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Governo de Rondônia lança oficialmente a 39ª edição do Arraial Flor do Maracujá 2023

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O Governo de Rondônia promoveu nesta sexta-feira, o lançamento oficial da 39ª edição do Arraial Flor do Maracujá. O evento, realizado no Palácio das Artes, em Porto Velho, foi marcado pela participação e apresentação dos grupos folclóricos, entre eles as performances culturais de três grupos, Duelo Tribal com Watikum Mayakan, Boi-Bumbá representado pelo AZ de Ouro e Quadrilha com Rádio Farol. Esses grupos representam os 32 que se apresentarão durante o Flor do Maracujá, que acontecerá entre os dias 23 de junho e 2 de julho, no Parque dos Tanques, em Porto Velho. O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel.

Repasse financeiro inédito realizado aos 32 grupos

A secretária de Estado da Assistência Social, Luana Rocha que representou o governador Marcos Rocha no evento, aproveitou a ocasião para reforçar o convite à população. “Estou muito feliz por este momento especial que é o lançamento desta festa tão importante para Rondônia. O Arraial Flor do Maracujá é o reencontro com as nossas raízes culturais. Convido cada um de vocês a se juntarem a nós nessa festa grandiosa. Tragam suas famílias, amigos e vizinhos para compartilharmos momentos inesquecíveis. Está chegando a hora”, afirmou. Entre as autoridades presentes também estiveram secretários de Estado e o vice-governador Sérgio Gonçalves.

Como presidente da Quadrilha Rádio Farol há 21 anos, Rei Silva ressaltou a importância do incentivo promovido pelo Governo do Estado para os grupos folclóricos que se apresentarão no Arraial Flor do Maracujá. “Recebemos com satisfação o apoio que tem sido fundamental. Já estamos trabalhando intensamente na confecção das roupas dos adultos e da nossa quadrilha mirim. Estamos a todo vapor”, afirmou.

O titular da Sejucel, Júnior Lopes, destacou a celebração do retorno do Arraial Flor do Maracujá e o repasse financeiro inédito realizado aos 32 grupos. “Este ano estamos repassando o valor de 600 mil reais dividido a todos os grupos, para que eles confeccionem os figurinos dos brincantes, além dos valores das premiações que também estão incluídas nessa montante”, acrescentou.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, pela Lei nº 4.635, sancionada pelo governador Marcos Rocha em 31 de outubro de 2019, o Arraial Flor do Maracujá é uma celebração que remonta a tradições ancestrais e se tornou um símbolo da identidade cultural da região, desde sua inclusão no calendário cultural de Rondônia.

Serviço de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil é integrado ao Portal do Cidadão

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O Governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia e Comunicação – Setic, em parceria com a Polícia Civil de Rondônia – PC, publicou o serviço de emissão da Certidão de Antecedentes Criminais, que agora pode ser solicitado diretamente pela Plataforma do Portal do Cidadão, atendendo ao Planejamento Estratégico de Rondônia em sua base de Gestão Estratégica, que visa aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia, integrando todos os serviços públicos acessados de forma remota pelo cidadão.

O cidadão que solicitar a emissão pelo serviço online, deve acessar o Portal do Cidadão, clicar em carta de serviços, digitar no campo de pesquisa: “Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil de Rondônia”, selecionar o tipo de atendimento e seguir o passo a passo informado. Após a solicitação do serviço o usuário poderá acompanhar o andamento pelo próprio portal, assim como também receberá notificações do serviço solicitado no email cadastrado no Gov.br.

Segundo o diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC, Alexsandro Queiroz, a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil de Rondônia, é um documento oficial e tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais.

EMISSÃO ONLINE

O diretor acrescentou que, a integração dará maior visibilidade ao serviço, além de maior comodidade ao cidadão que necessita emitir a Certidão. “Antes o serviço era realizado de forma presencial e o cidadão se deslocava até uma unidade do IICC para ser atendido. Após o atendimento, a devolutiva da certidão era realizada por email. Agora, com o serviço presente no Portal do Cidadão, a emissão acontece de forma totalmente online. Para os estrangeiros, a solicitação ainda é realizada presencialmente no balcão de atendimento do ICC, pois é necessária a coleta de biometria”, ressaltou.

