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PF investiga rota de tráfico internacional de pessoas para Itália

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Operação Magnaccia mira rede de tráfico suspeita de aliciar pessoas de diversos Estados para exploração sexual na Itália

 A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/7) a Operação Magnaccia, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão e medidas cautelares visando apurar a existência de uma rede de tráfico internacional de pessoas levadas de diversos estados do Brasil para a cidade de Napoli, na Itália.  Até o momento, foram identificadas vítimas dos estados de Mato Grosso, Acre, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro.

O esquema seria comandado por uma pessoa brasileira residente na Itália, onde possui uma casa de prostituição. Todo o apoio logístico e financeiro do aliciamento, bem como a lavagem do dinheiro da ação criminosa, seria realizado por sua irmã em Cuiabá, que também participava dos lucros do tráfico de pessoas.

As vítimas seriam atraídas com promessas de melhor qualidade de vida no exterior. Contudo, para que pudessem chegar à Itália, precisariam aceitar e contrair antecipadamente uma dívida em torno de 10 mil euros, a serem pagos posteriormente, mediante trabalho com prostituição na Europa. Uma vez no destino, as vítimas eram mantidas em alojamento descrito como insalubre, sujo e inadequado para moradia, com diária paga.

As vítimas, e até seus familiares residentes no Brasil, seriam constantemente ameaçadas para que não fugissem nem reclamassem das condições. Haveria ainda uma pressão constante para que trabalhassem diariamente, independente da situação de saúde, possuindo, inclusive, uma meta mínima a ser atingida por dia.

Com as medidas adotadas nessa primeira fase espera-se a identificação de outros envolvidos na ação criminosa e também outras vítimas.

 

Comunicação Social

Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso

Mapa publica calendário de semeadura de soja para a safra 2023/2024

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O objetivo é reduzir ao máximo possível o inóculo da ferrugem asiática da soja, considerada uma das mais severas doenças que incidem na cultura.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (11), a Portaria nº 840 que estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2023/2024 para 21 unidades da Federação.

O calendário de semeadura é adotado como medida fitossanitária complementar ao período de vazio sanitário, com objetivo de reduzir ao máximo possível o inóculo da ferrugem asiática da soja, considerada uma das mais severas doenças que incidem na cultura. A medida implementada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) visa à racionalização do número de aplicações de fungicidas e a redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do fungo Phakopsora pachyrhizi às moléculas químicas utilizadas no seu controle.

Em relação aos períodos dos calendários estabelecidos na safra anterior, as alterações para essa nova safra levaram em consideração a análise dos dados relativos ao levantamento do Consórcio Antiferrugem, que detectou expressivo aumento nos relatos da ferrugem asiática da soja na safra 2022/23, em função do regime de chuvas ocorrido à época, conforme dados divulgados pela Embrapa Soja.

Como parte das estratégias de manejo da ferrugem asiática da soja, visando minimizar eventuais prejuízos aos sojicultores e aos demais atores envolvidos na cadeia produtiva da soja, a Secretaria de Defesa Agropecuária adotou um período limitado de 100 dias corridos para os calendários de semeadura em todos os estados produtores de soja, conforme recomendação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o propósito de se evitar epidemias severas da doença durante a safra.

O Mapa reforça o alerta emitido em abril sobre a necessidade de um esforço conjunto por parte tanto dos produtores, quanto dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal de cada unidade da Federação quanto à revisão das finalidades e da quantidade de autorizações relativas aos cultivos em caráter excepcional.

A Ferrugem Asiática é considerada uma das doenças mais severas que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a praga foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção.

Confira os períodos de semeadura para a cultura da soja:

Informações à Imprensa

Seminário sobre combate a crimes ambientais na Amazônia Legal acontece no MPRO

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O Seminário “Estratégias para o combate ao crime ambiental na Amazônia” acontece nos dias 24 e 25 de julho no Ministério Público de Rondônia (MPRO) em Porto Velho. O evento é organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

De acordo com a ABRAMPA, o evento é uma ação complementar ao curso “Combate ao crime ambiental na Amazônia Legal”, organizado pelo projeto Amazônia em Foco. O curso aconteceu nos meses de maio e junho capacitando oficiais das Polícias Civil e Militar para atuação no combate a ilícitos ambientais.

Entre os assuntos que devem ser abordados no seminário estão os desafios da investigação criminal ambiental na Amazônia, as estratégias para apurar crimes conexos com lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros ilícitos, além das possibilidades que ferramentas tecnológicas proporcionam durante as investigações.

