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Vigiagro fiscaliza 50 toneladas de rosas para o Dia dos Namorados

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Após a inspeção, com nenhuma ameaça encontrada, a carga foi liberada para o transporte terrestre
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Um avião cargueiro oriundo da Colômbia chegou ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), trazendo 50 toneladas de rosas destinadas a abastecer o mercado nacional para o Dia dos Namorados, celebrado na próxima segunda-feira (12). A carga foi importada por quatro empresas brasileiras e passou pela inspeção da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) antes de ser liberada a entrada no Brasil.

Por se tratar de produto perecível, necessita de transporte e armazenamento sob temperatura controlada (2 a 8°C) para garantir sua qualidade até a comercialização no varejo, no dia 12 de junho. Ao desembarcarem, as rosas colombianas ocuparam duas câmaras frias do terminal de cargas e a fiscalização do produto demandou uma operação especial, objetivando a agilidade no desembaraço.

Ao todo, foram mais de 36 horas para a conferência física e documental de toda carga, visto que as rosas eram de diversos produtores com variados tamanhos de haste e cores, especialmente a de cor vermelha. “Coube à equipe do Vigiagro realizar o minucioso trabalho de inspeção fitossanitária das rosas para assegurar a ausência de pragas que pudessem prejudicar a agricultura nacional”, explicou a chefe do Vigiagro em Viracopos, Rita Lourenço.

Após a inspeção, com nenhuma ameaça encontrada, a carga foi liberada para o transporte terrestre. A operação realizada demonstra o trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atuando na salvaguarda do agronegócio brasileiro.

Informações à Imprensa

Fiscalização apreende mais de 200 mil litros de bebidas adulteradas

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Auditores fiscais federais agropecuários encontraram irregularidades em fábricas de sucos, néctares, vinagre, vinho, aguardente, cachaça e água de coco
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Em atendimento ao Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou novas operações de fiscalização em fábricas de sucos, néctares, vinagre, vinho, aguardente, cachaça e água de coco. A ação resultou na apreensão de mais de 200 mil litros de bebidas adulteradas e fechamento cautelar de três fábricas.

Durante as inspeções, auditores fiscais federais agropecuários encontraram irregularidades com a utilização de práticas ilegais como a adição de açúcar de cana não autorizado ou acima dos limites legais permitido a sucos, água de coco e vinhos; diluição com água em excesso; uso de corantes e edulcorantes (adoçantes) como forma de mascarar o produto ao consumidor; propaganda irregular; transporte de bebidas em condições inadequadas e irregulares e condições de produção inadequadas.

“As irregularidades encontradas visam aumentar os lucros das fábricas, mas colocam em risco a saúde dos consumidores e prejudicam a imagem do setor”, explica o auditor fiscal federal agropecuário Celso Franchini.

No total, foram apreendidos 65 mil litros de água de coco; 64 mil litros de vinagre balsâmico; 64.800 litros de refrigerante de fruta; 20.600 quilos de suco concentrado; 10.156 quilos entre suco desidratado, preparador sólido, extrato e aromas de sabores de diversas frutas; 4.554 litros de aguardente de cana; 2.689 litros de vinho tinto, com indícios de adulteração e fora dos requisitos de identidade e qualidade para os produtos.

Além das apreensões, o Mapa adotará medidas legais cabíveis contra as empresas envolvidas nas irregularidades. A punição pode incluir multas, interdição das instalações, cassação do registro de produtos e estabelecimentos e até mesmo processos criminais contra as empresas e seus Responsáveis Técnicos, dependendo da gravidade das infrações constatadas.

“A adulteração de bebidas é uma prática fraudulenta que traz prejuízos a toda cadeia agropecuária, uma vez que reduz a demanda de produtos agropecuários de qualidade para a indústria, diminuindo a qualidade dos produtos comercializados e trazendo riscos à saúde do consumidor. O Mapa está intensificando a atuação para coibir atividades ilegais que prejudicam os consumidores e afetam a reputação dos produtos brasileiros”, destaca Franchini.

Os consumidores devem ficar atentos e desconfiar de produtos ofertados em preços muito destoantes da concorrência. Qualquer suspeita de irregularidades deve ser denunciada junto aos órgãos competentes nos canais como o Fala.BR. A relação das marcas dos produtos apreendidos somente será passível de divulgação após o trânsito em julgado do processo administrativo de apuração das infrações destacadas.

O Mapa, por meio do Serviço Regional de Operações Avançadas de Fiscalização e Combate a Fraudes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, reforça seu compromisso com a segurança alimentar e seguirá realizando ações de fiscalização em todo o país para garantir que os alimentos cheguem à mesa dos brasileiros com qualidade e a justa concorrência entre as empresas produtoras.

Informações à Imprensa

Mapa publica zoneamento agrícola da cultura do algodão herbáceo

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Objetivo do zoneamento agrícola é identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura, com menor risco climático.

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta quarta-feira (7) portarias com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo. A portaria tem vigência para o ano-safra 23/24 e entra em vigor em 3 de julho.

O Zarc valerá para a cultura nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e no Distrito Federal.

O objetivo do zoneamento agrícola é identificar os municípios aptos e os períodos de semeadura com menor risco climático, em três níveis de risco: 20%, 30% e 40%, para o cultivo do algodão herbáceo nos estados.

Cultura

O algodão (Gossypium hirsutun L. r latifolium Hutch) necessita de condições adequadas de temperatura, umidade do solo e luminosidade para seu crescimento, desenvolvimento e boa produtividade.

Dependendo do clima e da duração do ciclo, o algodoeiro necessita de 700 mm a 1300 mm de precipitação pluvial para seu bom desenvolvimento, sendo que 50% a 60% de suas necessidades hídricas ocorrem no período de floração e formação do capulho.

O déficit hídrico e o excesso de umidade no período compreendido entre 60 e 100 dias após a emergência podem induzir a queda das estruturas frutíferas e comprometer a produção, pois aproximadamente 80% das estruturas responsáveis pela produção do algodoeiro são emitidas neste período.

Para que serve o Zarc

O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.

O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Informações à Imprensa

Mapa disponibiliza painel sobre focos confirmados de Influenza Aviária

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A plataforma pode ser consultada por qualquer pessoa e será atualizada duas vezes ao dia

 O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), buscando dar transparência e agilidade nas informações, disponibilizou um painel BI (Business Intelligence) para consulta de casos confirmados do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) – H5N1.

>> Acesse aqui

A plataforma pode ser consultada por qualquer pessoa e será atualizada duas vezes ao dia, às 13h e às 19h, quando sair o laudo de uma investigação confirmando a detecção de IAAP. À medida que for necessário, o Mapa continuará aperfeiçoando a ferramenta para facilitar o acesso às informações para toda a população brasileira.

Até o momento, são 24 focos confirmados em aves silvestres nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, nas espécies: Thalasseus acuflavidus (trinta-réis-de-bando), Sula leucogaster (atobá-pardo), Thalasseus maximus (trinta-réis-real), Sterna hirundo (Trinta-réis-boreal), Megascops choliba (corujinha-do-mato), Cygnus melancoryphus (cisne-de-pescoço-preto), Chroicocephalus cirrocephalus (Gaivota-de-cabeça-cinza), Fregata magnificens (Fragata) e Nannopterum brasilianum (biguá).

O Mapa segue alertando a população para que não recolham as aves que encontrarem doentes ou mortas e acionem o serviço veterinário mais próximo para evitar que a doença se espalhe.

Não há mudanças no status brasileiro de livre da IAAP perante a Organização Mundial de Saúde Animal, por não haver registro na produção comercial.

Informações à Imprensa

Computadores para Inclusão já recebeu 257 toneladas de eletrônicos em 2023

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Iniciativa do Ministério das Comunicações recebe equipamentos e itens eletrônicos que são recondicionados e dá destinação adequada aos resíduos, além de promover a qualificação de jovens em diversas partes do país

De janeiro a maio deste ano, o programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações (MCom), já recebeu mais de 257 toneladas de equipamentos e itens eletrônicos que foram recondicionados ou tiveram uma destinação adequada. Além do impacto ambiental ligado ao descarte dos resíduos, a iniciativa possibilita a formação de jovens por meio de oficinas, cursos de manutenção e operação de computadores e beneficia entidades que promovem inclusão digital de famílias em vulnerabilidade social.