A gerente de Transformação Digital, Anny Ribeiro, explicou que o Governo Digital busca elevar a eficiência da máquina pública por meio de serviços públicos digitais e dentro deste cenário, possui aplicação direta no Portal do Cidadão. “As instituições e grandes empresas estão vivendo esse movimento. O Governo de Rondônia acompanhando essa nova realidade, realiza ações inovadoras que modernizam e simplificam a relação do Poder Público com a sociedade”.

O governador do Estado, Marcos Rocha enfatizou que, o desenvolvimento do Portal do Cidadão é fruto de análise e planejamento. “A integração de duas ferramentas que contribuem com o cidadão, reflete o compromisso do Poder Executivo Estadual, possibilitando por meio de procedimentos inovadores o atendimento das demandas, e consequentemente, a melhoria e qualidade de vida da população”, disse, destacando inclusive, que a plataforma atende ao Plano Estratégico de Rondônia no eixo de Gestão Estratégica, visando  aumentar a eficiência e a qualidade da prestação do serviço público com o uso de tecnologia, integrando todos os serviços públicos acessados de forma remota pelo cidadão.

PORTAL DO CIDADÃO

O “Portal do Cidadão” é uma plataforma que integra e unifica os serviços de interesse do cidadão, como: agendamentos de Carteira de Identidade (RG); do Passe Livre do Idoso/portador de deficiências; Solicitação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva e mais outros 50 serviços prestados no Tudo Aqui. Além da realização de serviços como solicitações e acompanhamento de etapas de atendimento, o portal será canal direto de comunicação com informativos, campanhas e avisos relevantes.

Judoca de Rondônia da rede estadual de ensino é campeão dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens na Colômbia

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O judoca Danilo Gerônimo Silva, 16 anos, conquistou mais um título para o seu currículo. O atleta ganhou a medalha de ouro dos Jogos Parapan-Americanos de Jovens, em Bogotá, na Colômbia, na categoria J1 até 81 kg. A competição aconteceu neste domingo (4), dia da estreia do judô Jogos Parapan-Americanos de Jovens. Além de Danilo, outros quatro atletas convocados para lutar na Colômbia conquistaram a medalha de ouro em suas respectivas categorias, são eles: Gabriel Rodrigues (J1 até 55 kg), Hellen Machado (J2 até 63 kg), Kelly Kethyllin Barros (J2 acima de 63 kg) e Marcelo Casanova (J2 acima de 81 kg).

O PROJETO

Danilo treina desde os seis anos na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Gov. Jesus Burlamaqui Hosannah, zona Sul de Porto Velho. O judoca faz parte do “Projeto judô escolar-futuro vencedor”, que oferece judô para estudantes da unidade de ensino e da comunidade. O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação – Seduc. Cerca de 80 estudantes participam do treinamento. “Foi mais uma experiência na minha trajetória este Parapan de Jovens. É mais um desafio superado com a vitória. Conquistei esta medalha de ouro para o Brasil e o mais importante é que quem estava lá competindo era um atleta de Porto Velho, Capital de Rondônia”. É um orgulho e muito importante para mim”, festejou Danilo.

O governador de Rondônia Marcos Rocha, declarou que, investimentos no esporte geram campeões. “O Danilo é um campeão e ele não conquistou esta e outras vitórias do dia para noite, de uma hora para outra. Suas vitórias são resultado de muito treinamento, empenho e disciplina; o mais importante é o apoio da família, da equipe técnica e o incentivo do Estado. O Governo acredita e ofereceu condições para que ele saísse como campeão neste evento. Estamos muito orgulhosos dessa nossa joia do esporte rondoniense”, evidenciou.

Para a secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, os Jogos Parapan-Americanos de Jovens não poderiam ter começado de melhor maneira para os atletas da CBDV (Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais), os quais foram à Bogotá defender o país e retornaram com medalha de ouro para Rondônia.

“Saber que o Danilo começou tão novinho em um projeto na escola demonstra a importância do trabalho que vem sendo feito nas categorias de base, para que resultados como o dele apareçam. Foi uma competição muito importante para eles, todas as lutas foram vencidas por ippon. Isto reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido”, salientou.

SOBRE O PARAPAN DE JOVENS

O evento é destinado a competidores de 12 a 20 anos ou que completaram ou farão 21 anos, ainda em 2023, oriundos de 21 países das Américas. O Brasil foi representado por uma delegação com média de idade entre 17 a 39 anos. Das quatro edições anteriores, o Brasil só não participou da primeira, em Barquisimeto, na Venezuela, no ano de 2005. Quatro anos depois, em Bogotá, a delegação brasileira estreou no evento com 134 medalhas (78 de ouro, 39 de prata e 17 de bronze). Em 2013, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, o país teve o seu melhor desempenho e foi campeão com 209 pódios (102 ouros, 65 pratas e 42 bronzes).

Já em 2017, em São Paulo, última vez em que os Jogos Parapan-Americanos de Jovens foram realizados, o Brasil voltou a liderar o quadro de medalhas, com 139 no total: 66 de ouro, 41 de prata e 32 de bronze. A atual edição estava marcada para 2021, porém, devido à pandemia da covid-19, foi adiada por duas vezes até junho deste ano.

Ifro e 17 municípios de RO atendem recomendação do MPF para contratar nutricionistas para escolas públicas

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Dezessete municípios de Rondônia e o Instituto Federal de Educação (Ifro), alvos de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cumprissem as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e contratassem nutricionistas para supervisionar a merenda servida aos alunos das escolas públicas, acataram as orientações do órgão ministerial. Segundo o MPF, os entes federados promoveram a contratação provisória dos profissionais da saúde a fim de regularizar a situação. Já o Ifro informou que enviou expedientes aos ministérios da Educação e da Economia solicitando a liberação de código de vagas para a contratação de nutricionistas. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia (PRDC/RO) – autora das recomendações – identificou, ainda, que o Estado lançou processo seletivo para a contratação de profissionais em caráter efetivo.

Diante do acatamento das recomendações, o MPF decidiu arquivar o inquérito civil aberto para investigar a conduta de 17 municípios de Rondônia e do Ifro que não estavam agindo de acordo com as diretrizes do Pnae. O IC foi instaurado em 2021 com o objetivo de averiguar o descumprimento da exigência da contratação de nutricionistas como técnicos de supervisão das merendas servidas aos alunos das escolas públicas.

Pelas normas da educação, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do poder público. A alimentação deve ser saudável e adequada, com alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Além de alimentar, a merenda tem a função de contribuir com o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar. Por isso, a responsabilidade técnica pela alimentação escolar é de um nutricionista.

Desse modo, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, entendeu que não há mais necessidade de tramitação da investigação indefinidamente, devendo ser instaurado procedimento administrativo para análise da situação até que a contratação efetiva dos nutricionistas seja finalizada. O procurador, no entanto, considerou que algumas diligências devem ser efetivadas antes do arquivamento do IC.

Bevilaqua solicitou a remessa dos autos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que o órgão leve o caso ao conhecimento de todas as PRDCs no Brasil. A medida se faz necessária, segundo ele, uma vez que grande parte dos estados e municípios descumpre as normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto ao programa alimentar. “Trata-se de questão com relevante impacto social: a melhora na qualidade e controle de alimentação escolar de crianças e adolescentes”. Assim, os PRDCs poderão instaurar procedimento apuratório e adotar as medidas que acharem necessárias, a partir do modelo inaugurado em Rondônia.

O procurador também apontou a importância da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) assim como do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) para auxiliar o MPF na fiscalização do procedimento, diante da qualidade técnica dos trabalhos realizados por ambos os órgãos e da limitação operacional do Parquet federal. Na avaliação de Bevilaqua, esse acompanhamento também deve ser feito pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN).

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Idaron alerta para o início do vazio sanitário da soja que começa neste mês de junho

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Em Rondônia para a safra 22/23, o período de vazio sanitário foi dividido em duas regiões, de acordo com a Portaria SDA nº 607 de 2022.

 

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia – Idaron chama a atenção do produtor rural para o início do vazio sanitário da soja, período em que não se pode semear ou manter plantas vivas da espécie no campo, com vistas a prevenção e o controle da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi). O período tem início neste mês de junho. O objetivo é reduzir a população do fungo na entressafra e assim atrasar a ocorrência da doença na safra.