Conforme a programação, durante o evento será criado um documento que reunirá propostas de atuação conjunta com o objetivo de fortalecer a rede de proteção ecológica na Amazônia Legal brasileira. O texto será enviado aos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos, Comandantes da Polícia Militar e Diretores da Polícia Civil dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

GAEPE recomenda a setores estratégicos a adoção de protocolo de ações para prevenção e combate à violência nas escolas

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Instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação do Estado de Rondônia (GAEPE/RO) emitiram nota técnica em que recomendam a adoção de uma série de providências, estabelecendo um protocolo de ações, inclusive com medidas emergenciais, às áreas de segurança, educação, saúde, assistência social e aos meios de comunicação, visando à prevenção e ao combate à violência nos estabelecimentos de ensino do Estado.

A recomendação foi assinada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Poder Judiciário, Defensoria Pública de Rondônia (DPE) e Instituto Articule.

Educação – No documento, os órgãos orientam gestores de educação a realizar mapeamento de instituições de ensino pertencentes às redes estadual, municipais e privadas em todo o Estado, utilizando como base de dados o Censo Escolar. Durante o processo, será avaliada a existência de uma rede estruturada de proteção para lidar com conflitos e casos de violência ocorridos dentro ou nas escolas.

Os dirigentes também deverão implementar um protocolo de comunicação, mediado pela Secretaria de Estado da Educação, entre os órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e as instituições de ensino. Nesse sentido, serão designados pontos de contato específicos em cada uma das entidades, visando estabelecer uma estrutura eficiente de planejamento e execução de medidas contingenciais para evitar eventuais situações de violência que possam ocorrer nas escolas. O objetivo é assegurar a clareza e compreensão integral do processo de coordenação e implementação de ações necessárias.

Ainda no campo da educação, a nota sugere a implementação de ações de prevenção ao bullying e desenvolvimento de programas para a promoção da cultura de paz nas instituições de ensino.

Segurança Pública – Conforme recomenda o GAEPE, os gestores da segurança pública deverão implementar, em caráter de urgência, linha direta integrada de comunicação com a Secretaria de Educação de Estado e Municípios, coordenadorias e conselhos tutelares, que propicie o rápido acionamento da Polícia Militar em situações de emergência, como atos infracionais ou qualquer ação que ameace a segurança nas unidades. Caberá à Polícia Militar capacitar contingente para atendimento de demandas da comunidade escolar.

Saúde – Entre as orientações emitidas para a área da saúde está a oferta de serviços de saúde mental para estudantes e profissionais da educação, tais como psicoterapia, atendimento psiquiátrico, grupos de apoio e atividades terapêuticas, a fim de prevenir e tratar transtornos emocionais e comportamentais que possam contribuir para a ocorrência de violência escolar.

Assistência social – Segundo orientam as instituições, no campo da assistência social, deverá ser feito um levantamento, a fim de verificar a existência de centros de referência na área e implantar grupo de trabalho intersetorial, a fim de garantir o atendimento com profissionais de psicologia e do serviço social aos alunos e profissionais da educação.

AROM e Undime – A Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), conforme a nota, terão como atribuição orientar e contribuir com o Poder Executivo de cada município para elaboração de projetos que atendam aos requisitos do Programa Nacional de Segurança na Escola.

Imprensa – O documento do GAEPE também faz menção ao serviço prestado pela imprensa. Os veículos de comunicação foram orientados a atentar para o compartilhamento, veiculação ou propagação de notícias que causem pânico nas comunidades escolares. As empresas jornalísticas receberam a sugestão de divulgar as boas práticas das escolas das redes de ensino pública e privadas, no que se refere às medidas de proteção ao ambiente escolar. Outra medida versa sobre disseminar os contatos dos órgãos de segurança locais, bem como o número do WhatsApp criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para denúncias de ataques ou ameaças às escolas (61 99611-0100), como mais uma alternativa ao Disque 100.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Consultas públicas sobre periodontite recebem contribuições até 5 de agosto. Saiba como participar

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Para fomentar a participação popular, o Ministério da Saúde disponibiliza três novas consultas públicas. Tratam-se de recomendações preliminares sobre periodontite, que vão compor um conjunto de 22 diretrizes para auxiliar profissionais de saúde bucal que trabalham na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). As contribuições podem ser feitas até o dia 5 de agosto.

1) Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: Tratamento da Periodontite estágios I-III (VOLUME 1) – Abordagem periodontal não cirúrgica

2) Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: Tratamento da Periodontite estágios I-III (VOLUME 2) – Reintervenção após abordagem periodontal não cirúrgica

3) Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: Tratamento da Periodontite estágios I-III (VOLUME 3) – Manutenção periódica preventiva

A periodontite é considerada uma doença inflamatória dos tecidos periodontais de suporte do dente (parte interna da gengiva e osso ao qual o dente está ligado), ocasionada pelo acúmulo crônico de biofilme (película viscosa e incolor formada por bactérias e restos alimentares acumulados na superfície dos dentes e na gengiva).

Essa é a 6ª condição crônica mais prevalente no mundo, ou seja, tem alta prevalência na população. As diretrizes visam a orientar sobre a execução do melhor tratamento, baseadas em evidências, e com foco no papel dos profissionais da atenção primária à saúde.

O público-alvo principal são cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal da APS, mas gestores, pesquisadores, estudantes e outras pessoas interessadas também podem participar. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelos formulários online.

Histórico

A proposta é liderada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, em parceria com o Global Observatory for Dental Care (Godec), coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O resultado será uma publicação com a versão final das 22 diretrizes.

Os 11 temas que já passaram por consulta pública são:

  • Tratamento conservador de polpa em dentes decíduos;
  • Restaurações de lesões cervicais não cariosas;
  • Tratamento em pacientes oncológicos submetidos a radioterapia de cabeça e pescoço e/ou quimioterapia;
  • Manejo de lesões profundas;
  • Higiene bucal na infância;
  • Tratamento da gengivite;
  • Tratamento de traumatismo em dente decíduo;
  • Tratamento de traumatismo em dente permanente;
  • Detecções de desordens orais e câncer de boca;
  • Manejo de ausências dentárias posteriores;
  • Tratamento odontológico em gestantes (diretriz publicada, versão final).

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Com investimento de R$ 600 milhões, Ministério da Saúde reajusta valores de hemodiálise e fortalece assistência no SUS

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Aumento no valor da tabela SUS para esses serviços será de 10,3%. Iniciativa é parte da estratégia de fortalecimento da Atenção Especializada

Para aprimorar e ampliar a assistência às pessoas em tratamento da doença renal crônica, o Ministério da Saúde reajustou em 10,3% o valor da hemodiálise convencional na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento total será de R$600 milhões. A iniciativa faz parte da estratégia de fortalecimento da Atenção Especializa e redução do tempo de espera de pacientes por exames, procedimentos e cirurgias, pauta prioritária do Governo Federal. O valor representa aumento de 15% em relação ao que foi repassado para esses serviços em 2022.

Do investimento total, R$400 milhões são destinados para o reajuste desses serviços na tabela SUS e R$200 milhões como incentivo adicional para manutenção de equipamentos dos serviços que tenham até 29 máquinas. O reajuste será aplicado em duas etapas: 5% no mês de julho e mais 5,3% em setembro. O novo valor da tabela também vale para hemodiálise pediátrica e para pacientes soropositivos em Hepatite B, Hepatite C e HIV. Neste último caso, o reajuste chegou a 23%.

O aumento foi possível com a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 32/2022, a chamada PEC da Transição, que permitiu ao Ministério da Saúde recompor programas e manter o funcionamento do SUS.

Incentivo adicional

Para recompor o custeio desses serviços, o Ministério da Saúde implantou incentivo adicional de R$ 200 milhões para manutenção de equipamentos para serviços que tenham até 29 máquinas de hemodiálise.

O valor do incentivo anual por equipamento será de R$ 53.198,56, para os serviços que tenham de uma a 19 máquinas. Para os que disponibilizam de 20 a 29 equipamentos, o incentivo será de R$ 9.048,45, por equipamento.

O valor será calculado com base anual e transferido mensalmente (correspondendo a 1/12), por meio do Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), devendo ser repassado aos estabelecimentos contemplados.

Programa Nacional de Redução de Filas

O Ministério da Saúde liberou recursos complementares para apoiar estados e municípios na redução de filas de espera por procedimentos no SUS. A previsão é que cinco estados reduzam em até cem por cento a fila de cirurgias: Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Em 2023, o programa vai somar R$600 milhões em investimento. Desse total, R$ 200 milhões já foram destinados para apoiar todos os estados em ações para redução das filas.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a um milhão de procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 487 mil cirurgias, o que representa 45% de redução da fila.

