O texto preliminar das resoluções que serão submetidas a audiências públicas nos próximos dias 3, 4 e 5 de fevereiro já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as propostas, há duas novidades: uma sobre transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e outra sobre a consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

Também há propostas de resolução sobre pesquisas eleitorais, fiscalização e auditoria, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, representação e reclamações e ilícitos eleitorais.  

O envio de sugestões para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às Eleições Gerais de 2026 pode ser feito até as 23h59 do dia 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico.  

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá no dia 3 de fevereiro e abordará as minutas de resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, bem como de atos gerais do processo eleitoral.

No dia seguinte (4), será realizada a segunda audiência pública sobre escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e prestação de contas.

Já no dia 5, os debates serão sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.

3 de fevereiro – primeira audiência

Na primeira audiência, será analisada a minuta sobre pesquisas eleitorais, que regulamenta os procedimentos de registro e divulgação de pesquisas de opinião pública relativas às eleições, às candidatas, aos candidatos e às consultas populares.

Também estará em discussão a minuta sobre fiscalização e auditoria, que prevê, entre outros pontos, a realização do Teste de Integridade com uso de biometria de eleitoras e eleitores voluntários, em todas as unidades da Federação, em ambientes próximos às seções eleitorais.

Outro tema será a minuta relativa aos sistemas eleitorais majoritário e proporcional, que dispõe sobre a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral.

Completa a pauta a minuta sobre os atos gerais do processo eleitoral, que trata das etapas de preparação, votação, apuração, totalização, diplomação e dos procedimentos posteriores ao pleito.

4 de fevereiro – segunda audiência

No dia 4, será examinada a minuta referente à escolha e ao registro de candidatas e candidatos, que assegura aos partidos, nas eleições majoritárias, autonomia para definir critérios de escolha e o regime de coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

A minuta sobre prestação de contas aborda a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidaturas, bem como as regras para a apresentação das contas de campanha. O documento destaca que gastar recursos além dos limites estabelecidos pode resultar em multa equivalente a 100% do valor que exceder o limite fixado, além da responsabilização por abuso do poder econômico.

Também será debatida a proposta sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha que estabelece as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC. De acordo com o texto da minuta, o partido poderá alterar ou retificar os critérios para distribuição dos recursos e comunicá-los ao TSE até o dia 30 de agosto, desde que a alteração ou retificação esteja devidamente justificada.

5 de fevereiro – terceira audiência

No dia 5, será debatida a minuta sobre propaganda eleitoral que delibera sobre dispositivos relacionados às diversas formas de veiculação de propaganda de candidatas e candidatos, bem como estabelece o período em que são permitidas.

A minuta sobre representações e reclamações disciplina o processamento das representações, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.

Já a proposta que dispõe sobre ilícitos eleitorais traz medidas para o enfrentamento da desinformação que atente contra a integridade do processo eleitoral. Também abrange a gravidade do desvio de finalidade dos recursos públicos destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, independentemente do montante desviado.

Além disso, será discutido o programa “Cada Voto Importa”, proposta de transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa estabelece diretrizes e providências para garantir o direito de votar a essas pessoas, mediante o oferecimento de transporte especial para aqueles que não dispõem de meios próprios para comparecer aos locais de votação.

Por fim, será debatida a minuta que reúne, em texto único, todos os dispositivos existentes na legislação eleitoral e nas resoluções do TSE – sem a promoção de alterações de conteúdo que inovem no ordenamento jurídico – sobre os direitos, as garantias, os deveres, as vedações, as penalidades e as orientações aplicáveis à participação das eleitoras e dos eleitores no processo eleitoral.

MC/JP/DB