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Hospital de Base de RO será o 1° da região Norte a fazer transplante de tecido ósseo

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O Hospital de Base (HB) Ary Pinheiro, em Porto Velho, será o 1° da região Norte a realizar cirurgias de transplante de tecido ósseo. A informação foi confirmada nesta semana pela diretoria da unidade de saúde.

O credenciamento para o HB fazer esse tipo de intervenção cirúrgica foi dado em 2019, por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

No entanto, de acordo com o médico transplantador Rodrigo Vick, do HB, a pandemia fez todos os transplantes serem paralisados, inclusive os ósseos, sendo estes retomados apenas em fevereiro deste ano.

“Durante a pandemia os recursos que seriam para a implementação das estruturas das cirurgias de transplante de tecido ósseo foram transferidos para o que mais precisava: atender os pacientes de Covid-19 “, explicou Rodrigo.

Para dar início ao processo da implementação das cirurgias em Rondônia, no fim de julho houve uma capacitação com os profissionais do HB. O treinamento foi no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.

Nesta capacitação, os profissionais de saúde viram como é feito todo o processo de transplante de tecido ósseo.

A Coordenadora do Transplante Ósseo, Thais Santos, explicou ao g1 que os trâmites estão em andamento e os primeiros transplantes podem ser realizados ainda neste mês de agosto.

“Estamos aptos para fazer as cirurgias, pois temos dois médicos transplantadores treinados; o Nelson Marquezini e Rodrigo Vick . Só estamos esperando a renovação da credencial, que deve ser enviada em breve. Fora isso, todos os equipamentos necessários já estão disponíveis no HB”, afirma a coordenadora.

Por ser o único hospital credenciado pelo SNT na região Norte, o instituto estipulou que o Hospital de Base seja o “ponto-satélite” para receber todos os tecidos e fazer a distribuição aos hospitais do Acre, Amazonas, Pará e Roraima ( devido à facilidade logística).

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o processo de compra de um freezer adaptado a -80º C, ideal para armazenamento de tecidos e cartilagens ósseas na temperatura certa, já está em andamento.

Fonte: G1

Vereador Everaldo Fogaça anuncia retomada do programa Tchau Poeira e ouve demandas dos moradores durante visita ao bairro Jardim Santana

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Porto Velho, RO – Na tarde de ontem, o vereador Everaldo Fogaça, representante do partido Republicano, esteve presente no bairro Jardim Santana para informar a população sobre a retomada do programa Tchau Poeira na região. Durante sua visita, o vereador também aproveitou para ouvir as demandas dos moradores e agradecer a boa recepção que recebeu.

Os moradores expressaram gratidão pelos pedidos de providências feitos pelo vereador em benefício do bairro. Em particular, eles destacaram a conclusão da iluminação do campo de futebol e da quadra de futebol society, que foi concluída no último sábado. Além disso, elogiaram o trabalho conjunto realizado pelo vereador em parceria com a prefeitura, Tribunal de Contas e DER-RO para a retomada do programa Tchau Poeira no bairro.

Durante o encontro, o vereador reafirmou seu compromisso em estar à disposição do bairro Jardim Santana. Todas as demandas apresentadas pelos moradores serão cuidadosamente analisadas e farão parte das prioridades do seu gabinete.

O programa Tchau Poeira tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida dos moradores, proporcionando pavimentação e infraestrutura adequada para as ruas e avenidas. Com a retomada do programa no bairro Jardim Santana, os moradores podem esperar por melhorias significativas nas condições das vias e na redução da poeira.

Ao longo da visita, o vereador Fogaça destacou a importância de uma parceria sólida entre a comunidade e o poder público para o desenvolvimento do bairro. Ele expressou sua determinação em trabalhar incansavelmente para atender às necessidades da população local.

A extensão total das vias no bairro Jardim Santana é de aproximadamente 22.329,40 metros. Entre as principais ruas e avenidas que serão objeto de atenção do programa Tchau Poeira, sendo que uma extensão de 12km já foi drenado e asfaltado no bairro.

Com a visita do vereador Everaldo Fogaça e a retomada do programa Tchau Poeira, os moradores do Jardim Santana têm motivos para se sentirem esperançosos em relação ao futuro do bairro. Espera-se que, com esforços conjuntos, seja possível construir uma comunidade ainda melhor, com mais qualidade de vida e infraestrutura adequada para todos.

Logradouro Extensão (M)

Rua Goianésia, Extensão (M) 250,00
Rua Jaraguá, Extensão (M) 365,00
Rua Tocantinópolis, Extensão (M) 240,00
Rua Itaberaí, Extensão (M) 250,00
Rua Raimundo Cantuaria, Extensão (M) 410,00
Avenida Amazonas, Extensão (M) 170,00
Rua Ailton Dias, Extensão (M) 270,00
Rua Gerson Barbosa, Extensão (M) 786,40
Trav. I (Rua Uberlandia), Extensão (M) 123,00
Trav. G, Extensão (M) 140,00
Trav. H, Extensão (M) 70,00
Trav. D, Extensão (M) 83,00
Rua Jussara, Extensão (M) 238,00
Rua Iporá, Extensão (M) 205,00
Rua Cristalina 01, Extensão (M) 42,00
Rua Cristalina 02, Extensão (M) 192,00
Rua Pirinopolis, Extensão (M) 323,00
Rua Ivan Curi, Extensão (M) 230,00
Rua Jatai, Extensão (M) 52,00
Trav. Bm Extensão (M) 124,00
Trav. Águas Caiari, Extensão (M) 88,00
Rua Araguaina, Extensão (M) 360,00
Trav. L, Extensão (M) 55,00
Rua Acre Sul, Extensão (M) 126,00
Rua Acre Oeste, Extensão (M) 114,00
Rua Acre Leste, Extensão (M) 228,00
Rua Mirin, Extensão (M) 90,00
Rua Maria Jose Carvalho, Extensão (M) 239,00
Rua Costinha 1, Extensão (M) 100,00
Rua Costinha 2, Extensão (M) 143,00
Trav. N, Extensão (M) 92,00
Rua Uruaçu, Extensão (M) 235,00
Rua Águas Marinha, Extensão (M) 235,00
Av. Amazonas, Extensão (M) 603,00
Rua Elvis Maia, Extensão (M) 643,00
Rua Ibrahim, Extensão (M) 730,00
Rua Paulina De Manoel, Extensão (M) 37,00
Rua Jerusalem, Extensão (M) 632,00
Rua Afonso Brasil, Extensão (M) 423,00
Rua Henrique Marques, Extensão (M) 140,00
Rua Santa Maria, Extensão (M) 100,00
Rua Granada, Extensão (M) 102,00
Rua Goiania, Extensão (M) 601,00
Rua Jatai, Extensão (M) 102,00
Rua Mineiros 1, Extensão (M) 673,00
Rua Mineiros 2, Extensão (M) 621,00
Rua Elvis Maia 2, Extensão (M) 62,00
Rua Alexandre Guimarães, Extensão (M) 1.353,00
Rua Jatai, Extensão (M) 123,00
Rua Anapolis, Extensão (M) 950,00
Rua Cristalina, Extensão (M) 462,00
Rua Iporá, Extensão (M) 462,00
Rua Itumbiara, Extensão (M) 1.112,00
Rua Jussara, Extensão (M) 462,00
Rua Luziania, Extensão (M) 462,00
Rua Pirinopolis, Extensão (M) 462,00
Rua Turmalina, Extensão (M) 1.077,00
Rua Caldas Novas, Extensão (M) 258,00
Rua Granada, Extensão (M) 204,00
Rua Diana, Extensão (M) 258,00
Rua Nero, Extensão (M) 260,00
Rua Mirim, Extensão (M) 97,00
Rua Aruana, Extensão (M) 252,00
Rua Alto Do Bronze, Extensão (M) 248,00
Rua Nova Aliança, Extensão (M) 415,00
Rua Leide Laura, Extensão (M) 190,00
Trav, Águas Caiari, Extensão (M) 130,00
Rua Joviânia, Extensão (M) 270,00
Rua Menino De Deus, Extensão (M) 60,00
Rua Menino De Deus, Extensão (M) 220,00
Rua Ramiro Barcelo, Extensão (M) 50,00
Lateral Vieira Caula, Extensão (M) 105,00
Lateral Raimundo Cantuaria, Extensão (M) 100,00
Rua Larimar, Extensão (M) 150,00

