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Pimenteiras do Oeste: Bancada do MDB mostra força e garante recurso para saúde

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A destinação de R$ 500 mil para aquisição de medicamentos e fortalecimento dos serviços de atenção básica primária para o município, já foi liberado e está na conta da secretaria de saúde do município

Os vereadores do município de Pimenteiras do Oeste/RO; Jean Tavares, Alan Teodoro e vereadora Irene Alves, conseguiram a liberação de emenda parlamentar através do senador Confúcio Moura (MDB), no valor de R$ 500 mil para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primário em saúde para cumprimento das metas nacionais, junto ao Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores da bancada do MDB do município, Jean Tavares, Alan Teodoro e vereadora Irene Alves, atuam na busca por investimentos federais, através do senador Confúcio Moura, para a destinação de emenda parlamentar. Membros da bancada emedebistas agradecem em nome da população pimenteirenses, o apoio do senador Confúcio Moura e atribuiu a conquista às diligências feitas pelos vereadores.

Segundo os vereadores, esse recurso é fundamental para melhorar o atendimento à população, garantindo mais qualidade de vida, eficiência, acolhimento nas unidades de saúde. “Agradecemos ao senador Confúcio por seu comprometimento e empenho em atender às necessidades da nossa comunidade de Pimenteiras, especialmente na área da saúde, que é prioridade para todos nós”, destacaram. O investimento permitirá a ampliação de equipes, aquisição de equipamentos e insumos, além de fortalecer programas essenciais para a prevenção e o cuidado em saúde. “Vamos continuar trabalhando para que esses recursos sejam aplicados da melhor forma, beneficiando diretamente as famílias de nossa cidade”, garantiram os vereadores.

Fonte: Por Redação do Hoje Rondônia

Vereadora Irene Alves parabeniza a todos os professores e profissionais da educação do Dia do Professor

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Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina. Parabéns a todos os professores pelo dia do Professor

A vereadora do município de Pimenteiras do Oeste/RO; Irene Alves Almeida (MDB), parabeniza aos professores pelo Dia do Professor, ressaltando a importância da profissão para a sociedade, a dedicação e o amor dos educadores, e defendendo políticas de valorização da classe.

Como parlamentar e professora, destaco o esforço, a paixão e o amor de ser professora e dedico a arte de ensinar.

Nesta quarta-feira dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no município e do país, abrangendo um escopo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior universitário. Como todos sabemos, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.

A vereadora Irene Alves, compartilha sua experiência pessoal como educadora. “Quando comecei a ministrar aulas no município, o mundo era muito diferente. Em trinta anos, nós vimos e vislumbramos várias transformações acontecendo, a digital foi a principal delas. A inteligência artificial e o acesso a dispositivos digitais dentro da sala de aula mudaram completamente o cenário educacional. Antes, era mais difícil; às vezes não tínhamos livros nem na biblioteca da escola”, refletiu a vereadora.

A vereadora concluiu destacando os avanços proporcionados pela atual gestão municipal na área da educação em Pimenteiras, que segundo ela, tem deixado um legado de qualidade que beneficiará gerações futuras.

Assessoria

CPMI do INSS ouve assessor do presidente da Conafer e vota 101 requerimentos

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A CPMI do INSS deve tomar nesta quinta-feira (16), em reunião marcada para as 9h, o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das associações acusadas de envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas. Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para a entidade associativa. Assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, Cícero Marcelino foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Em depoimento à CPMI no dia 29 de setembro, Lopes disse que Cícero Marcelino prestava serviços diversos à entidade.

— Nós tivemos locações de veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 2023, 2024, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos, nobre relator — disse o presidente da Conafer sobre seu assessor, em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Requerimentos

Na primeira parte da reunião, estão em pauta 101 requerimentos, que devem dividir os integrantes da CMPI. Um deles é a quebra de sigilos do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Os pedidos incluem e-mail institucional do INSS e celular pessoal, além de dados bancários e fiscais.

Os parlamentares também devem decidir se convocam o vice-presidente da Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O Sindnapi é uma das associações acusadas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de filiar aposentados sem autorização e cobrar deles mensalidades automaticamente.