Com a reciclagem (ou descarte correto) dessas 257 toneladas coletadas até agora, foi possível evitar a emissão de 455 toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera. Este cálculo toma como base indicadores associados a um estudo da Green Eletron, instituição sem fins lucrativos que é a maior gestora de logística reversa de eletrônicos. A Green Eletros é parceira do MCom desde março, quando firmaram um Acordo de Cooperação para criar estratégias voltadas ao aprimoramento do programa Computadores para Inclusão.

Nesse sentido, foi calculado o impacto ambiental da destinação correta de bens eletroeletrônicos através do Computadores para Inclusão. No que se refere ao consumo de água, estima-se que foram evitados o uso de 4,38 mil metros cúbicos. Também foi possível evitar o uso de 6.668,8 Gigajoules (GJ) de diesel, ou o mesmo que 156,6 toneladas do combustível.

O programa Computadores para Inclusão soma, desde sua criação, um total de 29,8 mil computadores recondicionados doados para instituições de 698 municípios e que fomentam 2,1 mil Pontos de Inclusão Digital (PID’s). A ação já resultou na destinação de 1,6 mil toneladas de resíduos, descartados de forma correta e consciente. O programa conta com 20 CRCs (os Centros de Recondicionamento de Computadores), distribuídos em 14 estados brasileiros. Desde 2004, o MCom já investiu mais de R$ 38 milhões no programa, viabilizando a promoção da inclusão digital no país.

 Clique no link para conhecer mais sobre o programa Computadores para Inclusão.


Para SOLICITAR Computadores Recondicionados

 Acesse a página do serviço, com uma conta Gov.BR, e encaminhe a solicitação.


 leia mais na notícia publicada pelo Ministério das Comunicações.

Prefeitura prepara a reinauguração da UBS Leonardo Alves para a próxima segunda-feira, 12

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Após quatro anos em reformas, o prédio da UBS Leonardo Alves será reinaugurado na próxima segunda-feira, 12, em uma revitalização completa da estrutura da unidade. Com investimentos colaborativos próximos dos R$ 730 mil da faculdade Unesc, a unidade volta a atender em seu endereço de origem, na rua 819, nº 1680, Setor 8.

 

Nesta volta a UBS terá inclusa em sua reforma uma Farmácia Básica Municipal e espaço para o atendimento odontológico. A obra contou com a substituição de toda a cobertura por estrutura metálica, com telhas termo-acústicas e forro em placa de gesso. Todo o piso foi trocado, e feita a ampliação e adequação junto às normas da Agevisa. Um pequeno auditório foi construído para treinamentos e reuniões das equipes, além de realizadas correções em instalações hidráulicas e elétricas, incluindo construção de novas fossas e sumidouros, a implantação do projeto de prevenção e combate a incêndio, além da requalificação urbanística da nova fachada.

 

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Wagner Wasczuk, a entrega da unidade marca um dos objetivos da gestão. “Alguns dos nossos prédios municipais estão há anos em reformas, e as unidades ocupando prédios de terceiros, ou cedidos. Nossa meta é usarmos a nossa estrutura. A obra do Leonardo estava parada há quatro anos, e em poucos meses de gestão trouxemos a UBS para seu local de origem”, destaca o secretário.

 

REINAUGURAÇÃO – A UBS Leonardo Alves será reaberta ao público na próxima segunda-feira, 12 de junho, em uma solenidade que começa às 8h. A Prefeitura de Vilhena convida autoridades e a população para participar da cerimônia.

 

A unidade está localizada novamente na rua 819, nº 1680, Setor 8, beneficiará e dará um atendimento mais ágil aos moradores dos bairros Alto Alegre, Nova Esperança, Florena, Orleans, Alphaville, Cohab, Setores 6, 8, 9, 23 e 27, além de outras localidades próximas.