Total 22.329,40 KM

Mapa conquista abertura de dois mercados na República Dominicana

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Carnes bovinas e suínas brasileiras serão comercializadas para o país caribenho

Com um processo rigoroso que incluiu a revisão de certificados e auditorias in loco, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) conquistou mais dois mercados para a comercialização da proteína animal brasileira. Carnes bovinas e carnes suínas já podem ser exportadas para a República Dominicana.

Segunda maior economia da América Central e Caribe, o país se apresenta como um destino promissor para as carnes brasileiras. O mercado é de cerca de 120 mil toneladas de importação anual.

“Esta é uma das maiores aberturas de mercado para a carne suína brasileira da última década. Uma relação comercial importante para o Brasil porque gera mais oportunidades aos trabalhadores do nosso agro, da agroindústria e do comércio dos municípios produtores. É um ciclo virtuoso e é por isso que o presidente Lula e o Mapa vem trabalhando com afinco no fortalecimento das relações internacionais”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Em março, o ministro se reuniu com a embaixadora da República Dominicana no Brasil, Patrícia Villegas de Jorge, para tratar sobre o tema e, desde então, as negociações avançaram até a conclusão do processo de abertura dos mercados nesta semana.

Com a abertura dos mercados de carne suína e carne bovina para o país, pelo menos sete estabelecimentos brasileiros já estão habilitados a realizar as exportações dos produtos e outros ainda estão sob análise.

Ao todo, desde o início de 2023, os produtos agropecuários brasileiros, com uma pauta de diversificação das exportações, já conquistaram a abertura de 29 mercados nas Américas, Ásia, África e Oceania.

Informações à Imprensa
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Exportações do agronegócio são recorde com US$ 14,4 bilhões em julho

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Complexo soja, carnes de frango e suína, celulose e algodão foram os produtos responsáveis pelo desempenho favorável da balança comercial

As exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram, em julho deste ano, o valor recorde de US$ 14,43 bilhões, crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Segundo análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa), o aumento do volume exportado foi responsável pelo incremento do desempenho da balança comercial, puxados, principalmente, pelo complexo soja, carnes de frango e suína, celulose e algodão. No geral, os preços médios de exportação dos produtos recuaram.

A participação das exportações do agronegócio no total da balança comercial de julho foi de quase 50%.

China, Argentina, Argélia e México são alguns dos países em que as exportações do agro tiveram aumento absoluto das exportações acima de US$ 100 milhões.

 

Soja em Grãos

O complexo soja é o principal setor exportador do agronegócio brasileiro, representando 42,2% do valor total exportado pelo Brasil em produtos do agronegócio (US$ 6,09 bilhões).

O valor embarcado de soja em grãos foi recorde para os meses de julho, com US$ 4,77 bilhões. O volume embarcado expandiu 29,2%, chegando próximo a 9,7 milhões de toneladas.

A safra brasileira de soja em grãos está estimada, de acordo com o levantamento da Conab, em 154,6 milhões de toneladas na temporada 2022/2023 e explica o expressivo valor embarcado.

Já as vendas externas de farelo de soja subiram 12,4%, suplantando a cifra de um bilhão de dólares (US$ 1,08 bilhão), valor recorde para os meses de julho. O volume embarcado também foi recorde no período, atingindo 2,2 milhões de toneladas (+12,6%).

As estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) apontam que o Brasil deve se tornar o maior fornecedor mundial de farelo de soja em 2023, ultrapassando a Argentina.

Três mercados foram responsáveis pela aquisição de 73,4% do farelo de soja: União Europeia (US$ 458,83 milhões; +53,4%), Indonésia (US$ 178,88 milhões; +41,6%) e Tailândia (US$ 151,47 milhões; +3,6%).

Carne suína

As exportações de carnes foram de US$ 1,99 bilhão (-15,7%), com expansão de 3,8% no volume embarcado e queda de 18,8% no preço médio de exportação das carnes.

Entretanto, a carne suína foi a única com expansão de volume (+7,5%) e preço (+3,7%), com US$ 245,55 milhões em vendas externas (+11,5%). O maior importador de carne suína brasileira é a China, com participação de 37,8%. As Filipinas, com registro de ocorrência de Peste Suína Africana (PSA) nas regiões produtoras, foi o segundo maior importador de carne suína in natura, com US$ 27,02 milhões adquiridos (+39,0%). Três mercados importaram mais de US$ 15 milhões: Vietnã (US$ 16,41 milhões; +71,9%); Chile (US$ 15,66 milhões; +107,5%); e Hong Kong (US$ 15,48 milhões; +15,3%).

Carne de frango

As vendas externas de carne de frango foram de US$ 845,59 milhões (-3,1%). Houve incremento do volume exportado em 7,8%. A China é a principal importadora da carne de frango in natura brasileira, com aquisições de US$ 124,44 milhões (+16,9%).

Outros importadores foram: Emirados Árabes Unidos (US$ 98,58 milhões; +10,2%); Japão (US$ 87,83 milhões; +4,6%); Arábia Saudita (US$ 78,19 milhões; -22,9%); União Europeia (US$ 37,07 milhões; -8,8%); e Coreia do Sul (US$ 33,08 milhões; -23,1%).

Celulose

A celulose foi o principal produto exportado pelo setor, com exportações recordes de US$ 816,54 milhões para o mês (+20,2%). O volume exportado também foi recorde, com 1,79 milhão de toneladas (+6,0%). As exportações de produtos florestais foram de US$ 1,34 bilhão (-4,3%), em julho deste ano.

A China é o principal país importador de celulose brasileira, com US$ 499,91 milhões (+82,8%). Esta cifra representou 61,2% do valor total exportado pelo Brasil do produto.

Outros mercados importadores de celulose: União Europeia (US$ 98,40 milhões; -49,6% e participação de 12,1%) e Estados Unidos (US$ 88,65 milhões; +22,2% e participação de 10,9%).

Recorde no acumulado do ano (janeiro a julho)

De acordo com os analistas da SCRI, de janeiro a julho deste ano, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 97,12 bilhões, alta de 3,9%. O crescimento nas vendas de soja em grão para o mercado chinês (+US$ 2,91 bilhões) e argentino (+US$ 1,62 bilhão) foi o que mais influenciou no resultado.

O agronegócio representou metade das exportações totais do Brasil nos sete primeiros meses do ano (50%).

>> Nota à Imprensa

>> Resumo da Balança Comercial

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Regulamentação dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela, afirmam especialistas estrangeiros

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Participantes de audiência pública citaram modelos adotados em países europeus, mas defenderam modelo próprio

A regulamentação dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela e sem amarras que impeçam o desenvolvimento de empresas de tecnologia nacionais. A opinião foi unânime na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que discutiu, com a participação virtual de especialistas estrangeiros, as experiências internacionais na regulamentação dos mercados digitais. Esse tema é tratado em projeto de lei (PL 2768/22) em análise na Câmara dos Deputados.

Any Ortiz: audiência foi um movimento de vanguarda no Parlamento brasileiro

Ao regulamentar os mercados digitais, o projeto, do deputado João Maia (PL-RN), visa proteger a concorrência empresarial e os consumidores para que não se tornem reféns de empresas que dominam setores da prestação de serviços, as chamadas big techs – grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e Apple, que valem juntas mais do que as 100 maiores empresas do mercado de ações dos Estados Unidos.

