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MPE, Polícia Civil e Sefin deflagram operação contra sonegação fiscal em RO e MT

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Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27/9) a operação Lungo, com a finalidade de combater uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada à prática de crimes empresariais, especialmente ligados à fraude fiscal estruturada, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

O trabalho é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Rondônia (CIRA), o qual é composto pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Finanças e Polícia Civil de Rondônia.

O objetivo da operação é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo GAESF/MPRO – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público e pela DRACO2 da Polícia Civil que foram deferidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal/RO.

A investigação iniciou em 2021, a partir das informações da SEFIN, apontando uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada a enriquecer, mediante fraude à arrecadação tributária, seguida de lavagem do dinheiro, por meio de empresas de fachada e com sócios ‘laranjas’.

Para isso, empresas fictícias foram criadas no município de Rondolândia /MT unicamente para emitirem notas fiscais ideologicamente falsas, com objetivo de acobertar o transporte de café vendido por empresas de Cacoal e região para uma grande indústria de Cuiabá/MT.

O município de Rondolândia/MT tem localização geográfica estratégica para a Orcrim, pois pertence ao Estado de Mato Grosso e fica a poucos quilômetros de Ministro Andreazza/RO. Por isso, a Orcrim simulava operação interna de venda naquele Estado, cujo pagamento do ICMS não é exigido. Isso dificultava a identificação da fraude pela fiscalização tributária do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, quando a carga de café passava com destino a Cuiabá/MT.

Em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de ICMS são sonegados por carga de café vendida e transportada em um caminhão, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de tributos sonegados desde 2018. O débito tributário, no entanto, pode dobrar com futura aplicação de multa e demais acréscimos devidos.

Com apoio da DRACO 2, GAESF, SEFIN, GAECOs de RO e MT e POLITEC/RO, estão sendo cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão em empresas, sendo 7 em Rondônia, nas cidades de Cacoal, Ministro Andreazza e Espigão d’Oeste, e 1 em Rondolândia/MT, além de 18 Mandados de Busca Pessoal e Veicular, sendo 16 em Rondônia nas cidades de Cacoal, Espigão d’Oeste, Alto Paraíso, Ministro Andreazza e Ji-Paraná, e 2 em Rondolândia/MT, totalizando 26 mandados.

O nome da operação se inspira no café “Lungo” que significa uma longa dose de café. Da mesma maneira, busca-se com a operação uma longa dose de combate contra a evasão fiscal assegurando que todos paguem de forma justa pelo imposto devido em suas comercializações.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MP Itinerante: Em mobilização de cidadania, Ministério Público presta cerca de mil atendimentos em Vista Alegre do Abunã

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Mobilização para a garantia de direitos e promoção da cidadania, o Projeto MP Itinerante, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e órgãos parceiros, realizou nesta quarta-feira (27/9) aproximadamente mil atendimentos à comunidade de Vista Alegre do Abunã. O distrito é a terceira localidade contemplada por esta edição da iniciativa, que tem como foco a região de Ponta do Abunã.

Os trabalhos foram realizados na Escola de Ensino Fundamental e Médio Profª Antônia Vieira Frota, onde as equipes dos órgãos se concentraram para o mutirão de serviços, que incluíram prestação de assistência jurídica, recebimento de denúncias e atendimentos pela Ouvidoria do MPRO. No local, instituições parceiras também fizeram emissão de documentos, realizaram cadastros sociais e prestaram orientações. O projeto MP Itinerante é coordenado pelo Centro de apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI) do MPRO.

Educação – Em ações móveis, equipes do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), sob a coordenação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, inspecionaram as cinco escolas da rede pública de ensino, existentes no distrito.

Nas instituições, foram verificadas as condições das instalações físicas, merenda, oferta de professores e, ainda, o transporte escolar. Os veículos foram vistoriados, tendo analisados seu estado de conservação, além da rota e volume de crianças atendidas. Também foram realizadas ações de busca ativa, orientações acerca de direitos da infância e atividades de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Todo o material coletado deverá compor relatório para a eventual instauração de procedimentos pelo Ministério Público.

Os trabalhos foram acompanhados pelos Promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Yara Travalon Viscardi (Educação).

Saúde – A única Unidade Básica de Saúde da localidade foi objeto de reunião e posterior visita das equipes do MPRO. A Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, acompanhada de técnicos do órgão, esteve no local para observar a oferta de medicamentos, condições gerais de funcionamento do serviço e presença de profissionais. Uma das queixas apresentadas foi a incapacidade da unidade para atendimentos de casos de maior complexidade, o que gera, de modo recorrente, a necessidade de deslocamento para o distrito de Extrema. As informações registradas na inspeção também servirão de base para atuação institucional.

