anual do calendário, afim de evitar choques de datas e consequentemente prejuízos às empresas privadas, entidades públicas, e os demais segmentos que atuam na extensa cadeia produtiva do turismo.


Os especialistas asseguram ainda que, se for bem planeado e organizado, o evento pode influenciar positivamente a imagem de um destino turístico, podendo também captar visitantes ou turistas, incentivar a economia e enriquecer a vida cultural e social da região ou do município onde é realizado. Ainda conforme os gestores de turismo do município, a previsão dos especialistas é que, com o advento do fim da pandemia, haverá um “boom” do turismo em nível nacional, com aumento significativo da procura pelos atrativos de melhor qualidade e em campos abertos.

Texto Edivan Ferreira

Aumento do teor de biodiesel ao diesel é criticado pelo setor de transportes

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Transportadores dizem que mistura estraga motores; governo afirma que novas especificações vão melhorar produto que chega ao consumidor

Zé Trovão: efeito sobre motores tinha que ser estudado antes de aumentar mistura

Representantes do setor de transportes criticaram o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, de 10% para 12%, determinado pelo governo em março. O assunto foi debatido nesta terça-feira (18) em audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), que propôs a realização da audiência, afirmou que o novo percentual prejudica os motores de ônibus e caminhões, aumentando o custo de manutenção dos veículos. Entre os problemas verificados estão o entupimento do filtro de combustível e o congelamento do biodiesel em baixas temperaturas, como as verificadas no sul do País.

“O maior problema do biodiesel é a borra que se cria no fundo do tanque. Essa borra não nasceu ali, não vem do diesel. Ela vem da mistura”, disse o deputado. Para Zé Trovão, o governo só deveria decretar o aumento da mistura após estudos “técnicos e imparciais” que verificassem o efeito do biocombustível sobre os motores.

A gerente-executiva ambiental da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Erica Marcos, também criticou o novo percentual aprovado pelo governo. Segundo ela, levantamento recente feito pela CNT mostrou que mais de 60% das empresas transportadoras relataram problemas mecânicos em seus caminhões relacionados ao uso de biodiesel.

“A gente tem um problema de campo, ele não pode ser negado”, disse. O mesmo alerta foi feito pelo assessor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alan Medeiros. Ele afirmou que a média de idade dos veículos de caminhoneiros autônomos é de 22 anos. Segundo Medeiros, “a tecnologia dos anos 90” não previa o uso do biodiesel nos motores.

Erica Marcos defendeu a inclusão do diesel verde na matriz energética nacional, dando a possibilidade de o transportador escolher entre ele e o biodiesel. O diesel verde também é feito de matéria-prima renovável, como o biodiesel, mas por meio de outro processo químico que requer o uso de insumos fósseis.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Diretor do Departamento de Biocombustíveis fala ao microfone
Arraes: veículos modernos estão aptos a usar a mistura de diesel e biodiesel

Melhoria
O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes, rebateu as afirmações de que o aumento da adição de biodiesel ao diesel prejudica os motores dos caminhões e ônibus. Segundo ele, os veículos modernos estão aptos a usar a mistura.

“Se você tem acesso a um combustível especificado de boa qualidade na ponta, você abastece combustível e você segue o plano de manutenção preconizado pelo fabricante, não é para ter problema, você não vai ter problema algum”, disse Arraes.

Ele também afirmou que uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado no último dia 4, estabeleceu novas especificações para a produção de biodiesel, que vão melhorar a qualidade do produto que chega ao consumidor. Entre outros pontos a resolução determina ao produtor ao uso de sistema de filtração mais eficiente para barrar contaminantes.

O diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Junior, afirmou que a resolução da ANP deve melhorar a qualidade do produto final, mas a entidade poderá pedir a redução da adição “se avaliar que existem problemas ocorrendo”.