Na Europa, foi aprovado em 2022 o DMA, Digital Markets Act, direcionado aos controladores de acesso no universo digital. O projeto em tramitação na Câmara tem intenção de introduzir uma regulação na linha da Comissão Europeia, mas de forma menos detalhada.

Já o advogado especialista em mercados e serviços digitais do escritório de advocacia White & Case Assimakis Komminos discorda de que se use como modelo a regulação da União Europeia, em vigor há nove meses.

“Cada país tem seus próprios interesses nacionais, que devem ser protegidos claramente. Porque a União Europeia introduziu essa legislação numa área específica não significa que todos os países devem fazer a mesma coisa. A União Europeia é muito intervencionista e aprova uma quantidade muito grande de regras e leis para todas as áreas, e nem todos os países devem fazer a mesma coisa. Mas isso depende de como cada país vai defender seus interesses nacionais”, disse o advogado.

Komminos opinou que o Brasil deve adotar um modelo mais flexível, como o da Alemanha. Para ele, o País deve identificar interesses públicos nacionais que justificam as regras, que, apesar de serem próprias, não podem ser muito diferentes das regras adotadas no resto do mundo.

Suavizar o controle
Uma regulação focada na suavização do controle de acesso essencial das plataformas digitais foi defendida pelo professor de direito da concorrência da Universidade de Direito Tilburg, dos Países Baixos, Giorgio Monti. Ele destacou que a regulação, diferentemente do que muitos imaginam, não trata de combate às notícias falsas que os meios digitais possibilitam.

“Nós temos que pensar cuidadosamente sobre o nosso objetivo. Se fake news é a preocupação de certas plataformas no processo democrático, no processo político, então temos que olhar outros instrumentos. Se estivermos preocupados com o dinamismo do mercado, com a dependência econômica, então precisamos focar em instrumentos como a Lei de Mercado Digital na Europa e equivalentes na Alemanha e outras partes do mundo”, apontou.

Autorregulação
Giorgio Monti lembrou que, na Europa, a visão que norteou a regulação foi a de que a legislação de concorrência não era o suficiente para controlar o alcance irrestrito das big techs nos mercados que não podiam operar eficientemente. Ele acredita que as condições do Brasil são diferentes da União Europeia e mais próximas da flexibilidade adotada pela Alemanha e do Reino Unido. Ele acredita que, se na Europa a autorregulação não seria a melhor saída, em outros países pode ser assim.

É também a opinião de Krisztian Katona, vice-presidente de concorrência global e política regulatória da Computer and Communications Industry Association (CCIA), uma associação da indústria de tecnologia da informação. Ele afirma que os reguladores estão sob pressão para desenvolverem programas digitais nacionais, e é muito importante não depender de exemplos internacionais e elaborar politicas locais mais adequadas.

Krisztian Katona lembrou que a regulação no Brasil será sentida no bolso. “Se você pensar no impacto sobre os consumidores, se a conformidade com a proposta brasileira vai aumentar os custos variados ou fixos, é muito importante destacar que os serviços vão aumentar os custos para os usuários e os das empresas também podem aumentar – e, se elas tiverem esse aumento dos custos, vão repassar para os consumidores. Então eu acredito que o impacto dessa regulação de fato pode aumentar o preço para os consumidores.”

Aprendizado
O pedido para realização da audiência foi da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que acredita que a audiência pública com esses convidados é um movimento de vanguarda no Parlamento brasileiro para que lições internacionais sejam usadas com sabedoria na construção da legislação brasileira.

“Nós estamos aqui tendo uma grande oportunidade de enriquecer o debate, aprendendo com o que já foi construído em outros países, e a experiência que têm, considerando o fato de que os mercados digitais têm se expandido de forma exponencial nas últimas décadas com serviços de tecnologia e informação se tornando cada vez mais presentes na vida cotidiana das pessoas e empresas”, considerou.

