O Governo de Rondônia confirmou a conclusão dos 10 km de pavimentação asfáltica do primeiro lote da obra, na Rodovia TransRondônia (RO-370), popularmente conhecida como Rodovia do Boi. A TransRondônia desempenha um papel importante no escoamento da produção do agronegócio do Estado, conectando as regiões Sul, saindo de Corumbiara até Parecis, na Zona da Mata.

Segundo o governador Marcos Rocha, serão pavimentados 84 km na RO-370, TransRondônia, indo de Corumbiara até o trevo da pedra. “O investimento do Governo do Estado é superior a R$ 193 milhões. Essa era uma demanda dos produtores da região e dos caminhoneiros que transportam diariamente a produção de grãos local. Isso impulsionará a economia e incentivará o setor do agronegócio”, disse.

O diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Eder Fernandes enfatizou que, o asfalto na TransRondônia possui dez centímetros de espessura. “A pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ consiste em duas camadas de pavimento asfáltico de cinco centímetros cada, garantindo assim, a durabilidade e a qualidade do serviço. Além disso, foram construídas novas pontes de concreto e estão sendo finalizadas as galerias, substituindo as estruturas antigas de madeira”, afirmou.

As obras estão divididas em cinco lotes, e todas estão em ritmo acelerado, envolvendo serviços de drenagem, terraplanagem, construção de galerias, pontes e pavimentação asfáltica.

A regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER de Rolim de Moura finalizou no domingo (21), a manutenção e recuperação da ponte de madeira, com extensão de 25 metros, do Rio Colorado na RO-490 (linha P-40), no sentido do Distrito de Flor da Serra, em Alto Alegre dos Parecis.

De acordo com o residente Regional do DER, Thiago Moreira, a antiga ponte estava comprometida, tornando necessária a substituição de diversas peças de madeira em sua estrutura. “O Governo de Rondônia e a direção-geral do Departamento consideram que estradas, incluindo pontes em boas condições, significam progresso para a região, pois são fundamentais ao acesso e escoamento da produção”, comentou.

O governador Marcos Rocha enfatizou que, as ações do DER nos mais de 6.000 km de rodovias estaduais impulsionam a economia e promovem o progresso do Estado. “Somos um governo municipalista, com ações nos 52 municípios e, ao mesmo tempo, estamos cuidando de nossas responsabilidades, recuperando pontes e estradas, garantindo assim, um trânsito mais seguro e o direito de ir e vir dos cidadãos”, ressaltou.

Segundo o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, Eder Fernandes, as equipes das Residências Regionais estão atentas e trabalhando em todas as rodovias para garantir a trafegabilidade. “A manutenção e recuperação da ponte sobre o Rio Colorado são necessárias às atividades desenvolvidas pelos moradores, e para suas fontes de renda na região. A RO-490 também é um dos principais acessos para os entusiastas da pesca, que se dirigem ao Porto Rolim do Guaporé”, concluiu.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Estadual de Justiça de Rondônia (Sejus) para que adote medidas necessárias à imediata recomposição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia (Copen/RO), com a indicação dos membros que deverão participar da nova composição. O último mandato expirou em dezembro do ano passado e, até agora, passados quase cinco meses, não houve novas designações.

De acordo com legislação estadual (Decreto 15.326/2010), é competência do secretário de Estado e Justiça a indicação dos membros a serem nomeados pelo governador. O mandato dos indicados tem duração de quatro anos, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O Conselho Penitenciário é órgão responsável pela fiscalização da execução penal, dos estabelecimentos prisionais e os serviços nelas prestados.

“Pelo seu papel relevante, decisivo mesmo na correta execução da pena, não se pode admitir que o Copen fique sem funcionar por tanto tempo”, alerta o procurador da República Reginaldo Trindade, representante do MPF no colegiado e autor da recomendação. Devido a essa demora na designação dos novos membros, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as medidas adotadas para a recomposição do Copen/RO.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação da Secretaria Estadual de Justiça, com indicação das medidas a serem tomadas. A recomendação alerta, ainda, para que o eventual não acatamento seja devidamente fundamentado, indicando as razões fáticas e jurídicas que impedem o seu atendimento.

“A omissão na remessa de resposta no prazo acima estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento desta recomendação, ensejando a adoção das providências cabíveis”, aponta o procurador, destacando ainda que “a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas, incluindo a responsabilização pessoal do próprio secretário”.

Íntegra da recomendação

Inspirados em ação de reciclagem do TJRO, filhos de servidora fizeram mutirão de arrecadação no município 

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu nesta segunda-feira, 22, a visita de Clara Helena Perazzoli, de 7 anos, que entregou ao Poder Judiciário, idealizador da campanha Tampinhas do Amor, doações arrecadas na escola e na comunidade. Ao todo, Clara, que é filha da servidora Denise Perazzoli, da Comarca de Vilhena, conseguiu, em um período de dois meses, mais de três mil tampas de garrafas de refrigerantes, água, detergente, dentre outros produtos plásticos que seriam descartados, mas, com o projeto do TJRO, terão como destino a reciclagem com foco na solidariedade.

Criada em 2019, a campanha “Tampinhas do Amor” busca despertar a consciência social e ambiental, por meio do fomento e incentivo da coleta de tampas plásticas descartáveis. O material arrecadado é destinado à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Porto Velho (AVCC). Os recursos financeiros obtidos a partir dessa doação ajudam a manter as atividades de assistência aos pacientes carentes do Hospital de Amor da Amazônia. Para fomentar as doações, o Judiciário recebe em suas unidades as doações de toda a sociedade, como a da pequena Clara.

A ideia de mobilizar a escola e a comunidade foi do irmão, Pedro Henrique, que veio junto com os pais acompanhar Clara. Incentivado pela mãe, que participou do projeto dentro da Comarca, Pedro teve a ideia de promover a arrecadação entre amigos. “Comecei a incentivar a doação, criamos uma campanha dentro da escola e fomos arrecadando muitas tampinhas. Depois que saí da escola, que só tinha até o quinto ano, minha irmã deu continuidade ao projeto”, lembra.  Clara explica que colaborar é muito fácil. “Qualquer tampinha pode ajudar. É só deixar um lugar em casa para colocar o material”, explica.

Motivo de orgulho para os pais, Clara e Pedro receberam elogios e agradecimentos do presidente do TJRO. “Ficamos muito felizes com a doação e também com o exemplo que estão dando aos adultos, de que se deve ajudar a quem precisa e ao meio ambiente”, agradeceu. A entrega foi acompanhada pela servidora Silvana Cruz, servidora do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJRO, Nages, que coordena a campanha. “Essa é uma doação muito importante e que revela que qualquer pessoa que se identifique com a causa pode fazer a diferença”, destacou, ressaltando o caráter permanente da ação. Doações podem ser entregues em unidades do TJRO durante todo o ano.

Como participar 

Para participar, basta coletar as tampas plásticas de garrafas pet, potes de maionese, embalagem de materiais de limpeza, xampu, condicionador, creme dental, sucos, tampas de garrafões de água mineral de 20 litros ou quaisquer outras.

Pontos de coletas 

Edifício-sede – Tribunal de Justiça de Rondônia

Fórum Geral de Porto Velho César Montenegro

Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron

Anexo Administrativo

Centro de Apoio Logístico (CAL)

Fóruns de todas as comarcas do interior

Assessoria de Comunicação Institucional