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Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares

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Plano foi apresentado pelo Legislativo e Executivo para melhorar o acompanhamento do uso das emendas parlamentares

Roque de Sá/Agência Senado

Prédio do Congresso Nacional
Repasse das emendas estava suspenso por causa de um impasse sobre transparência

O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve nesta sexta-feira (28) a aprovação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cinco ministros já confirmaram o entendimento do ministro Flávio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão de Dino tinha que ser chancelada pelo plenário do STF.

Próximos passos
Com a maioria formada no STF, agora é preciso aguardar pelo término do julgamento, cujo prazo é a próxima quarta-feira (5). Após o resultado final, as propostas apresentadas no plano poderão ser colocadas em prática.

Os repasses de boa parte dos recursos das emendas estavam suspensos porque o ministro Flávio Dino entendeu que não havia respeito aos critérios de transparência na execução das emendas. Por causa do impasse, o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Diálogo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a solução para a execução das emendas é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. “É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, afirmou o presidente nas suas redes sociais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também elogiou o diálogo. Segundo ele, as conversas entre as instituições representaram “um esforço conjunto da Câmara e do Senado” e sempre prezaram por respeitar as prerrogativas dos parlamentares e por cumprir um dever institucional.

Orçamento
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.

A comissão reúne-se no dia 11 de março para votar o Orçamento de 2025.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reforço na segurança: 7º BPM recebe fuzis T4 e aparelhos de ar-condicionado

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O 7º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia recebeu um importante reforço para suas operações. Nesta sexta-feira, 07, em Ariquemes, a Unidade foi contemplada com 25 fuzis T4 calibre 5.56 e oito aparelhos de ar-condicionado, adquiridos por meio de uma emenda parlamentar do deputado Delegado Lucas Torres. O investimento, que soma R$ 380 mil, também contemplou a aquisição de 228 medalhas do Mérito Capitão Silvio.

A solenidade de entrega foi presidida pelo tenente-coronel PM Eber Milton Barros de Oliveira, comandante Regional de Policiamento IV, e contou com a presença de militares e autoridades locais. Para o comandante do 7º BPM, tenente-coronel PM Rudinei João Bessegato Pogere, o momento é de gratidão. “A Polícia Militar agradece ao deputado Lucas Torres pelo apoio. Essas aquisições representam investimentos diretos na melhoria das condições operacionais, na valorização do trabalho policial e no fortalecimento da segurança pública na região”, destacou Rudinei.

O deputado Lucas Torres destacou a satisfação em contribuir para a estruturação da corporação. “Os investimentos em armamento e infraestrutura garantem melhores condições de trabalho para os policiais. Além disso, as medalhas do Mérito Capitão Silvio são uma forma de reconhecimento ao esforço e dedicação desses profissionais que atuam diariamente para proteger a população”, afirmou.

Os fuzis e aparelhos de ar-condicionado foram distribuídos para as Unidades do 7º BPM, enquanto as medalhas foram entregues aos militares e civis agraciados na cerimônia comemorativa alusiva ao aniversário da Polícia Militar em 2024.

 

Texto e foto P-5 do 7º BPM / cabo PM Dos Anjos

Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF

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As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. 

Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.

Passo a passo

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

 

Fonte/Agência Brasil

Contratos de crédito fundiário são entregues pelo governo de RO e impulsionam desenvolvimento rural em Vilhena

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Nesta quinta-feira (6), o governo de Rondônia realizou a entrega de 28 contratos registrados e financiados através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), beneficiando trabalhadores rurais do município de Vilhena. Com um valor total de R$ 4.880.103,47 milhões, os contratos vão possibilitar que novos beneficiários da região tenham acesso à terra, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural.

A parceria entre o governo estadual e federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) através do PNCF, busca proporcionar o acesso à terra para aqueles que não conseguiriam realizar o sonho de ter sua propriedade rural. A ação também é acompanhada por ações de capacitação e mobilização, a fim de garantir o sucesso dos projetos e a continuidade das unidades financiadas, com foco na sustentabilidade e na eficiência da produção agrícola.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do programa como uma ferramenta estratégica para o crescimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida no campo. “Investir na agricultura familiar é investir no futuro. O programa tem sido fundamental para proporcionar aos pequenos produtores a oportunidade de conquistar sua terra e aumentar sua produção, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o estado.”

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, na entrega dos contratos falou sobre o impacto do programa na vida dos agricultores beneficiados. “Esses contratos são mais que uma simples assinatura de papéis. São portas abertas para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos nossos produtores. Hoje, vemos agricultores mais preparados, com oportunidades de crescer, gerar emprego e, principalmente, contribuir para a produção de alimentos à população”, destacou.

A entrega dos contratos faz parte de uma política contínua de apoio ao setor rural

SONHO REALIZADO

Os beneficiários que receberam os contratos expressaram satisfação com o incentivo do governo. Como é caso da Rosilene Ronkoski, que disse que está realizando um sonho e que ainda pretende ser assistida. “É uma realização para cada um de nós que tem o sonho de viver da agricultura. Com essa terra, eu e meu marido, temos o sonho de plantar melancia, café, cacau e futuramente viver somente da nossa terra.”

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA 

A entrega desses contratos não é uma ação isolada, mas parte de uma política contínua de apoio do governo de Rondônia ao setor rural. O Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de proporcionar a aquisição de terras, oferece também assistência técnica e o acompanhamento dos beneficiários, o que aumenta e melhora a qualidade da produção agrícola no estado.

O evento de entrega dos contratos em Vilhena é um marco para a agricultura de Rondônia, refletindo o esforço do governo estadual em garantir acesso à terra e ao crédito para aqueles que mais necessitam. A ação reafirma o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar, que é a base de muitas comunidades rurais do estado, e simboliza a continuidade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida no campo.

MPRO garante apoio à OAB Rondônia contra golpe do falso advogado

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O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, recebeu nesta sexta-feira (7/3) o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira; a Vice-Presidente da Ordem, Vanessa Esber, e membros da diretoria da entidade para discutir medidas contra golpes aplicados por falsos advogados. A reunião contou também com a presença da Chefe de Gabinete do MPRO, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira.

Criminosos acessam dados de processos

Segundo as falas dos presentes, o golpe tem feito muitas vítimas no estado. Somente no último mês, a OAB-RO recebeu relatos de ao menos 60 pessoas que caíram na fraude, porém não há como estimar o número de vítimas que não denunciam, muitas vezes, por vergonha. Os criminosos acessam informações sigilosas de processos judiciais e, de posse desses dados, entram em contato com os cidadãos envolvidos nas ações, se passando por advogados. O objetivo é convencer as vítimas a fazerem pagamentos sob a falsa promessa de liberação de valores em processos judiciais. A maior parte das fraudes tem ocorrido na área previdenciária.

O presidente da OAB-RO destacou a gravidade do problema, afirmando que a fraude afeta não apenas a credibilidade da advocacia, mas, principalmente, prejudica diretamente os cidadãos, que acabam lesados financeiramente. Ele ressaltou que há indícios de que os fraudadores utilizam sistemas sofisticados para obter os dados, e não apenas métodos convencionais de obtenção de informações.

Medidas para combater a fraude

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça reforçou o compromisso do Ministério Público em apoiar a iniciativa da OAB-RO. O coordenador do Gaeco sugeriu a criação de uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o golpe. O PGJ informou que o MPRO aderirá à campanha, que também contará com o apoio do Judiciário.

Além das ações preventivas, também serão adotadas medidas repressivas. O Gaeco sugeriu que a OAB faça o levantamento completo de cada caso, para posterior apuração que identificará padrões e possíveis conexões entre os autores das fraudes. A OAB-RO também criou uma força-tarefa para levantar informações sobre os golpes e encaminhá-las às autoridades competentes.

Canal de denúncias

Para combater a fraude, a OAB-RO disponibilizou um canal de denúncia (link) em sua página na internet, onde vítimas do golpe podem relatar os casos. Além disso, a entidade reforça a importância de registrar um boletim de ocorrência para que as autoridades possam tomar as medidas cabíveis.

O Ministério Público de Rondônia reforça que a segurança dos cidadãos é um direito protegido e que está atuando para garantir que os responsáveis sejam identificados e punidos. Além disso, alerta para que a população fique atenta a contatos suspeitos e busque sempre confirmar a identidade de advogados diretamente nos canais oficiais da OAB.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO oferece denúncias nas operações “Soldados da Usura” e “Sólon”

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), nos dias 21/2/2025 e 28/2/2025, respectivamente, ofereceu denúncia nos procedimentos investigatórios criminais relativos às operações “Soldados da Usura” e “Sólon”, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Operação “Soldados da Usura” (Soldados da Usura)

A operação desmantelou uma organização criminosa constituída com o objetivo de obter vantagens financeiras a partir da realização de empréstimos ilegais (usura) e que praticou, no mesmo contexto, os crimes de extorsão, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas, dentre outros em apuração.

Foram denunciados 12 (doze) investigados pela prática dos crimes de organização criminosa; usura,por 1010 (mil e dez) vezes e extorsão, por até 50 vezes

Também foi requerido o estabelecimento do valor mínimo para indenização das vítimas, no valor de R$ 9.463.338,49 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), e por dano moral coletivo, no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a serem suportados, de forma solidária, por todos os denunciados, além da perda de todo o produto ou proveito dos crimes.

A denúncia, que foi recebida pelo Poder Judiciário em decisão proferida no dia 27/2/2025,não exaure os eventos delitivos apurados no procedimento investigatório criminal, sendo que os crimes de lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas, estelionatos e outros identificados, bem como seus coautores/partícipes, serão objeto denúncias próprias.

Operação “Sólon” (Sólon)

Já a Operação “Sólon”, desdobramento da Operação “Fraus” (deflagrada no dia 3/4/2024), descortinou uma associação criminosa destinada, de forma estável e permanente, ao cometimento dos crimes de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de adolescentes.

Foram denunciados 3 (três) investigados pelos crimes de favorecimento da prostituição e de exploração sexual de adolescente (art. 218-B, caput e § 2º, inciso I, do Código Penal), por 7 (sete) vezes, trocar e disponibilizar fotografias contendo cena pornográfica envolvendo adolescente (art. 241-A, da Lei nº 8.069/1990 – ECA), por três vezes, possuir e armazenar fotografia contendo cena pornográfica envolvendo adolescente (241-B, da Lei nº 8.069/1990 – ECA), por 3 (três) vezes, e associação criminosa (art. 288, do Código Penal).

Na denúncia, o Ministério Público requereu a fixação, contra os denunciados, do valor mínimo a título de reparação de danos causados às vítimas adolescentes em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Renda média dos trabalhadores apresenta tendência de alta desde início de 2023

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Ipea aponta no quarto trimestre de 2024 aumento de 4,3% em relação ao mesmo período no ano anterior. Maiores aumentos foram para trabalhadores da região Sul, com idades entre 40 e 59 anos e com ensino fundamental completo

07/03/2025 00:00
Renda média dos trabalhadores apresenta tendência de alta desde início de 2023

Helio Montferre/Ipea

A renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024 teve um novo aumento, na comparação com os três meses anteriores. O valor de R$ 3.326 dá sequência ao crescimento que vem sendo observado desde o segundo trimestre de 2023. Os dados são de um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta sexta-feira (6), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua).

O estudo mostra que o crescimento interanual da renda habitual média foi de 4,3%. Além disso, quando se considera o trimestre móvel que terminou em janeiro de 2025, o rendimento médio alcançado foi de R$ 3.343, o maior maior valor da série histórica.

No entanto, a partir da análise mensal, o estudo mostra que o rendimento habitual médio real alcançou o seu pico em novembro de 2024 (R$ 3.404,00), tendo recuado em dezembro. Em janeiro de 2025, houve uma elevação em relação ao mês anterior, atingindo a marca de R$ 3.323. Na comparação com janeiro de 2024, o primeiro mês de 2025 registra aumento de 2,5%.

Os dados são da nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho – Resultados da PNAD Contínua do QuartoTrimestre de 2024 , assinada pelo técnico de planejamento e pesquisa Sandro Sacchet de Carvalho. O trabalho revela que os  trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira apresentaram crescimento interanual mais elevado (5,4% e 6,5% respectivamente).

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• Lula: PIB crescendo é mais emprego e renda nas mãos dos brasileiros

Os trabalhadores privados com carteira, por sua vez, registraram um crescimento de 3%, mantendo taxas de crescimento mais lentas que as demais categorias, o que é observado desde o início de 2023. Já os trabalhadores do setor público mostraram um crescimento da renda menos acelerado, já que seus rendimentos cresceram 2,6% no quarto trimestre de 2024, em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Os maiores aumentos na renda, em comparação ao mesmo período de 2023, foram observados na região Sul (7,5%), para os trabalhadores com idade entre 40 e 59 anos (5%) e com ensino fundamental completo (6,2%). O crescimento foi menor para os que habitam no Norte (1%), entre os mais velhos (acima de 60 anos, com crescimento de 2,4%) e em regiões metropolitanas (3,1%).

Em relação ao gênero, o aumento dos rendimentos habituais recebidos pelas mulheres, que em 2023 haviam tido um  crescimento interanual maior que o masculino, voltou a ficar abaixo do dos homens (4% contra 4,6%).

Em termos setoriais, os piores desempenhos da renda habitual foram nos setores de educação, saúde e agricultura. A agricultura mostrou uma leve queda do rendimento habitual (0,1%), sendo claramente o setor que obteve o menor crescimento da renda ao longo de 2024. A renda média habitual dos setores de educação e saúde cresceu apenas 1,3% no quarto trimestre, tendo também já apresentado um fraco desempenho no trimestre anterior. Já os setores que obtiveram os maiores aumentos interanuais da renda habitual foram observados no setor de transporte (8%), serviços pessoais e coletivos (6,1%) e alojamento e alimentação (5,8%).

• Acesse o estudo na íntegra

Link: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/15629-renda-media-dos-trabalhadores-brasileiros-apresenta-aumento-interanual-de-4-3-no-quarto-trimestre-de-2024

PIB crescendo é mais emprego e renda nas mãos dos brasileiros

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IBGE divulga que o crescimento da economia brasileira em 2024 foi de 3,4%, um dos maiores do mundo, segundo informações da OCDE

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 3,4% em 2024 em relação a 2023, e totalizou R$ 11,7 trilhões. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (7/3), o PIB per capita chegou a R$ 55.247,45, com avanço real de 3% frente ao ano anterior. O índice mede a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país.

O crescimento do Brasil ficou entre os maiores registrados entre as economias mais relevantes, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil aparece em quinto, atrás apenas de China, Costa Rica, Rússia e Dinamarca, e à frente de Espanha, Turquia, Polônia, Estados Unidos, Lituânia, Noruega e Coreia do Sul, que aparecem na sequência. “PIB crescendo é mais emprego e renda na mão dos brasileiros e das brasileiras. 2025 é o ano da colheita”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.

O crescimento do PIB em 2024 foi puxado por vários setores da Indústria (+3,3% de crescimento) e de Serviços (+3,7%). A agropecuária, diante de um cenário climático desafiante, apresentou resultado negativo no período, de 3,2%. Para 2025, no entanto, a perspectiva é de safra recorde para o país.

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PIB fecha 2024 em 3,4% e registra maior crescimento desde 2021

“O PIB per capita do Brasil em 2024 foi de R$ 55.247,45. Cresceu 3% em termos reais. Isso equivale a R$ 4.604 por mês por habitante. Significa aumento da renda média do brasileiro. Agora é seguir avançando, combatendo a inflação para baratear o preço dos alimentos“, afirmou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

INDÚSTRIA – No setor de indústria, o destaque foi a Construção, com alta de 4,3%, corroborada pelo crescimento da ocupação na atividade, da produção de insumos típicos e da expansão do crédito. Houve elevação também das Indústrias de Transformação (3,8%), puxada, principalmente, pela alta na fabricação da indústria automotiva e de equipamentos de transporte; máquinas e equipamentos elétricos; produtos alimentícios e móveis. Cresceram também setores de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (3,6%), influenciada pelo aumento das temperaturas médias do ano e as Indústrias Extrativas (0,5%).

SERVIÇOS — Houve crescimento em todas as atividades que compõem os Serviços: Informação e comunicação (6,2%), Outras atividades de serviços (5,3%), Comércio (3,8%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (3,7%), Atividades imobiliárias (3,3%), Transporte, armazenagem e correio (1,9%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,8%).

Números do PIB brasileiro em 2024

AGROPECUÁRIA — O setor da Agropecuária sofreu queda de 3,2% em decorrência do fraco desempenho da Agricultura, que suplantou a contribuição positiva da Pecuária, Produção Florestal e Pesca. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, efeitos climáticos adversos impactaram várias culturas importantes, ocasionando quedas em estimativas anuais de produção, com destaque para a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%).

CONSUMO DAS FAMÍLIAS — Em 2024, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu 4,8% em relação ao ano anterior, puxada pela melhora no mercado de trabalho, pelo aumento do crédito e pelos programas governamentais de transferência de renda. A Despesa do Consumo do Governo, por sua vez, cresceu 1,9%.

EXPORTAÇÕES — No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços cresceram 2,9%, enquanto as Importações de Bens e Serviços subiram 14,7%. Os destaques da pauta de importações foram: produtos químicos, máquinas e aparelhos elétricos, veículos automotores, máquinas e equipamentos e serviços.

Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/lula-pib-crescendo-e-mais-emprego-e-renda-nas-maos-dos-brasileiros

Conheça a trajetória de compromisso com a advocacia rondoniense de Gabriela Pinheiro, diretora da CAARO

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Gabriela da Silva Pires Pinheiro tem uma história de vida marcada por desafios, superação e dedicação. Nascida em Porto Velho – RO, filha mais nova de Sheila Tinoco e Izaque Pires, Gabriela teve sua infância repleta de momentos felizes ao lado de suas irmãs, Kelly e Izabela.

“Quando comecei a estudar o direito penal, passei a entender o que meu pai viveu”

“Minha irmã primogênita tem deficiência mental desde o nascimento, a irmã do meio sempre ajudou na criação das irmãs, dando suporte e logo depois, a caçula sou eu. Nós tivemos uma infância boa, sempre estudamos em colégio público, mas nunca passamos necessidades.”

Aos nove anos, durante um churrasco em sua casa, um episódio trágico transformou completamente sua vida. Uma discussão entre seu pai e um vizinho tomou proporções inesperadas. Sua família precisou enfrentar novos desafios, resultando em uma drástica mudança.

“Todos nós estávamos lá, meu pai foi preso, e a partir dali tudo mudou na nossa família. Tive essa transição de criança para adolescência indo para o presídio, até meus 13 anos.”

Infelizmente, durante o cumprimento de pena em um presídio de segurança máxima, seu pai foi uma das vítimas de uma tragédia que resultou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Apesar das adversidades, Gabriela encontrou na sua mãe uma grande fonte de força. Mulher de fé e resiliência, sua mãe manteve a família unida em um ambiente de amor e dedicação.

“Minha mãe era calma, paciente e sábia, conduziu a gente muito bem. Diante de tudo o que aconteceu, minha mãe precisou trabalhar, deixando eu e minhas irmãs em casa, com a mais velha, que tem deficiência mental. Foi um período de muitos desafios”.

Aos 18 anos, começou a trabalhar para ajudar em casa, e, aos 20 anos, teve a oportunidade de ingressar em um escritório de advocacia. Foi lá que encontrou uma madrinha de formação, Patrícia Holanda Rocha, que a incentivou a cursar Direito.

“Na faculdade comecei a entender o que a minha família tinha passado, muitas arbitrariedades acontecem com a família do detento. O tratamento com a família do preso equipara-se ao preso. E estudando direito penal, entendi o que o meu pai passou, progressão de pena, aberto, fechado, semi-aberto, comecei a entender a logística inteira.

“Saí da faculdade com a missão de ser criminalista. Eu já compreendia as dores das famílias e a realidade dos detentos, só não tinha a teoria do Direito. Mas a prática da execução penal, essa eu compreendia muito bem”.

Ao longo de sua jornada, Gabriela percebeu a importância de estar inserida na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO). Sentindo a necessidade, buscou apoio e encontrou acolhimento na Comissão dos Criminalistas. Posteriormente, também integrou a Comissão da Mulher Advogada.

“Me ajudou muito, tive muita dificuldade para entrar nos presídios para falar com os meus clientes. Encontrei na comissão o suporte que precisava. Já não estava mais sozinha!”

Durante sua atuação na Ordem, Gabriela Pinheiro, movida por sua grande vontade de servir, foi acolhida pela atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Aline Silva. Inspirada pelos pilares da gestão, Gabriela aceitou o convite para integrar a diretoria da CAARO.

“Tenho muita gratidão, desde que peguei minha carteira, recebi suporte. Dentro da ordem, você cresce, em pouco tempo já aprendi muita coisa. A presidente Aline tem nos incentivado a servir com excelência. A advocacia rondoniense merece.”

Texto: Emanuelle Lima* *Estagiária OAB Rondônia

Covid-19: novos casos no início de 2025 superam em mais de 50% as últimas semanas de 2024

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De 1º de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, foram registrados 108.410 novos casos da doença, ante 71.479 computados nas últimas sete semanas epidemiológicas de 2024

Covid-19: novos casos no início de 2025 superam em mais de 50% as últimas semanas de 2024

O Brasil registrou 108.410 novos casos de Covid-19 em 2025, considerando o período de 1° de janeiro a 15 de fevereiro. O intervalo corresponde às sete primeiras semanas epidemiológicas (SE) deste ano e representa uma alta de 52% ante os 71.479 registrados nas últimas sete semanas epidemiológicas de 2024, que engloba o período entre os dias 8 de novembro e 28 de dezembro. Os dados são do painel do Painel da Covid-19 no Brasil, do Ministério da Saúde.

Acesse página do Brasil 61 com os dados atualizados da Covid:

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Já em relação ao número de óbitos, houve um aumento de 5,79% na comparação entre os dois períodos. Nas primeiras sete semanas deste ano foram 511 óbitos em comparação a 483 mortes por Covid-19 nas sete últimas semanas de 2024.

Além disso, apenas na SE 7/2023 foram notificados 13.709 casos da doença e 82 óbitos. O Ceará liderou nesse período, até 15/02, com 3.567 pessoas positivas para Covid-19, seguido de Minas Gerais que teve 2.939 casos novos. Já Mato Grosso aparece em terceiro lugar no ranking, com 1.452 pessoas confirmadas com a doença. Estas são as únicas UFs com mais de mil casos novos no período.

Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rondônia, São Paulo e Tocantins não registraram novos casos no painel para atualização do Ministério da Saúde. Já Amapá atualizou com 22 mortes. Confira o número de casos novos por UF no período de 09/02 a 15/02:

  • Ceará: 3.567
  • Minas Gerias: 2.939
  • Mato Grosso: 1.452
  • Pará: 882
  • Paraná: 743
  • Distrito Federal: 596
  • Pernambuco: 483
  • Rio Grande do Sul: 406
  • Bahia: 398
  • Piauí: 372
  • Mato Grosso do Sul: 328
  • Santa Catarina: 328
  • Rio de Janeiro: 325
  • Amazonas: 243
  • Alagoas: 201
  • Roraima: 149
  • Maranhão: 142
  • Rio Grande do Norte: 139
  • Sergipe: 38

InfoGripe: situação nacional 

O Boletim InfoGripe, da FioCruz, divulgado na última quinta-feira (27), segue apresentando sinal de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças e adolescentes de até 14 anos, especialmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e no estado de Sergipe.

Em contrapartida, a análise aponta tendência de estabilidade ou oscilação no número de novos casos de Covid-19, que atinge os mais idosos, principalmente em alguns estados das regiões Norte, Nordeste e em Mato Grosso.

Segundo o Boletim, este ano já foram notificados 13.551 casos de SRAG, sendo 4.560 (33,7%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 6.188 (45,7%) negativos e ao menos 1.828 (13,5%) aguardando resultado laboratorial.

Entre os casos positivos, 48,7% foram de Sars-CoV-2, ou seja, de Covid-19.

https://brasil61.com/n/covid-19-novos-casos-no-inicio-de-2025-superam-em-mais-de-50-as-ultimas-semanas-de-2024-bras2513598

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