Início Site Página 538

Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes

0
Brasília (DF) -- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação

Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30.

O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.

Lactantes

O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.

Empréstimo com BPC

Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.

Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.

O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.

* Com informações da Agência Câmara

Município pode proibir fogos de artifício barulhentos, decide STF

0

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), na sessão virtual concluída em 8/5, seguindo o voto do ministro Luiz Fux (relator).

O recurso ao STF foi interposto pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que validara a Lei 6.212/2017 do Município de Itapetininga (SP), que proíbe, em toda zona urbana municipal, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

Impactos negativos

No voto pelo desprovimento do recurso, o ministro Luiz Fux destacou que a Corte tem legitimado a edição de leis municipais referentes a interesses locais, reconhecendo a competência legislativa concorrente para tratar de proteção à saúde e ao meio ambiente. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 567, o STF validou lei da capital paulista que havia implementado essa medida de proteção em razão dos impactos negativos documentados que fogos com efeito sonoro ruidoso causam às pessoas autistas e a diversas espécies animais.

Fux destacou, ainda, que a Resolução Conama 2/90, que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, autoriza expressamente a fixação de limites de emissão de ruídos em valores mais rígidos em níveis estadual e municipal.

A seu ver, a lei de Itapetininga está de acordo com a disciplina federal, tratando-se, na verdade, de regulamentação mais protetiva, levando em conta os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

Proporcionalidade

O ministro Fux também considerou a vedação adequada e proporcional, pois busca evitar os malefícios causados pelos efeitos ruidosos da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais. Segundo ele, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, pois a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos”.

AR/AD//CF
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Leia mais:

1°/3/2012 – STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista

Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA

0

O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados  e do Distrito Federal (FPE) para transferi-los aos municípios, na hipótese de ausência de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O texto, que ainda não dispõe de relatório, seria submetido à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (9), mas teve a sua votação adiada e será reincluído na pauta futuramente. De autoria do então senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a matéria seguiu para votação em Plenário após ter sido aprovada em outubro de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do ex-senador José Serra.

Fonte: Agência Senado

Ordens de serviço permitem recuperação de cerca de 300 quilômetros na BR-364-MT

0

Duas ordens de serviço assinadas nesta terça-feira (9) pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, permitirão restauração e manutenção em 296 quilômetros da BR-364/MT, rodovia importante para o escoamento da produção agrícola das regiões Norte e Centro-Oeste do país pelos portos do litoral Sudeste.

Com as autorizações, ficam garantidos cerca de R$ 176 milhões em investimentos públicos para a retomada de obras que estavam paralisadas desde 2017 em dois segmentos da rodovia. As obras serão realizadas pelas equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre Alto Graças, cidade no Sul do estado, e a divisa de Goiás as intervenções prévias envolvem regularização do trecho, serviços de reciclagem, reforço estrutural e drenagem superficial. As obras vão do km 86,5 ao km 112,9 da BR-364/MT, contemplando um total de 26,4 quilômetros, e terão investimentos de R$ 61 milhões.

Crema

Já para recuperar a rodovia entre Comodoro e Sapezal, será retomado um contrato de restauração e manutenção (Crema), que prevê uma restauração mais completa da rodovia, com retirada do asfalto e até intervenções abaixo dele. São 270,5 quilômetros de obras, entre o km 994,8 e o km 1265,3 da rodovia.

Com o investimento de R$ 115,1 milhões serão feitos serviços de recuperação/manutenção do pavimento das pistas de rolamento, serviços de fresagem e recuperação profunda, revitalizando todo o segmento.

As duas obras foram contratadas em 2017 e estavam paralisadas por falta de recursos. “Uma rodovia sem manutenção por falta de recursos significa atraso para as pessoas e para a própria economia do estado, que é um importante produtor de grãos”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a assinatura da ordem de serviço.

*Com informações da Coordenação-Geral de Comunicação do DNIT

Assessoria Especial de Comunicação

Debate sobre processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares acontece na quinta

0

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participará do evento “Processo Unificado de Escolhas de Conselheiros Tutelares”, que será realizado em formato de live na próxima quinta-feira (11/5), às 9h. O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que atua nas áreas de Infância e Juventude, fará a mediação da transmissão ao vivo.

Entre os pontos que devem ser abordados no debate estão: a atuação do MPRO no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, orientações quanto ao orçamento direcionado aos conselhos e as dificuldades enfrentadas pelos candidatos.

O evento também terá participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONEDCA-RO), do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS-RO), da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (ACTRON) e Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

Os interessados podem acompanhar o evento online por meio do canal no YouTube do MPRO.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Semana de Identificação Civil – Registre-se oferece serviços para ampliar acesso à documentação básica

0

Nesta segunda-feira, dia 08, iniciou-se a Semana de Identificação Civil – Registre-se, que tem como objetivo fornecer uma série de serviços focados na realização do registro civil para a população. A iniciativa é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e está sendo organizada no estado de Rondônia pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro de Conciliação de Rondônia (Cejusc), com a parceria dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e as entidades de classe ARPEN/RO e ANOREG/RO.

O objetivo principal da ação é combater o sub-registro civil de nascimento no país, ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, em especial para a população socialmente vulnerável. Durante a semana, os interessados poderão emitir certidões em geral, solicitar a 1ª e 2ª via de Registro de Nascimento, corrigir registros de nascimentos, casamentos e óbitos, reconhecer paternidade e converter união estável em casamento. A ação também conta com o apoio e a participação da Justiça Rápida.

Algumas pessoas já estão aproveitando a oportunidade para regularizar suas documentações. Ducicleide de Souza Moraes, autônoma, descobriu que o nome de sua filha estava incorreto na certidão de nascimento há 11 anos e aproveitou a Semana de Identificação Civil para corrigir o erro. “Eu não tinha visto, percebi somente porque outra pessoa viu e me falou que o nome não estava correto. Então aproveitei e vim pra regularizar”. Já o aposentado Neir Martins, de 65 anos, utilizou a ação para ajustar o nome da cidade em que nasceu na certidão de casamento. “preciso arrumar a cidade que nasci, são minhas origens”, completa.

Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral, Inês Moreira da Costa,ações como essa é o que aproxima a população do Poder Judiciário. “A Semana de Identificação Civil – Registre-se tem como objetivo principal alcançar as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade. Sabemos que muitas vezes essas pessoas têm dificuldades para acessar serviços básicos, como o registro civil, o que acaba impedindo o pleno exercício da cidadania. Por isso, essa ação é tão importante, pois permite que o poder judiciário cumpra o seu papel de garantir o acesso à justiça e aos direitos fundamentais para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de sua condição social”, completa.

A Semana de Identificação Civil – Registre-se continuará até o dia 12 de maio, com atendimento das 08h às 12h. A iniciativa representa uma grande oportunidade para que as pessoas possam regularizar suas documentações e terem acesso aos seus direitos como cidadãos brasileiros.

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministério da Saúde libera recursos para reduzir filas de cirurgias no SUS em 18 estados

0

Até o momento, 17 estados e o Distrito Federal receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses logo em março. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões. Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R$200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados.

Até o momento, 19 estados já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Do primeiro envio de R$200 milhões, esses estados já somam mais de R$103,5 milhões. A portaria referente a Tocantins será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. O Ministério da Saúde aguarda análise e elaboração do plano dos demais estados.

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão:

  • cirurgia de catarata;
  • retirada da vesícula biliar;
  • cirurgia de hérnia;
  • remoção das hemorroidas; e
  • retirada do útero.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao PNRF, chega a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 277 mil cirurgias dessa fila.

Confira a lista das filas e cirurgias a serem realizadas nos 19 estados:

Tabela repassaes eletivas - maio

Como funciona

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população.

Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Clique para mais informações sobre o Programa Nacional de Redução das Filas

Danielle Rodrigues e Karol Ribeiro
Ministério da Saúde

Resultados dos pedidos de isenção do Enem 2023 disponíveis

0

Mais de 2,4 milhões de solicitações foram aprovadas para fazer o Enem 2023 de graça. Concluintes do ensino médio em escola pública ainda podem pedir a isenção durante a inscrição, de 5 a 16/6

Os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 estão disponíveis na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou mais de 2,4 milhões de solicitações. Além disso, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente). 

O prazo para recursos sobre essas devolutivas termina na sexta-feira (12). Logo, o total de isentos deve aumentar, considerando, ainda, que o público-alvo do Enem (concluintes do ensino médio em escola pública declarada ao Censo Escolar) também terá a oportunidade de solicitar a isenção durante o período de inscrição (5 a 16 de junho). 

