Iniciou na terça-feira (07), em Ji-Paraná, o Curso Agente de Desenvolvimento – Formação Avançada, realizado pela Unidade de Articulação Institucional (UAI) do Sebrae em Rondônia. A programação se estende até esta quinta-feira (09) e conta com a participação de 15 novos Agentes de Desenvolvimento, de 12 municípios rondonienses.

Vale destacar que o Agente de Desenvolvimento (AD) torna-se um representante do poder público, responsável por participar do planejamento das políticas de desenvolvimento do município, discutindo e articulando iniciativas relacionadas, dentre outras coisas, à melhoria do ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendimentos.

O curso avançado é realizado presencialmente no Escritório Regional do Sebrae, em Ji-Paraná. De forma imersiva e intensiva, os novos ADs recebem conteúdo aprofundado com foco em planejamento, para realização de um conjunto de ações que visem o desenvolvimento de sua região. Participam do curso oferecido pelo Sebrae, Agentes de Desenvolvimento dos municípios de Alvorada do Oeste, Cujubim, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Mirante da Serra, Pimenteiras do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, Seringueiras e Urupá.

“A atuação do Sebrae RO fortalece e dá maior autonomia para o Ecossistema Institucional do Estado, que atua como protagonista no desenvolvimento de Rondônia e consolida cada vez mais a Rede de Agentes de Desenvolvimento do Estado de Rondônia” destacou o Gerente do Sebrae em Ji-Paraná, Denis Pinto de Farias.

Ao longo de 2023, o Sebrae realizou uma verdadeira mobilização para identificar novos Agentes de Desenvolvimento (AD) junto aos municípios. O curso básico aconteceu em ambiente virtual, ofertado pela Universidade Corporativa Sebrae e proporcionou a base conceitual da figura AD, com foco principalmente na sua função e importância para o desenvolvimento e articulação de ações em seu município e região.

“O curso visou desenvolver aspectos técnicos e comportamentais, trouxe a oportunidade de poder contribuir de maneira mais assertiva na superação de desafios em seu município, aprimorou habilidades e destacou iniciativas exitosas, contribuindo assim com a melhoria do ambiente de negócios, tornando cada vez mais favorável à geração de novos empreendimentos em Rondônia”, disse o Analista do Sebrae em Rondônia, Pedro Afonso Coelho Figueira.

O fundamento básico do AD é planejar, executar e coordenar as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ações de desenvolvimento, articulação e mobilização de atores do município, em torno da causa do desenvolvimento local. A missão demanda esforços contínuos na formação e capacitação enquanto Agente de Desenvolvimento.

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(Foto: Ilustrativa)[/caption] As seis dezenas do concurso 2.654 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (9), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e no canal da Caixa no YouTube. Caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 61,7 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 10 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Timemania

Também nesta quinta-feira, a Timemania sorteia o prêmio de R$ 24,2 milhões pelo concurso 2.013. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre 80 disponíveis e um Time do Coração entre 80 times. São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.   Agência Brasil]]>

Divulgação[/caption] A Polícia Federal está investigando a hipótese de uma rede terrorista buscar se instalar no Brasil. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que participou nesta quarta-feira (8), da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). A Operação Trapiche foi deflagrada hoje para interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para atos extremistas no país. Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. “Vejam que é uma hipótese. A Polícia Federal está investigando, mostrando que neste caso, nós só temos um lado, que é o lado da lei, que é o lado dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu. O ministro reforçou que ainda não há confirmação, mas a investigação mostra a seriedade do trabalho do governo federal para desarticular no Brasil eventuais redes internacionais voltadas ao terrorismo. “Quando for possível, com certeza, a Polícia Federal vai divulgar os detalhes sobre isso”, assegurou.

Segurança nas escolas

Na ocasião, Flávio Dino também falou sobre as operações para apurar a violência nas escolas. De acordo com o ministro, as ações partem da possibilidade de que atos violentos nas unidades escolares têm a ver com a proliferação dos discursos de ódio, e não com a as narcomilícias. “Infelizmente há quase sempre a localização de artefatos ou livros que evocam o nazismo ou neonazismo”, detalha. “Isso está mais relacionado com os abusos de plataformas digitais envolvendo adolescentes ou jovens adultos. Anteontem teve uma operação em Santa Catariana que estava vinculada ao ataque que houve em Sapopemba em São Paulo, mostrando que é uma rede que ultrapassa as divisas de cada estado. O ministro aproveitou o tema para divulgar o site De Boa nas Redes, lançado pelo Ministério da Justiça. É um dicionário de como as famílias podem proteger crianças e adolescentes, exercendo monitoramento e prevenção. “Não significa que o Estado se desonera das suas responsabilidades”, destacou o ministro, acrescentando que o Laboratório Contra Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça está trabalhando em conjunto com os governos estaduais, nesse tipo de crime, cujo combate é prioritário para o governo. “Uma vez que nesta semana já foram duas operações em que houve identificação de possível planejamento de ataques contra escolas. Neste caso, é evidente que a ação preventiva é o certo. Ninguém vai esperar para ver, dada a alta lesibilidade que acontece em uma creche ou uma escola, se uma pessoa com armas brancas ou arma de fogo ingressar para perpetrar crimes”, disse o ministro. Ele lembrou que nesta quarta-feira houve operações da Polícia Federal e de polícias estaduais para o cumprimento de 11 mandados de prisão, busca e apreensão contra grupos que tentam levar ideais nazistas e de violência aos jovens.

GLO

ministro também destacou o papel das Forças Armadas na Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para atuar em áreas federais contra o tráfico de drogas. Dino saudou as Forças que, segundo ele, estão fazendo uma movimentação bastante rápida, considerando que é uma mobilização complexa. “Com certeza os senhores já viram a presença de efetivos da Marinha e da Aeronáutica”, observou. “Acreditamos que a GLO fecha corredores logísticos”, disse o ministro, acrescentando que isso implica desarticulação das redes criminosas e aumento de custo da movimentação das engrenagens do crime. Entre os resultados obtidos da GLO, que começou a atuar na segunda-feira, Dino destaca a apreensão de 1,6 tonelada de cocaína no porto de Vitória, no Espírito Santo.   Por: Agência Brasil]]>

Beneficiários da reforma agrária em Rondônia que estão em situação irregular perante o Incra quanto à ocupação do lote estão sendo notificados para apresentar justificativa devidamente comprovada em trinta dias. Os documentos – editais 1.135 a 1.157/2023 – foram publicados no portal da autarquia na sexta-feira (3) e podem ser consultados no endereço: Rondônia — Incra (www.gov.br) . Os notificados estão distribuídos em 22 projetos de assentamento nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Nova Brasilândia e Chupinguaia. O Incra possui atualmente 219 projetos de assentamento em Rondônia. As vistorias de supervisão ocupacional realizadas pelo Incra apontaram possíveis infrações à Instrução Normativa/Incra nº 99/2019 pelos beneficiários, em geral por se encontrarem em “local incerto e não sabido” ou por alienação da parcela sem consentimento da autarquia. O notificado que não apresentar defesa no prazo de trinta dias, conforme estabelecido no edital, será eliminado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A defesa deverá ser apresentada na Sala da Cidadania da Superintendência Regional em Porto Velho, situada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050 – Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-488, e-mail: [email protected] .   Assessoria]]>

Foi sancionado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), aprovado por maioria de votos na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que proíbe a prática do teleaborto. A proibição se aplica a todos os profissionais de saúde, hospitais, clínicas e demais instituições, sejam públicas ou privadas, que realizam atendimentos médicos remotos em Rondônia.   De acordo com a nova lei 5637/2023, fica proibido em todo o estado de Rondônia, o uso da telemedicina para a prática de procedimentos abortivos no estado de Rondônia, seja por meio de consultas online, prescrição de medicamentos à distância ou qualquer outra forma de atendimento médico remoto para esse fim. Entende-se por telemedicina a prestação de serviços médicos à distância, utilizando recursos tecnológicos como videoconferências, aplicativos de mensagens e outros meios digitais.   A proibição estabelecida aplica-se a todos os profissionais de saúde, hospitais, clínicas e demais instituições, sejam públicas ou privadas, que realizam atendimentos médicos remotos, no estado de Rondônia. O projeto também especifica multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento e, em havendo reincidência, a multa fica fixada no dobro do valor, cujos recursos resultados das multas serão revertidos às instituições, associações voltadas à defesa da vida, instaladas no âmbito do estado de Rondônia. A fiscalização ficará ao encargo dos órgãos de fiscalização e controle da área da saúde no estado de Rondônia a aplicação e o monitoramento das sanções previstas nesta lei. De acordo com o parlamentar, a proibição visa assegurar a saúde e o bem-estar das mulheres, uma vez que o procedimento abortivo, mesmo quando realizado de forma legal e presencial, onde se tem todos os aparelhos e recursos para salvaguardar a mulher de eventuais intercorrências, as quais, aliás são muito comuns nestes casos, envolve riscos à integridade física e emocional da paciente. “A realização do aborto por meio da telemedicina não oferece as garantias necessárias para a segurança da mulher, podendo acarretar complicações graves e até mesmo colocar em risco a sua vida”, pontuou.   Ainda conforme o deputado Delegado Camargo, os índices dos chamados ‘abortos legais’ registrados em Rondônia nos últimos cinco anos são alarmantes e preocupantes, e a liberação do uso de telemedicina para fins de aborto poderia aumentar ainda mais esse número de assassinatos no ventre. “Portanto, é importante que tenhamos mecanismos para coibir a prática do “teleaborto”, a fim de garantir a legalidade, proteger o direito à vida e promover a segurança e saúde das mulheres no estado de Rondônia”, finalizou.   Texto: Jocenir Sérgio Santanna / Assessoria parlamentar Fotos: Welik Soares / Assessoria parlamentar]]>