Na manhã desta segunda-feira, 10, o prefeito Flori Cordeiro se reuniu com servidores da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para apresentar Paulo Coelho como novo secretário da pasta.

Também participaram da reunião, o chefe executivo regional do Estado Wesley Germiniano, os vereadores Samir Ali, Wilson Tabalipa, Zeca da Discolandia, Zezinho da Diságua, Clerida Alves, Zé Duda, secretários municipais, presidentes das associações rurais do município, representantes da Emater e Seagri, lideranças religiosas, além de autoridades locais do município e do Estado.

Flori Cordeiro, prefeito de Vilhena, ressaltou desejando bom trabalho ao novo secretário. “Paulino é um cara que une duas coisas numa administração pública, o lado técnico e político. E acredito que ele vai colocar as coisas no trilho para que a secretaria avance em prol da agricultura familiar”, salientou o prefeito.

Paulo aproveitou a oportunidade e agradeceu ao prefeito Flori o convite para assumir a pasta e se colocar à disposição em somar na secretaria e em prol dos pequenos produtores. Paulo possui experiência no serviço público, onde desempenhou funções como secretário de obras, diretor adjunto do SAAE, e também por ter uma boa condução de relacionamento com lideranças políticas do Estado.

O novo secretário da pasta ressalta que dará o máximo para alavancar os projetos da secretaria e fortalecer a agricultura familiar. “Para alcançarmos este objetivo, precisamos da dedicação de todos, unirmos em harmonia para oferecer serviços de qualidade para as famílias do campo”, acrescentou o novo chefe de pasta.

Mais informações sobre os programas da Semagri, podem ser conseguidas pelo telefone (69) 3321-3881, ou indo diretamente na sede da secretaria, localizada na avenida Jô Sato (BR-174), nº 1983, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Semcom

A Deputada Estadual de Rondônia, Rosangela Donadon, tem se destacado como a voz dos vilhenenses na Assembleia Legislativa, reivindicando incansavelmente melhorias para o sistema de atendimento emergencial na cidade.

Em um recente ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, a deputada ressaltou a necessidade urgente de aprimoramento dos serviços de emergência em Vilhena, apontando os desafios que a população local tem enfrentado para obter atendimento médico oportuno e eficaz em situações de urgência.

Vilhena, cidade que conta com aproximadamente 100 mil habitantes, tem sofrido com a sobrecarga do sistema de saúde, principalmente nos serviços de emergência. Diante dessa realidade, a Deputada Rosangela Donadon fez um apelo para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade.

O SAMU, conhecido por sua atuação eficaz no atendimento pré-hospitalar, tem sido fundamental para a redução das taxas de mortalidade por acidentes de trânsito e outros eventos traumáticos nas cidades onde está presente. “Acredito que a implementação do SAMU em Vilhena proporcionará um atendimento de emergência mais eficaz, aliviando os serviços de emergência já existentes na cidade e, sobretudo, salvando vidas”, afirmou Rosangela.

Além de buscar melhorias para os serviços de emergência, a ação da deputada é uma resposta direta às reclamações dos cidadãos vilhenenses, que demandam um atendimento médico mais efetivo e imediato. Rosangela ressalta em seu ofício que “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal”, reiterando a importância de um atendimento de emergência rápido e eficiente para garantir esse direito.

Em uma ação inovadora, a deputada solicitou a mediação do Estado com o Ministério da Saúde, especificamente com o Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU), para efetivar a implementação do SAMU em Vilhena.

Finalizando o pedido, a Deputada apela à Secretaria para que avalie com a máxima urgência a demanda e tome as devidas providências para a implementação do SAMU. A deputada agradeceu antecipadamente pela atenção à solicitação e se disponibilizou para qualquer esclarecimento adicional necessário.

Por meio desta ação, é notável o compromisso da Deputada Rosangela Donadon em garantir um atendimento de saúde mais adequado para a população vilhenense, além de sua determinação em assegurar que o direito à saúde seja plenamente garantido para todos.

A reforma tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião, nesta terça-feira (11), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pacheco disse que o Senado disporá do tempo necessário para analisar a proposta, mas espera que o texto seja promulgado ainda este ano. E negou a possibilidade de a PEC ser fatiada para ter parte do texto aprovada com mais rapidez.

— Assim que chegarem os autógrafos da Câmara dos Deputados, vamos dar encaminhamento. Tratando de PEC, o Regimento [Interno do Senado] impõe parecer da CCJ. Na sequência, será apreciada no Plenário, obviamente com contribuição de todas comissões, mas não como instância de deliberação. Não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma, é importante que haja inteireza. Falei ontem com o senador Eduardo Braga, com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre [União-AP], [e haverá] o tempo necessário do entendimento de todos os pontos da reforma. O que eu estimo é que possamos exauri-lo ao longo de dois meses. [Estou] com o intuito muito forte de que a gente possa promulgá-la ainda neste ano — disse Pacheco, ao destacar a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Em suas redes sociais, Braga afirmou que fará seu relatório buscando o consenso e visando ao desenvolvimento do país.

“Todos os debates e encaminhamentos prezarão pelo equilíbrio e bom senso, sem nunca esquecer aqueles que estão na ponta, os mais pobres e vulneráveis, e a urgência de reduzir as desigualdades regionais. [A reforma] é extremamente importante para o país, que começa a retomar o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego e renda e do reconhecimento internacional”, afirma o senador.

Carf

O ministro Fernando Haddad disse estar confiante de que o Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que dá ao governo voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), seja apreciado no Senado em agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Segundo Haddad, o projeto beneficiará o governo nas arrecadações.

— Nós tivemos uma sinalização importante do presidente do Senado, estamos confiante que [o projeto] será apreciado em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que [a ministra do Planejamento e Orçamento] Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária assumindo todos os compromissos assumidos pelo presidente Lula, quais sejam, manutenção de um patamar mínimo de investimento, recomposição do piso constitucional da saúde e educação — disse Haddad.

Segundo Pacheco, o projeto deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quando chegar ao Senado. Como está sob o rito de urgência constitucional, o texto deverá ser analisado na Casa legislativa em até 45 dias.

Desde 1972, o representante da Fazenda Nacional possui voto de desempate nas ações administrativas do conselho que julga casos de cobranças de tributos. Em 2020, foi aprovada a Lei 13.988, que estabelece que em caso de empate, o particular é beneficiado, não sendo considerado devedor. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que cerca de R$ 59 bilhões ao ano deixariam de ser exigidos pela via administrativa se a lei não for modificada. O projeto, aprovado na Câmara, retoma o modelo de voto da legislação de 1972, dando ao governo poder de desempatar.

Lei de seguros

Haddad elogiou Pacheco por seu requerimento para desarquivar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017, que regula o setor de seguros privados. O projeto foi engavetado no final do ano passado no Senado, mas agora tramita na CCJ sob a relatoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

— Penso que também aí temos grande impulso microeconômico, mas de um setor importante que ainda é pouco expressivo no Brasil, que pode ajudar o crescimento econômico a acelerar. Fico agradecido de todos nós pelo trabalho que está sendo feito. [Também] agradeci a celeridade com que a Lei de Garantias foi aprovada pelo Senado, aperfeiçoando a proposta da Câmara — disse Haddad, referindo-se ao PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e reduzir o custo do crédito.

Fonte: Agência Senado