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Comissão debate deslocamentos humanos em razão das mudanças climáticas

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) realiza na quarta-feira (16), às 14h30, audiência pública interativa para debater os deslocamentos forçados sob a ótica das mudanças climáticas, desastres ambientais e construções de risco. A audiência será na sala 9 da ala senador Alexandre Costa.

O debate contará com a presença, já confirmada, da coordenadora da Unidade de Migração, Meio Ambiente e Mudança Climática da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Débora Castiglione. A CMMIR ainda aguarda a confirmação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Davide Torzilli; e do presidente da Cáritas Brasileira, Dom Mário Antônio da Silva.

A comissão mista é presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relator do colegiado, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), observa que os desastres ambientais e os consequentes deslocamentos humanos, que muitas vezes são somente um gatilho para mudança de local, vêm gerando, em muitos casos, os chamados deslocamentos forçados. Como episódio recente mais significativo no acolhimento de refugiados no Brasil, o deputado cita o terremoto no Haiti, em 2010, com consequências até os dias atuais, porque ainda há registros de migração de entrada de haitianos em solo brasileiro.

Gadêlha ressalta que a migração interna no território brasileiro ocorre por diversos motivos. Entre eles, estão desmoronamentos de terras, fortes enchentes, alagamentos, crimes ambientais (como o rompimento das barragens de Brumadinho e de Mariana), constantes secas extremas em diversas regiões e outros fenômenos naturais e de intervenção humana na natureza, os quais modificam geografias locais, alteram a qualidade de vida, os meios de subsistência e até mesmo a cultura de certas localidades. O relator também avalia a movimentação de estrangeiros no território nacional.

“Nos últimos anos, a migração venezuelana é de longe a que tem ocorrido em maior volume para o Brasil. Muitas foram as cidades afetadas com o fluxo migratório direto, como são os casos mais latentes de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima. Outro fluxo mais recente é o de afegãos, que ocorre desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder no Afeganistão, forçando milhões de pessoas a deixarem o país. Não podemos perder de vista também outros movimentos migratórios, como os argentinos, que em 2022 somaram mais de 6,6 mil pessoas entrando no Brasil; os cubanos, mais de 5,4 mil; e os angolanos, com mais de 3,4 mil”, lista Túlio Gadêlha no plano de trabalho da comissão (REQ 1/2023).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

JUDÔ – Academia Banzai é campeã da Copa Kodokan e o judoca Ruan Gladson conquista mais um título

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“A nova geração vem evoluindo e mostrando um judô bonito, muito em breve ouviremos falar dessas meninadas”, enfatizou sensei Andreison Souza, faixa preta, 3º dan, pela CBJ e Federação de Judô de Rondônia, parabenizando os diversos atletas que participaram neste final de semana, no ginásio Cláudio Coutinho, em Porto Velho, da XI Copa Kodokan de Judô, onde a sua academia Banzai, consagrou-se campeã, no masculino, e terceiro lugar no feminino.

Das 12 medalhas de ouro conquistadas pela academia, destaque para os judocas Kaddu Ribas Lacerda, campeão sênior até 81 quilos, Khalyl Lacerda, campeão sênior até 90 quilos, Apolo Gabriel, campeão Sub-13, até 42 quilos, o mesmo está classificado para a final do Joer. E ele, Ruan Gladson, campeão sênior até 73 quilos, que estava afastado e voltou a competir com guarra total.

Ruan Gladson

O campeão voltou para os tatames, o servidor da Assembleia do Estado de Rondônia, lotado no gabinete do Deputado Estadual Nim Barroso (PSD), o porto-velhense Ruan Gladson, 22 anos, faixa preta, atleta da Banzai, no início desse ano foi classificado para representar pela sexta vez o estado no
Campeonato Brasileiro de Judô – Região IV, que aconteceu no mês de abril, em Brasília. Em virtude de uma lesão no ombro, o atleta não pode embarcar.

Currículo

Com apenas 15 anos, Ruan Gladson trouxe para Rondônia a medalha de campeão Brasileiro de Judô, Região IV. O judoca já participou por duas vezes da etapa final do Brasileiro e da seletiva para compor a categoria de base da Seleção Brasileira.

Das competições realizadas pela FEJUR, Gladson subiu ao pódio em todas, sendo vice-campeão em um e, nas demais, campeão, chegando a ficar cinco anos invicto no Estado de Rondônia.

Nos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), onde participam atletas de outros estados, no ano de 2016, com apenas 16 anos, Ruan conquistou a medalha de prata, deixando escapar o título para o judoca de 27 anos do Estado do Mato Grosso.

Das cinco participações do atleta nos Jogos Escolares de Rondônia (JOER), ele ganhou as cinco vezes as fazes municipais (metropolitana) e quatro vezes a fase estadual, e ainda, uma conquista de vice-campeão.

“Quero agradecer o carinho que venho recebendo das pessoas que admiram o meu trabalho. Dedico todas as minha vitórias à vocês, em especial, aos que estão contribuindo para me manter lutando nos tatames do Estado à fora, entre eles, ao deputado Nim Barroso, a Banzai Judô, e os médicos L’U e Elifaz Cabral”, finalizou Ruan Gladson.

Por Marcelo Gladson

Operação Mapinguari: MPRO e forças de segurança do governo iniciam desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim

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Sob a coordenação do Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Força-Tarefa de Conflitos Agrários e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, em parceria com vários órgãos públicos do governo do Estado, teve início na manhã de hoje (14/8), a “Operação Mapinguari”, que visa ao cumprimento da ordem de desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Devido à complexidade da missão, foi criada uma Comissão de Apoio à Desocupação, formada por agentes das Polícias Civil e Militar; Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e ainda Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON); Secretaria de Ação Social (SEAS); Departamento de Estradas de Rodagens (DER); Bombeiros; Exército Brasileiro, além de equipes de servidores da Secretaria de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e Oficiais de Justiça do TJRO, perfazendo mais de 300 envolvidos.

Para realizar a ação, os órgãos e instituições envolvidos terão à sua disposição: caminhões, ônibus; motocicletas; quadriciclos e demais equipamentos e instrumentos necessários para a retirada das famílias sem nenhum tipo de contratempo ou conflito. Todas as famílias que ocupam a área já foram devidamente notificadas da desocupação.

Segundo o Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, aproximadamente 15 famílias já deixaram a região por conta própria e quase mil cabeças de gado já foram retiradas voluntariamente, sendo que todos estão sendo devidamente identificados e autos de infração ambiental estão sendo lavrados, para que cada um responda por suas condutas. “O momento endossa o trabalho desenvolvido pelo MPRO na defesa do bioma e na garantia da prestação de serviços ambientais que as áreas protegidas entregam à sociedade do Estado e do Brasil”

As famílias que necessitarem de abrigo serão levadas para o ginásio esportivo de Guajará-Mirim, com acompanhamento de assistentes sociais. Além disso, detectada situação de vulnerabilidade, receberão cestas básicas, água mineral enquanto não tiverem um lugar definitivo para morarem e serão incluídas nos cadastros assistenciais nacionais.

O Coordenador da Força Tarefa de Conflitos Agrários do MPRO, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar, destacou que a ação irá restituir ao Poder Público o domínio da unidade, pondo fim a uma batalha judicial que vinha sendo travada desde 2020. O Procurador de Justiça ressaltou também que a combativa atuação do MP no caso foi objeto de recente elogio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última terça (8/8), chancelou a determinação para a saída dos ocupantes.

O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma unidade de conservação de proteção integral, localizada em Município homônimo e em Nova Mamoré, compreendendo uma área de 200 mil hectares. A região sofreu significativa devastação com a ação de invasores ao longo dos anos.

A ordem para a retirada de invasores havia sido deferida em 1º Grau na Ação Civil Pública n. 7002381-27.2020.8.22.0015, tendo sido suspensa dois dias antes da data para seu cumprimento. Em abril deste ano, decisão do Tribunal de Justiça, concedida em Agravo de Instrumento interposto pelo MP e Estado, restaurou a medida. Na última terça-feira (8/8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado por ocupantes, mantendo a retirada dos grupos que se estabeleceram na unidade.