Segurança Pública – O Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), Promotor de Justiça Tiago Cadore, teve encontro com representantes da unidade da Polícia Militar na região, oportunidade em que colheu as principais demandas da corporação. O preocupante índice de criminalidade no distrito foi abordado com o efetivo, que pontuou a falta de iluminação pública como um dos fatores que favorecem a prática de delitos. O problema já vinha sendo apontado pela comunidade.

Meio ambiente – No campo ambiental, foram feitos levantamentos acerca de boas práticas e principais infrações relacionadas à área, registradas no distrito. Os trabalhos foram realizados pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.

Corrupção – Já o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) atuou em Vista Alegre do Abunã capacitando conselheiros e diretores de escolas das redes públicas municipal e estadual. Técnicos do órgão conscientizaram os profissionais da educação sobre a participação social nas decisões relevantes para o ambiente escolar, destacando a essencialidade do controle social. Na oportunidade, também foram coletadas informações da comunidade.

Ouvidoria – A Ouvidoria do MPRO registrou 35 atendimentos em Vista Alegre do Abunã. A maior parte das denúncias versou sobre a área da saúde e má conservação de estradas. Os usuários relataram a falta de vacinas, de profissionais e medicamentos na UBS do distrito e expuseram as dificuldades para escoamento de produção, em razão do estado de vias rurais. As atividades tiveram a coordenação da Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel.

MPT – Integrando o projeto, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lucas Brum, prestou atendimento à população, fornecendo orientações e procedendo a encaminhamentos. O integrante do MPT ressaltou a importância do MP Itinerante e da parceria entre os dois órgãos. “Podermos estar no mesmo espaço, recebendo as demandas sociais em conjunto, qualifica nosso trabalho para o atendimento de nossa missão constitucional”, afirmou.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Última fase de classificação do Concacau terá a participação de cinco julgadores

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O Concurso Concacau é uma iniciativa do Governo de Rondônia que busca reconhecer e premiar os produtores de Cacau do Estado, que se destacam pela qualidade e preocupação com a sustentabilidade em suas produções. Nesta última fase de classificação, que acontece nesta quinta-feira (28), às 18h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae de Jaru, e que não será aberta ao público, um júri externo composto por cinco julgadores selecionados pela Comissão será responsável por realizar uma prova à cega.

A Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri pretende agregar valor à produção, permitindo assim maiores ganhos aos produtores rurais. O Concacau também tem como objetivo promover Rondônia como um produtor de cacau de destaque no cenário nacional e internacional. Na prova à cega, os lotes de chocolates serão provados e avaliados sem que os julgadores saibam a origem dos mesmos. Essa avaliação será feita com base em uma referência, e seguirá a metodologia do Consórcio de Expertos en Cacao Fino de Aroma – CoEx, que é amplamente reconhecida e utilizada internacionalmente para a avaliação das amêndoas dos inscritos no concurso.

A expectativa para essa última fase de classificação é grande

De acordo com secretário da Seagri, Luiz Paulo, a prova à cega também é uma oportunidade para os produtores receberem feedbacks objetivos sobre seus chocolates. “Dessa forma é permitindo que todos os participantes possam aprimorar suas técnicas para atender cada vez mais às expectativas dos consumidores em relação à qualidade e ao sabor dos produtos”, salientou.

A avaliação realizada pelos julgadores terá um peso de 20% na nota final dos participantes do concurso. Ou seja, além de outros critérios de avaliação, como a qualidade da amêndoa, aroma, sabor e aspectos sustentáveis, a pontuação atribuída pelos julgadores terá um peso significativo para a classificação dos produtores.

É importante ressaltar que o Concurso Concacau é uma oportunidade de valorização e promoção dos produtores de cacau de Rondônia, incentivando-os a investirem na qualidade e sustentabilidade de suas produções. Além disso, a premiação contribui para fortalecer a imagem e reputação do cacau produzido no Estado, tanto no mercado interno como externo.

A expectativa para essa última fase de classificação é grande, tanto por parte dos produtores quanto dos julgadores. Afinal, é nessa etapa que serão definidos os grandes vencedores do Concurso Concacau, que receberão reconhecimento, premiação e a oportunidade de ampliar seus negócios e parcerias comerciais.

O evento desta quinta-feira promete ser um momento de valorização da produção de Cacau de Rondônia, destacando não apenas a qualidade dos produtos, mas também o compromisso dos produtores com a sustentabilidade e preservação ambiental. É uma oportunidade única para prestigiar e conhecer o que há de melhor no Cacau produzido em nosso Estado.

Professores da Rede Estadual participam de formação sobre técnicas de leitura e de escrita no Sistema Braille

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Na segunda-feira (25), aconteceu a solenidade de abertura do curso de introdução às técnicas de leitura e de escrita no Sistema Braille. A formação reúne 60 professores da Rede Estadual de Ensino, sendo 50 de municípios de Rondônia e 10 da Capital, Porto Velho.

O curso na área de deficiência visual está sendo realizado pelo Governo de Rondônia e tem a duração de 40 horas, com aulas que prosseguem até sexta-feira (29). As técnicas da escrita são ministradas pelas professoras Geni Pinto de Abreu e Maria Luzia do Livramento, da Secretaria de Estado da Educação – Seduc. O Sistema Braille, empregado universalmente na escrita e na leitura por pessoas com deficiência visual, têm aplicações na literatura, matemática, química, física, informática, musicografia e fonética.

A formação tem como objetivo divulgar e transmitir conhecimentos básicos aos professores de salas de recursos multifuncionais, a fim de melhorar suas condições de atendimento às pessoas com deficiência visual em seu processo de inclusão social e educacional.

CAPACITAÇÃO

O curso proporcionará a capacitação do professor ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, trabalhando o ensino do Braille para estudantes com deficiência visual, conforme previsto no decreto 7611/2011 e na Política de Educação Especial na perspectiva de educação inclusiva.

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Modalidades e Diversidades de Educação e da Gerência de Educação Especial da Seduc, em parceria com o Instituto Benjamin Constant do Rio de Janeiro, referência nacional no atendimento às pessoas com deficiência visual.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

De acordo com a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, a pasta tem investido bastante na inclusão social. “Atualmente a Rede Estadual conta com 459 alunos com baixa visão, 41 alunos deficientes visuais e um aluno com deficiência auditiva e visual. Em razão disso, verificamos a importância de trabalhar o ensino especial, capacitando nossos educadores para atender melhor os estudantes”, finalizou.

Pesquisa aponta crescimento da cadeia do mel

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A assistência técnica aliada aos programas de incentivo do Governo do Estado garantiu o crescimento de várias culturas, fortalecendo a agricultura familiar. A última sondagem da Pesquisa da Pecuária Municipal – PPM, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apontou o crescimento da apicultura em Rondônia, destacando o município de Vilhena como maior produtor, e responsável por 39,9% da produção de mel.

Agroindustria do produtor de mel Marcelo Canevari Colla em Novo Horizonte do Oeste

A Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri aponta que um dos incentivos à apicultura é o selo de certificação do Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia – Prove, que regula a instalação de Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial – UFPA, e Agroindústria Familiar de Processamento Artesanal – AFPA. Os produtores que cumprirem os requisitos legais podem ter acesso a benefícios fiscais e ambientais para implementar seus pequenos negócios. Em Vilhena, por exemplo, segundo a Gerência de Agroindústria da Coordenação da Agricultura Familiar – Cafamiliar, dois produtores são certificados pelo Prove.

No mês passado, a Coordenação da Agricultura Familiar deu apoio a produtores rurais interessados na implantação da cultura em Porto Velho. Um grupo de produtores de mel foi até o município de Novo Horizonte do Oeste em busca de conhecimento técnico. Hoje, a Seagri está produzindo as plantas necessárias para a criação de uma pequena agroindústria na Capital com os dados colhidos em Novo Horizonte.

agroindústria - apicultura - mel

Em Vilhena dois produtores são certificados pelo Prove

Ainda incipiente, a cultura do mel em Porto Velho tem apresentado crescimento. A Associação de Apicultores e Meliponicultores da Amazônia – Apama, já tem 48 sócios, embora haja 103 produtores, segundo dados da Secretaria Municipal de Agricultura – Semagric.

De Vilhena, o apicultor Vergílio Romoacir Possebom Filho, cuja propriedade é certificada pelo selo Prove, comemora os resultados da pesquisa do IBGE. Ele é um dos maiores produtores daquele município e está há 15 anos no ramo. O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo lembrou que, o Governo de Rondônia também incentiva os pequenos produtores por meio de feiras realizadas no Palácio Rio Madeira – PRM, e na Rondônia Rural Show, onde há um pavilhão destinado apenas à agroindústria. “O crescimento das famílias de pequenos produtores é resultado dos programas e incentivos do Governo”, concluiu.

