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Espigão do Oeste celebra aniversário com a 1ª Feira Cultural Café com Milho e 11ª Pomerfest

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Neste final de semana acontece a 1ª Feira Cultural Café com Milho, em Espigão do Oeste, em comemoração ao 42° aniversário da cidade, juntamente à 11ª Pomerfest, eventos que juntos, fortalecem a tradição dos imigrantes pomeranos, que ajudaram a fundar o município há mais de 40 anos. O evento teve início na sexta-feira (16) e vai até domingo (18), e conta com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, que disponibilizou recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado Jean Mendonça. Esses recursos foram destinados à estrutura do palco, som, tendas e iluminação. Os festejos acontecem em frente à Prefeitura Municipal, e a programação pode ser consultada através do link.

Destaque  às tradições e a riqueza cultural

O evento é promovido pela Prefeitura de Espigão do Oeste, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – Semelc, em parceria com a Associação Pomerana – Aspomer.

CULTURA EM DESTAQUE

O titular da Semelc, Wedson Silva agradeceu o investimento e falou da importância do evento para a economia. “Gostaria de agradecer os recursos que estão sendo investidos e ajudam na realização do nosso evento. Durante os três dias de festa no município, o evento está valorizando a cultura, que é forte aqui na região, pois cerca de 60% da população é pomerana ou descendente; e fomenta  também o turismo, consequentemente, a economia do município de Espigão do Oeste”, ressaltou.

TRADIÇÕES E CULTURA

Para o governador Marcos Rocha, o evento cultural tem impactos positivos na economia e estimula o turismo. “É com grande alegria que comemoramos o aniversário de Espigão do Oeste, com a realização da 1ª Feira Cultural Café com Milho e a 11ª Pomerfest. Esses eventos além de fortalecerem a cultura e valorizar nossas tradições, proporcionam momentos de lazer e entretenimento à população, além de beneficiar os empresários da região”, enfatizou.

O secretário da Sejucel Junior Lopes destacou que, o evento fortalece a identidade cultural da região e é mais uma oportunidade para impulsionar o turismo. “Estamos confiantes no sucesso dessa festividade e disponibilizamos recursos provenientes da emenda parlamentar, recursos que foram direcionados à estrutura, garantindo um ambiente propício às apresentações e atividades culturais. A Feira Cultural Café com Milho e a Pomerfest são festividades que resgatam e fortalecem a identidade cultural da região, destacando as tradições e a riqueza cultural”, enfatizou.

Inscrições para 18ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro seguem abertas até o dia 30

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Estão abertas até 30 de junho, as inscrições para a 18ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, programa de educação para democracia da Câmara dos Deputados voltado para estudantes do ensino médio de todo o Brasil. O governo de Rondônia por meio da Secretaria Estadual de Educação – Seduc coordena as atividades no estado.

De acordo com a secretária da pasta, Ana Lúcia Pacini desde 2004, o PJB proporciona uma experiência de aprendizagem focada na juventude, que tem espaço para refletir sobre política, democracia e o papel do Poder Legislativo. “O Parlamento Jovem Brasileiro está de volta em um novo formato, no intuito de promover uma experiência mais representativa, democrática e coletiva. O tema deste ano é ‘A educação que queremos’”, explicou.

Os participantes desenvolvem habilidades para o aprimoramento da participação política e para o exercício de uma cidadania ativa. Segundo a coordenadora estadual do PJB, Amanda de Castro Silva, podem participar do programa estudantes regularmente matriculados no ensino médio ou no ensino técnico na modalidade integrada ao ensino médio. “Também podem se inscrever alunos que estejam concluindo o ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA. Os participantes devem ter entre 16 e 22 anos e não podem ter participado como Deputado Jovem em nenhuma outra edição do PJB”, acrescentou.

Os estudante que desejarem mais informações podem ainda enviar email para o endereço eletrônico: [email protected]

Para o governador do Estado, Marcos Rocha o PJP é a oportunidade de conectar os jovens do Brasil inteiro que também querem exercer seu poder de transformar a realidade e participar da política. “É muito importante que os jovens aprendam a identificar como problemas locais se conectam com políticas públicas nacionais; liderar conversas sobre temas importantes para a juventude; aprender sobre política, democracia e sobre o que faz a Câmara dos Deputados. Eu reforço o convite aos estudantes rondonienses que se inscrevam no PJP para viver essa experiência”, destacou.

INSCRIÇÕES

A inscrição deve ser feita via formulário eletrônico disponível no link: http://bit.ly/pjbcd  e anexado ao formulário, os seguintes documentos:

– Cópia digitalizada do documento de identidade (RG), frente e verso;

– Comprovante atualizado de matrícula no ensino médio, com informação sobre o ano cursado;

– Cópia digitalizada de autorização assinada pelos responsáveis – de acordo com o modelo indicado – caso seja menor de 18 anos.

ETAPAS

O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado em três etapas: local, estadual e nacional. A Jornada de Aprendizagem Cidadã ocorrerá de 24 de julho a 10 de setembro, com atividades realizadas a distância nas próprias cidades dos alunos inscritos. Nesta fase serão disponibilizadas 1.080 vagas, sendo 40 para cada unidade da federação. As vagas são preenchidas por meio de sorteio eletrônico entre todos os jovens inscritos.

A duração desta etapa é de sete semanas e o objetivo é que cada jovem conheça sua realidade local a partir de uma questão que o mobilize acerca do tema da edição deste ano: “A educação que queremos”. A partir da análise de políticas públicas municipais, estaduais e nacionais e da escuta de outros jovens, cada estudante deverá formular e entregar um discurso como candidato a parlamentar jovem.

Conforme Amanda de Castro a etapa Estadual também será realizada a distância e acontece de 11 de setembro a 10 de novembro. “Para esta fase, são selecionados 108 estudantes – 4 vagas por estado e ao Distrito Federal. É realizada neste período, a seleção do deputado jovem que irá representar os demais na Câmara dos Deputados”, destacou coordenadora estadual do PJB.

ETAPA NACIONAL

Esta etapa será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, de 5 a 7 dezembro. Serão disponibilizadas 27 vagas para a etapa nacional, sendo 1 para cada unidade da federação. A missão dos deputados jovens neste momento será aprimorar as ideias e propostas que trouxerem de seus estados e elaborar conjuntamente, uma Carta do PJB à Câmara dos Deputados. Essa carta deverá conter a mensagem que os jovens brasileiros querem transmitir aos deputados federais; suas necessidades, anseios e sonhos para a educação. “Os participantes selecionados para a etapa nacional terão como um de seus desafios, buscar um professor de sua escola, de qualquer disciplina, para apoiá-lo voluntariamente durante a realização das atividades”.

A Câmara dos Deputados irá custear para os finalistas e seus professores apoiadores, as despesas de passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte para o evento em Brasília. As inscrições acontecem até dia 30 de junho, no dia 4 de julho será o sorteio para selecionar 40 estudantes rondonienses.

Um detalhe importante, de acordo com a coordenadora estadual do PJB, é que, caso não tenha inscrições suficientes, as vagas remanescentes serão distribuídas para outros estados. “O objetivo é formar 1.080 estudantes em todo o Brasil, 40 por estado mais o Distrito Federal”, enfatizou.

Mais informações estão disponíveis no regulamento do programa:

Acesse: cd.leg.br/2jjYs9F

– Acompanhe as novidades do PJB 2023 nas redes sociais:

www.instagram.com/escoladacamara

www.facebook.com/escoladacamaradeputados

Rondônia

Coordenadora: Amanda de Castro Silva

Suplente: Heluiza Patricia Lara Mundim

Contatos: (69) 99318-3515

[email protected]

Endereço

Rua: Padre Chiquinho s/n – Palácio Rio Madeira

Edifício Rio Guaporé, Reto 1 – 1º andar – Cep: 76801-086; Porto Velho -RO

Serviço:

Parlamento Jovem Brasileiro 2023

Inscrições: 17 de maio a 30 de junho

Etapa local: 24 de julho a 10 de setembro

Etapa estadual: 11 de setembro a 10 de novembro

Etapa nacional: 5 a 7 dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília

Regulamento: cd.leg.br/2jjYs9F

Canais para contato com o PJB 2023:

Whatsapp: (61) 3216-1867

E-mail: [email protected]

Telefone: 0800-0-619-619

Aprovada cooperação consular no Mercosul

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os países do Mercosul e associados, firmado em Santa Fé, na Argentina, em julho de 2019. O PDL 168/2022 foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para promulgação.