O nome “Mapinguari” faz alusão à criatura gigante que vive no coração da floresta Amazônica. A lenda diz que ele era um rei de uma aldeia e também um guerreiro muito forte. Durante uma batalha, esse guerreiro foi morto, mas ele era tão valente que a mãe natureza o fez renascer e se tornar um guardião da floresta.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP entrega móveis doados no Projeto “Nem Tão Doce lar” para Casa Família Rosetta

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O Ministério Público de Rondônia, por meio de seu Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, promoveu a entrega dos móveis doados para a Casa Família Rosetta.

Os móveis compuseram o cenário de uma casa, no auditório do MP, durante a execução do Projeto “Nem Tão Doce Lar”, com a intenção de exibir de forma imersiva informações e imagens que retratam as terríveis consequências da violência sofrida por mulheres, crianças e idosos, que com frequência ocorre no ambiente doméstico.

Com essa proposta, a Loja Bemol foi parceira e doou camas, guarda-roupa,refrigerador, armários, sofá e estante, avaliados em 10 mil reais, sendo que os organizadores definiram a Casa Família Rosetta para receber os móveis, após o evento.

O gerente-geral da Loja em Porto Velho, Edney Camurça, acompanhou o Procurador de Justiça durante a entrega dos móveis na Casa Família Rosetta. Eles foram recepcionados pela diretora da entidade, Giusi Fiuco, que agradeceu pela doação, destacando que todos os móveis serão de muita utilidade.

A Casa é uma entidade sem fins lucrativos, que atende pessoas com deficiência física, motoras e pessoas com dependência química e de álcool.

A Instituição completa 28 anos de atuação na capital de Rondônia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO cobra melhorias na oferta de voos em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião nesta segunda-feira (14/8) junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

O encontro virtual foi marcado em razão de os consumidores rondonienses se sentirem prejudicados pela redução da oferta de voos na região e os reiterados cancelamentos de viagens. A retirada de voos diretos, inclusive entre estados da Região Norte, também gerou em parte da população uma sensação de isolamento.

Conforme explicado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai, a discussão se faz necessária por se tratar da prestação de um serviço essencial, não apenas para viagens de lazer, mas de negócios e atendimento médicos.

“Quando as companhias aéreas foram procuradas sobre o atual cenário, justificaram que essa redução de voos seria uma estratégia interna empresarial em vista da alta judicialização dos conflitos”, comentou a Promotora de Defesa do Consumidor, ressaltando que o MPRO argumentou, por sua vez, que a judicialização não acontece sem motivo, já que os consumidores buscam a Justiça justamente devido à prática de overbooking (venda de passagens em maior número do que os assentos disponíveis nas aeronaves), cancelamentos de voos, remarcações sem prévia comunicação e a falta de suporte após os cancelamentos, por exemplo.

Também concordaram com a justificativa do MPRO a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (PROCON) e setores ligados aos direitos dos consumidores no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), que acompanharam a reunião.

Ficou acordado junto à ANAC que um novo encontro será feito em setembro para que os atores envolvidos nesse contexto unam esforços para alcançar um equilíbrio entre um ambiente econômico saudável para as empresas sem esquecer da qualidade na prestação do serviço aos consumidores.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Colheita da horta comunitária de Pimenta Bueno revela viabilidade

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Alguns meses depois do lançamento do projeto “Liga do bem viver” na comarca de Pimenta Bueno, uma das iniciativas cresceu e deu frutos. Resultado de um trabalho integrado,  a Horta Comunitária floresceu e pincelou um ambiente verde e sustentável no Judiciário, com a colheita de 7 kg de hortaliças e ervas medicinais.

As ações do projeto estão alinhadas a normativos e instrumentos estratégicos da instituição, com o encadeamento da Estratégia Institucional, Plano de Logística Sustentável (PLS).