Jogos Intermunicipais de Rondônia começam nesta sexta-feira com disputas em 14 modalidades esportivas

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Com o objetivo de oportunizar aos atletas continuidade à integração e práticas esportivas entre os municípios, inicia nesta sexta-feira (29) e se estenderá até 11 de outubro, os Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR. O evento esportivo foi instituído pelo Governo de Rondônia, por meio do Decreto nº 1.622, de 25 de outubro de 1983. Os Jogos vão contar com a participação de 2.200 participantes entre atletas, comissão técnica, dirigentes, arbitragem, coordenação estadual e municipal e equipe de apoio. Pela primeira vez, após 40 anos de criação, as competições vão ser realizada em Porto Velho.

Os Jogos Intermunicipais de Rondônia foram realizados pela primeira vez em 1983 e chegam à sua 14ª edição, que ocorre em uma parceria do Governo do Estado  e a Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel  e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semes.

Para o titular da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, Júnior Lopes, a retomada dos Jogos Intermunicipais de Rondônia marca mais um momento importante do esporte em Rondônia. “É mais um importante evento esportivo sendo retomado em nosso Estado, e pela primeira vez, nossa Capital é sede do JIR. Isso está sendo possível pela parceria com a Prefeitura de Porto Velho e temos a certeza que será um sucesso para todos os atores envolvidos na organização e os competidores, que estão vindo de diversos municípios do Estado”, ressaltou.

ABERTURA

A abertura oficial dos Jogos acontece na sexta-feira (29), às 20 horas, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, tendo a participação especial da seleção brasileira de ginástica rítmica. A entrada é franca para o público, que vai ter a oportunidade de assistir a todas as partidas das modalidades a serem disputadas.

Futsal será uma das modalidades disputadas no JIR

MODALIDADES

Os atletas vão competir em 14 modalidades esportivas: Atletismo, Capoeira, Judô, Karatê, Taekwondo, Tênis de Mesa, Ciclismo, Xadrez, Futebol Society, Futsal, Basquetebol, Handebol, Voleibol e Vôlei de Praia. Mais do que isso, vai ser uma oportunidade de trocar experiências, valores, cultura e, sobretudo, intensificar em cada um a emoção e o orgulho de ser rondoniense.

LOCAIS DE JOGOS

Os Jogos Intermunicipais de Rondônia vão ser realizados em dez pontos da Capital. São eles:

• Parque Circuito;

• Espaço Alternativo;

• Ginásio Poliesportivo Vinícius Danin;

• Quadra Poliesportiva João Lima (Bairro Nacional);

• Quadra Poliesportiva Sérgio Carvalho (Bairro Esperança da Comunidade);

• Ginásio Cláudio Coutinho;

• Ginásio Poliesportivo Eduardo Lima e Silva – Dudu;

• Vila Olímpica Chiquilito Erse;

• Escola Marcelo Cândia; e,

• Quadra Poliesportiva Três Marias.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES

Foram inscritos 27 municípios, que disputaram a fase regional, distribuídos em sete regiões. Os municípios participantes são Porto Velho, que não participou da regional por ser sede da fase final, o que lhe garante o direito de participar de todas as modalidades, Ariquemes, Alto Paraíso, Candeias do Jamari, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Alta Floresta d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Seringueiras, Parecis, Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras.

Atendimentos assistencial e jurídico são levados ao distrito de Surpresa e comunidades indígenas com uso do POC Fluvial

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Atendimentos em serviço social e jurídico foram realizados no distrito de Surpresa e aldeias indígenas de Sagarana, Terra Indígena no Rio Guaporé, Ricardo Franco e Baía das Onças. A ação ocorreu mediante parceria do Governo de Rondônia  e Tribunal de Justiça Federal com o objetivo de promover o acesso de auxílios previdenciários/assistenciais à população de localidades remotas e de difícil acesso.

A Secretaria de Estado da Saúde – Sesau esteve presente na execução da ação ofertando o transporte com a utilização do POC Fluvial. O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha destacou sobre a ação que, “essa parceria visa proporcionar e garantir direitos para toda a população ribeirinha e indígena, mostrando o compromisso com o cidadão”, afirmou.

Foram realizados os serviços de emissão de salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e invalidez, benefício assistencial ao idoso, benefício assistencial à pessoa com deficiência e pensão por morte. A ação ocorreu no dia 21 de setembro e resultou no total  de 300 atendimentos jurídicos para a população local.

BENEFÍCIO FINANCEIRO

Com os atendimentos realizados pela equipe da Justiça Federal utilizando o Barco Policlínica Oswaldo Cruz Fluvial, foram  estabelecidos investimentos de recursos por meio de auxílios, em um total de R$ 795.960,00 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta reais), além do retroativo, para garantir o tempo em que não houve a assistência necessária, no valor de 306.258,49 (trezentos e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) garantindo suporte financeiro à população.