Ministério da Saúde

Estados já podem aderir ao Mulheres Mil

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Número de vagas do programa foi ampliado para 25 mil nas ofertas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e pelos estados. Adesão vai até 18/8

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), lançou na segunda-feira, 10 de julho, a nova fase de adesão ao Programa Mulheres Mil, para a oferta de cursos de qualificação profissional.  Nesta etapa, podem participar as redes estaduais e distrital. São 10 mil vagas disponíveis, com prazo até o dia 18 de agosto para manifestação de interesse. Uma reunião de alinhamento e esclarecimento está marcada para o próximo dia 20. 

O MEC está investindo R$ 40 milhões na retomada do Mulheres Mil, programa que tem como foco o atendimento a mulheres que se encontrem em vulnerabilidade e risco social, vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, moradoras de locais com infraestrutura deficitária. 

Ampliação – para a Rede Federal, o MEC aumentou a oferta em cinco mil vagas. Para os Institutos Federais, Colégio Pedro II e escolas técnicas vinculadas às universidades, as vagas passaram de 10 mil para 15 mil. As vagas serão divulgadas por essas instituições durante o período de agosto a dezembro de 2023. 

Formação – com o objetivo de capacitar os profissionais das equipes multidisciplinares das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, já selecionadas na primeira fase de adesão, o MEC ofertará oficinas de formação na metodologia acesso, permanência e êxito, entre os dias 24 e 28 de julho, em Brasília (DF). 

Cursos – o Programa Mulheres Mil abrangerá cursos e programas de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos, nos níveis fundamental e médio, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Todas as estudantes matriculadas receberão auxílio para custeio de transporte e alimentação. Saiba mais sobre as diretrizes do Programa Mulheres Mil. 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec 

Bolsa Família retira 18,5 milhões de pessoas da linha da pobreza

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Brasília (DF) -- Novo cartão Bolsa Família 2023. Foto: MDAS/Divulgação

Reestruturação do programa com benefícios focalizados nas pessoas mais vulneráveis e reconstrução das demais políticas sociais do Governo Federal tem como meta retirar o Brasil novamente do mapa da fome

Areestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”

Wellington Dias, ministro  do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos.

Diante do cenário, o Governo Federal, na gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, adotou uma série de medidas para reestruturar as políticas sociais e retirar o Brasil, novamente do mapa da fome, como ocorreu em 2014.

Em março, o Governo Federal relançou o Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. Em junho, os benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos e o per capita de R$ 142 foram implementados. O resultado foi o maior tíquete médio da história do programa: R$ 705,4.

A casa de Amanda de Souza e de seus oito filhos em Garibaldi é exemplo disso. A dieta da família mudou bastante nos últimos meses. Carne, frango e salsichão passaram a integrar com frequência um cardápio que durante um bom tempo era dominado por frutas, arroz, feijão, macarrão e polenta. As contas de água e luz da casa no bairro Bela Vista II, em Garibaldi (RS), estão em dia, assim como uma fatura que andava “pendurada” no mercadinho da vizinhança. A camisa para os meninos desfilarem no 7 de setembro da escola está comprada e o tênis novo de um dos garotos acaba de sair da caixa. Com as mudanças no Bolsa Família, o benefício mensal a que ela tem direito saltou de R$ 600 no início do ano para R$ 1.300 agora.

“Melhorou bastante. Já dá para o gás. Ajuda a pagar a água, a luz. Dá para comprar carne e mais coisas, como galinha e salsichão”, afirma Amanda, que atua de forma temporária num emprego descarregando aves para uma empresa de proteína animal que atua em municípios próximos a Garibaldi, como Campestre da Serra, Ipê e Lageado Grande. “O armário e a geladeira, hoje, não ficam mais vazios”, celebra.

A nova estrutura do Bolsa Família conta com:

  • Cada família recebe, no mínimo, R$ 600;
  • Benefício Primeira Infância (0 a 6 anos): R$ 150 por criança;
  • Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes (7 a 18 anos);
  • As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos.
  • Acompanhamento pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário de vacinação;
  • Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
  • Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
  • Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
  • Regra de proteção: Garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660)

 

Além do programa de transferência de renda, o MDS lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) ainda em março. Para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar busca ativa das famílias, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023.

