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Comissão debate situação dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores

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Audiência faz parte da 3ª edição da “Virada Parlamentar Sustentável”

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública com o tema “Lixões, Inclusão Socioprodutiva e Mitigação de Emissões de Metano”.

O objetivo do debate é promover a 3ª edição da Virada Parlamentar Sustentável, que contará com diversas atividades em diferentes espaços da Casa durante os meses de junho e julho de 2025.

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fred Costa (PRD-MG), está marcada para as 10 horas, no plenário 3.

    • “A Virada Parlamentar Sustentável (VPS) é um amplo movimento da sociedade civil organizada, liderado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, no âmbito da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), que visa fomentar e qualificar o debate sobre as principais agendas socioambientais no Parlamento nacional”, explica o deputado.

 

Para ele, a iniciativa chega à sua 3ª edição consolidando-se como espaço plural de diálogo e proposição de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, justiça climática, direitos humanos, direitos dos animais e proteção da biodiversidade.

Fred Costa lembra que a primeira edição, realizada em 2023, superou as expectativas de participação e impacto, mobilizando 65 organizações da sociedade civil em uma intensa programação de painéis, audiências públicas, debates e atos no Congresso Nacional. E que, em 2024, a segunda edição da Virada Parlamentar Sustentável reuniu 111 organizações de diferentes regiões e biomas do país, promovendo iniciativas voltadas à transição justa, proteção dos ecossistemas, economia verde e promoção dos direitos da natureza e direitos animais.

“Diante da urgência da crise climática e da necessidade de consolidar uma agenda legislativa positiva para o meio ambiente, a realização da terceira edição da VPS busca dar continuidade aos debates iniciados nas edições anteriores e fortalecer o engajamento parlamentar em torno de propostas legislativas estratégicas”, diz o deputado.

 

Da Redação – MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Audiência pública debate futuro da Lei de Incentivo ao Esporte

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Atletas correm na rua
Projeto garante continuidade de benefício fiscal

A Comissão do Esporte e a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre a importância dessa lei na promoção do esporte e da inclusão social em todo o Brasil.

O debate atende a pedido dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ); e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 7.

A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada um dos principais instrumentos de fomento à prática esportiva e paradesportiva no País. Desde sua criação, tem viabilizado centenas de projetos voltados à formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte.

Conheça a proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.

Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte, que tem validade até 2027.

Questionamentos
Para o deputado Mauricio do Vôlei,  é imprescindível aprofundar o debate sobre os aspectos que envolvem a execução da política pública de incentivo ao esporte.

Os parlamentares querem ainda que a governança das políticas do setor, os critérios de execução e os seus impactos fiscais sejam analisados à luz de uma perspectiva intersetorial.

“Além disso, é crucial para a democratização do acesso ao esporte entender onde a Lei de Incentivo ao Esporte está sendo efetivamente aplicada e quais regiões ainda não tiveram acesso aos recursos”, acrescenta Luiz Lima.

 

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em reunião “histórica” com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF

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Fernando Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários das duas Casas

Motta concede entrevista ao lado de líderes, Haddad e Alcolumbre

O governo federal vai substituir o decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8) durante reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários das duas Casas e ministros. A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara e terminou pouco antes da meia-noite.

Hugo Motta disse que foi uma noite histórica. “Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros”, disse ele, em entrevista coletiva concedida ao lado de Haddad e Alcolumbre. Motta lembrou que o decreto causou grande incômodo no Congresso, criando um ambiente muito adverso, e por isso foi colocado para o governo que o decreto precisaria ser revisto.

Entre as medidas anunciadas hoje está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%. Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.

“Para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória, que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”, disse Motta.

As medidas serão detalhadas na terça-feira (10), com a volta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Brasil.

Redução das isenções fiscais

O presidente da Câmara afirmou também que, na reunião, teve “a oportunidade de inaugurar um debate importante, que é o fim das isenções fiscais, que chegaram a um nível insuportável, atingindo cerca de R$ 800 bilhões”. Segundo ele, nos próximos dias serão listadas as isenções que não estão na Constituição e que serão objeto de análise.