 

Semcom

Deputada Rosangela Donadon entrega máquinas de costura para CRAS de Pimenteiras do Oeste

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Nesta segunda-feira, 5, a deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil) realizou a entrega de máquinas de costura para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pimenteiras do Oeste.

A cerimônia de entrega contou com a presença do vereador Luiz Carlos e da prefeita Valéria Garcia, da secretária de Assistência Social Maria Silvana da Silva e de servidores municipais de Pimenteiras do Oeste.

As máquinas de costura foram adquiridas através da emenda parlamentar que a deputada Rosangela Donadon destinou no valor de R$40 mil atendendo ao pedido do vereador Luiz Carlos.

O vereador agradeceu a parceria da deputada Rosangela Donadon e ressaltou que as máquinas de costura vão contribuir para as capacitações oferecidas no CRAS para a população do município.

Rosangela Donadon ressaltou que tem alegria em trabalhar pelo desenvolvimento de Pimenteiras.

A deputada Rosangela Donadon ressaltou a importância de investir em ações que promovam a inclusão social e o empoderamento das mulheres. De acordo com ela, a entrega das máquinas de costura é um passo importante para auxiliar as famílias atendidas pelo CRAS a superarem as adversidades e conquistarem uma vida mais digna.

A ação da deputada Rosangela Donadon recebeu elogios da comunidade local e dos profissionais que atuam no CRAS de Pimenteiras do Oeste. Para eles, as máquinas de costura representam um apoio significativo no fortalecimento dos laços comunitários, na geração de renda e na promoção da igualdade de gênero.

“Estou muito feliz em entregar as máquinas de costura para o CRAS de Pimenteiras do Oeste a pedido do vereador, Luiz Carlos que é um grande parceiro de trabalho e sempre apresenta projetos para beneficiar a população de Pimenteiras. Agradeço também a parceria da prefeita Valéria Garcia. Meu objetivo é trabalhar pelo desenvolvimento do município”, ressaltou a parlamentar.

Prefeitura de Vilhena lança programa de refinanciamento de dívidas com descontos e parcelamentos

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Foi publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial de Vilhena de nº 3745, a lei do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis), que autoriza a renegociação de dívidas com o município geradas até o fim de 2022, tendo a possibilidade do parcelamento com desconto de juros e multas por atraso no pagamento.

 

O programa estabelece que todos os débitos ativos até 31 de dezembro de 2022, sejam tributários ou não-tributários, junto ao município, podem ser parcelados. O prazo para o pedido de adesão ao programa é de 90 dias, contando desta terça-feira, 30. O requerimento deve ser feito na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que fica no Paço Municipal das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.

 

“Caso a pessoa física ou jurídica tenha o interesse em renegociar os débitos, é necessário que procure a Semfaz com os devidos documentos e escolha como deseja fazer o pagamento. A equipe do Refis irá atender cada cidadão com sua necessidade específica”, aponta Roberto Scalercio, secretário municipal de Fazenda.

 

A lei estabelece que os descontos de multas e juros de mora variam de acordo com a quantidade de parcelas para quitação do débito. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá desconto total dos valores referentes a multas e juros. Já para parcelamentos, os descontos são os seguintes: de 2 até 6 vezes (80%); de 7 a 12 vezes (60%), de 13 a 18 vezes (40%), e de 19 a 24 vezes (20%). Débitos acima de R$ 30 mil, terão a opção do parcelamento de 25 a 30 vezes com 5% de desconto.

 

A Semfaz reitera que os débitos tributários decorrentes de infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação, não podem ser renegociadas através do Refis. Em casos de inadimplência de três parcelas consecutivas ou intercaladas, contendo uma vencida há mais de 90 dias, haverá a revogação do parcelamento.

 

“O legislativo e o executivo trabalharam juntos para que possamos oferecer novas facilidades aos contribuintes, para que assim quitem suas dívidas atrasadas, tendo a possibilidade do desconto. Esta ação auxilia o município a recuperar receitas e aplicá-las em novas metas de trabalho. Vilhena e os vilhenenses prosperam juntos”, finaliza Flori Cordeiro, prefeito de Vilhena.

