O estado de Rondônia possui tecnologia de ponta para a identificação humana, através do avançado método de exame de DNA forense. Essa ferramenta é altamente confiável e o exame é conduzido no Instituto de DNA Criminal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), laboratório forense de Rondônia, certificado internacionalmente. A análise de DNA permite a identificação de crimes sexuais, cadáveres, ossadas humanas e até mesmo casos onde a identificação é desafiadora por outros meios, como em situações de carbonização.

A Perícia Criminal tem utilizando o exame de DNA forense em diversas investigações criminais. Essa modalidade de perícia é capaz de fornecer evidências robustas, especialmente quando um perfil de DNA, obtido no local do crime, corresponde a um perfil previamente existente em uma base de dados, ou amostra coletada de um suspeito. Além disso, no contexto de pessoas desaparecidas, o exame de DNA permite comparar o perfil de um familiar com o de uma ossada encontrada, por exemplo, possibilitando verificar se há vínculo familiar entre eles.

O CASO

No ano de 2013, na cidade de Vilhena, região Cone Sul do estado, uma jovem de 18 anos desapareceu,  e por um período de mais de 10 anos a família buscou respostas. Em setembro do ano passado, um morador do Bairro Cidade Verde II, local que, à época do desaparecimento era uma área de mata, ao realizar escavações para construir uma edificação, descobriu uma ossada humana.

Em maio deste ano, através do exame de DNA foi possível identificar que os restos mortais encontrados pertenciam à jovem desaparecida. A família e os amigos agora podem se despedir, honrando o direito ao sepultamento, um dos direitos fundamentais que preservam a dignidade da pessoa humana.

A IDENTIFICAÇÃO

A perícia utilizou o método de identificação por vínculo genético, técnica forense que se baseia na comparação de perfis de DNA, para estabelecer um vínculo biológico entre indivíduos. Essa abordagem é frequentemente utilizada em situações em que é necessário confirmar ou investigar vínculos familiares, como em casos de paternidade, maternidade, identificação de restos mortais, ou em cenários de investigação criminal. No caso, a ossada humana encontrada foi comparada com o perfil genético da mãe.

JUSTIÇA E RESOLUÇÃO DE CASOS

Governo tem investido em tecnologia para ações da Politec

A habilidade de estabelecer perfis genéticos com alta precisão tem um impacto significativo na resolução de casos, sejam eles recentes ou não solucionados. Isso não apenas aumenta a taxa de resolução de crimes, mas também fortalece o sistema de Justiça, ao fornecer evidências científicas que podem ser cruciais em processos judiciais.

O governador do estado, Marcos Rocha, reitera o compromisso de Rondônia com a segurança dos cidadãos, enfatizando o uso dos recursos para fortalecer a gestão da Segurança Pública e da Perícia Criminal. Destaca, também, a importância de investimentos que não só aumentam a segurança e Justiça, mas também promovam a inovação, beneficiando toda a sociedade. “O intuito é transformar o estado em um modelo de eficiência na aplicação da lei, impulsionando avanços tecnológicos e científicos na área forense, para construir uma comunidade mais segura e justa”, destaca.

O superintendente de Polícia Técnico-Científica de Rondônia, Domingos Sávio, destaca que a precisão do exame de DNA forense impacta significativamente a resolução de casos, aumenta a taxa de solução de crimes e fortalece a integridade do sistema de Justiça. Enfatiza ainda que, as evidências científicas fornecidas pelo DNA são cruciais para garantir processos judiciais justos e fundamentados, o que contribui para a confiança pública no sistema judicial.

OUTRAS APLICAÇÕES

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital enfatizou acerca dos investimentos em DNA forense, como cruciais para fortalecer o sistema de justiça criminal e para impulsionar a inovação científica e tecnológica, destacando benefícios, além da aplicação da lei, como contribuições para outras áreas da sociedade e para a proteção dos direitos humanos. O objetivo é garantir que os recursos em tecnologia forense promovam segurança, justiça e inovação à sociedade.

No contexto da investigação criminal, a análise de DNA tornou-se uma ferramenta indispensável por várias razões, pois permite a identificação inequívoca de suspeitos envolvidos em crimes, mesmo quando outras evidências físicas são mínimas ou inconclusivas. Além disso, o exame é capaz de excluir indivíduos que não possuem relação com o fato investigado, evitando assim, a incriminação de inocentes em processos judiciais.

Rondônia alcança um marco significativo ao assumir pela primeira vez a presidência da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). O estado, reconhecido por sua atuação proativa no desenvolvimento agropecuário, ascende a uma posição de destaque nacional na promoção do agronegócio e na implementação de políticas de assistência técnica e extensão rural.

Segundo o diretor-presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Luciano Brandão, que agora assume como novo presidente do Conselho Diretor da Asbraer, “a nomeação é uma demonstração do reconhecimento da eficiência e da eficácia das políticas públicas implementadas pelo Governo de Rondônia, que tem se destacado por suas iniciativas inovadoras e pelo compromisso com o fortalecimento do setor agropecuário, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região”, destacou

O novo presidente do Conselho Diretor da Asbraer, Luciano Brandão, foi eleito por unanimidade durante a 36ª Assembleia Extraordinária, realizada de forma virtual na segunda-feira (13), e permanece no cargo até 2027. Como vice-presidente nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Asbraer assume o atual presidente da Emater/MG, Otávio Maia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a presidência da Asbraer representa uma oportunidade ímpar para Rondônia influenciar as diretrizes e estratégias relacionadas à assistência técnica e extensão rural em todo o país. “Além disso, reforça o compromisso do estado em promover a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural integrado, visando melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o crescimento econômico de forma equitativa e sustentável”, ressaltou.

SOBRE A ASBRAER

A Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de junho de 1990.  Há mais de 30 anos mantém ativa a integração e o intercâmbio com suas entidades e instituições públicas, organismos internacionais e instituições privadas, além de promover o diálogo entre a assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária. A Asbraer possui 31 associadas, mais de 20 mil extensionistas e 1.126 pesquisadores. Presença em quase 90% dos municípios brasileiros, são 5.004 escritórios em todo país.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima quarta-feira (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O colegiado tem reunião deliberativa às 9h, com 14 itens na pauta (veja a lista completa aqui).

O PL 1.122/2021 agrava a pena para infrações de medida sanitária preventiva ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com o projeto, a pena para quem praticar infração sanitária durante a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de doença contagiosa é de seis meses a três anos. O crime se refere à violação das normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para conter, por exemplo, a propagação de doenças.

Outro item na pauta é o PL 2.846/2020, que eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolva o combate a epidemias. A punição prevista é de 10 a 25 anos de reclusão e multa. O texto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A CAS pode votar ainda o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Os senadores também analisam o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro. A data é uma referência à fusão da Sociedade Brasileira de Hematologia e do Colégio Brasileiro de Hematologia, ocorrida em 2008. A união das duas entidades deu origem à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular. O texto recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Fonte: Agência Senado