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Aberta seleção por transferência interna e externa para estudantes de graduação no IFRO Campus Colorado do Oeste

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, abriu as inscrições para seleção por meio de transferência para o preenchimento das vagas remanescentes dos cursos de graduação, com ingresso no 2º semestre letivo de 2024. São ao todo 20 vagas em quatro cursos, destinadas a quem já faz graduação em instituição pública e deseja mudar para um curso de área afim. Interessados podem se inscrever até 26 de setembro de 2024.

As vagas são para entrada no 2º período letivo dos cursos de graduação. Há 5 vagas para o Bacharelado em Engenharia Agronômica (manhã e tarde); 5 vagas no Bacharelado em Zootecnia (manhã e tarde); 5 vagas no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (noite); e 5 vagas na Licenciatura em Ciências Biológicas (noite). É possível de candidatar para apenas um dos cursos.

A inscrição para a seleção é on-line e gratuita, através do e-mail [email protected]. O prazo de inscrição vai até 26/09/2024 às 23h59. Na inscrição o candidato deverá enviar o formulário preenchido e documentos, conforme detalhado no Edital 34/2024/COL, onde consta a relação de documentos necessários.

Podem participar da seleção matriculados em graduação de instituição pública em cursos de mesma área ou em área específica afim, conforme o manual de classificação de cursos disponível no Edital. Quem estiver matriculado no IFRO Campus Colorado do Oeste deve se inscrever como “Transferência Interna”. Já quem estiver matriculado em outras Instituições Públicas de Ensino Superior deve se inscrever como “Transferência Externa”.

Classificados no limite de vagas deverão efetuar a matrícula de 04 a 09 de outubro. As aulas do período letivo 2024/2 do Campus Colorado do Oeste já terão começado em 26 de setembro. Assim que confirmada a matrícula, estudantes devem seguir as orientações da Coordenação de Registros Acadêmicos e Coordenação de Curso sobre frequência nas disciplinas, aproveitamento de estudos e eventuais adequações aos componentes curriculares do curso de destino.

Todos os detalhes desta seleção estão disponíveis no edital, que regulamenta o processo. Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato via e-mail [email protected]

Leia o Edital 34/2024/COL na íntegra acessando este link: https://bit.ly/ifrocol-2024-34

Ação de Regularização Fundiária Rural é promovida pelo governo em São Miguel do Guaporé

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Para promover segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, o governo de Rondônia vai realizar atendimento de Regularização Fundiária Rural para produtores do município de São Miguel do Guaporé e região. A ação acontece por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT), na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semat), entre os dias 23 e 28 de setembro, das 8h às 17h.

O Acordo de Cooperação Técnica nº_324/2023, firmado entre os governos estadual e federal, tem como objetivo assegurar que os produtores rurais possam regularizar suas terras, garantindo direitos fundamentais ao desenvolvimento rural.

AÇÃO CONJUNTA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esta ação proporciona segurança jurídica e cria oportunidades para novos investimentos e  um futuro mais sustentável na região. “A presença do governo estadual e do Incra é essencial para o fortalecimento do uso legal das terras públicas, trazendo benefícios diretos aos pequenos produtores e ao desenvolvimento do estado”, ressaltou.

O secretário da Sepat, David Inácio, salientou a importância da ação, citando como exemplo recente, a regularização realizada no distrito de Extrema, em Porto Velho, que aconteceu entre os dias 8 e 14 de setembro. Além dos 290 atendimentos presenciais na Plataforma de Governança Territorial (PGT), foram emitidas 55 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documentos indispensáveis para comprovar a ocupação legítima de áreas públicas, e ainda foram feitas 12 vistorias em propriedades da região.

“Os atendimentos ao produtores reafirmam o empenho do governo de Rondônia com a promoção do desenvolvimento rural, integrando políticas públicas que fortalecem a regularização fundiária como uma ferramenta para a justiça social e  preservação ambiental” afirmou secretário.

REGULARIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO

A realização de vistorias em campo, pelas equipes da Sepat e do Incra, avaliam o cumprimento das exigências ambientais e legais pelos ocupantes das terras. Essas vistorias são cruciais para garantir que o processo de regularização fundiária esteja alinhado, tanto com as necessidades dos produtores quanto com a preservação ambiental. Conforme o secretário, a emissão dos títulos definitivos de propriedade aos posseiros representa um avanço na legalização de terras, e um compromisso com a proteção do meio ambiente.

O superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro frisou que, o Vale do Guaporé merece uma atenção especial na regularização fundiária rural. São muitas famílias  que vivem distantes das unidades avançadas e que necessitam do documento da terra. Uma região próspera, que com o título vai se desenvolver, ainda mais.

 

Por Eleni Caetano

Dengue: Brasil tem 3,2 mil casos a cada 100 mil habitantes

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Por BRASIL 61

O Brasil já registrou 6.519.131 casos prováveis de dengue em 2024, segundo o Informe Semanal de Arboviroses Urbanas mais recente do Ministério da Saúde. Com isso, o coeficiente de incidência da doença é de 3.210,4 casos a cada 100 mil habitantes. Os dados são referentes à Semana Epidemiológica 36, compilados de janeiro a 9 de setembro de 2024.