Frei Chico é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e alvo de 11 requerimentos de senadores e deputados para comparecer à CPMI. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que Frei Chico deve esclarecer o aumento de ganhos do sindicato com as mensalidades, diante do silêncio do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, no depoimento de 9 de outubro (REQ 34/2025 – CPMI INSS).

“Frei Chico tem o dever de esclarecer o assombroso e inexplicável crescimento na arrecadação de sua entidade, que saltou de R$ 23,3 milhões em 2020 para a cifra colossal de R$ 154,7 milhões em 2024. A alegação de ele não figura como ‘alvo direto’ em investigações da Polícia Federal é um argumento irrelevante para os trabalhos desta CPMI”, diz Izalci.

Já parlamentares da bancada governista, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pedem a convocação de Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal, acusado de envolvimento nas fraudes, e de Thiago Schettini, apontando como facilitador dos esquemas investigados e supostamente ligado a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Além disso, eles pedem a convocação de José Arnaldo Bezerra Guimarães, que, suspeito de integrar o esquema, teria feito pagamentos à filha de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro.

O relator, Alfredo Gaspar, apresentou pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, para ser votado na reunião (REQ 2231/2025 – CPMI INSS). Gaspar acusa Baptista de comandar “esquema criminoso que desviou milhões de reais” por meio do sindicato. O relator afirma que “falsificação grosseira” de documentos e contratações de serviços de empresa de sua esposa estão entre os indícios do crime.

Convocação

Os parlamentares analisarão requerimentos de convocação de outras 14 pessoas. Entre elas está o sócio da empesa DM&H Assessoria Empresarial, Adelino Rodrigues Junior. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explica em seu requerimento que Adelino é sócio de Domingos Sávio de Castro, que conduz uma outra empresa de telemarketing envolvida no esquema criminoso.

Um dos diretores do Dataprev, Alan Santos, e o chefe da Ouvidoria do INSS, Lenilson Queiroz de Araújo, também podem ser obrigados a comparecer para prestar depoimento.

A CPMI também pode aprovar a quebra de sigilo fiscal de quatro pessoas e 13 empresas, inclusive com o envio de relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga crimes financeiros e transações suspeitas.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

TJRO abre processo seletivo para estágio de níveis médio e superior

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O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou nesta segunda-feira, 13, o Edital Nº 01, que torna pública a abertura do Processo Seletivo para Estágio, em Porto Velho e demais comarcas do Estado.  A seleção é para preenchimento de vagas de formação de cadastro reserva para estudantes de níveis Médio e Superior, nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Estatística, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social. As bolsas de estágio são R$1.400 (superior) e R$700 (nível médio), mais auxílio-transporte.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2025, até às 23h59 (horário de Rondônia), por meio do portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré (www.universidadepatativa.com.br), responsável pela coordenação e execução do certame. Para o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, o estágio no TJRO proporciona experiência prática aos estudantes e contribui para sua formação profissional.

O edital contempla oportunidades para estudantes de nível médio regular e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas para isso, é necessário estar cursando entre o 1º e o 2º ano, já para os cursos de graduação, é exigido que o candidato esteja entre o 3º e o penúltimo período, em instituição reconhecida pelo MEC.

Melhores hotéis Rondônia

Os selecionados deverão ter disponibilidade para cumprir carga horária de 25 horas semanais, no turno da manhã, entre 7h e 14h. Candidatos que tenham disponibilidade apenas para o período vespertino poderão permanecer em lista de espera, sendo convocados conforme a abertura de vagas compatíveis.

Envio de documentos

A seleção será realizada em única etapa de análise documental, de caráter eliminatório e classificatório, ou seja, é preciso entrar no site da Universidade Patativa, realizar o cadastro e, em seguida, fazer a inscrição na vaga desejada. Após a inscrição, é preciso enviar os documentos, que são o rendimento escolar, para todos, e os relativos às condições de cotas para indígenas, negros e Pessoas com Deficiência.

O edital completo, contendo todas as informações sobre requisitos, prazos e orientações, está disponível no site da Universidade Patativa do Assaré. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelos números de WhatsApp (88) 99687-1625 e 0800 591 8710.

