A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.

Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Em junho, Haddad havia indicado que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.

Segundo o presidente do IDV, um sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

Na reunião desta quarta, o IDV apresentou a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro.

Segundo a entidade, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.

Fonte: Agência Brasil

Os produtores culturais do Ponto de Cultura e Memória Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA), sediado em Vilhena, estão celebrando uma importante conquista cultural. A “Revista Memórias e Histórias da Comunidade Quilombola de Pimenteiras do Oeste”, um projeto que visa retratar e valorizar a cultura dos remanescentes quilombolas de Santa Cruz, localizada em Pimenteiras do Oeste, foi selecionada para a Etapa Nacional do Prêmio Rodrigo 2023.

Coordenado pela produtora cultural Izabel Mendes, em colaboração com as jornalistas Andréia Machado e Queitiane Rodrigues, o fotógrafo Washington Kuipers e o sociólogo Marcio Guilhermon, o projeto da revista se destacou entre 284 ações culturais inscritas de todo o Brasil, sendo escolhido como um dos 121 finalistas da etapa nacional do prestigioso Prêmio Rodrigo.

O 36º Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e premiará as 30 ações mais bem pontuadas pela Comissão Técnica, que avançarão para a fase seguinte, a análise de mérito. O resultado preliminar das ações finalistas está previsto para ser divulgado até 30 de outubro.

Segundo Izabel Mendes, o projeto da revista foi contemplado no Edital Nº 37/2021/SEJUCEL-CODEC 2ª Edição, Povos Tradicionais Premiação para Difusão Cultural dos Povos Tradicionais Indígenas e Quilombolas, no Eixo III – Publicações: de Livros ou Revistas Culturais – Categorias C, D, E, com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), do Governo Federal.

Izabel Mendes, que é uma remanescente quilombola de Santa Cruz, enfatizou que o projeto da revista tem como objetivo principal a valorização do conhecimento e da história local, incentivando a preservação e a divulgação do patrimônio material e imaterial reconhecidos pela comunidade, que contribui ativamente para a construção da história cotidiana. A Comunidade Santa Cruz de Remanescentes Quilombolas do município de Pimenteiras do Oeste possui a certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombos desde 2015.

Izabel Mendes destacou que, na Etapa Estadual de Rondônia do prêmio, a revista alcançou o primeiro lugar, obtendo a pontuação máxima.

“Estamos muito felizes com o reconhecimento em Rondônia e agora com a classificação para a Etapa Nacional do Prêmio Rodrigo 2023. Estamos torcendo para sermos um dos premiados”, disse Izabel Mendes.

Sobre o 36º Prêmio Rodrigo

O Prêmio Rodrigo, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é a mais prestigiada premiação concedida a iniciativas de valorização e preservação do Patrimônio Cultural no Brasil. Em sua 36ª edição, o prêmio homenageia os “20 anos da Lei nº 10.639/2003: Educação Democracia e Igualdade Racial”, uma lei que introduziu na grade curricular do ensino básico a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

O nome do Prêmio Rodrigo é uma homenagem ao advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido em 1898, em Belo Horizonte (MG). Rodrigo desempenhou um papel fundamental na consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil, presidindo o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Iphan, por 30 anos, entre 1937 e 1967. Desde 1987, o Prêmio Rodrigo vem reconhecendo e premiando aqueles que contribuem para a preservação da rica herança cultural brasileira.

Assessoria

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Evento #Semas+Feliz dará brinquedos a todas as crianças e contará com comidas e sorteios aos participantes

Na próxima quinta-feira, dia 12, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizará a grande festa do Dia das Crianças. O evento deste ano acontecerá no Parque de Exposições Ovídio Miranda de Brito e será aberto a todas as famílias vilhenenses. A festa gratuita terá início às 14h e se estenderá até as 18h.

Para facilitar o acesso da população ao local, a Semas disponibilizará transporte coletivo gratuito até o Parque, com trajetos de ida e volta para os bairros mais distantes. Confira os pontos de partida:

• Setor 12: ponto de ônibus
• Setor 13: ponto de ônibus
• Bairro Alvorada: entrada do bairro
• Avenida Paraná: praça
• Bairro Maria Moura: praça do bairro
• Bairro São José: praça do bairro
• Av. José do Patrocínio: em frente ao Supermercado Supermais
• Bairro Assossete: caixa d’água do bairro
• Bairro Vila Operaria: Igreja Santa Luzia

De acordo com a secretaria, nove ônibus estarão disponíveis para a ação, estacionados nos pontos mencionados a partir das 12h do dia do evento. A cada lotação, os veículos levarão a população para o Parque e depois retornarão ao local, aguardando nova lotação.

A festa marcará a primeira edição do evento #Semas+Feliz e incluirá não apenas comida para a comunidade, mas também a distribuição de um kit de brinquedos para cada criança presente. Além disso, haverá sorteios de diversos prêmios para os participantes.

Semcom

Uma iniciativa do Governo de Rondônia, 30 técnicos da Entidade Autárquica de Assistência Social e Extensão Rural do Estado de Rondônia – Emater/RO participam de capacitação em Ictiopatologia, que está sendo realizada no município de Rolim de Moura durante toda esta semana. A atividade visa preparar os técnicos que atuam na assistência aos produtores de peixes em municípios de todas as regiões do Estado. Os conhecimentos adquiridos vão auxiliar os técnicos na identificação e tratamento de possíveis doenças ou parasitoses, que possam afetar a produção de peixes em regime de cativeiro no Estado.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec realiza esta ação em convênio com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO e em parceria com a Universidade Federal de Rondônia – Unir, que cedeu o espaço para o treinamento técnico e os professores especialistas, que ministram as aulas teóricas e práticas e, desta forma atualizam os extensionistas em relação às pesquisas mais recentes realizadas em piscicultura de Rondônia.

A piscicultura é a atividade agropecuária que mais cresceu nas últimas décadas, não só no Brasil, mas em todo o mundo, e colocou Rondônia no mapa da produção como o maior produtor de peixes nativos do país. Esse destaque, também implica em maior vigilância no que diz respeito à qualidade e segurança sanitária da atividade, o que exige mais prevenção contra possível entrada de agentes infecciosos vindos de outras regiões.

Outro cuidado que não passa despercebido pelo piscicultor e nem pelos técnicos, é relativo à qualidade da ração vendida aos produtores que precisa estar isenta de fungos, responsáveis por doenças que afetam a criação de peixes na região Amazônica.

Fonte
Texto: Enoque de Oliveira
Fotos: Irene Mendes
Secom – Governo de Rondônia