Os casos mais graves e com sinais de alarme para a dengue estão concentrados na Região Sudeste, com 3.993 casos graves e 43.461 sinais de alarme. Na sequência está a Região Centro-Oeste, com 1.170 casos graves; Sul, com 1.431; Nordeste, com 671; e Norte, com 78.

O levantamento do Ministério da Saúde também indica um total de 5.303 óbitos pela dengue em 2024. Os estados de São Paulo (1.662), Minas Gerais (976), Paraná (657), Distrito Federal (440), Goiás (384) e Santa Catarina (336) concentraram 84,85% das mortes por dengue confirmadas no país.

Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 255.334 casos prováveis e 170 óbitos confirmados por chikungunya; 6.568 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 7.992 casos confirmados e dois óbitos por oropouche.

Plano de combate às arboviroses

Para tentar combater os casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o governo federal lançou um plano de ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas, além de organizações sociais.

O documento foi elaborado por pesquisadores, gestores e técnicos estaduais e municipais, além de profissionais de saúde que atuam diretamente com as comunidades e conhecem os desafios regionais para o combate das arboviroses. Dessa forma, o plano de combate às doenças tem como base as evidências científicas mais atualizadas, além do apoio de novas tecnologias. O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde é de R$ 1,5 bilhão para aplicar em seis eixos de atuação:

Prevenção;

Vigilância;

Controle vetorial;

Organização da rede assistencial e manejo clínico;

Preparação e resposta às emergências;

Comunicação e participação comunitária.

A estratégia é intensificar as ações preventivas no período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, com retirada de possíveis criadouros do mosquito transmissor das doenças, o Aedes aegypti.

Covid-19 continua em crescimento e expansão pelo país

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Por BRASIL 61

O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desta semana mostra que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 continuam em crescimento e expansão pelo país. O aumento se deu principalmente no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em Minas Gerais e no Paraná também houve um leve aumento de SRAG em idosos, provavelmente associado à Covid-19, segundo a Fiocruz.

O boletim também revela o contínuo aumento dos casos de SRAG associada ao rinovírus em crianças e adolescentes de até 14 anos em vários estados da região Centro-Sul e Norte-Nordeste. Nessa mesma faixa etária, o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos.

Na tendência de curto e longo prazo, há um sinal de aumento de SRAG, em função do avanço dos casos de rinovírus e Covid-19 em muitas regiões do país. Segundo o InfoGripe, 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento da síndrome respiratória: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Entre as capitais, os indícios de aumento dos casos foram observados em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI).

Outro ponto importante do boletim é que, apesar da diminuição dos casos graves de influenza A na maior parte do país, houve um aumento no estado do Rio Grande do Sul.

A pesquisadora do Boletim InfoGripe Tatiana Portella reforça a importância da imunização contra o vírus.

“É importante que todas as pessoas dos grupos de risco do estado do Rio Grande do Sul, que ainda não tomaram a vacina contra a influenza, procurem um posto de saúde para tomar a vacina contra o vírus.”

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, 13,1% dos casos positivos de SRAG estavam associados à influenza A; 4,4% à influenza B; 8,1% ao VSR, 32,1% ao rinovírus, e 34,8% à Covid-19. Entre os óbitos, 22,3% estavam associados à influenza A, 4,6% à influenza B, 1,8% ao VSR, 8% ao rinovírus e 56% à Covid-19.

Diante desse cenário de alta da Covid-19, Tatiana Portella reforça a importância de estar em dia com a vacinação.

“É muito importante que todas as pessoas dos grupos de risco também estejam em dia com a vacinação contra o vírus. Nós também mantemos a recomendação do uso de máscaras em locais fechados, em locais com maior aglomeração de pessoas, dentro dos postos de saúde. E nós também recomendamos que, em caso de aparecimento de sintomas, o ideal é que a pessoa fique em isolamento em casa, evitando transmitir o vírus para outras pessoas.”

Doenças respiratórias

A análise do Boletim InfoGripe, referente à Semana Epidemiológica 37, tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, entre 8 a 14 de setembro, e apresenta informações sobre os vírus respiratórios, como VSR, rinovírus, influenza e Covid-19.

VSR: Vírus Sincicial Respiratório

Este vírus atinge, principalmente, crianças pequenas — de até dois anos — ou idosos acima de 65 anos. Geralmente é o responsável pelos casos de bronquiolite em crianças pequenas.

Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, “os sintomas são parecidos com os da gripe: dor de garganta, calafrios, coriza, tosse. Mas é preciso prestar atenção nos sintomas das crianças pequenas. Verificar se elas estão com dificuldade de respirar, com os lábios arroxeados — isso pode ser um indicativo que ela está evoluindo para uma forma mais grave da doença. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico rápido”.

Influenza A ou H1N1

Trata-se do vírus da gripe. Com alta circulação pelo país, sobretudo este ano, a Influenza A também é conhecida como H1N1 — anteriormente chamada de gripe suína.
“Geralmente ele pode dar uma febre mais repentina, mas tem os sintomas muito parecidos com outros vírus respiratórios, como tosse coriza, calafrios. Ele atinge todas as faixas etárias, mas assim como os outros vírus, evolui de forma mais grave nos idosos, crianças pequenas e pessoas com comorbidades”, explica Portella.

Rinovírus 

Assim como o VSR, atinge crianças pequenas e pode evoluir para casos de bronquite. Mas é uma doença autolimitada “que vai se curar sozinha entre 7 e 14 dias”, explica a pesquisadora.