Motta afirmou ainda que vai apresentar uma proposta de reforma administrativa no início de julho, que já está sendo discutida com o Senado, para que o país possa ter uma máquina pública mais enxuta e mais eficiente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também considerou a reunião histórica, disse que a medida provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação, corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre títulos e temas afins. “Vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas previstas, e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais”, disse.

Disse também que todos os títulos hoje isentos serão tributados. “Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse.

Afirmou ainda que as instituições financeiras, atualmente, pagam três alíquotas de CSLL: de 9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% deixará de existir, e as instituições que estão sujeitas a essa faixa passarão para 15% ou 20%.

Haddad disse que mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas já contratadas pelo governo, de quatro a seis anos atrás. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, disse, para rebater as acusações de “gastança” do governo.

As medidas decididas na reunião não terão aplicação imediata, pois dependem da aprovação da Câmara e do Senado, e também precisam obedecer aos princípios da noventena e da anualidade, quando for o caso.

 

Da Redação – WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeito Léo Moraes recebe Moção de Aplausos pelos 100 dias de gestão

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Neste último final de semana, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, foi agraciado com uma Moção de Aplausos por conta da atuação de sua gestão nos primeiros 100 dias à frente do Poder Executivo.

A Moção foi entregue durante a realização do festival folclórico Flor de Cacto, que neste ano reuniu milhares de cidadãos que prestigiaram apresentações artísticas e culturais, além de comidas típicas e competição de quadrilhas juninas. O secretariado executivo da Prefeitura de Porto Velho também se fez presente.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a entrega dessa Moção de Aplausos é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desempenhado por toda a sua equipe, que vem entregando disposição e vontade de transformar a capital rondoniense.

“Essa solenidade é um reflexo do trabalho de toda a nossa equipe, temos compromisso com a população e garanto que entregaremos o melhor de nós para que Porto Velho siga no caminho certo, com o reconhecimento da nossa população”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Presente no evento, o policial militar da reserva Dionísio Pacheco comentou que a homenagem ao prefeito Léo Moraes é justa e merecida, uma vez que, para ele, a cidade já parece outra.

“Desde o primeiro dia de sua gestão, Léo Moraes tem cumprido suas promessas de campanha. Nestes 100 dias, Porto Velho é outra cidade. Parabéns ao prefeito e aos secretários por esse importante reconhecimento”, falou Dionísio Pacheco.

Vale destacar que a Moção de Aplauso foi uma proposta de iniciativa do vereador Edmilson Dourado e foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal.

 

Texto: João Paulo Prudêncio e Humberto Oliveira Fotos: Leandro Morais

Operadores de turismo percorrem Rota das Emoções e conhecem maravilhas do Nordeste

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Objetivo é apresentar o Brasil como um destino de natureza com toda a estrutura e a hospitalidade que tem para receber viajantes internacionais.

Agência Gov | Via Embratur
07/06/2025
Operadores de turismo percorrem Rota das Emoções e conhecem maravilhas do Nordeste

Divulgação/Embratur-Sebrae
Lençóis Maranhenses é um dos três destinos que operadores de turismo espanhóis e mexicanos vão conhecer

O Nordeste do Brasil será palco da Famtour Experience Brasil – Rota das Emoções, organizada pela Embratur em parceria com o Sebrae e apoio das Secretarias de Turismo dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. A iniciativa vai apresentar a quatro operadores de turismo espanhóis e quatro mexicanos os atrativos da região os mais de 500 quilômetros da rota, que liga três dos mais icônicos destinos naturais do Brasil: os Lençóis Maranhenses (MA), o Delta do Parnaíba (PI) e Jericoacoara (CE).