 Segundo o idealizador da Liga do Bem Viver e psicólogo do TJRO, Leandro Missiato, o esforço trata-se de amor, gratuito e genuíno, “Nosso trabalho é lançar a semente e cuidar da vida que nasce frágil, dependente e disponível; dela germina a força que irrompe em um compromisso único de ser em totalidade. Estamos aprendendo a amá-la, amarmo-nos, amar ao do qual fazemos parte. Estamos sendo curados pela vida verde “, ressaltou Leandro, de forma poética, sobre o cuidado com a natureza.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Medicamento que possibilita tratamento encurtado para tuberculose está em consulta pública até 4 de setembro

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Principais beneficiados com os tratamentos serão pessoas diagnosticadas com tuberculose resistente à rifampicina, tuberculose multidrogarresistente e pré-extensivamente resistente a medicamentos

Com o objetivo de reduzir o período do tratamento da tuberculose multirresistente de 18 meses para 6 meses de forma eficaz, segura, garantindo melhor adesão, a Coordenação-Geral de Tuberculose e Micoses Endêmicas (CGTM) do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, solicitou a incorporação da pretomanida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Comissão deu parecer favorável à incorporação e disponibilizou a demanda para consulta pública até o dia 4 de setembro deste ano.

A consulta pública é um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com o objetivo de receber contribuições da população e que incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

A incorporação da pretomanida vai permitir o uso de dois esquemas encurtados, o BPaL (bedaquilina, pretomanida e linezolida) e o BPaLM (bedaquilina, pretomanida, linezolida e moxifloxacino) – sendo o segundo usado em situações específicas – que possibilitam encurtar o período do tratamento da tuberculose multirresistente (TB MDR) de 18 meses para 6 meses. Os principais beneficiados com os tratamentos serão pessoas diagnosticadas com tuberculose resistente à rifampicina (TB RR), tuberculose multidrogarresistente (TB MDR) e pré-extensivamente resistente a medicamentos (TB pré-XDR).

Conforme a coordenadora-geral da CGTM, Fernanda Dockhorn Costa, os tratamentos encurtados com pretomanida são recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC). “A mudança do esquema de tratamento com apenas três medicamentos tem um ganho considerável em tempo e segurança, além de manter sua eficácia. Com a disponibilidade dessa nova tecnologia, haverá maior comodidade posológica, redução do tempo de tratamento e maior adesão ao tratamento, reduzindo assim o abandono”.

Além disso, de acordo com o diretor do Dathi, Draurio Barreira, espera-se maior economia de recursos para o SUS, tendo em vista que o custo do tratamento dos esquemas BPal e BPaLM é menor que o atual. “A economia para o SUS é de cerca de R$ 15 mil por usuário. Ademais, os esquemas possibilitarão melhor organização dos serviços públicos, em especial, das atividades e do tempo investido por profissionais de saúde, pois o acompanhamento dos usuários atualmente é de no mínimo 18 meses e passará a ser realizado de 6 a 9 meses”, destaca o diretor.

“O cuidado de pessoas com tuberculose drogarresistente tem sido realizado nos serviços de referência para tuberculose, com profissionais de saúde especializados. Esperamos intensificar as ações de educação permanente e de produção de materiais de comunicação que possam apoiar e qualificar essas equipes caso a pretomanida seja incorporada”, afirma a coordenadora-geral da CGTM, Fernanda Dockhorn Costa.

Ministério da Saúde

Agencia Brasil

Mais de mil profissionais do Mais Médicos passam por acolhimento em Brasília e maioria atuará na região da Amazônia Legal

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98% deles são brasileiros formados no exterior e seguem para atuação em 379 municípios. Mais de 4 mil profissionais selecionados este ano já estão atuando pelo programa em todo país

Mais de mil profissionais do Mais Médicos passam por módulo de acolhimento e formação a partir desta segunda-feira (14) em Brasília (DF). Esses profissionais, que foram selecionados no primeiro edital após a retomada do programa, tem habilitação para exercício da medicina no exterior e devem passar pelo curso antes de iniciar a atuação nas Unidades Básicas de Saúde. Após esse período, os médicos serão encaminhados para 379 municípios brasileiros, sendo que mais da metade dos profissionais irá atuar na região da Amazônia Legal. Ao todo, o Ministério da Saúde ofertou mil vagas para essa região que historicamente sofre com a falta de profissionais e dificuldade de fixação.

Nesta segunda (14), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebe os 1.041 médicos em uma cerimônia que marca o início do acolhimento que acontece pelas próximas três semanas. O acolhimento é feito em parceria com o Ministério da Educação. Além desses profissionais, outros 4.096 médicos selecionados no edital do 28º ciclo – que ofertou 5.968 novas vagas pelo programa – já começaram a atuar nos postos de saúde. No entanto, não precisaram passar pelo treinamento já que possuem registro profissional no país.

Entre os médicos que passarão pelo acolhimento, 98% são brasileiros formados em medicina no exterior. Entre eles, 48% são formados na Bolívia, 41% no Paraguai, 3,8% na Argentina, 2,8% na Venezuela e 1,6% na Rússia. Os demais dividem-se entre países como: Cuba, Peru, Uruguai, República Dominicana, Nicarágua, Equador e Colômbia. Esses irão atuar com o Registro do Ministério da Saúde (RMS).

A retomada do Mais Médicos vai garantir acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros com a participação, até o fim de 2023, de 28 mil profissionais atuando, principalmente, nas regiões de maior vulnerabilidade social. Entre as novidades do novo Mais Médicos, foram inseridos incentivos por atuação em locais de difícil acesso e áreas remotas; auxílio no pagamento da dívida do FIES aos médicos do programa; oportunidades de mestrado e especialização em Saúde da Família e Comunidade; complemento do valor pago pelo INSS às médicas de licença maternidade para atingir o mesmo valor da bolsa e licença paternidade com manutenção de 20 dias.

Saiba como funciona o Módulo de Acolhimento

O primeiro Ciclo Formativo do Módulo de Acolhimento tem o objetivo de aproximar o médico participante do Sistema Único de Saúde (SUS) e da realidade enfrentada pela população em regiões que historicamente sofrem com a falta de médicos. O conteúdo é voltado à legislação do SUS, funcionamento e atribuições da rede de saúde, protocolos clínicos de atendimentos definidos pelo Ministério e o código de ética médica.

O acolhimento é uma oferta compartilhada entre o Ministério da Saúde e Ministério da Educação, e consiste no primeiro momento formativo do profissional intercambista, formado no exterior, no programa Mais Médicos. Essa é uma etapa obrigatória para os médicos e médicas do chamado perfil 2 e 3, realizado de forma presencial em Brasília.

Conforme definido na Lei do Programa, a carga horária mínima da formação é de 160 horas, dividido em 140 horas de responsabilidade dos ministérios da Saúde e da Educação, e 20 horas voltadas para os municípios, que devem recepcionar os profissionais no momento de chegada aos postos de atuação. Ao final do curso, os médicos são avaliados sobre os conteúdos estudados e, logo após, são encaminhados aos municípios em que irão atuar, fortalecendo o atendimento à população nas regiões de maior vulnerabilidade do país.

Mais assistência à população

Desde o início do ano, a atual gestão do Ministério da Saúde deu andamento a editais paralisados na gestão anterior, colocando em campo mais de 140 médicos para reforçar o atendimento à saúde indígena nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) de todo o país. Também está em andamento um novo edital com mais 59 novas vagas para fortalecer a saúde indígena. O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas e garantir o acesso à assistência de qualidade para a população indígena.

O Ministério da Saúde também abriu um edital de coparticipação com os municípios, com previsão de mais de 10 mil vagas para ampliação do Mais Médicos. Outra novidade é a abertura inédita de editais específicos para o programa Consultório na Rua, com 111 vagas, e 145 vagas para a Saúde Prisional. Esta é a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços.

Ao todo, até o fim do ano, a expectativa é ter mais de 28 mil médicos atuando nos postos de saúde de todo o país, assegurando o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros que vivem em áreas remotas de difícil provimento médico e de maior vulnerabilidade.

Edital de 2023 – Médicos em acolhimento e em atuação por estado:

UF

Médicos intercambistas

Médicos formados no Brasil em atuação

AC

4

48

AL

0

30

AM

243

173

AP

10

49

BA

8

241

CE

3

270

DF

0

48

ES

8

86

GO

4

163

MA

29

176

MG

16

275

MS

6

43

MT

10

65

PA

201

320

PB

0

46

PE

0

152

PI

1

53

PR

33

247

RJ

60

154

RN

0

62

RO

0

63

RR

67

82

RS

165

317

SC

26

154

SE

0

23

SP

144

724

TO

3

32

TOTAL

1.041

4.096

Atendimento à imprensa

Telefone: (61) 3315 3713 ou 9255 – E-mail: [email protected]

Ministério da Saúde

MEC coordena reunião do Cenac e discute ações

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Comitê Estratégico do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada debate instrumento para auxiliar regime de colaboração com estados e municípios

O Ministério da Educação (MEC) coordenou nova reunião do Comitê Estratégico Nacional (Cenac) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizada nesta segunda-feira, 14 de agosto. No encontro, foi definido o planejamento das ações do colegiado e o MEC apresentou aos membros o Plano de Ações do Território Estadual (Pate), um instrumento para auxiliar o Plano de Ações Articuladas (PAR), que tem como objetivo promover o regime de colaboração federativa. 