“Mas ele pode evoluir para as formas mais graves em crianças pequenas que tenham histórico de asma, doença crônica no pulmão, imunossuprimidos.” Tatiana ainda explica que o rinovírus pode ter uma comportamento sazonal — como Influenza e VSR — e neste momento a Fiocruz observa uma incidência alta desse vírus em crianças pequenas e adolescentes.

Covid-19

O velho conhecido — responsável pela pandemia entre 2020 e 2021 — ainda causa muitos casos de SRAGs. Isso porque ao longo do tempo ele vem sofrendo mutações e evoluiu rapidamente. As novas variantes mostram que ainda trata-se do vírus da covid, mas com um poder de infecção maior.

Por isso a vacinação anual é importante para prevenir os casos mais graves da doença, alerta Tatiana Portella.

“A vacina da covid-19 é atualizada para as novas variantes e, apesar de termos esse vírus circulando há alguns anos, é importante que as pessoas atualizem a vacina. Porque a vacina que as pessoas tomaram no ano passado não confere a mesma proteção do que a vacina que está disponível este ano.”

Jovem morre após colidir moto contra poste na BR-364

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Na madrugada deste domingo (22), um acidente fatal na BR-364 resultou na morte de William, um jovem de 21 anos. O incidente ocorreu quando William transitava do primeiro para o segundo distrito e, ao se aproximar do viaduto, desviou para o acostamento em uma tentativa de evitar a fiscalização de velocidade.

O jovem William transitava em uma Honda Titan e durante a manobra, ele colidiu com o meio-fio, o que provocou a explosão de um dos pneus e resultou em uma colisão violenta contra o poste do radar. A gravidade do impacto foi fatal, e William caiu ao solo, não sobrevivendo ao acidente. O jovem sofreu múltiplas fraturas pelo corpo.

As autoridades estão investigando as circunstâncias que levaram ao acidente, enquanto amigos e familiares lamentam a perda precoce do jovem.

 

Por rondoniatual.com

Ezequiel Neiva viabiliza o recurso para a construção de ponte de concreto em Colorado do Oeste

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A cidade de Colorado do Oeste está prestes a experimentar um avanço significativo em sua infraestrutura na zona rural com a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Escondido, localizada na Linha 6, da 2ª para a Mini Eixo, no distrito de Novo Colorado. Com uma extensão de 30 metros, a nova estrutura tem o objetivo de transformar o cenário logístico e oferecer suporte ao crescimento regional.

O valor de quase R$ 3 milhões destinado ao projeto foi viabilizado devido ao empenho do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) e ao apoio do senador Confúcio Moura (MDB). Deste montante, R$ 2,8 milhões foram provenientes do aporte do senador, enquanto o restante foi garantido como contrapartida pela prefeitura de Colorado do Oeste.

A atual ponte de madeira sobre o Rio Escondido não tem capacidade para suportar o tráfego de carretas, representando um sério risco para a segurança dos produtores locais e dos ônibus escolares que utilizam a rota. “A nova ponte de concreto não apenas substituirá a estrutura obsoleta, mas também proporcionará uma solução duradoura e segura para o escoamento de produção agrícola e o transporte escolar”, frisou Ezequiel Neiva.

Com o município em pleno crescimento e o agronegócio em expansão, o deputado estadual Ezequiel Neiva acredita que a nova ponte será um pilar essencial para o fortalecimento da economia local. “O acesso proporcionado pela nova estrutura permitirá um transporte mais eficiente e seguro dos produtos agrícolas, facilitando a integração dos produtores com os mercados regionais e ampliando suas oportunidades de comercialização”, destacou.

De acordo com o diretor de Políticas Agrícolas da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Wiveslando Neiva, existe uma grande expectativa com relação à conclusão das obras da nova ponte. “Com a finalização da obra, Colorado do Oeste deverá se beneficiar de uma maior eficiência no transporte, redução de custos logísticos e um impulso significativo na economia, demonstrando o compromisso do deputado Ezequiel Neiva em promover ações que possam apoiar e desenvolver a região”, afirmou Wiveslando Neiva.

SINTERO orienta herdeiras/os de professoras/es sobre o Processo da Isonomia 2006

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Por SINTERO

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) informa que os cálculos do Imposto de Renda relacionados à isonomia de 2006 estão em fase de homologação. Para a maioria das professoras e professores, esses cálculos já foram devidamente protocolados. No entanto, existem casos excepcionais, como CPF inválido ou falecimento da titular ou do titular do processo.

Em casos de falecimento da servidora ou servidor, o processo deve ser conduzido individualmente, portanto, os familiares devem se habilitar por conta própria, com a apresentação do formal de partilha que comprova o direito dos herdeiros, e a contratação de uma advogada ou advogado particular para representá-los no Processo 0016484-95.2010.4.01.4100. O SINTERO, como sindicato, não pode realizar a habilitação em nome das herdeiras e herdeiros.

O SINTERO reforça a importância de que todas as herdeiras e herdeiros das profissionais e dos profissionais envolvidos realizem essas ações para garantir a continuidade e regularização de seus direitos. Para mais informações e orientações adicionais, os interessados podem buscar auxílio no SINTERO.