Acesse o site da Universidade Patativa do Assaré

Assessoria de Comunicação Institucional

JIR 2025: Vilhena fica em 2º na capoeira

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Atletas da escola NASCE Capoeira representaram Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e garantiram o vice-campeonato na modalidade, mantendo o município no pódio pelo terceiro ano consecutivo

Nesse fim de semana (10, 11 e 12 de outubro), aconteceu em Ji-Paraná (RO) mais uma edição do JIR – Jogos Intermunicipais de Rondônia, reunindo atletas de todo o estado em diversas modalidades esportivas. A cidade de Vilhena marcou presença na competição com uma delegação formada por quatro atletas da escola NASCE Capoeira, sob a liderança do técnico Odair Belarmino (Ki-Suco).

A equipe vilhenense teve um ótimo desempenho na modalidade de capoeira, conquistando resultados expressivos. O grande destaque foi o vice-campeonato da atleta Elsie Souza (Vampira), que brilhou em uma disputa acirrada entre competidoras experientes e com reconhecimento no cenário nacional.

O resultado reafirma a força da capoeira vilhenense, que pelo terceiro ano consecutivo sobe ao pódio nos Jogos Intermunicipais de Rondônia. Segundo o técnico Odair Belarmino, o resultado é fruto de muita dedicação, treino e comprometimento ao longo do ano.

“Estamos muito felizes com o desempenho dos nossos atletas. Cada resultado mostra que a capoeira de Vilhena tem crescido e ganhado espaço no estado. Nosso objetivo é continuar trabalhando com foco e determinação para alcançar conquistas ainda maiores nas próximas edições”, destacou o técnico.

A participação da equipe da NASCE Capoeira no JIR reforça o compromisso do município com o fortalecimento da capoeira como esporte, cultura e ferramenta de inclusão social. Com o apoio contínuo de instituições e da comunidade, Vilhena segue se consolidando como referência no cenário da capoeira em Rondônia.

Prefeitura inicia construção do novo prédio da Escola Omar Godoy

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Obra terá mais de 1,5 mil m² e beneficiará cerca de 400 alunos, eliminando gastos com aluguel

Prezando pelos princípios da eficiência e da moralidade administrativa, e com o compromisso de garantir acesso a uma educação pública de qualidade, a Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou recentemente a construção do novo prédio da Escola Omar Godoy. A obra tem como objetivo proporcionar uma estrutura adequada para alunos e servidores, além de reduzir gastos públicos com aluguéis, já que a unidade passará a funcionar em espaço próprio.

Com área construída de aproximadamente 1.500 m², o novo prédio contará com 10 salas de aula, banheiros, fraldários, 1 sala multiuso, cozinha, refeitório, área de serviço, lavanderia, diretoria, secretaria, sala de professores, almoxarifado e lactário, garantindo um ambiente completo e funcional para o desenvolvimento das atividades escolares.

De acordo com a Semed, a nova estrutura, localizada ao lado da Escola Cleonice Batista, terá capacidade para atender cerca de 400 alunos, proporcionando mais conforto e qualidade no atendimento à comunidade escolar. Atualmente, a Escola Omar Godoy funciona em um imóvel alugado, situação que será revertida com a conclusão da obra.

O investimento total é de R$ 4.652.946,02, custeado integralmente com recursos próprios do município, reforçando o compromisso do município com o uso responsável e eficiente dos recursos públicos.

Prefeitura de Vilhena envia à Câmara projeto que autoriza investimento em segurança para poços do SAAE

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Atualmente, o SAAE conta com 36 poços em operação, que vêm sofrendo recorrentes furtos de cabos de energia.

A Prefeitura de Vilhena encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 7.239/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180 mil para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE). O projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 13, e o recurso será utilizado para a instalação de alarmes e monitoramento eletrônico nos poços semiartesianos que abastecem a cidade.

De acordo com o prefeito Flori Cordeiro, o objetivo é reforçar a segurança das estruturas do sistema de captação de água. Atualmente, o SAAE conta com 36 poços em operação, que vêm sofrendo recorrentes furtos de cabos de energia e equipamentos, comprometendo tanto o fornecimento de água potável quanto a integridade das instalações.