A ampliação da presença de biodiesel no diesel foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República. A proposta também estabelece que o teor será elevado para 13% em abril de 2024, para 14% em abril de 2025 e para 15% em abril de 2026.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Enfermeiros cobram aprovação de proposta que vai garantir recursos para piso salarial

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Projeto de lei do Congresso Nacional garante pagamento de piso de R$ 4,7 mil para enfermeiros

Menezes: enfermeiros querem ver o piso pago a partir de maio

Na expectativa da assinatura, pelo presidente Lula, de um projeto de lei que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, representantes da categoria se mobilizaram e lotaram audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o assunto nesta terça-feira (18).

Eles reivindicam a continuidade do processo: primeiro, a aprovação do PLN e, em seguida, a edição da portaria do Ministério da Saúde que vai detalhar como o dinheiro vai chegar na conta dos profissionais de saúde, além da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo a adoção do piso.

Integrantes dos conselhos regionais de Enfermagem de vários estados se juntaram a parlamentares de diversos partidos para debater a urgência das providências para viabilizar o piso, que eles querem ver pago a partir de maio. Todos ressaltaram o trabalho dos profissionais durante a pandemia de Covid-19 e disseram que a categoria está “cansada” depois da aprovação de uma lei (Lei 14.434/22) e de duas emendas Constitucionais (EC 124/22 e EC 127/22) sem que a questão esteja resolvida.

O representante do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, explicou o caminho que ainda precisa ser percorrido a partir da assinatura da proposta pelo presidente da República.

“A gente precisa que ela seja aprovada na sessão do Congresso, então ela tem que passar na sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Existe um compromisso, como sempre teve até hoje, com as duas Casas, de dar celeridade para o tema do piso. A partir daí, votando, o presidente sanciona e a gente vai, junto ao STF, junto com toda essa articulação governamental, para que de fato a liminar caia e a legislação que nós aprovamos, a Lei 14.434, seja aplicada na prática, com os valores no contracheque da enfermagem brasileira”, afirmou Menezes.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: PLN será desafio orçamentário para o governo

Números
O PLN garante o repasse de recursos públicos para pagar o piso salarial da enfermagem na rede pública e também a profissionais de hospitais privados conveniados que atenderem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei aprovada, o piso será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Logo no início da audiência, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG), alertou para o desafio orçamentário que vem com a aprovação do piso: se for pago a partir de maio, serão R$ 7,3 bilhões em 2023 e R$ 10,5 bilhões anuais a partir de 2024.

“Fica aqui a cargo do governo também nos apresentar um planejamento real para que a gente possa, de fato, garantir a implantação desse piso a partir desse ano agora”, disse.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Diretor de Relações Governamentais da ANAHP, Marco Aurélio Ferreira.
Marco Aurélio Ferreira: encargos representam 67,2% do total

Hospitais privados
Representantes dos hospitais privados ressaltaram o impacto financeiro do piso. Marco Aurélio Ferreira, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), apontou como urgente a desoneração da folha de pagamento, já que, atualmente, os encargos representam 67,2% do total.

Marcos Vinícius Ottoni, da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), lembrou que 96% das unidades privadas de saúde têm até 150 leitos e que houve redução no número de hospitais particulares. Acrescentou que os planos de saúde estão em crise e renegociam valores contratuais. Ele apontou algumas falhas na aprovação do piso, como o estabelecimento de um valor único para todo o país.

“Uma medida que vem trazer um piso salarial nacional, independentemente da análise das diferenças regionais, impondo um valor pra cada estado, pra cada município, indiferentemente da sua realidade, ele acaba por violar o pacto federativo. Isso nós estamos falando não é porque imaginamos isso, (mas sim) com base nas premissas e nos julgados do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Atual secretária de Saúde de Santa Catarina, a deputada licenciada Carmen Zanotto (SC) afirmou que estados, municípios e o Ministério da Saúde precisam cuidar da operacionalização do piso.

“O que que é operacionalização? A garantia do recurso na sua chegada em cada estado, em cada município, em cada unidade prestadora de serviços conforme está na EC 127, baseado no quantitativo de profissionais”, disse.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Bruno Farias (AVANTE - MG)
Farias: “Todas as instituições vão ser contempladas no texto do PLN”

Otimismo
O deputado Bruno Farias (Avante-MG), autor do requerimento da audiência e presidente do Conselho Regional de Enfermagem do seu estado, se disse otimista sobre a operacionalização dos recursos.

“Todas as instituições vão ser contempladas no texto do PLN conforme feito pelo Ministério da Saúde. Então eu estou muito despreocupado quanto a isso, porque eu tenho certeza que as instituições públicas, filantrópicas, todas vão receber esse sonho porque a enfermagem tem pressa e a enfermagem merece”.

Bruno Farias anunciou, na audiência pública, que um grupo de parlamentares vai tentar agendar uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para viabilizar a derrubada da liminar sobre o piso nacional da enfermagem.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novidades tecnológicas sustentáveis para o Agro serão apresentadas na Rondônia Rural Show

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A 10º edição da Rondônia Rural Show Internacional contará com a participação de empresas especializadas no desenvolvimento de softwares de gestões, com portfólios completos de soluções para o Agro. Entre elas está uma das principais redes de distribuição de produtos agropecuários de Rondônia, que mostrará tecnologias e soluções disponíveis à agricultura de precisão, que visam melhorar a eficiência e a produtividade agrícola.

AGRICULTURA DE PRECISÃO

Algumas dessas tecnologias incluem: drones para aplicação de produtos agrícolas, que é uma tecnologia emergente na agricultura de precisão. Esses aparelhos são equipados com sistemas de pulverização que permitem a aplicação precisa de inseticidas, herbicidas e fertilizantes em áreas específicas, o que pode reduzir o desperdício de insumos e melhorar a eficiência da aplicação. Os drones para aplicação de produtos agrícolas podem ser uma alternativa eficiente e econômica para as aplicações terrestres, especialmente em áreas de difícil acesso ou terrenos acidentados.

Outra tecnologia que vai estar à disposição dos visitantes, será a de análise de seiva, que é uma técnica utilizada para medir a concentração de nutrientes em plantas em tempo real, fornecendo informações valiosas sobre a saúde e o estado nutricional das plantas. Essa técnica é baseada na coleta de seiva de plantas, que contém nutrientes solúveis em água, como nitrogênio, fósforo, potássio e outros elementos. A análise de seiva pode ser uma ferramenta valiosa para a gestão nutricional de cultivos, permitindo aos produtores monitorar o estado nutricional das plantas e ajustar a fertilização de acordo com as necessidades das culturas.

INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

O engenheiro agrônomo, Renato Chies enfatiza que, a Rondônia Rural impulsiona o crescimento no setor. “Há quase uma década, a Rondônia Rural Show Internacional sedia grandes eventos do Agro no Estado. Este ano, estamos empenhados em compreender as necessidades dos produtores rurais, que impulsionam efetivamente o crescimento do setor. Acreditamos que a tecnologia pode acelerar esse processo e levar Rondônia ao topo da produção de alimentos”, disse.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontua que, “a vinda dessas empresas que investem em tecnologia sustentável para a Feira, faz com que a Rondônia Rural Show valorize ainda mais. São especialistas dos mais renomados, que vão estar compartilhando seus conhecimentos com os nossos produtores”, assegurou.

Análise de seiva pode ser uma ferramenta valiosa para a gestão nutricional de cultivos

Segundo o secretário de Agricultura do Estado, Luiz Paulo, a sustentabilidade e a produtividade são dois aspectos fundamentais quando se trata de agronegócio. “As tecnologias que serão apresentadas durante a Feira irão trazer benefícios específicos à produção agrícola. É importante conhecer novas ideias tecnológicas que estão disponíveis no mercado para escolher a que melhor se adéqua às necessidades da propriedade”, comentou.

Essas são apenas algumas das tecnologias disponíveis no mercado para a agricultura de precisão, vale lembrar que o Centro Tecnológico está sendo preparado para oferecer aos visitantes e expositores, as melhores condições de infraestrutura já vistas em todas as edições. A 10ª edição da Rondônia Rural Show acontecerá de 22 a 27 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, no município de Ji-Paraná.

Valor Bruto da Produção de 2023 é projetado em R$ 1,2 trilhão, com crescimento de 4,7%

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As lavouras têm faturamento previsto de R$ 878,6 bilhões, e a pecuária, de R$ 350,7 bilhões

Estimulado pelas lavouras, que deverão crescer 8,1% em valores reais neste ano, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2023 está estimado em R$ 1,229 trilhão, 4,7% acima do obtido em 2022 (R$ 1,173 trilhão). A pecuária apresenta um recuo de 2,9% no rendimento.

As lavouras têm faturamento previsto de R$ 878,6 bilhões, e a pecuária, de R$ 350,7 bilhões.

Milho e soja estão impulsionando o crescimento da agropecuária. A soja tem um VBP estimado de R$ 382,1 bilhões e o milho de R$ 158,9 bilhões.

Um grupo de cinco lavouras formado por soja, milho, café, cana-de-açúcar e algodão devem gerar R$ 726,7 bilhões, correspondendo a 82,7% do VBP das lavouras este ano. A safra de grãos, prevista em 312,5 milhões de toneladas, juntamente com o incremento da produtividade, são decisivos para os resultados de 2023. A produtividade de grãos cresce 11%, enquanto a de milho, 8,4%, e a de soja, 16,6%.

Outras lavouras também têm trazido contribuição positiva para o crescimento, como cana-de-açúcar (3,1%), feijão (14,3%), laranja (28%), mandioca (37,7%) e tomate (9,9%). Por outro lado, foi observada contribuição negativa no algodão, com redução de 11,2% no VBP, batata-inglesa (-6,9%), café (-4,7%) e trigo (-17,1%).

O melhor desempenho na pecuária vem ocorrendo na produção de suínos, com aumento do VBP de 7,2%, . Leite (4%), e ovos (9%) obtiveram neste ano o maior valor da produção obtido na série de dados desde 2000.

No mercado internacional, as carnes têm sido favorecidas pelo aumento do volume exportado e pelos preços, em especial, carne suína e de frango. Do mesmo modo, merece destaque o milho cujas exportações quase dobraram, passando de 3,49 milhões de toneladas exportadas, em 2022, para 8,45 milhões, em 2023.

Os cinco estados que ocupam a liderança no VBP são: Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que respondem por 60,8% do VBP do país.

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Após solicitação do MPF, Universidade Federal de Rondônia regulariza reserva de vagas para cotas no processo seletivo

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Curso de medicina, por exemplo, não estava oferecendo vagas para alunos oriundos de escola pública com renda superior a 1,5 salário mínimo e que não fossem pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento de inquérito civil público instaurado para apurar a suposta ausência de reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas, com renda superior a 1,5 salário mínimo, que não fossem pessoas com deficiência, pretos, pardos ou indígenas, no vestibular da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Após solicitação feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia (PRDC/RO), Raphael Luis Pereira Bevilaqua, junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), verificou-se que a Unir regularizou a distribuição de vagas para garantir a reserva de 50% para cada curso de graduação aos estudantes de escolas públicas, bem como a subdivisão dos outros 50%, sendo metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (C5) e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo (C9).

Antes de ser acionada pelo MPF, no entanto, a Universidade não estava incluindo, por exemplo, esses candidatos (C5 e C9) na distribuição das cotas para o processo seletivo de medicina, em razão do número reduzido para o total de vagas ofertadas (40) e o consequente preenchimento por outros critérios. Devido a isso, o MPF instaurou, em 2019, inquérito civil público para acompanhar o caso.

De acordo com a Unir, a solução mais plausível para a problemática seria o aumento do número de vagas para o curso de medicina, o que permitiria a extensão de, pelo menos, uma vaga para cada cota. No entanto, posteriormente, o Conselho Superior Acadêmico editou, em 19 de maio de 2022, a Resolução 415/Consea/Unir, aprovada por unanimidade, para que todos os processos seletivos vindouros que contassem com 30 a 50 vagas garantiriam, automaticamente, ao menos uma vaga para cada uma das cotas C5 e C9; enquanto que, nos certames que previssem de 15 a 25 vagas, a oferta dessas cotas substituiriam as cotas C10 e C12, sem que isso significasse prejuízo a determinados candidatos cotistas.

