Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que peixes consumidos nos principais centros urbanos da Amazônia estão contaminados por mercúrio. Os resultados mostram que os peixes de todos os seis estados amazônicos apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável (maior ou igual a 0,5 microgramas por grama), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo, realizado em parceria com o Greenpeace Brasil, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil), indica que os piores índices estão em Roraima, onde 40% dos peixes têm mercúrio acima do limite recomendado, e no Acre, onde o índice é de 35,9%. Já os menores indicadores estão no Pará (15,8%) e no Amapá (11,4%).

“Na média, 21,3% dos peixes comercializados nas localidades e que chegam à mesa das famílias na região Amazônica têm níveis de mercúrio acima dos limites seguros”, destacou a Fiocruz, por meio de nota, ao destacar que, em todas as camadas populacionais analisadas, a ingestão diária de mercúrio excedeu a dose de referência recomendada.

No município citado como mais crítico, Rio Branco, a potencial ingestão de mercúrio ultrapassou de 6,9 a 31,5 vezes a dose de referência indicada pela Agência de Proteção Ambiental do governo norte-americano.

“As mulheres em idade fértil – público mais vulnerável aos efeitos do mercúrio – estariam ingerindo até nove vezes mais mercúrio do que a dose preconizada; enquanto crianças de 2 a 4 anos, até 31 vezes mais do que o aconselhado”, alertou a Fiocruz.

Em Roraima, segundo estado considerado mais crítico, a potencial ingestão de mercúrio extrapolou de 5,9 a 27,2 vezes a dose de referência.

“Considerando os estratos populacionais mais vulneráveis à contaminação, mulheres em idade fértil estariam ingerindo até oito vezes mais mercúrio do que a dose indicada e crianças de 2 a 4 anos, até 27 vezes mais do que o recomendado”.

A pesquisa

Segundo a Fiocruz, a pesquisa buscou avaliar o risco à saúde humana em função do consumo de peixes contaminados, por meio de visitas a mercados e feiras em 17 cidades amazônicas onde foram compradas as amostras utilizadas. O levantamento foi realizado de março de 2021 a setembro de 2022 no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, em Rondônia e em Roraima.

As amostras foram coletadas nos municípios de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Humaitá (AM), Itaituba (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Maraã (AM), Oiapoque (AP), Oriximiná (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santarém (PA), São Félix do Xingu (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tefé (AM).

Foram avaliados 1.010 exemplares de peixes, de 80 espécies distintas, comprados em mercados, feiras e diretamente de pescadores, simulando o dia a dia dos consumidores locais. Do total geral de amostras, 110 eram peixes herbívoros (que consomem alimentos de origem vegetal), 130 detritívoros (que consomem detritos orgânicos), 286 onívoros (que consomem alimentos de origem animal e vegetal) e 484 carnívoros (que consomem alimentos de origem animal).

Os carnívoros, mais apreciados pelos consumidores finais, apresentaram níveis de contaminação maiores que as espécies não-carnívoras. A análise comparativa entre espécies indicou que a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, quando comparados aos não carnívoros.

“A principal recomendação que os pesquisadores fazem é ter maior controle do território amazônico e erradicar os garimpos ilegais e outras fontes emissoras de mercúrio para o ambiente”, concluiu a Fiocruz.

Agência Brasil

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Agência Brasil/Pedro Peduzzi e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil – Brasília/Foto: © Juca Varella

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se na quarta-feira (31), às 14h, para votação de projetos. O primeiro item é o projeto de lei (PL) 5.019/2019, que altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Atualmente só podem se credenciar as entidades legalmente constituídas há cinco anos — o novo prazo proposto é de um ano.

O projeto, proveniente da Câmara, explicita que, para entidades executoras com menos de cinco anos de existência, o regulamento estabelecerá um número máximo de famílias a serem atendidas anualmente pelo Pronater. Esse máximo será estabelecido de acordo com o tempo de constituição da entidade. A matéria tem voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que apresentou uma emenda.

“Entendemos que a redução de prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Pronater é alvissareira porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar não apenas com custos menores, mas também com mais qualidade e eficiência”, analisa o relator.

Embrapa

Outro item da pauta é o PL 2.694/2021, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores e incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.

A matéria, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) tem voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que considera estratégico para o país dispensar a Embrapa do pagamento dessas taxas.

Energia

A CRA tem em pauta projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades de agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). O texto prevê que também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor do projeto. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou voto favorável com duas emendas.

O projeto é elogiável, segundo o relator, por estender ao agricultor familiar, até 31 de dezembro de 2045, a exclusão para aplicação das regras tarifárias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incidentes sobre energia oriunda de microgeradores e minigeradores.

Saneamento

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o PL 1.944/2023 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e estimula o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.

Para o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto complementa o marco regulatório do saneamento básico, instituído pela Lei 11.445, de 2007.

“Trata-se, como reconhece a autora na justificação do projeto, de medidas simples, de baixo custo, mas de grande alcance social. Embora as ações voltadas para o saneamento rural já estejam contempladas na Lei do Saneamento, a proposição contribui para melhor especificar a obrigatoriedade de o poder público estimular a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nessas áreas. Para tanto, determina que os planos de saneamento básico, inclusive o plano nacional de saneamento básico, contemplem ações voltadas para essa finalidade”, afirma o relator.

Fonte: Agência Senado

A Secretaria de Estado da Saúde – Sesau promoverá na próxima segunda-feira (29), a abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia, no auditório de uma faculdade, em Porto Velho. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. A conferência é realizada em parceria com a Sesau e o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia – CES/RO. E reúne diversos representantes de vários segmentos sociais, para debater a construção de políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, além de estabelecer diálogos diretos com a população.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, o evento tem o objetivo de avaliar e discutir as políticas de saúde do Estado e reunir os profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, para levantar propostas de relevância no âmbito da saúde.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca a importância de proporcionar um evento deste porte, no sentido de poder reunir as autoridades na área. “A saúde é primordial para o bem-estar da população, logo promover debates de promoção, inclusão e direitos dos cidadãos, abrange nosso trabalho, nossa gestão que busca atender com qualidade, humanização e igualdade, superando as distâncias e obstáculos”, ressaltou.

Antes do evento, foram realizadas as conferências municipais, objetivando promover a inclusão de toda a população do Estado, da zona urbana e rural, desenvolver projetos para serem apresentados e eleger as delegadas e delegados para a Conferência Estadual, que serão responsáveis por definir, as propostas mais relevantes no âmbito do Estado e da União.