Juntos, Espanha e o México enviaram mais de 230 mil turistas ao Brasil em 2024. O perfil do público espanhol valoriza destinos com autenticidade e biodiversidade, enquanto os mexicanos demonstram preferência por experiências únicas e sustentáveis, o que faz da Rota das Emoções um roteiro ideal para ambos.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a famtour é uma ferramenta poderosa para inserir o Brasil nos catálogos internacionais de turismo

Nosso foco é fortalecer o Brasil como destino desejado, competitivo e sustentável. A Rota das Emoções traduz com perfeição esse propósito, ao oferecer experiências que conectam natureza, cultura e vivências em comunidades locais”, afirma Freixo

Para o Sebrae, a Rota das Emoções é o tipo de produto estruturado que deu certo. “Podemos afirmar, que a Rota é objeto de desejo, inclusive no mercado internacional e é neste contexto que as ações de mercado fortalecem e posicionam o território em outros países. Desta forma, o objetivo é fortalecer esta estratégia no novo contexto do plano de posicionamento do Brasil, no setor do turismo. Com isso, iremos ampliar o mercado com os atrativos de sol e praia, turismo de base comunitária, esportes, evidenciando a diversidade dos produtos turísticos brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Rota das Emoções

No circuito, os participantes vão experienciar uma combinação de aventura, cultura e sustentabilidade, com oportunidades de vivência junto às comunidades locais, gastronomia regional e artesanato típico. Além disso, poderão participar desde jantares nas dunas até imersões com comunidades locais e atividades de aventura como passeios de buggy, caiaque em manguezais e passeio de barco com revoada de pássaros.

Além de conhecerem os destinos, os operadores terão, ainda, encontros de relacionamento com fornecedores locais em Barreirinhas (MA), Parnaíba (PI), Camocim (CE) e Jericoacoara (CE). Esses têm o objetivo de aproximar e viabilizar os roteiros em pacotes turísticos internacionais.

“A aproximação entre operadores estrangeiros e prestadores de serviços locais é essencial para transformar o interesse em negócios concretos. Essa ponte impulsiona não apenas o turismo, mas a economia local de maneira sustentável”, destaca Freixo.

Mercado espanhol

A Espanha foi o 11º maior emissor de turistas para o Brasil em 2024, com 132.484 ingressos registrados de janeiro a dezembro. Dentre os espanhóis que viajam internacionalmente, há interesses, acima da média mundial, por turismo de sol e praia (59,7%), cultural (44,2%), gastronômico (33,8%), de bem-estar (26,3%) e ecoturismo (19,8%), de acordo com a Globaldata, em 2024.

Mercado mexicano

O México foi o 15º maior emissor de turistas para o Brasil em 2024, com 99.137 ingressos registrados de janeiro a dezembro. Dentre os mexicanos que viajam internacionalmente, há interesses, acima da média mundial, por turismo de sol e praia (73,7%), cultural (34,9%), aventura/esportivo (32,3%), gastronômico (31,9%), ecoturismo (27,6%), de bem-estar (22,8%), de cruzeiros (22%) e LGBTQIA (4,6%), de acordo com a Globaldata, em 2024.

Famtour

O famtour consiste em uma ação estratégica realizada em todas as macrorregiões do país para trazer profissionais estrangeiros – operadores e agentes de turismo – ao Brasil e proporcionar uma maior familiarização com os destinos brasileiros. O convite para famtours tem se mostrado altamente eficaz como ferramenta de promoção internacional dos destinos brasileiros.

As atividades fortalecem a promoção e comercialização de experiências turísticas e a diversificação dos portfólios de operadoras e agências de viagens internacionais; proporcionam aos operadores e agentes de viagens o aprofundamento do conhecimento sobre destinos brasileiros; e facilita, a rede de contatos entre os convidados e os trades locais, gerando novas oportunidades de negócios e ampliando as vendas.

Link: https://embratur.com.br/2025/06/06/operadores-de-turismo-percorrem-rota-das-emocoes-e-conhecem-as-maravilhas-do-nordeste-brasileiro

Inmetro reforça regras de segurança para uso do Gás Natural Veicular (GNV)

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Motoristas precisam ficar atentos às inspeções obrigatórias e ao reteste dos cilindros a cada cinco anos. Órgão alerta sobre riscos de instalações e manutenções irregulares

 Via Inmetro
Inmetro reforça regras de segurança para uso do Gás Natural Veicular (GNV)

Divulgação/Inmetro
Embora o GNV ofereça vantagens como economia no abastecimento, menor impacto ambiental e, em alguns estados, redução no valor do IPVA, a segurança está diretamente ligada ao cumprimento das exigências técnicas e legais

O uso do Gás Natural Veicular (GNV) é seguro, desde que todas as exigências técnicas e regulamentares sejam rigorosamente cumpridas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reforça a importância de seguir integralmente os critérios estabelecidos nas portarias do Inmetro pertinentes ao segmento do GNV, visando garantir a segurança no seu uso.