Com essa solução e por não ter necessidade de outras diligências investigatórias, o MPF decidiu por arquivar o inquérito civil público. “O desfecho satisfatório desse caso reforça as ações que assegurem o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais, pautados na garantia do direito à educação”, conclui Raphael Bevilaqua.

IC 1.31.000.001683/2019-17

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Pacheco defende rapidez na votação das novas regras fiscais do governo

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Pouco antes de o governo apresentar sua proposta de um novo arcabouço fiscal para o país, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, defendeu rapidez na análise e na votação do projeto do Executivo, para ajudar no equilíbrio das contas públicas. A proposta do governo Lula deve chegar ao Parlamento ainda nesta terça-feira (18).

— Minha expectativa é de uma tramitação célere, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. É muito importante ter o arcabouço fiscal aprovado para o equilíbrio das contas públicas. Nós vamos nos dedicar muito à apreciação rápida do arcabouço fiscal — garantiu Pacheco.

Ataques antidemocráticos

O presidente do Senado também registrou a passagem dos 100 dias da invasão golpista às sedes dos Três Poderes, que aconteceu no começo deste ano. De acordo com ele, o requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito mista (composta por senadores e deputados federais) para investigar os ataques antidemocráticos será lido na semana que vem.

— Eu quero dizer que a minha posição pessoal sempre foi externada, que não há prejuízo algum na investigação por parte do Parlamento desses acontecimentos de 8 de janeiro. Aliás, hoje passam 100 dias desses acontecimentos repugnantes que nós vivemos. É natural que haja uma CPI mista, como é natural que haja uma CPI em qualquer das Casas. Então a leitura será feita no dia 26, na próxima quarta-feira — disse Pacheco.

Fonte: Agência Senado

Edital de Leilão Beneficente – Núcleo de Apoio a Criança com Câncer

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NACC – NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE PORTO VELHO, Av. José Vieira Caúla, 5711 – Igarapé, Porto Velho – RO, 76824-333, Telefone: (69) 3215-1990, é uma entidade sem fins lucrativos que, através de suas atividades, tem como principal objetivo auxiliar as crianças na luta contra o câncer, bem como os seus familiares, considerando sempre que nossas crianças ser cuidados com: Amor, Dedicação, Doação, Humildade, Respeito, Sensibilidade, Confiança, Carinho.

É acima de tudo, um ato de amor, respeito, compaixão, justiça e solidariedade. Quando nós abrimos a esta possibilidade e doamos o nosso tempo, além de evoluirmos como seres humanos, também ajudamos a construir um mundo melhor.

VISÃO: Ser uma Associação modelo com atuação efetiva e inovadora na prevenção e cuidados com a doença, reconhecida pela qualidade em ações de desenvolvimento social e promoção da qualidade de vida do paciente, através do acolhimento humanizado e de condutas éticas desde o primeiro atendimento.

MISSÃO: Proporcionar aos pacientes em tratamento assistência multidisciplinar por meio do cuidado integral, assim como a preparação destes doentes e seus familiares a possibilidade de cura ou não; e promover a inserção social.

VALORES: As atividades desenvolvidas pela ACPAC estão fundamentadas em valores básicos e sólidos que orientam as nossas ações e decisões, considerando sempre que nossos usuários devem ser cuidados com: Amor, Dedicação, Doação, Humildade, Respeito, Sensibilidade, Doação, Confiança, Carinho.

Nosso Sonho: Construção do Hospital do Câncer que tem como proposta atender todos as crianças de outros municipios.

1. Dia e Horário do Leilão.

1.1. O Leilão será exclusivamente online, pela plataforma (www.leiloesaguiar.com.br), com abertura no dia 10/04/2023 e data do leilão dia 10/05/2023 a partir das 10:00 horas.

2. Visitação dos Bens.

2.1. As fotos e descrições dos bens objeto de leilão estão disponíveis no “pela plataforma (www.leiloesaguiar.com.br).

2.2. Sem prejuízo da exposição virtual, os interessados em examinar pessoalmente os bens deverão observar os locais e horários disponíveis na descrição de cada lote (campo Observação/Visitação).

