Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. Por isso, o primeiro pagamento vai totalizar R$ 2 mil, como explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Benefício Taxista

Já os taxistas, de acordo com Oliveira, vão receber as parcelas de julho e agosto no dia 16 de agosto. O valor é o mesmo dos caminhoneiros, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil no dia 16. “Nós recorremos às prefeituras para identificarmos os possíveis beneficiados e já temos mais de 300 mil taxistas cadastrados”, disse. O ministro lembrou também, durante a entrevista, que ainda não estão definidas quantas parcelas serão pagas aos taxistas.

Os benefícios serão pagos aos caminhoneiros e taxistas para enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Atestado médico online

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, durante a entrevista ao Brasil em Pauta, que os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS. Desta forma, a avaliação do atestado poderá ser feita remotamente por perito médico federal.

A novidade passou a valer em 29 de julho deste ano. “Com os atestados que o cidadão colocou no sistema do INSS, o médico, a distância, vai fazer a análise e vai poder fazer a concessão do benefício”, explicou. A medida vale para benefícios com validade de até 3 meses. Acima disso, a perícia precisa ser presencial.

INSS Libras

Outra novidade destacada pelo ministro é a possibilidade de a pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante os atendimentos no INSS. A iniciativa passou a valer a partir de 29 de julho deste ano.

“Lá em São Paulo, por exemplo, nós fizemos uma parceria com a prefeitura e, nas agências da Previdência, estão sendo colocados aparelhos, o segurado acessa este aparelho e a distância tem um intérprete de Libras que vai permitir um melhor atendimento. E, além disso, nós deflagramos um processo de capacitação em todas as agências do INSS do Brasil para que os nossos servidores estejam preparados para recepcionar as pessoas que portam a deficiência auditiva”, explicou.

Geração de emprego

Ainda na entrevista, o ministro do Trabalho e Previdência falou sobre a geração de emprego com carteira assinada em 2002. Segundo o ministro, a previsão é fechar ano com mais pessoas com carteira assinada do que em 2021, quando o Brasil gerou 2,7 milhões de novos empregos formais.

“Não sei se todo mundo sabe, mas o Brasil foi o país do G20 que mais gerou emprego e com a menor taxa de desemprego no momento”, ressaltou.

O programa com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, vai ao ar neste domingo, 7 de agosto, às 22h30, na TV Brasil.

Agência Brasil

A iniciativa global Verificado lança hoje (7), às 19h30, uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. A campanha #ParaCadaUma é coordenada no Brasil pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio), , durante evento no Cristo Redentor.

O objetivo da campanha, que será lançada no Cristo Redentor, é informar a população sobre as formas de violência doméstica tipificadas na Lei Maria da Penha: moral, física, sexual, psicológica e patrimonial. Neste domingo, a Lei Maria da Penha completa 16 anos.

O projeto Verificado foi lançado em 2020, no começo da pandemia de covid-19, para combater a desinformação sobre a doença e, também, compartilhar informações que ajudaram a salvar vidas.

“Durante dois anos, o Verificado trabalhou exclusivamente com a pandemia da covid-19. Este ano, a gente verificou a necessidade de ir para outros assuntos, uma vez que a desinformação sobre a pandemia diminuiu bastante”, conta a assessora da Unic Rio, Roberta Caldo.

A iniciativa avançou, então, para temas que ainda fossem, de algum modo, relacionado à pandemia, como a violência doméstica contra a mulher. “Isso acontece porque as pessoas ficaram mais dentro de casa e, infelizmente, na maioria dos casos, o agressor mora junto com a mulher. É uma pessoa próxima da mulher. A quantidade de casos de violência contra a mulher aumentou muito durante a pandemia, não só no Brasil, mas no mundo todo”, disse Roberta.

“A gente precisa aprender melhor quais são os tipos de violência contra a mulher, para poder identificar quando os casos acontecem, denunciar e diminuir a quantidade de casos. E o jeito que a gente tem para enfrentar é conhecimento”, disse Roberta. A campanha tem apoio dos institutos Maria da Penha e Avon.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, a cada três dias, uma mulher é vítima de feminicídio no estado. Entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 52 mortes de mulheres.

No Cristo Redentor, a primeira etapa da campanha #ParaCadaUma contará com a participação de representantes de várias religiões: budismo, candomblé, catolicismo, espiritismo, evangelismo, hare krishna, islamismo, judaísmo e umbanda. Haverá também uma projeção no monumento e uma apresentação da cantora brasileira Kell Smith, que é parceira do projeto Verificado desde o início.

Agosto lilás

O mês de agosto é dedicado a campanhas de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. No Rio de Janeiro, o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio vão adotar iluminação lilás para marcar o período. A ação com luzes coloridas também vai ser reproduzida em outros pontos turísticos do país, como o Teatro Amazonas, em Manaus.

Em São Paulo, o metrô e as linhas 4, 5, 8 e 9 do trem vão adesivar as portas dos vagões com mensagens de combate à violência doméstica e familiar. As mensagens serão transmitidas ainda nos monitores. O VLT Carioca e a Eletromidia também se comprometeram em divulgar essas informações em suas telas.

 Agência Brasil

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto

Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.”

Agência Brasil

Portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2).

O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.

O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.

Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.

No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.

O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.

O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.

“Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.

Agência Brasil