A afirmação é das áreas técnicas do Inmetro responsáveis pelos segmentos de Acreditação (Cgcre) e Avaliação da Conformidade (Dconf), que ressaltaram, em recente declaração, a necessidade de observância completa dessas normas para o setor do GNV.

O Inmetro dispõe de um conjunto de regulamentações que estabelecem requisitos técnicos e administrativos voltados à segurança e à qualidade exigidas. Essas normas abrangem desde a certificação compulsória de determinados componentes dos sistemas de GNV, passando pelos instaladores registrados – responsáveis pelas instalações e manutenções desses componentes até os organismos de inspeção acreditados, responsáveis pelas inspeções iniciais e periódicas.

O instituto ressalta, ainda, que os cilindros que armazenam o GNV devem ser submetidos, compulsoriamente, à requalificação a cada cinco anos – ou antes, caso necessário para verificar se ainda continuam mantendo as condições originais de segurança.

De acordo com o coordenador-geral de Acreditação (Cgcre), Marcos Barradas, existem casos de explosões em veículos movidos a GNV que, geralmente, estão relacionados ao descumprimento dos requisitos estabelecidos.

Na maioria dos acidentes, o que se identifica é a negligência por parte dos usuários: seja ao instalar os sistemas de GNV em oficinas clandestinas, seja por não realizar as inspeções de segurança veicular anuais, seja por não fazer as devidas requalificações dos cilindros, bem como por não realizar a manutenção adequada dos veículos”, informa Barradas

Além do risco as vidas, a não realização das inspeções de segurança veicular, podem resultar em infrações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com aplicação de multa, pontos nas carteiras de motorista e até retenção dos veículos. A inspeção deve ser realizada por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro, responsáveis por verificar se os veículos movidos à GNV estão em conformidade com os requisitos técnicos e legais pertinentes, complementou o coordenador da Cgcre.

É importante que os usuários do seguimento de GNV saibam que, após as instalações e/ou requalificações, é obrigatória a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento exigido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para circulação legal (licenciamento) dos veículos.

Entre os principais riscos do uso irregular estão

– explosões durante o abastecimento, com possibilidade de destruição total dos veículos e risco à vida dos seus ocupantes/outras pessoas;

– vazamentos de gás, especialmente no interior dos veículos, com potencial de causar intoxicação ou asfixia;

– incêndios provocados por falhas técnicas nos cilindros ou em componentes mal instalados; e

– perdas patrimoniais.

Diante disso, o Inmetro reforça a orientação para que os motoristas procurem instaladores registrados e cumpram rigorosamente o calendário das inspeções de segurança veicular. Se todas essas regras forem devidamente observadas, podemos afirmar que o uso do GNV é plenamente seguro.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destaca a importância da segurança no uso do GNV.

É fundamental que os motoristas sigam todas as etapas exigidas para garantir o uso seguro do GNV. O Inmetro define critérios técnicos rigorosos justamente para prevenir acidentes e proteger vidas. A inspeção anual e o reteste dos cilindros não são burocracia — são medidas essenciais de segurança”, afirmou Brito

Responsabilidade.

Embora o GNV ofereça vantagens como economia no abastecimento, menor impacto ambiental e, em alguns estados, redução no valor do IPVA, a segurança está diretamente ligada ao cumprimento das exigências técnicas e legais.

Denúncias

Caso identifique irregularidades, o cidadão pode denunciar ao Inmetro por meio de sua Ouvidoria, através do telefone 0800 285 1818 (ligação gratuita), apenas de telefones fixos, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 (exceto feriados), ou pelo site.

Link: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/inmetro-reforca-regras-de-seguranca-para-uso-de-gnv-e-alerta-sobre-riscos-de-instalacoes-e-manutencoes-irregulares

Cerejeiras: caminhonete é destruída por incêndio durante a madrugada; polícia investiga crime

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Na madrugada da última segunda-feira (2), uma caminhonete Ford F-4000 amarela foi incendiada em frente a uma residência no município de Cerejeiras, por volta das 2h da manhã. A principal suspeita é de que o incêndio tenha sido criminoso.

A proprietária do veículo registrou um boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Civil e relatou que a caminhonete estava estacionada em frente à sua casa quando, possivelmente, alguém teria ateado fogo de forma intencional.

Segundo a vítima, não há desavenças ou inimizades que possam justificar o ataque, o que aumenta a preocupação com o ocorrido.

O Corpo de Bombeiros foi acionado rapidamente e conseguiu controlar o fogo, mas o veículo teve danos severos. A Polícia Militar também esteve no local e orientou a vítima quanto aos procedimentos legais.

O caso agora está sendo investigado pela Polícia Civil, que busca identificar os responsáveis e esclarecer as circunstâncias do possível crime.

 

 

Fonte/Cerejeiras News

Profissionais da imprensa terão palestra gratuita sobre comunicação digital em Rolim de Moura

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A Federação Nacional dos Comunicadores (FENACOM), seccional Rondônia, promoverá no dia 14 de junho, em Rolim de Moura, uma palestra gratuita voltada a profissionais da comunicação, estudantes da área e servidores públicos.

O evento será ministrado pelo jornalista e doutor em educação Alessandro Lubiana, com o tema:
“Comunicação Institucional e Assessoria de Imprensa no Mundo Digital”,
e acontecerá às 8h30, no auditório da Associação Empresarial de Rolim de Moura, localizado na Avenida Rio Branco, nº 4500 – Centro. Ao final, os participantes receberão certificado de participação.

Sobre o palestrante

Alessandro Lubiana é jornalista com formação pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, especialista em Liderança Corporativa (FAG/PR), Comunicação Digital (ESIC/PR) e Metodologia do Ensino Superior (Faculdade Porto Velho).
Possui mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional (UNITAU) e doutorado em Educação (UNIVALI), com foco na educação mediada por tecnologia na Amazônia.

Autor dos livros “A educação mediada por tecnologia na Amazônia” e “A internet como ferramenta de desenvolvimento na Amazônia”, Lubiana atualmente é o chefe de comunicação da Assembleia Legislativa de Rondônia, e já atuou na prefeitura de Porto Velho, na Universidade Católica e em veículos de imprensa no interior do estado.

Sobre a FENACOM

Fundada em 2016, com sede em Brasília, a Federação Nacional dos Comunicadores (FENACOM) representa profissionais da comunicação em todo o país, por meio de suas seccionais estaduais.

Diretoria Nacional:

  • Presidente: Fábio Willian de Brito Camilo
  • Vice-presidente: Ediglei Cordeiro Gonçalves
  • Diretor Jurídico: Hudson Camurça Lima
  • Conselheiro de Ética: Márcio Pugliesi
  • Secretário Geral: Guarim Liberato Martins Junior
  • Secretária de Ação Social: Izabel Cristina da Silva
  • Tesoureiro: Carlos Evandro Araújo Silva
  • Entre outros.

Diretoria Rondônia:

  • Presidente: Ricardo Frota
  • Vice-presidente: Moisés Cruz
  • Diretor Institucional: Francisco Holanda
  • Diretor Jurídico: Hiram Castiel
  • Comunicação: Elizeu Evangelista
  • Tesouraria: Paula Figueiredo

Câmara de Vilhena aprova auxílio-alimentação de R$ 1,4 mil para vereadores por 8 votos a 4, sem debates

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Vereadores tem salário de 10 mil reais

O que era apenas uma possibilidade em abril, tornou-se realidade nesta terça-feira, 3 de junho: a Câmara Municipal de Vilhena aprovou o Projeto de Resolução nº 60/2025, que institui um auxílio-alimentação de R$ 1.400,00 para os servidores do Poder Legislativo, incluindo os vereadores.

A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária da Casa Legislativa de forma rápida e sem discussões em plenário, com o apoio de oito dos treze parlamentares. Votaram contra o projeto os vereadores Samir Ali, Amanda Areval, Eliton Costa e Zé Duda. O presidente da Câmara, Celso Machado, não participou da votação, pois só vota em caso de empate.

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Com a aprovação, o valor será creditado mensalmente nas contas bancárias dos vereadores já a partir de junho, ampliando a remuneração dos parlamentares, que atualmente recebem salário base de R$ 10 mil. A justificativa é equiparar o benefício ao que já é pago a outros servidores do Legislativo.

Segundo parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o auxílio é legal e constitucional. A Câmara argumenta que, por exercerem atividades dentro da estrutura legislativa, os vereadores também são considerados servidores públicos, o que daria respaldo jurídico à concessão do benefício.

A decisão gerou repercussão nas redes sociais e veículos de imprensa locais, especialmente pelo fato de ter ocorrido sem debate público e em um momento de alta sensibilidade sobre gastos do poder público. O auxílio será custeado com recursos do duodécimo repassado mensalmente pela Prefeitura à Câmara, que representa um percentual fixo da arrecadação do município.

Embora o projeto tenha respaldo jurídico, a medida tem sido alvo de questionamentos quanto à necessidade do pagamento adicional, considerando que os vereadores têm obrigação de participar apenas de três sessões ordinárias mensais.

Com a nova despesa aprovada, cada vereador passará a receber, somando o salário base e o novo auxílio, um total mensal de R$ 11.400,00.

 

 

 

Autor: Osias Labajos/FV

Crédito rural do Plano Safra 2024/25 já soma R$ 330,9 bilhões

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O volume de recursos liberados no âmbito do Plano Safra 2024/2025 já atinge R$ 330,93 bilhões em contratações. O montante representa uma aceleração no ritmo de desembolsos, com crescimento de 11% em relação ao mês anterior, segundo dados atualizados do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O destaque fica para o desempenho do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que segue em expansão e já responde por 202.137 contratos firmados, somando R$ 53,48 bilhões. Só nas modalidades de custeio e investimento, o programa movimentou R$ 47 bilhões e R$ 6,48 bilhões, respectivamente. A performance do Pronamp cresceu tanto em número de operações quanto em valores liberados, refletindo a demanda crescente de médios produtores por crédito estruturado.

Entre julho de 2024 e maio de 2025, os financiamentos de custeio rural lideraram o total desembolsado, com R$ 155,07 bilhões. Em seguida aparecem os financiamentos de comercialização e industrialização, que somam R$ 70,9 bilhões, enquanto os investimentos em infraestrutura e modernização somaram R$ 56,97 bilhões no mesmo período.

Esses valores equivalem a 68% da programação financeira prevista para a safra atual. Em termos comparativos, o total liberado representa 82% dos R$ 332,5 bilhões desembolsados no mesmo intervalo da safra passada (2023/24), mantendo o ritmo estável de crédito oficial mesmo em um cenário de juros ainda elevados e margens de rentabilidade pressionadas para algumas cadeias do agro.

A diferença, segundo o Ministério da Agricultura, é compensada pela crescente preferência de produtores por outras modalidades de financiamento, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs). Até abril deste ano, foram registradas emissões de R$ 331,4 bilhões via CPRs, com R$ 150,5 bilhões voltados a instituições financeiras e R$ 180,9 bilhões direcionados ao mercado de capitais — um incremento de R$ 116,2 bilhões em comparação com o mesmo período da safra anterior.

Fontes com taxas controladas e equalização de juros também apresentaram desempenho superior à safra passada. A Poupança Rural Controlada cresceu 24%, os recursos equalizados do BNDES avançaram 13%, e os Recursos Livres Equalizáveis deram um salto de 181%. Já entre as linhas com taxas livres, a Poupança Rural Livre teve aumento de 113%.

Leia Também:  Produtores de algodão começam a semana com expectativa de alta na Bolsa

Nos programas de investimento que contam com equalização, ainda há margem de 29% dos recursos a serem comprometidos. Já nas linhas de custeio e comercialização com equalização de juros, o saldo restante é de 14%. Esses números indicam que o setor produtivo segue firme em seu apetite por crédito rural, com espaço significativo para novas operações nos próximos meses.

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