Medida provisória foi retirada da pauta antes da votação do mérito. Todos os deputados de Rondônia votaram a favor da derrubada.

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e tinha como objetivo ampliar a arrecadação federal.

A proposta nem chegou a ser analisada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes disso, a maioria dos parlamentares — liderados por partidos do Centrão — aprovou a retirada da MP da pauta. O placar foi de 251 votos a 193.

Em Rondônia, todos os deputados votaram a favor da retirada da MP. Confira como cada um se posicionou:

• Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
• Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim
• Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
• Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
• Thiago Flores (Republicanos) – Sim

O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.

O que o governo esperava com a MP

A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.

Taxações que a MP previa

A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.

Por g1 RO

Intervenção na RO-391, em Chupinguaia, inclui execução das cabeceiras com rochas e construção de nova ponte de madeira, realizada pela 9ª Residência Regional do DER.

A pedido da deputada Rosangela Donadon (União Brasil), o Governo do Estado, por meio da 9ª Residência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), está executando importantes serviços de infraestrutura na ponte sobre o Rio Tanarú, localizada na RO-391, no km 48, no município de Chupinguaia.

De acordo com a deputada Rosangela Donadon, a obra é uma reivindicação antiga da população e demonstra o compromisso do Governo em atender as demandas do interior do Estado.

“Essa é uma ação muito importante para quem depende diariamente dessa via. Fico feliz em ver que nosso pedido está sendo atendido e que a comunidade de Chupinguaia será beneficiada com mais segurança e desenvolvimento”, destacou a parlamentar.

“Agradeço ao governador Marcos Rocha por sempre atender com sensibilidade as solicitações que beneficiam o nosso povo, e à equipe do DER pelo compromisso e dedicação em cada obra executada”, ressaltou Rosangela Donadon.

A execução dos serviços faz parte do programa estadual de recuperação e manutenção de pontes e rodovias, que tem como objetivo garantir trafegabilidade e fortalecer a infraestrutura viária em todas as regiões de Rondônia.

Assessoria

A medida provisória apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou nesta terça-feira (7) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários. A MP 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT‑SP), incluindo a manutenção da isenção para títulos como LCI e LCA e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada pelas duas casas do Congresso. A aprovação na comissão ocorreu após intensas negociações ao longo do dia, incluindo reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Presidência do Senado. Como foi alterado, o texto segue agora como Projeto de Lei de Conversão para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Bets

A retirada do aumento da tributação sobre as bets do texto representa uma das principais alterações no novo relatório da MP, que busca compensar a perda de arrecadação após a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso no início do ano.

A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%.

Zarattini propôs o programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de receita caso a alíquota fosse alterada. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) é um programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da fase de regulamentação do setor.

Impacto fiscal

Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da comissão mista, Renan Calheiros (MDB-AL), e líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a arrecadação com a MP deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026. No entanto, segundo ele, será necessário refazer as estimativas após as alterações feitas no texto. O valor é inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente para 2026. A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.

Haddad disse que houve concessões mútuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributação de LCI e LCA, o ministro afirmou que o tema gerou debates e que, diante da alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasião.

— Como em qualquer acordo, houve concessões mútuas da Câmara, do Senado e do governo para se chegar a um texto que possa ser apreciado — disse o ministro.

Isenção mantida para títulos como LCI e LCA

Entre as principais mudanças do último parecer do relator está a manutenção da isenção total para os títulos incentivados que, nas versões anteriores, seriam tributados. A MP previa uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Letras Hipotecárias (LH) e outros papéis emitidos a partir de 2026. O relator chegou a elevar essa alíquota para 7,5%, mas na última versão do relatório recuou da proposta e revogou completamente essa previsão de tributação. Assim, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) seguem isentas conforme o modelo atual.

Fundos e fintechs

No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação.

A proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento — as chamadas Fintechs — foi mantida.  O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%.

Despesas e seguro-defeso

O relatório também promove mudanças nas regras do seguro-defeso. Foi retirada a exigência de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para a habilitação de pescadores artesanais ao benefício. Passa a ser necessária apenas a apresentação de documento com biometria e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também foi excluída a exigência de dados de geolocalização do beneficiário.

Fundos de índice de renda fixa (ETFs): a alíquota diferenciada para carteiras compostas por ativos isentos passa a ser a mesma dos ativos subjacentes. O percentual mínimo desses ativos no índice de referência sobe de 75% para 90%.

Durante a votação, o relator acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda tanto sobre aplicações financeiras quanto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propunha unificar a alíquota das aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao modelo progressivo atual, que varia de 15% a 22,5%. Para o JCP, a proposta original previa uma alíquota de 20%.