 

Mais informações sobre o Refis podem ser solicitadas junto à Semfaz pelo telefone ou WhatsApp pelo número (69) 3919-7011.

 

Semcom

Consulta Pública do Plano Estadual de Transporte e Logística de Rondônia está aberta à população até 30 de junho

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Com o objetivo de realizar uma coleta ampla de opiniões públicas que se enquadrem nas competências a serem adotadas pelo Plano Estadual de Transporte e Logística de Rondônia – Pelt, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, disponibiliza formulário de Consulta Pública para receber e analisar reclamações, apontamentos e contribuições para o aperfeiçoamento dos estudos. O formulário está aberto para receber respostas até o dia 30 de junho, conforme o link disponibilizado.

O Plano Estadual de Transporte e Logística de Rondônia – Pelt é um planejamento para melhorias e mudanças a serem aplicadas nos quatro modais de transporte em toda a extensão do Estado: rodoviário, aquaviário, aéreo e ferroviário. O plano considera os seguintes indicadores: acessibilidade, eficiência, confiabilidade, segurança, nível de serviço das infraestruturas e sustentabilidade.

Rondônia é o primeiro estado da região Norte a ter esse instrumento de suporte técnico para investimentos no setor. O plano que, depois de formulado e discutido, agora se encontra em fase de pesquisa pública para agregar e/ou remover detalhes, seguindo as opiniões dadas pela população que preencher o formulário; tornará, após o fim do prazo, uma segunda discussão, para polir os detalhes e seguir adiante com o projeto.

Governo de Rondônia lança oficialmente a 39ª edição do Arraial Flor do Maracujá 2023

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O Governo de Rondônia promoveu nesta sexta-feira, o lançamento oficial da 39ª edição do Arraial Flor do Maracujá. O evento, realizado no Palácio das Artes, em Porto Velho, foi marcado pela participação e apresentação dos grupos folclóricos, entre eles as performances culturais de três grupos, Duelo Tribal com Watikum Mayakan, Boi-Bumbá representado pelo AZ de Ouro e Quadrilha com Rádio Farol. Esses grupos representam os 32 que se apresentarão durante o Flor do Maracujá, que acontecerá entre os dias 23 de junho e 2 de julho, no Parque dos Tanques, em Porto Velho. O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel.

Repasse financeiro inédito realizado aos 32 grupos

A secretária de Estado da Assistência Social, Luana Rocha que representou o governador Marcos Rocha no evento, aproveitou a ocasião para reforçar o convite à população. “Estou muito feliz por este momento especial que é o lançamento desta festa tão importante para Rondônia. O Arraial Flor do Maracujá é o reencontro com as nossas raízes culturais. Convido cada um de vocês a se juntarem a nós nessa festa grandiosa. Tragam suas famílias, amigos e vizinhos para compartilharmos momentos inesquecíveis. Está chegando a hora”, afirmou. Entre as autoridades presentes também estiveram secretários de Estado e o vice-governador Sérgio Gonçalves.

Como presidente da Quadrilha Rádio Farol há 21 anos, Rei Silva ressaltou a importância do incentivo promovido pelo Governo do Estado para os grupos folclóricos que se apresentarão no Arraial Flor do Maracujá. “Recebemos com satisfação o apoio que tem sido fundamental. Já estamos trabalhando intensamente na confecção das roupas dos adultos e da nossa quadrilha mirim. Estamos a todo vapor”, afirmou.

O titular da Sejucel, Júnior Lopes, destacou a celebração do retorno do Arraial Flor do Maracujá e o repasse financeiro inédito realizado aos 32 grupos. “Este ano estamos repassando o valor de 600 mil reais dividido a todos os grupos, para que eles confeccionem os figurinos dos brincantes, além dos valores das premiações que também estão incluídas nessa montante”, acrescentou.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, pela Lei nº 4.635, sancionada pelo governador Marcos Rocha em 31 de outubro de 2019, o Arraial Flor do Maracujá é uma celebração que remonta a tradições ancestrais e se tornou um símbolo da identidade cultural da região, desde sua inclusão no calendário cultural de Rondônia.