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Através de mão de obra reeducanda, Centro de Parto Normal para gestantes é reformado em Vilhena

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Visando a utilização da mão de obra carcerária em benefício do Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, em parceria com a prefeitura de Vilhena, realizou a entrega do Centro de Parto Normal para gestantes – CPN, no município de Vilhena. A entrega aconteceu no início de maio, e as gestantes da região já contam com atendimento 24 horas.O prédio foi reinaugurado após passar por reforma completa que incluiu pintura, parte elétrica, troca do piso, tubulações de água e esgoto, reparos no telhado, forro e troca de portas e janelas. Os trabalhos foram realizados em 20 dias, por 15 reeducandos do Centro de Ressocialização Cone Sul, que fazem parte  do projeto  Semear e Ressocializar.

O local havia sido inaugurado em 2018, com recursos do Ministério da Saúde – MS, no valor de R$ 540 mil, mas inicialmente foi utilizado para outros fins como Central de Atendimento à covid-19, e base para o Postinho Cristo Rei. Agora, após a reforma, está sendo utilizado para finalidade inicial, que é aprimorar o atendimento às gestantes, ofertando assistência integral desde o pré-parto até o puerpério.

O governador do Estado, Marcos Rocha destacou a importância do uso da mão de obra carcerária em prol da sociedade. “O trabalho realizado pela mão de obra reeducanda, tem beneficiado diretamente a nossa população. São reformas de prédios públicos, limpeza nas ruas, construção de parque infantil, bloqueteamento, entre outros; e é claro, temos o processo de ressocialização, que é essencial para a diminuição da reincidência criminal”, concluiu.

PROJETO SEMEAR E RESSOCIALIZAR

Com um trabalho voltado à ressocialização e bem-estar da população, o projeto Semear e Ressocializar é realizado pelos reeducandos do Centro de Ressocialização Cone Sul, e consiste na utilização da mão de obra reeducanda em variadas frentes de trabalho, que iniciam nas unidades prisionais se estendendo às ruas de todo o município.

O projeto iniciou há cerca de quatro anos e possui convênio firmado com a prefeitura, celebrado há 10 meses. No total, ficam à disposição da Prefeitura de Vilhena, 80 reeducandos que realizam construções, limpeza, revitalização de órgãos públicos, pintura, jardinagem, entre outros.

 

Secom

DER finaliza manutenção na ponte do Rio Colorado, na RO-490 em Alto Alegre dos Parecis

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A regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER de Rolim de Moura finalizou no domingo (21), a manutenção e recuperação da ponte de madeira, com extensão de 25 metros, do Rio Colorado na RO-490 (linha P-40), no sentido do Distrito de Flor da Serra, em Alto Alegre dos Parecis.

De acordo com o residente Regional do DER, Thiago Moreira, a antiga ponte estava comprometida, tornando necessária a substituição de diversas peças de madeira em sua estrutura. “O Governo de Rondônia e a direção-geral do Departamento consideram que estradas, incluindo pontes em boas condições, significam progresso para a região, pois são fundamentais ao acesso e escoamento da produção”, comentou.

O governador Marcos Rocha enfatizou que, as ações do DER nos mais de 6.000 km de rodovias estaduais impulsionam a economia e promovem o progresso do Estado. “Somos um governo municipalista, com ações nos 52 municípios e, ao mesmo tempo, estamos cuidando de nossas responsabilidades, recuperando pontes e estradas, garantindo assim, um trânsito mais seguro e o direito de ir e vir dos cidadãos”, ressaltou.

Segundo o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, Eder Fernandes, as equipes das Residências Regionais estão atentas e trabalhando em todas as rodovias para garantir a trafegabilidade. “A manutenção e recuperação da ponte sobre o Rio Colorado são necessárias às atividades desenvolvidas pelos moradores, e para suas fontes de renda na região. A RO-490 também é um dos principais acessos para os entusiastas da pesca, que se dirigem ao Porto Rolim do Guaporé”, concluiu.

A menos de uma semana para o fim do prazo, declarações de rebanho superam 65%

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O produtor rural, que ainda não declarou os rebanhos à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia – Idaron, tem menos de uma semana para fazer a declaração. A próxima quarta-feira (31), é o último dia para a declaração, que pode ser feita pela internet, no site da Agência. Mais de 88 mil declarações já foram realizadas, totalizando 65% do que deve ser declarado nesta campanha de maio. Vale destacar, que das declarações já realizadas, cerca de 31,5% foram feitas online através do site da Idaron.

Declarar online é simples, pois a mesma senha usada para a emissão do Guia de Trânsito Animal online – e-GTA é usada para fazer a declaração dos rebanhos. Quem ainda não efetivou login e senha para acesso ao sistema da Idaron, basta entrar no site da agência pelo computador ou celular, e cadastrar a senha.

O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres lembrou que, a declaração de rebanhos é obrigatória aos criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos e ovinos (animais suscetíveis à febre aftosa), além de equídeos e aves. “Essa é uma das exigências da Organização Mundial da Saúde Animal – OMSA, para a manutenção do status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação”, alertou.

No ato da declaração, também serão feitos questionamentos relacionados a outras culturas, informações que posteriormente, são repassadas a diversas instituições ligadas ao agronegócio, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária. Dados esses, que beneficiam o próprio produtor e servem de base para o Governo criar políticas de fomento ao agronegócio. A expectativa é que sejam registradas mais de 136 mil declarações.

O governador do Estado, Marcos Rocha destacou que devido aos inúmeros investimentos em tecnologia, apesar dos feriados municipais e finais de semana, o produtor consegue efetuar a declaração mesmo nesses dias, de maneira prática e rápida, tudo online. “Sabemos que o produtor rural muitas vezes não tem tempo de se deslocar à cidade, por isso temos priorizado o acesso fácil do cidadão aos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. Com a Idaron não é diferente, a maioria dos serviços da Agência pode ser acessados pelo produtor rural através do celular e do computador”, enfatizou.

Governo de Rondônia antecipa pagamento dos servidores para 26 de maio e vai movimentar a economia do Estado

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O pagamento referente ao mês de maio dos servidores públicos estaduais, estará na conta nesta sexta-feira, dia (26). A antecipação anunciada pelo Governo de Rondônia reforça o compromisso com a gestão fiscal do Estado, equilíbrio das contas públicas, com responsabilidade na aplicação da arrecadação no controle dos recursos estaduais. A antecipação da folha de pagamento dos servidores vai alavancar, ainda mais, a economia rondoniense.

O governador do Estado, Marcos Rocha anunciou a antecipação no momento em que esteve participando de uma sessão da Assembleia Legislativa, na Rondônia Rural Show Internacional, destacando a situação fiscal positiva do Estado, que tem mantido os pagamentos dos servidores, rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado.

“O Governo de Rondônia vai antecipar os salários dos servidores públicos do Estado, assim como já vem ocorrendo constantemente. Esta notícia só é possível graças à uma gestão séria e feita com responsabilidade. Graças a Deus, o Governo tem mantido a economia com seriedade, o que resulta em bons frutos”, disse o governador.

O secretário Estadual de Finanças, Luiz Fernando enfatizou a importância da capacidade financeira do Governo de Rondônia para executar todas as políticas públicas, bem como demais despesas planejadas, resultados de uma gestão fiscal eficaz, ancorada em uma administração tributária capaz de estimular a economia e, ao mesmo tempo, o cumprimento das obrigações fiscais, assim como, na gestão responsável dos recursos, buscando a racionalização das despesas.

Ministro da Agricultura declara emergência zoossanitária devido à Influenza Aviária no Brasil

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O Ato vale por 180 dias e é mais uma medida do Mapa para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) – H5N1 – em aves silvestres no Brasil. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), na Portaria nº 587.

O Ato vale por 180 dias e é mais uma medida do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.

“A declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais. Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessário para executar as ações de emergência visando a não propagação da doença”, explica o ministro Fávaro.

Novos casos confirmados

Na tarde desta segunda-feira (22), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), confirmou três novos casos positivos para influenza aviária (H5N1) no estado de Espírito Santo, que estavam em investigações desde a semana passada.

As aves silvestres da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) foram encontradas nos municípios de Linhares, Itapemirim e Vitória.

