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Deputada Ieda Chaves indica Decreto de Estado de Emergência em mais de 15 cidades ao Governo

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Preocupada em proteger a saúde pública, assegurar a continuidade das atividades econômicas, preservar o meio ambiente e prestar apoio às comunidades locais, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), apresentou uma indicação (Nº 2024/23) urgente ao Governo de Rondônia solicitando a expedição de um Decreto de Estado de Emergência em diversos municípios do estado devido à situação de seca e estiagem.   De acordo com a parlamentar, as condições de seca e estiagem têm afetado negativamente vários municípios, colocando em risco a qualidade de vida dos cidadãos e a economia local. “Com o Decreto de Estado de Emergência, o governo poderá tomar ações específicas para enfrentar essa situação crítica, em pelo menos 17 localidades”, reiterou Ieda Chaves ao justificar a indicação.   Os municípios relacionados na indicação, que necessitam urgentemente de atenção, são: Ariquemes, Buritis, Cabixi, Costa Marques, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’ Oeste, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Pimenteiras, Porto Velho, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé.   Assistência   A deputada Ieda Chaves acrescentou ainda que o possível Decreto por parte do Estado “é essencial para garantir assistência adequada às populações afetadas e demonstra a preocupação das autoridades estaduais em enfrentar os desafios relacionados ao clima e seus impactos nas comunidades locais”.   Expectativa   O documento foi protocolado na última segunda-feira (6) e há expectativa de atenção por parte do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), e da Casa Civil.   Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar Foto: Rodrigo Moraes / Assessoria parlamentar]]>

Grupo de brasileiros tem expectativa de sair de Gaza na quinta-feira

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A diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis do enclave avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, apesar de os brasileiros terem recebido a previsão, nem o Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação.   A expectativa inicial era de que os 34 brasileiros presos no sul da Faixa de Gaza deixassem o local rumo ao Egito até esta quarta-feira (8), porém, eles ficaram fora da sexta lista de estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino divulgada nesta quarta-feira (8). O chancelar brasileiro Mauro Vieira informou semana passada que o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, deu garantias de que os brasileiros deixariam Gaza até esta quarta-feira. Os ministros conversaram, por telefone, na última sexta-feira (3). Nesta quarta-feira, a assessoria do Itamaraty informou que as negociações para a saída dos brasileiros do enclave continuam sendo feitas com autoridades dos países envolvidos, por meio das embaixadas do Brasil no Cairo, no Egito, em Tel Aviv, em Israel, e em Ramala, na Cisjordânia. Na lista de estrangeiros autorizados a deixar Gaza nesta quarta-feira, divulgada pelo Escritório da Representação do Brasil, em Ramala, constam 601 estrangeiros. A maioria são pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40). No último sábado (4), a saída do enclave foi suspensa depois que Israel bombardeou um comboio de ambulâncias que levariam feridos para o Egito. A fronteira de Rafah só foi reaberta nessa segunda-feira (6). Segundo o Itamaraty, a lista é feita pelas autoridades israelenses e egípcias. Porém, a Embaixada de Israel no Brasil informou, por meio da assessoria, que as listas são preparadas por “entidades e organismos internacionais”, mas não informam que entidades seriam essas. Já a Embaixada do Egito no Brasil não respondeu aos questionamentos enviados pela Agência Brasil.

Bombardeios em Khan Yunis

Novos bombardeios foram registrados nesta quarta-feira (8) ao lado da residência de uma das famílias de brasileiros na cidade de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, região para onde as forças israelenses mandam os palestinos se refugiarem. O palestino naturalizado brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, fez registro do momento. “Mais um bombardeiro, dia a dia. Ontem à noite estava um terror, muito bombardeio para todo canto”, relatou e vídeo. Por Agencia Brasil]]>

Correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões de valores a receber

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília[/caption] Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado. Entre os que já retiraram valores, 15.777.618 são pessoas físicas e 771.047 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 38.252.616 são pessoas físicas e 2.963.423 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,43% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,92% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em agosto, foram retirados R$ 264 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 210 milhões.

Melhorias

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, de conta-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido. Por Agencia Brasil ]]>

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF[/caption] O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial. Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte. A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, e facilitou o processo de divórcio nos casos em que há consenso entre o casal sobre o término do casamento e não há filhos menores de idade. Nas outras hipóteses, a dissolução do casamento é feita pela Justiça. O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contestou o mecanismo de divórcio direto. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos. Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo ministro Luiz Fux. Para o ministro, a ação judicial foi extinta do ordenamento jurídico com a promulgação da emenda e não é mais requisito prévio para o divórcio. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, única mulher a atuar no STF, afirmou é discriminada mesmo sendo juíza da Corte. Ao longo da história do país,  foi possível sustentar nos processos de separação a culpa da mulher por violação dos deveres conjugais. “Estou falando porque, como juíza de um tribunal constitucional, sou tratada com discriminação em várias ocasiões.” Pela decisão do Supremo, fica mantido o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública. Por Agencia Brasil ]]>

Feirão do Emprego Temporário oferece oportunidades de colocação no mercado de trabalho em Rondônia

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O Governo de Rondônia abriu no dia (6), o Feirão online do Emprego Temporário, evento que segue até o dia 14 de novembro, e tem como objetivo oferecer oportunidades de colocação no setor de comércio, por meio do serviço de empregabilidade, aproveitando a alta demanda de mão de obra para o setor de comércio no período de festas, férias e oportunidades geradas pelo fim do ano. O Feirão do Emprego Temporário, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sedec, busca atender às necessidades de serviços sazonais ou substituição temporária de pessoal permanente. Com o intuito de simplificar e agilizar o processo de contratação. É uma forma de impulsionar o desenvolvimento social e econômico de Rondônia, oferecendo oportunidades de emprego e capacitação para a população. VAGAS O Feirão Emprego Temporário tem 168 vagas disponíveis, entre elas: vendedor, operador de caixa, estoquista, atendente de loja, repositor de mercadorias, jardineiro, salgadeira, vigilante, consultor de vendas e nutricionista. Os interessados em participarem do Feirão e que queiram se inscrever nos cursos de capacitação, podem acessar o site do Geração Emprego. Não perca essa chance de se preparar para o mercado de trabalho e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo período de fim de ano. De acordo com a coordenadora-geral de Trabalho, Emprego e Renda da Sedec, Teresa Cristina Aranha de Brito, ” a Secretaria atua em parceria com empresas para oferecer uma capacitação rápida e motivacional aos interessados e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades de trabalho para a população “, destacou. CAPACITAÇÕES As capacitações acontecem em lives na página do Geração Emprego e as capacitações incluem temas como: “Vendedor de Sucesso”, “Um currículo campeão – dicas de empregabilidade”, “Como se destacar na média – garantindo empregabilidade”, “Excelência no atendimento ao cliente”, “O emprego dos meus sonhos – transformando teoria em realidade” e “Técnicas avançadas para vender mais e melhor”. Fonte: Texto: Andréia Fortini Fotos: Paulo Ronaldo Secom – Governo de Rondônia]]>

Governo de Rondônia divulga lista de alunos selecionados para cursos tecnológicos gratuitos e anuncia vagas remanescentes

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Alunos do ensino médio da Rede Estadual de Ensino de Rondônia, inscritos no processo seletivo do projeto Jovem Criador, devem estar atentos ao Diário Oficial do Estado (Diof/RO), desta quarta-feira (8), onde o Governo do Estado divulga o resultado parcial dos selecionados para uma das vagas dos seis cursos ofertados. Na mesma edição do Diof/RO foram divulgadas também, 81 vagas remanescentes para os cursos que não completaram suas turmas. As inscrições acontecem de 8 a 17 de novembro. Conforme a Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o projeto lançado em setembro é destinado à capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica dos 52 municípios rondonienses, por meio de cursos remotos, nos eixos tecnológicos de Gestão e Negócios, Produção Cultural e Design. Foram abertas 240 vagas pela Seas, distribuídas pelos cursos de Marketing Digital, com carga horária de 24h; Técnicas para Criação de uma Loja Virtual, 42h; Técnicas para Criação de um Instagram Vendedor, 30h; Marketplace como Estratégia de Negócios, 25h; Google ADS na Prática, 18h; e Videomaker, 40h. Apenas o curso de Marketing Digital preencheu as 40 vagas ofertadas. Alunos interessados em concorrerem ao processo seletivo para as vagas remanescentes dos outros cinco cursos, devem atender aos mesmos critérios, que são: estar na base do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) há pelo menos 24 meses, possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo, bem como estar matriculado no ensino médio em escolas da Rede Pública Estadual. O projeto também estabelece a disponibilidade de computadores e internet nas escolas aos alunos que não dispõem dessas ferramentas em casa. Ao final dos cursos haverá premiação para os que se destacarem. Fonte Texto: Veronilda Lima Fotos: Daiane Mendonça Secom – Governo de Rondônia]]>

Policiais federais prendem dois suspeitos de planejar atos terroristas

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02/06/2023 - Brasília - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (2) uma operação para reprimir a pornografia infantil. Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Foto: Polícia Federal/ Divulgação[/caption] Policiais federais prenderam dois suspeitos de participar da organização de supostos atos terroristas no Brasil. Os dois suspeitos, que não tiveram a identidade divulgada, foram detidos em caráter temporário, no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (8). As prisões ocorreram no âmbito da Operação Trapiche, que também apura indícios de que os suspeitos recrutariam outras pessoas para executar atos extremistas. Além dos dois mandados de prisão, foram executados 11 de busca e apreensão: sete em Minas Gerais; três no Distrito Federal e um no estado de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Federal, se as suspeitas forem confirmadas, os investigados responderão pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e por realizar atos preparatórios de terrorismo, podendo ser condenados a penas que, somadas, chegam a 15 anos e seis meses de prisão. Previstos na Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260, de 2016), os dois crimes são considerados hediondos, inafiançáveis, e o cumprimento da pena, em regime fechado, independe de condenação definitiva (trânsito em julgado). Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação da PF é uma ação preventiva, deflagrada a partir de uma “hipótese”. “Temos um compromisso claro, liderado pelo presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] de combate ao terrorismo. Isso se dá também na esfera criminal. Hoje mesmo, a PF está realizando uma investigação em torno da hipótese de uma rede terrorista buscar se instalar no Brasil. Vejam, é uma hipótese que a PF está investigando. E que mostra que, neste caso, só temos um lado, que é o lado da lei, dos compromissos internacionais que o Brasil assumiu”, disse Dino. O ministro deu as declarações ao participar, no Rio de Janeiro, da assinatura de um acordo de cooperação técnica para a criação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Ciifra), que busca estrangular as fontes de renda do crime organizado.]]>

Em Vilhena, escolas municipais recebem quiosques de leitura para diversificar o aprendizado

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Ação visa estimular o aprendizado e desenvolver o hábito de leitura nas crianças Com o objetivo de promover a leitura, estimular o aprendizado e, consequentemente, melhorar o desempenho escolar dos alunos, cerca de 14 quiosques de leitura estão sendo construídos nas instituições de ensino infantil de Vilhena. Os quiosques serão utilizados como uma forma alternativa de ensino, que tem como principal foco a promoção da leitura, o desenvolvimento da alfabetização, a ampliação do conhecimento, o estímulo à imaginação e criatividade e também o fomento à cultura de leitura. O investimento de mais de R$ 540 mil, custeado por meio de recursos próprios da educação no ensino fundamental e de devoluções anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), já está em fase de construção e em breve será inaugurado e liberado para uso. Ao todo, quatorze escolas municipais receberam as obras, entre elas estão a Escola Felipe Rocha de Lima, Profª Ivete Brustolin, Profª Cleonice Batista de Jesus, Gorete Domingos, Luiz Eduardo Silva Rover, Ensina-me a Viver, Progresso, Maria Paulina, Castelo Branco, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, Tenente Melo, Profª Dirce Bianchin Avila, Prof. Hermógenes, Roberto Nogueira e José Paulo Paes. Semcom]]>

Em Vilhena, PRF flagra caminhoneiro dirigindo sob efeito de substância psicoativa

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na última segunda-feira (06), realizando atividade de fiscalização de trânsito na BR 364, próximo ao Km 01, no município de Vilhena/RO, flagra caminhoneiro dirigindo sob efeito de substância psicoativa. Durante os procedimentos de fiscalização de trânsito, verificou-se, pela análise do disco tacógrafo, que o condutor não cumpriu os descansos obrigatórios, conforme previsto em lei. Diante dessa situação, foi questionado ao motorista se teria utilizado alguma substância para conseguir ficar acordado durante muito tempo. Nesse momento, o homem começou a se perder na fala, demonstrando nervosismo. Logo em seguida, afirmou que estaria usando cocaína. Diante disso, a equipe pegou a substância que restou e realizou o teste primário, resultando positivamente para a droga em questão. Diante disso, foi dado conhecimento ao condutor das implicações criminais e, por se tratar de porte de drogas para consumo, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECrim)da respectiva comarca. Assessoria]]>

Operação da PF mira envolvidos em contrabando de mercúrio para garimpos do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará

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A Polícia Federal e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em quatro estados: AM, MT, SP e RJ. crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará). A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada em 1/12/2022, foi a maior operação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia/SP, que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do IBAMA. A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do IBAMA. A Operação Hermes (Hg) II, deflagrada hoje, visa aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela. A investigação apontou que as principais formas utilizadas pelos investigados para a movimentação de valores foram: a) utilização de interpostas pessoas, como testas de ferro e laranjas, com o fim de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações comerciais e financeiras ou mesmo o verdadeiro proprietário de bens, diretos e valores; b) utilização de empresas de fachada (sem sede física, com uso de testa de ferro ou laranja); c) mistura entre capital ilícito com eventual capital lícito gerado por empresas com atuação comercial, de modo a tornar mais difícil a separação de um e de outro pelas autoridades de fiscalização e repressão; d) utilização de empresas sem registro de um funcionário sequer; e) compra e venda de imóveis, com valorização artificial, para justificar a origem ilícita do dinheiro utilizado; f) blindagem patrimonial, por meio de manobras jurídicas e engenharia financeira/contábil; g) utilização ilegal dos sistemas do IBAMA para dar aparente legalidade à circulação de quantidade exorbitante de mercúrio; h) uso do Aeroporto Internacional de Viracopos para transporte de mercúrio. Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas, em cidades dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo (Anexo I). Além das buscas, foi decretada pela Justiça a imposição de fianças de 200 salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados. Ainda em curso, a operação engloba a fiscalização pelo IBAMA com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos de áreas de mineração pelo IBAMA, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro. No total, 140 policiais federais e 30 servidores do IBAMA participam da operação. Os investigados responderão, na medida de suas condutas pelos crimes ambientais e contra a administração ambiental, falsidade ideológica, uso de documento falso, contrabando, associação criminosa, receptação e perigo para a vida ou saúde de outrem, além de organização criminosa, usurpação de bens da União e ocultação de bens. Todo o material probatório e bens apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas para continuidade das análises.   Agência Brasil]]>