Abaixo, confira a relação das pessoas que devem atualizar o CPF ou se habilitar no processo em caso de falecimento dos titulares:

ANTONIA DOMINGOS DOS SANTOS MARIA DAS GRAÇAS REGIS ANDRADE
ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS SOUZA II
ANTONIA SOARES VITORIANO MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
CAROLINA GUIMARAES AZEVEDO MARIA DE LOURDES LIRA BEZERRA SALES
CASCIODORO BISPO ALVES MARIA DE LOURDES MIRANDA
CLAUDETE SERVILHA TAVARES MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS
CLEUSA PEREIRA MOUTINHO MARIA DE LURDES APARECIDA GONSALVES
CORACY SILVA DE ALMEIDA MARIA DE NAZARE BENTES BERNARDO
DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA PELI
DEIZINETE M P D BARBOSA MARIA DO SOCORRO TAVARES
DIOMAR DE ASSIZ MARIA EDILEUZA DA SILVA
EDNEA DALFLOR CARNEIRO MARIA HERMINIA CARDOSO
ENI DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA IZABEL LOPES DE CARVALHO
EULALIA MOREIRA NUNES NUNES MARIA LIBERTY DE FREITAS
FATIMA FERREIRA FOSS MARIA LUCIA FEITOSA MACHADO
FELICIANO GOMES MARIA MARLENE DE LIMA SANTOS
FLORITA DUTRA ALMEIDA MARIA MARTA SALSE
FRANCISCA DE CARVALHO VIEIRA MARIA SOUZA CANDIDO
GREGORIO NAZARENO EVANGELISTA MARIA TEIXEIRA VALIANI
HAFIDA MARIA SADEK BONFIM MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
HELENA RODRIGUES DA SILVA MARILDA SOARES SOMENZARI
HELENA RODRIGUES DOS SANTOS MARLENE FERNANDES RAMOS
HELIA SANTANA AMORIM MARLI DE SOUZA OLIVEIRA PELI
IRENE SOUZA E SILVA MATILDE DUTRA ROZO
IVETE BRUSTOLINI MERY RAMOS DE MACEDO
IZABEL DOMINGUES DE OLIVEIRA MIRACI BISPO LISBOA
IZAUTA MIRANDA PERES NATALINA DE SOUZA COSTA LEAL
JOSE RIBEIRO NILTON FERNANDES DE AZEVEDO
JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA SILVA NOEME BATISTA DOS SANTOS
JUSSARA AVILA GOMES DE ANDRADE NOBERTO ALVES DE CARVALHO
LIBIA LIMA FRANCIOLI OVIDIA AVELINO RAMOS
LIGIA DE NAZARÉ G NURY PEDRINHA GALDINO DE SOUZA
LUIZENE MOREIRA DA SILVA PEDRO ALVES DOS SANTOS
LUSINETE ALVES DE LIMA RAIMUNDO DA SILVA MONTEIRO I
LUZIA RAMOS DE ARAUJO FERREIRA RAIMUNDO MOREIRA DE BRITO
MAIRDES BATISTA DE OLIVEIRA RAQUEL SILVA DE PINTO
MARIA ALICE CAVALI REGINA MICHELI JORT
MARIA ANTONIA PIRES ROSALY COSTA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DA SILVA ROZEMARI ALEXANDRE DE JESUS
MARIA APARECIDA DE AVILA OLIVEIRA SANDRA MARIA DE CARVALHO PINTO
MARIA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS SEBASTIANA SOUZA SILVA
MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SEBASTIAO FERREIRA DE ALENCAR
MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA SELMA LUCIA AMARAL PROENÇA
MARIA APARECIDAS MONTEIRO SILVANIRA DUDA BIER
MARIA ARLETE DO DESTERRO NEVES SILVIA MARTA MIRANDA
MARIA DA AJUDA B FERNANDES SOLANGE ALVES DE CARVALHO
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA II SOLANGE VIEIRA FERNANDES
MARIA DA GLORIA M MARQUES SUSANA BECKER HELLMANN
MARIA DA SILVA PAULA TEREZA DA SILVA COSTA
MARIA DALVA LEMOS PEREIRA TEREZINHA CANDIDA CABRAL
MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DE ARAUJO VALDECI DUARTE DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACEDO VALDILENE VELOSO DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS FERREIRA LEITE VENILTA GONÇALVES DA COSTA
MARIA DAS GRAÇAS PAIVA VIRGINIA MARIA FAGUNDES
  ZENIR CARVALHO DA SILVA

Candidatos a prefeito de 17 municípios de Rondônia ainda não firmaram compromisso com a educação

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Até o momento, 17 municípios de Rondônia não registraram nenhum candidato a prefeito interessado em firmar compromisso, nas próximas eleições, com as políticas educacionais.

O dado, importante e preocupante, integra o painel eletrônico, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), como forma de estimular a transparência, especialmente para o eleitor.

A assinatura da Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia: Gestões Municipais 2025/2028 é uma iniciativa do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), por meio de todos os seus órgãos partícipes, entre eles, o TCE-RO.

Não há registro, até agora, de assinatura de candidato a prefeito nos seguintes municípios: Alto Paraíso, Cacaulândia, Cacoal, Chupinguaia, Costa Marques, Cujubim, Espigão d’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Novo Horizonte do Oeste, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Vale do Paraíso e Vilhena.