Até o momento, são oito casos confirmados em aves silvestres, sendo sete no estado do Espírito Santo (três ainda aguardando o sequenciamento), nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim, e um caso no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. As aves são das espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real).

O Mapa segue alertando a população que não recolham as aves que encontrarem doentes ou mortas e acione o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.

Não há mudanças no status brasileiro de livre da IAAP perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial. 

Feiras com aglomeração de aves

A Portaria nº 587 também prorroga, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

Centro de Operações de Emergência

Também nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Defesa Agropecuária se articulou para instalar o Centro de Operações de Emergência (COE) para coordenação, planejamento, avaliação e controle das ações nacionais referente a influenza aviária.

O grupo será responsável pela coordenação das ações de prevenção, vigilância e cuidado com saúde pública, bem como a articulação das informações entre outros ministérios, órgãos, agências estaduais e setor privado.

Informações à Imprensa

MPF recomenda imediata recomposição do Conselho Penitenciário de Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Estadual de Justiça de Rondônia (Sejus) para que adote medidas necessárias à imediata recomposição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia (Copen/RO), com a indicação dos membros que deverão participar da nova composição. O último mandato expirou em dezembro do ano passado e, até agora, passados quase cinco meses, não houve novas designações.

De acordo com legislação estadual (Decreto 15.326/2010), é competência do secretário de Estado e Justiça a indicação dos membros a serem nomeados pelo governador. O mandato dos indicados tem duração de quatro anos, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O Conselho Penitenciário é órgão responsável pela fiscalização da execução penal, dos estabelecimentos prisionais e os serviços nelas prestados.

“Pelo seu papel relevante, decisivo mesmo na correta execução da pena, não se pode admitir que o Copen fique sem funcionar por tanto tempo”, alerta o procurador da República Reginaldo Trindade, representante do MPF no colegiado e autor da recomendação. Devido a essa demora na designação dos novos membros, o MPF instaurou procedimento para acompanhar as medidas adotadas para a recomposição do Copen/RO.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação da Secretaria Estadual de Justiça, com indicação das medidas a serem tomadas. A recomendação alerta, ainda, para que o eventual não acatamento seja devidamente fundamentado, indicando as razões fáticas e jurídicas que impedem o seu atendimento.

“A omissão na remessa de resposta no prazo acima estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento desta recomendação, ensejando a adoção das providências cabíveis”, aponta o procurador, destacando ainda que “a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas, incluindo a responsabilização pessoal do próprio secretário”.

Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação

Domínio de ilhas de rios sob influência das marés é da União, decide STF

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Anavilhanas: Segundo maior arquipélago de águas fluviais do mundo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem a influência das marés. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1008, na sessão virtual concluída em 19/5, o colegiado entendeu que o decreto que trata da questão, editado em 1946, é compatível com a Constituição Federal de 1988.

O objeto de questionamento era um dispositivo do Decreto-Lei 9.760/1946. O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, alegava, na ação, que as Constituições anteriores não estabeleciam que o domínio sobre essas ilhas seria da União, e a atual teria concedido aos estados, sem ressalva, o domínio sobre as ilhas de rios e lagos fora das zonas de fronteira. Ele destacou o número expressivo de ilhas fluviais com influência das marés no Pará, das quais 42 estão no entorno da capital, Belém.

Terrenos de marinha

A ministra Cármen Lúcia, relatora, observou que nenhuma Constituição brasileira cuidou expressamente sobre esse tema, cujo conhecimento é complementado na legislação infraconstitucional. Ela lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 60813, o STF analisou a questão com base no artigo 34 da Constituição de 1946 e assentou que essas zonas constituíam bem público da União.

Por sua vez, o artigo 20, inciso I, da Constituição de 1988 estabelece, de forma expressa, que são bens da União os que atualmente lhe pertencem, ou seja, que estavam em seu domínio na data da sua promulgação. Além disso, a doutrina jurídica e a jurisprudência reconhecem que as áreas em discussão são terrenos de marinha, de titularidade da União (artigo 20, inciso VII, da Constituição).

Por fim, na avaliação da relatora, o acolhimento do pedido formulado pelo governador demandaria que o STF atuasse como legislador, atribuindo aos estados a titularidade de áreas que sempre estiveram sob domínio da União. Em seu entendimento, o modelo pode ser alterado pelo Legislativo ou por instrumentos firmados pelos entes federados, mas não pelo Poder Judiciário, que não dispõe do conhecimento nem da competência para substituir políticas adotadas há quase 80 anos no país

AR/AD//CF
Foto: Agência Brasil

Crianças de Vilhena fazem entrega de mais de 3 mil tampinhas ao TJRO

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Inspirados em ação de reciclagem do TJRO, filhos de servidora fizeram mutirão de arrecadação no município 

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu nesta segunda-feira, 22, a visita de Clara Helena Perazzoli, de 7 anos, que entregou ao Poder Judiciário, idealizador da campanha Tampinhas do Amor, doações arrecadas na escola e na comunidade. Ao todo, Clara, que é filha da servidora Denise Perazzoli, da Comarca de Vilhena, conseguiu, em um período de dois meses, mais de três mil tampas de garrafas de refrigerantes, água, detergente, dentre outros produtos plásticos que seriam descartados, mas, com o projeto do TJRO, terão como destino a reciclagem com foco na solidariedade.

Criada em 2019, a campanha “Tampinhas do Amor” busca despertar a consciência social e ambiental, por meio do fomento e incentivo da coleta de tampas plásticas descartáveis. O material arrecadado é destinado à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Porto Velho (AVCC). Os recursos financeiros obtidos a partir dessa doação ajudam a manter as atividades de assistência aos pacientes carentes do Hospital de Amor da Amazônia. Para fomentar as doações, o Judiciário recebe em suas unidades as doações de toda a sociedade, como a da pequena Clara.

A ideia de mobilizar a escola e a comunidade foi do irmão, Pedro Henrique, que veio junto com os pais acompanhar Clara. Incentivado pela mãe, que participou do projeto dentro da Comarca, Pedro teve a ideia de promover a arrecadação entre amigos. “Comecei a incentivar a doação, criamos uma campanha dentro da escola e fomos arrecadando muitas tampinhas. Depois que saí da escola, que só tinha até o quinto ano, minha irmã deu continuidade ao projeto”, lembra.  Clara explica que colaborar é muito fácil. “Qualquer tampinha pode ajudar. É só deixar um lugar em casa para colocar o material”, explica.

Motivo de orgulho para os pais, Clara e Pedro receberam elogios e agradecimentos do presidente do TJRO. “Ficamos muito felizes com a doação e também com o exemplo que estão dando aos adultos, de que se deve ajudar a quem precisa e ao meio ambiente”, agradeceu. A entrega foi acompanhada pela servidora Silvana Cruz, servidora do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJRO, Nages, que coordena a campanha. “Essa é uma doação muito importante e que revela que qualquer pessoa que se identifique com a causa pode fazer a diferença”, destacou, ressaltando o caráter permanente da ação. Doações podem ser entregues em unidades do TJRO durante todo o ano.

 

Como participar 

capaTampinhasVilhena2

Para participar, basta coletar as tampas plásticas de garrafas pet, potes de maionese, embalagem de materiais de limpeza, xampu, condicionador, creme dental, sucos, tampas de garrafões de água mineral de 20 litros ou quaisquer outras.

 

Pontos de coletas 

Edifício-sede – Tribunal de Justiça de Rondônia

Fórum Geral de Porto Velho César Montenegro

Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron

Anexo Administrativo

Centro de Apoio Logístico (CAL)

Fóruns de todas as comarcas do interior

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministério da Saúde lança edital com 73 vagas para Rondônia

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Participantes podem receber até R$475 mil de incentivo para atuação em regiões vulneráveis

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios de todas as regiões do Brasil. Dessas vagas, 73 estão destinadas a Rondônia, para 39 municípios do estado. Em toda a região Norte, serão 1.471 vagas.

O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, as novidades incorporadas pelo Mais Médicos este ano buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. “O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa e, aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Programa Mais Médicos e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de 1.000 vagas inéditas para a Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária.

