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Sedam realiza atividades de Educação Ambiental com pescadores e promove a retirada de material irregular em rios

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Buscando promover educação ambiental por meio de orientação e instrução à comunidade e pescadores, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, realiza nesta semana mais uma missão embarcada, que consiste em percorrer as margens dos rios com uso de caiaques. Além do processo de conscientização, a ação busca retirar redes de tamanho impróprio ou instaladas em locais ou trechos vedados, conforme legislação em vigor. A missão é realizada pelo  Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga de Ji-Paraná, juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA e percorre rios em Alvorada do Oeste, Presidente Médici e Ji-Paraná.

Durante o percurso é possível observar as condições de conservação das margens dos rios e executar a limpeza

Durante o percurso é possível observar as condições de conservação das margens dos rios e executar a limpeza, retirando resíduos descartados irregularmente, que demorariam anos para se decompor dentro dos rios ou em suas margens. Esse trabalho é fundamental para conservação das espécies que vivem nos referidos rios e toda fauna aquática do local.

De acordo com o gerente do Erga de Ji-Paraná, Hermerson Alvarenga, os cuidados com os recursos naturais têm sido uma preocupação constante. “Esse trabalho tem sido de extrema relevância para proteção da biodiversidade, ao tempo em que preserva os corpos hídricos e orienta cidadãos quanto aos procedimentos de pesca e proibição de lançamento de resíduos sólidos nos rios”, destacou.

A agente de Proteção Ambiental, Marcia Gomes de Oliveira, também avaliou a importância da missão embarcada. “A atividade em questão é muito importante porque redes de pesca com malhas muito pequenas, por exemplo, capturam peixes que ainda não chegaram à idade reprodutiva, retirar do rio um peixe que ainda não reproduziu, é retirar também todo o material genético daquele peixe, diminuindo assim a diversidade biológica daquele lugar”, concluiu.

Crianças e adultos participam de ações educativas e interativas do Detran durante a 38ª Expoari

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O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia está presente na 38ª Exposição Agropecuária de Ariquemes – Expoari, que teve início no sábado (29) e segue até o próximo domingo (6). O evento está sendo realizado no Parque de Exposições em Ariquemes.

Por meio da Escola Pública de Trânsito – EPT, voluntários realizam uma série de atividades educativas e interativas com foco na conscientização no trânsito para crianças e adultos. Dentre as ações, estão a arte na pele, escultura com balão, jogos para as crianças e teste no etilômetro realizado pela equipe da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – Dtfat.

Além disso, os visitantes têm a oportunidade de tirar fotos com a Tia Vavá e seu boneco Didico, assim como os famosos mascotes Vidinha e Ligadinho. Utilizando óculos simulador de embriaguez, o público também participa do circuito de realidade virtual, no qual os participantes caminham entre cones, tendo a mesma sensação de uma pessoa sob efeito de álcool. O diretor da EPT, Renato de Moraes Ramalho explica que o objetivo da experiência é mostrar como o álcool afeta o comportamento e a capacidade das pessoas, colocando em risco a segurança no trânsito.

Segundo o diretor-geral do Detran, Léo Moraes, as atividades educativas da Escola Pública de Trânsito se destacam em locais de feiras e festas. “Essas ações são reforçadas para alertar a população e contribuir para um trânsito mais seguro. Nessas situações, de maneira espontânea, as pessoas procuram o Detran para se informar e são sensibilizadas sobre os perigos de misturar álcool e direção, uma combinação infelizmente comum nesses ambientes”, afirmou.

Em todas as noites da 38ª Expoari,  é realizado sorteio de uma bicicleta  para àqueles que visitam o stand do Detran/RO.