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, explicou que o Pate levanta as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional a serem executadas com assistência técnica e financeira do governo federal. De acordo com o diretor, neste primeiro momento, o sistema informatizado contempla demandas de formação e material complementar. 

Durante a reunião, secretários estaduais e municipais puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento do Pate, debater o regime de colaboração que envolve o Compromisso Nacional e sugerir melhorias para as ações do Cenac. A coordenadora do Comitê, a secretária executiva do MEC, Izolda Cela, destacou a importância da união entre os entes federativos para a garantia do sucesso da alfabetização.  

Essa é a oportunidade que temos para uma mudança de rota em todo o processo escolar. Se não cuidarmos da base, do início do processo escolar, vamos ficar sempre correndo atrás do prejuízo, demandando muito esforço e sem que consigamos ter os resultados que desejamos. Com uma base sólida, nossas crianças terão mais chances de sucesso ao longo da vida estudantil.”
Izolda Cela, secretária executiva do MEC 

Cenac – O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é composto por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). O objetivo da instância de governança é apoiar estados e municípios a instituírem os Comitês Estratégicos Estaduais do Compromisso (Ceec). O colegiado tem uma função estratégica, relacionada aos eixos propostos pelo Compromisso; e uma função mobilizadora, no exercício do regime de colaboração entre estados e municípios.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e Secretaria de Educação Básica 

Educação e Pesquisa

BNDES amplia em R$ 1,1 bi o crédito para acesso à banda larga

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Foco são escolas, favelas e zona rural e os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), em parceria do banco com o Ministério das Comunicações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai ampliar a oferta de crédito ao setor de telecomunicações em R$ 1,1 bilhão, por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em ação conjunta com o Ministério das Comunicações (MCom).

Buscamos ampliar a fronteira econômica das redes de telecomunicações, financiando projetos em áreas sem conexão adequada, com foco inicial em escolas, área rural, pequenos municípios e favelas”

Aloisio Mercadante, presidente do BNDES

Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades com atividades compatíveis com os projetos terão acesso a crédito para aplicação em iniciativas que ampliem o acesso à internet banda larga no País, especialmente em escolas, favelas e áreas rurais.

Essa é a primeira utilização estruturada da história do FUST, e o BNDES será o agente financeiro dos recursos. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R$ 10 milhões) e indireta (financiamentos de até R$ 10 milhões por meio dos agentes repassadores). No futuro, alternativas não reembolsáveis também serão oferecidas.

“Nesta primeira fase, buscamos ampliar a fronteira econômica das redes de telecomunicações, financiando projetos em áreas sem conexão adequada, com foco inicial em escolas, área rural, pequenos municípios e favelas, bem como apoiando a aquisição de equipamentos para expansão dos pequenos provedores de internet por meio dos agentes financeiros repassadores”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“A prioridade são as escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso e é por isso que colocamos esse público na modalidade direta reembolsável. É um grande investimento que estamos fazendo para reduzir as desigualdades e levar acesso à internet para regiões que hoje estão excluídas digitalmente”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Para informações sobre como acessar os recursos do fundo, as empresas interessadas podem visitar o site do BNDES

OPERAÇÕES DIRETAS – Além do valor mínimo de R$ 10 milhões, as operações diretas com o BNDES devem necessariamente ter como foco a instalação de banda larga em áreas que não contem adequadamente com o serviço. Para tanto, devem atender a uma ou mais áreas indicadas em lista elaborada pela Anatel (https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/projetos-FUST).

A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano.

OPERAÇÕES INDIRETAS – Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES). O objetivo é expandir os serviços de conectividade e fortalecer os fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano.

 

 

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

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