A comissão ainda vai debater a competência de regulação, a competitividade, a concorrência e o empreendedorismo nos mercados digitais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Rosangela Donadon anuncia maior torneio de futebol society da história de Rondônia

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A deputada Rosangela Donadon expressou sua alegria ao anunciar que será realizado o maior torneio de futebol society da história do estado de Rondônia, financiado com recursos que ela mesma destinou. O anúncio, feito através das redes sociais da deputada, gerou grande entusiasmo entre os amantes do esporte.

O torneio, de magnitude sem precedentes, reunirá equipes masculinas e femininas de 20 municípios e 3 distritos. Serão 10.900 atletas competindo em 544 equipes. O evento proporcionará uniformes, bombas para inflar bolas e um total de 1.632 bolas oficiais para garantir a continuidade dos jogos.

Os números são impressionantes, com 506 jogos programados ao longo do torneio. A expectativa é que cerca de 60 mil pessoas assistam aos jogos nos diversos municípios, criando uma atmosfera de emoção e energia indescritível.

Rosangela Donadon ressaltou que o torneio é mais do que apenas um evento esportivo. É uma celebração do espírito comunitário, uma oportunidade de unir pessoas e criar memórias duradouras. Com um investimento de 1.254.000,00, a deputada afirma que não é apenas um investimento no esporte, mas no povo e no futuro do estado.

O torneio é sem dúvida um marco para o futebol society no estado e promete ser uma experiência inesquecível para todos os envolvidos. A comunidade está ansiosa para celebrar o esporte, a união e a força de sua comunidade neste evento histórico. Fique ligado para mais atualizações sobre o maior torneio de futebol society que nosso Estado já viu!

Por assessoria parlamentar

PF deflagra operação para combater contrabando de cigarros em Rondônia

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Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na capital

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10/8), a Operação Fumus Delicti, para combater o contrabando e a distribuição de cigarros ilegais em Rondônia.

A investigação foi iniciada em 2021, a partir da apreensão de cigarros com um suspeito de integrar um grupo criminoso voltado para a prática do crime de contrabando. Assim, foi possível identificar outros envolvidos na prática criminosa, que culminaram na expedição dos três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Porto Velho/RO.

 

 

Os investigados podem responder pela prática do crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

‘Fumus Delicti’, nome dado à operação, é uma terminologia latina que significa ‘fumaça de um delito’, em referência ao produto contrabandeado.

 

 

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Videomonitoramento com uso de Totens reforça a segurança em pontos estratégicos

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Vilhena recebeu 8 Totens e 2 módulos de segurança, instalados em locais estratégicos da cidade

Os Totens foram instalados em pontos estratégicos em toda cidade

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, entregou na manhã desta quinta-feira (10), o Sistema de monitoramento Interativo – Totens, na cidade de Vilhena. O objetivo é a redução da violência e da criminalidade, além do fortalecimento da atuação das instituições de segurança e a ampliação da presença reforçada de ações em pontos estratégicos que passam a ser monitorados 24h, contribuindo assim para redução no tempo de resposta do atendimento das ocorrências. A cerimônia aconteceu no 3º Batalhão de Policia Militar – BPM.

O governador do Estado, Marcos Rocha, ressalta que, o propósito é beneficiar a sociedade, “O objetivo é trazer benefícios significativos para a comunidade, e a presença do sistema de monitoramento vai ajudar a coibir atividades criminosas, aumentando a eficácia das operações policiais e proporcionando maior tranquilidade aos cidadãos” destacou.

O secretário de Segurança Pública, Felipe Vital, afirma que o sistema de monitoramento vai auxiliar no controle do fluxo de entrada no Estado, “Vilhena faz divisa com Mato Grosso, e a implementação desse sistema irá auxiliar no monitoramento de quem entra e sai da cidade e ao mesmo tempo ser mais um aliado no combate à criminalidade”, finalizou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Regis Wellington Braguin, destaca os investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública, “O Governo de Rondônia está dando o caminho e celeridade aos processos tecnológicos na Segurança Pública. Os meios estão disponibilizados para as ações sejam reforçadas para maior segurança da sociedade”, disse o comandante.