Assinaram o acordo os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), além dos países associados Chile e Bolívia. O objetivo é estabelecer o mecanismo de cooperação consular do Mercosul para beneficiar a população de localidades em que não exista representação diplomática ou consular de sua nacionalidade.

A atuação ocorrerá principalmente em situações emergenciais, para casos de crianças e adolescentes acompanhados ou não; pessoas vulneráveis, como vítimas de violência intrafamiliar; vítimas de tráfico de pessoas e pessoas em estado de indigência; ou quando um estrangeiro está na prisão.

A medida também vale para casos de repatriação de pessoas em estado de alta vulnerabilidade; para situações de catástrofes naturais ou antropogênicas; diante da necessidade de intercâmbio de informação relacionada a legalizações de documentos; e em outros casos que possam ser objeto de assistência consular.

O texto passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Fonte: Agência Senado

CAE analisa novo arcabouço fiscal e desoneração da folha na terça

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Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h.

Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara, que é relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Embora ainda não tenha apresentado relatório sobre a proposição, o relator já adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O texto encaminhado pelo governo estabelecia explicitamente que não se incluía, na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo regime, os recursos relativos ao FCDF. Ocorre que o substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ao estabelecer seu rol de exclusões, não excluiu do teto de gastos as transferências para o FCDF.

Folha de pagamentos

Os senadores também deverão apreciar, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. De autoria do senador Efraim Morais (União-PB), o PL 334/2023 é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Aprovado na CAE no último dia 13, o projeto precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado. O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano.

O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Na pauta da CAE constam ainda outros 13 itens. Entre eles, o PL 3.008/2020, que modifica a legislação vigente (Lei 7.998, de 1990) de modo a incluir os projetos de economia solidária entre os programas de desenvolvimento passíveis de financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo especial que tem como principal fonte de recursos as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à proposição.

A reunião da CAE será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Licenciamento ambiental é discutido entre técnicos da área e servidores em Vilhena

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Visando esclarecer procedimentos administrativos para a tramitação de processos relativos à preservação do meio ambiente e combate às condutas e atividades que causam prejuízo para a biodiversidade, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, realizou na quinta-feira (15), uma roda de conversa entre os responsáveis técnicos da área ambiental e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Sema de Vilhena. A ação foi promovida pelo Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga, junto à Coordenadoria de Floresta Plantada – CFP, fez parte das atividades da Semana do Meio Ambiente.

Os técnicos da Sedam esclareceram os trâmites de processos de licenciamento ambiental, cadastros de empreendimentos no Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia – Solar, entendimento da situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, desde de análise, homologação e aprovação, procedimentos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, procedimento administrativo para autorização de supressão de vegetação e autorização de uso do fogo. Ainda foram discutidas medidas necessárias para combaterem as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sanções penais e administrativas aplicadas aos infratores, além da obrigação de reparar os danos causados.

Para o governador Marcos Rocha, essas atividades ajudam na promoção da Educação Ambiental e conscientização da população para a preservação do meio ambiente. “As atividades realizadas durante a Semana do Meio Ambiente foram extremamente importantes para esclarecer o dever do Estado, municípios e da população quanto à preservação do meio ambiente”, afirmou.

De acordo com a gerente regional de Gestão Ambiental de Vilhena, Maiara Oliveira Castro, as atividades realizadas representam uma oportunidade para adquirir conhecimentos e garantir maior segurança para fazer as vistorias e elaborar os relatórios técnicos. “A roda de conversa contribuiu para esclarecer sobre a competência de licenciamento de acordo com a descentralização do licenciamento ambiental das atividades de baixo e médio potencial poluidor à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução nº 04/2019 do Consepa. Também foi possível esclarecer procedimentos administrativos das diversas coordenadorias”, destacou.

PF prende três pessoas por tráfico de drogas em RO

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A Polícia Federal prendeu três acusados por tráfico de drogas, nesta quinta-feira (15/6), em Guajará-Mirim/RO.

Um dos detidos era foragido da justiça e estava sendo procurado desde fevereiro de 2023 pelos crimes de roubo e receptação. Na ocasião, o indivíduo estava transportando pacotes de cocaína costurados dentro da bermuda.

A outra prisão foi feita com o apoio do 6º Batalhão de Polícia Militar de Rondônia em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal.

Além dessas duas prisões, uma mulher foi detida pela Polícia Civil de Rondônia e conduzida à Delegacia de Polícia Federal para lavratura do flagrante por se tratar de tráfico transnacional de drogas. Ela trazia a substância da Bolívia.

Por sua localização de fronteira com a Bolívia, a cidade de Guajará-Mirim é uma das rotas de entrada de entorpecentes no Brasil. O crime de tráfico de drogas é a ocorrência mais registrada na DPF/GMI/RO.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

MPRO recebe pesquisadores que desenvolvem alternativa para uso de mercúrio

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O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, recebeu na manhã desta sexta-feira (16/6) em seu gabinete, a visita de um grupo de professores/pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e representantes do Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro que desenvolvem o “Projeto O Chrome”.

O projeto, iniciado há cerca de seis meses, é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (FAPEAM) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Rondônia (FAPERO) e coordenado pelos professores/pesquisadores Wanderlei Rodrigues Bastos (UNIR) e Marta Regina Pereira (UEA).

A convite do MP, o grupo apresentou os resultados já obtidos ao PGJ; ao Coordenador do Centro de Apoio Unificado (CAOP UNI), Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo; ao Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi e à Diretora do Centro de Atividades Judiciais ( CAEJ), Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini.

A pesquisa comprovou que o material extraído da planta Chromo Pyramidale, popularmente conhecida como “pau de balsa”, tem o mesmo efeito do mercúrio, metal líquido de alto poder de contaminação utilizado no garimpo.

O resultado preliminar representa um grande avanço como uso alternativo de forma natural na atividade e é um importante instrumento para ajudar o Brasil a banir o elemento químico mercúrio dos rios, evitando-se a contaminação de peixes e, por consequência, dos seres humanos que consomem o pescado, principalmente os moradores de comunidades ribeirinhas que praticamente não têm outra opção de alimentação proteica.

Os pesquisadores também sugeriram parceria junto ao Ministério Público, que pode ser revertida, por exemplo, em educação ambiental, dentre outras atividades ligadas diretamente a cooperativas de extração mineral.

Após ouvir os especialistas, o Procurador-Geral de Justiça, que fez sua pesquisa de mestrado sobre a contaminação da água pelo uso do mercúrio como violação de direitos humanos, ponderou sobre a importância dos resultados dos pesquisadores como grande e significativo avanço no assunto, ao mesmo tempo em que afirmou a disposição do MP em agregar sua expertise numa parceria para colaborar com o referido trabalho da melhor forma possível.

Ao final da reunião, o Chefe do Parquet rondoniense presenteou os integrantes do grupo de pesquisa com a locomotiva em miniatura e a medalha confeccionadas em alusão aos 40 anos do Ministério Público de Rondônia, celebrados em 2022.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Corregedoria Geral promove capacitação sobre autorizações de viagem para crianças e adolescentes com o apoio de empresas de transporte aéreo e órgãos de fiscalização

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Na última semana, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promoveu uma nova reunião com o objetivo de garantir a segurança das autorizações de viagem para crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Provimento 05/2023. Desta vez, o evento contou com a participação das empresas de transporte aéreo e dos órgãos de fiscalização da prefeitura de Porto Velho. O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e a Secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, Laisse Aguiar, estiveram presentes para explicar todos os pontos do provimento.