2.3. O atendimento aos interessados ocorrerá por ordem de chegada. Para a visitação dos bens é necessário que o interessado esteja trajando, calças compridas.

3. Lances.

3.1. Os lances poderão ser ofertados por meio da “plataforma (www.leiloesaguiar.com.br).

4. Como Participar do Leilão Online.

4.1. Para participação do leilão online, o interessado deverá estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como não haver restrições no SPC e SERASA.

4.2. Os interessados deverão cadastrar-se na plataforma (www.leiloesaguiar.com.br), onde receberão a chave de acesso. Todos os procedimentos para o referido cadastro estão no site. Os interessados também poderão contar com o suporte em horário comercial pelo telefone (69)9 9373-9686.

4.3. Após o cadastro no portal, o interessado deverá, no mesmo site, solicitar a habilitação na opção

“Participe Habilitação” e concordar com o presente edital de leilão e todas as suas condições.

4.4. O prazo para enviar o pedido de habilitação para fins de participação encerra-se no dia útil anterior à data de início do leilão presencial.

5. Condução do Leilão.

5.1. Na sucessão de lances, a diferença entre os valores ofertados (incremento) não poderá ser inferior à quantia fixa indicada na plataforma.

5.2. Caso algum lote receba um lance nos últimos 2,5 minutos do encerramento, será acrescido mais 1 minuto ao cronômetro, e assim sucessivamente a cada lance recebido nos últimos 2,5 minutos, possibilitando a disputa final pelo lote.

5.3. O bem será vendido a quem maior lance oferecer desde que iguais ou superiores ao valor mínimo determinado pelo comitente/vendedor.

5.4. O valor mínimo determinado pelo comitente/vendedor não será divulgado, sendo que, os valores iniciais publicados no leilão são mera referência a fim de se evitar ofertas de lances “vis”.

5.5. Fica reservado o direito de alterar a composição e/ou agrupamento do lote do leilão, antes ou durante a realização do mesmo, bem como incluir ou excluir lote, sem que isso importe qualquer direito à indenização ou reparação.

6. Lances Condicionais.

6.1. Quando o maior lance oferecido não atingir o valor mínimo definido pelo comitente/vendedor, a Leiloeira poderá acolher “lances condicionais” os quais estarão sujeitos a posterior aprovação pelo comitente/vendedor. Os “lances condicionais” serão válidos pelo prazo de 07 (sete) dias úteis após a data do leilão.

6.2. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Caso a empresa vendedora não aprove o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente.

7. Dos Valores.

7.1. Os bens serão vendidos somente para pagamento à vista.

8. Pagamento do Bem Arrematado.

8.1. O arrematante ficará responsável pelo pagamento de todos os lotes arrematados, não sendo permitido o pagamento parcial.

8.2. Os arrematantes receberão via e-mail, em até 24 horas após a aprovação das ofertas, os dados para depósito na conta bancária do Leiloeiro.

8.3. O depósito do valor de arrematação, após a realização do leilão ou aprovação das ofertas condicionais, sendo que o comprovante deverá ser enviado para a leiloeira.

9. Retirada dos Bens.

9.1. Os bens serão liberados para retirada após a confirmação do pagamento.

9.2. A retirada dos bens arrematados, com todas as suas implicações: desmontagem, carregamento, transporte, obras (se necessário), correrão por conta e risco do arrematante, que arcará com todos os custos necessários.

9.3. Os arrematantes terão no máximo 05 (cinco) dias úteis, após a liberação do bem para retirada do mesmo. Após este prazo, o arrematante estará sujeito à cobrança de 5% (cinco por cento) do valor do bem adquirido no leilão, relativa à taxa de armazenamento do mesmo.

9.4. Após 30 (trinta) dias corridos, o arrematante que não retirar seu bem, perderá o direito aquisitivo do mesmo.

9.5. Na retirada dos bens arrematados, o arrematante deverá respeitar e cumprir todas as normas internas de segurança estabelecidas pela empresa vendedora, no que se refere à utilização de veículo apropriado, pessoal devidamente identificado e portando todos os equipamentos obrigatórios de segurança estabelecidos pela legislação em vigor, quando necessitar, não cabendo à empresa vendedora qualquer responsabilidade por acidentes que venham a ocorrer durante e em função das operações de carregamento e retirada.