Em Rondônia, para a safra 22/23, o período de vazio sanitário foi dividido em duas regiões, de acordo com a Portaria SDA nº 607 de 21 de junho de 2022. Na Região I, que compreende os municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Vilhena, o período começa agora, dia 10 de junho, e se estende até 10 de setembro. Na Região II, que envolve os demais municípios de Rondônia, o vazio vai de 15 de junho a 15 de setembro.

O gerente de inspeção e defesa sanitária vegetal, Jessé de Oliveira Júnior, explica que a medida tem como base o programa nacional de controle da ferrugem asiática da soja, instituído no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária- Mapa, que estabelece as medidas fitossanitárias que devem ser adotadas por cada região do Brasil para a prevenção e controle da praga. “Por força de lei, durante o vazio sanitário, é proibida a semeadura da soja em todo o território rondoniense”, destaca Jessé de Oliveira.

No período do vazio, também não é permitida a existência de plantas vivas de soja em áreas sob sistema de irrigação, em áreas de cultivo tradicional ou qualquer outra modalidade de cultivo, exceto os excepcionalmente autorizados com a finalidade de pesquisa. “Ou seja, os proprietários, arrendatários ou detentores a qualquer título de áreas que foram cultivadas com soja, são obrigados a eliminar, antes do vazio sanitário, todas as plantas vivas de soja, sejam elas cultivadas ou voluntárias, em toda a área de domínio ou posse”, salienta.

“A cultura da soja tem grande impacto na balança comercial de Rondônia. Somos um dos maiores produtores da região Norte. O trabalho desenvolvido pela Idaron para prevenir a ocorrência da ferrugem da soja não tem apenas aspecto fitossanitário, mas econômico, visto que protege uma das mais importantes commodities produzidas no estado”, destaca o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha.

FERRUGEM ASIÁTICA

A doença causa sérios danos, principalmente foliares nas culturas, e sem as folhas as plantas reduzem sua produção devido à falta de fotoassimilados. Devido sua rápida expansão nas áreas de produção de soja, aos elevados prejuízos e difícil combate a este fungo, o vazio sanitário se tornou a principal medida para combater e prevenir a doença. Suas perdas podem ser de 10% a 90% nas diversas regiões produtoras, o que pode causar prejuízos acumulados tanto ao produtor quanto à economia do Estado.

“A ausência de plantas interrompe o ciclo de reprodução e desenvolvimento do Phakopsora pachyrhizi, que obtém seus nutrientes das células vivas das plantas. No caso, os hospedeiros dos Phakopsora são as plantas da soja”, alerta Jesse de Oliveira.

Dia Nacional dos Agentes de Trânsito será celebrado em 11 de maio

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Foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 14.594, de 2023, que cria o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito em 11 de maio. A proposição define que os órgãos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão durante o mês de maio, e especialmente no Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, desenvolver atividades, programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.

O 11 de maio foi escolhido porque nesse dia, em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Década de Ação pela Segurança no Trânsito. A campanha reuniu governos de diferentes países para incentivar a adoção de novas medidas a fim de prevenir acidentes e preservar vidas.

Aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em abril, o PL 5.166/2019, que originou a lei, foi relatado por Wellington Fagundes (PL-MT). O senador alterou a homenagem para abranger todos os profissionais da área, de acordo com o que prevê a Constituição, que define os agentes de trânsito como “trabalhadores dos órgãos e entidades executivos de trânsito, organizados em carreira e que desenvolvem, dentre outras atividades correlatas, as de educação, engenharia, fiscalização de trânsito, bem como atividades previstas em lei”.

Para Wellington, a mudança teve o objetivo de homenagear tanto os profissionais que trabalham na “linha de frente” quanto os que atuam na “retaguarda” dos órgãos de trânsito e realizam atividades que passam, muitas vezes, despercebidas.

— Temos um volume de acidentes expressivo nas estradas e cidades. Mas temos bons exemplos também, como o de Brasília, onde há respeito à faixa de pedestres; e o de outra cidade, Tangará da Serra (MT), onde o prefeito conseguiu educar o motorista quanto à faixa de pedestres há mais de 20 anos. Tudo isso é um processo de educação, sendo exatamente onde entra o papel do agente de trânsito. Nada mais justo do que designar um dia específico para homenagear essa categoria profissional que cumpre, com primazia, sua missão na organização e manutenção do sistema de trânsito brasileiro em busca de uma mobilidade urbana eficaz, eficiente e mais segura — disse Fagundes quando a homenagem foi aprovada no Senado.