A expectativa do Governo Federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

Como se inscrever e critérios de alocação nos municípios

Para se inscrever, basta que o profissional acesse o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre os dias 26 e 31 de maio, pelo endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br. Após a validação da inscrição, de 01 a 05 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

Ministério da Saúde

Mais Médicos tem 5.970 vagas e incentivo de até R$ 475 mil

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As inscrições para o programa Mais Médicos estarão abertas a partir desta sexta-feira (26/5), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. São 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa do Governo Federal, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.

Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil, que terão prioridade na seleção, poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, as novidades incorporadas pelo Mais Médicos este ano buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades.

“O novo Mais Médicos está ofertando quase seis mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, os participantes recebem incentivos pela permanência no programa e, aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. O novo edital modificou o tempo de atuação dos profissionais de três para quatro anos, podendo ser prorrogáveis por igual período.

28 mil – Atualmente, mais de oito mil médicos atuam no Mais Médicos e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária. A expectativa do Governo Federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.

QUALIFICAÇÃO – O Governo Federal reformulou o Mais Médicos para torná-lo mais atrativo aos profissionais e aumentar o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.

A Portaria Interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira (18/5), define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço. Serão 44 horas de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento, com 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais e oito horas para atividades de formação.

INCENTIVOS – Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcional ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber até R$ 475 mil de incentivos.

MATERNIDADE – Aquelas que se tornarem mães durante o período de atuação no programa terão direito a licença maternidade de seis meses, com complemento do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa do Mais Médicos. O mesmo benefício se estenderá aos médicos que se tornarem pais, com direito a 20 dias de licença.

INSCRIÇÃO – Para se inscrever, basta que o profissional acesse o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre os dias 26 e 31 de maio, pelo endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br. Após a validação da inscrição, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência entre os dias 1 e 5 de junho, .

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

IMPACTO – Desde a implantação do Mais Médicos, o Brasil apresentou melhorias no atendimento prestado na atenção primária nas regiões de difícil acesso, extrema pobreza e de alta vulnerabilidade. Um estudo elaborado pela Rede Observatório do Programa Mais Médicos revela que entre 2013 e 2015, o número de consultas em regiões com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor.

Levantamento realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também reforça a importância do programa, que reduziu as internações por complicações de diabetes e hipertensão em todo o país, nos anos de 2014 e 2015. Antes do Mais Médicos, por exemplo, cerca de 1,2 mil municípios enfrentavam escassez de profissionais (equivalente a 21,6% do total de municípios brasileiros). No entanto, após dois anos da criação do programa o número de regiões com essa dificuldade caiu para 777 (cerca de 14%).

As melhorias também alcançaram os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) que garantiram a presença do profissional médico nas equipes que atuavam com as comunidades.

UF

VAGAS PARA MÉDICOS

AC

56

AL

35

AM

475

AP

67

BA

278

CE

307

DF

52

ES

135

GO

188

MA

246

MG

371

MS

52

MT

91

PA

590

PB

53

PE

166

PI

66

PR

327

RJ

253

RN

70

RO

73

RR

164

RS

541

SC

211

SE

29

SP

1.028

TO

46

Total Geral

5.970

 

O QUE É

COMO ERA

COMO FICA

Licença-maternidade

Deixa de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber auxílio do INSS

Receberá a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses

Licença-paternidade

Sem previsão de afastamento durante esse período

Receberá a bolsa durante o período de até vinte dias

Incentivo de fixação

(ao permanecer pelo menos 36 meses)

Não há

Poderá receber adicional de R$ 60 mil (10% do total das bolsas recebidas no período) a R$ 120 mil  (20%) a  depender da vulnerabilidade do município.

Receberá o incentivo completo ao final de 48 meses ou poderá antecipar 30% desse valor ao final de 36 meses

Incentivo de fixação para médico do FIES

(ao permanecer pelo menos 12 meses)

Não há

Poderá receber adicional de R$ 238 mil (40% da quantia a ser recebida no período) a R$ 475 mil (80%) a depender da vulnerabilidade do município

Será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses

Tempo de Participação no Programa

Ciclo de três anos, prorrogável por igual período

Ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período

Oferta Educacional

Especialização

Especialização, Mestrado ou Aperfeiçoamento
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