Vilhena recebeu 8 Totens e 2 módulos de segurança, instalados em locais estratégicos da cidade. Durante esta semana, Ariquemes e Cacoal também receberam o sistema, totalizando um investimento de 5.773,68 ( cinco milhões, setecentos e setenta e três mil e sessenta e oito centavos) em prol da segurança do Estado.

MP recomenda que cargos não contemplados em lei de contratação temporária tenham inscrições suspensas em processo seletivo de Alvorada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Prefeitura de Alvorada do Oeste que suspenda as inscrições em processo seletivo aberto pelo Município para oito cargos não contemplados por entendimento de lei federal que trata de contratação temporária. No instrumento, o MP orienta que as funções sejam providas por meio de concurso público.

O questionamento se refere aos cargos de zelador, agente de vigilância, psicólogo, odontólogo, farmacêutico, técnicos em radiologia e saúde bucal.

Na recomendação, assinada na quarta-feira (9/8), a Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho observa que, conforme artigo 37 da Constituição Federal, contratações temporárias pela Administração Pública são destinadas às situações em que haja excepcionalidade quanto ao interesse público, o que não se comprova no caso em análise pelo MP.

A integrante do Ministério Público adverte que, de acordo com a lei, procedimentos seletivos simplificados devem, obrigatoriamente, atender a requisitos de publicidade; motivação; objetividade de critérios e existência de pressupostos para admissão de pessoal por meio de contratação temporária, que são a temporariedade da contratação; a necessidade temporária e, mais uma vez, a excepcionalidade de interesse público, princípios que não foram demonstrados pela Administração Municipal.

No documento, o Ministério Público lembra que a Constituição estabelece como regra para investidura em cargos públicos o prévio concurso público de provas ou provas e títulos.

Assim, o MP recomenda que o Município de Alvorada determine a revogação, com a urgência que o caso requer, de todos os atos relativos ao processo seletivo regido pelo Edital n. 0001/2023, no que se refere às funções apontadas e que esclareça, no prazo de 10 dias, sobre a fundamentação quanto à necessidade de contratação temporária em relação aos demais cargos. Também pede que seja apresentada, no prazo de 60 dias, a conclusão dos estudos de viabilidade e dos cargos do próximo concurso público.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Organizações criminosas, provas digitais e discurso acusatório são temas do último dia do Congresso do Tribunal do Júri do MPRO

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Dando sequência à série de palestras oriundas da programação do Congresso do Tribunal do Júri, nesta quinta-feira (10/8) foi a vez de convidados de outros estados ministrarem o curso.

A primeira intervenção da manhã foi do Promotor de Justiça Rodrigo Monteiro da Silva, do MP do Espírito Santo, que discorreu sobre “Responsabilização de Líderes de Organizações Criminosas nos Crimes Dolosos”.

A segunda oratória da manhã ficou por conta da Promotora de Justiça Simone Sibilo do Nascimento, do MP do Rio de Janeiro, que abordou com os colegas presentes o tema “Júri na Prática, Homicídios, Crime Organizado e Provas Digitais”.

A palestra de encerramento do evento, realizado na Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, foi ministrada pelo Promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, do MP de São Paulo, com a temática “O Discurso Acusatório Eficiente no Tribunal do Júri”.

Na avaliação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que acompanhou o evento, juntamente com integrantes da administração superior, foram dois dias ímpares e muito proveitosos para os Promotores de Justiça que atuam na área criminal.

O PGJ destacou que o investimento da instituição visa fortalecer ainda mais a atuação dos Promotores e Promotoras junto ao Tribunal do Júri, proporcionando maior eficiência na atuação criminal em defesa da vida.

Ao final do Congresso, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu e presenteou os palestrantes com a medalha e a locomotiva em miniatura, confeccionadas em alusão aos 40 anos do MPRO, comemorados em 2022.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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