O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões.

O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta terça-feira (2/1) no Diário Oficial da União (DOU).

“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz o texto da lei. Portanto, o montante será o mesmo das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.

O valor turbinado também é cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.

Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria em R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento no valor. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.

Fundão para eleições saem do Tesouro Nacional

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do fundo eleitoral, se somam os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.

Financiamento eleitoral

Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos.

Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o fundo eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas.

O dinheiro definido pelo Congresso é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso Nacional aprovou em 2022 uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.

Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.

Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.

Fonte: Metropoles

A deputada federal Sílvia Cristina (PL) fez um balanço positivo de suas ações, ao longo deste ano de 2023, quando assegurou mais de R$ 90 milhões em investimentos para Rondônia, sendo R$ 60 milhões para a saúde e o restante para agricultura, educação, assistência social, esporte e infraestrutura.

A parlamentar visitou todos os 52 municípios de Rondônia neste ano e projetou que em 2024 vai ser ainda de mais conquistas para a população rondoniense, através de sua ação parlamentar.
Saúde

A deputada destinou cerca de R$ 60 milhões para a saúde em Rondônia, investindo para garantir melhor atendimento e acesso aos serviços públicos. “Fazer saúde não é fácil, mas é essencial assegurar o acesso ao atendimento, ao tratamento e acolher quem precisa de um amparo em um momento difícil. No total, destinamos neste ano R$ 60 milhões de recursos para atender os municípios e também para duas das instituições mais respeitadas de Rondônia: O Hospital de Amor e o Hospital Santa Marcelina”, destacou a deputada.

Lei do câncer

Sílvia Cristina é uma das autoras do projeto que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, sancionados sem vetos.

“É um novo momento, uma grande conquista pois a aprovação da matéria traz esperança aos pacientes, com a perspectiva de diagnóstico mais rápido, prevenção mais digna, um tratamento de qualidade e reabilitação, que é tão esquecida”, destacou a deputada.

Vilhena

As obras de adequação do prédio onde irá funcionar o Centro de Prevenção de Câncer, em Vilhena, avançam. A deputada destinou o recurso, a prefeitura cedeu o prédio que fica junto do Hospital Regional de Vilhena, e o Hospital do Amor executa os serviços necessários para que a unidade possa iniciar os atendimentos.

“É mais um sonho, mais um desafio que enfrentamos e que estamos acompanhando com muita alegria tornar-se realidade. Essa filial do Centro de Prevenção e Diagnóstico em breve estará oferecendo exames de diagnóstico de câncer de mama, do colo uterino, de pele e de boca, para todo o Cone Sul”, destacou a deputada.

Reabilitação

Silvia Cristina destinou emendas no valor de R$ 32,5 milhões, sob a gestão do Hospital de Amor, para construir e equipar o Centro de Reabilitação em Porto Velho. A obra de 10.000 m² já atende aos pacientes desde o começo do ano. Foram R$ 13 milhões investidos em equipamentos de última geração, oriundos da Suíça e do Chile.

No hospital são atendidos pacientes em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, realizando o diagnóstico, o tratamento, a concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistida, contará com oficina ortopédica para a produção e disponibilização aos pacientes de todas as órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção como andadores, bengalas, muletas, e cadeiras de rodas elétricas e manuais.

Ji-Paraná

Município base da deputada, Ji-Paraná recebeu mais de R$ 5,1 milhões em investimentos, sendo R$ 2,9 milhões para ações municipais, R$ 1,5 milhão para o Centro de Prevenção do Câncer, R$ 700 mil para a assistência social, incluindo a Apae e outros R$ 300 mil foram destinados ao IFRO em Ji-Paraná, para uma série de cursos de capacitação e de qualificação, que abrem portas para o mercado de trabalho às mulheres, gerando novas oportunidades de emprego e renda.

Ela até participou da solenidade de encerramento do curso de corte e costura, que culminou ainda com a entrega do vestuário produzido pelas 29 alunas que concluíram o curso, às entidades sociais: Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer, Caminho de Luz de Ouro Preto D’Oeste, e o Banho Solidário, em Ji-Paraná.

Apaes

Para apoiar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e as demais entidades com trabalho social, a deputada destinou neste ano R$ 2,4 milhões em emendas. O investimento foi depositado na conta das prefeituras, que fazem o termo de fomento para ser liberado para as Apaes e às demais instituições.

Foram contempladas neste ano as Apaes de Ariquemes, com R$ 200 mil; com R$ 100 mil cada uma, as Apaes de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Parecis e Primavera de Rondônia. Já a Apae de Rolim de Moura vai receber R$ 103.420,00.