— Da nossa parte, existe acordo em aceitar essa proposta, né, e nivelar todas as aplicações, a tributação das aplicações em 18%, tanto das aplicações financeiras em geral, como de juros sobre capital próprio. Então, a gente faria um adendo no texto após a reunião — disse.

Debate

Zarattini afirmou que atendeu praticamente todas as reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio, especialmente no que diz respeito à manutenção da isenção tributária para financiamentos do setor produtivo. No entanto, ele lamentou que as concessões feitas “não corresponderam em votos” de apoio ao relatório.

O relator reforçou que o foco do parecer é buscar um equilíbrio fiscal responsável. E destacou ainda que a proposta promove justiça tributária, como no aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre os juros sobre capital próprio, no combate às compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins e na correta tributação de fintechs.

— O que estamos fazendo aqui é buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecadação e nas despesas, de forma a equilibrar o orçamento do Brasil. Fechamos a torneira da evasão de recursos nas compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que não foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres públicos — afirmou, após a aprovação do texto.

Parlamentares da oposição se queixaram da votação do texto sem ampla discussão.

— O relatório foi completamente modificado. Ele foi alterado em diversos artigos. Isso é inacreditável — disse o senador Jorge Seif (PL-SC).

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a MP 1.303 e afirmou que o país “não aguenta mais impostos”. Para ele, a proposta amplia a insegurança jurídica ao trazer, constantemente, novas formas de tributação. “O governo cria um novo imposto a cada hora”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que já há precedentes em outras comissões mistas quanto à apresentação de complementações de voto após a leitura do relatório original. Segundo ele, esse procedimento é regimental e foi adotado em diversas MPs anteriores, inclusive com o aval da própria consultoria legislativa.

Validade

A MP foi editada pelo Executivo como alternativa ao decreto que elevava o IOF, considerado inconstitucional pelo Congresso. Com prazo final de vigência até esta quarta-feira (8), a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade.

Fonte: Agência Senado

A conversa foi conduzida pelo jornalista Rubens Coutinho, editor do portal, e abordou também o trabalho parlamentar da congressista ao longo de seus dois mandatos

A deputada federal Silvia Cristina (PP) e o jornalista Rubens Coutinho, editor do Tudorondonia, durante entrevista na sede do jornal eletrônico em Porto Velho (Foto: Marcelo Gladson)

Porto Velho, RO – A deputada federal Silvia Cristina (PP-RO) reafirmou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (6) ao jornal eletrônico Tudo Rondônia, sua decisão de disputar uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026. A conversa foi conduzida pelo jornalista Rubens Coutinho, editor do portal, e abordou também o trabalho parlamentar da congressista ao longo de seus dois mandatos.

Pré-candidatura ao Senado

Silvia Cristina destacou que a decisão de colocar seu nome à disposição para o Senado surgiu a partir de manifestações da população e de lideranças que acompanham seu mandato.

“Logo depois que nós nos elegemos deputada federal com a segunda maior votação do estado, as pessoas começaram a questionar sobre o Senado. Conversando com o grupo e ouvindo a comunidade, entendemos que era possível. Assim, me defini como pré-candidata, com o desejo de fazer mais pelo estado, especialmente pela saúde”, afirmou.

Trabalho parlamentar na saúde

A deputada ressaltou sua atuação em defesa da saúde pública, em especial no enfrentamento ao câncer.

“Antes mesmo de iniciar o mandato, conseguimos viabilizar três hospitais: o Centro de Prevenção em Ji-Paraná, outro em Vilhena e a reabilitação em Porto Velho. Além disso, levamos recursos para todos os municípios”, declarou.

Ela lembrou ainda que seu gabinete foi responsável pela criação da Política Nacional de Combate ao Câncer e pela instalação da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aprovada em 2023.

Projetos futuros

Entre os projetos em andamento, Silvia Cristina destacou a ampliação da reabilitação com inclusão de internações e cirurgias, além de iniciativas voltadas aos cuidados paliativos.

“Mesmo quando a medicina já não oferece saída, os pacientes precisam de dignidade. Queremos garantir oxigênio, medicamentos, enfermeiros e médicos, para que a jornada dessas pessoas seja mais tranquila”, explicou.

Agradecimento e contato

Ao final da entrevista, a deputada agradeceu ao portal e reforçou seu compromisso com os eleitores.

“Agradeço ao Tudo Rondônia pela oportunidade e seguimos à disposição da população. Quem quiser nos acompanhar pode seguir nas redes sociais em @silviacristina.ro”, disse.

Tudorondonia