Colorado do Oeste também vislumbrou uma vertente de desenvolvimento que pode ser viabilizada pelo turismo. Uma reunião com o prefeito José Ribamar de Oliveira, a secretária municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Jenifer Keila Coutinho, técnicos do município e representantes do Sebrae na região marcou o início dos trabalhos a serem desenvolvidos por consultores contratados.

O Plano Municipal de Turismo é um documento norteador das ações que devem ser implementadas pelo município para o bom desenvolvimento da atividade turística. Estão previstos um diagnóstico da situação atual e um prognóstico, que é pensar estrategicamente o turismo pelos próximos anos.

Para o Sebrae, é fundamental que o gestor público perceba a oportunidade em ordenar e planejar o turismo em seu município: “Parabenizamos o prefeito José Ribamar e equipe por ter percebido esse modelo de desenvolvimento que o turismo pode gerar. Um turista impacta dezenas de outras atividades e isso gera um círculo virtuoso de desenvolvimento. O estudo deve apontar qual caminho Colorado do Oeste deve tomar para o desenvolvimento da atividade e deve refletir os anseios locais”, disse Samuel Almeida, diretor superintendente do Sebrae.

Além disso, o Plano Municipal de Turismo de Colorado do Oeste é uma inciativa totalmente aderente à estratégia do programa Cidade Empreendedora e Inovadora, uma iniciativa do Sebrae Nacional que apoia os municípios na geração de um ambiente de negócios.

O documento vai espelhar a realidade local, a vocação e a necessidade do município no que se refere ao turismo na região e que, após passados todos os trâmites necessários, será o documento orientador da economia do turismo no município. É através desse documento que serão compartilhadas as obrigações da gestão municipal e dos empresários e as contribuições de todos, inclusive do terceiro setor.

Num primeiro momento, a coleta de dados é feita com as informações de que o município dispõe. Numa segunda etapa, equipes de campo fazem um trabalho para coleta de informações in locu: atrativos turísticos e demais equipamentos para consolidar informações, interpretá-las para construir o diagnóstico e definir as estratégias do plano de ação a ser desenvolvido.

Toda a atuação do Sebrae no turismo, além do programa Cidade Empreendedora e Inovadora, também está ancorada e em aderência às propostas do Conselho Empresarial de Turismo de Rondônia (Conetur), colegiado que tem o Sistema Fecomércio à frente e que tem como objetivos ordenar e profissionalizar o turismo no estado.

Saiba mais sobre as ações do Sebrae acessando o site www.sebrae.ro ou ligando gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

O Sintero ressalta que os servidores e servidoras listados abaixo foram contemplados em Ata Oficial, conforme determinações da Instrução Normativa nº 44/2021

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa.

De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022.

“O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência.

O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81.

O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72).

As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação. Para acessá-lo, clique aqui.

Agência Brasil

Os investimentos das prestadoras em telecomunicações somaram R$ 8,3 bilhões no primeiro trimestre de 2022, segundo balanço divulgado hoje (15) pela Conexis Brasil Digital, sindicato das empresas de telecomunicações e de conectividade.

O montante representa um crescimento nominal de 3,8% na comparação com o mesmo período de 2021. Contudo, em valores reais, descontada a inflação, o setor registrou uma queda de 6,1% no volume de investimentos.

Segundo a Conexis, o setor vem aumentando os investimentos ao longo dos anos. Nos primeiros 3 meses de 2021, o setor havia investido R$ 8 bilhões, em valores nominais. Em 2018, no primeiro trimestre de 2018, o investimento em valores reais foi de R$ 6,9 bilhões. Nos últimos 5 anos, a média dos investimentos do setor foi de R$ 36,9 bilhões em valores nominais.

Receitas

A Conexis também divulgou a receita bruta do setor, que somou R$ 66 bilhões, uma alta nominal de 5,8% em relação à receita do primeiro trimestre de 2021.

“Já com os dados atualizados pela inflação, a receita bruta dos primeiros 3 meses de 2022 caiu 4,3% na comparação com o mesmo período de 2021”, informou o sindicato.

A maior participação na receita veio da telefonia e banda larga móvel, que responderam por 40% da receita do setor. A banda larga fixa representou 28% da receita tributa do trimestre.

No primeiro trimestre do ano, os acessos em banda larga fixa e móvel aumentaram 9,3%, chegando a 275,2 milhões, sendo 44 milhões de acessos em banda larga fixa e 231,2 milhões em móvel.

Agência Brasil

Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal.

Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.

A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro; já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.

De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto também pode ser antecipado, total ou parcialmente.

Se, após a entrega das informações, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções.

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informações prestadas por meio do Diac não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o número do recibo de inscrição.

Quem deve declarar

A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

No caso de condôminos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declaração deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”. Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.

A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em razão de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.

A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.

*Colaborou Pedro Peduzzi/Agência Brasil