Em sua 63ª edição, Rondônia Cidadã contempla neste fim de semana moradores de Jaru com vários serviços essenciais

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Depois de realizar 945 atendimentos em diversas áreas com o programa estadual Rondônia Cidadã, em Porto Velho, na edição especial destinada ao público com prioridades, no sábado (23), a equipe da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas e instituições parceiras vai estar neste fim de semana no município de Jaru, a 292 quilômetros da Capital. O atendimento aos mais de 50 mil moradores do município será feito no sábado (30), das 8h às 16h, e no domingo (1º), das 8h às 12h, na Escola Estadual Professora Dayse Mara de Oliveira Martins, localizada na Rua Onofre Duarte de Oliveira, nº 3290, Setor 6.

Serviços de manicure fizeram parte da ação para pessoas com prioridade

Trata-se da 63ª edição do programa criado pelo Governo do Estado, que levará para os moradores de Jaru e adjacências, serviços essenciais, como assistência jurídica, atualização de dados cadastrais, orientação sobre benefícios rurais, emissão de documentos pessoais, Passe Livre, Carteira de Trabalho Digital, atendimento com médico clínico-geral, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, educação no trânsito, atividades de lazer, entre outros.

Com a edição do último fim de semana, subiu para mais de 55 mil atendimentos diversos promovidos pelo programa estadual, desde 2019, quando foi criado com a nomenclatura Seas Cidadã. Pelo menos 38, dos 52 municípios rondonienses já receberam a ação itinerante.

Lista de serviços para Jaru

MEC e Secom realizam webinário de educação midiática

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Ação marca o pré-lançamento da Semana Brasileira de Educação Midiática, com curadoria de conteúdos de organizações da sociedade civil, parceiras do evento

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República realizam, na próxima quinta-feira, 28 de setembro, às 11h, o webinário de pré-lançamento da Semana Brasileira de Educação Midiática. A atividade, sob responsabilidade da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), será transmitida nos canais do YouTube do MEC e da Secom. Durante o evento, será apresentado como escolas, institutos e organizações de todo o Brasil poderão participar da Semana, que acontecerá em outubro.  

No webinário, será lançada a página especial da Semana, que conta com uma curadoria de conteúdos de organizações da sociedade civil, parceiras do evento, como o Instituto Vero, o Instituto Palavra Aberta, a Safernet Brasil e o Redes Cordiais. Os materiais disponíveis abrangem planos de aula, toolkits e guias, entre outros de uso gratuito sobre as temáticas ligadas à educação crítica para a mídia (inclusive segurança nas redes e cidadania digital). 

Inédita, a Semana Brasileira de Educação Midiática ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro e será promovida pela Secom em parceria com o MEC — contando também com o apoio de organizações da sociedade civil, que atuam na temática. O evento representará a participação oficial brasileira na Global Media and Information Literacy (MIL) Week da Unesco, que acontece anualmente, desde 2011, e promove iniciativas de educação midiática. Este ano, o evento mobiliza os países em torno do tema “Alfabetização Midiática e Informacional em Espaços Digitais: uma agenda global coletiva”. 

Serviço 

Webinário de pré-lançamento da Semana Brasileira de Educação Midiática
Data: 28 de setembro (quinta-feira)
Horário: 11h (horário de Brasília)
Transmissão: Canais do YouTube do MEC e da Secom

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secom-PR 

Governo Federal assina contratos do maior leilão de linhas de transmissão do país

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Cerimônia com a presença do presidente Lula ocorre na tarde desta quarta-feira (27/09), no Palácio do Planalto

Foto: Divulgação/Anatel

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participam, nesta quarta-feira (27/09), a partir das 16h30, da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão decorrentes do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão de 2023, realizado em junho. O leilão foi o maior da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos em mais de 6.000 quilômetros de linhas de transmissão em seis estados brasileiros. A expectativa é de que sejam criados 60 mil empregos diretos e indiretos.

Foram vendidos no leilão nº 1/2023, ao todo, nove lotes, com 50,97% de deságio médio sobre as Receitas Anuais Previstas para os agentes vencedores. Juntos, os lotes preveem a construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA).

Serão 33 empreendimentos a serem construídos em seis estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 66 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.

O leilão é resultado de um esforço contínuo e perene do planejamento centralizado da expansão da transmissão, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia com suporte especializado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que conduz os estudos e recomendações técnicas. Durante o processo de construção do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, documento que contém para os próximos cinco anos as instalações planejadas para o sistema elétrico brasileiro, participam ativamente o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Por: Ministério de Minas e Energia, com edição da Agência Gov