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Conheça as principais ações de gestão do MEC

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atual gestão do Ministério da Educação (MEC) concluiu o seu primeiro ano com uma série de iniciativas voltadas para a gestão administrativa, planejamento, orçamento e tecnologia da informação. Entre as principais entregas do ano estão: o envio ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos da proposta para criação da carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais; e a realização do concurso público do MEC.  

Conheça as principais entregas de gestão administrativa: 

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ENTREGA 

PESSOAS BENEFICIADAS 

INVESTIMENTO 

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Entrega ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos de proposta para criação da carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais, composta. A iniciativa visa ao fortalecimento da atuação e à valorização dos servidores efetivos do quadro de pessoal do MEC.   

360 cargos de Analista em Políticas Públicas Educacionais e 50 cargos de Técnico em Políticas Públicas Educacionais 

R$ 57 milhões (impacto orçamentário no primeiro ano) 

2 

Realização de concurso público do MEC para provimento de 220 vagas de nível superior para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Do total de vagas, 165 foram por ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para candidatos negros. A realização do certame ocorreu quase 20 anos após a última seleção e auxilia a recomposição da força de trabalho.  

220 pessoas 

Não se aplica 

Executiva – A Secretaria Executiva é a instância do MEC responsável pela assistência ao Ministro na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do MEC e das entidades a ele vinculadas. Entre suas atribuições estão: auxiliar o Ministro na definição de diretrizes e na implementação das ações em educação; supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do ministério, entre outras atividades.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva 

Nova estratégia de vacinação contra Covid-19 começa a valer

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Crianças de seis meses a menores de cinco anos, grupos prioritários e pessoas que não completaram o esquema primário serão priorizadas a partir de 2024. Vacina é a principal medida de combate ao vírus

Apartir de 1º de janeiro de 2024, a vacinação contra a Covid-19 de crianças de seis meses a menores de cinco anos será incluída no Calendário Nacional de Vacinação. O Ministério da Saúde também passa a recomendar, a partir do próximo ano, uma dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos de idade ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas. Em 2024 será realizada, ainda, a vacinação de pessoas com mais de cinco anos – mesmo as não pertencentes aos grupos prioritários – que não foram vacinadas anteriormente ou receberam apenas uma dose. Essas poderão iniciar ou completar o esquema primário, que consiste em duas doses com intervalo mínimo de quatro semanas entre elas.

Para as crianças, a recomendação é aplicar a primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda dose aos sete meses e terceira dose aos nove meses. No entanto, todas as crianças de seis meses a menores de cinco anos não vacinadas ou com doses em atraso poderão completar o esquema de três doses, seguindo o intervalo recomendado de quatro semanas entre a primeira e a segunda doses e oito semanas entre a segunda e a terceira. Crianças que já receberam três doses de vacinas contra a Covid-19, nesse momento, não precisam de doses adicionais.

Covid-19 é uma importante causa de infecção respiratória grave e morte em crianças com menos de cinco anos. Em 2023, até novembro, foram registrados 5.310 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 e 135 óbitos nessa faixa etária. Entre as crianças, as menores de um ano de idade apresentaram maior incidência e mortalidade de SRAG por Covid-19. A doença também pode provocar uma condição grave conhecida como Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). Desde o início da pandemia, foram notificados 2.103 casos de SIM-P no Brasil, com 142 mortes entre crianças.

Nos grupos prioritários, o intervalo entre as doses será de seis meses para indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas imunocomprometidas, gestantes e puérperas. Para os demais públicos, o intervalo será anual: pessoas que vivem ou trabalham em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente ou comorbidades, pessoas privadas de liberdade com 18 anos ou mais, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e população em situação de rua.

Para definir os grupos prioritários, o Ministério da Saúde considerou as recomendações do Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização da Organização Mundial de Saúde (SAGE/OMS), além de indivíduos com maior vulnerabilidade na realidade brasileira.

À medida que ocorram aprovações regulatórias de novas vacinas, as recomendações e os esquemas poderão ser atualizados. Antes mesmo da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 19 dezembro, do registro da vacina monovalente atualizada para a variante XBB 1.5, o Ministério da Saúde já havia iniciado o processo de aquisição para 2024, com a previsão de fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes contra covid-19. É relevante ressaltar que as vacinas atualmente em uso pelo PNI continuam a oferecer proteção contra as formas graves da doença, portanto os grupos aptos a recebê-las não devem adiar a vacinação.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece vacinas seguras que possuem autorização de uso pela Anvisa, após terem demonstrado eficácia e segurança favoráveis em estudos clínicos de fase 3 amplos, e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade antes de serem distribuídas, realizado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz, instituição responsável pela análise dos imunobiológicos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível em toda a rede do SUS para tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas aparecerem e houver confirmação de teste positivo. Este medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.

A imunização é prioridade do governo federal. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de recuperar as altas coberturas vacinais no Brasil. É possível consultar a situação vacinal no aplicativo ConecteSUS Cidadão. O registro de vacina também é feito no Cartão de Vacinação em papel, pelo profissional de saúde local. É possível, ainda, conferir a situação na própria unidade de saúde. Para isso, o cidadão deve apresentar documentos pessoais e/ou Cartão do SUS ao profissional de saúde para conferência.

Ministério da Saúde

Presidente Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

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Veto se justifica por LDO não prever gastos nos temas apontados pela emenda, que já havia sido rejeitada pelo relator do orçamento. Outra razão de veto é o texto vago da emenda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira (2/1), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União .

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 ( PLN 29/2023 ), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Por: Planalto

Operações integradas geram impacto negativo de R$ 2,7 bilhões ao crime organizado

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Ação, que enfraquece as organizações criminosas, também teve como êxito redução de homicídios e apreensão de 433 toneladas de drogas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou ou apoiou 15.556 operações no País em 2023. Juntas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) executaram mais de 52 mil prisões e apreenderam 9.935 armas ilegais.

Já o aporte do Ministério para pagamento de passagens e diárias de policiais envolvidos em operações integradas com os estados passou dos R$ 236 milhões.

Nas fronteiras, a Operação Protetor causou prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao crime organizado. O impacto financeiro ao crime representou R$ 120 milhões de rombo evitado aos cofres públicos. Apenas nesta operação, foram mais de 393 toneladas de drogas e 1.626 armas apreendidas. Com as demais, a quantidade ultrapassou 433 toneladas.

PAZ: combate às mortes violentas intencionais

Com R$ 150 milhões investidos, a Operação PAZ prendeu quase seis mil pessoas e apreendeu 1.419 armas de fogo e 30 toneladas de drogas. Os números da ação policial contribuíram com redução de 3% nas taxas de mortes violentas intencionais em 2023, nos estados que apresentam o maior índice desse tipo de crime.

Átria e Shamar: combate à violência doméstica

Investimento de R$ 3,7 milhões no combate e prevenção da violência doméstica. Mais de 17 mil prisões e 165 mil vítimas atendidas, resultando em 71 mil medidas protetivas de urgência.

Caminhos Seguros: combate à exploração sexual infantojuvenil

A Operação Caminhos Seguros prendeu mais de mil adultos, recolheu 6.185 materiais pornográficos digitais infantojuvenis e apreendeu 15 toneladas de drogas e 89 armas de fogo. O investimento superou os R$ 2 milhões.

Virtude: combate à violência contra idosos

Mais de seis mil denúncias apuradas, 11,5 mil vítimas atendidas e mais de mil suspeitos conduzidos a delegacias em outra operação integrada do MJSP. Realizada com a colaboração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa teve investimento de R$ 2 milhões.

Impulse: apoio aos Estados para o enfrentamento ao crime

Voltado à desarticulação das organizações criminosas por meio da descapitalização e recuperação de ativos, o Impulse aportou mais de R$ 619 mil no pagamento de passagens e diárias em 29 operações de enfrentamento à criminalidade organizada, nas quais foram apreendidos, ao longo do ano, R$ 2,2 milhões, e bloqueados R$ 652 mil.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Começa prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos

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Programa permite que dívidas com a Receita Federal sejam quitadas sem multas e juros

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Inicia nesta terça-feira (02/01) e vai até o dia 1º de abril de 2024 o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de autorregularização incentivada de tributos da Receita Federal do Brasil, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. A medida incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

A dívida consolidada pode ser liquidada com redução de 100% das multas e juros, sendo necessário o pagamento de 50% da dívida como entrada, com o restante parcelado em até 48 prestações mensais. A adesão é aberta a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil.

Podem ser incluídos na autorregularização tributos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização, e tributos constituídos no período entre 30 de novembro de 2023 até 1º de abril de 2024.

A autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, incluídos os créditos tributários decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem, total ou parcialmente, a declaração de compensação.

Formalização e Processo

A adesão à autorregularização incentivada de tributos requer a formalização de um pedido por meio do Portal e-CAC, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa RFB Nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022. Durante a análise do requerimento, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa. A aceitação implica em confissão extrajudicial irrevogável da dívida.

Utilização de Créditos

O contribuinte pode utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, limitados a 50% do valor da dívida consolidada. A utilização desses créditos está condicionada à confissão da dívida pelo devedor.

Exclusão e Rescisão

A exclusão do programa ocorre em caso de inadimplência com 3 parcelas consecutivas, 6 alternadas ou 1 parcela, estando pagas todas as demais. A rescisão ocorre em casos específicos, como a definitividade da exclusão ou indeferimento da utilização de créditos.

Fique atento

A autorregularização incentivada não se aplica a débitos apurados no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

É importante destacar que a redução das multas e juros não será computada na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, conforme previsto no artigo 16 da instrução.

Instrução Normativa RFB N° 2.168, que regulamenta o programa foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023.

Por: Agência Gov, com informações da Receita Federal do Brasil (RFB)

Nascidos em janeiro já podem ter acesso ao saque-aniversário do FGTS

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Modalidade permite a retirada do valor parcial das contas ativas ou inativa no mês de aniversário

A partir desta terça-feira (2), já estão disponíveis aos trabalhadores que fazem aniversário em janeiro o acesso à retirada do valor saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de escolha de saque, que foi criada em 2019, as retiradas de qualquer conta ativa ou inativa do fundo são programadas conforme o mês de aniversário de cada indivíduo.

O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

O resgate do valor pode ser feito com o auxílio do aplicativo FGTS. Basta programar a transferência do dinheiro, que é sem custo, para qualquer conta bancária em seu nome. Além disso, as retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha, pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui. É necessário apresentar documento de identidade.

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Quem opta por essa modalidade abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória No entanto, há planos do governo de alterar essa regra, possibilitando o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, semelhante ao que ocorre para aqueles que não aderiram ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março.

Aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos, conforme balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro. Até agosto, o montante emprestado pelos bancos por meio dessa modalidade alcançou a cifra de R$ 111,4 bilhões.

Confira o percentual  de retirada do saque-aniversário do FGTS:

Tabela 2.png

Saiba – Para aderir ao saque-aniversários, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS e fazer a mudança. A saída dessa modalidade também pode ser feita a qualquer momento. No formato tradicional, o saque é feito em ocasiões como demissão sem justa causa.

Por: Agência Gov, com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Feriado de Ano Novo tem queda no índice de mortes nas rodovias federais

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Número de acidentes graves e de feridos também diminuiu, mas aumentaram os flagrantes de ultrapassagens em locais proibidos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 desta segunda-feira (1), a Operação Ano Novo. Desde a última sexta-feira (29), policiais nas cinco regiões do País intensificaram o trabalho de fiscalização, prevenção de acidentes e combate à criminalidade.

Nos quatro dias de atividades, a PRF registrou 725 acidentes. Destes, 193 considerados graves. O número de mortes caiu 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, 56 pessoas morreram e 903 ficaram feridas no último feriado em acidentes nas rodovias federais.

A fiscalização flagrou 5.479 ultrapassagens em locais proibidos, índice 51% maior que o registrado na mesma operação no ano passado, quando 3.636 motoristas foram autuados por realizar ultrapassagens de forma irregular. No período, a PRF capturou  24.127 imagens de veículos circulando acima do limite de velocidade permitida nas vias.

Outro foco da operação foi o combate à direção por motoristas alcolizados. Ao todo, houve 988 autuações de condutores por recusa ao teste que verifica se o condutor consumiu bebida alcoólica antes de dirigir ou por dirigir veículo sob efeito de álcool.

 

Operação Ano Novo 2023

Operação Ano Novo 2024

Acidentes

726

725

Feridos

917

903

Mortes

75

56

Acidentes graves

210

193

Combate à criminalidade

A PRF manteve o trabalho de combate à criminalidade. Nos quatro dias de reforço na fiscalização, 383 pessoas foram detidas e 41 veículos recuperados. Os policiais apreenderam 557 kg de maconha,12 armas de fogo e 164 munições.

Saiba – A Operação Ano Novo – encerrada ontem – é a segunda ação da PRF de reforço na fiscalização de trânsito e prevenção de acidentes no âmbito do Programa Rodovida , que começou em dezembro de 2023 e vai até depois do carnaval, com ações relacionadas à segurança viária desenvolvidas por instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta é diminuir o número de acidentes, mortes e feridos no trânsito do Brasil.

Por: Polícia Rodoviária Federal

Deputada Rosangela Donadon anuncia empenho de R$70 mil para beneficiar associação de Karatê em Colorado do Oeste

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O recurso vai beneficiar mais de 200 alunos com aulas gratuitas de karatê em Colorado.

A deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira,28, que foi empenhado o recurso no valor de R$70 mil que ela destinou para a associação Nakayama de Karatê do professor Aparecido Ferreira de Colorado do Oeste. Este montante, será crucial para ampliar o projeto esportivo que oferece aulas de karatê gratuitas a mais de 200 alunos na região.

Rosangela Donadon sempre demonstrou seu compromisso com iniciativas esportivas que têm o poder de impactar positivamente a qualidade de vida da população. O empenho de R$70 mil reforça seu comprometimento em apoiar atividades que promovam o bem-estar e desenvolvimento dos cidadãos.

O professor Aparecido Ferreira, responsável pela Associação Nakayama de Karatê, expressou sua gratidão à deputada por essa iniciativa. Segundo ele, o montante destinado será utilizado na aquisição de tatames e kimonos, possibilitando a expansão e fortalecimento das atividades já em andamento em benefício de crianças, adolescentes e jovens atendidos pela associação.

“Agradeço à deputada por destinar esse recurso, que vai ajudar a ampliar e fortalecer o trabalho realizado pela associação Nakayama de Karatê. Com esse investimento, poderemos levar o karatê para mais quatro escolas em Colorado do Oeste, beneficiando assim mais de 200 alunos. Eles receberão kimonos gratuitos e terão acesso às aulas de karatê, contribuindo para seu desenvolvimento físico e mental”, afirmou o professor Aparecido Ferreira.

A destinação específica para a compra de tatames e kimonos ressalta a preocupação em garantir as condições adequadas para a prática do karatê, tornando-o acessível a um número ainda maior de estudantes na região. Este investimento não apenas promove a prática esportiva, mas também incentiva valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe entre os jovens participantes.

A ação da deputada Rosangela Donadon, ao direcionar recursos para iniciativas como esta, demonstra o papel crucial que os representantes políticos têm no apoio a projetos locais que enriquecem a vida da comunidade. A expectativa é de que a Associação Nakayama de Karatê, com o auxílio desse investimento, continue contribuindo significativamente para a formação integral dos alunos envolvidos, proporcionando-lhes oportunidades para um futuro mais promissor.
“Com grande satisfação, anuncio o empenho de R$70 mil para a Associação Nakayama de Karatê em Colorado do Oeste. Esse investimento visa beneficiar mais de 200 jovens, proporcionando aulas gratuitas e a compra de tatames e kimonos. Acredito no poder transformador do esporte, que ensina valores como disciplina e respeito. Agradeço ao dedicado professor Aparecido Ferreira e sua equipe pelo excepcional trabalho. Este investimento expandirá o projeto para mais quatro escolas, impactando positivamente a vida de crianças e jovens. Expresso gratidão pela comunidade comprometida e reitero meu empenho em buscar recursos para promover o bem comum e a qualidade de vida”, disse a deputada.

Prefeitura de Cacoal anuncia avanços em tratativas que visam a construção de 920 residências através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

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Cacoal, RO — A Prefeitura de Cacoal, em um esforço contínuo para garantir aos cidadãos o direito básico à moradia, anunciou planos para a construção de 920 residências como parte do renomado Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

As reuniões estão acontecendo por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, e tem como finalidade alinhar as estratégias de execução do projeto. A mais recente reunião, liderada pelo Secretário de Planejamento Davys Sleman de Negreiros, envolveu técnicos municipais das áreas de Projetos, Convênios e Licitação. O objetivo principal dessas reuniões é desenvolver a documentação necessária para a execução do projeto, incluindo leis de isenção de impostos e um edital para a seleção de construtoras.
A iniciativa ganhou impulso com a publicação da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, pelo Ministério das Cidades. A portaria assegura a Cacoal 920 unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, integrando-as ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O Secretário de Planejamento destacou a importância da gestão do Prefeito Adailton Fúria em infraestrutura e habitação. Ele enfatizou que, além das 300 casas que serão entregues no início do próximo ano no Residencial Cidade Verde, Cacoal agora se prepara para avançar ainda mais na redução do déficit habitacional com essas novas residências. Cacoal assume a liderança como o município com o maior número de projetos aprovados, ultrapassando cidades como Porto Velho, Rolim de Moura, Buritis, Vilhena e Pimenta Bueno.

“Conquistas como esta representa um marco significativo para Cacoal, não apenas em termos de infraestrutura e desenvolvimento urbano, mas também como um passo em direção à realização do sonho da casa própria para muitos cidadãos, que antes viam isso como um luxo inatingível. A administração municipal continua comprometida em garantir que mais famílias em Cacoal tenham um lugar para chamar de lar”, afirma o Secretário Dayvys S. Negreiros, sempre em sintonia com as determinações do prefeito Adailton Fúria, cuja gestão tem obtido grandes investimentos em infraestrutura, sempre em parceria com a bancada de Rondônia junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.

Deputada Rosangela Donadon anuncia empenho de R$ 700 mil que destinou para aquisição de ônibus para associação de Vilhena

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A deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil), anunciou nesta semana que já foi empenhado o recurso no valor de R$700 mil que ela destinou para aquisição de um ônibus para Associação Grêmio Ayresboll Vilhena, entidade dedicada ao atendimento de aproximadamente 200 alunos.

De acordo com a parlamentar, o ônibus será utilizado no transporte intermunicipal e interestadual de alunos, atletas, dirigentes e delegações de futebol vinculados à referida associação.

A Associação Grêmio Ayresboll Vilhena, reconhecida por sua atuação junto a crianças e adolescentes de 05 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social, opera em três polos, abrangendo uma parcela significativa da população local. O objetivo é estender os serviços para além do perímetro urbano, beneficiando também 5% desse público, incluindo uma aldeia indígena da área rural. O ônibus desempenhará um papel crucial ao facilitar o acesso dessas comunidades aos programas sociais, esportivos e culturais oferecidos pela entidade.

Segundo a parlamentar Rosangela Donadon, a aquisição do ônibus fortalece a capacidade da associação de ampliar suas atividades e atender de forma mais eficaz às necessidades da comunidade, reforçando o compromisso da deputada Rosangela Donadon com a promoção do desenvolvimento social e esportivo na região.

O veículo será utilizado não apenas para deslocamentos regulares, mas também para viabilizar a participação dos atletas em competições, proporcionando a esses jovens talentos a oportunidade de se destacarem no cenário esportivo nacional. A iniciativa visa não apenas elevar o nível de rendimento dos atletas locais, mas também contribuir para a projeção de Rondônia como um polo promissor no cenário esportivo brasileiro.

O anúncio do empenho de R$700 mil pela deputada Rosangela Donadon representa um passo significativo na consolidação de parcerias efetivas entre o poder legislativo e as organizações sociais locais. A expectativa é de que o novo ônibus proporcione não apenas meios de transporte, mas uma via de acesso para oportunidades e conquistas que impactarão positivamente a vida de centenas de jovens atendidos pela Associação Grêmio Ayresboll Vilhena.

“É com imensa alegria que destinei o recurso no valor de R$700 mil que já foi empenhado para a aquisição de um ônibus que beneficiará a Associação Grêmio Ayresboll Vilhena, uma entidade que desempenha um papel fundamental na transformação e no desenvolvimento de nossa comunidade. Sempre apoiei o esporte e quero continuar trabalhando em prol do bem-estar da população. Agradeço a confiança depositada em mim e reitero meu compromisso contínuo com o bem-estar e o progresso de Vilhena”, disse a deputada.