9.6. O arrematante assume a responsabilidade pela integridade e segurança dos bens arrematados a partir do início de sua movimentação. No ato da retirada, o arrematante deverá conferir os referidos lotes (natureza, quantidade, estado ou condição em que os mesmos estiverem).

Sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado por escrito ao leiloeiro e também ao comitente, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as dúvidas. Não serão aceitas quaisquer reclamações dos arrematantes com relação às irregularidades e/ou divergências dos bens arrematados após a retirada junto ao comitente.

10. Penalidades

10.1. O não pagamento do valor de arrematação, no prazo de 02 (dois) dias a contar do encerramento do leilão ou aprovação de ofertas condicionais, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% – cinco por cento) e o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

10.2. O arrematante que se enquadrar no item anterior estará impedido de participar em novos leilões.

16. Disposições Gerais.

16.1. O bem será vendido no estado físico, funcionamento e conservação em que se encontra, sem garantia. Os licitantes deverão examinar o bem a ser arrematado, não cabendo reclamações posteriores, nem desistência da compra.

16.2. A retirada do bem e documentos, por terceiros, somente poderá ser efetuada mediante a procuração outorgada pelo arrematante, contendo poderes especiais para este fim e com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia do documento de identidade do outorgante e outorgado.

16.3. Os bens estão sendo vendidos no estado em que se encontram. As descrições dos bens, no que diz respeito à quantidade e peso, são estimados.

16.4. A Leiloeira reserva-se o direito de erros de digitação na descrição do bem.

16.5. A leiloeira não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos ocorridos pelo sistema de web, que impossibilite o internauta a participar do evento.

16.6. Fica estabelecida multa de 5% (cinco por cento), em favor da leiloeira, aplicada sobre o valor do lance ofertado, para caso de desrespeito, por parte dos licitantes, às normas aqui expostas.

16.7. Integram a este edital as condições para participação de leilões dispostas no link “Cadastre-se” na plataforma da leiloeira.

16.8. Os arrematantes não poderão alegar para fins de direito o desconhecimento destas condições.

16.9. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

16.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer dúvidas, oriundas do presente evento, com exclusão de qualquer outro.

Porto Velho, RO 06 de abril de 2023.

COMITENTE: NACC – NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE PORTO VELHO, Av. José Vieira Caúla, 5711 – Igarapé, Porto Velho – RO, 76824-333

ANEXO I – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

NACC – NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE PORTO VELHO, Av. José Vieira Caúla, 5711 – Igarapé, Porto Velho – RO, 76824-333

Leiloeira Oficial – VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

SEDE DA ASSOCIAÇÃO

Violão doado pelo cantor Gustavo Lima

Camisa corinthians

Camisa Tenista

PF passa a integrar o programa “No More Ransom”

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Com a iniciativa, a PF pretende intensificar as ações de cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos

A Polícia Federal passou a integrar nesta semana o programa “No More Ransom”, iniciativa da Europol que tem por objetivo ajudar vítimas de crimes de extorsão digital.

O projeto foi lançado em 2016 e tem mais de 130 participantes entre empresas de segurança da informação, forças policiais e organismos internacionais como Interpol e Europol.

O No More Ransom atua na conscientização sobre a ameaça ransomware*, no encorajamento dos cidadãos para denunciar tais ataques e no fomento da cooperação internacional para uma troca de informações mais eficiente entre agências policiais e empresas de segurança de diversos países.

Com o ingresso no projeto, a Polícia Federal pretende intensificar as ações de cooperação internacional relacionadas com a temática, contribuir para aumentar a consciência na prevenção desse tipo de ataque, seja no setor público ou a nível nacional e promover treinamentos e outros eventos na área.

* Ransomware é um software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo.

Veja mais sobre o projeto: https://www.nomoreransom.org/pt/index.html

Coordenação-Geral de Comunicação Social