Outras entidades que cuidam de pessoas com o transtorno do espectro autista, entidades que atuam com dependentes químicos e do álcool, também foram beneficiadas.

Embargos

Sílvia Cristina atuou em defesa dos produtores rurais, inclusive com reuniões no Incra e no Ibama, para tratar da regularização fundiária e da ameaça dos embargos ambientais do Ibama. “Os produtores sofrem com a ameaça do Ibama, em razão dos embargos ambientais. Por outro lado, enfrentam dificuldades com a regularização fundiária junto ao Incra, o que acaba inviabilizando mais investimentos na propriedade e gerando um clima de insegurança jurídica e de tensão no campo”, destacou.

Produção

Rondônia é a terra da produção agropecuária e para apoiar o setor, a parlamentar tem destinado recursos para a compra de máquinas e equipamentos.

“Fortalecer e apoiar ações que beneficiem o homem do campo, tem sido uma prioridade no nosso mandato. O setor produtivo é o que sustenta a nossa economia e o fortalecimento da atividade agropecuária é uma necessidade, sendo decisivo o apoio para que os municípios possam dar esse suporte”, afirmou a deputada.

Para Porto Velho, que atravessa um período de expansão do setor, a parlamentar assegurou um investimento de R$ 10 milhões para a compra de máquinas para a prefeitura de Porto Velho. Já foram entregues três retroescavadeiras, duas pás-carregadeiras, uma escavadeira hidráulica e uma motoniveladora. Outros equipamentos ainda serão entregues.

Foram destinados R$ 400 mil para a aquisição de equipamentos para fortalecer as agroindústrias de Alta Floresta D’Oeste.

Em Theobroma, foi entregue colhetadeira de milho, a “foguetinho”, que colhe de 200 a 300 sacas de milho ao dia, ajudando na colheita dos pequenos produtores. O município também recebeu uma retroescavadeira, um sulcador e uma grade aradora.

Municipalista

Sílvia Cristina reafirma o seu compromisso em atuar em parceria com os municípios, como forma de assegurar a destinação de recursos para beneficiar a população de todas as regiões do Estado, não apenas na saúde, mas na infraestrutura, no setor produtivo, na geração de emprego e renda, na melhoria das estradas vicinais e nas demais áreas.

É o caso de Nova União, que recebeu R$ 300 mil para o bloqueteamento nas ruas da Paz e São Paulo, melhorando a infraestrutura urbana do município. Sílvia Cristina anunciou que está aguardando a conclusão do projeto, por parte da prefeitura, para destinar os recursos que irão garantir a construção de um estádio municipal, para a realização das competições municipais.

Iluminação LED

A população do distrito de Estrela de Rondônia, em Presidente Médici, foi contemplada com a entrega da nova iluminação em LED na avenida principal da localidade, trazendo mais segurança e melhoria na infraestrutura urbana. A implantação das modernas luminárias, ocorreu após a deputada federal Silvia Cristina (PL), alocar emenda de R$ 121.679,78.

Estrela de Rondônia também está recebendo obras de bloqueteamento das ruas, onde a deputada destinou R$ 680 mil para levar melhor infraestrutura e assegurar mais qualidade de vida para a população do distrito.

Para Médici, a deputada assegurou ainda R$ 3 milhões em investimentos para 5 quilômetros de asfalto urbano, que estão sendo feitos na cidade.

Já o município de Cujubim recebeu um ônibus para fazer o transporte dos estudantes universitários até Ariquemes.

Plenário

A deputada também usou a tribuna da Câmara dos Deputados para manifestar a sua posição em temas de interesse de Rondônia. É o caso da defesa dos pecuaristas, especialmente os pequenos criadores, afetados duramente com a queda no valor da arroba do boi, que estava cotada entre R$ 260 a R$ 300 há dois anos, e agora é de R$ 180 em Rondônia.

Ela também defendeu a prorrogação de prazo para pagamento dos débitos, nos empréstimos contraídos pelos produtores rurais, o que acabou ocorrendo, em projeto de lei que ela foi a relatora.

Voos

Em pronunciamentos no Congresso Nacional, entrevistas e em reuniões em Brasília, Sílvia Cristina manifestou o seu descontentamento com o tratamento desrespeitoso que as companhias aéreas, especialmente a Azul, têm dado ao povo de Rondônia.

Para a deputada, a desculpa de que os passageiros ingressam com muitas ações judiciais contra as empresas aéreas, não pode servir de justificativa. “Se há judicialização é porque o trabalho das empresas aéreas não está sendo bem feito. Quem ingressa na justiça é exatamente porque foi vítima do descaso das empresas aéreas, que ignoram os direitos, mas cobram passagens caríssimas”.

Fonte: News Rondônia