Fonte: Agência Senado

Inscrições abertas para o Enem 2023

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Interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio devem se inscrever na Página do Participante até o dia 16/6. Prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e nome social

Estão abertas as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Os interessados devem se inscrever, na Página do Participante, até o dia 16 de junho – prazo que vale, também, para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, aplicará as provas em 5 e 12 de novembro. A edição de 2023 marca os 25 anos do Exame, aplicado pela primeira vez em 1998. 

No momento da inscrição, é necessário informar o CPF e a data de nascimento (iguais aos cadastrados na Receita Federal). Quem optar pelo uso do nome social não precisará enviar nenhum tipo de documentação complementar – uma novidade desta edição. A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, pode ser paga por meio de boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto. 

Vale destacar que a aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2022, não significa que a inscrição para o Enem 2023 foi realizada. É necessário se inscrever para participar.  

Login – para realizar a inscrição e os demais procedimentos, os interessados devem utilizar o login da plataforma Gov.br. No caso de não lembrar a senha cadastrada, é possível recuperá-la. Basta entrar na página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, selecionar a opção “Esqueci minha senha”. Feito isso, aparecerão diversas formas de recuperar a conta. O participante, então, deve selecionar uma das alternativas. São elas:  

  • Por meio de aplicativos como o Meu gov.br ou de bancos credenciados;  
  • Pelo internet banking; 
  • Por e-mail; 
  • Por mensagem de texto (SMS). 

Acessibilidade – o Inep disponibilizou duas versões do edital do Exame, voltadas para participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para deficientes visuais – outra novidade desta edição. As medidas fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, que visa ampliar as oportunidades de participação da sociedade em seus exames e avaliações. 

Orientações – o portal do Instituto conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há, também, uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o Exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos. 

Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, por exemplo, o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.  

Edital Enem 2023
Edital Enem 2023 (em Libras) 
Edital Enem 2023 (adaptado para deficientes visuais) 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Mês do Meio Ambiente: Comarcas do interior recebem visita técnica para implementação do correto gerenciamento de resíduos

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People collect and sorting waste in park. Vector flat illustration of volunteers collecting trash in bags and bin for recycle. Summer landscape with women and men pick plastic and organic rubbish

No mês em que se comemora o dia mundial do meio ambiente, o Tribunal de Justiça de Rondônia ressalta seu compromisso com a sustentabilidade. Para tanto, mantém ações permanentes nas comarcas que reduzem o impacto do consumo. A ação mais recente foram visitas a algumas comarcas do interior para implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages)  do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante os meses de abril e maio,.

A visita foi coordenada pela servidora Samira Alvim e ocorreu em três etapas. Na primeira etapa foram visitados os municípios de Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes. Em seguida, Vilhena, Rolim de Moura e Alvorada d’Oeste. Na terceira etapa, Pimenta Bueno, Presidente Médici e Jaru.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010, trata sobre responsabilidades da geração até a destinação final de resíduos e  estimular a cooperação entre governo, empresas e sociedade.

O gerenciamento correto de resíduos do TJRO está alinhado à Resolução CNJ n. 400/2021 e ao Plano de Logística Sustentável (PLS) nº 171/2020-TJRO, (A45) que inclui normativos internos e capacitação do corpo funcional e de terceirizados, até 2023.

Breves diagnósticos dos atuais cenários  das estruturas dos prédios de cada comarca foram feitos, além da sensibilização com as pessoas envolvidas no processo, servidores(as), magistrados(as) e colaboradores(as) do quadro auxiliar. Reunião com a administração dos fóruns e visita às cooperativas de catadores e órgão ambiental municipal em algumas comarcas, foram algumas das outras estratégias utilizadas.

O trabalho começou em Porto Velho e, gradativamente, se estendeu para as comarcas do interior com o objetivo de integrar cada vez mais os principais atores(a), colaboradores(as), magistrados(as) e servidores(as), criando meios para a consciência ambiental além do local de trabalho.