Confira os números de isenções aprovadas por unidade da Federação: 

UF 

Isenções aprovadas   

% de isenções aprovadas, em relação ao total nacional 

Acre 

6.829 

0,68% 

Alagoas 

62.417 

2,52% 

Amapá 

21.551 

0,87% 

Amazonas 

77.838 

3,14% 

Bahia 

265.792 

10,71% 

Ceará 

204.559 

8,25% 

Distrito Federal 

30.288 

1,22% 

Espírito Santo 

43.281 

1,74% 

Goiás 

83.551 

3,37% 

Maranhão 

136.959 

5,52% 

Mato Grosso 

29.207 

1,18% 

Mato Grosso do Sul 

23.958 

0,97% 

Minas Gerais 

193.323 

7,79% 

Pará 

185.757 

7,49% 

Paraíba 

102.319 

4,12% 

Paraná 

59.144 

2,38% 

Pernambuco 

171.403 

6,91% 

Piauí 

75.733 

3,05% 

Rio Grande do Norte 

75.078 

3,03% 

Rio Grande do Sul 

68.714 

2,77% 

Rio de Janeiro 

145.963 

5,88% 

Rondônia 

22.230 

0,90% 

Roraima 

4.822 

0,19% 

Santa Catarina 

33.656 

1,36% 

Sergipe 

48.872 

1,97% 

São Paulo 

277.661 

11,19% 

Tocantins 

19.811 

0,80% 

Gratuidade – a participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo menos, um dos seguintes perfis: 

  • Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. 
  • Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. 
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). 

Enem  Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Governo de Rondônia adere ao Plano ABC+, agricultura de baixa emissão de carbono

0

Em resposta ao compromisso firmado pelo Brasil na Conferência do Clima – COP 15, em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Governo de Rondônia aprovou o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária – GEE/ABC+/RO, no período de 2020 a 2030. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, com a participação de outras instituições estaduais e federais.

Inicialmente, o trabalho prevê a redução de desmatamento, adoção de práticas na agricultura e aumento da eficiência energética. Segundo os técnicos que lideram o projeto, a agricultura de Rondônia terá que construir um modelo contemporâneo, sustentável, com uso de agricultura digital. O objetivo geral é atender ao compromisso assumido pelo país junto à comunidade internacional, para mitigar a emissão de gases de efeito estufa – GEE pela agricultura. É um plano setorial do Governo Federal, que tem por finalidade organizar e planejar a adoção das tecnologias de produção sustentáveis pela agropecuária brasileira, com ingredientes de agricultura regenerativa, uma agricultura agroecológica.

PROGRAMAS ABC+

O Plano ABC+ foi estruturado em 8 programas: 1 – Recuperação de Pastagens Degradadas; 2 – Sistema de Plantio Direto; 3 – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta – + Sistemas Agroflorestais; 4 – Florestas Plantadas; 5 – Bioinsumos; 6 – Sistemas Irrigados; 7 – Manejo de Resíduos da Produção Animal; 8 – Terminação Intensiva.

Por outro lado, o programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura subordina-se às seguintes condições específicas, tendo por objetivos: I – reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias; II – reduzir o desmatamento; III – aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis; IV – adequar as propriedades rurais à legislação ambiental; V – ampliar a área de florestas cultivadas; VI – estimular a recuperação de áreas degradadas. Por fim, o Plano ABC+ tem o Programa ABC que consiste nas linhas de crédito para financiamento de projetos para se alcançar as metas do Plano ABC, atrelado ao Plano Safra 2023/2024, a partir de julho/2023, com uma estimativa na ordem R$ 6.19 bilhões.

Para o governador Marcos Rocha, a adesão ao ABC+ mostra o compromisso do Estado de Rondônia com a preocupação climática, trabalhando para reduzir os índices de GEE na atmosfera, por meio de boas práticas na agricultura. “Somos um gigante na agropecuária, por isso temos chamado a atenção de outros países. Temos a necessidade de ajudar a reduzir os efeitos do clima em nosso planeta”, afirmou.

O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Paulo, exalta o empenho dos técnicos da pasta em avançar na área do Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa, e diz que a Seagri empregará esforços para apoiar essas ações.

Emergência global da covid-19 chega ao fim; veja as ações estratégicas de enfrentamento da pandemia, em Rondônia

0

O fim da emergência internacional causada pela covid-19 foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, na sexta-feira (5). A decisão teve como base, a redução global de mortes e hospitalizações em decorrência da doença, mas os cuidados para conter a contaminação pelo vírus continuam, assim como em relação às demais doenças infecciosas.

No auge da crise sanitária que se instalou no mundo, de forma acentuada, a partir de 2020, o governador de Rondônia, Marcos Rocha relembrou que o enfrentamento à pandemia no Estado contou com uma série de medidas estratégicas adotadas pelo Governo de Rondônia, para salvar vidas, o que inclusive, levou o Estado a ser reconhecido em 2020,  como o mais transparente em relação a informações sobre compras e contratações emergenciais ao enfrentamento do novo coronavírus, pela Transparência Internacional Brasil. Rondônia também chegou a ser 4° estado com maior agilidade na distribuição de vacinas, segundo o Ministério da Saúde, e ganhou destaque na mídia nacional; como o que mais fez testes da covid-19.

Foram realizadas 46 edições de drive-thru de testagem rápida da covid em Rondônia

‘‘Ninguém no mundo tinha um manual para enfrentar a pandemia, mas o Governo de Rondônia sempre buscou soluções para proteger a população desse vírus. Antes mesmo da pandemia chegar ao Brasil, já nos preparamos com a compra de medicamentos e equipamentos. Não pensamos só nas unidades do Estado, mas decidimos pela união com os municípios para socorrer a todos, dando condições adequadas ao enfrentamento da pandemia, por meio de diversas ações como reforço de leitos nas unidades de saúde, criação do Mapeia Rondônia para testagem em massa da nossa população, com drive-thru nos municípios, e buscamos ajudar na imunização com o SOS vacinação“, relatou o governador.

ESTRUTURA HOSPITALAR

O Governo de Rondônia optou por uma unidade de concreto para funcionar como Hospital de Campanha

Entre as ações do Governo de Rondônia está o reforço da estrutura hospitalar, onde houve a ampliação de leitos para atendimento dos pacientes. Inclusive, o Estado se sobressaiu aos demais entes federados, por optar em adquirir um hospital de concreto ao invés de um hospital de campanha de lona.

O Hospital de Campanha de Porto Velho foi inaugurado em 24 de junho de 2020, contando com mais de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e mais de 70 leitos clínicos. A estrutura também foi adquirida com usina de oxigênio, equipamentos completos e serviço de tratamento de hemodiálise, importante, uma vez que, paciente em estado crítico pode apresentar insuficiência renal. A unidade teve um custo de R$ 12 milhões, com recurso próprio do Governo de Rondônia.

No período também cresceu a necessidade de mais trabalhadores atuando nas unidades de saúde, e com isso o Governo de Rondônia contratou quase 3 mil profissionais temporários na área da saúde.

REFORÇO DE OXIGÊNIO

A ampliação da capacidade de armazenamento de oxigênio nas principais unidades hospitalares pertencentes ao Governo do Estado também foi uma das medidas adotadas pela gestão. Na época, houve o aumento da capacidade de reserva de oxigênio no Hospital de Campanha do Estado de Rondônia, no Hospital de Campanha zona Leste, Hospital de Base, Centro de Medicina Tropical – Cemetron, Hospital de Emergência e Urgência – Heuro e Hospital Regional Regional de Cacoal – HRC.

TESTAGEM EM MASSA

O Governo de Rondônia também adotou a testagem em massa como estratégia de enfrentamento à pandemia. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, foram realizadas 46 edições de drive-thru de testagem rápida da covid-19, no Estado de Rondônia.

Por meio dessa iniciativa, era feito o diagnóstico precoce, e para os casos positivos havia oferta de tratamento, e a recomendação do cuidados para evitar transmissão da doença.

VACINAÇÃO

Rondônia chegou a ser em 2021, o 4° Estado do Brasil com maior agilidade na distribuição de vacinas, conforme dados do Sistema de Informação de Insumos Estratégicos – Sies,  do Ministério da Saúde. E apesar de ser responsável, apenas, pela distribuição das doses de vacina, o Governo de Rondônia decidiu reforçar a imunização dos rondonienses com o SOS Vacinação.

O Estado montou, por meio da Sesau e Agevisa, uma força-tarefa, da qual socorreu vários municípios, que precisaram de uma resposta mais rápida quanto ao percentual de pessoas vacinadas. Segundo a Sesau, 128.332 crianças foram vacinadas e 3.302.710 das demais faixas etárias.

CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO

Campanhas publicitárias de orientação aos cuidados para evitar a proliferação da covid-19, no Estado, também foram apostas do Governo de Rondônia para conter a pandemia. A proposta não foi de impor aos rondonienses que adotassem as orientações, mas de conscientizar sobre a importância de resguardar a saúde, e se beneficiar das estratégias que Governo e municípios realizaram em conjunto, em prol da sociedade.