Na busca ativa, o MDS iniciou diálogo e parceria com diversos movimentos representativos da sociedade civil e de grupos mais vulneráveis de população. O MDS também retomou, em março, as capacitações de entrevistadores e de operadores do Cadastro Único, tal como a orientação a municípios e estados. Esses processos estavam paralisados desde 2020.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Governo injeta R$ 174 milhões com pagamento da primeira parcela do 13° salário, na sexta-feira, 14

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Com o compromisso de manter o pagamento dos servidores públicos estaduais em dia, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, efetuará o pagamento da primeira parcela do 13º salário no próximo dia 14, sexta-feira.

Mais de 47 mil funcionários públicos serão contemplados com a primeira parcela do 13º salário, que vai movimentar a economia estadual, principalmente o setor de comércio e serviços, uma vez que serão injetados cerca de R$ 174 milhões. O pagamento está previsto no calendário anual de 2023, além da 2ª parcela, que será efetuada no mês de dezembro.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, Franco Maegaki Ono, afirma que, o pagamento da primeira parcela do 13° salário é significativo para o aquecimento do mercado interno. “Temos servidores em todos os municípios do Estado, por isso, existe uma distribuição equitativa dos recursos. E, isto faz aquecer e gerar a economia local, pois compras serão feitas no comércio e, por conseguinte, o setor industrial também será movimentado. É uma cadeia em que há circulação econômica de diversos segmentos, inclusive, refletindo na própria receita do Estado”, afirmou.

13° SALÁRIO

O secretário adjunto da Sefin, Franco Ono explicou ainda que, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, de 2022, o pagamento do 13º salário representa cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB nacional, sendo que dos trabalhadores ativos, incluído o setor de serviços, o qual engloba os funcionários públicos, representa 1,1% do PIB. Sendo, portanto, de importância para o aquecimento da economia.

DESEMPREGO

Rondônia é o estado que possui a menor taxa de desemprego do Brasil, portanto, 1º lugar em empregabilidade no país. E a 2ª menor taxa de desigualdade de renda do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

INVESTIMENTOS

No tocante à questão fiscal estar ajustada, o secretário adjunto da Sefin pontuou que, como consequência, tem causado a atração de diversos empreendedores para o Estado. “O Governo de Rondônia tem feito reuniões com vários empresários do segmento produtivo, pois existem projetos de implantação de empresas na área comercial e industrial”, disse.

Um exemplo de atração de investimentos é uma empresa que já está atuando na área de mineração no interior do Estado, que tem um projeto de exploração econômica entre 20 e 30 anos, com o planejamento inicial de investimento entre 25 e 30 milhões de dólares na fase de implantação.

“Todos estes fatos contribuem para que o estado de Rondônia se mantenha em situação regular. É um compromisso do governador Marcos Rocha manter os salários em dia, com os pagamentos sendo feitos nas datas previamente programadas, de forma rigorosa e em outras ocasiões, tivemos a oportunidade de antecipar o salário dos servidores”, finalizou.

Municípios receberam mais de R$ 2 milhões do Governo do Estado para a Assistência Social no segundo trimestre de 2023

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Os 52 municípios de Rondônia estão recebendo nesta semana mais uma parcela do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social – Suas, no valor de R$ 2.376.494,52 (dois milhões trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) destinados para ações voltadas às famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade. O repasse feito pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, faz parte do montante de R$ 11,5 milhões previstos para serem aplicados nesta área, no decorrer do ano. Os mais de R$ 2,3 milhões correspondem ao segundo trimestre, enquanto que em maio foi feita a transferência de R$ 2,9 milhões relativos ao primeiro trimestre de 2023.

Desde 2020, após levantamento das necessidades de cada município rondoniense, o Governo de Rondônia repassou mais de R$ 33 milhões às prefeituras, na modalidade Fundo a Fundo, como Cofinanciamento da Assistência Social. E até o final deste ano serão mais de R$ 44 milhões investidos nesta área.

INVESTIMENTOS

Em 2020 foram repassados mais de R$ 15 milhões, dos quais R$ 5,9 milhões foram destinados ao combate da covid-19; em 2021, foram mais de R$ 8,5 milhões e em 2022, mais de R$ 10 milhões.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todas as ações governamentais na área da Assistência Social devem ser realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social, conforme consta no art. 195, além de outras fontes previstas no art. 204.

As políticas sociais devem ser financiadas mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos Estados, Municípios e das diversas contribuições sociais.

A transferência de recursos para a Assistência Social dos municípios foi regulamentada em Rondônia no ano de 2019, pelo Decreto n° 24.639, de 30 de dezembro.

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