O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) firmaram nesta quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica para fomentar ações em defesa dos direitos da pessoa idosa. A medida foi assinada durante seminário, em Brasília, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser lembrado no dia 15 de junho.

A iniciativa integra a campanha “Junho Violeta”, voltada para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra os idosos.

Na abertura do seminário, o ministro Silvio Almeida destacou que o país deve ter uma política nacional de defesa e promoção de direitos da pessoa idosa, com a participação de diferentes órgãos governamentais e da sociedade civil. Almeida disse ainda que todas as políticas da pasta têm como foco a pessoa idosa, pois envelhecer tem que ser um direito reconhecido desde o nascimento.

“O futuro que se dá aos nossos olhos enquanto materialidade é a pessoa idosa. Ela é a materialização do futuro. Ela é a comprovação da persistência em existir, da teimosia da vida, a prova material da nossa conexão com o mundo, com a existência. Envelhecer é sinal de que é possível permanecer na vida e continuar esse ciclo”, afirmou.

“O que a gente quer para uma criança e para um adolescente é que eles possam envelhecer dignamente. Se o idoso é o futuro, nós precisamos também garantir que eles possam projetar em ser o futuro”, acrescentou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra os mais velhos como ações que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. A mais comum é a negligência, seguida do abandono, da violência física e psicológica ou emocional, a mais sutil das violências.

Denúncias

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias com cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento da população. No ano passado, os registros oficiais revelaram mais de 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias. Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente. Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, ressaltou que a notificação da violência contra o idoso ainda é incipiente e que, em geral, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba sendo a porta de entrada para identificação desse tipo de violência.

“É o primeiro local onde a violência é observada. Ela vai chegar na delegacia depois. Infelizmente ainda temos uma dificuldade muito grande de qualificar essa violência para entender em todos os aspectos. Ela tem cor, tem gênero. Ela não é igual para todas as pessoas, assim como não é igual nenhuma doença”, disse Ethel Maciel, que defendeu a necessidade de qualificar melhor os agentes do SUS para identificar essa violência.

Políticas de assistência social como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as redes de proteção da assistência social, como o serviço de fortalecimento de vínculos, os Centros POP, focados na população de rua, foram citadas pela secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, como ações que promovem cuidados com idosos em situação de vulnerabilidade.

“As pessoas idosas são parte fundamental dessas políticas e um de seus grupos prioritários. Por isso a necessidade de fortalecer as políticas e equipamentos públicos de cuidados para garantir esse direito para as pessoas que necessitam cuidado e apoiar as famílias nessas tarefas ainda, como sabemos recaem de maneira muito desproporcional sobre as mulheres”, enfatizou. “A gente sabe que a pobreza é um fator extremamente importante para que as pessoas estejam em situação de violência e violação de seus direitos”, disse.

Campanha

Como parte das ações para marcar a data, foi lançada também a campanha “Assim você me vê”? em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A campanha conta com vídeos retratando os diversos tipos de violações, além de reforçar a importância de denunciar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

Uma das protagonistas da campanha é a professora aposentada Lair Moreno do Nascimento. Ela ressaltou que uma boa qualidade de vida para o idoso deve ser baseada na promoção da autonomia, autoconhecimento, autoestima elevada, cuidado pessoal, estimulação cognitiva e socialização entre grupos. Integrante do Grupo dos Mais Vividos (GMV), do Distrito Federal, Lair ainda apontou a participação da família, uma vez que os familiares estão entre os principais agressores dos idosos.

“Nem sempre esse processo de envelhecimento corre de maneira satisfatória, ideal. Tomamos conhecimento todo dia de violência contra o idoso das formas mais aterradoras. Fatores vários levam a isso e normalmente passam pela ausência da comunicação, dependência financeira, vínculos afetivos fracos ou inexistentes, histórico de violência doméstica e abandono”, explicou.