O Tribunal de Justiça de Rondônia busca, cada vez mais, alternativas para viabilizar a destinação adequada dos resíduos que gera e os assistentes de direção de cada unidade do TJRO são elementos fundamentais para otimizar as ações do gerenciamento de resíduos da instituição. Conheça mais sobre essa iniciativa em um vídeo especial que está disponível nas redes sociais do TJRO clique aqui para assistir.

Design sem nome

 

Assessoria de Comunicação Institucional

TJRO faz alerta sobre golpes pelo Whatsapp utilizando nome do Poder Judiciário

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O Poder Judiciário de Rondônia informa que instalou procedimento para apurar a prática de fraudes envolvendo o nome da Justiça de Rondônia e da Corregedoria-Geral da Justiça após denúncia de uma advogada, que teve seus dados utilizados por criminosos.

A advogada relatou a ocorrência de um novo esquema fraudulento que vem sendo realizado por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando documento com nome e o símbolo deste Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, em papel timbrado.

A fraude, segundo a denúncia, consiste no envio de mensagens por uma pessoa que se passa pela advogada, contendo requisição de pagamento em conta de terceiros, em nome deste Poder Judiciário, com a falsa justificativa de “quitação das certidões negativas”, o que não condiz com a realidade.

O Gabinete de Segurança Institucional do TJRO apontou que os golpistas utilizam números de telefones móveis sem cadastro, ou com cadastro em nome de terceiros, que acabam sendo vítimas também, o que dificulta as buscas por dados concretos durante as investigações policiais. Portanto, para evitar golpes a orientação é sempre confirmar a origem das mensagens recebidas, realizando ligação para número fixo ou funcional da instituição, que sempre estão disponíveis nos sites oficiais.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos e certames é discutida pelo CNMP e MPRO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em resposta à Recomendação nº 98 de 30 de maio de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), intensificou o olhar ao tema da exploração do trabalho infantil durante a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins.

O tema é relevante por causa das inovações no mercado de trabalho artístico, vindas principalmente do avanço das redes sociais e da criação de novas formas de cultura.

A recomendação do CNMP pede que haja a adoção de práticas cooperativas para combater a possível exploração do trabalho infantil, garantindo a compatibilidade entre o tempo de ensaio e apresentações com a regular frequência escolar.

O documento destaca ainda que o trabalho não deve gerar prejuízos ao desenvolvimento biopsicossocial da criança ou do adolescente e que eles devem ter resguardados os direitos de repouso, lazer e alimentação.

Ao receber a recomendação, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, encaminhou o texto ao Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI) e ao Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF), para conhecimento. Promotorias de Justiça do MPRO que contam com o apoio de técnicos na área de Psicologia e da Assistência Social também receberam o documento.

Para contribuir com o tema, o MPRO sugeriu ao Conselho Nacional que a recomendação indique informações para ajudar no exercício das funções ministeriais, principalmente em como agir nos Municípios localizados longe dos grandes centros produtores de agitação cultural.

Destacou que o tema é pertinente, transversal e atual, porém, é preciso garantir meios de compreensão de suas nuances a todos os membros do Ministério Público, o que pode ser parcialmente tratado no âmbito da recomendação visando conferir apoio à atuação ministerial.

Ponderou, ainda, a existência do Ministério da Cultura e outros correlatos e todo o arcabouço legislativo e administrativo para trato das questões afetas ao mercado de trabalho, inclusive profissionalização e aprendizagem, e que seria interessante a notificação trazer pontes e meios, destes órgãos, para a atuação do Ministério Público.

O combate ao trabalho infantil — O MPRO está empenhado no compromisso de combater a exploração da força de trabalho infantil. Sobre esse tema, a instituição participou, na última quinta-feira (1º/6), do lançamento da campanha organizada pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT RO/AC).

Durante o evento também aconteceu o ato formal para a reativação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/RO), cujo MPRO integra.

Atuando nesse Fórum o MPRO deve trabalhar para criar fatores de proteção para essas crianças e adolescentes, organizando uma construção coletiva para chegar até essas famílias, não pelo viés repressivo, mas através da orientação, conscientizando principalmente que esses jovens precisam ir para a escola.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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