EVENTO

A assinatura da Carta de Compromisso pelos candidatos a prefeito é uma das ações do evento Gaepe-RO nas Eleições: Compromisso pela Educação, que será realizado na próxima terça-feira (24/9).

A ação será transmitida ao vivo pelo canal do TCE-RO no YouTube, a partir das 8 horas (de Rondônia).

Trata-se de uma iniciativa do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

COMO SERÁ

Todos os candidatos a prefeito terão garantida participação, de modo telepresencial, na solenidade do Gaepe-RO nas Eleições: Compromisso pela Educação.

As presenças serão registradas pela organização, assim como a cobertura fotográfica do evento.

Uma grande vantagem é que o candidato já pode, a qualquer momento, não só ler a Carta de Compromisso pela Educação, como também, caso concorde, assiná-la. E tudo de forma remota (veja aqui o tutorial com orientações sobre a Carta Compromisso).

Ao assinar o documento, o candidato terá seu nome incluído no painel eletrônico, disponibilizado ao eleitor pelo TCE-RO, neste endereço: https://tcero.tc.br/painel-gaepe-nas-eleicoes/.

Importante: caso o candidato não tenha recebido a mensagem, pode contatar o telefone (69) 3609-6425, para receber o link e instruções para assinatura.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Gaepe-RO nas Eleições: Compromisso pela Educação prevê abertura, no dia 24 de setembro, às 8 horas.

Em seguida, será feita uma apresentação pela Coordenação do Gaepe-RO.

Na sequência, haverá a apresentação da Carta de Compromisso pela Educação em Rondônia: Gestões Municipais 2025/2028.

STF anula decisão contra Ivo Cassol em ação de ressarcimento ao Estado de Rondônia

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De acordo com o Conjur, um dos maiores portais jurídicos do Brasil, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que havia negado o seguimento de um recurso extraordinário do ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP-RO). O recurso foi interposto no contexto de uma ação rescisória em que Cassol busca anular uma condenação relacionada ao ressarcimento de gastos públicos com sua segurança pessoal, estabelecida por uma norma estadual sancionada durante seu governo.

O caso remonta à Lei 2.255/2010, aprovada no final do segundo mandato de Ivo Cassol como governador, que concedia a ex-governadores e seus familiares o direito à segurança pessoal pelo mesmo período de duração de seus mandatos. A norma foi regulamentada pelo decreto 15.861/2011, mas posteriormente revogada em 2015. Ainda assim, uma ação popular foi movida contra a medida, alegando que o benefício era indevido. O TJ-RO, em decisão de março de 2017, condenou Cassol a ressarcir o Estado pelos valores gastos com sua segurança pessoal, e essa condenação transitou em julgado em novembro de 2018.

Posteriormente, em 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.346, que discutia a legalidade de uma norma semelhante na Bahia, sobre a disponibilização de segurança a ex-governadores. O STF considerou constitucional a disponibilização desses serviços, desde que por um período razoável e determinado, o que abriu caminho para Cassol buscar a revisão de sua condenação. Com base nesse precedente, Cassol ingressou com uma ação rescisória no TJ-RO, alegando que o julgamento de sua ação popular contrariava a decisão do STF na ADI 5.346, além de citar a ADI 4.601, que tratava de pensões vitalícias a ex-governadores de Mato Grosso.

No entanto, o TJ-RO rejeitou a ação rescisória, afirmando que a decisão condenatória estava alinhada com o entendimento do STF à época, conforme o Tema 136 da Repercussão Geral. De acordo com esse entendimento, não cabe ação rescisória quando o julgamento estiver em harmonia com a jurisprudência do STF na data da decisão, mesmo que o precedente tenha sido posteriormente superado. Além disso, Cassol interpôs agravo, solicitando que o recurso extraordinário fosse encaminhado ao STF, mas essa solicitação também foi negada pelo tribunal estadual.

Inconformado, Cassol apresentou uma reclamação ao STF, que foi acolhida pela 1ª Turma. O ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a legislação baiana objeto da ADI 5.346 possuía conteúdo similar à norma de Rondônia e que, à época do julgamento da ação popular, não havia precedentes específicos no STF sobre a questão do custeio de segurança para ex-governadores. Com isso, Fux concluiu que o Tema 136 não deveria ser aplicado no caso, permitindo o seguimento do recurso extraordinário de Cassol.

Além disso, Domingos Borges da Silva, autor da ação popular que levou à condenação de Cassol, criticou a decisão da 1ª Turma do STF. Segundo ele, o julgamento da reclamação deveria ter ocorrido no Plenário do Supremo, e não em uma de suas turmas, conforme estabelece o artigo 988, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Silva também argumenta que a Corte deveria ter levado em consideração a temporalidade entre o julgamento da ação popular e as ADIs, defendendo que a segurança jurídica prevalecesse nesse caso.

Com a decisão da 1ª Turma do STF, os autos do processo de Ivo Cassol serão remetidos novamente ao colegiado para que seja reavaliado o recurso extraordinário do ex-governador, em mais uma tentativa de anular sua condenação no processo de ressarcimento ao Estado de Rondônia.

Os advogados de Ivo Cassol no caso são Arquilau de Paula (OAB/RO 1 B), Franciany de Paula (OAB/RO 349 B), Breno de Paula (OAB/RO 399 B), Priscila Carvalho de Farias (OAB/RO 8466), Aline de Araújo Guimarães Leite (OAB/RO 10.689), e Arlindo Correia de Melo Neto (OAB/RO 11.082).

