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Piratas roubam 500 TVs, dinheiro e agridem a coronhada tripulantes de balsa

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Tripulantes de uma embarcação foram vítimas de doze bandidos armados nesta sexta-feira (03), na Estradas dos Galdinos, em uma comunidade conhecida como Ilha Mutum no km17 da BR-319 em Porto Velho. De acordo com o relato policial, a balsa havia saido de Manaus-AM, com destino a Porto Velho, quando encalhou e aguardava a chegada de um rebocador para seguir destino. As vítimas contaram que cerca de 12 homens armados com pistolas, revólveres e uma submetralhadora invadiram a embarcação e prenderam as vítimas em um compartimento.

Os criminosos fugiram levando mais de R$5 mil reais em dinheiro, vários objetos, entre eles joias e ouro, e 500 TVs de uma carreta entre outras coisas. Durante o roubo, uma das vítimas foi agredida com coronhadas na cabeça.

  Por pvhnoticias.com.br]]>

Em Buritis, deputada Sílvia Cristina se reúne com produtores rurais, afetados com os embargos do Ibama

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A deputada federal Sílvia Cristina (PL), durante reunião em Buritis neste final de semana, voltou a criticar a insegurança jurídica causada aos produtores rurais de Rondônia, ameaçados com os embargos ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recurso Naturais Renováveis (Ibama). A decisão, afeta propriedades que desmataram após 2008, o que tem gerado um clima de temor no campo, com a ameaça de desocupação das áreas e retirada do rebanho. “Em diversas ocasiões, já manifestei a minha indignação com essa falta de clareza e de resposta do Ibama. Precisamos construir uma solução, para dar uma resposta aos produtores rurais, pois as pessoas estão temerosas e quem trabalha e produz não pode ser tratado como bandido”, disse a deputada.

O encontro atendeu ao pedido do movimento Rondônia pede Socorro, que também cobra a regularização fundiária pelo Incra. O movimento alerta que há um clima de temor no campo, com a ameaça de desocupação das áreas e retirada do rebanho, o que prejudicaria a economia de Rondônia, que tem na atividade agropecuária uma de suas principais fontes de renda.

“Sem regularização fundiária, não tem como o produtor acessar o financiamento, prejudicando o avanço na produção. Essa insegurança jurídica impede que o nosso setor produtivo se desenvolva ainda mais. É preciso uma solução definitiva, pois quem trabalha no campo não pode ser tratado como bandido”, completou a deputada.

O movimento foi organizado pelo Jeferson, Ezequiel da Paulista, vereador Thonatan, Manoel Cuiabano, Teixeira e seu Luiz Carlos. O deputado federal Thiago Flores e os deputados estaduais Lucas Torres, Pedro Fernandes e Dra. Taissa, o vereador de Buritis, João Orlando, o vereador Denivaldo de Monte Negro e o prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre, também participaram da reunião.

Assessoria

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Enfermagem da Rede Estadual de Saúde recebe novo piso salarial

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Profissionais de Enfermagem recebem o novo reajuste do piso salarial, previsto na Lei n° 14.434/2022, o qual estabelece o pagamento de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais para enfermeiro, proporcionando 70% para técnico e 50% ao auxiliar de Enfermagem. Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, o repasse foi realizado para os profissionais que estão com os dados bancários e cadastros atualizados. Os que não receberam no pagamento de outubro, vão receber em novembro, com o valor retroativo. O governador de Rondônia, Marcos Rocha  destacou a importância da atuação dos profissionais da área de Enfermagem na saúde pública do Estado.”São profissionais que contribuem para a melhoria na qualidade da assistência prestada direta ao cidadão, desenvolvendo ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto individual quanto de forma coletiva”, ressaltou. PISO A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do grupo de Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750,00; aos técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais), e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, o salário corresponde a R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais). Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar, apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.   Fonte Texto: Thalles Gomes Fotos: Daiane Mendonça e Esio Mendes Secom – Governo de Rondônia]]>

Sala de controle monitora 9,4 mil locais de aplicação do Enem no país

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Exame Nacional do Ensino Médio,Enem

Exame Nacional do Ensino Médio,Enem[/caption] O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) monitora 9,4 mil locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio de uma sala de controle. As provas serão aplicadas amanhã (5) e no próximo domingo (12) em 132.456 salas de aplicação, em 1.750 municípios de todas as 27 unidades da Federação. De acordo com o instituto, farão parte da aplicação do Enem 1.763 coordenadores municipais, 36 coordenadores estaduais e cerca de 13 mil assistentes de local para organizar os 38.782 malotes de provas, que contêm 7.917.402 exames impressos. “Os números robustos são para atender os 3,9 milhões de inscritos que prestarão o exame neste fim de semana”. A sala de controle monitora a entrega dos malotes de prova, a presença dos profissionais e o início da aplicação dos testes. “No total, para que o Exame Nacional do Ensino Médio aconteça da forma mais tranquila possível, cerca de 400 mil pessoas participam do processo do Enem 2023. Os procedimentos vão desde elaboração, impressão e armazenamento até distribuição e aplicação das provas”, informou o instituto.

Imprevistos

Caso ocorra algum tipo de problema que impeça a aplicação das provas, como alagamentos ou tempestades, o Inep informou que novas datas para reaplicação do exame já estão previstas – dias 12 e 13 de dezembro. O instituto classifica o Enem como “uma operação de grande escala” que mobiliza diversas agências do governo, incluindo Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e polícias militares.

Protocolos

“Todas as etapas do Enem, da publicação do edital à divulgação dos resultados, são monitoradas por um setor do Inep. O instituto também é responsável pela gestão de riscos, um planejamento cauteloso de todas as intercorrências possíveis e os planos de ação caso elas ocorram”, destacou o instituto. De acordo com o órgão, após a definição das questões que vão compor o exame, o envio das provas para a gráfica de segurança máxima segue protocolos rígidos de segurança. Na gráfica, as provas são diagramadas por colaboradores dentro de uma sala segura. “Após o ensalamento dos participantes, as provas são produzidas, impressas e liberadas com um rígido esquema de segurança e mínimo contato humano. Os pacotes já saem da rotativa separados por sala e local de aplicação. A parte personalizada da prova (Cartão-Resposta, Folha de Redação e o Caderno de Questões) é impressa de forma separada.” Depois da impressão, as provas ficam armazenadas em galpões logísticos de segurança máxima. Os malotes de provas já chegam a esses locais dentro de contêineres desmontáveis leves, separados por município de aplicação. Ao final da aplicação do exame, os malotes são recolhidos e enviados para as centrais de correção do consórcio aplicador. Todo o processo é feito com escolta militar.   Agência Brasil]]>

Governo de Rondônia disponibiliza transporte para alunos indígenas, ribeirinhos e da zona Rural que irão fazer o Enem 2023

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O Governo de Rondônia disponibilizará ônibus escolares para transportar estudantes ribeirinhos, indígenas e zona Rural que moram em localidades de difícil acesso que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, neste domingo (5), e no dia 12 de novembro, que corresponde a primeira e segunda etapas, respectivamente. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), alinharam parceria com os municípios para que esse transporte seja possibilitado. Em Guajará-Mirim, serão cinco ônibus à disposição dos alunos. Em Vilhena haverá um ônibus e uma camioneta para os estudantes indígenas. Em Costa Marques serão dois ônibus com a capacidade de transporte de até 100 estudantes. Em Rolim de Moura, Porto Velho, Machadinho do Oeste e Ariquemes também terão ônibus disponíveis. As orientações acerca do horário de deslocamento serão repassadas diretamente pelas Coordenarias para as unidades escolares. Segundo a titular da Seduc, Ana Pacini, é imprescindível ressaltar que o Governo de Rondônia investiu em inúmeros aulões pré Enem focados no conteúdo do Exame, além de simulados e revisões por meio das plataformas “Revisa +” e “Revisa + Enem” que atenderam alunos dos primeiros, segundos e terceiros anos do Ensino Médio durante todo o ano letivo. TRANSPORTE FLUVIAL Além do transporte terrestre, haverá transporte fluvial, com 50 embarcações que estarão à disposição para transportar alunos da área ribeirinha na região do Baixo Madeira, em Porto Velho. Para o governador Marcos Rocha, “este momento é importante para a vida de muitos alunos, quando estarão concorrendo a uma vaga no ensino superior e facilitar o acesso destes alunos aos locais de prova com a máxima antecedência possível é a missão do Estado durante os próximos dois domingos”. ANTECEDÊNCIA Os estudantes devem estar atentos para os horários do exame. Os portões abrirão às 11h em Rondônia e fecharão às 12h, horário local. No primeiro dia, domingo (5), a duração vai até 18h; no segundo, até 19h.   Fonte Texto: Ananda Carvalho Fotos: Wilson Neves Secom – Governo de Rondônia]]>

Em 30 dias, foram efetuadas mais de 270 certificações em cursos profissionalizantes no sistema prisional do Estado

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Cerca de 278 certificações em cursos profissionalizantes para reeducandos foram realizadas pelo Governo de Rondônia, no mês de outubro. A capacitação é promovida através de parceria com o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e integram as ações do governo para a diminuição da reincidência criminal através da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho, no pós-cumprimentos de penas. Conforme a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o trabalho é executado pela Gerência de Reinserção Social (Geres), por meio do Núcleo de Educação a Pessoa Privada de Liberdade (Nuedu), que realiza as matrículas nas modalidades de Educação a Distância (EAD) e presencial, alcançando reeducandos em todo Estado. Com duração que variam entre 200 horas, 160 horas e 40 horas, os reeducandos recebem além das certificações, o benefício da remição pelo estudo, que autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo. Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, a educação é uma das ferramentas mais eficazes para a reintegração do detento ao convívio social. “Muitos dos internos chegam às unidades sem o ensino básico e saem profissionalizados, podendo visualizar um futuro diferente de quando foram recolhidos”, disse. O governador do Estado, Marcos Rocha, enfatiza que, “a educação pode mudar a perspectiva de vida dos reeducandos e de seus familiares, por isso investir nessa pasta é fundamental no processo de ressocialização”. SOBRE OS CURSOS Foram disponibilizadas 218 vagas na forma presencial, sendo elas: encanador instalador predial; eletricista predial de baixa tensão; serígrafo; assistente administrativo; pintor de obras imobiliárias; cooperativismo; associativismo; costura industrial; marceneiro e mecânico de refrigeração, para os municípios de Alvorada d’Oeste, Costa Marques, Porto Velho e Vilhena; e 60 na forma EAD, para todo o Estado, sendo: empreendedorismo; auxiliar administrativo; e atendimento ao público.   Fonte Texto: Taiana Mendonça e Larysse Rodrigues Fotos: Larysse Rodrigues Secom – Governo de Rondônia]]>

Instalação do Fórum Digital de Chupinguaia é discutida em reunião no TJRO

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Nesta terça-feira, uma reunião no Gabinete da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia discutiu os detalhes para a implantação do Fórum Digital no Município de Chupinguaia, na região sul do Estado. A prefeita Sheila Mosso foi recebida pelo secretário-geral, juiz Rinaldo Forti e pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Atualmente estão em funcionamento, desde 2021, dois Fóruns Digitais, o de Mirante da Serra e o do Distrito de Extrema, na capital. Ainda em 2023, a previsão é de que ocorra a inauguração de mais 4 unidades (Candeias, Alto Paraíso, Itapuã do Oeste e Cujubim). Três outros estão sendo construídos em Chupinguaia, Monte Negro e Campo Novo de Rondônia e têm inauguração prevista para o mês de fevereiro do 2024.

Fórum Digital é um prédio público dotado de recursos tecnológicos. Lá o cidadão é atendido e direcionado, por meio das ferramentas digitais de cada órgão, ao serviço que deseja. Isso porque também atende nesse equipamento público a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, dentre outros parceiros do sistema de justiça. Os usuários podem utilizar o Fórum Digital para propor uma ação, participar de uma audiência, fazer uma denúncia, se consultar com defensor, fazer recadastramento eleitoral, dentre inúmeros outros serviços. Atualmente, o Fórum Digital disponibiliza 116 serviços à população, todos de forma gratuita.

Reconhecimento nacional

Com o Fórum Digital, o Poder Judiciário de Rondônia sagrou-se vencedor do Prêmio Innovare 2022, na categoria Inovação e Acesso à Justiça. O Fórum Digital é uma unidade avançada da Justiça Estadual e parceiros que proporciona que as pessoas que vivem em localidades que não são sedes comarcas possam utilizar os serviços públicos por meio da tecnologia.

Antes do Innovare, o primeiro reconhecimento em nível nacional da iniciativa veio em maio de 2022, quando o Conselho Nacional de Justiça destacou o Fórum Digital como uma das boas práticas a serem replicadas pelos tribunais brasileiros com o objetivo de ampliar o acesso dos cidadãos ao Judiciário. Para o juiz Rinaldo Forti, o maior êxito da iniciativa é oportunizar aos cidadãos residentes em localidades remotas, serviços que só são prestados nas principais cidades ou mesmo só na capital.

Ampliação

Segundo o secretário-geral, um dos idealizadores da prática, já está no orçamento também para execução em 2024 mais 8 unidades, sendo elas: Mirante da Serra (nova unidade), Vale do Anari, Seringueiras, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste, Urupá, bem como nos Distritos de União Bandeirantes e Calama, em Porto Velho.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Anvisa alerta sobre lotes falsificados de dois medicamentos

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Erros de ortografia e diferença de cores e de fonte evidenciam falsificação do Tysabri - Avisa/Divulgação

Erros de ortografia e diferença de cores e de fonte evidenciam falsificação do Tysabri – Avisa/Divulgação[/caption] A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (3), em seu site, um alerta aos profissionais de saúde e à população sobre lotes falsificados de dois medicamentos: Tysabri® (que contém a substância ativa natalizumabe), indicado para tratamento de formas mais ativas de esclerose múltipla, e Ozempic® (o princípio ativo semaglutida), para tratar, em conjunto com dieta e atividades físicas, pacientes adultos com diabetes tipo 2, quando o corpo não produz insulina ou cria resistência a ela.  O alerta sobre o medicamento Tysabri ocorre após a empresa detentora do registro, Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda., comunicar à Anvisa a identificação, no país, da falsificação do produto biológico Tysabri (natalizumabe), lote FF00336, válido até janeiro de 2026. De acordo com o laboratório Biogen, o lote foi produzido apenas para fins institucionais, e não comerciais, e tem características divergentes das constantes no medicamento original, vendido nas farmácias. Para este caso, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União a Resolução 3.874/2023, que adota medidas preventivas, como apreensão e proibição de distribuição, comercialização e uso do produto falsificado. Para identificar itens do lote em questão (FF00336), a empresa informa que há erros de ortografia do endereço da empresa responsável pela importação e distribuição do produto no país, diferença na cor da faixa laranja e azul da embalagem, formatação das letras e ausência da inscrição em braile na embalagem, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme imagem abaixo. Sobre a falsificação do Ozempic, a Anvisa recebeu outro comunicado, desta vez, da empresa responsável pelo produto biológico Ozempic (semaglutida), a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. A empresa denunciou como falso, no mercado brasileiro, o lote LP6F832, que indicaria ser válido até novembro de 2025. O laboratório Novo Nordisk não considera esse lote das canetas válido e, portanto, trata-se de um produto falsificado. Da mesma forma que no caso do Tysabri, a agência publicou a Resolução 3.945/2023, que determina, igualmente, a apreensão e a proibição de comercialização, distribuição e uso do medicamento falsificado. Em seu site, A Novo Nordisk orienta o consumidor a desconfiar de preços muito baixos, pontos de vendas não tradicionais e atenta que o Ozempic é vendido apenas em canetas pré-preenchidas injetáveis. Não existe outra apresentação.

Orientações

A Anvisa recomenda que a população e os profissionais de saúde somente adquiram medicamentos em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre na embalagem completa (dentro da caixa) e com nota fiscal. Em caso de identificação de unidades de remédios com suspeita de falsificação, a população ou os profissionais de saúde não devem usar o produto e devem entrar em contato com as empresas detentoras do registro desses produtos, para verificar sua autenticidade. Além disso, o fato deve ser comunicado imediatamente à Anvisa, preferencialmente por meio do sistema Notivisa, no caso de profissional de saúde. Já os pacientes podem denunciar a existência do medicamento falsificado na ouvidoria, por meio da plataforma FalaBR, com login (CPF) e senha cadastrados no portal Gov.br. A consulta do histórico de produtos irregulares já identificados no Brasil pode ser realizada no sistema de consultas da Anvisa, disponível em seu website. Para mais informações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem a central de atendimento telefônico ao público (0800-6429782), disponível das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A ligação é gratuita para todo o Brasil.   Por: Agência Brasil]]>

Deputada Rosangela Donadon Alerta para a Necessidade de Avanços nas Políticas Públicas para o Transtorno do Espectro Autista em Rondônia

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A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) está chamando atenção para a urgência de aprimoramento nas políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado de Rondônia. Diante do aumento dos diagnósticos, a deputada enfatiza que não basta somente reconhecer a existência do TEA; medidas governamentais efetivas e adaptadas são essenciais para apoiar os indivíduos com essa condição.   A deputada aponta que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem demandas específicas e que uma abordagem personalizada é crucial para o desenvolvimento integral desses indivíduos. “Temos o dever de assegurar intervenções precisas e tempestivas que possam verdadeiramente melhorar a vida dessas pessoas”, afirma a deputada Rosangela Donadon.   Ela também destaca a importância de oferecer suporte aos adultos com TEA, que muitas vezes são negligenciados. A parlamentar reforça que a assistência deve ser contínua e inclusiva, alcançando todas as idades. “Nosso empenho pelo bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista reflete nosso compromisso com o progresso de Rondônia”, adiciona a deputada.   Rosangela Donadon insiste na necessidade de capacitar profissionais da saúde e da educação e na implementação de estruturas de suporte especializadas. Ela convoca a comunidade a promover a inclusão e o entendimento do TEA, valorizando a diversidade como um pilar para a sociedade.   “Estou empenhada em contribuir para a evolução das políticas públicas direcionadas ao Transtorno do Espectro Autista, assegurando que cada passo dado seja em direção a uma Rondônia inclusiva e solidária”, declara a deputada.   Com este apelo à ação, a deputada Rosangela Donadon busca incentivar reformas significativas nas políticas públicas, promovendo a integração e o bem-estar dos indivíduos com TEA e propondo que o estado seja referência em políticas inclusivas e respeitosas.   Assessoria]]>

MPF recomenda que seleção de professores para escolas indígenas em Rondônia priorize candidatos das etnias

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Órgão pede ainda abertura de novo prazo para o envio de documentos, em razão de dificuldades enfrentadas pelos candidatos no sistema online.

 

Foto: Escola indígena/Governo de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nessa terça-feira (24), duas recomendações ao Estado de Rondônia para a adoção de medidas que respeitem as tradições e culturas dos povos originários locais no processo de seleção de professores para escolas indígenas do 6º ao 9º ano do ensino médio. O edital lançado em setembro visa a contratação temporária de aproximadamente 100 profissionais para ocuparem vagas de professor nível A e B, que atuarão nas escolas vinculadas à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltadas ao público indígena. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 578/2010, o nível A é integrado por professor indígena com titulação no nível médio e formação no magistério, para atuar na educação infantil e do 1º ao 5º ano, enquanto o nível B é integrado por professor indígena com titulação em licenciatura plena, para atuar do 6º ao 9º ano e ensino médio. Um dos documentos – assinados pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon – pede que no processo seletivo seja priorizada a contratação de candidatos indígenas, para ambos os cargos A e B, oriundos das etnias correspondentes a área de atuação da escola. Isso porque o edital traz essa previsão apenas em relação aos docentes do cargo nível A, que atuarão diretamente em sala de aula ministrando ensino bilíngue – em português e na língua materna da etnia – com vistas à preservação do idioma do povo local, entre outras atribuições. Para o MPF, no entanto, a seleção para ambos os cargos deve priorizar a etnia do candidato, pois as escolas indígenas devem respeitar, no seu funcionamento e linha pedagógica, as tradições, formas de produção de conhecimentos e processos próprios de aprendizagem das comunidades. “O ensino por professor indígena concretiza a valorização dos usos, costumes e modos diferenciados de organização das populações indígenas, em cumprimento ao artigo 231 da Constituição Federal”, argumenta o procurador no documento. Ele cita diversos regulamentos do estado prevendo que a atividade docente nessas escolas seja exercida, prioritariamente, por professores indígenas oriundos da respectiva etnia, incluindo os cargos nível B. A medida, segundo o procurador, também busca cumprir a legislação federal e normativos internacionais de proteção à cultura dos povos originários. Caberlon lembra ainda que o Curso Intercultural da Universidade Federal de Rondônia (Unir) formou diversos professores indígenas nos últimos anos, os quais estão aptos a ocuparem todos os cargos de professor nas escolas voltadas às comunidades. Envio de documentos – A segunda recomendação pede à Seduc/RO que estabeleça novo prazo – não inferior a 5 dias úteis – para que os candidatos que tiveram a inscrição indeferida possam apresentar documentos complementares previstos no Edital nº 321/2023. Isso porque várias pessoas relataram dificuldade para o envio da documentação, especialmente na fase de recursos, que se encerrou no último dia 20. “Foi possível perceber que candidatos relataram com frequência que juntaram a documentação exigida, não compreendendo as razões do indeferimento da inscrição”, relata o procurador. Ele lembra que muitos indígenas residem em locais distantes, sem acesso à internet, o que deve ser levado em conta na organização de processos seletivos voltados a esse público. Segundo Caberlon, vários candidatos apontaram problemas para acessar o sistema de inscrição – feita exclusivamente de forma online – assim como dificuldade de acesso contínuo, rápido, seguro e sem interrupções à internet. Isso pode ter prejudicado a inscrição dos interessados em participar da seleção, conforme pontua a recomendação. Por esses motivos, o MPF também recomenda à Comissão do Processo Seletivo que permita aos indígenas a entrega de documentos complementares de forma presencial nas Coordenadorias Regionais de Educação no Estado de Rondônia ou em outro órgão a ser indicado. Para isso, sugere que seja fixado prazo de 5 dias úteis ou mais. O documento recomenda ainda que toda as demais fases do processo seletivo sejam suspensas até que as medidas propostas sejam atendidas. “Quaisquer ações voltadas a implementar direitos indígenas deve levar em conta as particularidades do modo de vida tradicional da etnia, especialmente as dificuldades de locomoção enfrentada por membros aldeados que procuram usufruir dos serviços das áreas urbanas”, pontua o procurador. O MPF fixou o prazo de 5 dias úteis, a partir do recebimento do documento pelo Estado de Rondônia, para que a Seduc/RO e a Comissão do Processo Seletivo informem se irão acatar as medidas e quais foram as providências adotadas. A previsão inicial era de que a seleção fosse concluída no final deste mês. Os selecionados serão contratados pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado. Confira a íntegra das recomendações]]>

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