O Provimento 05/2023 aborda detalhadamente as diferentes modalidades de autorização judicial necessárias para viagens de menores de 16 anos dentro do território nacional. Além disso, o documento também estabelece as exigências para viagens de crianças ou adolescentes brasileiros residentes no Brasil com destino ao exterior, assim como para aqueles residentes no exterior, independentemente de sua nacionalidade, que desejam retornar ao país de residência.

Um ponto fundamental tratado no provimento é a obrigatoriedade de autorização judicial para crianças ou adolescentes brasileiros que pretendam viajar na companhia de um estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar desses menores, assegurando que suas viagens sejam realizadas dentro das normas legais e de forma protegida.

Importante ressaltar que, em todas as situações mencionadas, é essencial que a criança ou adolescente apresente um documento de identificação com foto no momento do embarque, a fim de garantir sua segurança e correta identificação.

A realização dessa reunião e a divulgação do Provimento 05/2023 têm como objetivo principal esclarecer e informar aos profissionais que trabalham com a fiscalização ou o transporte da população sobre os procedimentos legais envolvidos nas autorizações de viagem, visando assegurar a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação Institucioonal

Em Rondônia, novo município poderá solicitar credenciamento de unidades pelo Farmácia Popular

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07/06/2023 - Brasília - Foto de arquivo - Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do programa

O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades. Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Em Rondônia, um novo município, Nova Mamoré, poderá ser atendido com o programa, totalizando 49 cidades com credenciamento de farmácias. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Confira a lista dos novos municípios

Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

O Ministério da Saúde também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

Saiba mais sobre o novo Farmácia Popular

Ministério da Saúde

Inscrições para o Prouni terão início em 27 de junho

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Processo seletivo para o 2º semestre de 2023 do Programa Universidade para Todos será realizado em etapa única. Cronograma completo está no Portal Único de Acesso do Prouni

As inscrições do processo seletivo para o segundo semestre de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terão início no dia 27 de junho e vão até o dia 30 do mesmo mês. Os interessados podem se inscrever por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. O edital com o cronograma e os demais procedimentos relativos ao processo seletivo foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), no Diário Oficial da União.  

Para se inscrever no processo seletivo do Prouni, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como precisa ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na redação, além de não ter participado do Exame na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do Exame para fins de autoavaliação.  

O MEC utilizará a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo do Prouni. 

Além disso, o candidato deverá atender a pelo menos uma das seguintes condições:  

Requisitos Prouni 

  • ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
  • ser pessoa com deficiência, na forma prevista em legislação;  
  • ou ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente, para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, conforme previsto no Decreto nº 5.493/2005. 

Inscrição – para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no Login Único do Governo Federal e criar uma conta no gov.br. Caso já tenha o cadastro, basta que o interessado realize o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições para o Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único. 

No momento da inscrição, é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos, preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; além de selecionar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis conforme a renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos na Portaria Normativa MEC nº 1/2015. 

Renda – a inscrição no processo seletivo também é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei nº 11.096/2005, podendo o candidato se inscrever às bolsas integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário mínimo; ou parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos. Destaca-se que essa regra não se aplica ao candidato professor da rede pública de ensino, conforme previsto no edital do Prouni. 

Bolsas – O candidato poderá optar por concorrer às seguintes modalidades: 

Bolsas Prouni 

  • Bolsas destinadas à ampla concorrência; 
  • Bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência, observado o disposto na Lei nº 11.096/2005; ou aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, conforme disposto na Lei nº 11.096/ 2005. 

Resultados – o processo seletivo do Prouni será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso do Prouni e nos sites das instituições para as quais o candidato efetuou sua inscrição, nas seguintes datas: primeira chamada no dia 4 de julho; e segunda chamada no dia 24 de julho. 

Documentos – o candidato pré-selecionado deverá entregar, na instituição de ensino superior, a documentação comprobatória das informações prestadas na inscrição para a qual foi pré-selecionado, nas seguintes datas: primeira chamada, no período de 4 a 14 de julho; e segunda chamada entre os dias 24 de julho a 3 de agosto.  

Lista de espera – para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso do Prouni nos dias 14 e 15 de agosto. O resultado será divulgado no dia 18 do mesmo mês. 

Confira, a seguir, o cronograma completo.  

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sesu 

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