 

Por Rondoniadinamica

Preparação de Urnas 2024

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Urna Eletrônica modelo 2020

Cerimônia de preparação das urnas (carga e lacração das urnas)

É o processo de instalação nas urnas dos dados gerados na cerimônia de geração de mídias. Em um ambiente controlado, as urnas são carregadas, com a presença de representantes dos partidos políticos, da OAB e do Ministério Público, de modo a garantir que todos acompanhem a carga e possam checar se os dados estão corretos.

Etapas da carga

1- Preparação das urnas: as urnas são preparadas para receber os dados. Isso inclui a instalação de uma mídia de carga, que é usada para gravar os dados das urnas.

2- Carga das urnas com as mídias de votação e de resultado da votação: as urnas são testadas para garantir que todos os seus componentes estão funcionando corretamente e concluem a sua configuração com todos os dados necessários para ser utilizada no dia da votação.

3 – Depois de receber os dados das mídias, ser configurada e testada, a urna é então lacrada fisicamente.

Abaixo, segue o Cronograma.

Zona Município Quantidade
Envelopes
Quantidade
Mídias
Nº do envelope
mídias de carga
Data de Início Data de
Previsão Término
Local dos Trabalhos Horário dos trabalhos
1 GUAJARÁ-MIRIM 1 7 GTSE015058 26/06/2024 26/06/2024 Av: Candido Rondon, N 784
Bairro: Tamandare
A partir das 8h30, do dia 26 de setembro de 2024.
1 NOVA MAMORÉ 1 5 GTSE015059 27/09/2024 27/09/2024 Av: Candido Rondon, N 784
Bairro: Tamandare
A partir das 8h30, do dia 27 de setembro de 2024.
2 ITAPUÃ DO OESTE 1 2 GTSE015060 23/09/2024 23/09/2024 Rua: Jacy Paraná, S/N
Bairro: Baixa União
Horário compreendido entre 08:00 as 18:00
2 PORTO VELHO 4 6
5
6
6
GTSE013990
GTSE015049
GTSE014012
GTSE014209
23/09/2024 23/09/2024 Rua: Jacy Paraná, S/N
Bairro: Baixa União
Horário compreendido entre 08:00 as 18:00
3 JI-PARANÁ 1 7 GTSE015048 30/09/2024 01/10/2024 Av: Marechal Rondon, N 1218
Bairro: Centro
A partir das 14:00 horas do dia 30 de setembro de 2024 e a partir das 8:00 horas do dia 1º de outubro de 2024.
3 PRESIDENTE MÉDICI 1 4 GTSE015047 30/09/2024 30/09/2024 Av: Marechal Rondon, N 1218
Bairro: Centro
A partir das 8:00 horas do dia 30 de setembro de 2024.
4 VILHENA 4 3
6
6
GTSE015053
GTSE014469
GTSE015057
26/09/2024 27/09/2024 Rua: 545, N. 495
Bairro: Jardim América
A partir das 08:00 as 16:00 horas, nos dias 26 e 27 de setembro.
5 COSTA MARQUES 1 3 GTSE014399 30/09/2024 30/09/2024 Av: Chianca, N 1159
Bairro: Centro
A partir das 08:00hs, dos dias 30 de setembro de 2024 e 01 de outubro, caso não finalize no primeiro dia.
5 SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 1 3 GTSE014398 30/09/2024 30/09/2024 Av: Chianca, N 1159
Bairro: Centro
A partir das 08:00hs, dos dias 30 de setembro de 2024 e 01 de outubro, caso não finalize no primeiro dia.
6 PORTO VELHO 3 7
7
7
GTSE014210
GTSE013986
GTSE013817
25/09/2024 25/09/2024 Rua: Jacy Paraná, S/N
Bairro: Baixa União
Horário compreendido entre 08:00 as 18:00
7 ARIQUEMES 3 6
6
6
GTSE014226
GTSE014229
GTSE014228
23/09/2024 24/09/2024 Rua: Travessa Aquariquara, N 3631
Bairro: Setor Institucional
A partir das 08:00 horas dos dias 23 e 24/09/2024.
8 CABIXI 1 2 GTSE014462 28/09/2024 28/09/2024 Av: Marechal Rondon, N 4637
Bairro: Centro
A partir das 08:00 do dia 28 de setembro de 2024, ou em tantos dias quantos necessários.
8 CHUPINGUAIA 1 2 GTSE014463 28/09/2024 28/09/2024 Av: Marechal Rondon, N 4637
Bairro: Centro
A partir das 08:00 do dia 28 de setembro de 2024, ou em tantos dias quantos necessários.
8 COLORADO DO OESTE 1 3 GTSE014464 28/09/2024 28/09/2024 Av: Marechal Rondon, N 4637
Bairro: Centro
A partir das 08:00 do dia 28 de setembro de 2024, ou em tantos dias quantos necessários.
9 PIMENTA BUENO 1 7 GTSE014222 23/09/2024 24/09/2024 Av: Castelo Branco, N 970
Bairro: Dos Pioneiros
A partir das 09h, dos dias 23 e 24 de setembro de 2024.
9 PRIMAVERA DE RONDÔNIA 1 2 GTSE014221 23/09/2024 24/09/2024 Av: Castelo Branco, N 970
Bairro: Dos Pioneiros
A partir das 09h, dos dias 23 e 24 de setembro de 2024.
10 JARU 1 5
5
GTSE014024
GTSE014224
23/09/2024 23/09/2024 Rua: Princesa Isabel, N 1028
Bairro: Setor 02
A partir das 08:00 do dia 23 de setembro de 2024, no horário compreendido entre 08h e 18h, podendo se estender até o dia 24 de setembro a partir das 08h.
11 CACOAL 3 6
5
5
GTSE014211
GTSE014468
GTSE014467
26/09/2024 27/09/2024 Rua: Ansio Serrão, N 2004
Bairro: Centro
A partir das 07:30 as 18h nos dias 26/09 e 27/09.
11 MINISTRO ANDREAZZA 1 2 GTSE014214 26/09/2024 27/069/2024 Rua: Ansio Serrão, N 2004
Bairro: Centro
A partir das 07:30 as 18h nos dias 26/09 e 27/09.
12 ESPIGÃO DO OESTE 1 6 GTSE014223 24/09/2024 24/09/2024 Rua: Rio Grande do Sul, N 2664
Bairro: Centro
A partir das 08:00 horas do dia 24/09, podendo se estender até dois dia consecutivos.
13 OURO PRETO DO OESTE 2 2
5
GTSE014446
GTSE014466
30/09/2024 01/09/2024 Rua: Café Filho, N 83
Bairro: Da União
A partir das 08:00 as 18:00 nos dias 30/09 e 01/10/2024.
13 TEIXEIRÓPOLIS 1 2 GTSE014445 30/09/2024 01/09/2024 Rua: Café Filho, N 83
Bairro: Da União
A partir das 08:00 as 18:00 nos dias 30/09 e 01/10/2024.
15 CASTANHEIRAS 1 2 GTSE014216 30/09/2024 30/09/2024 Rua: São Luiz, N 4557
Bairro: Centro
 A partir das 08:00 horas do dia 30 de setembro de 2024, no horário compreendido
entre 08:00 horas e 19:00 horas, ou em tantos quantos necessários
15 NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE 1 4 GTSE014215 30/09/2024 30/09/2024 Rua: São Luiz, N 4557
Bairro: Centro
A partir das 08:00 horas do dia 30 de setembro de 2024, no horário compreendido
entre 08:00 horas e 19:00 horas, ou em tantos quantos necessários.
15 NOVO HORIZONTE DO OESTE 1 2 GTSE014465 30/09/2024 30/09/2024 Rua: São Luiz, N 4557
Bairro: Centro
A partir das 08:00 horas do dia 30 de setembro de 2024, no horário compreendido
entre 08:00 horas e 19:00 horas, ou em tantos quantos necessários.
16 CEREJEIRAS 1 4 GTSE014387 30/09/2024 30/09/2024 Av: Das Nações. N 1847
Bairro: Centro
No dia 30 de setembro de 2024, a partir das 08:00h.
16 CORUMBIARA 1 2 GTSE014447 30/09/2024 30/09/2024 Av: Das Nações. N 1847
Bairro: Centro
No dia 30 de setembro de 2024, a partir das 08:00h.
16 PIMENTEIRAS DO OESTE 1 2 GTSE014448 30/09/2024 30/09/2024 Av: Das Nações. N 1847
Bairro: Centro
No dia 30 de setembro de 2024, a partir das 08:00h.
17 ALTA FLORESTA D’OESTE 1 5 GTSE015061 02/10/2024 02/10/2024 Av: Brasil, N 3068
Bairro: Princesa Isabel
Previsto para começar as 09:00 horas até as 18:00h.
18 ALVORADA DO OESTE 1 3 GTSE015063 02/10/2024 02/10/2024 Rua: Monteiro Lobato, N 4283
Bairro: Três Poderes
Ainda não marcou o horário, mais segunda o chefe de cartorio vai verificar e publicar o edital
18 URUPÁ 1 3 GTSE015062 02/10/2024 02/10/2024 Rua: Monteiro Lobato, N 4283
Bairro: Três Poderes
Ainda não marcou o horário, mais segunda o chefe de cartorio vai verificar e publicar o edital
19 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 1 2 GTSE015068 23/09/2024 23/09/2024 Rua: Dom Pedro I, N 2349
Bairro: Centro
Horário compreendido entre 08:00 as 19:00h.
19 PARECIS 1 2 GTSE014212 23/09/2024 23/09/2024 Rua: Dom Pedro I, N 2349
Bairro: Centro
Horário compreendido entre 08:00 as 19:00h.
19 SANTA LUZIA D’OESTE 1 2 GTSE015087 23/09/2024 23/09/2024 Rua: Dom Pedro I, N 2349
Bairro: Centro
Horário compreendido entre 08:00 as 19:00h.
19 SÃO FELIPE D’OESTE 1 2 GTSE014213 23/09/2024 23/09/2024 Rua: Dom Pedro I, N 2349
Bairro: Centro
Horário compreendido entre 08:00 as 19:00h.
20 PORTO VELHO 3 5
5
5
5
GTSE015050
GTSE015052
GTSE015056
GTSE015051
24/09/2024 24/09/2024 Rua: Jacy Paraná, S/N