Os valores são provenientes do excesso de arrecadação do exercício financeiro de 2025, conforme relatório contábil da autarquia, e serão aplicados sem uso de recursos externos. Com o investimento, o município busca garantir maior proteção ao patrimônio público, prevenção de interrupções no abastecimento e segurança para os servidores e usuários.

Assembleia de Rondônia aprova crédito de R$ 4 milhões para reforçar a previdência estadual

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 1.115/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realocação de R$ 4.015.000,00 (quatro milhões e quinze mil reais) no orçamento do estado. O valor é destinado a garantir os repasses obrigatórios ao Fundo Previdenciário Capitalizado do  Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), além de cobrir outras despesas obrigatórias da dívida pública, como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

 

A suplementação orçamentária visa cumprir a obrigação legal do Poder Executivo Estadual de repassar, mensalmente, no mínimo 10% da receita proveniente da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos ao Iperon.

 

Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação da Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFH), administrada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Para viabilizar a transferência, o PL autoriza um crédito suplementar por excesso de arrecadação na Sefin e, simultaneamente, um crédito por anulação em favor da unidade Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças (RS/Sefin).

 

Sabendo que o crédito é essencial para assegurar a disponibilidade orçamentária e garantir a conformidade com a legislação previdenciária e fiscal vigente, a Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei, que seguiu para sanção do Poder Executivo.

 

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Instrutor autônomo de trânsito: entenda como vai funcionar o mercado de trabalho para esses profissionais

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Entre as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está a possibilidade de que as aulas práticas de direção sejam realizadas por instrutores autônomos de trânsito, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.

A medida irá ampliar as oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender.

O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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Preparação qualificada

A capacitação dos novos instrutores autônomos deverá incluir aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Ao final do curso, os participantes deverão passar por uma prova para avaliação de aproveitamento, e receberão um certificado de conclusão.

O instrutor autônomo é responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Tipo de veículo

O carro ou a moto utilizados nas aulas, seja do aluno ou do instrutor, devem atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota e possuir uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de veículo de ensino.

Contratação

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, terá seu nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional que se anuncia, por exemplo, em redes sociais oferecendo aulas, está devidamente apto para ser contratado.

Também pelos meios eletrônicos, será possível consultar a disponibilidade de horários e locais para realização das aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado. O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação do aluno.

Autonomia do instrutor

Um grande ganho trabalhista para a categoria é o fato de que o projeto traz a possibilidade de que os profissionais atuem em diferentes modelos de contratação e de forma independente, desde que respeitem as regulamentações estipuladas pelos órgãos competentes. O Detran cadastra e autoriza os instrutores conforme a lei, enquanto cada profissional organiza e gerencia seu próprio negócio.

Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola (assim, já registrado no sistema), por exemplo, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Fiscalização

O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação.

Durante a execução das aulas práticas de direção veicular, o profissional deve portar todos os documentos obrigatórios:

  • CNH;
  • Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
  • Licença de Aprendizagem Veicular;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Participação popular

O projeto que busca democratizar e baratear o processo para obtenção da CNH está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Toda a população está convidada a participar, enviando sugestões pela plataforma Participa + Brasil. Até o momento a proposta já recebeu mais de 20 mil contribuições.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

PF apreende R$ 600 mil e prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo em Rondônia

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Ação ocorreu durante fiscalização em área de fronteira, em Guajará-Mirim/RO

 A Polícia Federal apreendeu, nesta terça-feira (14/10), cerca de R$ 600 mil em espécie e prendeu em flagrante um homem pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu no município de Guajará-Mirim/RO, durante fiscalização de rotina em área de fronteira, realizada no âmbito de decisão da Justiça Federal.

Durante a abordagem, os policiais constataram a existência de indícios de crime financeiro, em razão do expressivo montante transportado sem comprovação da origem e da destinação dos valores. Será instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias dos saques realizados, com foco na rastreabilidade dos recursos e na possível prática de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação da origem.

O conduzido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido. Os envolvidos poderão responder, conforme o caso, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal reafirma seu compromisso com o combate à criminalidade financeira e à lavagem de capitais, especialmente nas regiões de fronteira, em defesa da integridade do sistema financeiro nacional e da ordem pública.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia