(Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil)[/caption] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira. A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes. Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário.   Agência Brasil]]>

O Estado de Rondônia terá quatro produtores de cacau na final do 5º Concurso Nacional de Cacau Especial – Sustentabilidade e Qualidade. O concurso, que contou com um recorde de inscrições, terá os vencedores anunciados na próxima sexta-feira (24), em Ilhéus, na Bahia. Os finalistas na categoria Blend (mistura) são: Geraldo Lopes da Silva, de Cabixi; Robson Tomaz de Castro Calandrelli, de Nova União; e Deoclides Pires da Silva, de Jaru. Já na categoria Varietal os finalistas são: André Luiz Vicente, de Nova União; e novamente Deoclides Pires da Silva, de Jaru. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, parabenizou os finalistas do concurso, destacando que “é mais uma vez motivo de orgulho ver os produtores qualificando suas produções de cacau, colocando o Estado no topo da cadeia produtiva, com reconhecimento nacional e até mesmo internacional. Temos feito incentivos, investimentos e vamos continuar ajudando no que for preciso, pois o crescimento destes produtores, é o crescimento do Estado”, ressaltou. Na fase classificatória, 98 amostras foram inscritas. Os produtores de Rondônia ficaram entre as 20 melhores e 10 na grande final. A premiação do concurso soma o total de R$ 60 mil, divididos entre primeiro, segundo e terceiro colocados nas duas categorias. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e outros agentes estaduais, como a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Governo de Rondônia tem investido em concursos de qualidade como o Concacau, distribuição de mudas por meio do programa “Plante Mais”, assistência técnica, transporte e distribuição de calcário para a melhoria dos solos. Para o 3º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia (Concacau), realizado no mês de setembro, a equipe técnica da Seagri fez visitas nas propriedades para garantir a qualidade das amêndoas. Foram grandes premiações para os melhores escolhidos pelo concurso com apoio do Estado. “O objetivo do concurso é o reconhecimento dos esforços dos nossos produtores na busca pela qualidade do cacau. Esses concursos internos tem provado que estamos investindo de modo correto nas pequenas propriedades”, explicou o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo.   Assessoria]]>

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado[/caption] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal (foto) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual). O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública. O projeto de lei cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar. Segundo o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto é uma resposta a casos de violência escolas.

Crimes hediondos

O projeto inclui na lista de crimes hediondos agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos. O réu condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O projeto também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou a automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade. O texto considera agravantes o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. Nesse caso, a pena pode ser duplicada.

Bullying e cyberbullying

O PL inclui dois novos crimes no Código Penal: o bullying e o cyberbullying. O primeiro é definido como intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo – mediante violência física ou psicológica – uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente. A pena prevista é de multa se a conduta não constituir crime mais grave. Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática virtual. Neste caso, a pena é de reclusão de dois anos a quatro anos e multa.

Aumento de penas

O PL 4224/2021 também aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual – de 12 a 30 anos de reclusão – pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada. Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de seis meses a dois anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

Exploração sexual

Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o projeto inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exibição, transmissão, facilitação ou o auxílio à exibição – em tempo real – de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa. O Projeto de Lei também prevê pena, para quem exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de três a 20 salários mínimos. *Com informações da Agência Senado. Agência Brasil]]>

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) realiza até sexta-feira (24), a  “Capacitação de Identificação e Controle de Escorpiões de Interesse em Saúde”, em Porto Velho. O evento tem como público agentes de endemias dos municípios e representantes das seis regionais de saúde do Estado, que atuarão como multiplicadores dos ensinamentos. A iniciativa é uma forma do Governo de Rondônia promover a saúde, mediante um conjunto de ações voltadas ao conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, visando recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. A coordenadora Estadual de Acidentes com Animais Peçonhentos, da Gerência Técnica de Vigilância em Saúde Ambiental (GTVAM), Magna Covre, disse que além de atualizar os profissionais da saúde, as aulas têm o objetivo de tornar os profissionais multiplicadores, para otimização da rede de vigilância e controle dos acidentes com escorpiões. “Temos aulas teóricas e práticas, e durante esses dias vamos da sala de aula ao campo e laboratório, realizamos busca ativa e ações de vigilância epidemiológica e ambiental”, ressaltou. O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório destaca que, a formação com instrução dos técnicos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado ajuda na qualidade das notificações que são realizadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), e na investigação dos casos. “Além de evitarmos o agravamento e os possíveis óbitos resultantes do contato com bichos peçonhentos, as aulas detalham e estudam casos, de forma que o compartilhamento de informações ajuda a aprimorar o atendimento no serviço público”, pontuou.

NOTIFICAÇÃO NECESSÁRIA

O agente de endemias do município de Pimenteiras, Francisco Serrath Leite disse que, os casos com animais peçonhentos são rotineiros em sua região, inclusive é comum os moradores optarem por um soro caseiro como forma de evitar agravos. “Além de agente de endemias, sou guia de pesca e muitas pessoas vão a lugares distantes onde são picados por arraias, cobras, escorpiões, e utilizam soluções caseiras; embora a orientação que damos é de sempre procurar o atendimento médico para tratamento e notificação”, salientou. A representante da Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial do Ministério da Saúde (CGZV/DEIDT/SVS/MS), Etna de Jesus Leal afirmou que, o uso das soluções caseiras é comum entre a população, mas é importante saber que essa remediação não tem solução comprovada cientificamente, e o indivíduo precisa ir ao atendimento médico para identificação e procedimentos corretos, pois o agravamento e óbitos por bichos peçonhentos não são descartados.   Fonte Texto: Aurimar Lima Fotos: Christian Alves Secom – Governo de Rondônia]]>

Advogados, acadêmicos, operadores de Direito e público em geral têm um encontro marcado para o próximo 5 de dezembro, quando acontecerá o I Encontro de Direitos Humanos do Cone Sul em Vilhena. O evento inicia às 19h no auditório da OAB de Vilhena, e será de forma híbrida. O objetivo do evento é registrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na ONU, comemorado em 10 de dezembro deste ano, mas o tema principal será “Fluxo migratório na América do Sul”, assunto do momento em nível mundial com as discussões voltadas à crise humanitária envolvendo migrantes e refugiados. Nos últimos anos, Vilhena tem sido um dos municípios que recebeu a presença de vários migrantes, principalmente Venezuelanos, Haitianos, Bolivianos, Peruanos e do Oriente Médio. O evento é resultado de parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vilhena, e o campus De Vilhena . Na última semana, o advogado Esteban Vera Labajos (Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direito Internacional da OAB de Vilhena) se reuniu com Drº Claudemir Paula (Diretor da UNIR) para detalhes sobre o evento. Três importantes palestrantes estão confirmados: Drº Gustavo Miranda, advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da ABA no Rio de Janeiro e Doutorando em Direito; Drº Luiz Teodoro, advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Rondônia e o Drº Claudemir da Silva Paula, professor, graduado em Letras, Doutor e Mestre, e diretor do campus da UNIR em Vilhena. As inscrições são gratuitas, serão disponibilizadas 50 vagas e todos ganharão certificado de participação de 3h. Mais informações através do telefone (069) 3322-9352.   Assessoria]]>

O Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação, por homicídio qualificado, de três réus envolvidos na morte de um caminhoneiro em Vilhena. Os acusados foram sentenciados a penas que, somadas, atingem 53 anos de reclusão. Iniciado na última terça-feira (21/11), o julgamento teve duração de 19 horas.