Documento publicado nesta sexta-feira, 12 de julho, altera edital que regula processo seletivo de vagas remanescentes e adia a eventual pré-seleção de estudantes

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital n°21, nesta sexta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prorroga para 19 de julho o prazo final para as convocações pela lista de espera do processo seletivo de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As vagas remanescentes do programa referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do Fies. Tais vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.   

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.   

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu o objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Programa de formação continuada contribuirá para aprimorar a gestão pedagógica e administrativa de professores alfabetizadores das escolas públicas de educação básica com ensino multisseriado

Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta sexta-feira, 12 de julho, o Programa de Acompanhamento e Formação Continuada para o ensino multisseriado no processo de alfabetização (Praema), com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da gestão pedagógica e administrativa de professores alfabetizadores das escolas públicas de educação básica com ensino multisseriado. Turmas multisseriadas são compostas por estudantes de diferentes séries/anos/ciclos nas mesmas turmas e salas de aulas. 

De acordo com o estudo “Turmas multisseriadas no Ensino Básico brasileiro: O que (não) sabemos e uma agenda para o novo Plano Nacional de Educação”, em 2019, existiam mais de 80 mil turmas multisseriadas no Brasil, contemplando mais de 1,2 milhões de estudantes. O estudo, desenvolvido pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt e pelo diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destaca que, nesse contexto, os professores precisam dominar uma gama maior de conteúdos e serem capazes de ensiná-los simultaneamente e, por isso, precisam de formação específica. 

O Programa é uma estratégia que visa desenvolver e apoiar ações de formação continuada com ênfase no desenvolvimento da oralidade, aprendizagem da leitura e aprendizagem da escrita em parceria com os estados e municípios, com as instituições públicas de ensino superior, de forma a contribuir na melhoria dos resultados de aprendizagem das crianças em processos de alfabetização em turmas onde ocorrem a multisseriação.  

“A pandemia escancarou para a gente e não quisemos enxergar. Dizem que as salas multisseriadas no Brasil são um problema, mas muitas salas de aula brasileiras são multisseriadas. Nós devemos enfrentar isso como realidade”, disse Kátia Schweickardt, secretária da SEB. 

A Secretaria de Educação Básica (SEB) prestará apoio técnico e financeiro às ações desenvolvidas pelas instituições públicas de ensino superior, pelas escolas e pelos centros de formação de profissionais da educação das secretarias estaduais e municipais de educação ou equivalentes, além de cursos autoinstrucionais disponibilizados no Avamec. 

Lourival José Martins Filho, diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, explicou que o processo de construção do Praema se iniciou em 2023 enquanto ação articulada entre MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na região do Arquipélago do Marajó.  

Neste contexto, a SEB se comprometeu com a região por meio do Programa Escola e Comunidade (Proec), que também vai beneficiar ações de formação na região integrando escola, famílias e comunidades e o Praema, voltado especificamente para os professores alfabetizadores com foco na prática pedagógica e os processos de aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental.  

Projeto piloto – Para 2024, será realizado um projeto piloto de formação docente em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) com a liderança de professores que se destacam em ações de ensino, pesquisa e extensão na formação docente de de turmas multisseriadas do Instituto de Educação Matemática e Científica e o Instituto de Ciências da Educação. A proposta formativa vai dialogar com as premissas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Estratégia Nacional Escolas Conectadas e a Escola em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral. 

“No processo de alfabetização, todas as turmas são heterogêneas, é a diferença e a alteridade que constitui o processo educativo, mas as turmas multisseriadas são uma realidade concreta na região marajoara e contribuir com a prática pedagógica de quem alfabetiza é premissa fundamental no âmbito da Secretaria de Educação Básica”, destacou Lourival José Martins Filho. 

As iniciativas do MEC no Arquipélago do Marajó contam com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Instituto Federa do Pará (IFPA), bem como do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB