Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou presença de grupos do crime organizado em 178 municípios. Mapa mostra onde facções atuam.
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Práticas ambientais criminosas ganharam força com aumento de facções na Amazônia — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino[/caption]
Ao menos 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras atuam na Amazônia Legal, área formada por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão.
É o que revela o estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (30).
O levantamento mapeou a presença de facções em 178 das 772 cidades da Amazônia Legal (24,6%), quase um a cada quatro municípios. Em 80 delas, há disputa entre facções.
A presença de grupos criminosos impacta na violência e no tráfico de drogas na Amazônia Legal:
- A taxa de mortes violentas nessa área é 45% maior do que a média nacional e, segundo estudo, está ligada diretamente ao aumento da disputa entre facções na região a partir de 2016.
- Nos últimos quatro anos, a apreensão de drogas na Amazônia Legal disparou, outro indicativo para os pesquisadores do aumento do tráfico e da expansão das organizações criminosas.
Pesquisador sênior do Fórum Brasileiro da Amazônia explica o aumento da violência na região
As capitais da região que têm conflito entre facções são:
- Manaus (AM);
- Porto Velho (RO);
- Macapá (AP);
- Rio Branco (AC);
- Palmas (TO).
Confira no mapa abaixo todos os 178 municípios controlados ou disputados por facções na Amazônia Legal.
Disputa do crime organizado
Entre as facções na Amazônia Legal estão grupos com presença nacional, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Facções locais, como a Família do Norte (FDN), e estrangeiras —do Peru, Venezuela e Colômbia.
Essa teia do crime organizado, que sempre contou com facções locais, foi nacionalizada a partir de 2016, explica o pesquisador da Universidade do Estado do Pará e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Aiala Couto.
“O que ocorreu foi uma absorção dessas facções locais, a partir das facções do Sudeste, bem como o surgimento de grupos regionais dentro da região Amazônica, e isso acabou colocando em evidência a chegada de grupos de São Paulo e do Rio de Janeiro”.
Nesse período, completa o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, as duas maiores facções do Sudeste quebraram um acordo de convivência na Amazônia Legal e passaram a disputar protagonismo.
A nova dinâmica de criminalidade descontrolada da região ficou explícita para todo o país a partir do final de 2016 e começo de 2017, quando essa disputa levou a diversos massacres e rebeliões em penitenciárias.
Entre estes, estão os episódios da penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, onde 66 detentos foram assassinados, e o do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, com 56 mortos.
Em 2017, inclusive, o Brasil atingiu o pico de mortes violentas da série histórica coletada pelos pesquisadores, com 63.880 casos.
Floresta ameaçada
Além do tráfico de drogas, a fronteira da Amazônia Legal com outros países da América Latina atrai o crime organizado pela facilidade em outras práticas como o tráfico de armas, contrabando de madeira, contrabando de minérios e pesca ilegal.
O resultado foi a associação do crime organizado com práticas ambientais ilegais, o que torna ainda mais difícil a conservação da floresta Amazônica e o modo de vida de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, explica Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Não há, portanto, como debater estratégias e políticas para manter a Floresta Amazônica de pé sem considerar a grave ameaça que o crime e a violência representam na região hoje”, concluem os autores do estudo.
Outros destaques do estudo
- A taxa de mortes violentas intencionais na Amazônia para cada 100 mil habitantes (33,8) foi 45% superior à média nacional (23,3) em 2022.
- Quinze municípios apresentaram taxa média de violência letal acima de 80 mortes por 100 mil habitantes no triênio 2020-2022, a maioria nos estados do Pará e Mato Grosso.
- A taxa de mortes violentas de indígenas na Amazônia é 26% maior do que fora dela.
- A taxa de feminicídio na Amazônia foi de 1,8 para cada 100 mil mulheres, 30,8% superior à média nacional, que foi de 1,4 por 100 mil.
- A violência sexual também apresenta taxas mais elevadas na Amazônia do que no restante do país. A taxa de estupros na região foi de 49,4 vítimas para cada 100 mil em 2022, 33,8% superior à média nacional, que foi de 36,9 por 100 mil.
- Os registros de crimes vinculados ao desmatamento cresceram 85,3% entre 2018 e 2022. No último ano, foram 619 registros nas polícias civis dos estados da Amazônia Legal.
- Os registros de incêndios criminosos na Amazônia Legal cresceram 51,3% entre 2018 e 2022.
- Em 10 anos, a taxa de pessoas no sistema prisional na Amazônia Legal cresceu 67,3%, enquanto a média nacional foi de 43,3% de aumento.
- Entre 2019 e 2022, o crescimento dos registros de arma de fogo na Amazônia foi da ordem de 91%, ao passo que a média nacional ficou em 47,5%.
- Entre 2019 e 2022, a apreensão de cocaína pelas polícias estaduais na Amazônia cresceu 194,1%, totalizando cerca de 20 toneladas. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas de cocaína em 2022, crescimento de 184,4% em comparação a 2019.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na manhã desta quarta-feira (29), realizando atividade de patrulhamento ostensivo em rodovias federais, na BR 364, no município de Pimenta Bueno, encontrou uma espingarda calibre 12, municiada com 5 cartuchos, sendo transportada por dois homens que viajavam em uma caminhonete TOYOTA Hilux vermelha.
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,5 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está estimado em R$ 37 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil]]> 
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas. Os resultados da pré-seleção, em chamada única, e da lista de espera serão divulgados na segunda-feira (4 de dezembro). A seleção é feita com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2010.
Estão aptos a se inscrever estudantes com matrícula ativa, que estejam fazendo regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, ofertados nessa edição. Outra exigência é que o estudante tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Os selecionados poderão financiar todo o segundo semestre deste ano, mesmo para quem está adimplente na instituição de ensino. Neste caso, os valores já pagos poderão ser devolvidos se for de interesse do selecionado.
O Fies oferta vagas para estudantes poderem financiar os estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três.
Agência Brasil]]> 
De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.
Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.
As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.
* Com informações da Agência Senado
Agência Brasil]]> 