Abertura do 4º lote impulsiona as inscrições para a 1ª Corrida da Independência que será realizada dia 3 de setembro

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Iniciou nesta quarta-feira (2), o período do 4º lote de inscrições para a primeira edição da Corrida da Independência, e segue até sexta-feira (4). O evento é esportivo e solidário, com o objetivo de salvar vidas e promover ações de solidariedade incentivando a doação de sangue e arrecadação de alimentos não perecíveis. A corrida é uma parceria entre o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel e a 17ª Brigada de Infantaria de Selva e acontecerá no dia 3 de setembro, em Porto Velho. Para participar, é necessário realizar a doação de sangue e contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis, conforme o regulamento. As inscrições podem ser feitas através do link.

Corrida da Independência acontece no dia 3 de setembro

A competição terá diferentes categorias para atletas amadores e profissionais de todas as idades, com corridas nas distâncias de 5 km, 10 km e 21 km.  O general Flávio Mathias afirmou que, “com o slogan ‘Independência Pode Salvar Vidas. Doe Sangue e Corra por Essa Causa’, a corrida possui custo zero, porém aqueles que desejarem participar terão que contribuir com a doação de sangue e de dois quilos de alimento não perecíveis. A campanha visa ampliar os estoques de sangue e a união de todos é importante. Esse gesto de amor ao próximo pode salvar vidas”, afirmou .

Visando ampliar ainda mais o alcance da campanha, foi anunciada a abertura do 4º lote das inscrições, que estará disponível exclusivamente para doação de sangue na Fhemeron, entre os dias 2 e 4 de agosto. Essa iniciativa visa sensibilizar a população sobre a importância da doação de sangue, essencial para o atendimento de diversas demandas médicas, como transfusões em pacientes com doenças crônicas, acidentes e procedimentos cirúrgicos.

O titular da Secretaria da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer – Sejucel, Júnior Lopes, destacou o compromisso do Governo de Rondônia em apoiar e incentivar o esporte, ressaltando a importância de eventos esportivos e solidários como a 1ª Corrida da Independência. “A iniciativa promete unir a comunidade em prol de uma causa nobre, estimulando a prática esportiva e a solidariedade em um só evento”, concluiu.

A ascensão de Rosangela Donadon: atuação destacada na Assembleia Legislativa de Rondônia

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O período dos primeiros seis meses de um novo mandato é crucial para estabelecer o tom e a direção do trabalho legislativo de um parlamentar. Nesse sentido, a deputada estadual Rosangela Donadon(União Brasil) tem se destacado como uma das legisladoras mais atuantes da Assembleia Legislativa de Rondônia, apresentando importantes projetos de lei, fazendo indicações relevantes e cobrando assertivamente ações do governo estadual.

Com uma pauta voltada à saúde, educação e infraestrutura, Rosangela Donadon tem demonstrado uma abordagem proativa e assertiva na condução de seus projetos. Um dos destaques é o projeto de Lei 74/23, que propõe a criação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson em Rondônia, uma iniciativa de suma importância para a qualidade de vida dos portadores dessa enfermidade.

Demonstrando seu compromisso com a educação inclusiva, a deputada também propôs a criação do Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia (Lei 117) e o Programa de acompanhamento para alunos com Deficiência Intelectual e transtornos de aprendizagem (Lei 94/23) nas escolas e universidades do estado.

No tocante à segurança viária, a deputada fez uma solicitação urgente ao DNIT para a recuperação da BR 435, via que conecta a BR 364 ao município de Colorado do Oeste, e que se encontra em estado crítico.

Com uma atuação abrangente, a deputada Rosangela Donadon tem se destacado em diferentes frentes. Ela propôs a Lei 59/2023, que cria o Programa Criança Segura nas escolas estaduais, proporcionando maior segurança aos alunos com reforço policial. Beneficiou os pequenos produtores rurais de Chupinguaia com a entrega de um trator adquirido através de emenda parlamentar.

No campo da saúde, apresentou a Lei n° 60/2023 que propõe a criação do Programa Médico nas Escolas, visando oferecer atendimento especializado aos estudantes. A deputada também se preocupou com a infraestrutura, indicando a necessidade de pavimentação asfáltica entre Chupinguaia e o Trevo da Pedra, além de conquistar o compromisso do DER para a construção de duas pontes na área rural de Chupinguaia.

Visando a segurança, a deputada solicitou ao DNIT a instalação de redutores de velocidade na BR 435 para combater crimes transfronteiriços. No âmbito da saúde, propôs a Lei 116 para a criação de uma campanha de conscientização sobre a febre maculosa. Ainda com foco na saúde, Rosangela Donadon solicitou a implementação do SAMU em Vilhena, visando melhorar o atendimento emergencial.

Além de suas propostas legislativas, a deputada tem se notabilizado pela destinação de recursos importantes. Destacam-se a aquisição de um veículo para o programa de cuidados médicos domiciliares “Melhor em Casa” em Vilhena e a alocação de quase R$2 milhões para a aquisição de cinco ambulâncias UTI para o Hospital Regional de Vilhena.

A deputada também visitou o município de Urupá para conferir o resultado de calçadas recém-construídas, uma iniciativa possível graças a uma emenda parlamentar que destinou R$200 mil para o projeto.

O compromisso da deputada com a saúde mental também se faz presente no projeto de Lei 75/23, que visa criar o Programa “Sim a Vida”, iniciativa voltada para a prevenção da depressão e suicídio entre os jovens nas escolas de Rondônia.

No campo da educação, Rosangela Donadon votou favoravelmente ao reajuste salarial de 14,95% para os profissionais da educação, demonstrando seu reconhecimento à importância desses profissionais na formação das futuras gerações.

No aspecto social, Rosangela Donadon tem se destacado pela participação em eventos comunitários. A deputada participou ativamente do evento realizado pela Associação Beneficente Marcos Donadon em homenagem ao Dia das Mães em Vilhena, que contou com a presença de mais de 5.000 pessoas. Foi um dia de lazer dedicado às mães e às famílias com brincadeiras, sorteios, brinquedos para as crianças, além de comes e bebes.

Esses são apenas alguns exemplos de como Rosangela Donadon tem se destacado em seu terceiro mandato, mantendo-se atuante e engajada em questões vitais para Rondônia.

Da assessoria

Escola Luiz Eduardo Rover finaliza construção de muro para ampliar a segurança dos alunos

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A Prefeitura Municipal de Vilhena, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, está finalizando a construção de um muro de segurança na Escola Municipal Luiz Eduardo Rover, com o objetivo de minimizar riscos e oferecer maior tranquilidade e conforto aos usuários da estrutura escolar.

 

A obra, que foi idealizada em outubro de 2022, encontra-se em fase avançada de conclusão, com cerca de 95% das estruturas já finalizadas. Para tornar esse projeto uma realidade, foram investidos aproximadamente R$ 309 mil reais, sendo R$ 162 mil provenientes de recursos próprios e R$ 146 mil doados pelo Estado.

 

O engenheiro civil da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dariano de Oliveira, destaca que a construção do muro visa priorizar a segurança dos alunos, proporcionando-lhes um ambiente mais tranquilo e confortável para estudar. Além disso, a medida tem como intuito evitar danos e furtos perpetrados por infratores à escola.

 

Semcom

Idep está com inscrições abertas até dia 3 para cursos remotos de Mídias Digitais, Auxiliar Administrativo e Automaquiagem

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O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep está com inscrições abertas até a próxima quinta-feira, 3, para cursos remotos. Para se inscrever, o candidato pode acessar o site da instituição de ensino profissionalizante, no qual  constam  todas as informações necessárias. Neste cronograma, são ofertados os seguintes cursos: Mídias Digitais, Auxiliar Administrativo e Automaquiagem.

Graças a sua praticidade, o ensino online está sendo uma porta de entrada da educação profissional para vários estudantes, que a partir de um curso de curta duração, decidem se aprofundar nos conhecimentos adquirido, no mundo digital.

Regiane Ferreira da Silva de 33 anos, que mora no bairro Jardim Santana em Porto Velho, fez de janeiro a março deste ano, os cursos remotos de Assistente de RH e Auxiliar de Escritório porque sempre sonhou com a área de gestão.

Na sequencia,  já se matriculou no curso presencial Técnico em RH, cujas aulas são ministradas no polo Flora Calheiros, na zona Leste de Porto Velho.  “Comecei a trabalhar num restaurante como auxiliar de cozinha, mas continuo buscando meus objetivos na área que tenho mais afinidade”, conclui a estudante, que já trabalhou quatro anos num escritório.

Agroindústria familiar foi destaque em exposição promovida pelo Governo de Rondônia em alusão ao Dia do Agricultor

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Agricultura é a base de qualquer sociedade. É através do trabalho árduo dos agricultores que o alimento chega à nossa mesa. Reconhecendo a importância dessa profissão, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, promoveu uma exposição em alusão ao Dia do Agricultor, com atividade realizada na sexta-feira (28), no Espaço Hub Sustentabilidade, no shopping de Porto Velho.

Durante a programação, os visitantes puderam apreciar uma exposição de produtos da agricultura familiar, que evidenciou a diversidade e a qualidade da produção agrícola de Rondônia.

A ação contou com a parceria da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – Emater e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Prefeitura de Porto Velho e do shopping de Porto Velho.

Para a agricultora Ivoni Wagner, residente no município de Vilhena, a participação em exposições que destacam seu trabalho no campo é extremamente gratificante. “Cada item que eu produzo leva uma dose de zelo e dedicação imensuráveis. Todo o processo, desde o cultivo até a colheita dos alimentos, demanda tempo, esforço e cuidado. Eu encaro o meu trabalho como uma verdadeira arte, onde cada fruto é cuidadosamente cultivado para estar em perfeitas condições quando chegar a esses deliciosos doces que produzo na minha agroindústria”, relatou Ivoni.

Agricultora Ivoni Wagner do município de Vilhena

O agricultor e empreendedor Jonas Carvalho, que reside no município de Theobroma, tem um trabalho árduo e comprometido, se destacando na produção de café em sua propriedade e graças ao apoio e incentivo do Governo do Estado, por meio da divulgação das exposições promovidas pela Secretaria de Agricultura de Rondônia, o café produzido por ele está se tornando conhecido e apreciado não apenas na região, mas também em outros municípios do Estado.

“A divulgação proporcionada pelas exposições tem sido fundamental para que meu café seja reconhecido como uma referência de qualidade. Os consumidores percebem o sabor autêntico e o aroma envolvente que só um café produzido com paixão e dedicação pode oferecer, estou muito feliz em ter participado dessa exposição”, evidenciou.

Durante a exposição, a Embrapa apresentou tecnologias que auxiliam o pequeno agricultor, como uma variedade de café clonal, mudas de castanhas do Brasil e livros que relatam experiências feitas para auxiliar o agricultor no campo. A Emater também tem um papel fundamental nessa ação, porque oferece suporte técnico aos produtores rurais, através de seus extensionistas, a entidade auxiliará no planejamento e execução de projetos agrícolas, orientando os agricultores sobre as melhores práticas a serem adotadas em suas propriedades.

De acordo com secretário da Seagri, Luiz Paulo, a parceria com a Prefeitura de Porto Velho e o shopping da Capital fortaleceu ainda mais essa iniciativa. “Com essa união de forças entre o Governo de Rondônia, Embrapa, Emater, Prefeitura de Porto Velho e o Shopping de Porto Velho, mostrou um pouco do trabalho de quem trabalha para garantir o alimento que chega na mesa de todos, isso é muito importante para toda cadeia produtiva”, finalizou.

Termina hoje, segunda-feira (31),Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc.

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Os gestores municipais que ainda não fizeram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc devem enviar o relatório de gestão final até a próxima segunda-feira, 31 de julho. A Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) alerta sobre o final do prazo, pois o não envio dos dados causará responsabilização e a possibilidade de devolução dos recursos aos cofres federais.

A data final para envio das informações foi divulgada pelo artigo 14-E, inciso II, da Lei 14.017/2020, que liberou os recursos de forma emergencial para socorrer o setor cultural, afetado pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19. Segundo lembra a área de Cultura, as ações aptas a receberem o dinheiro foram definidas pelo artigo 2º, incisos II e III da legislação.

Uma vez que a efetiva execução das ações já foram realizadas, a prestação de contas deve ser feita pelo relatório, encaminhado por meio da Plataforma TransfereGov. O uso do sistema para envio das informações consta no artigo 16 do Decreto 10.464/2020, que regulamentou as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

O Município que tenha valores remanescentes da Lei Aldir Blanc na conta de origem, que gerou rendimento de aplicação, deve devolver a verba à União, conforme previsto no Comunicado 16 do Ministério do Turismo (Mtur). Já os Entes com recursos a serem devolvidos, sem rendimento de aplicação no período, devem seguir as orientações previstas no Comunicado 1/2022 do MTur.

Mais informações sobre prestação de contas e devolução, [email protected] ou pelo (61) 2101-6000.

 

Assessoria AROM

MP ressalta importância da qualificação de forças de segurança em formatura de curso para negociação policial

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O Ministério Público de Rondônia ressaltou a importância da qualificação de forças de segurança para a promoção da pacificação social nesta segunda-feira (31/7), durante formatura do II Curso de Negociação Policial em Situações de Altíssima Complexidade, promovido pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho.

Presente à solenidade, o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Héverton Alves de Aguiar, afirmou que o adequado desempenho das forças de segurança e o cumprimento de seus deveres constitucionais em favor da sociedade passam, necessariamente, pela qualificação e capacitação dos efetivos.

O Procurador de Justiça falou do caráter estratégico do curso de negociador, sublinhando o objetivo maior de salvaguardar vidas. “Iniciativas dessa natureza contribuem para almejada pacificação social”, disse.

O II Curso de Negociação Policial em Situações de Altíssima Complexidade visou à qualificação de profissionais de Segurança Pública para o conhecimento aprofundado na área de negociação policial, com o objetivo de atender de forma técnica uma ocorrência complexa, aplicando intervenções qualificadas e seguras à sociedade rondoniense, sempre com o objetivo de salvaguardar ou minimizar a perda de vidas humanas.

Ao todo, formaram-se na capacitação 37 integrantes de instituições como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Aeronáutica.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Senado retoma votações com projeto que amplia garantia ao crédito

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O Plenário retoma as sessões deliberativas na terça-feira (1º) com quatro itens na pauta. Os senadores podem votar o projeto de lei (PL) 2.250/2023, que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para empréstimos bancários.

O projeto do Poder Executivo tramita em regime de urgência constitucional. A matéria recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o Palácio do Planalto, a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito ou prazo para pessoas que não tenham imóvel ou outra forma de garantia. O projeto também vale para segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e portadores de títulos de capitalização.

Perdimento

Outra matéria que tramita em regime de urgência é o PL 2.249/2023. O texto adequa a legislação brasileira aos critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

O perdimento é uma sanção prevista na legislação aduaneira brasileira aplicada em casos de irregularidades graves, como contrabando, descaminho, falsificação de documentos e outros ilícitos. O projeto do Poder Executivo estabelece um rito processual administrativo próprio e simplificado, que garante dupla instância recursal. A relatora na CAE foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Uniforme escolar

Os senadores podem votar ainda o PL 2.108/2019, que obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. A matéria, aprovada pela CAE e pela Comissão de Educação (CE), estabelece que programas suplementares de alimentação, uniforme escolar, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica não sejam considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei 9.394, de 1996) já obriga estados e municípios a fornecerem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Para o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto pode reduzir desigualdades de condições de acesso e permanência na escola.

Proteção de nascentes

O Plenário também pode votar o PL 3.430/2019, que determina medidas para recuperação e proteção de nascentes. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.

O texto também modifica a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021) para que áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos. O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Fonte: Agência Senado

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