Bairro: Baixa União
Horário compreendido entre 08:00 as 18:00
21 CANDEIAS DO JAMARI 1 5 GTSE014204 26/09/2024 26/09/2024 Rua: Jacy Paraná, S/N
Bairro: Baixa União
Horário compreendido entre 08:00 as 18:00
21 PORTO VELHO 3 6
6
5
GTSE014813
GTSE013989
GTSE014206
26/09/2024 26/09/2024 Rua: Jacy Paraná, S/N
Bairro: Baixa União
A partir das 08:00 as 18:00h.
25 ALTO PARAÍSO 1 3 GTSE014460 25/09/2024 25/09/2024 Rua: Travessa Aquariquara, N 3631
Bairro: Setor Institucional
No dia 25/09/2024, a partir das 08:00 as 18:00h.
25 MONTE NEGRO 1 3 GTSE014461 25/09/2024 25/09/2024 Rua: Travessa Aquariquara, N 3631
Bairro: Setor Institucional
No dia 25/09/2024, a partir das 08:00 as 18:00h.
26 CACAULÂNDIA 1 2 GTSE014218 26/09/2024 26/09/2024 Rua: Travessa Aquariquara, N 3631
Bairro: Setor Institucional
No dia 25/09/2024, a partir das 08:00 as 18:00h.
26 CUJUBIM 1 3 GTSE014458 26/09/2024 26/09/2024 Rua: Travessa Aquariquara, N 3631
Bairro: Setor Institucional
No dia 25/09/2024, a partir das 08:00 as 18:00h.
26 RIO CRESPO 1 2 GTSE014459 26/09/2024 26/09/2024 Rua: Travessa Aquariquara, N 3631
Bairro: Setor Institucional
No dia 25/09/2024, a partir das 08:00 as 18:00h.
27 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1 2 GTSE014451 24/09/2024 24/09/2024 Rua: Princesa Isabel, N 1028
Bairro: Setor 02
A partir das 08h00min do dia 24 de setembro de 2024, no horário compreendido entre 8h e 19h.
27 THEOBROMA 1 2 GTSE015046 24/09/2024 24/09/2024 Rua: Princesa Isabel, N 1028
Bairro: Setor 02
A partir das 08h00min do dia 24 de setembro de 2024, no horário compreendido entre 8h e 19h.
28 MIRANTE DA SERRA 1 2 GTSE015055 28/09/2024 28/09/2024 Rua: Café Filho, N 83
Bairro: Da União
A partir das 08h do dia 28 de setembro de 2024, no horário compreendido entre 08h e 18h
28 NOVA UNIÃO 1 2 GTSE014220 28/09/2024 28/09/2024 Rua: Café Filho, N 83
Bairro: Da União
A partir das 08h do dia 28 de setembro de 2024, no horário compreendido entre 08h e 18h
28 VALE DO PARAÍSO 1 2 GTSE015054 28/09/2024 28/09/2024 Rua: Café Filho, N 83
Bairro: Da União
A partir das 08h do dia 28 de setembro de 2024, no horário compreendido entre 08h e 18h
29 ROLIM DE MOURA 2 5
5
GTSE014812
GTSE014011
01/10/2024 02/10/2024 Rua: São Luiz, N 4557
Bairro: Centro
Horário compreendido Entre 08:00 as 19:00 horas
30 JI-PARANÁ 3 5
5
5
GTSE014808
GTSE014810
GTSE014811
30/09/2024 01/10/2024 Av: Marechal Rondon, N 1218
Bairro: Centro
A partir das 13h do dia 1º e no dia 2 de outubro de 2024, durante dois dias consecutivos, ou em tantos quantos forem necessários.
32 MACHADINHO D’OESTE 1 6 GTSE014809 25/09/2024 25/09/2024 Av: Rio de Janeiro, N 3134
Bairro: Centro
A partir das 09:00 do dia 25 de setembro de 2024,  no horário compreendido entre 09h e 19h, podendo se estender até o dia 26 de setembro a partir das 09h.
32 VALE DO ANARI 1 2 GTSE014800 25/09/2024 25/09/2024 Av: Rio de Janeiro, N 3134
Bairro: Centro
A partir das 09:00 do dia 25 de setembro de 2024,  no horário compreendido entre 09h e 19h, podendo se estender até o dia 26 de setembro a partir das 09h.
34 BURITIS 1 6 GTSE014806 03/10/2024 03/10/2024 Av: Porto Velho, N 1454
Bairro: Setor 2
A partir das 09:00 as 08:00, do dia 03/10/2024.
34 CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 1 2 GTSE014807 04/10/2024 04/10/2024 Av: Porto Velho, N 1454
Bairro: Setor 2
A partir das 09:00 as 08:00, do dia 03/10/2024.
35 SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 1 4 GTSE014804 30/09/2024 30/09/2024 Av: Cacoal, N 965
Bairro: Cristo Rei
A partir das 8h, do dia 30 de setembro de 2024, com previsão de encerramento as 13:00
35 SERINGUEIRAS 1 3 GTSE014805 30/09/2024 30/09/2024 Av: Cacoal, N 965
Bairro: Cristo Rei
A partir das 13h, do dia 30 de setembro de 2024, podendo o evento estender-se até o dia 1º de outubro de 2024, caso haja necessidade.